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  • IPCA-15 registra primeira queda em 2 anos

    IPCA-15 registra primeira queda em 2 anos

    A prévia da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), caiu 0,14% em agosto, após alta de 0,33% em julho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (26). O resultado é o menor desde setembro de 2022 e representa a primeira deflação desde julho de 2023, quando o índice havia recuado 0,07%.

    O desempenho veio melhor que o de agosto de 2024, quando a taxa foi de 0,19%, mas ficou acima das projeções de mercado, que apontavam deflação entre 0,21% e 0,23%. No acumulado de 2025, o índice sobe 3,26%, enquanto em 12 meses registra alta de 4,95%, abaixo dos 5,30% observados no período anterior, ainda acima da meta de 3% do Banco Central.

    Prévia da inflação registra primeira queda desde 2023, segundo IBGE.

    Prévia da inflação registra primeira queda desde 2023, segundo IBGE. Cris Faga/Dragonfly Press/Folhapress

    Energia elétrica puxa deflação

    O grupo “Habitação” teve queda de 1,13%, influenciado pelo recuo de 4,93% na energia elétrica residencial, o item de maior impacto negativo no índice (-0,20 p.p.). O recuo ocorre apesar da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que acrescenta R$7,87 a cada 100 kWh consumidos, devido à incorporação do Bônus de Itaipu.

    Alimentação e combustíveis em queda

    O grupo “Alimentação e bebidas” teve a terceira deflação seguida (-0,53%), puxado pela alimentação no domicílio, que caiu 1,02%. Entre os destaques estão as quedas da manga (-20,99%), batata-inglesa (-18,77%), cebola (-13,83%), tomate (-7,71%) e carnes (-0,94%). Já a alimentação fora de casa subiu 0,71%, pressionada pelos lanches (1,44%) e refeições (0,40%).

    Nos “Transportes”, a queda foi de 0,47%, influenciada por recuos nas passagens aéreas (-2,59%), automóveis novos (-1,32%) e gasolina (-1,14%). Outros combustíveis também cederam, como o etanol (-1,98%).

    Altas em serviços e educação

    Entre os grupos que subiram, destaque para “Despesas pessoais” (1,09%), “Saúde e cuidados pessoais” (0,64%) e “Educação” (0,78%), com reajustes nos cursos regulares, sobretudo no ensino superior (1,24%).

  • STF marca interrogatório de deputados réus por desvios de emendas

    STF marca interrogatório de deputados réus por desvios de emendas

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de parlamentares do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares. A audiência ocorrerá na sala da 1ª Turma do STF e contará com a presença dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

    A 1ª Turma do STF recebeu, em abril, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de solicitar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os réus teriam pedido R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) integram o conjunto de provas.

    O caso teve início com denúncia feita pelo então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado a integrar o esquema e alvo de campanha de difamação.

    O interrogatório foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

    O interrogatório foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.Rosinei Coutinho/STF

    Contexto do caso

    A investigação integra um conjunto de inquéritos abertos no STF a pedido da PGR sobre suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares sem transparência, prática associada ao chamado “orçamento secreto”.

    Desde 2022, o Supremo tem fixado regras para disciplinar a aplicação desses recursos, diante da dificuldade de rastrear a autoria das indicações e os beneficiários finais. Nesta segunda-feira (25), em outro procedimento, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado.

    Posições das defesas

    Na ocasião do recebimento da denúncia, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia alegando que as provas se limitam a “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

    A defesa de Pastor Gil, por sua vez, argumentou que as provas são ilegais, pois a investigação teria começado na Justiça Federal do Maranhão, e não no STF. Além disso, sustentou que a denúncia estaria baseada apenas em “hipóteses e conjecturas”.

  • Lula: Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”

    Lula: Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”

    O presidente Lula voltou a defender a soberania nacional durante a segunda reunião ministerial de 2025, realizada na manhã desta terça-feira (26). Segundo ele, Brasil não aceita “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. “É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. […] Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático, soberano e republicano”, reforçou o presidente.

    Com boné escrito “Brasil é dos brasileiros”, em alusão ao slogan americano da política externa no século XIX, Lula disse que Donald Trump tem agido “como se fosse o imperador do planeta Terra”. Apesar das críticas, o presidente brasileiro reiterou a possbilidade de diálogo: “Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém”.

    Assista a fala:

    Lula também rebateu postagem do presidente americano na segunda-feira (25): “Quem quiser operar no nosso território, precisa prestar contas à nossa Constituição, à nossa legislação”. Na rede social Truth Social, Trump ameaçou enfrentar países que atacarem as big techs do país:

    Fala do presidente Donald Trump.

    Fala do presidente Donald Trump.Reprodução/Truth Social

  • PGR pede reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar fuga

    PGR pede reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar fuga

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (25), a favor do reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recomenda que a Polícia Federal (PF) mantenha equipes de prontidão em tempo integral para monitorar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde o início de agosto.

    Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação policial deve ser feita de forma discreta, sem invadir a privacidade do domicílio de Bolsonaro nem causar perturbações aos vizinhos. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, escreveu.

    Bolsonaro está em prisão domiciliar porque descumpriu medidas restritivas impostas pelo STF.

    Bolsonaro está em prisão domiciliar porque descumpriu medidas restritivas impostas pelo STF.Pedro Ladeira/Folhapress

    Pedido de Lindbergh e risco de fuga

    O parecer da PGR foi elaborado após Moraes receber cópia de um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, o parlamentar alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e pediu reforço da vigilância.

    Segundo a PF, há informações sobre uma possível tentativa de evasão para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos da residência do ex-presidente, de onde ele poderia solicitar asilo político. O ofício de Andrei Rodrigues foi enviado ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

    Na semana passada, em outra investigação, a PF encontrou em um aparelho de Bolsonaro um documento que tratava de solicitação de asilo político ao presidente argentino Javier Milei. A defesa alegou que se tratava apenas de um “rascunho” e negou qualquer tentativa de fuga.

    Julgamento marcado

    Bolsonaro e outros sete aliados do chamado “núcleo 1” da trama golpista serão julgados pela 1ª Turma do STF na próxima terça-feira (2). O ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado em 2022 e teve a prisão domiciliar determinada por Moraes após descumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais por meio de perfis de terceiros.

    Com o parecer entregue dentro do prazo fixado por Moraes, caberá agora ao ministro decidir sobre o eventual reforço policial na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília.

  • Lula usa reunião com ministros para alinhar entregas e discurso

    Lula usa reunião com ministros para alinhar entregas e discurso

    O presidente Lula realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, a segunda reunião ministerial do ano com um objetivo que vai além da gestão de rotina: ensaiar sua estratégia para a campanha de 2026. A um ano do início oficial da disputa eleitoral, o encontro no Palácio do Planalto será usado tanto para cobrar entregas concretas dos ministros quanto para afinar o discurso diante de crises externas e internas.

    A ministerial ocorrerá no momento em que o governo se move em duas frentes paralelas: inaugurar obras e programas sociais para reconquistar a classe média e os mais pobres e, ao mesmo tempo, blindar-se de desgastes, como o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e a perda de espaço na CPMI do INSS, dominada pela oposição.

    Desde a primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, Lula deixou claro que “2026 já começou”.

    Lula na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, na Granja do Torto.

    Lula na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, na Granja do Torto.Ricardo Stuckert/PR

    Do PAC ao “Plano Brasil Soberano”

    A principal cobrança de Lula deve recair sobre o ritmo das obras do Novo PAC, vitrine de investimentos de seu terceiro mandato. O Planalto teme que o programa se transforme em um mosaico de canteiros inacabados, alvo fácil para adversários em 2026. Apesar de R$ 16,7 bilhões já liberados, muitos empreendimentos ainda travam em licitações ou burocracias locais.

    Mas, se o PAC preocupa, é o tarifaço de Donald Trump que exige respostas mais imediatas. A nova taxa sobre produtos brasileiros, em vigor desde agosto, levou o governo a criar o Plano Brasil Soberano, pacote emergencial que prevê manutenção de empregos e apoio a empresas prejudicadas. O tema dominará a reunião: Lula quer garantir que cada ministro fale a mesma língua quando questionado sobre os impactos do vizinho do Norte.

    Comunicação afinada e slogan novo

    A coordenação política passa pela comunicação. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, apresentará o novo slogan que substituirá “União e Reconstrução”. A aposta agora é em um mote que evoque soberania nacional e protagonismo do povo brasileiro, uma tentativa de unificar a Esplanada em torno de uma narrativa positiva, diante de crises que desgastaram o governo em seus dois primeiros anos.

    Mais do que trocar palavras, a ordem é evitar contradições entre ministérios, comuns em temas polêmicos. Sidônio terá espaço na reunião para pedir alinhamento total nas falas e maior esforço na divulgação de entregas.

    Prioridades

    Entre as prioridades que Lula e Gleisi Hoffmann devem levar à mesa estão a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, projetos para a classe média como o crédito para reforma de casas e vouchers de gás para famílias pobres, além do envio ao Congresso da proposta de regulação das big techs.

    A promessa de “democratizar” a CNH, com a possível dispensa da obrigatoriedade de autoescola, também integra o cardápio. A medida pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, mas já provoca reação contrária do setor.

    Entre a pressão e a recuperação

    A reunião ocorre em um momento de respiro político. Após meses de queda, Lula voltou a recuperar popularidade: segundo a pesquisa Genial/Quaest, a aprovação subiu para 46% e a distância em relação à desaprovação caiu de dez para cinco pontos. Ainda é minoria, mas o Planalto vê aí um sinal de reversão da curva negativa.

    Ao mesmo tempo, o governo precisará lidar com derrotas parlamentares, como a perda de cargos estratégicos na CPMI do INSS. A expectativa é que Lula use a reunião para reforçar a necessidade de articulação política mais coesa com partidos aliados como MDB, Republicanos, União Brasil e PSD, que têm sido cortejados nas últimas semanas.

  • Condenação de Zambelli expõe dissidência de Nunes e Mendonça

    Condenação de Zambelli expõe dissidência de Nunes e Mendonça

    A nova condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 9 votos a 2, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma reforçou o isolamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os dois foram os únicos a votar contra a condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão.

    Os demais integrantes da Suprema Corte acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Como o julgamento, concluído na última sexta-feira (22), deu-se no plenário virtual, nem todos detalharam seus votos. Além de Gilmar, apenas Cármen Lúcia, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques apresentaram seus argumentos (clique nos nomes para ler o voto de cada um deles). Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso somente seguiram o relator.

    Carla Zambelli, quando ainda exercia o mandato parlamentar, em 23 de abril de 2024.

    Carla Zambelli, quando ainda exercia o mandato parlamentar, em 23 de abril de 2024.Lula Marques/Agência Brasil

    O processo se refere ao episódio de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um jornalista em uma rua movimentada de São Paulo, após uma discussão política.

    Para a Corte, a parlamentar excedeu os limites do porte de arma autorizado, transformando o episódio em grave ameaça à integridade física da vítima e em risco à coletividade. A execução da pena não será imediata, já que ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo.

    Em nota, a defesa de Zambelli reafirmou sua inocência e alegou que a deputada é alvo de “perseguição política”, sobretudo diante do processo de extradição que tramita na Itália. Esta é a segunda condenação imposta pelo STF contra Zambelli em 2025. Em julho, ela foi presa na Itália, onde se encontra até hoje, tentando escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Nesse outro processo, a parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

    Concordâncias

    Reconhecimento dos fatos: todos os ministros reconhecem, a partir de vídeos, depoimentos e do próprio interrogatório da ré, que Zambelli perseguiu Luan Araújo em via pública, com arma de fogo em punho, ordenando que ele se deitasse no chão.

    Configuração de constrangimento ilegal: há consenso de que a parlamentar praticou constrangimento ilegal mediante grave ameaça com arma de fogo, previsto no artigo 146, §1º, do Código Penal.

    Gravidade da conduta: mesmo os dois ministros favoráveis à absolvição destacaram a temeridade do ato, a repercussão nacional às vésperas do segundo turno de 2022 e os riscos à ordem pública.

    Divergências

    Porte ilegal de arma

    Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Flávio Dino: consideram que o crime do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento ficou configurado. Para eles, ainda que Zambelli tivesse autorização para portar arma, ela usou o armamento de forma ostensiva em local público, o que viola diretamente a legislação e o decreto que regulamenta o porte.

    Nunes Marques e André Mendonça: discordaram. Para ambos, como Zambelli possuía porte válido, a conduta não configura crime, mas infração administrativa, passível de cassação da licença e apreensão da arma, não de condenação penal.

    Competência do STF

    Nunes Marques defendeu a remessa do caso à primeira instância, argumentando que os fatos não têm relação com o mandato parlamentar, pois ocorreram em um momento de lazer, e não no exercício da função.

    André Mendonça seguiu a mesma linha, reafirmando sua posição crítica à ampliação do foro privilegiado.

    Demais ministros sustentaram a competência do STF, pois a denúncia foi recebida antes da alteração regimental e envolve uma parlamentar federal em episódio de grande repercussão.

    Dosimetria da pena

    Gilmar Mendes e Cármen Lúcia: defenderam pena mais severa, destacando o uso ostensivo da arma em via pública, o fato de ser deputada federal e a repercussão eleitoral do episódio.

    André Mendonça: aplicou pena apenas pelo constrangimento ilegal, com atenuação parcial.

    Nunes Marques: votou pela absolvição integral, tanto do porte de arma quanto do constrangimento ilegal.

    Flávio Dino: acompanhou a linha do relator (Gilmar Mendes), mas reforçou o caráter simbólico do julgamento para a reafirmação do controle civil sobre o uso de armas.

    Síntese das posições

    Gilmar Mendes (relator): condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena significativa.

    Cármen Lúcia (revisora): seguiu o relator, reforçando que o porte ostensivo é incompatível com a autorização legal.

    Flávio Dino: acompanhou Gilmar e Cármen, destacando a ilegalidade no uso da arma mesmo com porte válido.

    André Mendonça: posição intermediária – absolvição pelo porte ilegal, condenação apenas pelo constrangimento.

    Nunes Marques: divergência plena – incompetência do STF e absolvição total.

    O governo brasileiro tenta repatriar Carla Zambelli para que ela possa cumprir as penas no Brasil. Somadas, as punições chegam a 16 anos.

  • Ao vivo: CPMI do INSS analisa plano de trabalho e vota convocações

    Ao vivo: CPMI do INSS analisa plano de trabalho e vota convocações

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS se reúne nesta terça-feira (26) para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e votar 35 requerimentos. A CPMI é comandada pela oposição: a presidência é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a relatoria, do deputado Alberto Gaspar (União-AL). Viana deve apresentar seu plano de trabalho.

    Entre os pedidos estão as convocações de ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas (governo Dilma), José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Também devem ser chamados dez ex-presidentes do INSS e o advogado Eli Cohen, apontado como um dos primeiros a denunciar os descontos indevidos em aposentadorias.

    Veja quem são os integrantes da CPMI do INSS

    Outros requerimentos pedem a participação de autoridades da Polícia Federal, CGU e Defensoria Pública da União, além do envio de informações por órgãos como o INSS e o Supremo Tribunal Federal, envolvendo investigações internas e inquéritos sobre os desvios.

    A CPMI tem prazo de 180 dias para investigar um esquema que, segundo a PF e a CGU, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, por meio de cobranças ilegais descontadas diretamente dos benefícios.

    Em resposta, o governo editou em julho a MP 1.306/2025, que liberou R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados. O colegiado foi criado em junho, após pedido das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores.

  • Após acordo, Duarte Jr. assume vice-presidência da CPMI do INSS

    Após acordo, Duarte Jr. assume vice-presidência da CPMI do INSS

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou seus trabalhos nesta terça-feira (26) com a eleição do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a vice-presidência do colegiado. O nome foi fruto de um acordo costurado entre governo e oposição, em busca de dar maior equilíbrio político à condução dos trabalhos. A presidência já havia ficado com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), escolhido na sessão de instalação. A reunião começou por volta das 9h30 desta terça-feira (26).

    Carlos Viana e Duarte Jr. foram eleitos presidente e vice da CPMI do INSS.

    Carlos Viana e Duarte Jr. foram eleitos presidente e vice da CPMI do INSS.Vinicius Loures/Agência Câmara

    O acordo foi fechado com o recuo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, que postulava a função. Duarte Jr. é advogado, está em seu primeiro mandato na Câmara e integra a base governista.

    O deputado maranhense pediu aos colegas que deixassem as disputas ideológicas de lado e se concentrem em um objetivo comum. “Temos um lado: o lado dos aposentados. Vamos nos dedicar ao máximo para garantir que esses aposentados tenham os valores, que foram roubados, devolvidos”, afirmou.

    A vice-presidência é uma espécie de prêmio de consolo para o Palácio do Planalto, que dava como certa a eleição do senador governista Omar Aziz (PSD-AM) e a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria. Carlos Viana designou para a função o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que integra a oposição.

    A derrota na votação pegou o governo de surpresa.

    Convocações no radar

    Entre os requerimentos que podem ser votados estão os convites a três ex-ministros da Previdência Social:

    • Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff;
    • José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro;
    • Carlos Lupi, do atual governo Lula.

    Além deles, dez ex-presidentes do INSS também podem ser chamados a prestar esclarecimentos. O advogado Eli Cohen, citado como um dos primeiros a revelar as fraudes, deve ser ouvido.

    Outros pedidos miram autoridades da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU), além de solicitações de informações a órgãos como o próprio INSS, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.

    Fraudes bilionárias

    A CPMI foi criada para apurar um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo investigações da PF e da CGU, os valores desviados chegam a R$ 6,3 bilhões.

    Para reparar parte dos danos, o governo federal editou, em julho, a MP 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento para ressarcir os prejudicados.

    Comissão mista e prazo

    A CPMI terá 180 dias de funcionamento. O pedido de criação foi apresentado em maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT) e contou com apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo exigido. O colegiado é formado por 15 senadores e 15 deputados.

  • 1ª Turma do STF começa a julgar Bolsonaro na próxima semana

    1ª Turma do STF começa a julgar Bolsonaro na próxima semana

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de integrar a cúpula da trama golpista que, segundo a acusação, buscava reverter os resultados das eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em calendário convocado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.

    Bolsonaro e outros sete acusados de compor a cúpula da trama golpista terão julgamento iniciado no STF na próxima semana.

    Bolsonaro e outros sete acusados de compor a cúpula da trama golpista terão julgamento iniciado no STF na próxima semana.Arte Congresso em Foco

    Além de Bolsonaro, compõem esse grupo:

    • Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
    • Walter Souza Braga Netto;
    • Mauro Cesar Barbosa Cid;
    • Anderson Gustavo Torres;
    • Almir Garnier Santos;
    • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
    • Alexandre Ramagem Rodrigues.

    Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

    Os núcleos

    A ação penal foi dividida em quatro núcleos, de acordo com o papel atribuído a cada grupo. O primeiro concentra a cúpula política e militar acusada de arquitetar o plano; os demais reúnem suspeitos ligados à logística dos atos, ao financiamento das mobilizações e à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para organizar a análise, o STF optou por julgar cada núcleo separadamente, e o calendário divulgado agora abrange apenas o Núcleo 1, avaliado como o mais relevante.

  • Senado realiza sessão sobre feminicídio e violência doméstica

    Senado realiza sessão sobre feminicídio e violência doméstica

    A fim de discutir o aumento dos feminicídios e as falhas no enfrentamento da violência doméstica, o Senado Federal promoverá um ciclo de debates, nesta terça-feira (26). A iniciativa partiu da senadora Leila Barros (PDT-DF), com apoio de outros 28 parlamentares, sob justificativa de que 36,6% dos homicídios de mulheres em 2022 foram classificados como feminicídio, 1,3 mil vítimas. O dado foi retirado do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fonte utilizada no requerimento.

    Embora, nos últimos dez anos, o número de homicídios femininos fora de casa tenha reduzido 33,4%, os crimes motivados pelo gênero permaneceram estáveis. Para a senadora, as estatísticas reforçam o papel do Parlamento em propor ajustes na legislação e cobrar punição efetiva dos agressores.

    Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento, destacou a necessidade de analisar o cenário sob ótica social, jurídica, psicológica e educacional.

    Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento, destacou a necessidade de analisar o cenário sob ótica social, jurídica, psicológica e educacional.Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Estão confirmadas autoridades, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra; a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino Prado; a representante do Instituto Nós Por Elas, Luiza Brunet; e a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, Karen Langkammer. Também foram convidadas ativistas, representantes da ONU Mulheres e estudiosos de políticas de gênero.