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O presidente Lula afirmou na noite dessa sexta-feira (1º) que o Brasil segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos, mesmo diante da imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros e da sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração veio após o presidente dos EUA, Donald Trump, dizer estar disposto a conversar com o líder brasileiro “quando ele quiser”.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

A fala do presidente brasileiro foi uma reação à declaração de Trump, que, ao ser questionado por jornalistas na Casa Branca sobre a possibilidade de rever o tarifaço, disse que “ama o povo do Brasil” e que Lula pode ligar “quando quiser”. No entanto, o republicano também criticou o governo brasileiro, afirmando que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”.

Haddad vê abertura como positiva

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ótima” a declaração de Trump e indicou que o governo brasileiro está igualmente disposto a negociar. Segundo ele, uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está em preparação e deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data definida.

“Acho ótima [a declaração de Trump]. E a recíproca, tenho certeza que é verdadeira. […] É muito importante a gente preparar essa conversa”, afirmou Haddad ao deixar o ministério.

De acordo com o ministro, o objetivo do encontro com Bessent é restabelecer a mesa de negociações e esclarecer pontos relacionados à Lei Magnitsky, legislação usada para justificar a sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. Haddad destacou que há muita desinformação circulando sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

“Entendemos que relações comerciais não devem ser afetadas por política. Nós estamos trabalhando no sentido de nos aproximarmos”, acrescentou o ministro.

Crise diplomática e reação brasileira

A crise foi desencadeada após Trump assinar, na quarta-feira (30), uma ordem executiva impondo as novas tarifas contra o Brasil. No mesmo dia, o governo norte-americano anunciou sanção contra Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e responsável pelas ações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta imediata, Lula já havia divulgado nota oficial em defesa da democracia e da soberania nacional, criticando as iniciativas unilaterais dos EUA contra a economia e a Justiça brasileiras. O novo posicionamento do presidente e do ministro da Fazenda indica disposição para o diálogo, mas reforça que esse se dará com base na defesa dos interesses nacionais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que Luiz Inácio Lula da Silva pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração foi dada a repórteres no jardim da Casa Branca, em meio à repercussão do tarifaço imposto a produtos brasileiros. “Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro. As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, disse Trump.

Questionado nesta sexta (1º) por jornalistas na Casa Branca sobre a possibilidade de negociações com o Brasil a respeito das tarifas de importação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o presidente Lula pode ligar a ele “quando quiser”. Esta é a primeira sinalização do republicano sobre a possibilidade de diálogo com o governo brasileiro.

“Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro. As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, complementou. Apesar da abertura, ressaltou sua postura em discordância com o Executivo brasileiro. “As pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, afirmou.

A fala se deu após reiteradas cobranças do presidente Lula por uma abertura formal de negociação por parte dos norte-americanos. “Pedi para entrar em contato. Designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia (…) Até agora, não foi possível”, afirmou Lula a jornalistas na terça-feira (29), no Palácio da Alvorada.

O Supremo Tribunal retorna aos trabalhos nesta sexta-feira (1º) depois do recesso do Judiciário. Confira a transmissão ao vivo:

Um dos destaques da sessão desta sexta é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.

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STF volta ao trabalho nesta sexta em meio a sanções contra Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta sexta-feira (1º) a ações que, segundo ele, partem de uma “organização criminosa” com o objetivo de chantagear o Judiciário e o próprio Brasil por meio de sanções econômicas articuladas por um governo estrangeiro, na tentativa de evitar condenações por tentativa de golpe. A intenção da estratégia, segundo ele, é gerar uma crise econômica para tentar coagir o Supremo a absolver os réus no processo por tentativa de golpe de Estado.

Assista ao trecho da fala:

Durante a abertura do semestre judiciário, Moraes enviou um recado direto ao deputado Eduardo Bolsonaro, embora não tenha citado seu nome. Referindo-se às articulações promovidas pelo parlamentar nos Estados Unidos contra o STF e o Brasil, o ministro classificou tais ações como “covardes e traiçoeiras”.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Estamos verificando diversas condutas dolosas, conscientes, de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou.

Na sequência, Moraes justificou o uso dos dois adjetivos.

“Covarde porque esses brasileiros, pseudopatriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. Traiçoeiras essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara e flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668”, disse ele, referindo-se ao processo que investiga os atos golpistas de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Na última quarta-feira (30), Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump, com base em uma lei americana voltada a punir, com restrições econômicas, indivíduos acusados de atos autoritários ou de violação dos direitos humanos. No mesmo dia, Trump assinou um decreto aumentando para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.

“A ideia é gerar uma grave crise econômica no Brasil para gerar uma pressão política e social sobre um caso que já chega nas alegações finais”, ressaltou. “Não houve no mundo tanta transparência em uma ação penal como essa. Nenhum país do mundo transmite para toda a sociedade acompanhar. É o STF atuando dentro dos limites republicanos e garantindo o processo legal”, seguiu.

Antes de Moraes, o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes fizeram um ato de desagravo ao colega. Condenaram a tentativa de golpe e defenderam sua atuação e coragem à frente do processo da trama golpista.

Moraes finalizou apontando que tais manobras são motivadas exclusivamente por “interesses pessoais”, e que não se pode utilizar esse tipo de pressão para prejudicar “o trabalho das pessoas, com a tarifa de 50%”.

O Supremo Tribunal retorna aos trabalhos nesta sexta-feira (1º) depois do recesso do Judiciário. Acompanhe a transmissão ao vivo:

Um dos destaques da sessão desta sexta é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.

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STF volta ao trabalho nesta sexta em meio a sanções contra Moraes

A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu nesta sexta-feira (1) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na penitenciária de Rebibbia, na capital italiana, enquanto aguarda o desfecho do seu processo de extradição para o Brasil. A decisão confirma o entendimento anterior do Tribunal de Apelação de Roma, que já havia determinado a manutenção da parlamentar sob custódia provisória.

O advogado de defesa de Zambelli apresentou um pedido de libertação, argumentando que sua cliente deveria aguardar em liberdade o desfecho do processo. No entanto, o Tribunal determinou que a solicitação será analisada somente em meados de agosto, sem data exata confirmada até o momento.

Prisão e processo de extradição

Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli foi presa na Itália esta semana após ser incluída na lista de foragidos da Interpol, com base em mandado expedido pela Justiça brasileira. O processo de extradição tramita com base em acordos internacionais entre o Brasil e a Itália, e depende de parecer favorável do sistema judiciário italiano.

A permanência da deputada na penitenciária de Rebibbia, conhecida por abrigar presas de alto perfil, atende a um pedido da Procuradoria de Roma, que considerou o caso sensível e com potencial repercussão internacional.

Na próxima terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará o projeto de lei 79/2020, que visa direcionar as contribuições sociais pagas por todas as empresas do setor de transporte ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Atualmente, o Sest e o Senat recebem apenas os valores arrecadados das contribuições originárias do transporte rodoviário. O projeto de lei é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e recebeu substitutivo do relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Veja a íntegra do projeto.

Reunião da CAE

A pauta da reunião também prevê a votação do projeto de lei 426/2023, apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que propõe a isenção de taxas e contribuições para as estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) localizadas em áreas rurais. O relator, senador Alan Rick (União-AC), propôs substitutivo.

Pela legislação vigente, as operadoras do SMP, serviço de telefonia em dispositivos móveis, pagam taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e das contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Também haverá deliberação sobre a contratação de empréstimos externos com garantia da União. No primeiro caso, trata-se de operação de US$ 110 milhões entre a Agência de Fomento de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve acrescentar relatório ao texto.

Já no segundo, delibera-se sobre um empréstimo de US$ 750 milhões do BID para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de financiar o programa de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores da Amazônia (Pro-Amazônia). A matério aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória nº 1.303/2025, que discute novas diretrizes de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, realizará debate na próxima quarta-feira (6). Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi convidado para participar da reunião.

A medida, editada em junho, propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre os rendimentos financeiros. A tributação em 5% de fundos que atualmente são isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, também é prevista no texto, assim como a determinação de regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Ainda durante o mês de agosto, a comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretente realizar outras três audiências públicas. A tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores devem ser temas das demais reuniões.

É previsto ainda que a comissão debata o aumento da CSLL de fintechs e bolsas de valores, a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas, a ampliação da tributação sobre as bets e ajustes em regras previdenciárias e administrativas, que são tratados na medida provisória.

A alta nas diárias de hotéis em Belém do Pará para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) gerou insatisfação nos países participantes, que se manifestaram de forma contundente. As delegações de nações com menor poder aquisitivo, inclusive, sugeriram a mudança da sede da conferência. O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa Lago, afirmou nesta sexta-feira (1º) que não há “plano B” para o evento.

“Mais de dois terços dos países da ONU são consideravelmente mais pobres que o Brasil. Eles esperam vir para um país em desenvolvimento e encontrar uma maneira de poder estar presentes com os preços que podem pagar”, disse o embaixador em reunião virtual com jornalistas.

Os preços defendidos pelos membros das delegações de países mais pobres são de US$ 50 e US$ 70 por diária. Cada participante recebe um valor diário de 143 dólares na COP 30. André Corrêa Lago aponta que esses preços recomendados pelos membros estão dentro dos valores de diárias de hotéis em Belém atualmente. Para as datas próximas à realização da COP 30, no entanto, os valores disparam. Em alguns casos, o preço é multiplicado por 15.

“Queremos uma COP inclusiva, com todos os países membros […] A ausência dos países mais pobres comprometeria a legitimidade da conferência”, afirmou o presidente da COP 30. “Há uma sensação de revolta, sobretudo por parte dos países em desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos que estão sendo cobrados”.

Investigação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a apurar, de ofício, os preços excessivos cobrados pelo setor hoteleiro de Belém. Em junho, a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) notificou o setor, por meio da Secretaria Extraordinária para a COP 30, a fim de “garantir que um evento da dimensão da COP seja também um espaço de justiça econômica e respeito aos consumidores”.

A notificação determinou o detalhamento dos valores aplicados ou reservados para o período da COP30, com comparação aos anos anteriores, e apresentadas justificativas para eventuais aumentos superiores a 50%, acompanhadas de documentação que comprove elevação de custos ou novos investimentos.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou que o colegiado vai fiscalizar as práticas anticoncorrenciais e abusivas do setor hoteleiro da capital paraense. “Não há espaço para oportunismo quando se trata de discutir cooperação e compromisso”, declarou.

A entrada em operação da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), deu início a uma batalha interna no setor automotivo brasileiro. A empresa, que ocupa o antigo complexo da Ford, iniciou a montagem de carros elétricos com peças vindas da China, prática apontada como desleal por concorrentes estabelecidos no país. A controvérsia chegou ao Palácio do Planalto, forçado a intermediar a disputa que pode definir o futuro do setor no país.

O centro da controvérsia está no modelo de produção adotado pela BYD. Os veículos são montados a partir de kits importados, em uma etapa que antecede a nacionalização da produção. As rivais, representadas por executivos da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis, afirmam que esse formato gera poucos empregos e ameaça os investimentos industriais feitos nas últimas décadas.

Os dois lados exigem incentivos fiscais para a plena continuidade de seus investimentos, empurrando um impasse ao presidente Lula: defender um parque industrial robusto estabelecido ao longo de décadas ou facilitar a entrada de um novo ator que promete uma inovação tecnológica intensa.

Veículos semimontados

Ainda em processo de construção, a fábrica da BYD começou a operar em caráter experimental no início de julho, com linhas de produção dos modelos Dolphin Mini e ao Song Plus, os mais consumidos no mercado brasileiro. Os carros chegaram com carroceria armada e pintada. As peças são apenas encaixadas no Brasil, sem que processos como pintura ou soldagem ocorram no território nacional.

Esse formato é conhecido como SKD (sigla em inglês para Semi Knocked Down). A produção local ainda não está em processo de licenciamento para venda, e a promessa da gigante chinesa é gradualmente transitar para um formato com maior participação nacional. O contrato com o governo da Bahia prevê um prazo de um ano para essa transformação.

Reação de concorrentes

Com o início das operações da planta, a BYD solicitou a redução de tarifas para a importação dos carros SKD. Em resposta, os presidentes da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis enviaram uma carta ao presidente Lula contestando o incentivo ao formato.

No texto, afirmam que a concessão de incentivos à importação de kits desmontados compromete a indústria nacional. “Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria”, escreveram os executivos.

Segundo a carta, o sistema adotado pela BYD reduz o valor agregado dos veículos produzidos no País, além de afetar o emprego e a engenharia local. “Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”

As montadoras pediram que o governo federal assegure “igualdade de condições na competição pelo mercado”, vetando “privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios”.

Reação da BYD

A BYD respondeu publicamente por meio de um comunicado. No texto, nega que esteja em busca de tratamento especial. A empresa afirma que está dentro do planejamento previsto e critica o teor da carta enviada ao governo. “A carta tem o tom dramático de quem acaba de ver um meteoro no céu”, diz a marca, comparando os signatários da carta a “dinossauros”.

A montadora afirma que sua proposta segue práticas adotadas anteriormente por outras fabricantes. “A redução temporária de imposto que a BYD pleiteia segue uma lógica simples e razoável: não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no Brasil”.

No mesmo texto, a empresa questiona os motivos da reação. “O incômodo das concorrentes não tem a ver com impostos, nem com montagem, nem com empregos. Tem a ver com a perda de protagonismo”.

Meio-termo

A disputa foi encerrada, ao menos por ora, com uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabelecendo um meio termo entre os dois lados.

Hoje, veículos importados em kits SKD pagam uma tarifa de 18% para modelos elétricos e de 20% para híbridos: valor abaixo da tarifa padrão de 35%. Esse incentivo estava originalmente previsto para durar até 2018. A BYD havia pedido que esses percentuais fossem reduzidos temporariamente para 10% e 5%. Por outro lado, os fabricantes locais cobraram a adoção imediata da tarifa padrão de 35% sobre veículos importados.

O governo negou as duas demandas. Na nova resolução, a Camex autorizou que carros desmontados possam ser importados por apenas seis meses sem precisar pagar impostos, dentro de um teto de até US$ 463 milhões. Depois desse período, a isenção se encerra. Em seguida, as tarifas voltarão a subir de forma escalonada, até atingir 35% em janeiro de 2027. Antes, esse aumento estava previsto apenas para julho de 2028.

A solução do Executivo foi aceita sem entusiasmo pela indústria local. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) chamou de “máximo aceitável” o limite de seis meses de isenção fiscal para SDKs. Do outro lado, a BYD optou por não se manifestar a respeito. O embate fiscal entre gigantes do setor automotivo entra em fase de cessar-fogo.