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O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei 4518/2024, que propõe direcionar 1% da arrecadação pública das bets para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta altera a Lei das Loterias (13756/2018) ao sugerir redução no percentual que é destinado ao Ministério do Esporte de 22,1% para 21,1%.

No documento, o parlamentar argumenta que o projeto visa levar recursos aos esportes por meio de novas fontes de receita. “Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, afirmou. Segundo ele, o futebol concentra os recursos de maneira excessiva: “A preferência culturalmente nutrida por essa modalidade tende a gerar uma discrepância significativa entre os investimentos direcionados a ela e as demais”.

Instituído em 2024 pela Lei Geral do Esporte (14597/2023), o Fundesporte possui 11 fontes de receita dos Três Poderes e prevê a utilização dos recursos para ações esportivas, como construção de ginásios, realização de competições e formação de treinadores.

O projeto segue para as comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Caso haja unanimidade, a análise em caráter conclusivo substitui votação em Plenário.

Leia a íntegra do projeto.

Quase três anos depois de eleger a maior bancada da Câmara, o PL desponta como o partido que mais perdeu deputados na atual legislatura. Em 2022, a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro conquistou 99 cadeiras. Hoje, conta com 87 parlamentares no exercício do mandato – uma redução de 12. Ainda assim, lidera o ranking partidário.

Além do PL, as federações PT-PV-PCdoB, PSDB-Cidadania e o PDT perderam um assento cada. Já o Podemos, que incorporou o PSC, ampliou sua bancada em cinco deputados; PP e Republicanos ganharam quatro cadeiras cada; e o PSD, três. Esses foram os partidos que mais cresceram desde fevereiro de 2023, início da atual legislatura.

Veja as variações entre fevereiro de 2023 e agosto de 2025:

Doze deputados deixaram voluntariamente o PL para se filiar a outras siglas – cinco foram para o PP e três para o Republicanos. No sentido inverso, apenas dois migraram para o Partido Liberal: o atual líder da oposição, Tenente-Coronel Zucco (RS), vindo do Republicanos, e Ricardo Guidi (SC), ex-PSD.

Entre os que saíram, alguns, como Ricardo Salles (SP), alegaram incômodo com a presença de parlamentares ligados ao Centrão. Outros, como Samuel Viana (MG), citaram divergências com o bolsonarismo.

Na semana passada, o PL perdeu três deputados: Silvia Waiãpi (AP) e Sonize Barbosa (AP), que tiveram os mandatos cassados após revisão do cálculo eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e Antonio Carlos Rodrigues (SP), expulso por defender o ministro Alexandre de Moraes. O deputado era um quadro histórico do PL. Foi a segunda expulsão da legenda nesta legislatura: em novembro de 2023, Yuri do Paredão (CE), hoje no MDB, foi afastado após se encontrar e tirar foto com o presidente Lula.

Quem trocou o PL por outro partido

Coronel Armando (SC) – PP

João Maia (RN) – PP

Jorge Goetten (SC) – Republicanos

Júnior Mano (CE) – PSB

Luciano Vieira (RJ) – Republicanos

Luiz Lima (RJ) – Novo

Magda Mofatto (GO) – PRD

Ricardo Salles (SP) – Novo

Robinson Faria (RN) – PP

Samuel Viana (MG) – Republicanos

Silvia Cristina (RO) – PP

Vermelho (PR) -PP

Expulsos

Yuri do Paredão (CE) – MDB

Antônio Carlos Rodrigues (SP) – sem partido

Duas saídas não alteraram o tamanho da bancada: Nelson Barbudo (MT) assumiu a vaga de Amália Barros (PL-MT), falecida em maio de 2024; e Rodrigo da Zaeli (MT) herdou o mandato de Abilio Brunini (PL-MT), eleito prefeito de Cuiabá.

Janela partidária

O balanço das bancadas na legislatura só será consolidado entre março e abril de 2026, quando será aberta a janela partidária – período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem perder o mandato. Esse prazo ocorre em anos eleitorais, sete meses antes da votação, e só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, como deputados federais, distritais, estaduais e vereadores no último ano de mandato.

Fora da janela partidária, vereadores e deputados só podem mudar de legenda se:

• o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
• o político estiver migrando para um partido recém-criado;
• houver desvio do programa partidário;
• o político sofrer grave discriminação pessoal no partido.

Menos partidos

Para o cientista político Ricardo de João Braga, a chamada cláusula de barreira e o endurecimento das regras para mudança de partido estão solidificando o sistema. “A concentração partidária vai acontecendo aos poucos. Durante o mandato, os movimentos são menores; as eleições são os grandes momentos em que se espera que essa concentração avance”, afirmou.

Em 2018, quando Jair Bolsonaro se elegeu presidente, a Câmara contava com deputados de 30 partidos diferentes. Esse número caiu para 19 (entre siglas e federações) no início da legislatura atual, em fevereiro de 2023. A queda se acentuou de lá para cá: atualmente há 16 partidos ou federações partidários.

A cláusula de barreira reduz o número de partidos no Brasil porque exige que as legendas atinjam um desempenho mínimo nas urnas para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Quem não alcança esse patamar perde recursos e visibilidade, tornando-se menos competitivo e mais dependente de alianças. Como resultado, muitos partidos pequenos se fundem ou são incorporados por outros, diminuindo a fragmentação partidária e fortalecendo legendas com maior peso eleitoral.

Com o objetivo de endurecer as penas para crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e importunação, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou o projeto de lei 3671/2025. A proposta altera os artigos 213 a 217-A do Código Penal e acrescenta novas circunstâncias qualificadoras e agravantes, com foco na proteção de mulheres, crianças e adolescentes, especialmente em contextos de violência doméstica e transporte público.

Entre os principais pontos do projeto estão o aumento das penas-base para crimes sexuais e a previsão de agravantes em situações que envolvem abuso de autoridade, uso de substâncias entorpecentes para reduzir a resistência da vítima, reincidência específica ou prática dos crimes em transporte coletivo ou por aplicativo.

No caso do crime de estupro, por exemplo, o projeto eleva a pena máxima de 10 para 12 anos e estabelece faixas mais rígidas em situações agravantes. Em casos de estupro de vulnerável, a pena pode chegar a 40 anos, dependendo das circunstâncias.

Abuso em transportes e relações de confiança

A proposta também especifica o aumento de pena quando o crime ocorrer em transportes públicos ou por aplicativo, uma demanda crescente diante do número de casos noticiados nesses ambientes. O texto ainda inclui como agravantes situações em que o autor do crime tem relação de autoridade, confiança ou vínculo familiar com a vítima.

Entre os exemplos listados, estão padrastos, tios, cônjuges, tutores, professores, líderes religiosos e profissionais de saúde. O texto também amplia a definição de vulnerabilidade para além da idade ou deficiência, incluindo estados de embriaguez, sono, medo extremo e dependência afetiva ou econômica.

Subnotificação e insegurança

Na justificativa, Augusta Brito cita o aumento de casos de estupro no país, que chegaram a 87.545 registros em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e argumenta que a legislação atual não reflete a realidade enfrentada por mulheres vítimas de violência sexual. “Este projeto representa um avanço legislativo necessário. Nenhuma mulher deve sentir medo ou vergonha de usar o transporte para trabalhar, estudar ou viver em sua cidade”, afirma.

A senadora também menciona o caso de Renata Coan Cudh, vítima de tentativa de estupro interrompida pela Polícia Militar do Ceará, cujo agressor obteve o direito de recorrer em liberdade. O episódio foi citado como exemplo da falta de proporcionalidade na resposta penal e da fragilidade institucional diante da violência de gênero.

O projeto de lei tramita no Senado Federal e ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao Plenário.

• Saiba mais sobre a proposta.

O Portal da Transparência do governo federal lançou, nesta sexta-feira (8), uma página dedicada a informações sobre os recursos federais alocados na preparação da 30ª Conferência das Partes (COP30) no Brasil. O objetivo é divulgar os investimentos públicos e as obras de infraestrutura em Belém (PA), cidade que sediará o evento entre os dias 10 e 21 de novembro.

Sob a gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), a consulta detalha valores originários do orçamento da União em consultas ao aproximadamente R$ 1,06 bilhão destinado à organização da conferência entre 2024 e 2025. Os repasses à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), realizados por meio de um projeto de cooperação internacional, são atualizados mensalmente. É possível consultar dados sobre contratações, beneficiários, consultores e empresas de planejamento e organização.

Também estão disponíveis os dados referentes a 22 empreendimentos, que somam gastos de mais de R$ 2,7 bilhões. Além dos projetos de infraestrutura financiados pelo orçamento da União, há investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Itaipu Binacional.

A página foi criada em colaboração de representantes da sociedade civil e do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), com o apoio da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), da Casa Civil, e do BNDES. Segundo estimativa do governo, serão gastos mais de R$ 4,2 bilhões em Belém para preparar infraestrutura, turismo, saneamento, segurança, hotelaria, entre outras.

A instalação da comissão mista designada para a análise da medida provisória relacionada à modernização do setor elétrico está agendada para a próxima terça-feira (12). A reunião, estava originalmente prevista para a terça-feira anterior (5), mas foi adiada.

A Medida Provisória 1.300/2025, promulgada em 21 de maio, já contabiliza 600 emendas apresentadas por parlamentares. O texto em questão promove alterações em oito leis que disciplinam a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no âmbito nacional.

Entre os pontos de maior relevância, destacam-se a instituição do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o estabelecimento de um novo cronograma para a migração ao mercado livre e modificações no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a proposta tem como objetivo primordial ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, sanar distorções na alocação de custos setoriais e assegurar a segurança jurídica do setor elétrico. O texto também contempla a expansão das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, que passará a ser denominada CCEE e atuará em mercados correlatos.

Após a instalação, os parlamentares vão definir o presidente e o vice-presidente da comissão. Posteriormente, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável pela elaboração do parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou uma proposta para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Tratamento de Obesidade (CTO). O projeto de lei 3756/2025 dispõe que as unidades deverão oferecer atendimento especializado, gratuito e contínuo a pessoas com sobrepeso e obesidade, com equipes compostas por médicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e educadores físicos, entre outros profissionais.

Segundo o texto, os CTOs terão como foco o atendimento integral e multidisciplinar, incluindo diagnóstico precoce, ações de prevenção e educação em saúde, acompanhamento pré e pós-cirúrgico de pacientes bariátricos, além da articulação com a Atenção Primária e outros serviços especializados.

Caso o projeto seja aprovado, a implementação será regionalizada e seguirá diretrizes do Plano Nacional de Saúde e do Plano Diretor de Regionalização, com prioridade para localidades com maiores índices de prevalência de obesidade. O Ministério da Saúde será responsável por definir os critérios técnicos e de financiamento para o funcionamento dos centros.

• Confira a íntegra do projeto de lei.

Mais de 60% da população com sobrepeso

Na justificativa, o parlamentar destaca dados do Vigitel, sistema do Ministério da Saúde, que apontam que mais de 60% da população adulta brasileira está com sobrepeso, e cerca de 25% são obesos. “A obesidade é um dos principais desafios de saúde pública do século XXI e impõe ao SUS uma demanda crescente por atendimentos e procedimentos, onerando o orçamento público”, afirma.

Para o autor, o tratamento da obesidade no SUS ainda ocorre de forma fragmentada e sem um fluxo padronizado. “O manejo eficaz exige uma abordagem que vá além do acompanhamento clínico isolado, incluindo avaliação nutricional, suporte psicológico, atividade física supervisionada e, quando indicado, cirurgia bariátrica com seguimento rigoroso”, completa.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e deve passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Em novo despacho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou temporariamente a lista de familiares autorizados a visitá-lo durante seu cumprimento de prisão domiciliar. A ampliação foi solicitada por sua defesa na sexta-feira (8) para que ele possa comemorar o Dia dos Pais.

Bolsonaro já estava autorizado desde a quarta-feira (6) a receber seus parentes mais próximos: os filhos, com exceção do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e sua esposa Michelle Bolsonaro. Demais parentes deveriam solicitar autorização prévia para entrar em sua residência.

Com o despacho, Bolsonaro poderá receber entre as 10h e 18h de domingo (10) o seus sogros Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes, sua nora Fernanda Antunes Figueira, seu irmão de criação Eduardo Antunes, sua neta Julia Sellier e mais os sobrinhos de Michelle, Alice e Arthur Torres, além da mãe de sua neta com Carlos Bolsonaro, Martha Selier.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4) por, segundo Moraes, reiteradamente descumprir as medidas cautelares impostas no mês anterior. Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, mas permaneceu se pronunciando em publicações de aliados e familiares.

Uma proposta da deputada Dayany Bittencourt (União/CE) quer transformar em lei o que hoje é apenas uma norma administrativa: o direito de não ser incomodado por ligações de telemarketing não autorizadas. A chamada “Lei Não Me Perturbe” altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir expressamente que operadoras entrem em contato com clientes que tenham se cadastrado para não receber ligações comerciais.

Segundo o texto, qualquer empresa de telemarketing que descumprir a norma poderá ser punida com advertência, multa de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e, em casos graves de reincidência, até com a proibição definitiva de atuar no setor. A Anatel será a responsável por aplicar as sanções.

• Veja a íntegra do projeto.

Além disso, a proposta obriga as operadoras a manterem o registro do consentimento dos consumidores que aceitarem receber ligações e exige que os números usados para essas chamadas sejam informados à Anatel. O bloqueio dos números de consumidores inscritos no cadastro deve ocorrer em até 48 horas.

A parlamentar destaca que, apesar da existência do portal Não Me Perturbe, os consumidores continuam a receber, todos os meses, mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas. “A realidade brasileira evidencia a ineficácia das medidas atuais”, diz a justificativa.

Inspirada em experiências de outros países como Estados Unidos e Espanha, a proposta ainda institui uma campanha nacional de conscientização, veiculada anualmente em rádio, TV e redes sociais, com linguagem acessível e orientação prática sobre como se cadastrar para não receber mais chamadas.

“A transformação dessa política em lei formal assegura sua perenidade, enquanto as sanções mais duras e a divulgação ampla garantem maior adesão e respeito às regras”, afirma Dayany. A parlamentar argumenta que a medida fortalece a proteção ao consumidor e garante o direito à privacidade e ao sossego.

O projeto de lei 577/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. A cláusula, atualmente, obriga o consumidor a manter-se vinculado ao contrato por um período mínimo, sujeitando-o a multas em caso de cancelamento antecipado.

A proposta busca incluir, entre as práticas consideradas abusivas, a conduta de “estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. A análise do projeto implica uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi motivado pelas queixas relacionadas às cláusulas de fidelidade em contratos de academias de ginástica. O congressista defende a necessidade de oferecer aos consumidores opções de cancelamento facilitadas, seja por telefone ou aplicativo, visando evitar “dificuldades intermináveis” e a necessidade de recorrer à Justiça ou ao Procon.

Segundo o deputado, “Há tempos, o consumidor brasileiro que frequenta as academias de ginástica enfrenta grandes dificuldades para cancelar os contratos de fidelização da contratação dos serviços exigidos por esses estabelecimentos, tornando-se refém de negativas e atendimentos desrespeitosos por parte dessas empresas. Este projeto de lei busca assegurar o direito de cancelamento simples e acessível desses contratos de fidelização, abrangendo os formatos e cláusulas contratuais adotados pelas academias de ginástica”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra envolvidos no protesto que resultou no atraso da abertura dos trabalhos da Casa, 15 parlamentares podem ter seus mandatos suspensos. Os casos serão analisados até a quarta-feira (13), cabendo ao Conselho de Ética tomar ou não a decisão.

Muitas das representações são contra líderes partidários: o do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), o da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e dois vice-líderes do bloco: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Está também o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os parlamentares foram filmados participando da ocupação da Mesa Diretora ao longo da semana e tumultuando a entrada do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando que não sairiam enquanto ele não se comprometesse a pautar a anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O local foi desocupado sem acordo com Motta, mas com sinalização de parte do Colégio de Líderes de que a maioria dos partidos apoiariam o projeto.

Ao todo, foram 14 oposicionistas denunciados. Do outro lado, a governista Camila Jara (PT-MS) também foi alvo de representação, apresentada por Sóstenes Cavalcante. O deputado a acusou de ter, durante a reabertura dos trabalhos, empurrado o deputado Nikolas Ferreira no chão.

Confira a lista de deputados representados à Corregedoria Parlamentar:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Zucco (PL-RS)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Zé Trovão (PL-SC)

Bia Kicis (PL-DF)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Júlia Zanatta (PL-SC)

Allan Garcês (PP-MA)

Caroline de Toni (PL-SC)

Marco Feliciano (PL-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Camila Jara (PT-MS)