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Autor: admin

  • CNJ promove 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário Última atualização: 23/05/2025 às 12:39:00

    “É preciso fazer com que mentir volte a ser errado, para que as pessoas formem suas opiniões sobre fatos reais”. A reflexão, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu início aos debates do 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que acontece até o final desta sexta-feira (23/05), na sede do CNJ, em Brasília.  

    Durante os dois dias, profissionais de comunicação de todos os tribunais do país vão trocar experiências e traçar estratégias para a construção de uma Justiça mais próxima, transparente, inclusiva e acessível. A diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, representa a Corte no evento.  

    Na cerimônia de abertura, Barroso e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacaram a centralidade da comunicação pública como instrumento de fortalecimento institucional e conexão com a sociedade.  

    O presidente do CNJ destacou que a revolução tecnológica, marcada pela massificação da internet e das plataformas digitais, produziu três consequências relevantes: a chegada sem filtro da informação ao espaço público; uma imensa “tribalização” da vida; e uma crise no modelo de negócios da imprensa tradicional. “Nós passamos a viver o mundo das narrativas próprias, e cada tribo cria a sua própria”, salientou o ministro, alertando para as consequências desse fenômeno: “nessas narrativas, a mentira passa a ser uma estratégia política”.  

    Já Fachin reforçou a necessidade de uma postura institucional proativa e transparente. “A comunicação do Judiciário é, antes de tudo, um ato de justiça. Quando comunicamos com responsabilidade, garantimos que a justiça não seja apenas feita, mas também percebida e compreendida como tal”.  

    Também estiveram presentes na mesa de abertura a presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, e a secretária de comunicação do Conselho, Giselly Siqueira.  

    Atualização da Resolução CNJ n° 85/2009  

    Durante o evento, está sendo discutida a atualização da Resolução n° 85/2009 do CNJ, que dispõe sobre a comunicação no âmbito do Poder Judiciário. A diretora de Comunicação do TRF5, Isabelle Câmara, participa dos debates, na qualidade de representante dos Tribunais Regionais Federais no Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

    Confira a programação completa do 4º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Agência CNJ de Notícias)

  • MPPB promoverá seminário sobre direitos das vítimas; inscrições abertas

    MPPB promoverá seminário sobre direitos das vítimas; inscrições abertas

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nos próximos dias 5 e 6 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”. O evento é destinado a  membros, assessores e servidores da instituição. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico (clique AQUI). 

    O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). O coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, falou da importância do evento para a atuação ministerial: “Com o propósito permanente de trazer a vítima ao centro do processo penal, como sujeito de direitos, já que é ela quem sofre as nefastas consequências do crime, o evento contará com 19 promotoras e promotores de Justiça na exposição de práticas que têm colaborado, no dia a dia dos órgãos de execução, com a implementação dos diretos das vítimas no curso da investigação criminal, da instrução processual e da execução da pena, pavimentando uma cultura de rotina inovadora que transformou todas as promotorias de Justiça em verdadeiros núcleos de atenção às vítimas. Será uma  grande oportunidade de troca de experiências e de conhecimento, consolidando a atuação integrada e garantindo a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial”, disse.

    Sete palestras serão ministradas durante o seminário, que será mediado e apresentado por 12 membros da instituição: Vanessa Pistelli; Ernani Rezende; Cláudia Cabral; Paulo Maroja; Fabiana Mueller; Alyrio Batista; Catarina Gaudêncio; Renato Martins; Rhomeika Porto; Stoessel Neto; Ana Maria França e Glauco Nóbrega. A ideia é proporcionar dinamismo às discussões sobre os temas que serão abordados. 

    O evento será aberto no dia 5 de junho, às 9h, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento; pelo diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa Carneiro; pelo coordenador do CaoCrim, Ricardo Alex Almeida Lins, e pela presidenta da APMP,  Adriana de França Campos. 

    Palestras

    No primeiro dia do evento, serão discutidos os desafios e as peculiaridades da execução penal e a atividade extrajudicial na seara criminal. No turno da manhã, a promotora de Justiça de Rondônia, Eiko Danieli Vieira Araki, falará sobre a mulher no Sistema Penitenciário Brasileiro, a Política Antimanicomial, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a implementação dos direitos das vítimas na Execução da Penal. 

    Na sequência, o promotor de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e o Grupo Nacional de Execução Penal do CNPG, Daniel dal Pont Adriano, ministrará a palestra “Peculiaridades da Execução Penal – monitoração eletrônica, BMMP 3.0 e implementação dos Direitos das Vítimas na Execução da Penal”.

    No turno da tarde, o promotor de Justiça do MPPB, Renan Donato Lopes de Aquino, falará sobre a implementação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e peculiaridades do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando a participação das vítimas na celebração do acordo, retroatividade da sua celebração, imprescindibilidade de confissão e destinação das medidas. Já o promotor do MPPB e integrante do Gaeco, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, tratará sobre o Projuris, o Sistema Pandora Speech e o uso de ferramentas tecnológicas na investigação criminal.

    Como meio de instrumentalizar a restauração do protagonismo da vítima no sistema de Justiça, foram convidadas vítimas de crimes integrantes do grupo “Mães na Dor”, para compartilharem suas experiências no evento e, assim, ajudarem a consolidar o papel do Ministério Público como fomentador de políticas públicas.

    No segundo dia de programação, serão ministradas palestras sobre a atuação no suporte às vítimas indiretas de feminicídio. A promotora de Justiça do MPSP, Valéria Diez Scarance Fernandes, ministrará a palestra “Feminicídio, prova e a importância das medidas protetivas: o papel do Ministério Público”. Já os promotores de Justiça do MPPB, Uirassu de Melo Medeiros e Dmitri Nóbrega Amorim, falarão sobre a atuação do MP no suporte às vítimas, abordando a atuação em rede; o Pacote Antifeminicídio e os efeitos da condenação em crimes de violência contra a mulher.

  • Lista tríplice para PGJ: comissão instala trabalhos de acompanhamento da eleição

    Lista tríplice para PGJ: comissão instala trabalhos de acompanhamento da eleição

    Foram instalados, nesta sexta-feira (23/05), os trabalhos da Comissão Eleitoral de acompanhamento do processo de escolha dos candidatos que comporão a lista tríplice para nomeação do próximo procurador-geral de Justiça. O novo PGJ vai chefiar o Ministério Público da Paraíba no biênio 2025/2027.

    A comissão é presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos e integrada pelos promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto. A comissão foi instituída pela Portaria nº 974/2025/Diafu, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

    Segundo o procurador José Guilherme Lemos, durante a reunião, foram amplamente discutidos os assuntos referentes à publicação de editais, diligências, recebimento, análises e decisões dos pedidos de inscrição dos candidatos, recepção, apuração dos votos e proclamação dos eleitos.

    Resolução

    No último dia 13, foi publicada a Resolução CPJ nº 85/2025, regulamentando a eleição da lista tríplice para a nomeação do PGJ. Conforme a resolução, a inscrição dos interessados será realizada no período de 28 de maio até às 13h do dia 13 de junho. Podem concorrer membros do MPPB com pelo menos, cinco anos de exercício na  carreira  e idade superior a 30 anos. 

    A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha ocorrerá por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, acessível no site oficial da Instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

    Encerrada a votação e divulgados os resultados pelo sistema de totalização eletrônica, a comissão proclamará o resultado, comunicando, de imediato, ao procurador-geral de Justiça. O PGJ deverá encaminhar a lista tríplice ao governador do Estado, no prazo de até três dias, após a proclamação do resultado.

     

  • MPPB recomenda fiscalização e regularização do turismo de aventura, na Pedra da Boca

    MPPB recomenda fiscalização e regularização do turismo de aventura, na Pedra da Boca

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB) uma série de providências em relação ao turismo de aventura realizado no Parque Estadual Pedra da Boca, localizado no município de Araruna. O objetivo é proteger o meio ambiente e garantir a segurança dos usuários.

    Dentre as medidas recomendadas está a suspensão, no prazo de 10 dias, da atividade de balanço/pêndulo, até a devida finalização de procedimento que regularize a atividade de acordo com as normas técnicas relacionadas ao assunto. A Sudema já informou que essa atividade está, temporariamente, suspensa, em atendimento à orientação ministerial (saiba mais). 

    A prática de rapel, escalada e trilha realizadas no parque também deverá ser fiscalizada, com o objetivo de se verificar a observância das normas técnicas reguladoras. Em caso de irregularidades, a Sudema também deverá suspender essas atividades até a efetiva regularização ou adotar outra medida que entender pertinente por meio de procedimento administrativo próprio. 

    A recomendação foi expedida nessa quinta-feira (22/05), pela 1ª promotora de Justiça de Araruna, Larissa de França Campos. O documento integra o Inquérito Civil 001.2024.018554, instaurado para averiguar denúncia realizada junto à Ouvidoria do MPPB acerca do suposto descontrole, de ordem ambiental, organizacional (falta de controle de acesso de guias), de segurança física e de saúde no parque estadual.

    Pedra da Boca

    O Parque Estadual Pedra da Boca é uma Unidade de Conservação, de domínio público, que visa à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

    Conforme explicou a promotora de Justiça, foi constatado que o pêndulo/balanço realizado no local não possui concessão de uso ou autorização por parte do órgão ambiental para a sua instalação e funcionamento. Também foi constatada a necessidade de regulamentação e fiscalização das atividades de aventura realizadas no parque estadual. Segundo a representante do MPPB, o assunto foi discutido em audiência no último dia 15 com representantes da Sudema, por meio do Conselho Consultivo do Parque Estadual, e da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas).

    A recomendação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal (que versa sobre o direito de todos, incluindo as futuras gerações, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado); na Lei 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e em normas técnicas da ABNT, com destaque para a NBR ISO 21101/2014 (que define os requisitos para sistemas de gestão da segurança em atividades de turismo de aventura, auxiliando na identificação, avaliação e controle de riscos, garantindo a segurança de participantes e colaboradores), a NBR 15501/2011 (que define os requisitos para produtos que envolvem técnicas verticais no turismo de aventura, como escalada e rapel, assegurando que os equipamentos e procedimentos atendam a padrões de segurança adequados) e a NBR 15502/2011 (que detalha os procedimentos operacionais para atividades que utilizam técnicas verticais no turismo de aventura).

    A Promotoria deu prazo de cinco dias úteis para a Sudema se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação ministerial.

    Plano de Manejo e UCs

    A promotora de Justiça também informou que, após longa atuação do MPPB, a Sudema apresentou a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra da Boca, que foi publicado em 6 de novembro de 2024, no Diário Oficial do Estado da Paraíba. “Após análise detalhada do documento, há metas a serem executadas no(s) próximo(s) ano(s), razão pela qual foi instaurado procedimento administrativo próprio, nesta Promotoria de Justiça, sob o número  057.2024.001035, para a acompanhar o seu cumprimento”, disse. 

    Há três anos, o MPPB vem monitorando as Unidades de Conservação do Estado da Paraíba. Em 2022, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente (CAO Meio Ambiente) instaurou o Procedimento Administrativo 001.2022.028097, tendo solicitado à Sudema a relação das UCs estaduais; o regime dessas unidades (proteção integral ou não); a existência de plano de manejo e a existência de conselho gestor. Também publicou uma Nota Técnica Orientativa aos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente sobre as Unidades de Conservação existentes no Estado.

  • Projeto ‘Gestão em Movimento’ segue para Guarabira e João Pessoa

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    Nesta segunda-feira (26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de  Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.

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    Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.

    Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Programação da Coinju reforça compromisso do TJPB com o incentivo à adoção e inclui webinário nesta 2ª

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    No mês dedicado a ações e mobilizações para o incentivo à adoção, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju-TJPB) realiza, na semana final de maio, uma programação especial com foco em prioridade processual, articulação interinstitucional e busca ativa para adoção.

    A finalidade é reforçar o compromisso do Judiciário estadual com o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos, segundo explicou o coordenador da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher. “As ações integram frentes voltadas à qualificação da atuação jurisdicional, articulação intersetorial e aprimoramento da política pública de adoção”, ressaltou.

    O magistrado enfatizou que as ações da Semana da Adoção integram, também, a política judiciária permanente voltada à infância e à juventude e contam com o apoio da Presidência do TJPB, da Escola Superior da Magistratura (Esma), dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napems) e de diversos parceiros da rede de proteção estadual e municipal.

    De acordo com as atividades da Semana da Adoção, na segunda-feira (26), a Coinju, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça, promove o Webinário “Busca Ativa para Adoção: SNA, A.Dot e Busca Aberta em debate”, que acontecerá das 9h às 11h.

    O evento acontecerá a partir das 9h, com transmissão online, e as inscrições devem ser feitas aqui. A finalidade é aprofundar o debate sobre estratégias de busca ativa e instrumentos disponíveis para promover a adoção de crianças e adolescentes com menos facilidade de inserção em família adotiva.

    O webinário reunirá especialistas de destaque nacional na temática da adoção, como Isabely Fontana da Mota, gestora do Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção (SNA); Luselis Izar, gestora do Aplicativo A.Dot e coordenadora da CEJA/TJPR; e Priscila Barcellos, pedagoga do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A mediação será conduzida pela psicóloga Shirleidy Freitas Stratton, do Napem da 5ª Circunscrição Judiciária do TJ paraibano.

    Também como parte da programação especial está a ação ‘Infância com Prioridade’, implementada pela Coinju. A ação tem como objetivo impulsionar processos relacionados à adoção, guarda, destituição do poder familiar e acolhimento institucional distribuídos até 31/12/2023, dando cumprimento à Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    “O projeto prevê três semanas de mobilização, ao longo do ano, envolvendo magistrados(as), servidores(as) e os Napems, além de articulação com a rede de proteção e acompanhamento sistemático dos avanços processuais”, explicou o juiz Hugo Gomes.

    Integrando as ações da Semana da Adoção ocorrerá o III Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora, que será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa.

    O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, por meio da Gerência Operacional de Alta Complexidade, e reunirá profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema de Justiça e da sociedade civil para discutir a efetivação do acolhimento familiar como medida prioritária.

    O coordenador da Coinju pontuou que as ações em curso na Semana da Adoção fortalecem o compromisso da Justiça com a garantia do direito à convivência familiar. “Mais do que cumprir metas, buscamos assegurar que cada criança acolhida tenha prioridade absoluta no sistema de Justiça. É um esforço que exige sensibilidade, articulação e engajamento institucional para que a adoção aconteça com qualidade e responsabilidade”, afirmou o Hugo Gomes.

    Por Lila Santos

     

  • GT estuda previsão de citação de réu pelo nome completo em edital, mesmo em processo sob sigilo

    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a possibilidade de inserção, no Código de Normas Judicial, de previsão normativa que regulamente a hipótese de identificação do réu maior de idade pelo nome completo em edital de citação, mesmo em processos que tramitam sob sigilo. A Portaria Normativa da CGJ-TJPB nº 20/2025, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (23).

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    Juiz Gustavo Tavares de Lyra

    O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz-corregedor Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Segundo o magistrado, existe questionamento de que as citações só com as iniciais tornam impossível a pessoa interessada deduzir ser ela a citada. “É um questionamento justo. Foi criado este grupo para que possamos estudar a questão da dignidade humana, dos direitos de personalidade, da honra, e como a gente pode compatibilizar esse tipo de citação do nome completo em edital, com a ampla defesa”, comentou Gustavo Lyra.

    Ainda conforme a Portaria Normativa, o Grupo de Trabalho ainda é formado pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho (1ª Vara Criminal da Capital); Renan Donato Lopes de Aquino (promotor de justiça); Iara Bonazzoli (defensora pública); e Jullyana Karla Viegas Albino Apolinário (advogada). “Vamos trabalhar para que não haja a exposição daquela pessoa, mas que, também, as condições de identificar que está sendo citada por edital, mesmo em processo que tramita em segredo de Justiça”, complementou Gustavo Lyra.

    Para publicar a Portaria nº 20/2025 o corregedor-geral levou em consideração Consulta Administrativa nº 0000808-72.2024.2.00.0815, oriunda da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, “em que se pleiteia a regulamentação da possibilidade de identificação do réu maior de idade, pelo nome completo, em edital de citação, ainda que o processo tramite sob sigilo”. Também foi levado em conta a necessidade de compatibilização entre os princípios da publicidade dos atos processuais e o da confidencialidade nos processos que tramitam em segredo de justiça, além da pertinência de avaliação técnica e jurídica para eventual alteração no Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

    Por Fernando Patriota

  • Sindifisco-PB participa de audiência pública da LDO 2026

    Sindifisco-PB participa de audiência pública da LDO 2026

    A diretoria do Sindifisco-PB participou na Assembleia Legislativa da Paraíba, nessa quarta-feira (21/5), da Audiência Pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

    Durante a audiência, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, enfatizou que, ao tratar da LDO, é imprescindível destacar a necessidade de fortalecimento do Fisco Estadual, com investimentos permanentes em tecnologia, capacitação e estrutura, visando aprimorar cada vez mais o setor.

    Ela destacou a importância do Fisco Estadual no controle das renúncias de receita. “A concessão de benefícios fiscais deve ser pautada por critérios objetivos, respaldada em estudos de impacto e acompanhada de mecanismos que assegurem transparência e eficiência” disse.

    A presidente do Sindifisco-PB enalteceu os servidores públicos, que, com comprometimento e dedicação, desempenham um papel imprescindível na execução das políticas públicas, promoção do bem-estar social e construção de uma Paraíba mais justa e desenvolvida. Nesse contexto, ela questionou se, na LDO 2026, havia previsão de reajuste salarial para os servidores, visto a defasagem acumulada nos últimos anos.

    Helena garantiu que o Sindifisco-PB permanece à disposição da ALPB e de todos os órgãos envolvidos no processo orçamentário, oferecendo subsídios técnicos e contribuições que possam fortalecer o debate e a elaboração de uma LDO com responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e justiça tributária.

    A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba.

    Além da presidente, o Sindifisco-PB foi representado por João Mangueira ((vice-presidente), Francisco Adrivagner (comunicação) e Elba Maria (secretária-geral adjunta).

  • Vacinação contra influenza é realizada nesta sexta em Campina Grande

    Vacinação contra influenza é realizada nesta sexta em Campina Grande

    A Coordenação da Promotoria de Justiça de Campina Grande está realizando, nesta sexta-feira (23/05), a vacinação contra a influenza para membros, servidores e colaboradores do Ministério Público da Paraíba.

    A imunização está ocorrendo até às 11h30, na recepção do setor médico odontológico, localizado no Prédio do Ministério Público em Campina Grande.

    O coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, promotor Bertrand de Araújo Asfora, solicitou à Coordenação de Imunização da Secretaria de Saúde Campina Grande a disponibilização de doses do imunizante, bem como a dispensação de profissional para aplicar a vacina.. 

    Conforme informações do Ministério da Saúde, o imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus da Influenza. A vacina é indicada para todas as pessoas maiores de seis meses de idade.

  • Promotoria de Guarabira realiza evento do projeto “Fiscalizando as Curatelas”

    Promotoria de Guarabira realiza evento do projeto “Fiscalizando as Curatelas”

    A Promotoria de Justiça de Guarabira realizou, nessa quinta-feira (22/05), um evento especial como parte do projeto “Fiscalizando as Curatelas”. Durante o evento, realizado no auditório da Promotoria, foi realizada a entrega de certificados de reconhecimento aos curadores pelos bons cuidados prestados aos seus curateladas.

    Ainda durante o evento foram entregues os certificados de agradecimento aos profissionais do Centro de Referências Especializado em Assistência Social (Cras) pelos serviços prestados ao projeto, que foi idealizado pela 3ª promotora de Justiça dse Guarabira, Edivane Saraiva, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

    O evento contou com a participação dos curadores, da juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Guarabira, Hígia Porto Barreto; da secretária da Assistência Social de Guarabira, Verônica Macedo, das coordenadoras do Cras Centro e Cordeiro de Guarabira e da diretora da Instituição de Longa Permanência para Idosos São Vicente de Paulo.

    O projeto “Fiscalizando as Curatelas” foi instituído pela promotora de Justiça Edivane Saraiva, desde o ano de 2023,, onde foram realizadas visitas aos interditados judicialmente visando aferir como os mesmos estão sendo cuidados por seus curadores. As visitas foram realizadas pelas assistentes sociais e psicólogas dos Cras Guarabira.