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O Congresso Nacional instalará na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Composição da CPMI

A distribuição de vagas respeitou a proporcionalidade partidária. O PL lidera a composição, com sete integrantes (quatro deputados e três senadores). Em seguida aparecem o PT, com seis parlamentares, e o PSD, com cinco nomes, majoritariamente senadores. MDB e Podemos ocupam quatro cadeiras cada. Republicanos, PDT, Novo e PSDB contam com três representantes. O PP soma dois integrantes, enquanto partidos como PSB, Avante, PCdoB e Solidariedade têm um nome cada.

Senadores titulares

• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Beto Pereira (PSDB-MS)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Carlos Sampaio (PSD-SP)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Josenildo (PDT-AP)
• Luiz Lima (Novo-RJ)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Silas Câmara (Republicanos-AM)
• Zé Trovão (PL-SC)

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (18) o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1233-PA, que discute os efeitos de mudanças na interpretação da Justiça Eleitoral sobre a inelegibilidade de candidatos. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A ação foi apresentada pelo MDB e contesta uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impediu seu candidato Alexandre Siqueira de assumir o cargo de prefeito de Tucuruí (PA), mesmo após ser reeleito em 2024. Siqueira havia sido condenado por abuso de poder econômico nas eleições anteriores, mas contava com uma liminar que, segundo sua defesa, suspendia os efeitos da condenação.

O TSE decidiu em 2025 que a suspensão da condenação não era suficiente para afastar a inelegibilidade, como vinha sendo aceito anteriormente. De acordo com a nova interpretação, seria necessário um pedido específico para esse fim. Com base nesse entendimento, a corte indeferiu o registro da candidatura e determinou a realização de novas eleições na cidade.

Voto do relator

Para o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, a mudança não poderia ter sido aplicada à eleição de 2024. Em voto proferido na sexta-feira (15) ele afirmou: “A suspensão dos efeitos de todo o pronunciamento, por meio da atribuição de efeito suspensivo a recurso, presente o poder geral de cautela, abrange a inelegibilidade imposta na decisão suspensa”.

O ministro também destacou que a Justiça Eleitoral adotava esse entendimento em casos semelhantes, inclusive com decisões anteriores do próprio TSE. “Tenho como violadora da confiança legítima que, em sede excepcional, pela vez primeira, este Tribunal assente que o pronunciamento não abarcava a inelegibilidade”, afirmou no voto.

O julgamento estava originalmente previsto para conclusão no dia 22. Com a vista de Dino, outros ministros poderão proferir seus votos, mas, mesmo se formada maioria a favor ou contra o voto do relator, não haverá trânsito em julgado.

Veja a íntegra do voto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no sábado (16) o julgamento que discute a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, registrou voto, no sentido de rejeitar o pedido apresentado pelo PSDB.

A ação, ajuizada em 2020, busca estender a perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Atualmente, essa regra só se aplica a políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e vereadores, em razão do vínculo entre votos recebidos e o quociente eleitoral das legendas.

Em seu voto, Barroso destacou que no sistema proporcional a fidelidade partidária preserva a vontade do eleitor, já que o mandato resulta tanto do desempenho individual quanto do partido. No sistema majoritário, no entanto, o ministro afirmou que a exigência de fidelidade contraria a soberania popular, pois o mandato é conquistado diretamente pela escolha pessoal do eleitor.

O relator também alertou para distorções que poderiam ocorrer caso a regra fosse estendida. Entre os exemplos, mencionou a hipótese de um senador que mudasse de partido perder o mandato para o suplente, figura muitas vezes desconhecida do eleitorado, o que, segundo ele, comprometeria a legitimidade do voto.

“Não se afigura legítimo estender, por construção jurisprudencial, a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições. Tal medida viola a soberania popular, ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores”, escreveu.

O julgamento da ação será retomado após a devolução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda sem data prevista.

Leia a íntegra do voto.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fará um novo sorteio na terça-feira (19) da lista tríplice de nomes aptos para assumir a relatoria do processo que tramita contra o deputado André Janones (Avante-MG) no colegiado. O relator é escolhido pelo presidente entre os sorteados.

O sorteio se dá após um pedido dos três deputados habilitados anteriormente para que seus nomes fossem retirados da lista. Eles eram Julio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Janones é acusado de quebra de decoro por ter proferido ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, durante sessão plenária no dia 9 de julho. As ofensas evoluíram para um tumulto, e a Polícia Legislativa foi chamada para intervir.

Além da representação, Janones foi alvo de um pedido da Mesa Diretora para que fosse suspenso o seu mandato. O pedido foi acatado no dia 15, e o parlamentar permanecerá afastado até outubro.

O Prêmio Congresso em Foco, maior reconhecimento da política brasileira, revelou os nomes dos integrantes do júri técnico de sua 18ª edição. Representando diferentes setores da sociedade, eles têm a missão de apontar parlamentares que se destacaram pela qualidade da atuação legislativa e pelo compromisso com o interesse público.

O júri é plural, reunindo profissionais de trajetórias e visões diversas. Todos os seus membros têm reputação ilibada e analisaram critérios técnicos, como assiduidade, participação nos debates, apresentação de propostas e capacidade de articulação.

Conheça os integrantes do júri técnico de 2025:

• Chico Mendez – publicitário
• Danielle Campez – diretora de Redação do Congresso em Foco
• Lucas de Aragão – cientista político e CEO da Arko Digital
• Moisés Selerges – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
• Patrícia Blanco – presidente executiva do Instituto Palavra Aberta

De acordo com o regulamento, o júri é composto por representantes do terceiro setor, do empresariado, da academia, dos trabalhadores e do Congresso em Foco. A cerimônia de premiação será na próxima quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos nossos canais oficiais.

Categorias e critérios

Compete ao júri indicar os premiados nas seguintes categorias:

Gerais

• Melhores na Câmara – dez premiados
• Melhores no Senado – cinco premiados

Especiais – três premiados cada

• Parlamentar Revelação
• Direitos Humanos e Cidadania
• Inovação e Tecnologia
• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Desenvolvimento Sustentável e Clima
• Regulação e Acesso à Saúde
• Diplomacia Cidadã
• Incentivo à Cultura
• Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços
• Acesso à Justiça

Premiação e participação do público

Além da avaliação técnica, jornalistas que cobrem o Congresso e o público, por meio de votação online, também são responsáveis por escolher os destaques do ano. Os vencedores receberão troféus oficiais, certificados de reconhecimento e selos digitais.

Mais que uma celebração, o Prêmio Congresso em Foco reafirma seu propósito: valorizar o Parlamento, estimular a boa política e incentivar o acompanhamento crítico da atuação dos representantes eleitos. Uma forma de fortalecer a democracia e aproximar cidadãos e Congresso.

Leia ainda:

Conheça o time de jornalistas que vota no Prêmio Congresso em Foco 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (18) que estados e municípios brasileiros ingressem com novas ações judiciais em tribunais estrangeiros. A decisão também torna sem efeito decisões judiciais estrangeiras que não tenham sido homologadas pelo STF.

A controvérsia teve início após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questionar a atuação de dezenas de municípios que contrataram escritórios de advocacia no exterior para processar empresas por danos ambientais. Essas prefeituras buscavam obter indenizações fora do Brasil, com base em contratos que previam pagamento por êxito. O Ibram alegou que essa prática submete o Estado brasileiro à jurisdição estrangeira, violando a soberania nacional e ultrapassando os limites da autonomia municipal.

Segundo Dino, a prática compromete “a soberania nacional ao permitir que entes subnacionais submetam-se à jurisdição de Estados estrangeiros, renunciando à imunidade de jurisdição do Estado brasileiro em face de outros Estados nacionais”. Para ele, municípios não têm competência para atuar em processos internacionais, pois “são autônomos, mas não soberanos”.

Validade de decisões estrangeiras

O ministro declarou que ordens judiciais de outros países não têm validade no Brasil, salvo quando homologadas por autoridade brasileira. “Decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação, ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional”.

Ele também rejeitou os efeitos de uma liminar da Justiça inglesa que determinava ao Ibram desistir de questionar a atuação de escritórios estrangeiros contratados por municípios. Segundo o despacho, “fica declarada a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça inglesa”.

Soberania e patrimônio público

Dino afirmou que ações movidas por entes locais no exterior podem colocar em risco o patrimônio público. Ele mencionou contratos com cláusulas de pagamento por êxito firmados por municípios com escritórios estrangeiros, considerados lesivos ao interesse coletivo. A decisão suspende esses pagamentos, salvo se houver aprovação prévia do STF.

Em trecho do despacho, o ministro observa que há um “altíssimo risco de demandas patrocinadas por entes subnacionais em tribunais estrangeiros servirem de veículo ou pretexto para sanções e medidas contra o patrimônio nacional”.

Casos futuros

A decisão se aplica também a qualquer outra situação em que atos de países estrangeiros sejam impostos no Brasil sem autorização judicial. Dino escreveu que “atos unilaterais estrangeiros que contrariem a ordem pública e a soberania brasileira presumem-se ineficazes”.

Esses atos incluem bloqueios de contas, transferências de valores ou cancelamentos de contratos por ordem de autoridades estrangeiras. Nessas situações, segundo o ministro, caberá ao Supremo deliberar, mediante provocação.

Por fim, Dino convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema. O evento será presidido por ele e coordenado pela juíza Amanda Thomé, com data ainda a ser anunciada.

Veja a íntegra da decisão.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe restrições à exibição de publicidade em jogos online direcionados a crianças menores de 12 anos. A iniciativa, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), busca salvaguardar os jovens de conteúdos que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo.

O projeto de lei 3.518/2025 estabelece que, em jogos destinados ao público infantil, somente serão permitidos anúncios de caráter educativo nos intervalos. As plataformas que não cumprirem essa determinação estarão sujeitas a penalidades como advertência, multa e suspensão da veiculação de publicidade.

As sanções previstas incluem multas que podem alcançar R$50 milhões por infração, além de outras medidas punitivas. Na justificativa do projeto, o senador enfatiza a importância da proteção à criança, conforme previsto na Constituição, e ressalta a vulnerabilidade dos menores de 12 anos diante do poder da publicidade.

O autor do projeto defende que a responsabilização das plataformas de jogos online incentivará uma conduta mais ética e consciente na promoção de seus produtos. Conforme o senador, “a exposição excessiva a conteúdos publicitários pode resultar em consequências negativas. Isso inclui a normalização de comportamentos de consumo inadequados, a formação de hábitos alimentares prejudiciais e o desenvolvimento de ansiedade em relação à autoimagem. As crianças frequentemente internalizam as mensagens veiculadas, tornando-se mais propensas a solicitar produtos e serviços que não são adequados à sua faixa etária”.

O projeto de lei aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado.

Leia a íntegra da proposta.

Na próxima terça-feira (19), às 10h, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estará presente em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir com os senadores os subsídios e incentivos concedidos pela União.

A discussão abordará a eficiência dos subsídios e o plano de redução gradual desses incentivos tributários, creditícios ou financeiros.

Simone Tebet, ex-senadora, também participou recentemente de reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

A reunião atende ao requerimento 52/2025 do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros ressalta que, em 2023, os subsídios concedidos pelo governo federal alcançaram R$650 bilhões, o que corresponde a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, esses incentivos representavam 3% do PIB.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou neste domingo (17) duras críticas a governadores de direita que, segundo ele, buscam se projetar como sucessores do bolsonarismo. Em texto divulgado na rede social X (antigo Twitter), Carlos afirmou que esses líderes se comportam “como ratos”, são “oportunistas” e tentam herdar o espólio político de seu pai de forma “patética”.

A postagem foi endossada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que compartilhou o conteúdo, e também recebeu apoio de aliados como o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

Veja a publicação:

Ataques aos governadores

Sem citar nomes, Carlos criticou o silêncio de governadores em relação a bandeiras caras ao bolsonarismo, como a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele também mencionou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso pelos atos golpistas e falecido em 2023.

“Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda. Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. () Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”, escreveu.

Carlos disse ainda que, enquanto Jair Bolsonaro está “preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa”, os governadores “se calam” diante da situação. Para ele, esses políticos não entregam liderança real e “não são diferentes dos petistas que dizem combater”.

Contexto eleitoral

As declarações acontecem um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. Em abril, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se colocou como pré-candidato ao Planalto em 2026.

Além de Zema e Caiado, outros nomes da direita são cotados para disputar a sucessão presidencial, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Tarcísio é visto como favorito em parte do bolsonarismo, mas nega ter planos de concorrer e insiste na candidatura de Jair Bolsonaro, que, no entanto, está inelegível até 2030 e cumpre prisão domiciliar.

Ao lançar sua pré-campanha, Zema afirmou que pode compor alianças com outros partidos caso Bolsonaro peça, e elogiou Tarcísio, sinalizando abertura para entendimentos.

Repercussões internas

As críticas de Carlos Bolsonaro reforçam a tensão dentro da direita sobre a sucessão de Jair Bolsonaro. Embora o ex-presidente mantenha forte influência sobre sua base, ele não indicou um nome para substituí-lo.

O silêncio tem alimentado disputas entre governadores e provocado atritos com setores mais radicais, que exigem postura mais firme na defesa do ex-presidente e de seus aliados investigados.

Os ataques de Carlos e o endosso de Eduardo sinalizam resistência da família Bolsonaro a uma transição de liderança no campo da direita, em especial diante da movimentação de governadores que buscam ocupar o espaço deixado pela inelegibilidade do ex-presidente.

O Congresso Nacional instala na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ambos têm alinhamento com o governo nas votações.

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. A decisão, no entanto, fortaleceu a base governista dentro do colegiado.

Ayres afirmou que pretende conduzir um trabalho “técnico, imparcial e transparente”, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no esquema e preservar os direitos dos beneficiários.

Como será a comissão

O pedido de criação da CPI, protocolado em junho e assinado por 44 senadores e 249 deputados, prevê um colegiado formado por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo de funcionamento será de 180 dias, prorrogável, e o custo estimado é de até R$ 200 mil.

A instalação ocorre após o recesso parlamentar, já que parte dos partidos ainda não havia indicado seus representantes. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.

Fraudes bilionárias

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

De acordo com os órgãos de controle, as associações não tinham capacidade para oferecer os serviços que alegavam prestar e utilizavam cadastros forjados para justificar as cobranças. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

Quem é Ricardo Ayres

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Ricardo Ayres preside a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já atuou em temas ligados ao INSS, como denúncias de fraudes em empréstimos consignados e reclamações sobre a demora nas perícias médicas.

Segundo levantamento do Radar do Congresso, Ayres votou 79% das vezes com o governo, percentual superior à média da Câmara (71%). Discreto e pragmático, mantém trânsito entre a base e a oposição. É próximo do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e de Hugo Motta.

Advogado de formação, iniciou sua trajetória no movimento estudantil e já foi deputado estadual, secretário de Juventude do Tocantins e secretário de Parcerias Público-Privadas.

Quem é Omar Aziz

Líder do PSD no Senado, Omar Aziz foi governador do Amazonas entre 2010 e 2014, após ter sido vice de Eduardo Braga. Antes, exerceu mandatos como deputado estadual e vereador em Manaus. No Senado, onde está desde 2015, ganhou projeção nacional ao presidir a CPI da Covid, em 2021, que investigou a atuação do governo federal durante a pandemia.

Reconhecido por seu estilo conciliador, Aziz mantém forte influência no Congresso e integra hoje a base de apoio ao presidente Lula. Segundo o Radar do Congresso, votou em 96% das vezes conforme a orientação do líder do governo no Senado.

Sua escolha para comandar a CPMI do INSS é vista como estratégica para o Planalto, que aposta em sua capacidade de dar credibilidade às investigações, ao mesmo tempo em que busca conter desgastes políticos e manter os trabalhos sob certo controle.