O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa
Epitácio Pessoa, emitiu voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, ocorrido nesta quarta-feira (26), em João Pessoa.
Valberto Cosme de Lira tinha 76 anos e enfrentava problemas de saúde. Ele dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde ingressou em 1981. Natural de Umbuzeiro, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição e, ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque na instituição.
Nos últimos anos, Valberto comandou a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, trabalho reconhecido por sua dedicação à segurança do esporte no estado. Entre 2019 e 2020, também atuou como membro titular do Conselho Superior do Ministério Público.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da atuação de Valberto Cosme de Lira para a Justiça paraibana e manifestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. “Valberto foi um homem íntegro, dedicado ao serviço público e que deixa um legado de compromisso com a sociedade”, resumiu.
Até o momento, não há informações sobre o horário e local do velório e sepultamento do procurador aposentado.
O Pré-Carnaval de João Pessoa atinge o seu ponto alto, nesta quarta-feira (26/02), com o desfile do bloco “Muriçocas do Miramar”, considerado pelo Guiness Book com uma das maiores agremiações do gênero em todo o planeta. E a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta a colocar nas ruas o seu “Bloco do Respeito”, associado à campanha “Não é Não”, de repercussão nacional, contra a importunação sexual, reforçada pelo combate a homofobia e ao racismo.
Neste ano, o lançamento da agremiação ativista da ALPB aconteceu na última sexta-feira (21), durante a abertura do “Folia de Rua”, com transmissão ao vivo da TV Assembleia, evento que teve como atração principal a cantora paraibana Elba Ramalho. A também paraibana Cátia de França foi homenageada pelo evento e participou da abertura oficial. Desde então, a Casa Epitácio Pessoa, através de todos os seus canais de comunicação, estará presente, mostrando ao seu público todos os acontecimentos dessa festividade, bem como os desdobramentos da campanha contra qualquer tipo de agressão às mulheres e minorias.
“O “Bloco do Respeito” é um conjunto de ações planejadas pela Assembleia Legislativa, tendo como foco principal o empoderamento as mulheres, através da defesa do direito delas, das pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras, conscientizando-as sobre os seus direitos e alertando a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racismo”, explica o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Além de inserções na imprensa, da Paraíba e de todo o país – tendo em vista que a campanha já repercute nacionalmente -, essas iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes sobre leis em vigor na Paraíba, divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante toda a programação da TV Assembleia. “É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no Carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente Adriano.
As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa, tendo por finalidade a proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, sob o plano estratégico principal de empoderar a população paraibana, alavancando a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento. “Nós levamos o Bloco do Respeito para as ruas de João Pessoa, na luta contra a homofobia, contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito”, acrescenta a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da ALPB.
LEIS IMPORTANTES
Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais. A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.
Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605. Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.
Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do estado contra o abuso e a violência. Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos, Maria da Paz Monteiro dos Santos, que faleceu na tarde desta quinta-feira (6), aos 101 anos.
Dona Maria Monteiro, como era carinhosamente conhecida, deixou um legado de dedicação e serviço público, tendo atuado não apenas como vereadora, mas também como parteira, contribuindo significativamente para a comunidade pocinhense. Ela estava internada há 90 dias no Hospital de Emergência e Trauma (HAT) de Campina Grande, onde veio a falecer.
O velório da ex-vereadora teve início nesta sexta-feira (7), às 5h da manhã, no Campo Santo Parque da Paz, em Campina Grande. Ao meio-dia, o cortejo fúnebre seguirá para Pocinhos, onde o velório continuará na Câmara Municipal, local que testemunhou sua atuação como vereadora e presidente. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério de Pocinhos.
A ALPB se solidariza com familiares, amigos e todos que tiveram a honra de conviver com Dona Maria Monteiro, reconhecendo sua importância histórica e política para a região.
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de avisos sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp para motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A nova legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.
Notificação com 30 dias de antecedência
Com a implementação da lei, os motoristas terão o direito de serem notificados sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os condutores fiquem irregulares por falta de informação.
Adaptação do sistema do Detran-PB
Para viabilizar a medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático de notificações aos motoristas registrados, A nova legislação também estabelece que cabe ao motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-PB, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Dessa forma, será possível garantir o recebimento das notificações e evitar transtornos no processo de renovação da CNH.
Durante três dias (19 a 21/02), os(as) novos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, empossados(as) em virtude do último concurso público, participaram do programa de acolhimento da Corte. A ação, que foi conduzida pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), visa a facilitar o processo de adaptação, oferecendo uma visão sistêmica do Tribunal. Os encontros aconteceram no edifício-sede do TRF5.
No primeiro dia, os(as) recém-chegados(as) receberam informações sobre a história e a composição da Corte; a estrutura organizacional; o planejamento estratégico; e o Plano de Logística Sustentável. A diretora da DDH, Isaura Rodrigues, recepcionou o grupo e lembrou que a posse é resultado de todos os esforços e investimentos em dinheiro e tempo de estudo. Ela ressaltou que o plano de acolhimento faz parte de um programa em construção, que busca criar uma trilha de formação, de maneira colaborativa, com todas as áreas do Tribunal envolvidas. Rodrigues falou, também, da felicidade pela chegada de novos(as) servidores(as). “O novo traz oxigênio e nos faz recordar o momento em que chegamos”, afirmou.
A quarta-feira (19/02) também foi marcada pela apresentação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRF5 (CPAMAS). Ao final do encontro, a diretora-geral do TRF5, Telma Motta, fez uso da palavra e se emocionou ao falar da importância da renovação do quadro funcional da Corte. “O Tribunal é um prédio, a administração são os cargos, mas quem faz o TRF5 somos nós. Então, somos nós que temos que fazer a diferença, seja no serviço mais simples ou no mais complexo”, destacou a diretora-geral.
A quinta-feira foi dedicada a assuntos como vida funcional, incentivos à qualificação, desenvolvimento na carreira, direitos, deveres e benefícios. Foram apresentadas informações sobre o Código de Ética e Conduta; horário e frequência; remuneração; Adicionais de Qualificação (AQs); reembolso de pós-graduação; plano de capacitação; avaliação de desempenho funcional; férias e licenças; e auxilio pré-escolar. Também estiveram na pauta das reuniões de acolhimento orientações referentes ao plano de saúde próprio do Tribunal (TRFMED), com informações sobre planos, reembolso e programas, além de esclarecimentos sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
O último dia da programação foi destinado à apresentação dos portais do TRF5 na internet e intranet, bem como dos sistemas utilizados nas atividades da Corte, como o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SARH). Ao final do acolhimento, o grupo visitou o Memorial do TRF5 e algumas unidades da Corte.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou a Resolução Pleno nº 2/2025, que amplia as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho. Além disso, a Resolução confere maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário.
A Resolução Pleno nº 2/2025 altera a Resolução Pleno nº 16/2021 e, agora, as condições especiais de trabalho também se aplicam a magistradas e servidoras gestantes; magistradas e servidoras lactantes, até os 24 meses de idade do lactente; e magistradas e servidoras mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença à(ao) adotante. Também estão incluídos no grupo os magistrados e servidores pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses, após o término da licença-paternidade ou da licença à(ao) adotante; e magistrados(as) e servidores(as) com adoecimento mental. Antes, o benefício abrangia apenas pessoas com deficiência ou que tenha filho ou dependente legal nessa condição.
O normativo também elenca alguns documentos que devem ser apresentados pela pessoa interessada em usufruir das condições especiais de trabalho. Entre os meios de trabalho especiais que podem ser requeridos estão o exercício da atividade de forma remota, sem acréscimo de produtividade, a concessão de jornada especial e a designação provisória para atividade fora da unidade de lotação.
Confira abaixo a íntegra da Resolução Pleno nº 2/2025:
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, nesta segunda-feira (24/02), o 1º Encontro de Gestão da Justiça Federal 2025. O evento reuniu os diretores executivos do Conselho de Justiça Federal (CJF) e diretores e diretoras-gerais de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País.
Na pauta, assuntos relativos à gestão administrativa, gestão de pessoas, segurança institucional e orçamento. Foram abordados temas como o Plano de Contratações Compartilhadas Anuais, a alteração da Instrução Normativa CJF 01/2016, o Programa de Pós-graduação Corporativa da JF, entre outros.
Representando o CJF, participaram do encontro o secretário-geral, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o diretor executivo de Planejamento e de Orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva; o diretor executivo de Administração e de Gestão de Pessoas, Luiz Antônio de Souza Cordeiro; e a chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Denise Guimarães Tângari. Também participaram da reunião os diretores e diretoras-gerais dos seis TRFs: juiz federal Roberto Carlos de Oliveira (TRF1), Paulo Cezar Braga Edmundo (TRF2), Marta Fernandes Marinho Curia (TRF3), Arnaldo Fernando Girotto (TRF4), Telma Motta (TRF5) e Jânio Mady dos Santos (TRF6).
A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) inaugurou, nesta segunda-feira (24/02), o Fórum Maria Rita Soares de Andrade, que abrigará as novas instalações da 8ª Vara Federal de Lagarto. A inauguração constitui um avanço significativo na interiorização da Justiça Federal no estado, proporcionando aos cidadãos e cidadãs da região um acesso mais próximo e eficiente aos serviços judiciais. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga, acompanhou a solenidade.
O evento foi marcado por discursos emocionados. O diretor da Subseção Judiciária de Lagarto, juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, destacou o “fechamento de um ciclo” e agradeceu ao INSS, que acolheu a 8ª Vara por muitos anos, até que fosse possível projetar o novo espaço. Ele mencionou que “este é um dia de recomeço para a Justiça Federal em Lagarto”.
O juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, que foi diretor da 8ª Vara por muitos anos e recebeu o título de Cidadão Lagartense, também discursou. Ele ressaltou a importância dessa conquista para toda a região, destacando, ainda, o esforço da atual diretora do Foro da JFSE, juiza federal Lidiane Vieira, e o apoio do presidente do TRF5. Já Fernando Braga enalteceu o “amor resiliente” de Jailsom e a coragem de Lidiane Vieira.
A diretora do Foro da JFSE explicou a escolha do nome do Fórum, que homenageia Maria Rita Soares de Andrade, mulher pioneira e à frente de seu tempo. Nascida em 1904, Maria Rita foi a primeira mulher negra a formar-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1926, sendo a única mulher de sua turma. “Neste espaço, reafirmamos seu legado e o compromisso com a inclusão. Um Fórum que garante que todas as pessoas, independentemente de sua condição, encontrarão um ambiente acolhedor, acessível e digno”, destacou Lidiane.
A cerimônia de inauguração também contou com a presença dos desembargadores federais Vladimir Carvalho e Élio Siqueira; do desembargador federal emérito do TRF5, Carlos Rebêlo; do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Alcides Saldanha; da procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Eunice Dantas; da desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e do prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.
O novo Fórum
A 8ª Vara Federal foi criada em 21 de março de 2013, para atender os municípios de Lagarto, Poço Verde, Salgado, São Domingos, Simão Dias e Tobias Barreto. A mudança para o novo Fórum visa a oferecer um ambiente mais moderno e eficiente para o atendimento ao público, além de melhorar as condições de trabalho para magistrados(as) e servidores(as). A nova estrutura foi projetada para otimizar os serviços prestados, oferecendo um espaço mais amplo, confortável e acessível.
O Fórum Maria Rita Soares de Andrade está localizado no Centro Sul Shopping, na Avenida Contorno (SE-270), nº 3795, no Bairro São José, em Lagarto.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 28/02 (sexta-feira), um total de R$ 327.335.235,72 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro e irá beneficiar 34.707 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 11.653 beneficiários(as) do estado de Alagoas: R$ 91.841.011,09. Em seguida, 5.560 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 69.159.842,16.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.746.903 a 3.770.311 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.
A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade para retirar o dinheiro, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
