O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de nova apuração sobre operações de câmbio realizadas pouco antes de os Estados Unidos anunciarem um tarifaço contra o Brasil. A decisão foi motivada por indícios de uso de informação privilegiada para obter lucro com a alta do dólar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que as transações sejam analisadas dentro do inquérito que apura se Eduardo Bolsonaro usou sanções comerciais como forma de coação contra o STF (Inq 4995). As movimentações financeiras teriam ocorrido horas antes do anúncio de tarifas de 50% por parte do governo Trump.
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma petição sigilosa para apurar o caso.Pedro Ladeira/Folhapress
Investigação será sigilosa
Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) receba a petição e que o caso seja autuado como procedimento sigiloso. A AGU argumenta que a suspeita se insere no mesmo contexto da investigação contra Eduardo e pode configurar crime de “insider trading”, por uso indevido de dados econômicos sigilosos.
Além da esfera penal, a AGU pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também avalie as medidas cabíveis no campo administrativo e civil. O episódio pode indicar tentativa de lucrar com instabilidade cambial provocada artificialmente, como parte de uma ofensiva contra o Judiciário.
Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulam sua nomeação em uma secretaria estadual como forma de garantir a continuidade de seu mandato parlamentar, mesmo com o fim de sua licença oficial no último domingo (21). A medida permitiria um novo afastamento autorizado pela Câmara, desta vez vinculado ao exercício de função no Executivo estadual. As informações foram reveladas pelo O Globo e pela CNN.
A principal alternativa em análise envolve a possível nomeação de Eduardo em governos estaduais aliados, como o de Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, ou o de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. Segundo fontes ligadas às negociações, as tratativas ainda estão em fase inicial, mas contam com o aval de lideranças do PL.
Com o fim da licença de 120 dias e a permanência do deputado nos Estados Unidos, há risco de que ausências em sessões ordinárias da Câmara comprometam a manutenção do mandato. A Constituição prevê a perda do cargo parlamentar em caso de faltas injustificadas a mais de um terço das sessões de plenário, o que poderia ocorrer após o recesso legislativo, encerrado em 4 de agosto.
Uma nomeação formal em cargo do Executivo estadual, com aprovação da Câmara, permitiria nova licença sem perda de mandato, conforme regras internas da Casa. Para isso, o parlamentar precisaria exercer atividade compatível com o cargo, ainda que residindo fora do país, o que levanta questionamentos sobre viabilidade jurídica e custo político da medida.
Eduardo Bolsonaro.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Entre os Estados cogitados, Santa Catarina aparece como opção menos controversa. O governador Jorginho Mello, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, é apontado como favorável à nomeação, embora nenhuma decisão tenha sido oficializada. A avaliação de integrantes do PL é que, no cenário catarinense, o impacto político de indicar um secretário ausente seria menor do que em outras unidades da federação.
Além da nomeação em secretaria, aliados discutem outras soluções administrativas, como alterações no regimento interno da Câmara, para permitir licença prolongada por interesse particular ou exercício remoto do mandato, como já sugerido por alguns parlamentares.
Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo confirmaram que a imposição de tarifas comerciais contra o Brasil foi um dos temas discutidos em reuniões com autoridades dos Estados Unidos. A medida, segundo os dois, não foi sugerida diretamente pelo grupo, mas já era conhecida como parte do “arsenal diplomático americano”.
Eduardo e Figueiredo relataram que, nas conversas realizadas nos EUA, foram apresentadas diferentes opções de medidas contra autoridades brasileiras, incluindo a taxação. Eles afirmaram que a preferência do grupo era por sanções direcionadas a indivíduos, como integrantes do STF e do Ministério Público.
“Na nossa opinião, esta medida não era a melhor a ser aplicada naquele momento. Advogamos por sanções aos principais agentes da ditadura”, afirmou Paulo Figueiredo.
“Discutimos que existia essa possibilidade, mas quem decide é o presidente Trump”, acrescentou Eduardo Bolsonaro, destacando que seu grupo não tem poder para definir políticas americanas.
Em seguida, os dois apoiaram publicamente a tarifa. Eduardo Bolsonaro chegou a chamar o pacote de medidas de “Tarifa Moraes”, sugerindo que a motivação por trás da decisão estaria ligada a críticas ao Judiciário brasileiro.
Paulo Figueiredo, por sua vez, declarou estar “100% convencido” de que a tarifa foi a decisão correta naquele momento, sendo seguido por um “eu concordo” do deputado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu oficialmente a realização de reuniões das comissões da Casa durante o recesso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22). O ato atinge as atividades de colegiados que pretendiam usar o período para aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Câmara, hoje, está no que se costuma chamar de “recesso branco“. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar de fato em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como isso não foi feito, há apenas um recesso informal – o que abriu espaço para que as comissões convocassem reuniões extras para deliberar sobre o apoio ao ex-presidente.
Salão Verde da Câmara dos Deputados, vazio durante o recesso.Pedro Ladeira/Folhapress
A decisão coloca um fim nisso. O ato diz que as comissões estão proibidas de se reunir entre 22 de julho e 1º de agosto, ou seja, até o final do recesso. Ele não impede que os parlamentares frequentem o Congresso e se encontrem informalmente.
Bolsonaro de tornozeleira
Duas comissões presididas por parlamentares aliados a Bolsonaro tinham reuniões marcadas para esta terça (23) com o intuito de discutir moções relativas ao ex-presidente: a Comissão de Relações Exteriores, que é comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) e a Comissão de Segurança Pública, que tem o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) como presidente. Com a determinação, os dois colegiados ficam impedidos de se reunir.
A defesa de Jair Bolsonaro tem 24 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a veiculação de vídeos e discursos do ex-presidente em redes sociais, exibindo o uso de tornozeleira eletrônica, medida proibida pelas cautelares impostas por determinação judicial.
A intimação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Ação Penal 2.668, em que Bolsonaro figura como réu ao lado de outras autoridades, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto, entre outros.
A decisão menciona que, em 17 de julho, foram impostas cautelares contra Bolsonaro, incluindo:
proibição de deixar a comarca, com uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e folgas;
proibição de acesso a embaixadas e consulados, e de contato com autoridades estrangeiras;
proibição de contato com outros réus e investigados de processos relacionados;
vedação do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Segundo Moraes, já nesta segunda-feira (21), houve postagens em redes sociais nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira e fazendo declarações direcionadas ao público digital. O ministro alertou que a vedação se estende também à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” por terceiros nas redes.
Diante disso, o relator determinou a intimação dos advogados constituídos para que, no prazo de 24 horas, esclareçam os fatos, sob pena de imediata decretação da prisão do ex-presidente, com fundamento no art. 312, 1º, do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral da República também foi cientificada da decisão.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as restrições de uso de redes sociais, definidas em decisão de sexta-feira, também se aplicam a transmissões ao vivo, entrevistas a canais de terceiros, dentre outros “meios para burlar” a proibição.
Os meios de comunicação citados por Moraes no despacho são “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, incorrendo em prisão preventiva em caso de descumprimento.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais desde sexta-feira (18).Gabriela Biló/Folhapress
O despacho foi publicado após Bolsonaro cancelar uma entrevista que seria concedida ao portal Metrópoles. O cancelamento se deu por receio de resultar em descumprimento de medida judicial.
Bolsonaro é investigado na Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas articulações de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para alcançar sanções contra autoridades judiciais brasileiras por parte do governo dos Estados Unidos, podendo configurar coação processual. Desde sexta, o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, bem como de manter contato com Eduardo. Ele também está obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e realizar recolhimento noturno.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares do Partido Liberal (PL) se reuniram nesta segunda-feira (21) para reunião da sigla no Congresso Nacional, mesmo durante recesso parlamentar. Antes do encontro no gabinete da liderança do partido, deputados e o ex-chefe do Executivo fizeram uma oração na entrada do Congresso. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, o foco da reunião é o debate pela anistia.
Veja o vídeo do momento:
A oposição, na última semana, capitaneou pedidos para o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares a despeito do recesso parlamentar iniciado na quinta-feira (17). Os parlamentares pediram o cancelamento do recesso em razão de ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (18). Além de mandado de busca e apreensão, foram impostas medidas cautelares contra o ex-mandatário.
Deputados fazem oração com Bolsonaro.Reprodução/YouTube
Diante disso, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou ofício pedindo pelo retorno das sessões legislativas. O congressista justificou o pedido com base em “graves situações que colocam em risco a estabilidade institucional do nosso país”. Os presidentes das Casas, no entanto, reafirmaram a manutenção do recesso.
Ele elenca a questão do Imposto sobre Operações Financeiras e “a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes restringindo a liberdade do Senhor Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sem que haja contra este qualquer sentença condenatória”.
Por fim, Sóstenes ainda pede a análise de temas emergenciais, como: PEC nº 08, de 2021, já votada no Senado Federal, que limita as decisões monocráticas no STF; PEC nº 333, de 2017, já votada no Senado Federal, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum; anistia; instalação da CPI do Abuso de Autoridade.
Em contraponto à manifestação pública do Senado e Câmara pela continuidade do recesso parlamentar, duas comissões da Câmara marcaram reuniões para terça-feira (22). As comissões de Relações Exteriores e Segurança Pública, ambas presididas por deputados do PL, querem realizar sessão com votação de moções de louvor a Jair Bolsonaro.
Parlamentares da oposição anunciaram que o foco para o segundo semestre será a anistia na Câmara dos Deputados e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. O anúncio ocorreu após reunião do PL no Congresso Nacional em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de operação da Polícia Federal (PF) na última semana.
Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) apresentou os temas principais da oposição para o segundo semestre. Além da anistia, proposta que já tem requerimento pela urgência, outro foco é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, aprovada no Senado, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. Atualmente, 60 parlamentares respondem a processos no STF.
O parlamentar também informou o estabelecimento de três comissões para organizar as ações da oposição. O grupo de comunicação será presidido por Gustavo Gayer (PL-GO), o grupo de mobilização interna, para alinhar as pautas da Câmara e do Senado da oposição, será chefiada pelo Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Por fim, o grupo de mobilização nacional visa a dar voz para Jair Bolsonaro por intermédio de ações dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Senado
Após o pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do STF, a oposição no Senado tem como objetivo principal votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, conforme a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar afirmou que ” as decisões de Alexandre causaram perplexidade no mundo todo”.
O senador Magno Malta (PL-ES), que também esteve presente na reunião, disse que outros alvos da oposição devem ser a própria Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes. O congressista também fez críticas ao governo brasileiro, ao qual ele acusa de se aliar com o “eixo do mal”. Por fim, o senador também fez um alerta para Moraes, caso Bolsonaro venha a ser preso: “Ponha a mão nele e tenta a sorte, porque o azar você já tem”.
Deputados da oposição.Reprodução/YouTube
A reunião da oposição
Na última semana, a oposição capitaneou pedidos para o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares a despeito do recesso parlamentar iniciado na quinta-feira (17). Os parlamentares pediram o cancelamento do recesso em razão de ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A reunião trata dos novos rumos e prioridades do grupo político.
Em duas horas de deliberação, estiveram presentes 54 deputados e dois senadores. O líder do PL na Câmara destacou a disposição dos colegas parlamentares de estarem em Brasília “pela gravidade que o Brasil vive”. Ele afirmou também que Eduardo Bolsonaro participaria da reunião por videoconferência, mas não pôde em razão da proibição de contato entre o deputado licenciado e Jair Bolsonaro.
Para Sóstenes, o momento foi um “dia histórico” para o país. “Um dia de um homem honrado, decente, se apresentar para nós com uma tornozeleira no seu pé. E pior, um pai que não pode falar com seu filho. Ora, isso nem na Inquisição existe”, disse. Além disso, também lamentou a impossibilidade de o ex-chefe do Executivo não poder se manifestar depois do encontro com parlamentares.
Segundo o deputado, a decisão do ministro Moraes de proibir entrevistas de Bolsonaro é uma “ordem de censura” e uma amostra da “democracia relativa que estamos vivendo”. Outro ponto de críticas de Sóstenes foi a tarifa dos Estados Unidos imposta aos produtos brasileiros. Ele aponta que as sanções são responsabilidades “dos abusos do ministro Alexandre de Moraes”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou, nesta segunda-feira (21), a tornozeleira eletrônica à imprensa no Congresso Nacional. O ex-mandatário esteve na sede do Poder Legislativo para reunião do Partido Liberal para definir as prioridades e rumos da oposição para o segundo semestre.
Antes de iniciar a deliberação com os parlamentares, Bolsonaro participou de uma oração ao lado dos deputados. Ao fim da reunião, lideranças do grupo político anunciaram os objetivos da oposição. Na Câmara dos Deputados, o foco será a anistia, enquanto no Senado devem se debruçar sobre a possibilidade de impeachment de Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica após ação da Polícia Federal na última sexta-feira (18). Além de busca e apreensão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso da tornozeleira e a proibição de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo ainda fez breves declarações, mesmo após o magistrado esclarecer a proibição de também de se manifestar em entrevistas. Para Moraes, as restrições de uso de redes sociais se aplicam a transmissões ao vivo, entrevistas a canais de terceiros, dentre outros “meios para burlar” a proibição. Com a violação, Bolsonaro estaria sujeito à prisão preventiva.
Após pedidos, o Prêmio Congresso em Foco decidiu prorrogar o prazo da votação popular até 30 de julho e com a possibilidade de votos pelo aplicativo WhatsApp. A novidade visa a ampliar e facilitar o processo de votação, tornando a premiação mais democrática e acessível para que os eleitores votem nos melhores parlamentares do ano.
Para votar, basta acessar o site do Prêmio Congresso em Foco e clicar no ícone do aplicativo para realizar a votação pelo WhatsApp. O usuário será orientado pelo chat como proceder e escolher os parlamentares. Depois de seguir os passos necessários, o voto é validado e a participação para premiar os melhores parlamentares no Oscar da política brasileira é garantida.
Com a prorrogação, também está prevista a divulgação de uma nova parcial no dia 23 de julho, reforçando a transparência da premiação e o engajamento da sociedade na escolha dos melhores parlamentares do Congresso Nacional.
Vale lembrar que os votos são auditados interna e externamente e passam por um duplo sistema de validação para garantir a lisura do processo.
