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  • Nupemec e Esma capacitam mediadores e conciliadores com novas turmas em formação

    Nupemec segue avançando com as formações
    Nupemec segue avançando com as formações

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a coordenação do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, segue avançando na formação de mediadores e conciliadores judiciais, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Este ano, o projeto já está em andamento com a Turma 01, na fase de Estágio Supervisionado, enquanto a Turma 02 avança para o III módulo teórico.

    Segundo Horário Melo, “a iniciativa demonstra a prioridade da Presidência do Tribunal em fortalecer a cultura da pacificação social e a eficiência do Judiciário”. O Nupemec também conta com a atuação de coordenadores adjuntos: juízes Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Kleyber Thiago Trovão Eulálio e Carmem Helen Agra de Brito. “Com essa equipe, podemos ampliar a capacidade de formação, garantindo profissionais qualificados para atuar em processos de mediação e conciliação”, acrescentou o coordenador-geral do Nupemec.

    Segundo o servidor, instrutor e mediador do Nupemec, Tony Fábio Viana, a programação do Núcleo também prevê a abertura da Turma 03 (julho) e da Turma 04 (agosto), “reforçando o compromisso do Poder Judiciário estadual com a disseminação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos”.

    Os cursos, que combinam teoria e prática, são fundamentais para desjudicializar conflitos, agilizar a entrega da Justiça e reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário estadual. A expansão das turmas em 2025 consolida o Nupemec como referência na promoção de soluções consensuais no estado da Paraíba.

    Por Fernando Patriota

     

  • Segunda Semana Nacional dos Juizados Especiais é aberta na Comarca de Bayeux

    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional
    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional

    Com o objetivo de fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais, foi aberta na manhã desta terça-feira (3) a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais (JE) na Comarca de Bayeux. O evento aconteceu no Fórum ‘Juiz Inácio Machado de Souza’ e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais no Estado, desembargador João Batista Barbosa, e da juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, do Juizado Especial Misto da unidade judiciária.

    Apresentações culturais na abertura do evento
    Apresentações culturais na abertura do evento

    Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais, incluindo a apresentação musical de um grupo de crianças de uma escola pública local e do personagem ‘Caranguejo Mandachuva’, criado especialmente para esta edição da Semana dos Juizados Especiais em Bayeux. O personagem, criado pela artista local Tházia Carolinne (Th Carolinne), tem como propósito aproximar a comunidade dos princípios dos Juizados Especiais. 

    Com uma linguagem leve e acessível, o Caranguejo Mandachuva se torna uma importante ferramenta de Visual Law, facilitando a comunicação sobre direitos, deveres e o funcionamento do Juizado de forma simples, direta e inclusiva. Também foi entregue o cordel ‘O Caranguejo da Concórdia em Bayeux’, de autoria Th Carolinne, que é servidora do JE de Bayeux. 

    A programação em Bayeux consta ainda com painéis educativos, lançamento de plataforma digital, ações educativas e escutas ativas.

    Para o desembargador João Batista, é fundamental que a população compreenda que as causas de menor complexidade, que envolvem valores menores e menos complexidade, devem ser resolvidas no sistema de Juizados Especiais. “Isso é muito importante porque a demanda nos Juizados Especiais é resolvida em tempo recorde, muitas questões são resolvidas dentro de pouco tempo e os recursos que vão para Turmas Recursais são resolvidos em três meses, e isso não acontece na Justiça Comum”, disse. 

    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados
    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados

    A juíza Ana Amélia destacou que, passados mais de 30 anos da implantação da sua implantação, os juizados especiais continuam sendo porta de entrada para a cidadania inclusiva e para a pacificação social. “Por estarem mais próximos do cidadão, por sua própria natureza e peculiaridades, os serviços judiciários precisam ser oferecidos da melhor forma, com eficiência e efetividade e foco na satisfação dos usuários, a fim de que sejam reconhecidos como uma justiça ágil, acessível e humanizada”, afirmou.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, destacou a importância do desenvolvimento da política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux tem implementado de maneira inovadora e eficaz. “Dentro da Semana Nacional dos Juizados Especiais é muito importante o desenvolvimento também dessa política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux faz de forma inovadora e muito bem posta, trazendo inclusive o lançamento de um cordel com a temática local que aproxima a população do judiciário e faz eles se sentirem pertencentes a todo esse sistema de justiça”, disse.

    Estiveram presentes também o diretor do Fórum de Bayeux, juiz Francisco Antunes Batista, e o juiz corregedor, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 

    A programação da Semana, inspirada nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa incentivar a participação ativa de magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), juízes(as) leigos e estagiários, além de outros colaboradores. 

    A iniciativa busca valorizar os princípios de empatia, colaboração e sustentabilidade, promover inovações no fluxo de trabalho, com o uso de linguagem simples e visual law, e fortalecer a escuta ativa da sociedade, criando soluções coletivas e fomentando o diálogo com grandes litigantes. Além disso, a programação inclui ações educativas e pesquisas para aprimorar o atendimento à população.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais ocorrerá, de 2 a 6 de junho, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais. O evento tem como principal objetivo promover o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos Juizados Especiais, incentivando a participação ativa de magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do sistema judiciário.

    Por Marcus Vinícius                                                                                                       

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Adoção Tardia: quando o amor não tem idade

    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia
    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia

    Quando se fala em adoção é comum que muitas pessoas imaginem bebês e crianças pequenas encontrando novos lares e famílias. Mas, nas casas de acolhimento e abrigos espalhados pelo país, há milhares de crianças e adolescentes que também sonham com uma chance de pertencer a uma família, de ter um colo, um lar e um sobrenome, mas não são adotadas por causa da idade. A chamada adoção tardia, embora repleta de desafios, é uma escolha, sobretudo, movida pelo amor e pela coragem de quebrar preconceitos, paradigmas e construir histórias A adoção tardia se refere à adoção de crianças e adolescentes com mais de três anos de idade.

    Roberta Burity, que hoje tem 20 anos, mora em João Pessoa e cursa o 7º período do Curso de Direito, é um exemplo de que a adoção tardia é uma das portas de entrada para a construção de uma família baseada no amor, cumplicidade, educação e respeito. Roberta foi adotada quando tinha entre oito e nove anos de idade. Na época, ela vivia em uma casa de acolhimento e foi convidada para participar de uma ação social em uma grande casa de festa, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, em parceria com Ministério Público, e realizada para homenagear a ‘Semana Estadual da Adoção Tardia’.

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    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir

    “Minha mãe estava servindo nessa festa e tive a oportunidade de conhecê-la. Desde aquele primeiro encontro, eu já sentia que Deus havia preparado aquele momento. Meus olhos brilhavam e passei a festa inteira ao lado dela”, lembra Roberta, com emoção. Ela continua: “Fiz todos os tipos de perguntas que você possa imaginar. Sempre fui muito comunicativa e curiosa. Perguntei se ela já tinha filhos, se tinha cachorros… e por aí vai. No final, a convidei para conhecer a casa de acolhimento onde eu vivia. E assim começou a nossa história”, relatou.

    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir. “Tinha medo de não ser escolhida, de não me adaptar. Mas, aquele encontro mudou tudo. A partir dali, eu soube que o amor não depende do sangue, mas de conexão, cuidado e presença”, comentou a estudante, que estuda para concurso na área jurídica.

    “Passei por muitas coisas na minha infância. Presenciei e vivi situações difíceis, que me tornaram mais forte. Nunca baixei a cabeça para as adversidades da vida. Já passei por muitas necessidades e precisei ter, desde muito nova, a postura de uma mãe, pois cuidava dos meus irmãos biológicos”, relembra Roberta Burity.

    Ela disse que sente muito orgulho de sua família e tem em sua mãe a maior referência, assim como seu pai e seus irmãos. “A adoção tardia não apaga o que a gente viveu antes, mas permite começar um novo capítulo cheio de amor, aprendizado e recomeço. Se eu pudesse dizer algo para quem pensa em adotar uma criança mais velha, eu diria: nós também sonhamos com uma família, e às vezes tudo o que falta é alguém disposto a nos enxergar de verdade”, destacou

    Falta de conscientização e preconceito – A modalidade de adoção tardia visa garantir o direito à convivência familiar e à formação de laços afetivos, que são cruciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização. Para os profissionais que trabalham diretamente na área, o preconceito e a desinformação sobre a adoção tardia são os principais obstáculos que precisam ser superados para que mais crianças e adolescentes possam ser adotados e adotadas, inclusive por mães ou pais solo. 

    A adoção tardia é uma oportunidade de inclusão social para crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização, oferecendo-lhes um caminho de novas oportunidades, dignidade e pertencimento.

    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios
    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios

    Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, a adoção tardia enfrenta desafios como a dificuldade de adaptação das crianças e adolescentes, a resistência de algumas famílias e a falta de conscientização sobre a sua importância. “A adoção tardia é fundamental para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados em idade mais precoce. Ela pode trazer benefícios tanto para as crianças e adolescentes adotados quanto para as famílias adotantes, como a possibilidade de construir uma vida mais plena e feliz”, comentou o magistrado.

    Desconstruindo preconceitos – A psicóloga do Tribunal de Justiça da Paraíba e chefe da Seção de Adoção do Fórum da Infância e Juventude de João Pessoa, Miúcha Lins Cabral, disse que o Poder Judiciário estadual sempre busca sensibilizar a população para a adoção tardia, por meio de campanhas, seminários, palestras e encontros envolvendo a comunidade e outras instituições. São eventos relevantes para as crianças e adolescentes que esperam por uma família e para a sociedade como um todo.

    Uma das ações consolidadas do Tribunal de Justiça da Paraíba e voltadas a essa modalidade de adoção é a ‘Semana Estadual da Adoção’ (Lei nº 13.222/2024), que acontece sempre no mês de maio. O período que envolve a Semana objetiva incentivar a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.

    Miúcha Lins disse que os eventos incluem palestras em universidades, participação em seminários, entrevistas nos meios de comunicação, além de um concurso de redação e uma festa temática para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. “Procuramos desconstruir preconceitos e estigmas em relação à adoção, sobretudo, quanto às adoções necessárias, que abarcam os grupos de irmãos, crianças maiores, adolescentes e crianças e adolescentes com deficiências e/ou com outras situações específicas de saúde, que destoam do perfil almejado pela maioria dos pretendentes”, detalhou.

    Números – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que este ano ocorreram 1.347 adoções. Apenas 161 adoções a partir dos 10 anos, isso representa 12% do total. Atualmente, 16 acolhidos, entre crianças e adolescentes, estão morando com famílias acolhedoras, em João Pessoa. O número de crianças e adolescentes em espera por adoção tardia no Brasil é substancial, com dados recentes indicando que mais de 5.000 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, a maioria com mais de oito anos de idade.

    Por Fernando Patriota

     

  • Capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus é realizada na Comarca de Sousa

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    A capacitação contou com a participação de 31 servidores

    Magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Sousa participaram, nesta terça-feira (3), da capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus.  O treinamento foi dirigido a 31 participantes, entre estes dois magistrados: os juízes Vinícius Silva Coelho, do Juizado Especial Misto; e   Bernardo Antônio da Silva Lacerda, da 6ª Vara Mista. 

    Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

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    O treinamento conta com ensinamentos teóricos e práticos

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, e conduzida pela diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maira Brito e Camila Camilo, e com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    O desembargador Joás de Brito Pereira, diretor da ESMA, está prestando todo suporte pedagógico por meio da equipe da Escola, segundo informou a diretora Izaebl Nóbrega. A equipe é formada pelos professores Flávio Romero Guimarães, Daiane Lins, Bianca Meireles, Gisele Barros (equipe de apoio pedagógico da ESMA em João Pessoa) e Alexandra do Carmo da Silva (apoio presencial).

    Os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta quarta-feira (4), nas comarcas de João Pessoa e Patos. Na quinta (5), o treinamento acontecerá  em Campina Grande Grande; e, na sexta (6), será em Guarabira. 

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Adriano cobra mudança no sistema de regulação de pacientes em JP e Campina e sugere fila única

    Adriano cobra mudança no sistema de regulação de pacientes em JP e Campina e sugere fila única

    Notícias

    Publicado em 3 de junho de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, fez duras críticas ao sistema de regulação da saúde pública de João Pessoa e Campina Grande durante pronunciamento nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da ALPB. O parlamentar não descarta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o acesso de pacientes a tratamentos no Hospital Universitário (HU).

    “Não podemos mais aceitar que paraibanos morram sem acesso a um direito constitucional básico”, afirmou Adriano, reforçando a necessidade de um modelo mais transparente e justo para todo o estado. Ainda de acordo com deputado, o atual modelo, controlado pelas secretarias municipais de João Pessoa e Campina Grande, estaria privilegiando pacientes com conexões políticas em detrimento de moradores de cidades menores, resultando em mortes evitáveis.

    Adriano destacou que os municípios repassam recursos para os hospitais de referência, como o HU e o Metropolitano, mas não têm garantia de vagas para seus pacientes. “Enquanto alguns conseguem acesso rápido através de influência política, outros morrem na fila esperando atendimento”, denunciou. O parlamentar classificou a situação como “uma injustiça, que precisa ser resolvida com urgência”.

    Ele destaca ainda que o problema se torna ainda mais grave em hospitais como o HU, onde a dificuldade para conseguir uma vaga é comparada a “ganhar na loteria”. Relatos indicam que pacientes de cidades do interior, sem contatos políticos, enfrentam esperas intermináveis, com muitos morrendo antes de receber o tratamento necessário.

    Embora governos anteriores tenham tentado reformar o sistema, incluindo as gestões de Ricardo Coutinho e do primeiro mandato de João Azevêdo, as mudanças não avançaram. Desse modo, Adriano ressaltou que espera que no atual governo seja implementada uma “fila única e democrática”, onde a prioridade seja determinada pela urgência do caso, e não por influências políticas.

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  • ALPB aprova projetos em defesa do cuidado com a saúde dos paraibanos

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    Publicado em 3 de junho de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2.644/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que institui, o Calendário Oficial e o Dia Estadual da Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba. Segundo o deputado, o “objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar a pobreza menstrual, reconhecendo a dignidade menstrual como um direito humano e uma demanda de saúde pública”.

    De acordo com a matéria, no Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado anualmente em 28 de maio, caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de adotar medidas cabíveis que visem à conscientização sobre a importância do tema. “A ausência de condições sanitárias mínimas para meninas e mulheres é uma grave violação de direitos e precisamos colocar a saúde menstrual na agenda pública”, afirmou o deputado Dr. Romualdo.

    O cuidado com a saúde das mulheres paraibanas motivou a deputada Daniele do Vale a apresentar, ainda durante sessão ordinária desta terça-feira (3), o PL 3.606/2025 que trata da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A parlamentar argumenta que a legislação busca humanizar e qualificar o atendimento às mulheres nessa fase da vida, promovendo ações de educação em saúde, formação profissional, apoio psicológico e acesso a serviços integrados de saúde.

    “Queremos garantir que todas as mulheres tenham acesso a informações, cuidados e acolhimento adequados neste período tão significativo e muitas vezes negligenciado. O climatério e a menopausa não podem mais ser tratados como um tabu”, justificou Danielle do Vale. Ela ainda destacou que através da desta lei será possível “promovemos um envelhecimento saudável e digno, com respeito às necessidades físicas e emocionais das mulheres”.

    A Assembleia aprovou ainda o texto do PL 1.906/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria o Programa Alimentação Inclusiva em todos os hospitais da rede pública e privada do estado. “O projeto visa garantir alimentação segura e adequada para pacientes com necessidades nutricionais específicas, como intolerâncias e alergias alimentares, além de celíacos, diabéticos e pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), assegurando mais qualidade no atendimento hospitalar”, disse.

    “O fornecimento de uma alimentação segura e adequada é um direito fundamental, especialmente para quem já se encontra vulnerável em um ambiente hospitalar. Com este programa, garantimos respeito às necessidades nutricionais específicas e promovemos uma saúde mais humanizada e inclusiva”, acrescentou Anderson Monteiro.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Ceaf e Espep inscrevem para curso sobre assédio no ambiente de trabalho

    Ceaf e Espep inscrevem para curso sobre assédio no ambiente de trabalho

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, em parceria com a Escola do Serviço Público da Paraíba (Espep), o curso “Assédios no Ambiente de Trabalho”. A capacitação, destinada a membros, assessores e servidores, será realizada na modalidade EAD, com aulas síncronas no turno da tarde. 

    Os interessados deverão se inscrever pelo link https://forms.gle/N6A2fB9XEqxnAjTH8 , disponibilizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). As inscrições devem ser feitas até o preenchimento das vagas.

    O curso terá carga horária de 20 horas, acontecerá nos dias 10, 12, 17 e 26 de junho e 1º de julho, das 13h30 às 17h, pela plataforma Google Meet. A capacitação será ministrada pela professora Maria Neurilane. 

    O curso tem como objetivo compreender os conceitos de assédio moral e sexual no contexto do trabalho; identificar condutas que caracterizam assédio e seus impactos individuais e institucionais; conhecer os marcos legais e normativos aplicáveis à administração pública; desenvolver estratégias de prevenção, enfrentamento e acolhimento; e estimular a construção de ambientes organizacionais éticos, respeitosos e saudáveis

  • Plano de resposta às demandas do projeto ‘Gestão em Movimento’ foi pauta de reunião no TJPB

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    Demandas do ‘Gestão em Movimento’ foram analisadas

    Encontrar soluções para as demandas de magistrados(as) e servidores(as), oriundas do projeto ‘Gestão em Movimento’, foi a pauta da Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro de trabalho aconteceu na segunda-feira (02) e contou com a participação do gestor do Poder Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, e do presidente do Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau, desembargador José Ricardo Porto.

    A RAE acontece a cada bimestre e tem o objetivo de avaliar o desempenho do planejamento estratégico do TJPB, além de servir como um dos componentes do modelo de governança estabelecido pelo Tribunal.

    O desembargador Fred Coutinho disse a necessidade de caminhar com um olhar para o futuro, destacando o ‘Gestão em Movimento’, que é um dos projetos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça. “As demandas que foram apresentadas durante nossas visitas às comarcas foram discutidas na RAE, para verificarmos o que já pode ser efetivado. O objetivo é sempre melhorias, para aprimorar o Judiciário”, pontuou.

    O diretor de Governança e Gestão Estratégia do TJPB, Bruno Emmanuel Medeiros, explicou ser a reunião a segunda etapa do ‘Gestão em Movimento’, que tem como objetivo estruturar as informações coletadas e gerar respostas para servidores(as) e magistrados(as).

    As demandas específicas serão encaminhadas para as diretorias, que irão analisar a questão da execução ou não dessas solicitações e em quanto tempo serão respondidas. Já as genéricas serão tratadas em oficinas para um melhor detalhamento, a exemplo das capacitações”, evidenciou Bruno Emmanuel.

    Participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência e Vice, respectivamente, Fábio Araújo, Maria Aparecida Gadelha, Leonardo Paiva e Max Nunes, além do juiz-corregedor Fábio Leandro e o magistrado Hugo Zaher, diretores e gerentes do TJPB.

    Gestão em Movimento – Com o objetivo de aproximar a gestão da realidade das unidades judiciárias, buscando uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades de cada uma, o desembargador Fred Coutinho esteve visitando as comarcas das regiões do Sertão, Agreste, Brejo e Litoral da Paraíba, ouvindo as demandas dos que atuam nas respectivas unidades.

    As visitas tiveram a participação da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Por Lila Santos

     

  • Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a passageiro ferido em ônibus

    A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um passageiro que se feriu durante uma viagem em outubro de 2015.

    Segundo o autor da ação, ele sofreu lesões após uma freada brusca do motorista, o que resultou em cortes nas costas e no cotovelo. A empresa, em sua defesa, alegou não reconhecer o episódio e afirmou não haver provas de que o acidente tenha ocorrido conforme relatado. Também contestou o valor da indenização, pedindo sua redução.

    No entanto, o relator do processo nº 0816095-36.2016.8.15.2001, desembargador Horácio Melo, destacou que as provas nos autos – incluindo boletim de ocorrência, atestado médico e imagens do interior do ônibus – confirmam tanto o acidente quanto as lesões. Assim, a tese da empresa de que o fato não existiu não foi acolhida, especialmente diante da responsabilidade objetiva que recai sobre empresas prestadoras de serviço público.

    O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara, que rejeitaram as preliminares, conheceram a apelação e, no mérito, negaram-lhe provimento.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Placa com final 5: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira  Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 têm até esta sexta-feira (30) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.

    Placa com final 5: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 têm até esta sexta-feira (30) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.

    Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 têm até esta sexta-feira (30) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.

    Os proprietários têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, porém sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta sexta-feira, dia 30 de maio; ou o pagamento total do IPVA, sem desconto, até o dia 31 de julho.

    PARCELAMENTO – Para quem parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 3 e 4, vence, nesta sexta-feira (30), a terceira e última parcela da placa com final 3 e também a segunda parcela com final de placa 4.

    EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam e acessar o link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar 

    IPVA PODE SER PAGO NO PIX – Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita.

    O pagamento pode ser efetuado ainda nas agências das instituições do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento de um desses bancos; mas também nas casas lotéricas; ou então, de forma mais prática, no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

    ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

    COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 5 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 5 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de maio. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até esta sexta, dia 30 de maio, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.

    COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

     

    Sefaz-PB