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Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025 a 2035 farão viagem à Singapura entre 16 e 22 de agosto a fim de observar o sistema educacional local e estudar a viabilidade de trazer soluções concretas para o Brasil. O grupo é formado por 12 deputados e um senador.

Segundo o deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da FPME e relator do Sistema Nacional de Educação, trata-se de oportunidade estratégica: “O objetivo é entender como o país transformou seu capital humano em riqueza. Buscamos adaptar estratégias bem-sucedidas à realidade brasileira, valorizando professores, metodologias inovadoras e integração entre educação e mercado de trabalho. Essa missão é um passo para repensar nosso modelo educacional com base em evidências”.

Quatro temas principais serão discutidos na visita: políticas e metas educacionais; qualidade e avaliação; formação de lideranças; e funcionamento das escolas. Os parlamentares participarão de reuniões com o Ministério da Educação de Singapura e visitarão, além de escolas públicas primárias e instituições técnicas e universitárias, o National Institute of Education e o Singapore Examination and Assessment Board.

“Com a ida à Singapura, pretendemos conhecer de perto uma das melhores experiências em qualidade da educação no mundo. A finalidade é adaptar um modelo comprovadamente eficaz à realidade brasileira, incluindo novas diretrizes ao PNE, o que garantirá que seja parte efetiva da vida das crianças e jovens brasileiros”, destacou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial do PNE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou para a prisão domiciliar no início da tarde deste sábado (16) após realizar uma bateria de exames no Hospital DF Star, em Brasília, mediante autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo boletim médico divulgado pela instituição (veja mais abaixo), Bolsonaro apresentou quadro recente de febre, tosse, refluxo gastroesofágico persistente e crises de soluço.

De acordo com a equipe médica, os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes, possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia apontou ainda persistência de esofagite e gastrite, embora em grau menos intenso do que em avaliações anteriores.

Bolsonaro deverá manter tratamento contínuo para hipertensão, refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração. Após a reaização de exames laboratoriais e de imagem, o ex-presidente recebeu alta às 13h58. Em seguida, o ex-presidente voltou para a sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

Veja a íntegra do boletim divulgado pelo Hospital DF Star:

“NOTA À IMPRENSA

Brasília, 16 de agosto de 2025 – O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star hoje, às 9:00hs, para investigação de quadro recente de febre, tosse, persistência de episódios de refluxo gastro-esofágico e soluços. Realizou exames laboratoriais e de imagem sob supervisão da equipe médica. Os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo. Deverá seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do quadro de refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração, sendo liberado às 13h58.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”

Autorização judicial e defesa

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a semana passada, determinada por Moraes após o descumprimento de medidas cautelares, entre elas a proibição de uso de redes sociais. A autorização para saída foi concedida apenas para a realização dos procedimentos médicos, que incluíram coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata, com previsão inicial de seis a oito horas de duração.

A defesa do ex-presidente afirmou ao STF que os exames são necessários para a continuidade do tratamento medicamentoso e para reavaliar os sintomas de refluxo e soluços refratários. Os advogados têm 48 horas para apresentar um atestado médico ao tribunal.

Histórico de saúde

Segundo familiares e aliados, Bolsonaro vinha relatando crises de soluços e falta de ar nos últimos dias, atribuídas a complicações da cirurgia abdominal feita em abril. Na última quarta-feira (13), ele teria apresentado dificuldades até para completar frases devido à dispneia.

Desde a facada sofrida em Juiz de Fora (MG), em 2018, Bolsonaro já passou por nove cirurgias e foi internado ao menos 13 vezes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, afirmou que o quadro se agravou após o início da prisão domiciliar.

Bastidores políticos

Apesar das restrições, aliados relatam que Bolsonaro apresentou melhora no humor nos últimos dias, embora tenha se emocionado ao falar da impossibilidade de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e é investigado pela Polícia Federal.

Enquanto isso, Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, tem assumido protagonismo político, mantendo presença diária na sede do partido em Brasília e repassando orientações atribuídas ao marido.

Nos próximos dias, o ex-presidente deve receber visitas autorizadas de dirigentes da legenda, como Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Altineu Côrtes.

Condenados com ligação com facções criminosas, milícias ou organizações do crime organizado poderão perder o direito à remição de pena por estudo e formação educacional. É o que prevê proposta apresentada na Câmara pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício a quem for reconhecido como integrante, colaborador, financiador ou facilitador desses grupos.

O texto inclui a vedação mesmo que o crime principal não esteja diretamente ligado à atividade da organização criminosa. “Não haverá remição de pena por estudo, leitura ou formação educacional de qualquer natureza para o condenado por crime praticado em concurso com organização criminosa, facção criminosa ou milícia privada”, estabelece o projeto.

• Veja a íntegra da proposta.

Na justificativa, o autor reconhece que a remição por estudo é “uma conquista humanitária e social” voltada à ressocialização dos presos, mas afirma que, no caso de facções, o benefício é usado de forma indevida. “Há sério risco de desvio de finalidade e fortalecimento da criminalidade organizada”, argumenta.

Kataguiri cita denúncias de uso fraudulento do benefício, como diplomas falsos ou leituras simuladas, e diz que, para muitos presos vinculados a facções, o objetivo é apenas “garantir liberdade antecipada e retornar rapidamente às atividades criminosas”. Segundo ele, a medida busca proteger a segurança pública e preservar a eficácia do sistema penal.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Plenário.

Para reforçar mecanismos de ação preventiva à violência doméstica, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o projeto de lei 3773/2025, que permite a mulheres maiores de 18 anos consultarem, a partir de nome completo e CPF, se um homem possui condenações penais definitivas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A consulta se limitará a confirmar condenações, sem divulgar dados processuais, sentenças ou documentos.

A proposta estabelece que o acesso à informação ocorrerá por meio de uma plataforma digital oficial, intermediada por órgão público escolhido pelo Executivo, que solicitará autenticação da identidade da requerente. Se usado para outros fins, como divulgação em redes sociais ou perseguição, o projeto prevê responsabilização civil, penal e administrativa.

Na justificativa, Adriana Accorsi afirma que a medida “possibilita à mulher interessada consultar, de maneira individual, sigilosa e segura, se um homem, com quem tem relação direta ou vinculada, possui condenações penais transitadas em julgado por violência doméstica e familiar”. Segundo a deputada, a iniciativa se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida e da integridade física, e “assegura às mulheres o direito à informação essencial à sua própria segurança e à tomada consciente de decisões sobre suas relações pessoais”.

A parlamentar defende que a proposta não viola o direito à intimidade, pois “não expõe detalhes do processo, não permite acesso público e restringe-se à confirmação da existência ou não de condenações definitivas”. O projeto também prevê a adequação da plataforma à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13709/2018) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O projeto será distribuído às comissões da Câmara para análise.

Leia a íntegra do projeto.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a atuação de influenciadores digitais com menos de 16 anos, equiparando a atividade ao trabalho artístico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao projeto de lei 2310/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

• Confira o projeto apresentado por Duda Salabert.

Pela proposta, a participação de crianças e adolescentes como influenciadores exigirá autorização judicial, que deverá considerar fatores como frequência escolar, saúde física e mental, tempo para lazer e convivência familiar. A carga horária máxima será de quatro horas diárias, e metade da renda obtida deverá ser depositada em caderneta de poupança, com movimentação permitida apenas após a maioridade ou por decisão judicial.

O projeto também estabelece vedações, como a exposição a conteúdos violentos ou impróprios e a publicidade infantil indireta. Pais e responsáveis terão de apresentar a autorização às plataformas, que deverão identificar conteúdos protagonizados por menores e removê-los caso não haja o alvará. A fiscalização ficará a cargo do Ministério Público e de órgãos administrativos competentes.

O substitutivo retirou as penalidades de prisão previstas no texto original e fixou sanções administrativas, como multa e suspensão da monetização. A proposta ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário.

• Acesse o relatório do deputado Julio Cesar Ribeiro.

O Congresso Nacional discute uma proposta que pode mudar profundamente a forma como redes sociais, aplicativos e plataformas digitais tratam o público infantil. Trata-se do projeto de lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. O apelido dado à proposição faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta nasceu no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já foi aprovada naquela Casa. Agora, está sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai propor aos líderes a votação do projeto em regime de urgência, o que pode acelerar sua análise no plenário já na próxima semana. “É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Hugo.

Veja o relatório de Jadyel Alencar

Uma das novidades da proposta é a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos e levou até à coleta de assinaturas para a criação de uma CPI no Senado. Principal alvo da denúncia de Felca, o influenciador Hytalo Santos foi preso na sexta-feira (15) sob a acusação de exploração sexual infantil e tráfico humano. Representantes das plataformas, além do próprio autor das denúncias, foram convidados a tratar do assunto no Senado.

Veja o que prevê o ECA Digital

1. Quem deve cumprir a lei

As regras se aplicam a serviços usados ou acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo redes sociais, lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Apenas a infraestrutura essencial da internet, como protocolos de conexão, fica de fora.

2. Verificação de idade e supervisão parental

Lojas de apps e sistemas operacionais terão de aferir a idade do usuário e oferecer ferramentas de supervisão parental. Adolescentes só poderão baixar determinados aplicativos com consentimento informado dos responsáveis.

3. Redes sociais

Contas de menores de até 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável. Plataformas terão de informar claramente quando o serviço não for apropriado para crianças.

4. Publicidade

Será proibida a publicidade comportamental direcionada a menores, bem como o uso de técnicas de perfilamento emocional. Campanhas educativas e de interesse público permanecem liberadas.

5. Conteúdos nocivos e saúde mental

Pornografia passa a integrar a lista de conteúdos inadequados. O termo “vício” é substituído por “uso excessivo”, reforçando a ideia de prevenção e design responsável.

6. Jogos online e loot boxes

Jogos deverão divulgar as chances reais de ganho em caixas de recompensa. Fica proibida a conversão de itens virtuais em dinheiro ou em vantagens desproporcionais pagas (“pay to win”). Chats e recursos de voz terão de contar com moderação reforçada.

7. Transparência e fiscalização

Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores no Brasil terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de proteção, além de abrir dados para pesquisas acadêmicas e jornalísticas, sempre com garantias de privacidade.

8. Sanções

Infrações poderão gerar advertências ou multas de até 10% do faturamento nacional do grupo econômico. No caso de empresas sem faturamento no Brasil, a multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração. Os recursos irão para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

O que o relator mudou em relação ao Senado

Na Câmara, o deputado Jadyel Alencar fez ajustes importantes no texto:

• Ampliou o critério de alcance, usando “acesso provável”, o que fecha brechas para plataformas.
• Incluiu lojas de aplicativos e sistemas operacionais entre os responsáveis pela verificação de idade.
• Substituiu “controle parental” por “supervisão parental”, reforçando o papel da família.
• Centralizou a verificação etária nos sistemas, reduzindo riscos de vazamento de dados.
• Limitou a proibição de publicidade a conteúdos comerciais, preservando campanhas educativas.
• Determinou que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a responsáveis.
• Alterou “vício” para “uso excessivo”, enfatizando a prevenção.

A criação da autoridade nacional de fiscalização

Um dos pontos mais inovadores é a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esse novo órgão será responsável por:

• exigir relatórios periódicos das plataformas;
• aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração;
• orientar famílias e empresas sobre boas práticas;
• mediar denúncias feitas por usuários e entidades da sociedade civil;
• atuar em cooperação com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União e os Conselhos Tutelares.

No parecer, Jadyel Alencar justifica sua posição. “Não basta criar obrigações para as plataformas. É preciso um órgão com autonomia técnica e poder de sancionar para que os direitos das crianças no ambiente digital sejam efetivamente protegidos.”

O que muda na prática

Famílias

• Terão ferramentas mais claras e acessíveis para acompanhar o que os filhos acessam
• Adolescentes só poderão instalar determinados aplicativos com consentimento informado.
• Haverá mais transparência sobre riscos em jogos e redes sociais.

Plataformas e lojas digitais

• Precisarão verificar a idade dos usuários e bloquear acessos inadequados.
• Deixarão de direcionar anúncios comportamentais a menores.
• Terão de criar sistemas mais robustos de moderação em chats e transmissões.
• Poderão ser multadas em valores milionários em caso de descumprimento.

Governo e sociedade

• Ganham um órgão específico para monitorar e aplicar sanções.
• Receberão relatórios semestrais sobre riscos e violações digitais.
• Terão recursos adicionais para financiar políticas públicas via Fundo da Criança.

Vídeo viral e acusações graves

No vídeo de cerca de 50 minutos publicado na semana passada, o youtuber Felca apresenta casos que, segundo ele, mostram como pais e produtores de conteúdo colocam crianças e adolescentes em situações constrangedoras ou sexualizadas para atrair audiência e monetização nas plataformas.

O influenciador também aponta a responsabilidade das empresas de tecnologia, acusando-as de ampliar o alcance desse tipo de material por meio de algoritmos que, em vez de restringir, dão mais visibilidade aos vídeos. Essa dinâmica, de acordo com o relato, favorece a atuação de predadores sexuais no ambiente digital.

As denúncias levaram à apresentação de mais de 30 projetos de lei sobre a chamada “adultização de crianças” na Câmara. Um grupo de trabalho deve analisar as proposições, segundo o presidente da Casa. As discussões devem continuar mesmo, com a eventual aprovação da proposta do ECA Digital.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou neste sábado (16) a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações que levaram à prisão preventiva do ex-presidente.

De acordo com a defesa, os médicos solicitaram nove procedimentos, entre eles coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata. A previsão é que os exames levem entre seis e oito horas.

O que dizem os advogados

Em petição enviada ao STF, os advogados afirmaram que a bateria de exames é necessária para o “seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.

A defesa terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar um atestado médico ao tribunal.

Quadro clínico

Segundo aliados e familiares, Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluços e falta de ar nos últimos dias. Os sintomas são atribuídos a uma esofagite decorrente da cirurgia abdominal realizada em abril. Desde a facada sofrida em Juiz de Fora (MG), em 2018, Bolsonaro já passou por nove cirurgias e foi internado em ao menos 13 ocasiões.

Um dos médicos relatou que, na última quarta-feira (13), ele chegou a ter dificuldade para completar frases devido à dispneia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que o quadro piorou após a prisão domiciliar.

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a semana passada, determinada por Moraes após “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das proibições impostas é o uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

O ministro também já havia autorizado que médicos indicados por Bolsonaro o acompanhassem em casa sem necessidade de comunicação prévia ao STF, e garantiu respaldo judicial em caso de internação urgente, desde que o fato seja comunicado em até 24 horas.

Apesar do quadro de saúde, relatos de aliados indicam melhora no humor do ex-presidente. Na semana anterior, ele chegou a chorar ao falar da impossibilidade de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e é alvo de investigação da Polícia Federal.

Enquanto isso, Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, tem atuado como principal interlocutora do ex-presidente com lideranças do partido. Ela está diariamente na sede da sigla em Brasília e tem repassado orientações políticas.

Nos próximos dias, Bolsonaro deve receber visitas autorizadas de dirigentes do PL, como Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Altineu Côrtes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética os quatro pedidos de cassação enviados à Mesa Diretora contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três são de autoria do líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outro foi apresentado pela bancada do Psol.

Os pedidos giram em torno da atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde articula sanções contra autoridades brasileiras envolvidas direta ou indiretamente no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

O mais recente, enviado esta semana, consistiu em uma acusação de abandono de mandato, tendo em vista que a licença do parlamentar para se ausentar das atividades já expirou, e ele sinalizou para a imprensa que não pretende retornar ao Brasil em curto prazo.

Na última semana, Eduardo chegou a ser alvo de críticas do próprio presidente Motta, que enxerga incompatibilidade entre suas condutas e seus deveres como parlamentar: em especial ao atingir as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.

Uma vez com os pedidos no Conselho, será sorteada uma lista tríplice de parlamentares para que seja feita a definição do relator. Se for aprovado um relatório a favor da cassação, este será submetido à votação em Plenário.

No próximo dia 9 de setembro, estudantes de escolas públicas e particulares de todo o Brasil participarão da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira de 2025 (OLITEF). Desenvolvida pelo Tesouro Nacional, a edição distribuirá R$ 11,5 milhões em prêmios e estima 5 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

A maior olimpíada de educação financeira do país também sorteará 54 escolas públicas para receberem um kit educacional avaliado em R$ 100 mil, com material de robótica e laboratórios.

A partir do material de estudo, disponibilizado pela OLITEF, a prova cobra 20 questões de matérias como finanças pessoais, matemática financeira básica e investimentos de acordo com a série cursada pelos participantes. O questionário será aplicado na própria escola e vale pontuação máxima de 74 pontos.

Tranformar o futuro

“Pensar na OLITEF somente como uma competição não demonstra todo o seu potencial. Ela é uma ação com poder de transformar o nosso futuro, ao incentivar jovens a desenvolverem consciência e responsabilidade financeira desde cedo”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.

A inscrição pode ser realizada até 1º de setembro pela instituição de ensino, que deve indicar a lista de alunos interessados em agrupamento de três níveis: 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; 8º e 9º anos do Ensino Fundamental; e 1º ano ao 3º ano do Ensino Médio.

Para o secretário do Tesouro Nacional, “é gratificante ver novos parceiros interessados em se somar a essa causa, fortalecendo ainda mais o alcance e criando um ambiente em que o impacto se multiplica e chega a cada vez mais escolas, estudantes e comunidades”.

Habilidades essenciais

Segundo Cássia Botelho, diretora superintendente da Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras, apoiadora da iniciativa, a ação não é uma atitude isolada. “O setor financeiro tem promovido diversas ações para promover a educação financeira, que capacita as pessoas a tomarem decisões mais conscientes e responsáveis, promovendo um mercado mais saudável e sustentável para todos.”

Quanto à olimpíada, Cassia ressalta que “é uma excelente oportunidade para incentivar o aprendizado sobre finanças desde cedo, ajudando os jovens a desenvolverem habilidades essenciais para administrar seu dinheiro de forma consciente e responsável no futuro”.

Fortalecimento do ecossistema

Outra parceira da iniciativa é a bolsa de valores B3. Segundo o diretor de Relacionamento com Clientes, Educação e Pessoa Física da B3, Felipe Paiva, eles estão “comprometidos em conduzir iniciativas que não apenas beneficiem os indivíduos, mas que também fortaleçam o ecossistema financeiro e de capitais do Brasil”.

“Quanto mais pessoas compreenderem a importância e as vantagens do orçamento familiar, alternativas de investimentos, especialmente em instrumentos acessíveis como o Tesouro Direto, semeamos um ambiente propício para o aumento da participação de investidores individuais na economia brasileira.”

A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) expressou apoio formal ao Plano Brasil Soberano, resposta governamental ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. “Se tratam de medidas importantes, no curtíssimo prazo, as quais darão um direcionamento para o segmento no enfrentamento da crise”, destaca a nota.

Segundo a associação, “as medidas anunciadas permitirão, ainda no curto prazo, que o setor dos cafés especiais do Brasil ganhe um fôlego pontual, assim como o próprio governo federal, para manter suas negociações, alinhando posicionamentos internamente e reforçando a sinergia com as entidades pares do setor privado do café nos EUA, de forma que seja alcançada uma solução definitiva e positiva nessa relação bilateral sobre o café”.

A BSCA também defende a inclusão do café na lista de produtos isentos da tarifa e ressalta a importância dos Estados Unidos como parceiro comercial para cafés especiais, com compra superior a 2 milhões de sacas por ano, receita de US$ 550 milhões.

“Ao tempo que reforçamos a importância das medidas apresentadas para que o setor ganhe fôlego e consiga, junto ao governo, manter as negociações para que encontre uma solução, através do diálogo, para o restabelecimento do fluxo de comércio em condições justas entre Brasil e EUA”, finaliza a nota