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  • Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    O projeto de lei 577/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. A cláusula, atualmente, obriga o consumidor a manter-se vinculado ao contrato por um período mínimo, sujeitando-o a multas em caso de cancelamento antecipado.

    A proposta busca incluir, entre as práticas consideradas abusivas, a conduta de “estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. A análise do projeto implica uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.

    O Projeto de Lei  577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.

    O Projeto de Lei 577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.Freepik

    O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi motivado pelas queixas relacionadas às cláusulas de fidelidade em contratos de academias de ginástica. O congressista defende a necessidade de oferecer aos consumidores opções de cancelamento facilitadas, seja por telefone ou aplicativo, visando evitar “dificuldades intermináveis” e a necessidade de recorrer à Justiça ou ao Procon.

    Segundo o deputado, “Há tempos, o consumidor brasileiro que frequenta as academias de ginástica enfrenta grandes dificuldades para cancelar os contratos de fidelização da contratação dos serviços exigidos por esses estabelecimentos, tornando-se refém de negativas e atendimentos desrespeitosos por parte dessas empresas. Este projeto de lei busca assegurar o direito de cancelamento simples e acessível desses contratos de fidelização, abrangendo os formatos e cláusulas contratuais adotados pelas academias de ginástica”.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

  • 15 deputados podem ter mandatos suspensos; veja quais são

    15 deputados podem ter mandatos suspensos; veja quais são

    Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra envolvidos no protesto que resultou no atraso da abertura dos trabalhos da Casa, 15 parlamentares podem ter seus mandatos suspensos. Os casos serão analisados até a quarta-feira (13), cabendo ao Conselho de Ética tomar ou não a decisão.

    Muitas das representações são contra líderes partidários: o do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), o da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e dois vice-líderes do bloco: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Está também o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Lista contém líderes partidários e presidente de comissão que protagonizaram tumulto na Câmara.

    Lista contém líderes partidários e presidente de comissão que protagonizaram tumulto na Câmara.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Os parlamentares foram filmados participando da ocupação da Mesa Diretora ao longo da semana e tumultuando a entrada do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando que não sairiam enquanto ele não se comprometesse a pautar a anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O local foi desocupado sem acordo com Motta, mas com sinalização de parte do Colégio de Líderes de que a maioria dos partidos apoiariam o projeto.

    Ao todo, foram 14 oposicionistas denunciados. Do outro lado, a governista Camila Jara (PT-MS) também foi alvo de representação, apresentada por Sóstenes Cavalcante. O deputado a acusou de ter, durante a reabertura dos trabalhos, empurrado o deputado Nikolas Ferreira no chão.

    Confira a lista de deputados representados à Corregedoria Parlamentar:

    Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Carlos Jordy (PL-RJ)

    Zucco (PL-RS)

    Marcel van Hattem (Novo-RS)

    Zé Trovão (PL-SC)

    Bia Kicis (PL-DF)

    Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Marcos Pollon (PL-MS)

    Júlia Zanatta (PL-SC)

    Allan Garcês (PP-MA)

    Caroline de Toni (PL-SC)

    Marco Feliciano (PL-SP)

    Domingos Sávio (PL-MG)

    Camila Jara (PT-MS)

  • Deputado propõe ajuste nas cotas para pessoas com deficiência e aprendizes

    Deputado propõe ajuste nas cotas para pessoas com deficiência e aprendizes

    O deputado Vermelho (PP-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2175/2025, que propõe alteração na aplicação de cotas para para pessoas com deficiência, menores aprendizes e reabilitados da Previdência Social. A proposta é que vagas para atividades consideradas insalubres, perigosas ou incompatíveis com as necessidades do grupo sejam retiradas do percentual de cotas em empresas participantes de licitações públicas.

    A proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), que exige a reserva de vagas pelo valor total de cargos. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que “aplicar a cota legal de maneira genérica, considerando todo o quadro de empregados, sem avaliar se as funções são compatíveis com o exercício por pessoas com deficiência ou aprendizes, pode gerar distorções”.

    O deputado exemplifica que apenas 10% das vagas relacionadas à engenharia civil são compatíveis com os grupos, o que dificulta a aplicação da cota.

    O deputado exemplifica que apenas 10% das vagas relacionadas à engenharia civil são compatíveis com os grupos, o que dificulta a aplicação da cota.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    A reserva para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência está prevista na Lei nº 8213/1991 e corresponde à porcentagem entre 2%, quando possuir 100 funcionários, e 5%, a partir de 1.000. Já o número de jovens aprendizes deve representar de 5% a 15% do quadro de contratados por toda empresa de médio ou grande porte, conforme a Lei nº 10097/2000.

    O projeto deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.

    Leia a íntegra da proposta.

  • A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A figura do delator é constantemente tratada como controversa na história brasileira. Hoje, o alvo da vez é o Tenente-Coronel Mauro Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, único a aceitar participar de uma delação premiada na ação penal contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), e empurrado ao isolamento por seus antigos aliados. Há poucos anos, incontáveis empresários e políticos foram jogados ao ostracismo ao delatar na Operação Lava-Jato.

    Na última semana, um antigo delator começou a aparecer nos discursos do presidente Lula: ao criticar a articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano para pressionar a articulação junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras, o comparou a Joaquim Silvério dos Reis, “o traidor de Tiradentes”.

    Coincidentemente, a figura histórica citada por Lula sofreu um destino não muito diferente dos delatores do presente. Sua delação premiada, que pode ter adiado por mais de duas décadas a independência do Brasil, o proporcionou uma vida de perseguições e acusações de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.Wikimedia Commons

    Minas, ouro e revolta

    Joaquim Silvério dos Reis era Coronel de cavalaria do exército colonial português durante o final do século XVIII, quando a capitania de Minas Gerais enfrentava o esgotamento das jazidas de ouro. A cobrança do imposto conhecido como “quinto”, correspondente a 20% de toda extração mineral, tornava-se cada vez mais pesada. Quando a quantia de 1.500 quilos anuais não era alcançada, a Coroa portuguesa impunha a derrama, que transferia a dívida à população.

    A revolta crescia entre membros da elite local: poetas, militares, padres e magistrados. Inspirados pela independência dos Estados Unidos e pela revolução francesa passaram a articular a criação de uma república. A Inconfidência Mineira seria deflagrada no momento em que a derrama fosse anunciada. Entre os líderes, estava o alferes [patente hoje equivalente ao Segundo Tenente] Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

    Silvério dos Reis se encontrou em meio ao fogo cruzado: de um lado, ele era proprietário de minas de ouro, simpatizava com o movimento e acumulava dívidas impagáveis com Lisboa. Por outro, ele próprio era português e mantinha uma relação de proximidade com a Coroa, requisito para ocupar sua patente. Em meio aos dois grupos opostos, encontrou na delação premiada uma oportunidade.

    A carta que desmontou o levante

    Em 11 de abril de 1789, Silvério dos Reis escreveu uma carta ao governador Visconde de Barbacena denunciando o plano dos inconfidentes. No documento, detalhou nomes, objetivos e datas. A derrama foi suspensa. Os principais articuladores foram presos.

    Como recompensa, o delator exigiu o perdão de todas as suas dívidas, uma pensão vitalícia, comendas honoríficas, cargos públicos e audiência com o príncipe regente. Não se sabe quantas das demandas foram atendidas, mas a traição foi suficiente para mudar o curso da história brasileira.

    Traidor rejeitado

    A reação pública não tardou. A denúncia lhe garantiu favores da Coroa, mas selou sua reputação entre os conterrâneos. Foi hostilizado em Minas Gerais, sofreu atentados e precisou fugir para Lisboa. Voltou ao Brasil em 1808, instalando-se no Maranhão, terra da esposa.

    Morreu em 1819, cercado por rejeição. Sua tentativa de ascensão social não teve o prestígio esperado. Joaquim Silvério dos Reis entrou para a história como símbolo de traição, em contraponto à figura de Tiradentes, único inconfidente executado, transformado um século depois em mártir nacional.

    Ironia histórica

    A delação de Silvério dos Reis não apenas desarticulou um dos principais movimentos contra o domínio português. Ela também estabeleceu, no imaginário popular, o desprezo ao delator. Seu nome se tornou sinônimo de traição. A história de Joaquim Silvério dos Reis é a lembrança de que, no Brasil, a escolha por delatar uma conspiração costuma vir a um preço alto.

    Uma ironia paira sobre o nome de Silvério dos Reis: se houve traição de sua parte, é difícil dizer que a vítima foi exatamente a Inconfidência. Como militar, seu compromisso era com Lisboa, e era seu dever, como representante da Coroa, tomar iniciativa diante de ameaças. No lugar do cumprimento cego da missão, o Coronel preferiu cobrar um preço em troca de seu futuro ostracismo.

  • Alexandre de Moraes nega visita de Gustavo Gayer a Bolsonaro

    Alexandre de Moraes nega visita de Gustavo Gayer a Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O veto se deve ao fato de Gustavo Gayer ser alvo de inquérito relacionado a condutas de Bolsonaro.

    Membro da ala mais radical do PL, Gustavo Gayer é investigado por participar da organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

    Gustavo Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro.

    Gustavo Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    A mesma decisão que impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro, proferida na segunda-feira (11), incluiu a limitação de visitas a parentes, advogados constituídos nos autos e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. As reuniões são previamente agendadas, sempre entre as 10h e 18h.

    Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro, que terá uma série de encontros ao longo da semana. Já estavam autorizadas reuniões com os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS). Mais recentemente, também foram permitidos encontros com Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Há ainda previsão de um novo encontro com a vice-governadora do DF, Celina Leão.

  • Corregedoria da Câmara investigará denúncias sobre ocupação da Mesa

    Corregedoria da Câmara investigará denúncias sobre ocupação da Mesa

    A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar todas as denúncias contra deputados que participaram da ocupação do local na última semana à Corregedoria Parlamentar. Com isso, ao menos seis deputados passam a ser investigados por violação do Regimento Interno, podendo ter seus mandatos suspensos.

    Os investigados, denunciados pelas bancadas do PT, PCdoB e Psol, são os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-SP), todos participantes do protesto em defesa da votação da anistia aos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que adiou a abertura dos trabalhos da Casa.

    Foco da apuração são parlamentares que tentaram impedir sessão plenária de quarta-feira (7).

    Foco da apuração são parlamentares que tentaram impedir sessão plenária de quarta-feira (7).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Do outro lado, há também uma representação contra a governista Camila Jara (PT-MS), a quem a liderança da Oposição acusa de ter empurrado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em meio à desocupação da Mesa Diretora.

    A Corregedoria Parlamentar é o órgão investigado por investigar ilícitos envolvendo parlamentares, preservar o decoro parlamentar e dar efeito a decisões da Mesa Diretora que envolvam a segurança da Casa. Ele é atualmente coordenada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA). O relatório é encaminhado em seguida ao Conselho de Ética.

  • Dino reage a ameaças da embaixada dos EUA e cobra respeito à soberania

    Dino reage a ameaças da embaixada dos EUA e cobra respeito à soberania

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou, nesta sexta-feira (8), uma publicação da embaixada dos Estados Unidos no Brasil que ameaça aliados do ministro Alexandre de Moraes. Em postagem no Instagram, Dino afirmou que, de acordo com o Direito Internacional, não cabe a representações estrangeiras “avisar” ou “monitorar” a atuação de magistrados brasileiros.

    “Lembro que, à luz do Direito Internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro ‘avisar ou ‘monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”, escreveu o ministro. Ele disse ainda que respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são “requisitos fundamentais na diplomacia” e defendeu que as relações amistosas entre Brasil e Estados Unidos sejam retomadas. “É o melhor para todos”, completou.

    Veja a publicação do ministro no Instagram:

    Publicações e sanções

    A manifestação de Dino ocorre um dia após a embaixada americana acusar Moraes de ser “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e advertir que “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos. A nota ainda destacou que as supostas violações de direitos humanos atribuídas ao ministro levaram à aplicação da Lei Magnitsky, sancionada pelo presidente Donald Trump na semana passada.

    Não cabe a qualquer embaixada monitorar ou avisar ministros do Supremo, diz Flávio Dino.

    Não cabe a qualquer embaixada monitorar ou avisar ministros do Supremo, diz Flávio Dino.Pedro Ladeira/Folhapress

    A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

    Reação do Itamaraty

    Também nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores convocou o encarregado de negócios da embaixada, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre as novas ameaças. Escobar foi recebido pelo embaixador Flavio Goldman, que expressou “profunda indignação” com o conteúdo das postagens e classificou as declarações como ingerência e ataque à soberania nacional.

    Esta foi a quarta convocação desde o início da crise diplomática, que se intensificou com as tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros e os ataques reiterados ao STF.

    Desde que Trump reassumiu a Casa Branca, em janeiro, a representação diplomática em Brasília tem publicado mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de críticas ao STF. Sem embaixador americano no Brasil desde a saída de Elizabeth Bagley, Escobar atua interinamente e é o principal interlocutor em um dos períodos mais tensos da relação bilateral.

  • Lula compara Eduardo Bolsonaro a delator de Tiradentes

    Lula compara Eduardo Bolsonaro a delator de Tiradentes

    Durante cerimônia de anúncio de investimentos no Acre, nesta sexta-feira (8), o presidente Lula tornou a se pronunciar sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde articula sanções contra autoridades envolvidas no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal por golpe de Estado. O petista o comparou a Joaquim Silvério dos Reis, militar que delatou os inconfidentes mineiros à coroa portuguesa em 1789, resultando na execução de Tiradentes.

    “Se vocês se lembram da história, Joaquim Silvério dos Reis foi traidor do Tiradentes. Esse moleque é traidor de 215 milhões de brasileiros com os prejuízos que os Estados Unidos estão dando a esse país”, disse Lula. Ele acusou Jair Bolsonaro de coordenar a ação do filho, ressaltando que “ele vai saber o que vai custar isso, porque vai ter um processo”.

    Lula traçou paralelo entre Eduardo Bolsonaro e militar que denunciou Tiradentes à coroa portuguesa.

    Lula traçou paralelo entre Eduardo Bolsonaro e militar que denunciou Tiradentes à coroa portuguesa.
    Ricardo Stuckert / PR

    Recado a Trump

    Lula também criticou a pressão do presidente Donald Trump contra o Judiciário brasileiro, reforçando que não está disposto a ceder às demandas de Washington nas negociações pelo fim das tarifas de 50% sobre importações brasileiras. “O governo brasileiro não quer ser mais do que ninguém, mas não quer ser menos do que ninguém. O presidente dos Estados Unidos aprenda a respeitar a soberania desse país, aprenda a respeitar a soberania e a autonomia do poder judiciário brasileiro”, declarou.

    Aos representantes de setores econômicos atingidos pelas tarifas, afirmou que “o governo brasileiro vai garantir que os nossos exportadores não tenham prejuízo nesse país”.

    Defesa de Moraes

    O presidente ainda se pronunciou em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos processos envolvendo Bolsonaro. O discurso foi feito na presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a quem Lula clamou “por favor, não assine o pedido de impeachment do Alexandre Moraes porque ele está garantindo a democracia”.

    De acordo com o chefe de governo, “quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado”, referindo-se aos parlamentares que acantonaram no espaço das Mesas Diretoras das duas Casas em protesto à prisão preventiva de Bolsonaro, adianto a abertura dos trabalhos no semestre. “Verdadeiros traidores da pátria”, completou.

  • Comissão aprova isenção de biometria para idosos em serviços de saúde

    Comissão aprova isenção de biometria para idosos em serviços de saúde

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 624/2024, que permite a isenção da identificação biométrica para idosos em serviços de saúde se comprovada a impossibilidade ou que houve insucesso nas tentativas de cadastramento. O substitutivo, que mantém a proposta original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

    No relatório, Sargento Portugal declarou que a “medida concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde”.

    Os serviços que se aplicam para isenção abrangem consultas, exames, cirurgias ou procedimentos hospitalares e clínicos.

    Os serviços que se aplicam para isenção abrangem consultas, exames, cirurgias ou procedimentos hospitalares e clínicos.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público. No projeto, a parlamentar justifica que “muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Moraes vota por denúncia contra dono de loja de armas em atos de 8 de janeiro

    Moraes vota por denúncia contra dono de loja de armas em atos de 8 de janeiro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo recebimento da denúncia contra Mohammad Sadegh Kharazmi, dono de uma loja de armas em Brasília, por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele deverá responder por quatro crimes diferentes, podendo resultar em uma pena de até 29 anos de prisão.

    Iraniano naturalizado no Brasil, Kharazmi é proprietário da Red Dot Custom, loja de armas localizada no Plano Piloto. Ele foi identificado em vídeos que registraram sua presença na Esplanada dos Ministérios no momento das invasões. O relator também destacou que Kharazmi usava meios digitais para divulgar mensagens semelhantes às de outros participantes dos atos antidemocráticos.

    Ministro acatou integralmente denúncia contra proprietário de loja de armas.

    Ministro acatou integralmente denúncia contra proprietário de loja de armas.Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Em seu voto, o ministro afirmou que Kharazmi “permaneceu unido subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto”. Segundo ele, o acusado “quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

    Em depoimento à Polícia Federal, Kharazmi confirmou que estava no local e transmitiu os eventos em tempo real no Instagram. “É incontroversa, portanto, a presença do denunciado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, no momento em que ocorriam a invasão e a depredação dos espaços públicos”, escreveu o ministro.

    Moraes rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, ao afirmar que “mesmo que presentes os requisitos legais, poderá o Ministério Público entender que, na hipótese específica, o acordo […] não se mostra necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime”.

    A Procuradoria acusa Kharazmi pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    O julgamento acontece no Plenário Virtual da 1ª Turma do STF, com votação aberta até a noite do dia 18.

    Veja a íntegra do voto.