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  • MDB considera apoiar Tarcísio ao Planalto em 2026

    MDB considera apoiar Tarcísio ao Planalto em 2026

    Alcançando a segunda maior posição em número de prefeituras nas eleições municipais de 2024, o MDB já se prepara para a disputa de 2026. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães (think tank encarregada da formação dos quadros do partido), deputado Alceu Moreira (RS), foi escalado para construir a plataforma eleitoral da sigla na disputa ao Planalto. O nome ainda não está definido, mas entre as cartas disponíveis, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se destaca.

    Tarcísio não é um emedebista, mas seu partido, o Republicanos, se aproxima de uma federação com o MDB, passo que Alceu Moreira considera “fatalmente” inevitável para a sobrevivência das duas legendas.

    Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Alceu Moreira é o responsável pela construção do projeto eleitoral do MDB.

    Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Alceu Moreira é o responsável pela construção do projeto eleitoral do MDB.Leonardo Ozório/Gabinete Alceu Moreira

    Apesar de grandes, MDB e Republicanos disputam com titãs em seu próprio campo político: à direita, União Brasil e PP se federalizaram, formando a maior bancada da Câmara dos Deputados e ventilando o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Planalto. Ao centro, Gilberto Kassab incorpora a passos largos lideranças insatisfeitas dos demais partidos ao seu PSD.

    O apoio a Tarcísio não é garantido: Alceu Moreira antecipa que, antes de decidir um nome, seu plano é desenhar um projeto de poder que possa unificar as bandeiras de seu partido, historicamente dividido entre lideranças do Norte e Nordeste, simpáticas ao governo Lula, e do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde preponderam quadros de direita e centro-direita.

    Somente então, será definido um nome. As cartas também incluem governadores de estados, prefeitos de capitais e até mesmo o ex-presidente da Câmara e hoje secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Aldo Rebelo.

    Confira a seguir a entrevista exclusiva de Alceu Moreira ao Congresso em Foco:

    Congresso em Foco: Como o MDB deve se posicionar na disputa eleitoral de 2026?

    Deputado Alceu Moreira: Com a última reforma eleitoral, surgiu a necessidade, pela impossibilidade de fazer coligação proporcional, de formar federações. As federações, por si, modificam completamente o jeito de construir vitórias eleitorais e de acessar o poder no país.

    Observe essa nova federação entre União Brasil e PP. Juntos, conseguem eleger mais parlamentares do que os dois partidos fariam separadamente. Não preciso nem dizer que, quando eles se organizam assim, já estão mirando imediatamente o acesso à Presidência da República.

    Na centro-direita, MDB e Republicanos fatalmente vão acabar fazendo uma federação. E, quando isso acontecer, vão trazer partidos menores com eles. Juntos, novamente, elegem muito mais parlamentares do que se estivessem separados. Também estarão ligados a um projeto nacional.

    O cenário caminha para uma convergência da centro-direita na construção de um projeto nacional: União Brasil, PP, o MDB, Republicanos e PSD, que resiste a fazer federações, caminham para um projeto comum. E esse projeto está muito ligado ao Tarcísio. Todo mundo mira o Tarcísio. Ele diz que não é candidato em hipótese alguma, faz esse discurso, mas o que a gente acredita é que ele quer ser obrigado a fazer o que ele mais quer.

    Como o senhor vê o papel da esquerda nesse arranjo?

    O PSB tende a se dividir internamente na disputa entre espaços na centro-esquerda e centro-direita. Já o PT, o PSOL, o PSTU e parte do próprio PDT devem estar num grupo de esquerda. Na minha visão, esse grupo ficará menor do que está hoje. Ele caminha para o seu próprio isolamento.

    Quando Lula indica a Gleisi Hoffmann para fazer articulação política, ele está declarando seu isolamento. E quando ele diz que vai levar o Boulos, vai perder. Vai perder para a esquerda. Porque a esquerda pode construir um discurso de oposição vigoroso e voltar ao poder depois. Se Lula tentar fazer composição pelo centrão, acaba perdendo dos dois lados: esses partidos não estarão com ele na eleição e ele também não terá discurso de esquerda.

    O PSDB também tem manifestado a possibilidade de, após a fusão com o Podemos, se federar ao MDB. Como o senhor avalia esse plano?

    Acho bem possível, essa é uma ideia muito pragmática da parte deles. Se o PSDB e Podemos perceberem que não conseguem montar chapas fortes nos estados para construir força parlamentar, eles vão precisar se unir a um grupo como o nosso.

    Mesmo assim, pode ser que não recorram à federação. Eles têm lideranças consolidadas, antigas, espalhadas por todos os estados. Se conseguirem agregar o Podemos e algum outro partido menor, podem formar uma força bastante representativa. O que é certo é que, a partir de 2027, a reunião de líderes da Câmara, que hoje é uma assembleia com quase trinta bancadas, não passará de dez.

    Podemos dizer que, hoje, o MDB tem preferência por Tarcísio?

    Ainda é cedo para afirmar, vai depender da composição geral do partido. O MDB não fecha questão, é uma frente. No Sul e Sudeste, o partido tem uma inclinação de centro-direita, mas tem uma grande parte do partido com verdadeira paixão pelo Lula. Isso é conhecido, principalmente no Norte e no Nordeste. E essa convivência é absolutamente admitida, a gente se respeita.

    O pensamento que eu tenho, como deputado do Rio Grande do Sul e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, é o de que a candidatura do Lula está perdendo fôlego. Não tem projeto futuro, não estimula renovação, não oferece saída para a economia do país neste momento.

    Se ele não tiver musculatura suficiente, mesmo os emedebistas mais pragmáticos vão acabar aderindo ao nosso lado. Estamos construindo um projeto robusto, que chamamos “O Brasil precisa pensar o Brasil”. Vamos percorrer o país inteiro e lançar esse projeto em outubro. Pode ser que tenhamos o Tarcísio como candidato, mas também pode ser que tenhamos um nome próprio à presidência. Mas antes da candidatura, vem o projeto.

    Quais outros nomes aparecem nesse radar?

    Temos grandes governadores, prefeitos de capitais, e figuras de peso como Aldo Rebelo. Há lideranças relevantes que podem crescer numa campanha com base sólida. Mas não temos, nem queremos ter agora, um nome oficial.

    O foco agora é na construção programática. Hoje, o debate sobre o projeto de país no Brasil é muito raso: muitas vezes vemos uma Bíblia na mão direita, um Código Penal na esquerda e chamam isso de política.

    Mas o Brasil federativo, com toda sua complexidade, não está sendo discutido. Ninguém sabe qual é o projeto em jogo, nem mesmo para discordar. E o que eu quero é isso: poder concordar ou discordar de um projeto concreto. Mas ele precisa existir. Por isso queremos desenhar um projeto claro. Como será a educação no plano do MDB? Como será a saúde? A organização urbana? As relações internacionais? A política para a Amazônia? A inclusão produtiva? É isso que nós queremos desenhar.

    Tudo isso precisa estar definido num documento. Quem for candidato, seja do MDB ou apoiado por ele, terá de ter compromisso com esse projeto.

    O União Brasil e o PP ventilam o nome do governador Ronaldo Caiado como possível presidenciável. Como o senhor vê esse movimento?

    O projeto do União Brasil com o PP é robusto em termos de estrutura, mas tem limitações políticas. O nome de Caiado, por exemplo, é forte nos setores rurais mais conservadores, mas tem dificuldade para dialogar com os grandes centros urbanos. Seu discurso, marcado pela retórica de confronto e foco em segurança pública, tende a funcionar melhor em ambientes polarizados.

    No entanto, o Brasil caminha para um esgotamento dessa polarização. As últimas eleições municipais mostraram que o eleitor busca soluções mais pragmáticas. A centro-direita precisa se preparar para oferecer isso um projeto de gestão, não só de identidade ideológica. Caiado pode ter papel importante, mas há dúvidas sobre sua capacidade de ampliar base.

    Na última disputa presidencial, o MDB lançou Simone Tebet. Apesar de ter ficado em terceiro lugar, a distância entre a candidata e os dois primeiros foi muito grande. Como evitar que esse cenário se repita?

    Toda eleição está condicionada ao momento. Naquele, a polarização foi extrema. Simone teve desempenho qualificado, ficou em terceiro, mas o espaço para o centro era mínimo.

    O eleitor já começa a mostrar cansaço desse modelo. As últimas eleições municipais indicaram isso. O centro não é ponto de partida, é ponto de chegada. É onde há consenso, pacto, civilidade. É nessa direção que o MDB pode se destacar, desde que tenha um projeto que as pessoas reconheçam como solução concreta para seus problemas.

    A única maneira de superar isso é retomar o que nos deu unidade no passado: causas. O MDB foi grande quando se uniu a favor do Diretas Já, pela Constituinte, por temas que transcendiam figuras públicas. Quando passou a se organizar por conveniência, perdeu relevância. Por isso o projeto que estamos desenhando não será uma colcha de retalhos. Ele terá eixo, método e compromisso.

    É possível que o MDB continue na base do governo Lula quando as eleições estiverem próximas?

    Acho quase impossível. O comportamento do MDB na eleição será definido pela clareza dos projetos em disputa. O partido tem um histórico de liberar seus quadros, o que imagino que não vá mudar, e eu não acredito que um dia o partido expulse alguém por apoiar candidato A ou B. Mas acho que a maior tendência é o partido convergir para essa unidade em torno de um projeto com um nome em comum.

  • Mesmo pedindo cortes, Câmara quer acúmulo de salário e aposentadoria

    Mesmo pedindo cortes, Câmara quer acúmulo de salário e aposentadoria

    Em meio às discussões sobre corte de gastos e com resistência às medidas de arrecadação propostas pelo Executivo, a Câmara dos Deputados propôs projeto de lei para permitir a acumulação de salários e aposentadoria por parte de parlamentares em atividade. Conforme a Mesa Diretora da Casa, autora do projeto, a medida visa modificar o regime de previdência parlamentar.

    Fachada do Congresso Nacional.

    Fachada do Congresso Nacional.Roque de Sá/Agência Senado

    Protocolado na terça-feira (10), o projeto contrasta com a posição mais combativa dos parlamentares da Casa que criticaram as alternativas propostas pela Fazenda após o recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou na quarta-feira (11) que a reação da Casa ao novo decreto seria negativa e cobrou corte de gastos do governo federal.

    “Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos. Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, escreveu nas redes o presidente da Câmara. 

    O que propõe a matéria

    O projeto 2.809/2025 revoga artigo da lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas e instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. De acordo com o referido trecho da lei, é vedado o recebimento de aposentadoria durante o mandato eletivo. Hugo Motta defendeu que o artigo cria um “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência.

    “Além do inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea dos benefícios legalmente adquiridos, o art. 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”, escreveu o presidente.

    Ele ainda pede que os parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas também tenham o direito à gratificação natalina, que terá como base o valor dos proventos de dezembro de cada ano. Hugo Motta também detalha que a modificação beneficiará os parlamentares que são aposentados pelas regras do Instituto de Previdência dos Congressistas, extinto em 1997.

    Pedido de urgência

    Além de propor o projeto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também solicitou que os demais parlamentares aprovem a proposta “com a merecida urgência”. Esse pedido pode ensejar a protocolização de um requerimento de urgência, em que o texto poderá ter tramitação acelerada, sem precisar passar pelas comissões e ser analisado diretamente pelo plenário.

    “Confiante de que a proposta aperfeiçoa a legislação e garante a igualdade de tratamento, de acordo corn o principio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5, caput), que define que todos são iguais perante a Iei, rogamos aos nobres Pares para que a aprovem corn a merecida urgência”, diz trecho do projeto.

    Apesar disso, o projeto não detalha qual será o impacto orçamentário da medida que permite o acúmulo do salário dos parlamentares, atualmente fixado em R$ 46.366,19 bruto – valor do teto constitucional -, com as aposentadorias.

  • Ministro Márcio Macedo manda Romeu Zema “lavar a boca com Qboa”

    Ministro Márcio Macedo manda Romeu Zema “lavar a boca com Qboa”

    Durante cerimônia em Minas Gerais, para anunciar investimentos do governo na Bacia do Rio Doce, o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, se pronunciou em provocação ao governador do estado, Romeu Zema (Novo). Alegando estar motivado por “indignação”, o ministro disse que ele deve “lavar a boca com Qboa, com água sanitária, e se recolher a sua insignificância” quando for “falar mentira do governo do presidente Lula”.

    Zema é um dos principais adversários do governo Lula, frequentemente se pronunciando em crítica ao presidente. Em seu discurso, Macêdo chamou o governador de “mentiroso e ingrato”, alegando que ele deveria agradecer pelas ações do Executivo federal em seu estado.

    Veja o vídeo:

    O ministro também acenou para o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso, que conta com apoio de Lula para uma futura candidatura ao governo mineiro. “Se anime, Rodrigo, porque esse estado está doido para se libertar”, disse Macêdo.

  • “Fez-se Justiça”, diz defesa após recusa de indiciamento de Virgínia

    “Fez-se Justiça”, diz defesa após recusa de indiciamento de Virgínia

    Com a rejeição do relatório final da CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) nesta quinta-feira (12), a defesa da influenciadora digital Virgínia Fonseca divulgou nota pública em que afirma que “fez-se Justiça”. A manifestação ocorre após a comissão do Senado Federal descartar o pedido de indiciamento da empresária, que constava da proposta apresentada pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

    A nota, assinada pelo advogado Michel Saliba, destaca que Virgínia recebeu a decisão com “tranquilidade e confiança nas instituições”, ressaltando que o resultado reflete uma “votação legítima procedida pela maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

    O texto também reconhece a importância dos trabalhos da CPI no que se refere ao debate sobre a regulamentação da divulgação de jogos online.

    Leia a íntegra da nota.

    A influencer Virgínia Fonseca depõe na CPI das Bets.

    A influencer Virgínia Fonseca depõe na CPI das Bets.Gabriela Biló/Folhapress

    Relatório rejeitado

    O relatório da CPI foi derrotado por 4 votos a 3, em sessão esvaziada. O parecer recomendava o indiciamento de 16 pessoas físicas e duas empresas por supostas irregularidades relacionadas à promoção de casas de apostas. Sem aprovação, o documento não será encaminhado formalmente a órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal ou o Ministério da Fazenda.

    Apesar da rejeição, a senadora Soraya Thronicke afirmou que remeterá o conteúdo do relatório diretamente a autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

  • Comissão aprova crédito de R$520 milhões para ações contra desastres

    Comissão aprova crédito de R$520 milhões para ações contra desastres

    A Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória 1.299/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações de proteção e defesa civil em todo o país.

    Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta foi aprovada sem alterações e seguirá para votação nas duas Casas do Congresso Nacional. Segundo o texto do Executivo, os recursos visam fortalecer atividades de gestão de riscos, prevenção de desastres e resposta a situações de emergência.

    A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora da Medida Provisória.

    A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora da Medida Provisória.Waldemir Barreto/Agência Senado

    “Consideramos conveniente e oportuna a abertura de crédito, diante dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo Brasil, que exigem não só ações de mitigação, mas também de preparação, resposta e reconstrução”, declarou a relatora.

    A estimativa é de que 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas. Do total aprovado, R$ 220 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial.

  • Comissão aprova regulamentação para instrutores de voo livre e pilotos

    Comissão aprova regulamentação para instrutores de voo livre e pilotos

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberou favoravelmente, na última quarta-feira (11), sobre o projeto de lei que visa a normatização das atividades de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo turístico de aventura. A proposição, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), obteve parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e prosseguirá para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em Plenário.

    Comissão de Assuntos Sociais.

    Comissão de Assuntos Sociais.Saulo Cruz/Agência Senado

    Conforme o PL 1.884/2024, os profissionais deverão possuir habilitação emitida pela Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou pela Federação Aeronáutica Internacional (FAI). No caso dos instrutores, o texto também exige a observância das diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposição determina que instrutores e pilotos comprovem aptidão física e psicológica, além de não terem sofrido punições gravíssimas de pilotagem no último ano.

    Profissionais já credenciados pela CBVL ou pela FAI poderão continuar a exercer suas funções, exceto se necessitarem de cursos de atualização ou readaptação. Os instrutores de voo livre são responsáveis pela formação de aerodesportistas que almejam praticar saltos com parapente e asa-delta, por exemplo. Já os pilotos de voos duplos acompanham praticantes inexperientes durante as quedas livres realizadas com equipamentos não motorizados, como paraquedas e parapentes.

    Para Dra. Eudócia, a regulamentação se mostra crucial, considerando que os profissionais assumem responsabilidades técnicas e operacionais que envolvem riscos concretos, especialmente ao conduzir um público formado, em sua maioria, por turistas e praticantes sem formação específica.

    Segundo a relatora, a proposta contribui para a qualificação e profissionalização do setor, além de fortalecer a proteção ao consumidor e promover um ambiente mais seguro e confiável para operadores, turistas e órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização da atividade.

    “A ausência de normas claras deixa trabalhadores e usuários expostos a riscos, dificulta a fiscalização e impede o estabelecimento de relações de trabalho mais seguras, formais e equilibradas. A regulamentação protege os usuários do serviço e promove o reconhecimento dos profissionais envolvidos, garantindo que as profissões em questão possam ser exercidas livremente, sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores ou a segurança dos consumidores”, afirmou Dra. Eudócia.

    De acordo com o projeto, os instrutores de voo livre devem ter, no mínimo, 18 anos. Entre as funções desses trabalhadores, destaca-se a coordenação e a realização de cursos de especialização para obtenção de licenças desportivas necessárias para pilotar asa-delta e parapentes não motorizados.

    Os instrutores devem orientar os alunos sobre os conhecimentos teóricos e práticos, as habilidades necessárias para o esporte e a segurança durante a prática da atividade. Nas aulas práticas, o instrutor só pode acompanhar candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

    Os pilotos de voos duplos, que acompanham saltos amadores, devem ter, no mínimo, 21 anos, enquanto os praticantes precisam ter mais de 16 anos. Os pilotos serão responsáveis por conduzir a preparação para a prática segura do esporte, além de decolar, voar e pousar junto dos principiantes. A oferta dos saltos duplos turísticos deve respeitar a Política Nacional de Turismo (Decreto 7.381, de 2010) e o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986).

    Os interessados em voos conduzidos por profissionais devem contratar o serviço por meio de pessoas jurídicas, como clubes, escolas de voo livre, cooperativas de instrutores ou operadoras de turismo. Segundo o projeto, as empresas devem oferecer seguro de vida e de acidentes para quem comprar os serviços turísticos. Os contratos precisam assegurar o ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes, bem como indenizações por morte, invalidez temporária ou permanente.

  • Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 816,6 mi para o FDNE

    Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 816,6 mi para o FDNE

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.Carlos Moura/Agência Senado

    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deliberou favoravelmente, nesta quinta-feira (12), sobre o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/2025), que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

    O senador Cid Gomes (PSB-CE) emitiu parecer favorável à matéria, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) perante a comissão. A proposição segue agora para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.

    Os recursos em questão serão direcionados a empresas ferroviárias, com o objetivo de financiar projetos do setor produtivo que já tenham sido beneficiados com aportes do FDNE, em consonância com a lei 15.102, de 2025.

    A viabilização do crédito suplementar será concretizada por meio da incorporação do excedente de arrecadação proveniente de doações nacionais. Conforme a exposição de motivos do Executivo, ressaltada no parecer do relator, “o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.

    Adicionalmente, o colegiado aprovou a indicação do deputado Capitão Augusto (PL-SP) para o cargo de primeiro vice-presidente da CMO.

  • Governo pede aval do STF para crédito a vítimas de fraude no INSS

    Governo pede aval do STF para crédito a vítimas de fraude no INSS

    O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário e garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por fraudes em descontos associativos feitos no INSS. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a despesa seja excluída dos limites de gasto previstos na legislação fiscal para os anos de 2025 e 2026.

    A AGU solicita “a exclusão dessa respectiva dotação orçamentária dos limites fiscais de gastos do governo federal para os anos de 2025 e 2026”. O modelo sugerido segue a lógica usada em decisões anteriores, como no amparo às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

    Pedido inclui suspensão de ações judiciais e liberação de crédito extraordinário.

    Pedido inclui suspensão de ações judiciais e liberação de crédito extraordinário.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Além disso, a AGU quer suspender temporariamente os prazos de prescrição para que os beneficiários não percam o direito ao reembolso enquanto aguardam uma solução administrativa. “A medida tem o objetivo de proteger os segurados e possibilitar que eles aguardem a restituição dos valores pela via administrativa, sem a necessidade de ingresso com ações no Judiciário”, diz o texto.

    Decisões conflitantes e risco ao orçamento

    A AGU também contesta decisões judiciais que impõem à União e ao INSS responsabilidades consideradas indevidas pelos atos fraudulentos. Algumas dessas decisões, afirma o órgão, têm resultado em cobranças de pagamento em dobro aos segurados, com base no Código de Defesa do Consumidor, o que “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.

    Para evitar um colapso administrativo e fiscal, a AGU quer que o STF suspenda o andamento dos processos judiciais e das decisões judiciais que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos decorrentes da fraude.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o objetivo é proteger os aposentados e evitar um cenário de judicialização prolongada. “É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos no Judiciário”.

  • Cobrado pelo Congresso, Lula se opõe a nova redução de despesas

    Cobrado pelo Congresso, Lula se opõe a nova redução de despesas

    O presidente Lula reagiu às novas cobranças por cortes de gastos feitas pelo Congresso Nacional. Em discurso nesta quinta-feira (12), ele criticou o que chamou de pressão dos setores mais ricos da sociedade e rejeitou a ideia de reduzir despesas públicas para atingir metas fiscais.

    “Aí vocês veem os empresários brigando, os banqueiros, dizendo que o governo está gastando demais, esse governo dá Bolsa Família demais, […] esse governo gasta muito com pobre”, afirmou Lula, durante evento em Mariana (MG).

    Em 2024, governo também foi pressionado, mas acabou cedendo ao Congresso.

    Em 2024, governo também foi pressionado, mas acabou cedendo ao Congresso.Alex de Jesus/O Tempo/Folhapress

    O presidente disse que o tratamento é desigual quando se trata de recursos para diferentes faixas da população. “Vocês sabem quanto que nós gastamos com os ricos? […] R$ 860 bilhões. É 4 vezes o Bolsa Família. Agora, o que a gente dá para eles é investimento, o que a gente dá para vocês é gasto”.

    Lula também declarou: “Eu não fui eleito para fazer benefício para rico. Eu quero que eles ganhem o que eles têm direito”. Em sua fala, reforçou que tem “obrigação moral, ética e política de cuidar do povo que mais precisa”.

    Pressão no Congresso

    A reação do presidente ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados tenta barrar um decreto presidencial que muda as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    O texto consiste em uma versão “suavizada” de outro decreto de aumento geral do IOF, e foi apresentado junto a uma medida provisória com a previsão de outras fontes de receita, mas a resistência no Congresso se manteve. Líderes da Câmara cobram do governo uma proposta de ajuste fiscal que inclua cortes robustos de despesas no lugar da criação de impostos.

    Pressão anterior

    Esta não é a primeira vez em que o governo Lula é cobrado a respeito da redução de gastos. Em 2024, o governo também foi alvo de críticas por adotar medidas fiscais baseadas na arrecadação, sem cortes expressivos de despesas. À época, Lula resistiu à redução de gastos, mas acabou cedendo. Um pacote com propostas do Executivo foi enviado ao Congresso e aprovado no fim do ano.

    Leia mais: entenda as propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo.

  • “Covardão”: Lula ironiza postura de Bolsonaro em depoimento ao STF

    “Covardão”: Lula ironiza postura de Bolsonaro em depoimento ao STF

    Lula em visita e cerimônia de entrega de máquinas agrícolas a municípios de Minas Gerai.

    Lula em visita e cerimônia de entrega de máquinas agrícolas a municípios de Minas Gerai.Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas públicas, nesta quinta-feira (12), ao comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na última terça-feira (10). As declarações foram feitas durante uma cerimônia de entrega de equipamentos agrícolas em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

    Lula questionou a postura de Bolsonaro durante o interrogatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “Você viu que ele é um covardão? Você viu o depoimento dele, né? Ele estava com os lábios secos, quase se borrando”, disse a apoiadores presentes no evento.

    O presidente também criticou o comportamento de Bolsonaro nas redes sociais e a retórica adotada pelo ex-chefe do Executivo enquanto estava no cargo. “É muito fácil ser corajoso dentro de casa, no celular, falando mal dos outros”, afirmou.

    Em outro momento de sua fala, Lula voltou a criticar declarações feitas por Bolsonaro durante o mandato presidencial. “O ex-presidente mentia 11 vezes por dia. Vocês viram a desfaçatez dele no depoimento? Ou seja, o país não merece isso. Este país é um país de gente séria”, declarou.