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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu o “voto de Minerva” para aprovar o projeto que aumenta o número de deputados da Câmara, de 513 para 531. Com isso, o projeto passou por 41 votos a favor (o mínimo necessário) e 33 contrários.

• Veja aqui como cada senador votou no projeto.

Não é usual que o presidente do Senado protocole seu voto no plenário da Casa. Nesse caso, sem o aval de Davi, o projeto não teria passado: a marca dos 41 votos é o número mínimo que representa maioria simples no Senado, que tem 81 senadores. O parlamentar deixou de presidir a sessão temporariamente para protocolar o seu voto.

Com a aprovação, o projeto pôde retornar à Câmara, onde foi aprovado e encaminhado à sanção do presidente Lula. O aumento do número de deputados é uma forma da Câmara dos Deputados de contornar uma decisão do STF, que determinou uma redistribuição do número de vagas na Casa para representar o tamanho de cada estado – com o aumento de vagas, alguns ganham e nenhum perde.

A partir de 2027, a Câmara dos Deputados terá 531 parlamentares, um aumento de 18 cadeiras em relação aos atuais 513. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (26) em votações consecutivas no Senado e na Câmara. O projeto de lei complementar agora aguarda sanção do presidente Lula, que deve confirmar a decisão para dos parlamentares para não ampliar a crise com o Congresso.

Com isso, o Congresso Nacional passará de 594 para 612 membros, mantendo as 81 cadeiras do Senado. A nova configuração, que ampliará a bancada de nove estados, valerá para a legislatura que se inicia em 2027, após as eleições gerais de 2026. Veja como é hoje e quantos deputados cada unidade federativa elegerá a partir do próximo ano.

A proposta passou no Senado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o número exato necessário para aprovação. O voto decisivo veio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Minutos depois, a Câmara confirmou a versão final do texto.

A mudança obedece aos critérios constitucionais que vinculam o número de deputados ao tamanho da população de cada estado, com base nos dados mais recentes do IBGE. O objetivo, segundo os defensores da proposta, é corrigir distorções de representação no Legislativo federal.

Estados que perderiam cadeiras em uma redistribuição proporcional não serão afetados, pois a Constituição assegura um mínimo de oito deputados por unidade da federação.

O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 95 milhões por ano, incluindo salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens e outras despesas operacionais. Críticos do projeto apontaram que a proposta aumenta gastos públicos sem mexer na eficiência da representação parlamentar.

Veja como cada senador votou

Candidato à presidência do PT, o deputado Rui Falcão (SP) pediu à Câmara a correção de seu voto na deliberação que resultou na derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), considerada uma das derrotas mais simbólicas do governo Lula. O parlamentar admitiu ter cometido um erro ao registrar seu posicionamento e atribuiu a falha à “instabilidade da internet” durante a votação remota. Parlamentares fora de Brasília também puderam votar remotamente. O resultado foi de 383 votos pela derrubada do decreto presidencial e 98 pela manutenção.

“Houve um equívoco no momento da confirmação do voto. Sendo assim, mantendo a coerência com os votos anteriores e alinhado à orientação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, reafirmo o voto NÃO ao texto do Substitutivo oferecido ao PDL 214/2025”, justificou no ofício encaminhado à Câmara. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, ele votou em 95% das vezes conforme a orientação do líder do governo desde o início do atual mandato.

O alinhamento com o presidente Lula também foi reforçado por Falcão em nota à imprensa:

“O deputado federal Rui Falcão reconhece que cometeu um erro ao votar favoravelmente à derrubada do decreto do governo Lula que previa o aumento do IOF.

A proposta, que busca promover maior justiça tributária no país, conta com o apoio do parlamentar e do Partido dos Trabalhadores, por representar uma medida de correção de desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro.

Rui Falcão reafirma seu compromisso com o projeto liderado pelo presidente Lula, com a classe trabalhadora e com a necessidade de que os mais ricos contribuam com sua justa parcela.

O parlamentar já solicitou a correção de seu voto nos registros oficiais e segue atuando firmemente pela construção de um sistema tributário mais justo, progressivo e solidário.”

Derrota grande

A derrota foi significativa para o Planalto, que estimava arrecadar até R$ 7 bilhões com o aumento do IOF. A inclusão do projeto na pauta da Câmara e, depois, no Senado, pegou o presidente Lula e a base aliada de surpresa. O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia atenuado os dois anteriores (Decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas ainda mantinha o aumento.

O texto aprovado em Plenário nesta quartafeira (25) foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A versão original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Quem é Rui Falcão

Presidente nacional do PT entre 2011 e 2017, Rui Falcão voltou ao centro do debate partidário com o apoio de parte da corrente Novo Rumo, embora sem consenso total dentro do grupo. Ele também angariou respaldo de outras correntes de esquerda, como Militância Socialista, Democracia Socialista e O Trabalho.

Sua candidatura se contrapõe diretamente à de Edinho Silva, apoiado por Lula, e defende que o PT não se torne um mero braço institucional do governo. Falcão prega maior conexão com as bases e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular. Apesar de apoiar a reeleição de Lula, insiste na importância de o partido manter uma postura crítica e autônoma.

Crítico do tom moderado de Edinho, defende que o PT recupere seu discurso original e enfrente com mais firmeza o bolsonarismo. Foi coordenador das campanhas presidenciais de Lula (1994) e Dilma Rousseff (2010). Jornalista de formação, atuou em grandes redações e no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Tem 81 anos.

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Quem são os candidatos a presidente do PT

O projeto que derrubou a alta do IOF (imposto sobre operações financeiras) teve o apoio de um amplo leque ideológico na Câmara dos Deputados: da direita à centro-esquerda. Desta vez, a derrota do governo Lula foi avalizada inclusive por partidos que têm afinidade ideológica com o Planalto, como o PDT e o PSB.

• Leia aqui como cada deputado votou no plenário.

Apenas os partidos de duas federações votaram para manter a medida da governo: o grupo PT-PV-PC do B, que é liderado pelo partido de Lula, e a federação Psol-Rede, que reúne os parlamentares considerados mais à esquerda. Leia abaixo como cada partido votou.

No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, 60% dos deputados votaram a favor do projeto. No PDT, sigla que se afastou do governo após a demissão do ministro Carlos Lupi, a taxa beirou a unanimidade: 94% dos deputados votaram para derrubar o projeto.

A amplitude da rejeição dá a dimensão da derrota para o Planalto. O texto depois passou pelo Senado, onde foi aprovado de forma simbólica (sem registro dos votos individuais).

O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho, abaixo dos 0,36% registrados em maio, segundo o IBGE. No acumulado de 12 meses, o índice está em 5,27%, também inferior aos 5,40% do período anterior.

Energia elétrica foi o maior impacto

Entre os nove grupos analisados, Habitação teve a maior alta (1,08%), puxada pela energia elétrica residencial (3,29%), após volta da bandeira tarifária vermelha. Em seguida, vieram Vestuário (0,51%) e Saúde (0,29%).

Alimentação e bebidas caíram 0,02%, com recuos no tomate, ovos, arroz e frutas. A alimentação fora de casa (0,55%) teve desaceleração.

Região Sul teve a menor variação

Recife registrou o maior avanço regional (0,66%), influenciado pela energia e gasolina. Já Porto Alegre teve deflação de 0,10%, com destaque para a queda no preço do tomate e da gasolina.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. A proposta garante acesso gratuito de idosos a cursos técnicos e superiores, com flexibilidade de horários e opções presenciais e a distância.

• Leia aqui a versão inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

Projeto prevê incentivos fiscais

O texto prevê que instituições públicas e privadas possam aderir ao programa, e autoriza incentivos fiscais e apoio financeiro do governo federal. A capacitação de professores também será incentivada.

O relator Luiz Couto (PT-PB) acatou sugestões e adaptou o texto ao Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

A agência Fitch reafirmou a nota de crédito do Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento. A decisão, divulgada nesta quarta (25), mantém a perspectiva estável para a dívida brasileira, o que significa que a agência não prevê mudança no curto prazo.

A manutenção indica que o Brasil ainda está distante de recuperar o selo de bom pagador. Esse grau é importante para atrair investimentos internacionais e reduzir o custo da dívida pública.

A Fitch elencou quatro motivos para manter a classificação atual: nível alto e crescente da dívida pública, dificuldade para ajustar o Orçamento, baixa governança e crescimento econômico limitado. Também alertou que as eleições de 2026 podem adiar reformas fiscais para 2027.

Outro ponto citado foi a relação conturbada entre o governo federal e o Congresso Nacional, o que, segundo a agência, dificulta avanços em medidas de consolidação fiscal.

Desde 2023, o Brasil ocupa essa posição na avaliação da Fitch. Outras agências também mantêm o país abaixo do grau de investimento. A Moodys, por exemplo, reduziu recentemente a perspectiva da nota de positiva para estável.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta garante o benefício a famílias de baixa renda que tenham membros com deficiência, mesmo que estes não sejam os titulares da conta de energia.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a mudança corrige uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta seja a própria pessoa com deficiência. “Isso exclui domicílios onde a pessoa com deficiência reside, mas não é formalmente responsável pelo contrato de energia”, explicou.

Além disso, o texto prevê um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para consumidores com deficiência que não se enquadrem nos critérios da TSEE, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos.

Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado por Duarte Jr., que reúne os projetos de lei 4169/23 e 1859/24. Segundo o relator, a nova versão consolida as propostas “de forma técnica, socialmente sensível e juridicamente adequada”, promovendo justiça tarifária e inclusão social.

A TSEE é um programa federal que concede descontos de 10% a 65% na conta de luz, com limite de consumo de até 220 kWh por mês, destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta modifica a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Lei do Setor Elétrico e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os custos dos descontos continuarão sendo cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas como a própria TSEE e o programa Luz para Todos.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a medida provisória 1291/2025, que muda as regras para empréstimos com desconto em folha de pagamento no setor privado. O texto, relatado na comissão especial pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e no plenário pelo deputado José Priante (MDB-PA) segue agora para o Senado.

A proposta cria uma plataforma digital única para facilitar a contratação do chamado crédito consignado. Trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, rurais, motoristas e entregadores de aplicativo poderão comparar ofertas de diferentes bancos e escolher as mais vantajosas, com menos burocracia e taxas menores.

O sistema começou a funcionar em março. Nas duas primeiras semanas, foram liberados R$ 3,3 bilhões em 533 mil contratos. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo principal foi permitir a troca de dívidas antigas, mais caras, por novas com juros menores. O valor médio por empréstimo ficou em R$ 6,2 mil.

O texto também determina que os novos contratos só poderão ser fechados se oferecerem condições melhores que as dívidas anteriores. Além disso, garante o uso de assinaturas digitais e reconhecimento biométrico nas operações, para aumentar a segurança e proteger os dados dos trabalhadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo 214/2025, que anula os decretos do governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 349 votos a favor e 104 contrários, a proposta representa uma derrota relevante para o Planalto, que esperava arrecadar até R$ 7 bilhões com a medida. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), criticou o uso do IOF como fonte permanente de receita, classificando a prática como inconstitucional. O projeto teve apoio de siglas da oposição e de partidos da base ampliada, como PSD, MDB, Republicanos e União Brasil. Somente o PT e a federação Psol-Rede orientaram contra. Parlamentares do PT tentaram adiar a votação com questões de ordem.

O PSB, partido do núcleo duro do governo, liberou a bancada. O mesmo gesto foi feito pelo PDT, sigla ideologicamente alinhada ao PT, mas que rompeu com o Planalto em maio após a exoneração de seu presidente, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência.

Confira como votou cada deputado no PDL 214/2025: