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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou projeto de lei que busca assegurar a inviolabilidade dos consultórios médicos, bem como de seus arquivos, dados, correspondências e comunicações. A iniciativa, formalizada no projeto de lei (PL) 2.860/2025 aguarda designação para avaliação nas comissões temáticas pertinentes do Senado.

O texto propõe a inclusão de um novo artigo à Lei nº 12.842, de 2013, que versa sobre a regulamentação do exercício da medicina. De acordo com o autor, o objetivo central é “garantir direitos essenciais ao médico no exercício da sua profissão, conferindo segurança jurídica, respeito institucional e respaldo ético”.

A proposição legislativa detalha três novos “direitos do médico”. O primeiro deles consiste no direito de exercer a profissão com liberdade, autonomia e objeção de consciência. A objeção de consciência, conforme definido em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2019, refere-se ao direito do profissional de recusar a realização de atos que, embora legalmente permitidos, conflitem com seus princípios éticos, religiosos ou morais.

Adicionalmente, o projeto assegura a inviolabilidade do consultório ou local de trabalho do médico. Arquivos, dados, correspondências e comunicações, incluindo as telefônicas, devem ser mantidos sob sigilo, exceto em situações de busca ou apreensão determinadas judicialmente. Nesses casos, a ação deverá ser acompanhada por um representante do Conselho Regional de Medicina (CRM).

O projeto também estabelece a presença de um representante do CRM em casos de prisão em flagrante do profissional, quando o motivo estiver relacionado ao exercício da medicina. Segundo Zequinha Marinho, a proposta visa estabelecer “garantias mínimas ao exercício profissional, especialmente diante de situações abusivas e arbitrárias”.

O parlamentar argumenta que “abordagens desproporcionais” podem expor os médicos a “constrangimento público”. Ele justifica a necessidade de “assegurar instrumentos jurídicos que protejam os médicos no exercício legal e ético da profissão, especialmente em áreas altamente sensíveis como cirurgia, tratamento da obesidade e medicina avançada, onde muitas vezes o profissional está exposto a riscos legais infundados ou abusivos”.

O presidente Lula assinou neste domingo (20), ao lado de outros quatro chefes de Estado, um artigo em defesa da democracia publicado na Folha de S.Paulo. Também subscrevem o texto os presidentes Gabriel Boric (Chile), Pedro Sánchez (Espanha), Gustavo Petro (Colômbia) e Yamandú Orsi (Uruguai). Os líderes alertam para o avanço de discursos autoritários, a erosão das instituições e o desinteresse popular como sinais de desgaste do sistema democrático.

Lula está a caminho de Santiago, capital chilena, onde participará amanhã da reunião “Democracia Sempre”, organizada por Boric. O evento acontece enquanto cresce a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo americano anunciar taxação de 50% sobre exportações brasileiras e a revogação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Em resposta, Lula tem defendido com ênfase a soberania nacional.

No artigo, os presidentes afirmam que “em um mundo cada vez mais polarizado, como líderes progressistas temos o dever de agir com convicção e responsabilidade frente àqueles que pretendem enfraquecer a democracia”. Segundo eles, “não basta evocar a democracia nem falar em seu nome: devemos fortalecê-la, renová-la e torná-la significativa para aqueles que sentem suas promessas não cumpridas”.

O texto ressalta que o encontro no Chile representa um esforço concreto e coordenado. “Longe de ser um gesto isolado ou simbólico, é uma iniciativa que busca defender a democracia como um bem comum”, afirmam. Para os autores, a construção democrática precisa envolver “organizações sociais, centros de pensamento, juventudes e diversos atores da sociedade civil”.

Na conclusão, os presidentes afirmam que “defender a democracia nestes tempos difíceis não é apenas resistir e proteger, mas propor e seguir avançando”. A cúpula será realizada nesta segunda-feira (21) e terá reuniões reservadas, almoço e debates com representantes da sociedade civil e do meio acadêmico. Uma nova edição está prevista para setembro, em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU.

Veja a íntegra do artigo.

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou à Câmara o projeto de lei 699/2025, que estabelece regras para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. O texto cria mecanismos como o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas e o Certificado de Empresa Amiga da Mulher.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que “o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho têm se tornado questões cada vez mais alarmantes no Brasil, refletindo a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz”.

Protocolo e medidas protetivas

O projeto obriga empresas públicas e privadas, incluindo organizações que empregam informalmente, a adotar protocolos de acolhimento humanizado. Esses protocolos devem prever canais de denúncia acessíveis, preservação do sigilo, encaminhamento às autoridades e medidas imediatas como o afastamento do agressor ou a realocação da vítima.

As trabalhadoras que denunciarem casos de assédio ou violência teriam direito a estabilidade no emprego por pelo menos seis meses, atendimento psicológico custeado pela empresa e possibilidade de mudança no regime de trabalho, conforme recomendação médica.

Cadastro nacional

O projeto institui o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, de acesso público. Estarão listadas empresas responsabilizadas administrativa ou judicialmente por condutas ofensivas cometidas por seus representantes. A deputada afirma que o cadastro “funcionará como um instrumento de controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre as empresas que não cumprem as normas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho”.

As empresas incluídas no cadastro podem perder benefícios fiscais, ser impedidas de obter crédito público e de participar de licitações por até dois anos. Também poderão ser multadas.

Certificado de boas práticas

O projeto também prevê a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido a organizações que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero. Entre os critérios estão a reserva de vagas para mulheres em situação de violência e a adoção de metas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.

“O incentivo às empresas que adotarem práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate ao assédio e à violência misóginos servirá como estímulo para que mais empresas se comprometam com a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres”, afirma a deputada.

Dados e parcerias

A proposta cita dados do Ministério Público do Trabalho, que registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em 2023, além de estudo da Organização Internacional do Trabalho apontando que quase 23% das pessoas empregadas sofreram algum tipo de violência no trabalho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de novas manifestações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao inquérito que investiga o deputado licenciado por coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão inclui publicações recentes feitas por Eduardo nas redes sociais e trechos da entrevista concedida à CNN Brasil. “Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação”, apontou o ministro.

Em uma das postagens mencionadas por Moraes, o deputado ironiza a revogação do visto do ministro para os Estados Unidos: “Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”. Em outra publicação, Eduardo escreveu: “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também […] Eis o custo moraes para quem sustenta o regime”.

O material foi remetido pela Polícia Federal e será analisado pela Procuradoria-Geral da República. “Determino a juntada aos autos das postagens e entrevistas realizadas pelo investigado nos links acima referidos”, escreveu Moraes, que encaminhou o caso ao Ministério Público para manifestação.

Eduardo Bolsonaro ironizou a decisão. “Moraes viu aí um ataque à democracia e juntou no inquérito que ele abriu contra mim pedindo +12 anos de cadeia. Cuidado, memes matam…”, disse em suas redes.

Veja a íntegra do despacho.

A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). O deputado está fora do país desde fevereiro e não indicou se voltará ao Brasil para retomar as atividades legislativas. Com o encerramento do afastamento, as faltas passam a ser contabilizadas e, caso ultrapassem um terço das sessões ordinárias, ele poderá perder o mandato.

Eduardo pediu 120 dias de licença em março por “interesse pessoal”, além de dois dias por “tratamento de saúde”. O afastamento coincidiu com o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal do golpe. Desde então, o parlamentar registra sua articulação em busca de sanções contra ministros do Supremo.

Durante o período fora do país, o deputado declarou que pretende permanecer nos Estados Unidos, alegando não haver clima político para retornar. Em duas entrevistas, afirmou estar disposto a “sacrificar o mandato” e disse temer ser preso ao desembarcar em solo brasileiro.

A permanência de Eduardo no exterior também o colocou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura suspeitas de obstrução de justiça e coação no curso de processo penal contra seu pai. Ele também acumula pedidos de representação ao Conselho de Ética da Câmara, apresentados por deputados da liderança do governo.

Caso Eduardo perca o mandato, será o segundo parlamentar cassado neste ano por excesso de faltas. Em abril, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro conta com um número pequeno de faltas não justificadas: são quatro em 2025, duas em 2024 e nenhuma em 2023. O fim da licença coincide com um período em que o calendário está em seu favor: o parlamento está em recesso até o dia 31 de julho, não havendo contagem de faltas nesse período.

Em meio às comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou um projeto de lei que reconhece a orfandade como condição de vulnerabilidade social e busca consolidar medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes sem pai e/ou mãe no Brasil.

O projeto de lei 3256/2025 propõe um conjunto de alterações em leis como o próprio ECA, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei de Registros Públicos, com o objetivo de garantir atenção prioritária do Estado à infância órfã. A proposta foi elaborada em diálogo com a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, grupo que reúne especialistas e organizações da sociedade civil.

Segundo dados do IBGE, mais de 4,7 milhões de crianças e adolescentes vivem hoje sem pai ou mãe no Brasil. A pandemia da covid-19 agravou esse cenário: mais de 130 mil crianças perderam pelo menos um dos responsáveis.

“A orfandade não pode ser invisibilizada. Quem perde o pai ou a mãe ainda criança, muitas vezes perde também o direito à infância digna”, afirma Juliana Cardoso. “O nosso projeto de lei busca romper esse ciclo de abandono, garantindo cuidado, proteção e pertencimento.”

• Veja a íntegra do projeto.

Registro, apoio e recursos

A proposta define, por exemplo, que os atestados de óbito informem se a pessoa falecida deixou filhos menores de 18 anos, com dados sobre a existência de outro genitor ou cuidador. A medida visa facilitar a notificação da orfandade às redes de proteção.

Também está prevista a criação de serviços específicos de busca ativa e acolhimento, além de ações articuladas entre assistência social, saúde e educação. O texto estabelece ainda que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente destinem recursos obrigatórios a órfãos vítimas de violência, feminicídio, pandemias ou desastres.

Outros pontos destacados pelo projeto:

• Atendimento psicológico e social para crianças em luto;
• Promoção do direito à ancestralidade e aos vínculos comunitários; e
• Participação de crianças e adolescentes nos processos que os envolvam diretamente.

“Fortalecer o ECA é garantir que nenhuma criança órfã seja deixada para trás. É papel do Estado cuidar de quem mais precisa, com políticas públicas, orçamento e compromisso real”, afirma a deputada.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o projeto de lei 1420/2025 que autoriza guardas municipais a realizarem busca pessoal e vistoria em veículos, quando houver suspeita de crime. A proposta altera o Código de Processo Penal e detalha as condições em que esse tipo de abordagem será permitida.

O texto prevê que a revista pode incluir roupas, bolsas, mochilas, carteiras, além do corpo da pessoa e do carro utilizado. A iniciativa foi apresentada para esclarecer e consolidar uma prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2025, o STF decidiu que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário. O tribunal ressaltou, no entanto, que as atribuições das polícias estaduais e federal devem ser respeitadas, e que as guardas não podem exercer funções de polícia judiciária, como investigação criminal ou condução de inquéritos.

De acordo com Contarato, o projeto foi apresentado porque o Supremo não mencionou de forma explícita o termo “busca pessoal” no julgamento. Por isso, a proposta visa evitar dúvidas quanto à legalidade desse tipo de abordagem pelos guardas.

O projeto estabelece que a busca só poderá ser feita quando houver “fundada suspeita de infração penal”. Essa condição já é exigida pela legislação atual para abordagens feitas por policiais.

Caso aprovado, o texto dará respaldo legal às guardas municipais para realizar revistas e vistorias, inclusive em veículos, ampliando a atuação dos agentes no patrulhamento preventivo das cidades.

A proposta ainda aguarda despacho para análise nas comissões do Senado.

O deputado federal Padre João (PT-MG) propôs transformar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em feriado nacional. A proposta está prevista no projeto de lei 1232/2025, apresentado à Câmara no fim de março. Além da data comemorativa, o texto busca fortalecer a atuação de estados e municípios na formulação de políticas voltadas às mulheres.

De acordo com o texto, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais deverão estabelecer regulamentos próprios para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme em todo o território nacional. A proposta determina ainda que essas casas realizem avaliações periódicas, preferencialmente em março, sobre as políticas públicas implementadas, em parceria com os executivos estaduais e municipais.

Confira a íntegra do projeto.

O projeto também incentiva a criação de Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher nos legislativos estaduais e municipais, respeitando a autonomia federativa e peculiaridades locais.

Na justificativa, Padre João afirma que a proposta não apenas homenageia as mulheres, mas visa responder a uma lacuna histórica de representação e atenção a esse público. Ele cita dados da União Interparlamentar segundo os quais o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de presença feminina nos parlamentos, apesar das mulheres representarem 51,8% da população do país.

Para o deputado, o 8 de março deve ser mais do que um símbolo. “A maioria da população brasileira, isto é, as mulheres, necessita de uma atenção especial do poder público, sobretudo nas suas dimensões estaduais e municipais”, argumenta no texto da justificativa.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3333/2025, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera o Programa Habite Seguro para permitir o uso de cooperativas e bancos privados como agentes financeiros, com condições diferenciadas de crédito para profissionais da segurança pública. A proposta também autoriza parcerias entre governos e empresas da construção civil para ampliar a oferta de moradias.

• Leia aqui a íntegra do texto da proposta protocolado na Câmara.

A iniciativa busca destravar o programa criado em 2022, atualmente limitado à Caixa Econômica, e garantir habitações em locais mais seguros, com crédito mais acessível. O objetivo é valorizar a categoria, ampliando o alcance e a eficácia da política habitacional voltada aos agentes de segurança.

O que muda no crédito

O texto define regras mínimas para os financiamentos concedidos por instituições privadas, como:

• Juros limitados a 50% da taxa Selic;
• Financiamento de até R$ 350 mil;
• Prazo de até 360 meses, com até 12 meses de carência;
• Financiamento de 100% do imóvel;
• Desconto adicional de juros para pagamento em folha;
• Isenção de IOF.

Incentivo à construção de moradias

O projeto também cria um novo capítulo na Lei 14.312/2022 para autorizar parcerias público-privadas (PPPs), com isenção de tributos como PIS/Cofins e prioridade em licenciamento urbano e ambiental. As moradias devem garantir segurança, dignidade e localização adequada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara.

A Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, soou o alarme sobre os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Segundo a empresa, a medida poderá ter um impacto comparável ao da pandemia de covid-19, quando a companhia sofreu uma queda de 30% na receita e precisou reduzir em 20% seu quadro de funcionários.

O diretor executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, afirmou que o novo cenário poderá elevar o preço de cada aeronave vendida ao mercado norte-americano em cerca de R$ 50 milhões. “Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity”, afirmou o CEO.

As exportações para os EUA representam atualmente 45% da produção de jatos comerciais e 70% da de jatos executivos da empresa. Com a tarifa extra, a expectativa é de cancelamento de pedidos, postergação de entregas e revisão do plano de produção. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa”, alertou Gomes. “Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país.”

A estimativa da companhia é que, até 2030, o impacto das tarifas possa alcançar R$ 20 bilhões, valor que afeta diretamente a geração de caixa e os investimentos da empresa.

Solução negociada

Apesar da gravidade, a Embraer aposta em uma saída diplomática. A empresa lembrou que também beneficia fornecedores norte-americanos: até 2030, deve adquirir cerca de US$ 21 bilhões em componentes dos Estados Unidos. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, afirmou Gomes.

O executivo relatou que a empresa esteve em Washington para apresentar esses dados às autoridades americanas. “Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, explicou.

Gomes citou ainda o recente acordo entre Estados Unidos e Reino Unido, que restabeleceu a tarifa zero para o setor aeroespacial. “Houve concessões de ambas as partes e, no caso do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, avaliou.

A declaração ocorre em meio ao debate político sobre os efeitos econômicos das sanções comerciais e à cobrança de setores empresariais por ação do governo brasileiro. O tarifaço já foi criticado por representantes da indústria, do Congresso Nacional e até por aliados do ex-presidente Donald Trump no Brasil.