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  • Dia do Advogado: veja quem são os parlamentares formados na área

    Dia do Advogado: veja quem são os parlamentares formados na área

    Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda (PE), mais tarde transferida para Recife, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, hoje integrante da USP. Até então, quem desejava se formar advogado precisava atravessar o Atlântico para estudar em universidades portuguesas, como a de Coimbra.

    A data, que completa 198 anos, passou a ser celebrada como o Dia do Advogado, símbolo da importância da profissão na defesa de direitos e na construção do Estado brasileiro. Entre estudantes, a comemoração ficou marcada pelo tradicional e controverso “Dia do Pendura”, quando calouros de Direito saíam para comer em restaurantes sem pagar, alegando se tratar de uma homenagem. A prática, hoje rara, é alvo de críticas e de ações judiciais.

    Cerca de 20% dos parlamentares têm formação na área do Direito.

    Cerca de 20% dos parlamentares têm formação na área do Direito.Freepik

    Formação recorrente no Congresso

    Quase dois séculos depois da criação dos cursos, o Direito continua a ser a formação mais comum entre os parlamentares brasileiros. Junto aos empresários, os advogados compõem a maior parte das bancadas na Câmara e no Senado. Um em cada cinco parlamentares se graduou na área ou fez a prova de habilitação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos 594 congressistas, 121 (20%) têm formação na área.

    Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral:

    • Na Câmara dos Deputados, 105 dos 513 parlamentares se identificam como advogados;
    • No Senado, 16 dos 81 senadores vieram da advocacia.

    Os números se aproximam dos registrados para empresários, que ocupam 107 cadeiras na Câmara e 17 no Senado.

    Pesquise abaixo quem são os deputados e os senadores advogados:

  • Teatro Nacional será palco do Prêmio Congresso em Foco

    Teatro Nacional será palco do Prêmio Congresso em Foco

    O Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, sediará a homenagem aos deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. O Prêmio Congresso em Foco 2025, tradicional solenidade da política brasileira, acontece em 20 de agosto, com transmissão ao vivo nas plataformas digitais.

    Marco da arquitetura e cultura brasiliense, o projeto de Oscar Niemeyer foi escolhido como palco da 18ª edição da premição para representar o formato inovador e a expansão de categorias. O objetivo é estimular a cidadania ativa e promover a qualidade da representação política.

    Saiba mais sobre o Prêmio Congresso em Foco.

    O prêmio celebra o bom mandato e contribui para a construção de um país mais justo, transparente e comprometido com o interesse público.

    O prêmio celebra o bom mandato e contribui para a construção de um país mais justo, transparente e comprometido com o interesse público.Arte Congresso em Foco

    Inovação

    Neste ano, os parlamentares concorrerão também em novas categorias temáticas, que passam a abranger áreas de Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Regulação e Acesso à Saúde, e Diplomacia Cidadã. A avaliação é feita por júri técnico, com representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco.

    As consagradas categorias gerais continuam ainda reconhecerão os dez melhores deputados e os cinco melhores senadores, com premiação tanto pelo voto popular quanto pelo júri. Uma premiação separada ouvirá jornalistas especializados para eleger os três deputados e os três senadores com melhor desempenho na avaliação da imprensa.

    Também há espaço para valorizar parlamentares em primeiro mandato, por meio da categoria Parlamentar Revelação, além das categorias regionais, que apontam os nomes mais votados em cada região do país.

    Recorde de participação

    A edição de 2025 simboliza o fortalecimento da presença popular no processo. A votação alcançou 2,8 milhões de votos válidos, recorde histórico. Com esse resultado, o prêmio consolidou-se como o 15º maior colégio eleitoral do Brasil, superando o número de eleitores de estados como Amazonas, Distrito Federal e Piauí. A votação inédita via WhatsApp ajudou a ampliar o alcance da iniciativa.

    Para assegurar a integridade, o processo dos votos foi auditado em tempo real, com sistema especializado em identificar tentativas de fraude, como uso de e-mails temporários e atuação de robôs virtuais. A segurança digital tornou-se um dos pilares da credibilidade do prêmio, consolidado como referência da boa política no país.

    Mais do que uma cerimônia, o prêmio representa vigilância democrática, reforça o compromisso público e inspira novas lideranças no Congresso Nacional. Ao reconhecer mandatos exemplares e estimular a participação cidadã, o Prêmio Congresso em Foco reafirma sua função de elo entre sociedade e Legislativo.

    Conheça os apoiadores da 18ª edição do Prêmio.

    Conheça os apoiadores da 18ª edição do Prêmio.Arte Congresso em Foco

  • Lula e Alckmin ajustam plano de reação ao tarifaço imposto por Trump

    Lula e Alckmin ajustam plano de reação ao tarifaço imposto por Trump

    O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin se reúnem nesta segunda-feira (11), às 17h, no Palácio do Planalto, para acertar os últimos detalhes do plano de contingência contra as tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A expectativa do governo é anunciar as medidas ainda hoje, antecipando a previsão inicial, que era até terça-feira (12).

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da equipe econômica também devem participar do encontro. Segundo o Planalto, o objetivo do pacote é dar fôlego aos setores afetados pelo tarifaço, preservando empresas e empregos.

    Lula e Alckmin definem, com Haddad, medidas que serão adotadas para socorrer exportadores mais prejudicados com o tarifaço de Trump.

    Lula e Alckmin definem, com Haddad, medidas que serão adotadas para socorrer exportadores mais prejudicados com o tarifaço de Trump.Fátima Meira/Agência Enquadrar/Folhapress

    Pacote de medidas

    O plano deve incluir três frentes principais:

    • Linhas de crédito para empresas atingidas, destinadas a financiar investimentos e capital de giro;
    • Prorrogação por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais, seguindo modelo usado na pandemia de Covid-19;
    • Compras públicas de produtos perecíveis, como peixes, frutas e mel, que acumulam estoques desde o anúncio da sobretaxa pelo presidente americano Donald Trump.

    Setores mais vulneráveis

    A sobretaxa, em vigor desde 6 de agosto, atinge cerca de 36% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 14,5 bilhões em 2024. Entre os produtos mais afetados estão café, frutas, pescado e carnes.

    No último sábado (9), Alckmin destacou preocupação especial com a indústria de máquinas e motores, por serem itens mais difíceis de reposicionar no mercado internacional. “O produto commodity é mais fácil de encaixar em outro lugar. A indústria é mais específica, é mais difícil”, afirmou.

    Ajustes na agenda e urgência do plano

    Para participar da reunião com Lula, Alckmin cancelou compromissos que teria nesta segunda-feira em São Paulo, incluindo participação no 24º Congresso Brasileiro do Agronegócio e no lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). Segundo a ApexBrasil, a mudança foi motivada por um “compromisso inadiável” em Brasília.

    A sobretaxa imposta por Trump inclui quase 700 exceções, como suco de laranja e aeronaves, que permanecem com a alíquota de 10% anunciada em abril. Ainda assim, o Planalto avalia que a medida afeta de forma significativa a balança comercial e exige resposta rápida para mitigar perdas.

  • “Emprego não é de direita nem de esquerda”, defende Silvio Costa Filho

    “Emprego não é de direita nem de esquerda”, defende Silvio Costa Filho

    O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, avaliou como “contraproducente” a combinação de agendas políticas e econômicas nas interações entre os Estados Unidos e o Brasil. Durante um evento realizado no Recife, ele afirmou que a maneira como os Estados Unidos aplicam o tarifaço resultará em consequências negativas para o emprego, mas que o Brasil já está se organizando para minimizar esses impactos, explorando novos mercados e destinos para seus produtos.

    Costa Filho participou, no último sábado (9), do seminário Esfera Infra, onde dividiu a mesa com os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.

    “Infelizmente, a decisão [dos EUA] foi misturada com a agenda de anistia, de interesse daqueles setores bolsonaristas mais radicais. Defender isso é contraproducente com o Brasil porque emprego não é de direita nem de esquerda. Emprego é do povo brasileiro. Estamos prejudicando milhares de empresas por conta dessa taxação”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos.

    O ministro Silvio Costa Filho criticou as tarifas impostas pelos EUA e afirmou que o Brasil busca novos mercados para mitigar os efeitos do tarifaço.

    O ministro Silvio Costa Filho criticou as tarifas impostas pelos EUA e afirmou que o Brasil busca novos mercados para mitigar os efeitos do tarifaço. Rafael Vieira/AGIF/Folhapress

    Mercados alternativos

    Segundo o ministro, em menos de oito meses de governo Donald Trump, os EUA estão sendo “levados à recessão, aumento do desemprego e aumento da inflação, prejudicando a economia mundial”. Contudo, ele observou que a taxação imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros acabou por fortalecer a estratégia do Brasil de buscar mercados alternativos.

    “Em pouco menos de dois anos e meio, o governo Lula abriu mais de 390 novos mercados. Eu vejo essa decisão dos EUA como um momento de reflexão. Não gostaríamos que tivesse ocorrido, mas já que aconteceu, o próprio setor produtivo irá acelerar o que já estava em andamento ao abrir novos mercados com a Ásia, Europa e outros países”, afirmou.

    O ministro das Cidades, Jader Filho, expressou a expectativa de que surjam questionamentos internos no cenário norte-americano, visando a revisão das políticas externas adotadas por aquele país. “Tenho a impressão de que as grandes cabeças dos Estados Unidos pressionarão para que essa bola baixe, e que acabe essa loucura que está estabelecida na política internacional norte-americana”, comentou.

    Vinícius de Carvalho, também presente no evento, destacou que o governo Trump suspendeu algumas legislações americanas que previam punições a empresas dos EUA que corrompessem servidores públicos de outros países. Segundo ele, o Brasil, desde o fim da ditadura militar, tem avançado na construção de instituições voltadas à cooperação internacional e à governança multilateral de agendas. “Isso ocorreu em diversas áreas, incluindo o combate e enfrentamento à corrupção, que se baseia em três pilares: transparência, supervisão e sanção. Tudo isso em um contexto de criação de capacidades estatais e na participação da sociedade civil”, concluiu.

  • STF condena mais 119 réus pelos atos de 8 de janeiro

    STF condena mais 119 réus pelos atos de 8 de janeiro

    O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nas invasões e depredações ocorridas em 8 de janeiro de 2023, elevando para 762 o número total de sentenciados pelos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. As decisões foram tomadas em sessões virtuais do Plenário e da 1ª Turma realizadas entre junho e 5 de agosto.

    Entre os novos condenados, 41 participaram diretamente da invasão e destruição das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, ou financiaram e organizaram a logística do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

    Prédios do Supremo, do Planalto e do Congresso foram atacados e invadidos em 8 de janeiro de 2023.

    Prédios do Supremo, do Planalto e do Congresso foram atacados e invadidos em 8 de janeiro de 2023.Gabriela Biló /Folhapress

    As penas nesse grupo foram mais duras:

    • 20 réus receberam 14 anos de prisão;
    • 10 foram condenados a 17 anos;
    • oito a 13 anos e 6 meses;
    • dois a 13 anos e 8 meses;

    De um a 12 anos.

    Todos responderão solidariamente por indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

    Penas mais brandas para 78 réus

    Outros 78 condenados foram responsabilizados por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

    70 pessoas receberam pena de 1 ano de detenção, substituída por restrições de direitos, e terão de pagar multa equivalente a 10 salários mínimos. Elas haviam recusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Oito réus foram condenados a 2 anos e 5 meses de detenção por descumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico à Justiça.

    Todos os condenados por crimes mais leves deverão pagar, solidariamente, R$ 5 milhões em indenização.

    Crime de autoria coletiva

    Em todos os casos, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que reafirmou a tese de crime de autoria coletiva. Para Moraes, a partir de uma ação conjunta, cada réu contribuiu para o resultado, cujo objetivo era derrubar o governo eleito em 2022.

    Segundo o ministro, as provas apresentadas pela PGR – mensagens, fotos, vídeos, registros de câmeras internas, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas – comprovam a organização do grupo, a divisão de tarefas e a incitação à animosidade contra os Poderes da República.

    Perda de primariedade

    Mesmo quando a pena de detenção é substituída por restrições de direitos, Moraes destacou que os condenados perderão a primariedade após o trânsito em julgado. Ele lembrou que mais de 500 pessoas em situação semelhante optaram por confessar e firmar acordo para evitar condenações mais severas.

  • Entenda o processo contra os 14 deputados denunciados após motim

    Entenda o processo contra os 14 deputados denunciados após motim

    O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), começa a analisar nesta segunda-feira (11) as representações encaminhadas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) contra 14 deputados que ocuparam a Mesa Diretora e impediram os trabalhos do plenário durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

    Os deputados bolsonaristas exigiam a votação da anistia para os envolvidos nos atos golpistas e do fim do foro privilegiado, na Câmara, e a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, no Senado.

    Deputados tentaram impedir o presidente Hugo Motta de conduzir os trabalhos; presidente encaminhou representação contra 14 parlamentares.

    Deputados tentaram impedir o presidente Hugo Motta de conduzir os trabalhos; presidente encaminhou representação contra 14 parlamentares.Pedro Ladeira/Folhapress

    Entenda o passo a passo do processo e o que pode acontecer com esses parlamentares:

    1. Envio à Corregedoria Parlamentar

    Na sexta-feira (8), a Mesa Diretora decidiu remeter todas as denúncias para a Corregedoria.

    Prazo: o prazo começa a contar a partir do recebimento formal das representações, previsto para segunda-feira (11).

    O que acontece: a Corregedoria tem 48 horas para analisar cada caso, ouvir as partes envolvidas e emitir um parecer à Mesa Diretora.

    2. Retorno à Mesa Diretora

    Após receber o parecer da Corregedoria, a Mesa Diretora decide se envia ou não os casos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    É necessária maioria absoluta da Mesa (metade mais um dos integrantes) para qualquer decisão.

    Se a Mesa concordar com a suspensão, o processo segue para o Conselho de Ética.

    3. Análise pelo Conselho de Ética

    No Conselho, cada pedido de suspensão é sorteado para um relator, que será responsável por apresentar um parecer.

    Prazo: o colegiado tem 3 dias úteis para votar cada solicitação, com prioridade sobre outras pautas.

    Possíveis decisões: aprovar a suspensão, rejeitar a suspensão ou aplicar outra penalidade.

    4. Recurso ao plenário

    Se o Conselho aprovar a suspensão, o deputado punido pode recorrer ao plenário.

    Para manter ou derrubar a suspensão, são necessários 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados).

    Caso o Conselho rejeite a suspensão, a Mesa Diretora pode recorrer ao plenário para tentar reverter a decisão.

    5. Caminho alternativo

    Se o Conselho de Ética não votar em até 3 dias úteis, a Mesa Diretora pode levar o pedido diretamente ao plenário, sem passar pelo parecer do colegiado.

    Acusações principais

    Os deputados são acusados de:

    • Obstrução física da Mesa Diretora, impedindo a retomada dos trabalhos.
    • Uso de estratégias de ocupação do plenário e de comissões para travar votações.
    • Agressões físicas e intimidação de colegas e jornalistas.
    • Incitação a pautas não previstas na ordem do dia, como anistia aos condenados do 8 de janeiro e impeachment de ministros do STF.

    Veja quem são os deputados denunciados e o que pesa contra cada um deles:

    • Allan Garcês (PP-MA) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir os trabalhos legislativos.
    • Bia Kicis (PL-DF) – Integrar o grupo que ocupou a presidência da Câmara e impedir a retomada da sessão.
    • Carlos Jordy (PL-RJ) – Atuar na ocupação e incentivar a manutenção do bloqueio físico à Mesa Diretora.
    • Caroline de Toni (PL-SC) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução dos trabalhos.
    • Domingos Sávio (PL-MG) – Aderir à ocupação e apoiar as demandas do grupo, travando o andamento da pauta.
    • Júlia Zanatta (PL-SC) – Usar a filha de 4 meses como “escudo” durante a ocupação, colocando-a em ambiente de tensão; obstruir fisicamente a sessão.
    • Marcel van Hattem (Novo-RS) – “Tomar de assalto” e “sequestrar” a cadeira da presidência; permanecer no local impedindo o funcionamento da Casa.
    • Marco Feliciano (PL-SP) – Participar ativamente da ocupação da Mesa Diretora e apoiar o bloqueio dos trabalhos.
    • Marcos Pollon (PL-MS) – Impedir a retomada dos trabalhos; último a deixar a cadeira da presidência; acusado de xingar o presidente Hugo Motta.
    • Nikolas Ferreira (PL-MG) – Integrar o grupo que obstruiu a sessão.
    • Paulo Bilynskyj (PL-SP) – “Tomar de assalto” a Mesa Diretora; ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente de atuar; agredir o jornalista Guga Noblat.
    • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir o funcionamento da sessão. É o líder do PL na Câmara.
    • Zé Trovão (PL-SC) – Tentar impedir fisicamente o presidente Hugo Motta de retomar a Mesa Diretora.
    • Zucco (PL-RS) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução física do plenário. É o líder da oposição na Câmara.
  • Projeto inclui crime de adultização digital no Código Penal

    Projeto inclui crime de adultização digital no Código Penal

    O deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou o projeto de lei 3840/2025, que inclui no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes. A proposta prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.

    Segundo o texto do projeto, a adultização digital é definida como erotização precoce com o objetivo de “expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas erógenas ou partes íntimas com propósito de excitação sexual do público; ou a executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprios do universo sexual adulto, incompatíveis com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

    O projeto de lei prevê agravantes quando o crime for cometido por pais, padrastos, tutores ou responsáveis legais.

    O projeto de lei prevê agravantes quando o crime for cometido por pais, padrastos, tutores ou responsáveis legais.Freepik

    O projeto de lei também prevê agravantes quando o crime for cometido por pais, padrastos, tutores ou responsáveis legais, ou quando houver monetização direta ou indireta do conteúdo. As causas de aumento podem ser aplicadas cumulativamente.

    Na justificativa, Calil cita dados da ONG SaferNet Brasil e do Disque 100, que apontaram crescimento de 58% nas denúncias de abuso sexual infantil online em um ano, totalizando mais de 95 mil registros em 2023. “Esses números revelam não apenas a amplitude do problema, mas também a urgência de medidas legislativas específicas para combater novas formas de exploração sexual no meio digital”, afirma.

    O deputado menciona ainda casos recentes denunciados pela imprensa, que expuseram a exploração de crianças em redes sociais por meio de conteúdos aparentemente inofensivos, mas com conotação sexual. “A proposta busca concretizar mandamentos constitucionais e legais, criando um tipo penal próprio para a adultização digital”, completa.

    Redes sociais pautam a Câmara

    Após a grande repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca, que expôs a presença e atuação de redes de pedófilos explorando conteúdos aparentemente inofensivos com conotação sexual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa deve priorizar, já na próxima semana, a votação de propostas voltadas ao combate da sexualização infantil.

    Motta destacou que a denúncia trouxe à tona um problema crescente nas redes sociais, que demanda “resposta rápida e eficaz” do Parlamento, e defendeu a aprovação de medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    Publicação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

    Publicação do presidente da Câmara, Hugo Motta. Reprodução/X/Hugo Motta

    Leia a íntegra da proposta

  • Mercado prevê inflação menor e juros estáveis, aponta pesquisa do BC

    Mercado prevê inflação menor e juros estáveis, aponta pesquisa do BC

    O mercado financeiro reduziu novamente, pela 11ª semana seguida, a projeção para a inflação oficial em 2025, mas passou a prever desempenho mais fraco da economia e piora nas contas externas. É o que mostra o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (11), com dados coletados até 8 de agosto (leia a íntegra).

    A mediana das estimativas para o IPCA – índice que mede a inflação oficial – recuou de 5,07% para 5,05% em 2025, após sucessivas revisões para baixo nas últimas semanas. Para os anos seguintes, as projeções seguem ancoradas: 4,41% em 2026, 4% em 2027 e 3,80% em 2028.

    Painel da Bolsa de Valores de São Paulo.

    Painel da Bolsa de Valores de São Paulo.Cris Faga/Dragonfly Press/Folhapress

    No curto prazo, a expectativa para agosto é de alta de 0,27% nos preços, e para setembro, de 0,55%. A inflação acumulada em 12 meses suavizados deve encerrar agosto em 4,35% e cair para 4,29% em setembro. Este é o primeiro boletim divulgado após o início das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos. A divulgação ocorre antes de o governo Lula anunciar as medidas para reduzir os danos aos setores mais afetados pelo chamado tarifaço.

    PIB: crescimento menor

    A previsão para o crescimento do PIB em 2025 caiu de 2,23% para 2,21%. Para 2026, também houve recuo, de 1,88% para 1,87%. Já para 2027 e 2028, as estimativas permaneceram estáveis, em 1,93% e 2%, respectivamente.

    Câmbio e juros estáveis

    As projeções para a taxa de câmbio no fim de 2025 permaneceram em R$ 5,60 por dólar. Para 2026 e 2027, seguem em R$ 5,70, e para 2028, em R$ 5,70.

    A taxa Selic projetada para o encerramento de 2025 continua em 15% ao ano, com estabilidade também para os anos seguintes: 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.

    IGP-M e preços administrados

    O IGP-M – índice que reajusta contratos como os de aluguel – teve nova queda na projeção para 2025, passando de 1,33% para 1,28%. Para 2026, a expectativa é de 4,40%, seguida de 4% em 2027 e 3,96% em 2028.

    Os preços administrados devem subir 4,71% em 2025, mantendo a mesma previsão da semana passada.

    Contas externas e dívida pública

    O mercado aumentou a previsão de déficit em conta corrente para 2025, de US$ 60 bilhões para US$ 62 bilhões, enquanto a projeção para o superávit da balança comercial caiu de US$ 65,25 bilhões para US$ 65 bilhões.

    A dívida líquida do setor público segue estimada em 65,8% do PIB neste ano, mas cresce nos anos seguintes, chegando a 76% em 2028.

    Para 2025, a projeção de déficit primário (resultado antes do pagamento de juros) passou de 0,55% para 0,53% do PIB. Já o déficit nominal (incluindo juros) caiu de 8,5% para 8,4%. As expectativas para 2026 a 2028 seguem negativas, mas com leve redução em alguns anos.

  • Citando Felca, Hugo Motta pauta combate à adultização infantil

    Citando Felca, Hugo Motta pauta combate à adultização infantil

    O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (10) que buscará avançar na elaboração da pauta da semana em projetos voltados ao combate à sexualização infantil. A iniciativa, segundo ele, foi uma resposta ao vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que viralizou ao denunciar a prática nas redes sociais.

    Presidente Hugo Motta agradeceu a Felca por vídeo de denúncia.

    Presidente Hugo Motta agradeceu a Felca por vídeo de denúncia.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    No vídeo publicado na quarta-feira (6), o youtuber Felca alerta sobre a exploração de menores na criação de conteúdo na internet, chamando atenção para a prática de “adultização” de crianças e adolescentes. Ele critica criadores de conteúdo que expõem jovens de forma sensual ou com conotação sexual, mesmo que disfarçada de entretenimento, alertando para os impactos e riscos dessa exposição precoce.

    “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, disse Hugo Motta, que também agradeceu ao influenciador. “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças.

    Veja a íntegra da fala do deputado:

  • Relator da Câmara aponta hesitação da Anac sobre acidente da Voepass

    Relator da Câmara aponta hesitação da Anac sobre acidente da Voepass

    A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o acidente da Voepass, ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo, São Paulo, marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (13), às 14h30. O objetivo do encontro é analisar e votar o parecer do relator, o deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR).

    O relatório apresentado pelo deputado critica a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avaliada como “no mínimo hesitante” e pouco esclarecedora em diversas ocasiões, como diante de denúncias sobre condições trabalhistas e salariais na Voepass.

    O relatório apresentado critica a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avaliada como

    O relatório apresentado critica a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avaliada como “no mínimo hesitante” e pouco esclarecedora. Cris Faga/Dragonfly Press/Folhapress

    Além disso, no parecer Padovani considera que gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Ele também alerta para outros fatores que podem ter sido determinantes para o acidente, como:

    • o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo;
    • não seguimento de protocolos recomendados diante da situação meteorológica por parte dos pilotos;
    • limitações técnicas que impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.

    O relatório encerra com o projeto de lei 5033/24, apresentado por Padovani e outros integrantes da comissão externa. A proposta determina a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, a ser coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e seus familiares.

    O projeto de lei sugere melhorias regulatórias no setor aéreo. De acordo com os autores, a ideia é evitar que tragédias como a do avião da Voepass, que matou 62 pessoas, sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática.

    O acidente

    A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A aeronave da Voepass Linhas Aéreas seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso, atingindo o quintal de uma residência.

    A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente. Entretanto, as investigações da Força Aérea Brasileira (FAB), feitas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ainda não foram concluídas.