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Promotora inspecionou unidade que está sendo reformada sem paralisação de aulas; solução pode ser adotada em outras escolas

A promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, que atua na defesa da educação de João Pessoa (rede pública estadual), inspecionou, na manhã desta terça-feira (21/05), a reforma da Escola Sesquicentenário, em João Pessoa. A visita integra as diligências de procedimento extrajudicial (Notícia de Fato 002.2025.011323) instaurado para acompanhar o calendário de obras nas escolas estaduais. O objetivo principal é garantir que as escolas não fechem e  que os estudantes continuem tendo atividades presenciais, enquanto o Estado faz a melhoria da infraestrutura de sua rede de ensino. 

No Sesquicentenário, a representante do MPPB foi recebida por uma equipe formada por representantes da escola, da Secretaria de Estado da Educação e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Ela conheceu as instalações provisórias montadas pelo Estado no terreno da unidade de ensino. São estruturas modulares que substituem espaços como salas de aula, cozinha e banheiros. Essa alternativa foi usada de forma experimental como solução para unidades que dispõem de terreno e em localidades nas quais não seja viável alocar alunos em outros prédios. A Promotora recebeu a informação de que os módulos serão usados em outra escola de Campina Grande. 

“Quando o Estado vai reformar uma unidade, há algumas opções: reformar a escola com os estudantes dentro, que é o pior modelo que se tem; interdita uma parte da escola e vai fazer a reforma em outro setor, mas essas duas opções perturbam  o ensino; uma terceira opção é alugar um espaço físico em outro local próximo para alocar os alunos, o que seria o ideal, mas nem sempre há esse espaço para atender essa necessidade; ou coloca os estudantes em ensino remoto, uma alternativa que se mostrou ineficaz na educação básica. Então, a opção que eles estão usando agora é essa adotada no Sequicentenário: alugar essa estrutura modular. Vão fazer isso em algumas escolas de Paraíba”, relatou Maria Edligia. 

A promotora lembrou que os alunos do Sesquicentenário foram colocados em ensino híbrido (parte presencial e parte remota) e isso resultou em um procedimento na Promotoria de Justiça de João Pessoa. Mas, desde abril do ano passado, as aulas estão sendo integralmente presenciais, graças à montagem dessa estrutura. A previsão é de conclusão da obra até o meio deste ano.

“O Governo do Estado vai fazer obras em mais de 30 escolas. Estamos acompanhando esse planejamento para evitar danos pedagógicos à comunidade escolar. Eu gostei demais dessa alternativa encontrada. A estrutura em si é boa, inclusive por ser climatizada.  No Sesquicentenário, usaram o espaço de um campo de futebol. Vamos continuar acompanhando o processo em outras unidades”, disse a promotora de Justiça.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a Corregedoria-Geral (CGMP) e os centros de Apoio Operacional (CAOs) lançaram, na tarde desta quarta-feira (21/05), o ‘Protocolo de Promotoria’ para uniformizar e otimizar o trabalho do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nas várias áreas de atuação, respeitando a autonomia dos promotores e promotoras de Justiça. O lançamento foi organizado pelo Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) e realizado, por videoconferência, através da Plataforma Google Meet. 

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que a iniciativa atende a uma demanda da Corregedoria Nacional do Ministério Público e ressaltou que o Protocolo tem como propósito a atuação institucional integrada. “Esse é um evento muito esperado porque é o lançamento de algo que vai impactar a instituição como um todo. Nossa intenção é proporcionar uma atuação cada vez mais unificada para que o MPPB atinja uma unidade institucional. O Protocolo tem como objetivo facilitar a atuação do membro, com uma linha de atuação que foi estudada, organizada e preparada pela coordenação dos CAOs e solicitada pela Corregedoria. É algo que a instituição almejava. Desejamos a todos um excelente evento, que possa servir para um melhor aprimoramento, conhecimento e utilização desse protocolo”, disse, agradecendo o empenho de todos.

O diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, ressaltou a inovação do uso da tecnologia para reunir, por videoconferência, todos os promotores e promotoras de Justiça, otimizando tempo e recursos. “Esse evento é importante porque trata do acervo de informações, orientações e boas práticas advindas de promotores e promotoras da instituição e destinadas aos demais colegas. Que a sociedade seja o grande resultado do uso desse Protocolo que está sendo lançado hoje”, falou.

Já o corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento, reiterou que o documento tem como objetivo aperfeiçoar e profissionalizar ainda mais as atividades dos promotores e promotoras de Justiça, a partir da identificação de gargalos e das demandas sociais prioritárias, da definição de objetivos a serem alcançados e da sugestão de operacionalização das atividades. “O lançamento deste ‘Protocolo’ representa um avanço significativo na excelência de nossa atuação. Surgiu para atender uma demanda muito relevante da Corregedoria Nacional, em parceria com a Seplag e os CAOs, para identificar hipóteses de atuação e demandas sociais mais urgentes nas diversas áreas e visa orientar padrões qualitativos de atuação, respeitando a autonomia dos membros. Servirá também como parâmetro para as atividades correicionais da Corregedoria. O ‘Protocolo de Promotoria’ é um instrumento que transformará a prática diária de atuação, com processos mais claros e com resultados mais eficientes. Ele é fruto do diálogo constante e da colaboração dos setores, representando uma união de esforços para o aprimoramento do trabalho ministerial”, explicou.

O Protocolo

O ‘Protocolo de Promotoria’ teve seu conteúdo elaborado e revisado pelos CAOs (Cível, Família, Cidadania e Direitos Fundamentais; Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Saúde) e foi diagramado pela Assessoria de Imprensa do MPPB. Ao longo de 79 páginas, são apresentadas sugestões de ações fiscalizatórias, de temas e problemas prioritários a serem tratados em audiências públicas, por exemplo. São apresentadas também sugestões de ações visando ao fomento de políticas públicas e ao atendimento de recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em cada área social, dentre outros. 

Durante o lançamento da publicação online, cada coordenador de Centro de Apoio fez uma explicação sobre o conteúdo apresentado para as áreas temáticas. Todos destacaram que o documento tem como finalidade auxiliar o trabalho dos promotores e promotoras de Justiça, respeitando a sua autonomia funcional. 

A promotora de Justiça Liana Carvalho falou do protocolo para as áreas da cidadania e direitos fundamentais, cível e família. A promotora Fábia Cristina Dantas apresentou os protocolos para as áreas da criança e adolescente e educação. A promotora de Justiça Fabiana Lobo apresentou o protocolo para a área da saúde; a promotora de Justiça Danielle Lucena, para as áreas do consumidor e meio ambiente; o promotor de Justiça, Ricardo Alex Lins falou sobre o protocolo elaborado para a área criminal e o promotor de Justiça Carlos Davi Lima, sobre o protocolo para a área do patrimônio público. 

Para ler o Protocolo na íntegra, clique AQUI. 

O Ministério Público da Paraíba vai participar das mais de 250 audiências da Semana da Escuta Protegida, que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 2 a 13 de junho. A iniciativa está sendo promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov) do TJPB. O objetivo é concentrar a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba, promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, o CAO tem um procedimento de acompanhamento para a implementação da lei do depoimento sem dano no estado e, juntamente com o CAO Criminal e o PGJ realizou reuniões com o Tribunal de Justiça para fomentar a regularização da oitiva de crianças e adolescentes vítimas de testemunhas na forma como determina a Lei 13.431/2017.

“Também realizamos a articulação para fazer essa semana entre o Tribunal, por meio da Coinju, e o MPPB, por meio do CAO da Criança e do Adolescente, para que fossem disponibilizados os promotores de Justiça que vão participar das duas semanas de audiências concentradas”, acrescentou a promotora Fábia Dantas.

Conforme informações do TJPB, a Semana da Escuta Protegida é inspirada no modelo da ‘Semana pela Paz em Casa’, e mais de 250 audiências previamente agendadas, em dezenas de comarcas paraibanas, com a participação de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e entrevistadores forenses capacitados. As oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização. As audiências serão realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. Além do MPPB, a ação conta com o apoio da Defensoria Pública, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), da Escola Superior da Magistratura (Esma) e das diretorias de fóruns.

A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A Coinju tem como coordenador-geral, o juiz Hugo Gomes Zaher. Já o Centro de Inteligência é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. Ainda de acordo com o TJPB, a expectativa é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do tribunal, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida.

Com Gecom/TJPB