Autor: admin

O projeto de lei 3800/2025, apresentado pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), propõe garantir a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de utilizar elementos de identificação cultural e espiritual, como cocares, turbantes, tranças e vestes rituais, em qualquer espaço público ou privado de uso coletivo. A proposta visa impedir que o uso desses itens resulte em constrangimentos, restrições de acesso ou abordagens vexatórias.

“Fica assegurado o direito de utilizar, em quaisquer espaços públicos ou privados de uso coletivo, elementos que expressem pertencimento cultural, espiritual, étnico ou tradicional”, afirma o artigo 1º do texto.

O projeto proíbe, ainda, abordagens discriminatórias em locais como aeroportos, escolas, repartições públicas, hospitais, eventos e comércios. A justificativa cita episódios de violência simbólica sofridos por indígenas em espaços internacionais e nacionais, como o caso da atleta Alba Valéria, que teve seu cocar apreendido na imigração dos EUA. “Uma dor horrível”, relatou a esportista. Outro exemplo citado é o de um líder indígena preso por usar cocar em um voo.

Célia afirma que “a interculturalidade deve ser afirmada pelo Estado como um princípio que valoriza a convivência equitativa entre culturas distintas”. A parlamentar também lembra que a Constituição já garante a livre expressão de crenças, costumes e símbolos, e que o Brasil é signatário da Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural.

O texto prevê que o Poder Executivo regulamente a norma em até 180 dias após a sanção e obriga órgãos públicos e empresas a promoverem capacitação de agentes para prevenir práticas discriminatórias.

• Confira a íntegra do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a realização de sessão plenária remota na quinta-feira (7). A decisão foi uma resposta à ocupação da Mesa Diretora por parlamentares contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o senador ressalta que não atenderá às demandas dos ocupantes. “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado”, disse.

Os ocupantes exigem para desobstruir o plenário a inclusão em pauta da anistia aos acusados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado.

“O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, disse Alcolumbre, que completou: “a democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”. O presidente do Senado também anunciou que dará prioridade a “matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos”.

Veja a íntegra da nota de Alcolumbre:

“Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã, quinta-feira (7), seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada.

Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.

Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal“

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo nas redes sociais, nesta quarta-feira (6), ao lado de parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora e o plenário da Câmara dos Deputados para obstruir e impedir a realização de sessões legislativas. O grupo defende que só vão sair de lá quando a anistia for colocada em pauta para votação.

“Hoje é dia 6 de agosto e todo o Congresso agora quer dar um recado de que nós não iremos sair desse plenário até votar a anistia e respeitar o Congresso”, disse o deputado mineiro acompanhado dos demais parlamentares em protesto.

Veja o vídeo de Nikolas Ferreira:

O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.

Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa.

Protesto da oposição

Com esparadrapos na boca em denúncia a uma suposta “ditadura” do Judiciário, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na terça-feira (5) e impediram a realização da sessão plenária marcada.

Nesta quarta-feira (6), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou uma reunião de líderes a fim de apaziguar os ânimos entre os parlamentares. O encontro, no entanto, não teve resultado. Dessa maneira, o presidente convocou sessão para às 20h30 desta quarta.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Em entrevista coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a medida como “radical”, mas necessária para conversar com o presidente da Casa a fim de incluir na pauta de votação projetos defendidos pelo grupo. A oposição quer a anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a revisão das sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ação arbitrária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou a obstrução da oposição como como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele também convocou reunião de líderes para retomar o “bom senso”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (6) que a insistência de deputados da oposição em impedir a realização da sessão plenária marcada para esta noite resultará na suspensão de mandatos. Os deputados que participam do protesto poderão ter seus cargos suspensos por até seis meses.

Em caso de suspensão do mandato, a Polícia Legislativa fica autorizada a fazer o uso da força para retirar os parlamentares que participam da ocupação. O protesto no Plenário é uma resposta do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da decisão que impôs a ele prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes disante de indícios descumprimento de restrições impostas desde julho.

Os advogados sustentam que a manifestação feita por Bolsonaro durante ato no Rio de Janeiro, que motivou sua prisão, não configura violação da ordem judicial. “Sua fala, a bem da verdade, restringiu-se a expressões genéricas de saudação”.

No ato de domingo (3) em Copacabana, Bolsonaro se pronunciou em videochamada aos manifestantes. “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, disse.

Responsabilização por atos de terceiros

No agravo, a defesa afirma que “avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”. Os advogados alegam que não houve intenção de burlar a decisão anterior e alegam falhas na interpretação dos limites impostos.

Segundo os juristas, “caracterizar a mera aparição e saudação de Jair Bolsonaro como descumprimento da medida cautelar imposta distorce a interpretação adequada da ordem judicial”.

A defesa também questiona o uso do termo “material pré-fabricado” na decisão que decretou a prisão domiciliar e contesta que uma saudação genérica possa ser enquadrada como tentativa de coação ao STF.

Além da revogação imediata da prisão, os advogados solicitam que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF. Para os autores do recurso, o novo entendimento sobre os limites das medidas impostas representa inovação que exige apreciação colegiada.

Veja a íntegra do pedido.

Mesmo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocupada por parlamentares da oposição, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou a realização de sessão plenária, com os itens originalmente previstos para terça-feira (6).

Para assegurar o andamento da sessão, Motta anunciou que a insistência de ocupantes em permanecer no caminho até a cadeira da presidência terão os mandatos imediatamente suspensos. Com isso, fica autorizado o uso da Polícia Legislativa para retirá-los do Plenário.

Confira a sessão ao vivo:

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios referentes à indicação de quatro diretores para as agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS). As indicações abrangem os diretores-presidentes das duas agências.

Após a leitura dos pareceres, o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concedeu vista coletiva, isto é, mais tempo de análise, e agendou as sabatinas para a próxima quarta-feira (13). Após as sabatinas, e caso os nomes sejam confirmados pela comissão, as indicações seguirão para análise do Plenário.

O economista Leandro Pinheiro Safatle foi indicado para a presidência da Anvisa, na vaga resultante do término do mandato de Antônio Barra Torres. A relatora da indicação é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que, durante a apresentação do parecer, enfatizou a relevância do corpo técnico da agência. “[A Anvisa é] um órgão tão essencial para a garantia da saúde e da qualidade de vida à população, por ser responsável pelo controle de qualidade de alimentos, de medicamentos em nosso país”.

Leandro Safatle é graduado em economia pela Universidade de Brasília. Atuou como consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). É servidor público federal desde 2011, tendo trabalhado na própria Anvisa, na Fundação Oswaldo Cruz e no Ministério da Saúde, onde ocupa desde 2024 o cargo de secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As demais indicações para a Anvisa incluem o gestor Thiago Lopes Cardoso e a bióloga Daniela Marreco Cerqueira. Os relatores são, respectivamente, Dra. Eudócia (PL-AL) e Fernando Dueire (MDB-PE).

Thiago Campos é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador, com especializações em gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente, é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. No Ministério da Saúde, foi gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde e diretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

Daniela Cerqueira é bacharel e licenciada em ciências biológicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em biologia molecular, além de especialização em saúde coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz. Servidora de carreira da Anvisa, exerce desde 2006 o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Atualmente, é secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor.

A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, encarregada do controle sanitário de produtos, ambientes e processos. Isso abrange controle alfandegário (entrada de produtos no país), registros de produtos fabricados de acordo com normas específicas e interdição de fábricas ou pontos de venda que representem risco à saúde da população. A diretoria da agência é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal.

Quanto à ANS, o indicado para a presidência é o atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous. O antecessor foi Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato se encerrou em dezembro de 2024. O relatório da indicação é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Wadih Damous é advogado e mestre em direito constitucional. Foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Também exerceu um mandato de deputado federal (2015-2019).

Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. Sua diretoria é composta por quatro diretores e um diretor-presidente, com mandatos de cinco anos não coincidentes. Atualmente, o cargo de diretora-presidente é exercido interinamente pela diretora Carla de Figueiredo Soares.

Nesta quarta-feira (6), o Congresso iniciou a segunda Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, em preparação à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro.

Proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), a sessão reuniu parlamentares nacionais e internacionais sob o tema “A COP 30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris”. O evento alinha prioridades e estratégias parlamentares em prol da conferência mundial.

Na sessão solene de abertura, congressistas brasileiros entregaram Carta de Apoio à COP 30 ao presidente da Conferência, embaixador André Corrêa. “Papel dos legisladores no enfrentamento da crise climática é essencial para transformar compromissos e metas internacionais em ações concretas, legítimas e sustentáveis, por meio de leis e normas no âmbito nacional e subnacional”, diz o documento, assinado em conjunto com titulares e co-titulares do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) por iniciativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas. A carta enfatiza a possibilidade da COP 30 “marcar um ponto de virada”.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado e membro-fundador do OPCC, ressaltou a importância deste momento diante dos eventos climáticos extremos: “Não há futuro sustentável sem justiça social” e “não há transição justa sem financiamento adequado”. Ele relembrou a meta de financiamento climático estabelecida em 2024, de pelo menos US$ 300 bilhões por ano para ações climáticas nos países em desenvolvimento até 2035.

Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a cúpula vai avançar com a próxima declaração conjunta do OPCC. A ideia é definir temas prioritários e pontos de convergência para criação de estratégia de desenvolvimento produtivo verde.

O embaixador André Corrêa defendeu esforço global na preparação da conferência. “Tudo vai residir em como nós podemos conquistar a todos nessa agenda pela transição justa […] Nos nossos países em desenvolvimento, a eliminação de certas atividades que criam desemprego”, disse.

Faltam apenas duas semanas para a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2025, a mais tradicional celebração da política brasileira. No dia 20 de agosto, o Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, será palco do reconhecimento aos deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. Em sua 18ª edição, o evento chega com novo formato e categorias ampliadas.

O prêmio consagra parlamentares eleitos por meio de três frentes independentes: voto popular, júri técnico e votação de jornalistas especializados. Cada um desses grupos atua de maneira autônoma para garantir pluralidade e legitimidade na escolha dos vencedores.

Novas categorias

Entre as principais novidades deste ano estão as novas categorias temáticas, que passam a abranger áreas como Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Regulação e Acesso à Saúde, e Diplomacia Cidadã. Todas são avaliadas pelo júri técnico, formado por representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco.

As tradicionais categorias gerais continuam reconhecendo os dez melhores deputados e os cinco melhores senadores, com premiação tanto pelo voto popular quanto pelo júri. Uma premiação separada é realizada por jornalistas especializados, que selecionam três deputados e os três senadores com melhor desempenho na avaliação da imprensa.

Há ainda espaço para destacar parlamentares em primeiro mandato, na categoria Parlamentar Revelação, além das categorias regionais, que identificam os nomes mais votados em cada região do país.

Votação recorde

A edição de 2025 também marca o fortalecimento da participação popular. A votação deste ano contabilizou 2,8 milhões de votos válidos, um recorde absoluto. Com esse número, o prêmio consolidou-se como o 15º maior colégio eleitoral do país, superando o número de eleitores de estados como Amazonas, Distrito Federal e Piauí. Pela primeira vez, também foi possível votar pelo WhatsApp, o que ampliou ainda mais o alcance da premiação.

Para garantir a lisura do processo, a votação foi auditada em tempo real com sistema próprio para detectar tentativas de fraude, como uso de e-mails temporários e robôs. A segurança digital da escolha é um dos pilares da credibilidade do prêmio, que se consolidou como símbolo da boa política no Brasil.

Ao premiar mandatos exemplares e estimular a participação cidadã, o Prêmio Congresso em Foco reafirma seu papel como ponte entre a sociedade e o Legislativo. Mais do que uma cerimônia, trata-se de um exercício de vigilância democrática, que fortalece o compromisso público e inspira novas lideranças no Congresso Nacional.

Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quarta-feira (6), o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, declarou que não há planos de alterar a sede do evento devido aos altos preços. A COP 30 está agendada para ser realizada em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro.

“Não há plano B. O plano B é Belém, ‘b’ de Belém”, destacou. O presidente disse que a escolha da cidade foi pensada pelas dificuldades: “Nós estamos em Belém como uma cidade que representa a realidade da maioria esmagadora do mundo”. E defendeu: “Para qualquer cidade é uma coisa disruptiva”.

Questionado pelos parlamentares, Lago reconheceu que os preços estão “muito acima de outras COPs”. Segundo ele, é comum que valores dobrem ou tripliquem, no Brasil chegam a 10 ou 15 vezes mais. O presidente relembrou que não tem “uma gestão direta sobre a organização do evento”. A Secretaria Extraordinária para a COP 30, vinculada à Casa Civil é responsável e investiga o aumento.

André Corrêa também participou da abertura da segunda Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, no Congresso, onde se reuniu com parlamentares nacionais e internacionais para alinhar estratégias e prioridades para a COP 30.