Autor: admin

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida impede que ele movimente recursos em qualquer operação que envolva cidadãos ou empresas americanas. Na prática, isso pode comprometer inclusive suas atividades bancárias dentro do Brasil.

O motivo está no sistema utilizado por bancos para trocar informações e realizar pagamentos entre si. Todas as grandes instituições bancárias brasileiras estão conectadas aos sistemas da Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift). Criada na Bélgica, ela funciona como um serviço mundial de controle de pagamentos e transferências financeiras.

Ao ser sancionado, Moraes torna-se uma exceção dentro do sistema, e qualquer transação feita por ele pode ser automaticamente bloqueada. Isso não significa que não haja margem de manobra: em 2014, o governo russo foi sancionado nos mesmos moldes. O país conseguiu construir sua própria brecha para preservar operações bancárias domésticas.

Sanções a Moraes e o sistema Swift

A decisão dos Estados Unidos foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação que envolva empresas ou cidadãos americanos, incluindo aquelas que operam na Swift.

O sistema da Swift não guarda nem transfere dinheiro diretamente, mas autoriza pagamentos, inclusive os que ocorrem dentro do Brasil. O problema para Moraes é que, por operar em território americano e seguir regras de compliance globais, o sistema bloqueia qualquer operação relacionada a pessoas sob sanção. Na prática, Moraes fica fora do sistema bancário mundial, ainda que continue com contas abertas no Brasil.

Isso significa que transferências, saques, pagamentos e até recebimentos em contas vinculadas à Swift podem ser impedidos, mesmo que o dinheiro não saia do país. Com a exceção do ministro registrada na lista de pessoas bloqueadas, bancos e sistemas eletrônicos adotam filtros automáticos que barram ou investigam qualquer transação ligada a seu nome. Isso torna a vida bancária de Moraes extremamente limitada.

Manobra russa

Em 2014, após a anexação da Crimeia, a Rússia passou a ser ameaçada de expulsão da Swift. Como resposta, criou o Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS). Desenvolvido pelo Banco Central russo, o sistema replica as funções do Swift, mas opera apenas dentro do território nacional.

Inicialmente, o SPFS era limitado e mais caro, mas ganhou força com o aumento das sanções internacionais. Hoje, mais de 500 instituições estão conectadas à rede, incluindo bancos de países como China, Alemanha, Irã, Suíça e na Ásia Central. Além disso, o sistema russo passou a ser usado em acordos comerciais bilaterais, permitindo inclusive pagamentos internacionais em Rublo no lugar do Dólar.

Com isso, Moscou conseguiu manter seu sistema bancário funcional, mesmo que isolada das redes ocidentais. Embora não seja uma substituição completa ao Swift, o SPFS permitiu que o país seguisse operando internamente e com parceiros dispostos a não seguir as sanções impostas por Washington.

Solução doméstica

No Brasil, uma alternativa semelhante é tecnicamente viável. A Caixa Econômica Federal dispõe dos meios tecnológicos para desenvolver uma rede de mensagens financeiras interna, baseada em sistemas já usados para repasses sociais e pagamentos entre instituições públicas.

Com isso, transações internas poderiam ser feitas sem risco de bloqueio por sanções estrangeiras. Moraes, por exemplo, manteria acesso ao sistema bancário para despesas cotidianas, salários ou pagamentos locais.

A criação de um sistema doméstico como esse exigiria coordenação entre governo federal e Banco Central, mas não depende de autorização internacional. A experiência russa mostra que, embora a iniciativa demande investimento e organização, ela pode ser implantada de forma eficiente para proteger autoridades ou instituições nacionais de interferências externas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou nesta quarta-feira (30) as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cobrou do Congresso a aprovação de uma anistia ampla a investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem claro a minha intenção de sancionar o Alexandre de Moraes”, disse. “Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida”. O deputado vive fora do Brasil desde março, e tem atuado junto a aliados do presidente americano, Donald Trump, para pressionar contra autoridades brasileiras. Ele é investigado na Polícia Federal sob suspeita de coação judicial em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas horas após o anúncio oficial das sanções contra Moraes, baseado na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Moraes fica proibido de entrar em solo americano, e fica proibido de realizar transferências bancárias em instituições ligadas aos Estados Unidos.

Eduardo afirmou que a medida não encerra sua atuação nos EUA. “Essa medida […] é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os poderes e a normalidade das instituições”, declarou.

Cobrança de anistia

A fala foi acompanhada por uma nota, na qual o deputado pediu que o Congresso aprove a anistia aos réus em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “Chegou a hora do Congresso agir”, escreveu. “A anistia […] é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.

Eduardo agradeceu nominalmente ao presidente Donald Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a parlamentares republicanos. “Essa decisão mostra que o mundo está olhando para o Brasil”, afirmou, sem mencionar as críticas à instrumentalização política das sanções por parte de grupos aliados ao presidente americano.

Veja sua declaração:

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta semana um projeto da pasta para reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, a matéria prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter carteira de motorista nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A pasta justifica a medida com base no alto custo para obter a CNH, que pode ultrapassar R$ 3 mil, o dobro do salário mínimo. “Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual”, aponta o ministério em nota.

Apesar de a proposta prever a suspensão da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o ministro Renan Filho ressalta que as empresas continuarão funcionando e que “a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”.

Conforme o ministério, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para conseguir a habilitação. A matéria, no entanto, ainda está sob análise da Casa Civil. Se aprovado, o texto será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro dos Transportes.

A medida também visa regularizar a situação de motoristas e motociclistas que conduzem sem habilitação. O Ministério dos Transportes estima que 54% da população não dirige ou dirige sem CNH. Além disso, cerca de 39% dos proprietários de carro não possuem habilitação e 45% dos donos de moto pilotam sem a documentação.

“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, conclui Renan Filho.

Outra modificação na proposta é o caráter opcional das aulas práticas. Atualmente, a exigência mínima é de 20 horas-aula. Dessa forma, o candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.

Na próxima terça-feira (5), será estabelecida formalmente a comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que propõe uma reestruturação nas normativas do setor elétrico nacional.

Assinada em 21 de maio pelo presidente Lula, a MP introduz alterações em oito leis que regem a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, senadores e deputados já apresentaram 600 emendas à medida.

Dentre as modificações propostas, destacam-se a reformulação da “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a extinção de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.

Outro ponto de relevância é o rateio de encargos atualmente arcados exclusivamente por consumidores do mercado regulado, bem como a possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos. A proposta também institui o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para assegurar o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que se encontrem temporariamente sem contrato.

O objetivo é proporcionar maior segurança aos consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde o fornecimento é garantido pelas distribuidoras. Segundo o governo, a edição da medida provisória se baseia na necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e atenuar distorções na alocação de custos.

Após a instalação e a eleição da mesa diretora, caberá ao presidente da comissão designar o relator da matéria, que será responsável por elaborar um parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), o presidente Lula antecipou sua saída para participar de reunião com ministros para discutir a negociação do novo pacote de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros. Antes de partir, afirmou que o Brasil vive um “dia sagrado da soberania”.

“Eu estou saindo daqui completa porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania. A soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos. Então hoje, para mim, é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto”, disse o presidente ao sancionar a proibição do uso de testes de cosméticos em animais.

O discurso se deu no dia em que Trump assinou a ordem executiva que implementa as tarifas. No documento, a taxa universal de 50% sobre itens brasileiros é transformada em um pacote de taxas seletivas, mantendo de fora muitos dos principais produtos de exportação brasileiros.

A reunião contará com os ministros que compõem a força-tarefa encarregada de negociar com o governo americano: Geraldo Alckmin (Comércio, Indústria e Serviços), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Mauro Vieira, das Relações Exteriores, se encontra nos Estados Unidos.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota, nesta quarta-feira (30), em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro, com base em supostas violações dos direitos humanos.

A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país.

As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

“As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos. A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”, diz trecho da nota.

A ABI ainda reiterou que o Brasil deve defender os princípios democráticos, a autonomia das instituições e a dignidade dos cidadãos. Por fim, a associação também considera a imposição das sanções contra o ministro como “mais um ataque do presidente dos EUA”.

Veja a íntegra:

A ABI – Associação Brasileira de Imprensa manifesta seu firme apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de mais um ataque do presidente dos EUA. E repudia as agressões e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.

Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos.

A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes.

Manifestamos nossa confiança na integridade e na independência do ministro Alexandre de Moraes, e reafirmamos o compromisso da ABI em lutar pela liberdade de imprensa, pela justiça e pela soberania do Brasil.

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, condenou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, declarou em nota oficial.

Hugo Motta também ressaltou os fundamentos institucionais do sistema democrático brasileiro. “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.

O parlamentar concluiu sua manifestação com a defesa das instituições nacionais. “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.

Confira a íntegra de sua fala:

Às vésperas da entrada em vigor da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, senadores dos Estados Unidos e do Brasil se reuniram nessa terça-feira (29), em Washington, para discutir os rumos da relação bilateral. E dois temas dominaram os encontros: a pressão americana para que o Brasil reduza a importação de combustíveis russos e a tentativa de barrar ou adiar o tarifaço anunciado por Donald Trump.

A comitiva brasileira, liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, participou de reuniões com parlamentares democratas e republicanos no Capitólio. Apesar da proximidade do recesso legislativo, a missão contou com presença expressiva de congressistas norte-americanos, o que foi interpretado como sinal do peso estratégico atribuído à parceria com o Brasil.

Petróleo russo no centro das preocupações

A principal cobrança dos americanos foi sobre o petróleo russo. Senadores dos partidos Democrata e Republicano pediram que o Brasil reavalie suas compras de combustível vindo da Rússia. Sugeriram inclusive a criação de um sistema de rastreabilidade da origem dos insumos, de modo a evitar o uso indireto de recursos que sustentem a economia de guerra de Moscou.

Em resposta, a delegação brasileira propôs alternativas técnicas e reiterou que o país já conta com regras regulatórias transparentes para importação de combustíveis.

Críticas à tarifa e apoio ao Brasil

Durante os encontros, diversos parlamentares americanos criticaram abertamente a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump. O senador Martin Heinrich (Democrata) disse que não vê benefícios práticos na medida e alertou que ela já começa a afetar o consumidor americano. Citou o café brasileiro como exemplo de insumo insubstituível, cuja escassez tem provocado alta de preços. Também mencionou o setor madeireiro e seus reflexos no custo da habitação.

Já o senador Thom Tillis (Republicano) foi além: declarou ver possibilidade de adiamento da tarifa, diante de ações judiciais em andamento, e considerou a medida um erro político. Disse ter defendido o Brasil em conversas com interlocutores do Departamento de Comércio e lamentou o uso da economia como instrumento de disputa política por parte de Trump.

Mobilização legislativa contra tarifa

Democratas como Tim Kaine e Ed Markey também se posicionaram contra a alíquota adicional. Markey revelou que prepara um projeto legislativo para responder à imposição da tarifa. Kaine, por sua vez, prometeu forçar uma deliberação do Senado caso o governo insista na medida unilateral.

A deputada Sydney Kamlager-Dove, copresidente do Brazil Caucus e representante da Califórnia, criticou a politização do comércio e sugeriu acionar outros caucuses legislativos para ampliar a reação. Ela também avaliou que a crise pode ser revertida judicialmente e publicou vídeo nas redes sociais demonstrando apoio à comunidade brasileira e preocupação com o impacto da tarifa sobre produtos como suco de laranja e café.

Propostas de cooperação

Outros senadores, como Mark Kelly, Chris Coons e Jeanne Shaheen, também participaram das discussões e sugeriram abordagens alternativas para reduzir tensões bilaterais. Foi mencionado que o Congresso americano discute sanções secundárias contra países que mantêm relações comerciais com a Rússia, e o nome do Brasil apareceu entre os temas em debate.

A delegação brasileira reafirmou a autonomia dos poderes e propôs uma iniciativa legislativa conjunta entre os dois parlamentos para fortalecer mecanismos de rastreamento do petróleo e derivados. Formada por oito senadores, a comitiva do Senado está desde o início da semana nos Estados Unidos, em articulação política para tentar barrar a entrada em vigor, na próxima sexta-feira (1), da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma nesta terça-feira (29), após permanecer foragida desde maio, quando deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi localizada com apoio da Polícia Federal brasileira e das autoridades italianas, encerrando uma rota internacional que passou por Argentina, Estados Unidos e Itália.

Zambelli foi sentenciada em 23 de maio de 2025 pela 1ª Turma do STF, no âmbito de uma ação que investigou invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora ainda pudesse apresentar recursos, o Supremo determinou a prisão preventiva da parlamentar, após ela deixar o país no início de junho.

Segundo informações da Polícia Federal, a fuga começou por via terrestre. A deputada partiu do Estado de São Paulo e seguiu até Foz do Iguaçu, no Paraná. No dia 25 de maio, cruzou a fronteira para a cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. A partir dali, embarcou para Buenos Aires, capital argentina.

Ainda sem data confirmada, Zambelli deixou a América do Sul e seguiu para os Estados Unidos. Em 3 de junho, publicou um vídeo informando que estava fora do Brasil, sem revelar a localização. No entanto, imagens do conteúdo foram analisadas por um criador de conteúdo brasileiro, que identificou a cidade de Fort Lauderdale, na Flórida, como o local em que ela se encontrava. A assessoria da parlamentar confirmou sua presença no Estado norte-americano no dia seguinte.

Em 5 de junho, pela manhã, Zambelli desembarcou em Roma, onde possui cidadania italiana. Horas após sua chegada, o nome da deputada foi incluído na lista vermelha de difusão da Interpol, o que formalizou sua condição de procurada internacionalmente.

Durante o período em que permaneceu na Itália, a deputada declarou publicamente que considerava estar protegida contra ações judiciais do Brasil por conta de sua dupla cidadania. As autoridades brasileiras, no entanto, seguiram com as tratativas diplomáticas e policiais para localizá-la.

Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho, após trabalho conjunto entre a Polícia Federal brasileira e órgãos de segurança italianos.

Agora, o processo de extradição dependerá da tramitação pelas vias jurídicas italianas.

Em missão oficial a Washington, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o objetivo da delegação brasileira nos Estados Unidos é iniciar um processo de aproximação com o governo americano, com vistas a um futuro diálogo direto entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Em coletiva, Wagner reconheceu que uma conversa entre os dois chefes de Estado antes do dia 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, é improvável. “Não vamos resolver isso até o dia 1º. É sexta-feira. O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, declarou.

O senador ressaltou, no entanto, que a missão brasileira não tem como foco uma resolução imediata, mas sim a construção de um canal de diálogo duradouro. “Eu vim aqui plantar, estamos plantando. Eu não vim aqui com a pretensão de colher”, disse.

Adiamento das tarifas

Durante os encontros em Washington, um dos pontos centrais discutidos pela comitiva brasileira foi o prazo para a implementação das novas tarifas. Wagner afirmou que outros países afetados por medidas semelhantes tiveram prazos mais longos para se adaptar. “Todos os países tiveram 60, 90 dias; em 20 dias, como é que os empresários se organizam?”, questionou, referindo-se aos efeitos da decisão sobre o setor produtivo nacional.

O líder do governo também destacou a importância de um eventual encontro entre Lula e Trump como forma de promover entendimento e superar barreiras. “Eu sempre acho importante substituir o meio magnético virtual. Olho no olho é diferente, e o presidente Lula é campeão disso”, disse. “Se depender da minha opinião, esse encontro, para mim, sempre será produtivo para desmistificar preconceitos de parte a parte.”

Jaques Wagner encerrou a agenda reforçando o compromisso do governo brasileiro com o diálogo diplomático e a construção de pontes entre os países: “Estamos abrindo caminhos para que o diálogo entre os chefes de Estado aconteça no momento oportuno, com serenidade e responsabilidade”.