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  • Homenagens às mulheres são realizadas em várias comarcas do Poder Judiciário estadual

    No mês dedicado à valorização da mulher, comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba se unem em uma justa homenagem à força, resiliência e contribuição das mulheres em todos os setores da sociedade. Em Santa Rita, Patos e Mamanguape, por exemplo, vários eventos foram realizados nesta sexta-feira (7), como palestras, debates e serviços de cidadania. Essas iniciativas celebram aquelas que, com dedicação e coragem, transformam realidades, impulsionam mudanças e inspiram gerações.

    Santa Rita
    Comemoração do Dia da Mulher em Santa Rita

    Entre as ações concretizadas no Fórum da Comarca de Santa Rita, ocorreu palestra da psicóloga Simone Moura Cabral, que tratou sobre ‘Os benefícios da atitude positiva para a saúde mental’. Segundo a juíza titular do Juizado Especial Mista e diretora do Fórum da Comarca, Ana Flávia de Carvalho Dias, a mulher vem desempenhando, a cada dia, muitos papéis, além do lado profissional, o que exige muita energia física e mental.

    “Pensando nisso, nada melhor do que ficarmos atentas à saúde mental. No dia de hoje, objetivando o cuidado próprio, trouxemos a presença da psicóloga Simone Cabral, para falarmos sobre saúde mental no ambiente de trabalho. A grande importância de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher é proporcionar esse diálogo sobre bem-estar, buscando técnicas que objetivam o cuidado com a saúde”, comentou a juíza. Participaram do evento a desembargadora do TJPB, Lilian Frassinetti Correia Cananéa; a juíza-corregedora Renata da Câmara Pires Belmont; e o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gutemberg Cardoso.

    Patos
    Comemoração do Dia da Mulher em Patos

    Na Comarca de Patos – Conforme informações da juíza da 7ª Vara Mista de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, foram promovidas várias ações no Fórum ‘Miguel Sátiro’. “Iniciamos o dia com a celebração da Santa Missa. Na sequência, a juíza da 1ª Vara, Isabella Joseanne Assunção, trouxe a palestra ‘As Princesas’. Também tivemos a palestra da delegada de Patos, Sílvia Alencar, que falou sobre violência doméstica, além de explicações nas áreas de dermatologista, nutrição e angiologia”, informou a magistrada, que também é diretora do Fórum. Mais de 200 mulheres participaram dos eventos.

    A palestra da juíza Isabella Joseanne é uma analogia da história da princesa Ariel com as mulheres atuais. Ela narra a transformação de Ariel, que saiu do fundo do mar para viver na Terra. Para isso, a magistrada usa uma narrativa e uma comparação da história da mulher quando chega na fase de adolescência e tem que assumir o seu próprio destino. Ainda houve exposição de trabalhos, artesanato e diversos serviços gratuitos, como corte de cabelo, maquiagem, massagem, serviço de unhas. Também estiveram presentes profissionais de farmácias, onde foi feita a aferição de pressão.

    Mamanguape
    Comemoração do Dia da Mulher em Mamanguape

    Mamanguape – Outra Comarca que reuniu a comunidade para homenagear as mulheres foi Mamanguape. As mulheres, vestidas de rosa, tiveram um encontro com a diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde. “A luta pela conquista de igualdade de direitos, ao longo dos séculos, foi árdua, mas exitosa. Na história, inúmeros são os exemplos de mulheres que, na busca incessante de concretizar direitos, perderam a própria vida, e influenciam positivamente, até hoje, tantas outras mulheres. O dia Internacional da mulher é um momento de celebrar todas as vitórias até aqui alcançadas, mas também de lembrar a todos que toda e qualquer injustiça e violência ainda praticadas contra a mulher, em pleno século XXI, devem ser combatidas veementemente”, ressaltou a juíza.

    Por Fernando Patriota

  • Nova versão de sistema expande serviços do PJe e mantém nível de excelência do TJPB

    Nova versão de sistema expande serviços do PJe e mantém nível de excelência do TJPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está em fase de execução do projeto de atualização do Processo Judicial eletrônico (PJe) para a versão 2.8.0.0. Essa atualização visa aprimorar a funcionalidade do sistema, garantindo mais eficiência, estabilidade e modernização da ferramenta. A nova versão está prevista para ser disponibilizada no ambiente de produção (go live) no dia 31 de março de 2025.

    Justiça Restaurativa
    Juiz Max Nunes

    O juiz auxiliar da Vice-presidência, Max Nunes de França, esclareceu que a modernização é para incorporar novas funcionalidades e melhorias já implementadas nas versões subsequentes do sistema. O magistrado acrescenta que, com a nova versão, o TJPB não só se equipara aos demais tribunais, como também expande significativamente o leque de serviços oferecidos aos usuários.

    “Essa atualização tecnológica não é apenas uma questão de acompanhamento das versões nacionais, mas sim um passo crucial para elevar nosso tribunal ao mesmo patamar de excelência dos demais tribunais do país. A versão atual do PJe, datada de 2022, necessitava urgentemente dessa modernização para incorporar novas funcionalidades e melhorias já implementadas nas versões subsequentes do sistema. Essa defasagem tecnológica poderia comprometer a qualidade e a eficiência dos nossos serviços jurisdicionais”, explicou.

    Daniel Melo, diretor da Ditec
    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Entre as melhorias promovidas com a novidade está a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), funcionalidade para controle e monitoramento de medidas socioeducativas. O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Daniel Melo, elenca outros avanços na plataforma. 

    “A atualização também trará aprimoramentos na integração com o Portal de Serviços Jus.br e com o Domicílio Judicial Eletrônico, além de uma nova página de acesso ao PJe, permitindo login por meio da plataforma Gov.br. Outras melhorias incluem maior integração com o SEEU para remessa de guias de execução de pena, conexão com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP3), a possibilidade de realizar comunicações processuais em lote e avanços no painel de sessão de julgamento”. Aumenta também a capacidade de utilização das ferramentas disponíveis no marketplace do PJe.

    Ele acrescentou: “Estamos avançando muitas versões do PJe, o que traz desafios adicionais. Para minimizar os impactos, estamos conduzindo um rigoroso processo de homologação da nova versão, contando com a participação ativa de magistrados e servidores de primeiro e segundo grau.”

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    Alberto Risucci, gerente de PJE

    O gerente de Processo Judicial eletrônico, Alberto Risucci, destacou: “A versão 2.8 do PJe demonstra-se mais intuitiva e rápida, trazendo novas funcionalidades e novos recursos para advogados, representantes processuais, servidores e magistrados, além de inúmeras melhorias e correções já implantadas no âmbito nacional. É um avanço fundamental e necessário para que possamos ter acesso a ferramentas disponibilizadas pelo CNJ e proporcionar ao Tribunal de Justiça da Paraíba um PJe mais estável.”

    Por Nice Almeida

     

  • Judiciário e Executivo firmam parceria voltada à regularização dos imóveis da Justiça estadual

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    Fred Coutinho e diretores se reuniram com secretários do Estado

    Uma parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado vai impulsionar a regularização dos imóveis da Justiça estadual. Em reunião realizada com secretários do Governo, segunda-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, reforçou o compromisso da gestão com o projeto voltado à regularização desse patrimônio.

    “Foi uma reunião proveitosa, em que foram colocadas na mesa as necessidades de cada ente para a devida legalização dos imóveis. Vamos realizar este trabalho juntos, faremos contato com os entes municipais e avançaremos com esse importante projeto”, destacou o presidente, ao disponibilizar equipe técnica para atuar diretamente com a Secretaria de Planejamento de Estado.

    O diretor de Processo Administrativo do TJPB, Eduardo Faustino, explicou que os imóveis do Judiciário estadual foram construídos a partir de doações feitas pelo Estado e/ou municípios e que, ao longo do tempo, não foram feitas averbações de obras e reformas dos prédios construídos sobre os terrenos doados.

    “Agora, estamos unindo esforços em várias etapas, que envolvem laudos, certidões negativas de débitos, plantas atualizadas, entre outros dados que serão levantados para dar seguimento ao processo de regularização”, declarou o diretor.

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    Jaqueline Gusmão: projeto de regularização

    De acordo com a secretária executiva de Administração, de Modernização e de Transformação Digital do Estado, Jaqueline Gusmão, o Estado da Paraíba já vem desenvolvendo a regularização dos bens públicos e, dentro do acervo, existem os prédios ocupados pelo TJPB. “Com a colaboração técnica entre as equipes do Tribunal e da Secretaria de Administração, vamos agilizar esse trabalho”, adiantou.

    Também participaram da reunião o diretor administrativo do TJPB, Fernando Antério Fernandes, e o gerente executivo de Patrimônio do Estado, Thiago Alcântara Hermínio.

    Por Gabriela Parente

  • Esma abre inscrições para dois novos cursos: redes sociais e desapropriação de imóveis

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) anunciou mais dois cursos para este mês de março. As formações são intituladas ‘Instrumentos jurídicos para desapropriação de imóveis’ e ‘Prevenindo crises nas redes sociais – não puxe a trava da granada’. Os dois cursos serão presenciais e acontecerão na sede da instituição de ensino, em João Pessoa, no bairro do Altiplano Cabo Branco.

    As inscrições para o curso ‘Instrumentos jurídicos para desapropriação de imóveis, regularização fundiária, análise dominial, registro de imóveis e combate à grilagem’ podem ser feitas até o dia 19, através do link https://forms.gle/FVd1hEYekEszwPcd6. Serão oferecidas 50 vagas e as aulas ocorrerão nos dias 27 e 28 de março, das 8h às 18h. Os(as) tutores(as) são Cláudia Maria Dadico, Eloísa Dias Gonçalves, Joabson da SIlva Porto e Girolamo Treccani.

    Já o curso ‘Prevenindo crises nas redes sociais’ será realizado no dia 21 de março, das 8h às 12h, pelo gerente de Comunicação do TJPB, jornalista José Vieira Neto. As inscrições podem ser feitas até o dia 16, pelo Sistema de Gestão Acadêmica (Gead). Foram disponibilizadas 40 vagas, sendo 18 magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 vagas para servidores(as) do TJPB, prioritariamente os que ocupam cargos de gestão.

    Por Marcus Vinícius

  • Reforma tributária e reequilíbrio contratual

    Reforma tributária e reequilíbrio contratual

    LC 214/25 consagra aspectos importantes para o reequilíbrio de contratos administrativos

    Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Ela institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de promover outras alterações.

    Uma das questões decorrentes dessa nova legislação diz respeito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Em princípio, alterações tributárias levam à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro quando seu impacto é comprovado. Há regra expressa sobre isso no âmbito das concessões (Lei 8.987/1995, art. 9º, § 3º) e para os contratos regidos pela Lei 14.133/2021 (arts. 103, § 5º, II, e 134).

    Partindo disso, a LC 214/25 possui um capítulo inteiro dedicado ao reequilíbrio dos contratos administrativos (Capítulo IV da Seção V).

    A premissa geral é que as alterações promovidas pela LC 214/25 de fato podem atingir a equação econômico-financeira de contratos administrativos cujas bases foram estabelecidas antes da nova lei. O art. 374 estabelece que os contratos vigentes, celebrados pela Administração Pública direta ou indireta de todos os entes de federação, inclusive de concessão, “serão ajustados para assegurar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro” em razão da alteração da carga tributária, nos casos em que o desequilíbrio for comprovado.

    Sendo assim, em tese, o reequilíbrio econômico-financeiro é cabível, embora a sua necessidade deva, evidentemente, ser examinada em cada caso concreto. Deverão ser considerados fatores como

     

    1. os efeitos da não cumulatividade nas aquisições e custos incorridos pela contratada,
    2. a possibilidade de repasse do encargo financeiro dos tributos a terceiros,
    3. os impactos decorrentes da alteração dos tributos no período de transição previsto nos arts. 125 a 133 do ADCT, e
    4. os benefícios ou incentivos da contratada relacionados aos tributos extintos pela EC 132/2023.

    Quando constatada a redução da carga tributária efetiva suportada pela contratada, a Administração procederá à revisão de ofício para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro (artigo 375). Entretanto, é essencial que essa decisão se dê em processo administrativo com contraditório, de modo que a contratada efetivamente possa apresentar suas razões, inclusive quanto aos fatores relacionados acima.

    Evidentemente, todos os fatores deverão ser considerados, tanto os que reduzem quanto os que ampliam a carga tributária suportada pela contratada. O artigo 375 é muito claro ao mencionar a “carga tributária” como um todo.

    A contratada também poderá pleitear o reequilíbrio verificado no período de transição de que tratam os artigos 125 a 133 do ADCT. Seu pedido poderá ser apresentado a cada nova alteração tributária que ocasione o desequilíbrio ou de forma a já abranger todas as alterações previstas para o período de que tratam os artigos 342 a 347 da LC 214/25.

    O inciso II do artigo 376 estabelece que o pedido da contratada deverá ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação. O sentido da regra parece ser o de que eventual impacto deverá ser considerado na decisão por prorrogar ou não o contrato. De todo modo, essa regra não deve ser interpretada de forma absoluta.

    Muitas vezes, a própria identificação do impacto concreto demanda certo tempo, e a decisão sobre prorrogação tem um limite temporal a ser adotada. Além disso, o impacto do desequilíbrio pode ser irrelevante para a decisão sobre prorrogar ou não um contrato.

    Em relação à adoção concreta das medidas de reequilíbrio, a LC 214/25 estabeleceu regras muito positivas.

    A primeira delas é o reconhecimento de que há uma variedade de possíveis formas de reequilíbrio. Ele pode acontecer por meio de

     

    1. revisão dos valores contratados;
    2. compensações financeiras, ajustes tarifários ou outros valores devidos à contratada, inclusive a título de aporte de recursos ou contraprestação pecuniária;
    3. renegociação de prazos e condições de entrega ou fornecimento de serviços;
    4. elevação ou redução de valores devidos à Administração Pública, inclusive direitos de outorga;
    5. transferência de custos ou encargos de uma parte à outra; e
    6. qualquer outro método considerado aceitável pelas partes, observada, claro, a legislação. A lei, portanto, deu ampla liberdade para que se definam os mecanismos aplicáveis, que podem ser adotados de forma conjunta.

    A segunda regra é a busca pelo consenso entre as partes. As medidas que não sejam de alteração na remuneração ou de ajuste tarifário só poderão ser tomadas com a concordância da contratada (artigo 376, § 2º). De todo modo, mesmo em relação às duas primeiras, o ideal é que haja um consenso, dado que suas externalidades devem ser consideradas. Pense-se por exemplo, em um serviço prestado em regime de concorrência, no qual um ajuste tarifário para cima pode ter um impacto sobre a demanda.

    Há ainda um terceiro conjunto de medidas, que diz respeito ao tempo para o reequilíbrio. Além de estabelecer um prazo máximo de 90 dias para decisão (prorrogável apenas uma vez quando necessária instrução probatória suplementar), previu-se a possibilidade de o reequilíbrio ser implementado de forma provisória nos casos em que a contratada demonstrar relevante impacto financeiro na execução contratual – devendo a compensação ser ajustada por ocasião da decisão definitiva (artigo 376, § 4º).

    Este ponto é muito importante. Nos últimos tempos, a possibilidade de adoção de medidas de mitigação de desequilíbrios graves por meio de reequilíbrios cautelares e baseados em evidência tem ganho maior relevância.

    Há regras específicas sobre isso na Resolução 19/2023 da Secretaria de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo e na Instrução Normativa 33/2024 da ANTT. A avaliação dos reequilíbrios cautelares no setor portuário inclusive está na agenda regulatória da Antaq para o período de 2025 a 2028.

    Em suma, a LC 214/25 é muito positiva ao ter o cuidado de estabelecer regras bastante claras sobre o reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência das alterações introduzidas pela reforma tributária. Vários mecanismos inclusive devem (ou deveriam) ser observados em reequilíbrios decorrentes de outros fatores, como a questão do reequilíbrio provisório.

     

    Rafael Wallbach Schwind – Doutor e mestre em Direito do Estado pela USP. Fellow do CIArb. Sócio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini

    Jota

  • Nota Cidadã: compras em março concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

    Nota Cidadã: compras em março concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

    O mês de março é mais uma oportunidade de exercitar a cidadania fiscal e concorrer aos 31 prêmios no valor total de R$ 100 mil em dinheiro no Programa Nota Cidadã. Para tanto, os cidadãos paraibanos, já cadastrados, devem exigir a nota fiscal com o número do CPF no ato de qualquer compra nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. Com essa atitude, eles concorrem aos 30 prêmios no valor de R$ 2.500,00 e mais um prêmio especial no valor de R$ 25 mil. As notas precisam ser emitidas no período de 1º e 31 de março.

    COMO CONCORRER AOS PRÊMIOS – Já os paraibanos que ainda não realizaram o cadastro no Nota Cidadã – e querem concorrer aos 31 sorteios que totalizam R$ 100 mil –, precisam fazer inscrição no portal www.notacidada.pb.gov.br O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após a finalização, o cidadão precisa somente em toda compra no comércio exigir a nota fiscal com o número do CPF, passando, assim, a concorrer aos sorteios mensais. Quanto maior o número de notas a cada mês com CPF, maior é a chance de ser premiado.

    TRANSMISSÃO DO 63º SORTEIO – Já o 63º sorteio do Programa Nota Cidadã será realizado no dia 20 de março, no auditório da LOTEP, em João Pessoa, às 9h da manhã. O sorteio é referente às compras dos cidadãos paraibanos que se cadastraram no Portal da Cidadania e inseriram o CPF nas notas emitidas entre os dias 1º a 28 de fevereiro. A transmissão do sorteio no auditório da LOTEP será via Rádio Tabajara e também nos canais do YouTube e do perfil Instagram da Lotep @lotep.pb.

    EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoio dos órgãos como Codata e a LOTEP, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania ao exigir a nota fiscal ao incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também tem como objetivo fortalecer o comércio local nos 223 municípios.

    BALANÇO DO NOTA CIDADÃ – Iniciado em janeiro de 2020, o Programa Nota Cidadã já realizou um total de 62 sorteios. Foram pagos um total de 1.497 prêmios aos cidadãos paraibanos de 65 cidades de todas as regiões e microrregiões do Estado. Os sorteios realizados até janeiro de 2025 já somam, em valores pagos em dinheiro, R$ 4,560 milhões. Do total dos 1.497 prêmios, foram 720 pagos com o prêmio no valor de R$ 2 mil; outros 37 ganhadores com o prêmio especial de R$ 20 mil; outros 780 prêmios, com o valor de R$ 2,5 mil; 26 ganhadores com o prêmio especial de R$ 25 mil, além de dois carros zero quilômetro, prêmios extras referentes às notas fiscais de dezembro de 2023 e de 2024. O programa conta, atualmente, com um total de 240.284 paraibanos cadastrados que estão aptos a concorrer aos sorteios mensais.

     

    Sefaz-PB

  • Em primeira agenda como ministro, Padilha recebe entidades médicas

    A primeira atividade de trabalho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi uma reunião com entidades representativas da sociedade médica: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM). Padilha tomou posse nesta segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, onde reiterou a obsessão em reduzir o tempo de espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS)

    Na reunião com as entidades médicas, Padilha voltou a afirmar que não é possível reduzir a espera para acesso a tratamentos especializados no país sem dialogar com os médicos. “Por isso chamamos as entidades médicas aqui, para envolvê-las nesse esforço e nessa obsessão. Muito já foi feito pela gestão da ministra Nísia, mas podemos acelerar ainda mais e ampliar essas possibilidades, usando toda a estrutura e a força de trabalho do Brasil para reduzir o tempo de espera por atendimento”, detalhou. 

    O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, manifestou a importância do ministro Padilha, na primeira hora de trabalho, chamar as entidades médicas para dialogar. “Sinal de que o ministro quer uma saúde de qualidade para a população brasileira e o CFM está disposto a essa ajuda. Nós construímos pontes para o futuro, jamais iremos construir muros”, afirmou. 

    Nesse sentido, o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Fernando Mendonça, disse que ouvir é o mais importante.  “Precisamos mediar a qualidade para a assistência à saúde da população e, para isso, precisamos ouvir os pares que fazem essa assistência acontecer. Os profissionais médicos são parte importante disso, então queremos participar, levando qualidade para a população, sempre com respeito ao profissional”, ponderou. 

    Lúcia Santos, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), defendeu que saúde é um serviço essencial e todo brasileiro clama por isso. “Hoje, na posse, o ministro Padilha disse que a qualidade é mais importante que a quantidade. Discutir a pauta da medicina – que se confunde com a pauta da saúde – é extremamente prazeroso, pois sabemos que vamos avançar nas questões da medicina e da saúde”, disse, afirmando estar esperançosa e aberta ao diálogo, para construir coletivamente uma saúde que o brasileiro merece. 

    Para César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), o convite para a primeira reunião no Ministério da Saúde foi uma “delicadeza com as entidades médicas, o que mostra que o ministro Padilha realmente quer ter uma boa interlocução conosco. Ele quis nos ouvir e dissemos a ele que precisamos ser transparentes na discussão de encaminhamentos para a saúde no Brasil, buscando convergência no que é possível”, defendeu. 

    O diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Sandro Schreiber, também presente na reunião, acrescentou ao debate que o encontro com o ministro Padilha “simbolizou a relevância para a formação médica e a atuação da medicina no Brasil. A ABEM está pronta para contribuir com as políticas que fortaleçam a qualidade da formação médica no país”, disse. “Esse é o caminho que aponta essa reunião e queremos construir juntos”, concluiu. 

     Ministério da Saúde

  • Colégio de Procuradores realiza 4ª sessão ordinária

    Colégio de Procuradores realiza 4ª sessão ordinária

    O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, nesta segunda-feira (10/03), a 4ª sessão ordinária do ano, na sede do Ministério Público da Paraíba, na Capital. O CPJ aprovou uma resolução, recebeu relatório de atividades de órgãos da instituição e debateu temas de interesse institucional.

    Presidida pelo procurador de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  a sessão contou com a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Vitor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Nilo Siqueira, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo.

    Na sessão, foi recebido o relatório de atividades da 1ª Subprocuradoria-Geral e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), referente ao ano de 2024. 

    A 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes, apresentou dados do relatório, destacando que houve um incremento nas atividades. Em 2024, tramitaram na 1ª Subprocuradoria 8.998 processos judiciais, um aumento de 164% em relação a 2023; na Ccrimp, foram 435 processos judiciais, que representou um acréscimo de 151% em relação ao ano anterior. Ela também agradeceu ao procurador-geral pelo aporte de estrutura que possibilitou a execução de todas as atividades dentro do prazo e fez um agradecimento especial a todos os membros e servidores que compõem tanto a 1ª Subprocuradoria quanto a Ccrimp.

    Ainda na sessão, o CPJ aprovou uma resolução que altera dispositivo da Resolução CPJ nº 28/2019, que regulamenta a licença compensatória. Conforme o procurador-geral, a resolução amolda a licença compensatória nos casos de substituição de dois membros no mesmo cargo, sendo determinada a divisão do valor em 50% para cada membro.

    O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, informou que, nos próximos dias 20 e 21 será realizada reunião ordinária do do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Cnomp), quando deverá tomar posse a nova diretoria da entidade, que será presidida pelo ouvidor do Ministério Público do Espírito Santo.

    O procurador Francisco Lavor propôs que a Promotoria de Justiça de Conceição, que está sendo reformada, receba o nome do procurador de Justiça Valberto Lira, falecido recentemente. A proposta foi aprovada por unanimidade.

    O procurador Aristóteles Santana apresentou requerimento sobre as atividades realizadas pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPPB. 

    Também na sessão foram apresentadas propostas de três votos. O primeiro foi um voto de pesar proposto pelo procurador-geral pelo falecimento do procurador aposentado Valberto Cosme de Lira. Os procuradores relataram suas vivências com Valberto Lira e ressaltaram o legado deixado por ele. 

    O segundo foi um voto de aplauso proposto pela procuradora Vasti Cléa Lopes para a ex-servidora do MPPB, Karla Karolina Cadête da Nóbrega Cruz, pela excelência dos serviços prestados enquanto esteve na instituição. O terceiro foi um voto de aplauso proposto pela procuradora Sônia Maia ao promotor Edmílson de Campos Leite Filho pela ação ajuizada em face do Município de Bayeux para obrigá-lo a nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. Os votos foram aprovados por unanimidade.

  • Prefeitura de Barra de Santana PB abre concurso com 63 vagas

    Prefeitura de Barra de Santana PB abre concurso com 63 vagas

    No Estado da Paraíba, a Prefeitura de Barra de Santana anuncia a abertura de um novo concurso público com o objetivo de preencher 63 vagas para profissionais de níveis fundamental incompleto, médio, técnico e superior. O município, localizado no agreste paraibano, busca suprir diversas funções em sua administração.

    As oportunidades são para os seguintes cargos: Agente Condutor de Veículos D (4 vagas); Agente de Limpeza Urbana (3 vagas); Operador de Máquinas Pesadas (4 vagas); Agente Administrativo (5 vagas); Agente Comunitário de Saúde (3 vagas); Agente de Combate às Endemias (1 vaga); Agente Mantenedor Predial (4 vagas); Auxiliar de Consultório Dentário (1 vaga); Auxiliar de Sala de Aula (4 vagas); Eletricista (1 vaga); Técnico de Laboratório de Análises (1 vaga); Técnico de Segurança do Trabalho (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Auditor Municipal de Tributos (1 vaga); Educador Físico (1 vaga); Farmacêutico (2 vagas); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo Educacional (1 vaga); Médico ESF (3 vagas); Médico Veterinário (1 vaga); Nutricionista (1 vaga); Psicólogo Clínico (2 vagas); Enfermeiro (4 vagas); Odontólogo (4 vagas); Professor A – Pedagogo (5 vagas); Professor B – Geografia (1 vaga); Professor B – História (1 vaga); Professor B – Inglês (1 vaga); Professor B – Português (1 vaga);

    Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar, tenha idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos. Os profissionais admitidos deverão cumprir jornadas de 24 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.412 a R$ 5.970.

    VEJA O EDITAL

    Saiba como se candidatar

    Os interessados podem se inscrever a partir das 18h do dia 2 de agosto até as 23h59 do dia 8 de setembro, pelo site CPCON, com taxas de R$ 75 a R$ 115. A solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 2 e 6 de agosto.

    A classificação dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, prevista para o dia 20 de outubro; prova de títulos para os cargos de nível superior; prova prática para os cargos de Agente Condutor de Veículos D, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico de Laboratório de Análises, prevista para o dia 1º de dezembro.

    O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos.

    O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

  • Grupo de extermínio que atuava na região de Mamanguape será julgado em João Pessoa

    O 2º Tribunal do Júri de João Pessoa vai julgar nesta terça-feira (11) quatro réus pronunciados por matar duas pessoas e tentar contra a vida de mais duas vítimas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os réus José Barbosa da Silva Filho, Edilson Alvino dos Santos, Renato César da Silva Sousa e Daniel dos Santos Nunes faziam parte de um grupo de extermínio que atuava na Região do Vale do Mamanguape. 

    O julgamento será presidido pela juíza titular do 2º Tribunal do Júri, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, com início às 9h, no 5º andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro. Devido a gravidades dos crimes e a possível falta de segurança para o Corpo de Jurados, o Júri foi desaforado da Comarca de Mamanguape para João Pessoa. 

    De acordo com informações processuais, no dia 12 de maio de 2018, por volta das 23h, no bar do Alarianu, localizado no Sítio Facão, Zona Rural de Mamanguape, os réus mataram Welington da Luz dos Santos e Marciano França da Silva, com disparos de arma de fogo. Ainda conforme a denúncia, eles ainda tentaram matar Carlos Eduardo dos Santos Almeida, conhecido como ‘Galeguinho do Facão’, e José Bruno Alves da Silva.

    O processo ainda informa que os réus integravam um bando especializado em realizar serviços grosseiramente conhecidos como ‘limpeza social’, mais comumente conhecido como grupo de extermínio, promovendo a extinção de criminosos e menores infratores, bem como reavendo bens furtados ou tomados em assaltos, “funcionando como uma verdadeira milícia para militar”.

    Em sua decisão de pronúncia, a juíza afirma que restam comprovadas a materialidade do fato (existência do crime) e existem indícios suficientes de autoria nas pessoas dos acusados apontados na denúncia. “Por sua vez, quanto à qualificadora do homicídio consumado perpetrado por motivo torpe (artigo 121, parágrafo 2°, Inciso l do Código Penal), há indícios de que o crime foi perpetrado por motivo de vingança, haja vista as vítimas serem dadas a prática de crimes capazes de provocar considerável abalo à ordem pública na região do Vale do Mamanguape, mais precisamente nas cidades de Capim e Cuité de Mamanguape”, destaca parte da pronúncia.

    Por Fernando Patriota