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  • PGJ recebe visita institucional do secretário de segurança do RN

    PGJ recebe visita institucional do secretário de segurança do RN

    O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu, na tarde dessa quarta-feira (21/05), a visita institucional do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva e de sua equipe. Na ocasião, foi reiterada a cooperação técnica entre o MPPB e a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte para eventuais operações conjuntas, envolvendo os dois estados nordestinos. 

    O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Também acompanharam a visita o secretário adjunto, Osmir de Oliveira Monte; os coordenadores do Centro de Inteligência e de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Marcílio Bezerra Cruz e Gleidson Paulino, respectivamente e o comandante-geral e o diretor de Saúde da Polícia Militar potiguar, Alarico Azevedo e Demócrito de Almeida Assis Filho. 

    Além do PGJ, estiveram presentes os procuradores de Justiça do MPPB, Francisco Glauberto Bezerra, e Alexandre César Fernandes Teixeira, coordenador da Assessoria Técnica do PGJ.

    Hortêncio agradeceu a visita e reforçou a importância da parceria entre as instituições para o combate à criminalidade e para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos. “Ficamos muito felizes de saber que podemos contar com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte para eventuais atuações conjuntas e, desde já, também nos colocamos à disposição”, disse. 

     

  • Trabalhador rural vítima de poliomielite tem aposentadoria assegurada pelo TRF5 Última atualização: 22/05/2025 às 11:04:00

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural vítima de poliomielite. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara Federal da Comarca de Cabrobó (PE), que restabeleceu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor da ação. 

    Na apelação, o INSS havia argumentado que perícia médica judicial concluiu que o autor possui incapacidade laborativa parcial e permanente, mas não total e definitiva, o que não justificaria a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que o autor não havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício. Além disso, a decisão da sentença teria contrariado a prova pericial e desconsiderado a jurisprudência consolidada, que exige a comprovação de incapacidade completa e definitiva.

    O trabalhador teve cessado seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, concedido em 2009, após reavaliação de perito médico do INSS, quando foi constatada a reabilitação para o trabalho. Segundo consta nos autos, a perícia médica atestou que o segurado possui sequelas da doença e que se encontra impedido de praticar os atos ordinariamente exigidos para o exercício da sua atividade laboral atual (agricultura), mas que poderia exercer todas as atividades profissionais que não exigirem a utilização reiterada e simultânea dos membros inferiores. 

    Para a relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entretanto, o trabalhador possui idade avançada, baixa escolaridade e histórico exclusivo de trabalho braçal, fatores que dificultam sua reabilitação e reinserção no mercado de trabalho. A magistrada lembrou, também, que a Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) determina que, reconhecida a incapacidade parcial, devem ser avaliadas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. 

    “A ausência de reabilitação profissional efetiva pelo INSS reforça a impossibilidade de o segurado exercer outra atividade compatível com suas limitações. Diante do conjunto probatório, a reabilitação profissional se mostra inviável, justificando a manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente”, concluiu a relatora.

    PROCESSO Nº: 0800936-39.2025.4.05.0000

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • MP ajuíza ação para instalação de barreiras de proteção em avenida de Campina Grande

    MP ajuíza ação para instalação de barreiras de proteção em avenida de Campina Grande

    O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Campina Grande e instalar barreiras de proteção (guard rail) em todos os trechos perigosos da Avenida Canal, em Campina Grande, especificamente, nas partes compreendidas entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes, com base em laudo técnico de engenharia. 

    A ação foi ajuizada pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. Na ação, o promotor pede ainda a adoção, se necessário, de sinalização vertical e horizontal de advertência e a realização de manutenção periódica dos dispositivos já instalados, sob pena de multa em caso de descumprimento.

    De acordo com o promotor de Justiça, a ação é resultado do Procedimento Administrativo n. 001.2024.065135 instaurado após notícias de acidentes automobilísticos ocorridos ao longo do Canal do Prado e Canal das Piabas, especificamente, nos trechos compreendidos entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes (sentido Banco Bradesco à FIEP), em razão da ausência de proteções metálicas.

    Foi verificada a existência de situação de risco iminente à vida e à integridade física de pedestres e motoristas que trafegam pelas vias públicas possuidoras de canais de drenagem de águas pluviais, especialmente na Avenida Canal, ante a ausência de barreiras de proteção ou defensas metálicas (guard rails) nas áreas de aclive e declive e curvas acentuadas. Ainda conforme o promotor, verificou-se que nos trechos indicados na ação já ocorreram diversos acidentes automobilísticos, alguns com vítimas gravemente feridas..

    A Promotoria de Justiça oficiou à Secretaria de Obras do Município de Campina Grande, que informou que a competência para a execução dos serviços pretendidos é da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Já a STTP rechaçou essa competência, alegando que a elaboração de projetos de instalação de gradis na Avenida Canal, incluindo o cronograma de execução e a definição dos responsáveis pela implementação das medidas de segurança, não é daquela autarquia. 

    Apesar das diligências da Promotoria de Justiça, incluindo a realização de uma audiência extrajudicial com os órgãos municipais, o Município de Campina Grande não adotou providências concretas para instalação dos dispositivos de proteção, limitando-se a informar, genericamente, através de suas secretarias, sobre limitações orçamentárias.

    “Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, diz o promotor na ação.

    Imagem: Google

  • TJPB confirma mais de 250 audiências concentradas para a Semana da Escuta Protegida

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    No período de 2 a 13 de junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov), realiza a primeira edição da Semana da Escuta Protegida. A iniciativa concentra a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual. A Coinju tem como coordenador-geral, o juiz Hugo Gomes Zaher. Já o Centro de Inteligência é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.

    Inspirada no modelo da ‘Semana pela Paz em Casa’, a ação envolve mais de 250 audiências previamente agendadas, em dezenas de comarcas paraibanas, com a participação de magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos(as) e entrevistadores forenses capacitados. As oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização.

    As audiências serão realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), da Escola Superior da Magistratura (Esma) e das diretorias de fóruns.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher – coord. da Infância e Juventude do TJPB

    Para Hugo Gomes Zaher, a iniciativa representa um marco no fortalecimento da política judiciária de proteção à infância. “A Semana da Escuta Protegida é uma medida emergencial e estratégica. Ela não apenas desafoga a demanda reprimida, como também inaugura um novo modelo de atuação integrada, humanizada e qualificada. Nosso foco é ouvir crianças e adolescentes em tempo adequado, com segurança e respeito, evitando novas violências no curso do processo judicial”, destacou.

    A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

    A expectativa da Coordenadoria da Infância e Juventude é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida.

    Por Fernando Patriota

    Arte: Gecom TJPB

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Abertas até domingo as inscrições para o webinário ‘Busca ativa para adoção’

    Estão abertas, até domingo (25), as inscrições para o Webinário ‘Busca ativa para adoção: SNA, A.DOT e busca aberta em debate’. O evento promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) ocorrerá no dia 26, das 9 às 11h. A atividade contará com exposições de Isabely Fontana da Mota (mestre em Direito Constitucional), Priscila Barcellos (pedagoga) e Liselis Izar (assistente social). A mediação ficará por conta da psicóloga Shirleidy Freitas Stratton.

    A temática é voltada aos(as) magistrados(as), servidores(as), residentes e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, bem como público externo. Para participar, os(as) interessados(as) devem acessar o endereço eletrônico https://forms.gle/8gatAJQCbbtoLRrz7.

    O webinário será transmitido pelo aplicativo Zoom e também pelo canal da Esma-PB na plataforma do Youtube.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB aprova alteração no regime de Plantão Judiciário por meio da Resolução nº 25/2025

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    O Órgão Especial aprovou as mudanças no Plantão Judiciário

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, ad referendum da Corte, que altera o artigo 12 da Resolução nº 09/2024, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no âmbito do TJPB. A aprovação, por meio da Resolução nº 25/2025, ocorreu, na tarde desta quarta-feira (21), durante a 7ª sessão ordinária administrativa.

    Ao assinar o documento, o desembargador Fred Coutinho, presidente do Poder Judiciário estadual, levou em consideração a necessidade de assegurar o adequado suporte aos(às) magistrados(as) de plantão, em dias úteis e não úteis, respeitando a especificidade das demandas judiciais; além da importância de uniformizar e regulamentar a composição das equipes de apoio ao Plantão Judiciário.

    De acordo com o artigo 12, o juiz plantonista será auxiliado nos dias não úteis: nos plantões criminais do grupo 1, por cinco servidores, analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, e por dois oficiais de Justiça indicados pelo chefe da Central de Mandados da sede do plantão, com os respectivos números de contato telefônico.

    Nos demais grupos e nos plantões cíveis do grupo 1, por quatro servidores,  analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, e por dois oficiais de Justiça indicados pelo chefe da Central de Mandados da sede do plantão, com os respectivos números de contato telefônico.

    Já nos dias úteis, por três servidores, analistas ou técnicos judiciários, escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles que compõem a sua unidade jurisdicional, por um assessor de gabinete indicado pelo(a) magistrado(a) plantonista e por dois oficiais de Justiça.

    Gestão em Movimento – A Resolução nº 25/2025 aprovada pela Corte já é resultado do ‘Gestão em Movimento’, implantado pela Presidência do TJPB. Ainda fruto do projeto, na comarca-sede da 5ª Circunscrição, em Cajazeiras, o presidente do Poder Judiciário estadual assinou o edital de licitação para construção do novo Fórum da Comarca.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Em São Paulo, SUS realiza a terceira infusão de zolgensma em bebê com AME

    Em São Paulo, SUS realiza a terceira infusão de zolgensma em bebê com AME

    O Sistema Único de Saúde (SUS) deu mais um passo histórico, nesta terça-feira (20), ao realizar, no Hospital da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a terceira infusão de zolgensma, medicamento de altíssimo custo indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O paciente é um bebê com menos de 6 meses de idade, nascido na capital paulista.

    Esta é a primeira aplicação do medicamento no estado de São Paulo por meio do SUS, e a terceira em todo o país. As duas primeiras infusões ocorreram no último dia 14, simultaneamente no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília, e no Hospital Maria Lucinda, em Recife.

    “Com a criança atendida agora no Hospital da Unicamp, já somamos três pacientes que receberam a terapia gênica por meio do acordo de compartilhamento de risco. Isso mostra que estamos avançando de forma bem-sucedida e segura na implementação desse tratamento para a AME no Sistema Único de Saúde”, explicou o coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá.

    O zolgensma é a primeira terapia gênica disponibilizada na rede pública de saúde no Brasil. Essa técnica inovadora trata doenças genéticas diretamente no DNA, por meio da introdução de genes saudáveis, chamados de terapêuticos, para substituir, corrigir ou complementar genes defeituosos ou inativos que causam problemas de saúde.

    A aplicação é feita em dose única, por infusão intravenosa realizada por um profissional de saúde treinado. Após o procedimento, o paciente permanece em observação por algumas horas e, depois, passa a ser acompanhado pelo serviço de referência por até cinco anos, conforme as diretrizes clínicas.

    Tratamento inovador

    O neuropediatra do Hospital da Universidade Estadual de Campinas, Marcondes França Júnior, responsável pelo procedimento realizado na última terça-feira (20), falou da importância desse tratamento no âmbito do SUS. “Para quem, assim como eu, conhece as doenças neuromusculares há muitos anos sabe o quanto esse momento é simbólico. Já vimos crianças morando em hospitais porque não havia tratamento, entubadas, traqueostomizadas, sem nenhuma perspectiva. Hoje, poder oferecer um tratamento inovador, uma correção genética dentro de um hospital de clínica, para pacientes do SUS, é algo que até pouco tempo atrás parecia impensável”.

    E completou: “Todo o time está extremamente engajado — neurologia, farmácia, pediatria — todos se mobilizaram para fazer essa infusão acontecer. Esse caso, sem dúvida, será emblemático para nós, e estamos muito esperançosos com os resultados”.

    A incorporação do zolgensma ao SUS foi possível graças a um Acordo de Compartilhamento de Risco firmado entre o Ministério da Saúde e a fabricante do medicamento. Pelo modelo inédito no Brasil, o pagamento do medicamento — que custa cerca de R$ 7 milhões por dose — está condicionado ao resultado do tratamento no paciente. A negociação também garantiu ao Brasil o menor preço de lista do mundo.

    A medicação é destinada exclusivamente a crianças com AME tipo 1 com até 6 meses de idade e que não utilizem ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas diárias. Até o momento, 15 solicitações já foram protocoladas no SUS para realizar o tratamento.

    Evolução nas habilidades motoras

    Com a aplicação, essas crianças têm a possibilidade de alcançar marcos motores importantes, como sustentar o tronco, sentar-se sem apoio, engolir e mastigar — habilidades severamente comprometidas pela progressão da doença. Sem tratamento, a AME tipo 1 pode levar à morte antes dos 2 anos de idade.

    Além do zolgensma, o SUS também oferece outras opções terapêuticas para AME, como o nusinersena e o risdiplam, de uso contínuo. No entanto, pacientes que recebem o zolgensma não precisam de outras terapias para a doença.

    Para ter acesso ao medicamento, famílias devem buscar um dos 36 serviços especializados em doenças raras do SUS.

    O Hospital da Unicamp está entre os 22 centros já habilitados a realizar a infusão da terapia gênica em todo o país. Outras nove unidades estão em fase de capacitação.

    Onde encontrar os serviços de referência em São Paulo:

    Cidade Hospital
    Campinas Hospital da UNICAMP
    Ribeirão Preto HC Ribeirão Preto
    São José do Rio Preto Hospital de Base de São José do Rio Preto
    São Paulo HC São Paulo
    Botucatu Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP)
    Taubaté Grupo de Assistência à Criança com Câncer 

     
    Simone Sampaio
    Ministério da Saúde

  • ALPB participa de Sessão no Senado em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa

    Notícias

    Publicado em 22 de maio de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, representou o parlamento estadual na sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (22), no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa — ex-presidente da República, ex-senador pela Paraíba, jurista, advogado, professor e promotor de Justiça. A solenidade foi proposta pelo senador paraibano Efraim Filho (União-PB), por meio do Requerimento nº 23/2025. Os deputados estaduais Cicinho Lima e Tovar Correia Lima também participaram da homenagem.

    A mesa da sessão solene reuniu importantes autoridades da esfera nacional e representantes da Paraíba. Além de Galdino, compuseram o dispositivo o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardelas, neto do homenageado; o procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho; e o vereador de João Pessoa, Milanez Neto, representando a capital paraibana.

    Durante a cerimônia, os presentes assistiram a um vídeo institucional que destacou a trajetória e o legado de Epitácio Pessoa. Foram lembradas realizações marcantes como sua participação na fundação da Liga das Nações, a construção de mais de 200 açudes no Nordeste — importantes para o combate à seca — e sua atuação nos Jogos Olímpicos Sul-americanos, além da histórica presença na Conferência de Paz de Versalhes, após a Primeira Guerra Mundial.

    Adriano Galdino usou a tribuna para enfatizar a relevância histórica de Epitácio Pessoa para a Paraíba e para o Brasil. “É uma alegria imensa estar aqui representando a Assembleia Legislativa da Paraíba nesta justa homenagem ao maior de todos os paraibanos. Epitácio é símbolo de superação, inteligência e compromisso com o povo nordestino. Órfão aos oito anos, enfrentou dificuldades imensas, mas soube transformar conhecimento em instrumento de mudança social e política”, destacou.

    Galdino também criticou o que chamou de “injustiça orçamentária” praticada historicamente contra o Norte e o Nordeste. “Mesmo sendo o único brasileiro a ter presidido os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — Epitácio não se esqueceu de sua origem e governou com olhar voltado para os mais humildes. Se estivesse vivo, certamente estaria levantando a bandeira contra o desequilíbrio na distribuição de recursos federais”, afirmou.

    Ao abrir a sessão, o senador Efraim Filho destacou a grandeza do legado deixado por Epitácio Pessoa. “Nos reunimos hoje para celebrar uma das figuras mais insignes da história da Paraíba e do Brasil. Um homem cuja trajetória pública transcendeu seu tempo e cujas ações ecoam até os dias atuais. O primeiro nordestino a ocupar a Presidência da República deixou marcas profundas no combate à seca, na consolidação jurídica do país e na projeção internacional do Brasil”, declarou.

    Já o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardelas, neto do ex-presidente, trouxe ao plenário um relato emocionado sobre a vida pessoal e pública do avô. “Órfão desde os oito anos, Epitácio venceu pela educação. Conquistou bolsa no Ginásio Pernambucano, estudou com brilhantismo na Faculdade de Direito do Recife, foi promotor, advogado e professor. Sua ascensão à Presidência se deu por mérito, esforço e compromisso com o Brasil”, contou.

    A homenagem – que contou também com um repente especial, cantado pelo deputado Cicinho Limare – forçou a importância de preservar a memória de líderes que moldaram o país com visão republicana, compromisso público e ação efetiva. Epitácio Pessoa, que governou o Brasil de 1919 a 1922, foi lembrado não apenas como estadista, mas como símbolo de resistência, superação e amor ao Nordeste.

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  • São João: MP-Procon e organizadora firmam TAC para ordenamento do Parque do Povo

    São João: MP-Procon e organizadora firmam TAC para ordenamento do Parque do Povo

    O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) celebrou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Arte Produções, organizadora do São João de Campina Grande, com uma série de medidas a serem providenciadas no fornecimento de produtos e serviços, para garantir o cumprimento de todas as normas do consumidor. 

    O TAC foi assinado pelo diretor regional do MP-Procon de Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, pelo administrador da Arte Produções, Marcelo Pinto; e pelo representante jurídico da empresa, Natanael Cortez. A assinatura ocorreu durante audiência realizada na quarta-feira (21/05), que contou com a presença de representantes da Prefeitura de Campina Grande, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

    Camarotes

    Em relação aos camarotes, a empresa deverá afixar placa informando a capacidade máxima do espaço, conforme estabelecido pelo Corpo de Bombeiros. Os bares e restaurantes localizados no interior dos camarões devem afixar cartaz com a indicação de todos os produtos e serviços fornecidos, com seus respectivos preços.

    A empresa se comprometeu ainda a não aumentar preços de produtos e serviços, em virtude do dia ou das atrações musicais, durante todo o período do São João, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente justificado ao MP-Procon.

    Além disso, a empresa se comprometeu a comercializar apenas o número limite de mesas indicado pelo Corpo de Bombeiros. Bebidas quentes devem ser exclusivamente fornecidas em garrafas de plásticos e não podem ser cobrados valores pela disponibilização de copos de plástico, exceto os que forem personalizados e de aquisição facultativa por parte dos consumidores. Também deverão ser disponibilizados banheiros em quantidade suficiente para atender a capacidade de público do espaço. 

    Mesas

    Ficou ajustado ainda que as mesas que foram comercializadas no interior dos camarotes, diretamente pelos garçons, só poderão ter acrescidas em seus valores originalmente previstos no cardápio, a taxa de serviço, devendo a organizadora fiscalizar a conduta dos garçons, excluindo-os do evento em caso de descumprimento. 

    Área gastronômica

    O TAC estabelece ainda que a empresa não aumentará sem justa causa o preço de produtos e serviços, sobretudo em relação às bebidas comercializadas pela distribuidora da própria organizadora, devendo aplicar a média de preços do mercado na venda realizada aos barraqueiros.

    A organizadora também deverá fixar placas com a quantidade máxima de pessoas permitidas nos camarotes e na área comum do Parque do Povo, indicando a totalidade de pessoas permitidas em cada espaço, em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Também vai orientar que todos os barraqueiros disponibilizem cardápios com os preços dos produtos e serviços bem como os meios de pagamentos.

    Controle de incêndio

    Até o próximo dia 29, a empresa deverá entregar cópia do projeto do São João 2025. Também deverá dispor de hidrantes provisórios para a parte superior do Parque do Povo e caminhões-pipa na parte inferior, em quantidade indicada pelo Corpo de Bombeiros. 

    A empresa se comprometeu ainda a fiscalizar a existência de extintores em todas as barracas e restaurantes, devendo suspender a atuação daqueles que não cumprirem a obrigação. Caso haja show pirotécnico no palco, a organizadora deve buscar autorização dos bombeiros.

    Controle sanitário

    A empresa organizadora do São João também se comprometeu a fiscalizar o cumprimento do controle higiênico e sanitário por parte dos bares, restaurantes e barracas. Esse controle abrange o uso de equipamento de proteção individual pelos fornecedores que manipulem alimentos, existência de água para limpeza de utensílios usados nas barracas, correto acondicionamento de alimentos e utilização de revestimento impermeável e de fácil limpeza nas barracas.

  • Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025 Última atualização: 22/05/2025 às 07:38:00

    Você já observou que a maioria das pessoas passa a maior parte do seu dia entre atividades e colegas de trabalho? É fundamental, portanto, que este ambiente seja seguro, saudável e respeitoso.  

    Por isso, a Justiça Federal quer saber: qual o nível de satisfação com seu ambiente de trabalho? Você acha que tem qualidade de vida no âmbito profissional? O clima organizacional é bom? É ruim?  Se você quer um Judiciário mais humanizado, fique atento(a): vem aí a Pesquisa da Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025! Sua opinião é valiosa!  

    O levantamento será realizado no período de 2 a 23 de junho. Participe!

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5