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O governo federal regulamentou na noite da última sexta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, a lei (15.142/2025) que atualiza a política de cotas raciais nos concursos e seleções simplificadas do serviço público federal. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no início do mês, mas dependia da definição das regras, o que ocorreu agora.

Por meio de um decreto (12.536/2025) e uma instrução normativa conjunta (261), o Executivo estabeleceu novos percentuais, definiu as formas de comprovação da autodeclaração dos candidatos e criou mecanismos de fiscalização para garantir que a reserva de vagas seja cumprida de forma efetiva.

A partir de agora, 25% das vagas devem ser destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Se não houver candidatos suficientes para preencher cada grupo, as vagas serão redistribuídas entre os demais ou, em último caso, para a ampla concorrência.

A regra vale para concursos de cargos efetivos e também para processos seletivos temporários em toda a administração federal, abrangendo ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, garante aos cotistas o direito de concorrer simultaneamente na ampla concorrência e detalha procedimentos para confirmação da autodeclaração.

Tire abaixo as suas princípais dúvidas sobre o tema:

• O que mudou com o novo decreto?

Ele regulamenta a lei aprovada em junho, elevando a reserva de cotas de 20% para 30% no total, com a divisão interna de 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Antes, não havia especificação de percentuais para indígenas e quilombolas. 

• Quem tem direito às cotas?

Pessoas pretas e pardas (segundo classificação do IBGE), indígenas e quilombolas, desde que façam autodeclaração no momento da inscrição e atendam aos critérios exigidos nos editais. O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em norma própria com cota de 5% das vagas ofertadas.

• Quais concursos e processos serão afetados?

Todos os concursos federais para cargos efetivos e processos seletivos simplificados para contratações temporárias, envolvendo a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

• O que acontece se não houver candidatos para preencher todas as cotas?

As vagas serão redistribuídas entre os outros grupos cotistas e, se ainda assim sobrarem, passarão para a ampla concorrência.

• Como será feita a comprovação da autodeclaração?

Para pessoas pretas e pardas, haverá análise fenotípica (aparência) feita por comissão de heteroidentificação. Para indígenas e quilombolas, a confirmação se dará por documentos de pertencimento, validados por lideranças ou entidades reconhecidas.

• O candidato só concorre dentro da cota?

Não. Ele participa também da disputa geral. Se passar dentro da ampla concorrência, não ocupa a vaga reservada, preservando o percentual de cotas para outros candidatos.

• Como será garantida a fiscalização?

A norma prevê comissões especializadas para verificar as autodeclarações, filmagem dos procedimentos e possibilidade de recurso a uma comissão recursal. Um Comitê de Acompanhamento, vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação, também fará monitoramento periódico das cotas.

• Quando as novas regras passam a valer?

Imediatamente, a partir da publicação no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2025. Concursos já lançados antes dessa data não serão afetados.

• Por que a regulamentação saiu agora?

Para efetivar a Lei nº 15.142/2025, sancionada no início de junho, que ampliou as cotas raciais para 30% e garantiu a prorrogação da política por mais dez anos, além de prever a subdivisão das cotas para indígenas e quilombolas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove nesta terça-feira (1º), às 13h, uma audiência pública para avaliar o planejamento das ações federais voltadas à inclusão. A reunião será no plenário 13 da Câmara dos Deputados e contará com a participação da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

O debate atende a requerimentos dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Duarte Jr. (PSB-MA), que destacam a importância de acompanhar as diretrizes do programa federal Novo Viver sem Limite. Segundo Duarte, “é essencial que esta Comissão acompanhe o planejamento estratégico e os programas desenvolvidos para assegurar maior efetividade na proteção e promoção dos direitos desse público”.

Lançado em 2023, o Novo Viver sem Limite é uma política nacional permanente voltada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 6,5 bilhões em investimentos, o programa abrange cerca de 100 ações em áreas como saúde, educação, mobilidade, cultura, trabalho e enfrentamento à violência. A proposta busca garantir igualdade de condições e oportunidades por meio de ações integradas e com base nas necessidades dessa população.

Entre as prioridades estão a criação de políticas para combater o capacitismo, a expansão do acesso a tecnologias assistivas, a adaptação de espaços públicos e a qualificação profissional. O plano também prevê medidas específicas para mulheres, crianças, povos indígenas e quilombolas com deficiência, além de promover a participação social na formulação das políticas.

A data de 28 de junho foi escolhida como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ em referência à Rebelião de Stonewall, em 1969, em Nova York. À época, a polícia fazia batidas constantes no bar Stonewall Inn, frequentado majoritariamente por pessoas LGBTQIA+, sobretudo travestis, drag queens e pessoas negras e latinas. Mas, naquela noite de 28 de junho, os frequentadores decidiram reagir à violência policial e deram início a dias de protestos, simbolizando um basta contra a repressão.

O levante de Stonewall se tornou marco histórico, impulsionando o movimento por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Desde então, a data passou a ser lembrada como um momento de visibilidade, celebração de conquistas e luta contra a discriminação.

O significado da sigla

A sigla vem sendo constantemente ampliada para contemplar a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais. A forma mais recente é LGBTQIAPN+, que significa:

• L (Lésbicas): mulheres que sentem atração por mulheres. 
• G (Gays): homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
• B (Bissexuais): pessoas que sentem atração por mais de um gênero.
• T (Transgêneros, Transexuais e Travestis): pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer.
• Q (Queer): termo guarda-chuva para quem não se encaixa na heteronormatividade ou no binarismo de gênero.
• I (Intersexo): pessoas que nascem com variações corporais naturais que não se enquadram na definição médica típica de masculino ou feminino.
• A (Assexuais): pessoas que não sentem atração sexual ou sentem de forma muito limitada; também pode incluir aliados (aliados/as).
• Pansexuais: pessoas que sentem atração por outras pessoas, independentemente de seu gênero.
• Não-binários: pessoas cuja identidade de gênero não é exclusivamente masculina ou feminina.
• + (Mais): para englobar outras identidades não representadas pelas letras anteriores, como pansexuais, não-bináries, agênero, entre outras.

Campeão mundial de violência

O Brasil ocupa há anos o topo do ranking mundial de assassinatos motivados por LGBTfobia. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que faz monitoramento independente, 230 pessoas LGBTQIA+ foram mortas no Brasil em 2023, entre homicídios e suicídios diretamente relacionados à discriminação. Estima-se que uma pessoa LGBTQIA+ é morta a cada 32 horas no país.Organizações internacionais, como a Transgender Europe (TGEU), também apontam o Brasil como o país com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis do mundo. Só em 2022, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Além da violência extrema, há também exclusão econômica, discriminação no mercado de trabalho e falta de acesso a políticas públicas específicas, o que vulnerabiliza ainda mais essa população.

Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIA+ no Brasil

Mês do Orgulho: veja projetos a favor da comunidade LGBTQIA+

Desafios atuais

Os desafios para reverter esse quadro vão além de punir crimes de ódio. Entre as dificuldades enfrentadas:

• Falta de políticas públicas afirmativas: falta de programas estruturados, por exemplo, para empregabilidade de pessoas trans.
• Preconceito institucional: parte da sociedade e inclusive parlamentares ainda resistem a reconhecer direitos civis plenos.
• Violência policial: ações de segurança pública continuam, em muitos casos, discriminatórias e abusivas.
• Discurso de ódio online: o crescimento da desinformação e ataques nas redes sociais também amplia o risco de violência.

Ameaça de retrocessos

Apesar de avanços, vários projetos de lei tramitam no Congresso e são apontados por especialistas como ameaças a direitos da comunidade. Por exemplo:

• PL 504/2020 tenta proibir publicidade que fale sobre diversidade sexual voltada a crianças e adolescentes, alegando “proteção da família”. Organizações de direitos humanos dizem que o projeto censura e invisibiliza existências LGBTQIA+.
• PL 5167/2009 busca proibir o uso de conteúdos que abordem diversidade de gênero e orientação sexual em escolas, rotulando de “ideologia de gênero”. Esse projeto já foi barrado em várias comissões, mas segue sendo reapresentado em novas versões.
• Propostas de “estatuto da família” que pretendem restringir legalmente o conceito de família apenas a uniões heterossexuais, tentando excluir casais homoafetivos.

Conquistas históricas

Apesar das ameaças e desafios, houve conquistas significativas ao longo das últimas décadas, como:

• 2011: reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
• 2013: regulamentação do casamento civil igualitário pelo Conselho Nacional de Justiça.
• 2018: criminalização da LGBTfobia no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), proibindo discriminação em redações.
• 2019: STF equiparou LGBTfobia ao crime de racismo, enquadrando discursos de ódio na Lei do Racismo.
• 2023: STF reafirma que pessoas trans têm direito a usar o nome social em todos os registros civis sem exigência de cirurgia.

Caminhos para o futuro

Para mudar o cenário de violência, organizações sociais, movimentos LGBTQIA+ e órgãos de direitos humanos apontam a necessidade de:

• Políticas públicas específicas, com orçamento garantido
• Formação continuada de agentes de segurança e profissionais de saúde
• Educação inclusiva desde o ensino básico
• Monitoramento de dados sobre violência LGBTfóbica
• Fortalecimento de canais de denúncia

A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima semana, um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, já aprovado no Senado, que estabelece regras para avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Veja a íntegra do PLP 41/2019

A proposta altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código Tributário Nacional para fixar parâmetros mínimos, metas claras e mecanismos de monitoramento dos incentivos e benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O objetivo central é ampliar a transparência e garantir resultados concretos para a sociedade, assegurando retorno econômico e social ao investimento público.

A proposta tem apoio do governo, que defende a revisão dos incentivos fiscais como forma de tentar equilibrar as contas e alcançar a meta fiscal, sobretudo após o Congresso derrubar na quarta-feira (25) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o país abre mão de R$ 800 bilhões por ano em incentivos fiscais. 

“O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários. Desculpa, mas não temos essa condição hoje. Por isso que eu enfrentei o Perse [programa de incentivo ao turismo], fiz o acordo do corte do litígio, enfrentamos a desoneração gradual , mas sem compensação, da forma como foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, é uma luta diária. A luta da minha equipe gira em torno dos objetivos que foram compartilhados com o Congresso Nacional. Às vezes pode parecer antipática a decisão que estou tomando, mas ela não é incoerente com os nossos propósitos”, afirmou Haddad, em entrevista à GloboNews.

Na quinta-feira (26), o ministro declarou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o projeto de lei que prevê corte de 10% em benefícios tributários será enviado ao Congresso apenas em agosto, após o recesso. Haddad estima arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, valor inferior ao esperado inicialmente, e destacou desafios técnicos e resistência política ao processo Legislativo.

Metas e revisão periódica

O projeto prevê que os incentivos tenham prazo de vigência de até cinco anos, podendo ser renovados. Para benefícios atrelados a investimentos de longo prazo, o período poderá ser maior, desde que regulamentado. Além disso, cada benefício deverá conter metas objetivas e mensuráveis envolvendo indicadores econômicos, sociais e ambientais e prever instrumentos de acompanhamento e avaliação, inclusive sobre o impacto na redução de desigualdades regionais.

Entre os benefícios sujeitos às novas regras estão anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas e outros mecanismos que reduzam a arrecadação pública.

Mais transparência e fiscalização

O texto reforça a obrigação de transparência ao exigir a publicação de dados sobre os beneficiários e os valores efetivamente utilizados nesses incentivos. Essas informações deverão ser incluídas em anexos específicos do projeto de lei orçamentária, com estimativas para o ano de referência e os dois exercícios seguintes, dando maior previsibilidade ao planejamento fiscal.

A proposta também amplia o acesso de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e auditorias internas do Executivo a dados de programas que gerem despesas, fortalecendo a fiscalização sobre as políticas de incentivos.

Zona Franca

O PLP 41/2019 foi aprovado pelo Senado em 5 de junho de 2023, com 65 votos favoráveis. Desde então não caminhou na Câmara. No Senado, durante a tramitação, houve articulação para resguardar benefícios regionais, como os da Zona Franca de Manaus, que foram excluídos das novas regras por emenda proposta por parlamentares do Amazonas e aceita pelo relator.

Com o requerimento de urgência pronto para análise, a expectativa é de que a Câmara possa votar a proposta diretamente no Plenário. Caso aprovada, a medida entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua publicação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não designou relator para a proposta. 

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que visa aumentar a participação de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda escolar. O projeto de lei eleva o percentual mínimo de 30% para 40%.

De acordo com o texto aprovado, a meta é que esse percentual atinja 70% até o final de 2028. O substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 5352/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi o texto base para a aprovação.

A proposta também estende a participação como fornecedores de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária aos povos e comunidades tradicionais. Este último, instituído pela Lei 14.628/23, tem como objetivo oferecer refeições regulares a populações em situação de vulnerabilidade social.

Convergência com Senado

A matéria de Célia Xakriabá ainda propõe um percentual menor que projeto de lei aprovado no Senado nesta semana. Um projeto de lei da deputada Luizianne Lins (PT-CE) propôs que alimentos do PNAE sejam entregues com prazo de validade maior para evitar a perda dos produtos alimentícios. Além disso, a medida ampliou de 30% para 45% a aquisição de alimentos da agricultura familiar no programa.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que propôs o acréscimo ao projeto de lei justificou a porcentagem com base em dados do Executivo. A senadora explicou que o governo demonstrou que 45% já é a média nacional de produtos adquiridos pelo programa nas merendas escolares e, por isso, a mudança é viável.

Produção familiar é saúde

Célia Xakriabá enfatizou a relevância da proposta, declarando que “a produção familiar e tradicional não representa mera commodity, como no caso da monocultura de larga escala. A produção familiar é saúde, é alimentação variada e é segurança alimentar. Seu valor para o Brasil e para a sociedade brasileira vai muito além da balança comercial”.

A relatora realizou ajustes no texto original para adequá-lo às recentes alterações na legislação. Adicionalmente, Xakriabá manteve a disposição que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender o repasse de recursos do PNAE a estados e municípios que descumprirem a regra dos 40%.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Resultados do Censo Demográfico 2022 confirmam que o Brasil entrou de forma definitiva em uma nova etapa da chamada transição demográfica, caracterizada por menos nascimentos, famílias menores e mulheres que adiam cada vez mais a decisão de ter filhos. Essa transição, iniciada no fim do século 20, vem se acelerando nos últimos 12 anos, com impactos profundos para o perfil etário, a organização das famílias e até mesmo para a economia do país.

Em 2022, a taxa de fecundidade total chegou a 1,65 filho por mulher, reforçando a tendência de queda já vista no Censo de 2010, quando estava em 1,90. Para comparação, o chamado nível de reposição populacional, aquele que garante que cada geração seja substituída sem crescimento populacional, gira em torno de 2,1 filhos por mulher. O Brasil, portanto, segue a trilha de países como Portugal, Japão e Alemanha, que também registram fecundidade muito abaixo desse patamar, com consequências diretas no envelhecimento populacional.

O dado é ainda mais expressivo quando se lembra que, nos anos 1980, a mulher brasileira tinha, em média, mais de quatro filhos. Em apenas quatro décadas, a queda foi vertiginosa e, segundo especialistas, dificilmente voltará a crescer, pois envolve transformações profundas nos papéis sociais e nas aspirações de vida das mulheres.

Maternidade mais tardia e novas prioridades femininas

Outro aspecto crucial do Censo 2022 é o adiamento da maternidade. Enquanto em 2010 a idade média ao ter o primeiro filho ficava entre 26 e 27 anos, em 2022 subiu para 29 anos, avanço que se espalhou por todas as regiões, inclusive Rondônia, onde a idade média subiu 7,4% no período.

Esse adiamento reflete um fenômeno global: as mulheres priorizam a formação acadêmica, a estabilidade financeira e a carreira antes de assumir a maternidade. Em paralelo, há maior acesso a métodos contraceptivos modernos e à informação sobre planejamento familiar.

O dado de mulheres sem filhos ao longo da vida também chama atenção. Entre aquelas de 50 a 59 anos, 15,2% não tiveram filhos, ante 11,6% em 2010. É a expressão de um novo projeto de vida para parte das mulheres, onde a maternidade deixa de ser considerada obrigatória ou destino único.

Escolaridade define o tamanho das famílias

O impacto da educação sobre a fecundidade aparece de forma contundente. Mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto tinham, em média, 3 filhos em 2010, número que caiu para 2,61 em 2022, mas ainda bem acima da média nacional (1,65 filho).

Entre as mulheres com ensino superior completo, a queda foi ainda mais acentuada: de 1,5 filho em 2010 para 1,09 filho em 2022, muito abaixo do nível de reposição populacional. Esse dado comprova que o avanço educacional amplia o leque de escolhas e permite melhor planejamento reprodutivo.

Há também impacto na idade ao primeiro filho:

• mulheres com menor escolaridade têm filhos, em média, antes dos 22 anos;
• mulheres com ensino superior adiam para depois dos 29 anos, acompanhando projetos de carreira e autonomia financeira.

Essa diferença revela desigualdades estruturais: mulheres com menor escolaridade continuam enfrentando mais barreiras para planejar a maternidade, seja por falta de acesso a serviços de saúde, seja pela dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal.

Desigualdades raciais persistem, mas fecundidade cai em todos os grupos

O Censo também analisou a fecundidade por cor ou raça. As mulheres pretas apresentaram taxa de 1,95 filho em 2022, queda frente aos 2,2 filhos em 2010. Já as mulheres brancas reduziram de 1,7 para 1,55 filho no período, e as pardas de 2,0 para 1,86 filho.

Em todos os grupos raciais houve aumento da proporção de mulheres sem filhos ao final do período reprodutivo, embora a mudança tenha sido mais intensa entre brancas e pardas. Esse movimento sinaliza transformações culturais. E, ao mesmo tempo. mostra que ainda persistem desigualdades de oportunidades educacionais e de renda entre grupos raciais, que influenciam o planejamento reprodutivo.

Famílias menores e domicílios mais diversos

A diminuição do número de filhos impacta diretamente a configuração das famílias. O tamanho médio dos domicílios caiu de 3,3 pessoas em 2010 para 2,9 em 2022. Também aumentou o número de domicílios unipessoais (pessoas vivendo sozinhas), fenômeno associado não apenas a mudanças de comportamento, mas ao próprio envelhecimento populacional.

Além disso, cresce o número de lares chefiados por mulheres, sobretudo em famílias monoparentais. Esse novo arranjo familiar exige do poder público políticas específicas de proteção social e apoio à renda, pois muitas dessas mulheres ainda enfrentam dificuldades de acesso a trabalho digno e creches.

Os dados do Censo 2022 indicam que o Brasil avança para um perfil populacional mais envelhecido, urbano, com famílias menores e mulheres que decidem ter menos filhos, ou até nenhum, de forma consciente.

Os números do Censo 2022 revelam um salto de 52%, em apenas 12 anos, no número absoluto de idosos no Brasil. Em 2010, 21 milhões de brasileiros tinham 60 ou mais anos (11,3% da população). Em 2022, havia 32 milhões de pessoas nessa faixa etária, ou seja, 15,1% da população. É como se o país ganhasse, a cada ano, quase 1 milhão de novos idosos.

No outro extremo, as crianças e adolescentes até 14 anos encolheram de 24% para 20% do total da população no mesmo período, confirmando o estreitamento da base da pirâmide etária. Em 2010, o país tinha cerca de 46 milhões de jovens nessa faixa; em 2022, eram pouco mais de 40 milhões.

A expectativa de vida saltou de 73,9 anos (2010) para 77 anos (2022), resultado de avanços na saúde pública, vacinação e saneamento. Mas a queda brusca da fecundidade, de 1,90 filho por mulher em 2010 para 1,65 em 2022, fez a renovação de gerações encolher de forma acelerada.

A consequência é que a chamada razão de dependência de idosos aumentou:

• Em 2010, havia 6 pessoas na chamada idade ativa (15 a 59 anos) para cada idoso
• Em 2022, essa proporção caiu para 4,3 pessoas

Projeções do IBGE indicam que até 2050 esse número pode chegar a apenas 2 pessoas ativas por idoso, pressionando gravemente a economia.

Um país que envelhece de forma desigual

Essa transformação não ocorre igual em todo o território:

• Sul e Sudeste: lideram o envelhecimento, com 16% a 18% de idosos
• Nordeste: 13% de idosos, mas crescendo mais rapidamente
• Norte: ainda jovem, com 12% de idosos, mas também reduzindo a fecundidade em ritmo veloz

Ou seja, estados que antes dependiam de população jovem, como Maranhão, Pará e Acre, verão a proporção de idosos dobrar em duas décadas. Esse fenômeno surpreende porque pega desprevenidas regiões historicamente pobres, sem serviços de cuidado estruturados para a população mais velha.

O que dizem os números

• 11,3% de idosos em 2010 15,1% em 2022
• Expectativa de vida: 73,9 77 anos
• Proporção de crianças: 24% 20%
• Relação de pessoas em idade ativa por idoso: 6 4,3
• 32 milhões de idosos vivem hoje no Brasil

Gênero e cor: quem são os idosos no Brasil

Os dados do IBGE revelam que a velhice no país tem rosto feminino e negro:

• 56% dos idosos são mulheres, reflexo da maior expectativa de vida delas
• entre as mulheres idosas, quase 40% se declaram pretas ou pardas, muitas com renda mais baixa e forte dependência de pensões ou aposentadorias do INSS
• os homens idosos, em geral, contam com maior cobertura de planos de saúde e melhores rendimentos, evidenciando desigualdade estrutural

Outro ponto importante: as mulheres idosas são as mais atingidas pelo fenômeno dos lares solitários. Hoje, cerca de 20% das pessoas idosas moram sozinhas, e a maioria delas é formada por mulheres viúvas ou separadas, que podem enfrentar solidão e falta de redes de apoio.

O desafio do cuidado

Os idosos brasileiros não envelhecem igualmente. Enquanto classes médias e altas mantêm planos de saúde e acesso a atendimento de qualidade, a maioria da população idosa (quase 80%) depende do SUS. E boa parte desses idosos é formada por mulheres negras, que acumulam menores rendimentos ao longo da vida, e chegam à velhice com maior dependência de pensões e benefícios sociais.

Além disso, o crescimento dos lares unipessoais (pessoas morando sozinhas), que o próprio Censo apontou, também atinge os idosos: hoje, cerca de 20% das pessoas que vivem sozinhas têm 60 anos ou mais. Isso significa risco de isolamento social, violência doméstica, depressão e dificuldade de acesso a cuidados.

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Mulheres adiam maternidade e famílias encolhem, mostra Censo 2022

Fundado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco chega à 18ª edição da premiação com novidades para aprimorar ainda mais a principal cerimônia de reconhecimento dos melhores parlamentares do país. Ao longo destes 18 anos de história, muita coisa mudou, desde o design dos troféus até as formas de premiação.

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Nesta edição, o Prêmio Congresso em Foco acontece no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo nas plataformas do Congresso em Foco. Com uma cerimônia mais ágil, a premiação continua com seu objetivo maior de valorizar quem trabalha pelo Brasil com ética, transparência e compromisso público.

As votações estão abertas e vão até 20 de julho. Na premiação qualquer cidadão pode acessar o site oficial do prêmio e escolher os melhores parlamentares do ano. O sistema foi simplificado, mas a segurança segue garantida por auditorias interna e externa, com mecanismos de proteção digita

Relembre as mudanças no Prêmio Congresso em Foco:

Troféus

Sonho de consumo dos melhores parlamentares do país, o troféu do Prêmio Congresso em Foco simboliza o reconhecimento do público, dos jornalistas e do júri especializado em relação ao trabalho parlamentar feito com seriedade. Alguns congressistas, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), têm o privilégio de ostentar uma coleção de troféus.

O parlamentar, que é o mais premiado da história, com 46 troféus, expõe com orgulho em seu gabinete todas as conquistas no Prêmio Congresso em Foco. Com uma estante apenas para os troféus, é possível ver a mudança do design dos prêmios ao longo dos anos.

Leia também: Quem mais venceu o Prêmio Congresso em Foco de 2006 a 2024

Os primeiros troféus apresentam quatro linhas incidindo sobre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado. A arte foi idealizada pela artista plástica Suzana Gouveia. Ao lado da arte, está o antigo logo do Congresso em Foco, com uma representação gráfica do Congresso Nacional com linhas suaves.

Nas últimas edições, o troféu seguiu um design feito de acrílico no formato do último logo do veículo, com formato geométrico. Confira abaixo a evolução ao longo dos anos com os prêmios recebidos por Randolfe.

Locais

A primeira edição do prêmio aconteceu no coração do Poder Legislativo, no auditório Nereu Ramos, localizado na Câmara dos Deputados. O Prêmio Congresso em Foco também já aconteceu nos auditórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram realizadas ainda cerimônias nos espaços Porto Vittoria e Unique Buffet, localizados no Lago Sul, e Patrícia Buffet, no Park Way. Nesta edição, o Prêmio Congresso em Foco acontece no Teatro Nacional Claudio Santoro. Projetado por Oscar Niemeyer e fundado em 1966, o edifício é um dos marcos do modernismo na arquitetura e um dos principais cartões postais de Brasília.

Votação

Em suas primeiras edições, eram submetidos à votação da internet apenas os parlamentares mais bem avaliados por jornalistas que acompanhavam as atividades da Câmara e do Senado. Os votos eram registrados em urnas no comitês de imprensa.. Cabia ao público, em seguida, definir a ordem de classificação dos indicados.

De lá para cá, as regras mudaram. Ficaram aptos a concorrer à premiação todos os deputados e senadores que tenham exercido, ao longo do ano, ao menos 60 dias de mandato e que não tenham processos transitados em julgado. Também foram excluídos parlamentares que tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (28) revelou que a maioria dos brasileiros sente vergonha ao avaliar os representantes dos Três Poderes. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados disseram ter vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto apenas 30% declararam sentir orgulho da mais alta Corte do país. O mesmo cenário de desaprovação se repete para o Congresso e para o presidente Lula.

De acordo com o Datafolha, 58% afirmaram ter vergonha dos deputados federais, e 59% se disseram envergonhados dos senadores. Em relação ao presidente Lula, 56% dos brasileiros relataram vergonha, contra 40% que afirmaram sentir orgulho do chefe do Executivo.

A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas em 136 municípios nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Polarização política influencia

O levantamento mostra que a avaliação do Supremo Tribunal Federal está diretamente ligada à polarização política. Entre os eleitores declarados do expresidente Jair Bolsonaro (PL), 82% afirmaram sentir vergonha dos ministros do STF, enquanto somente 12% se disseram orgulhosos. Essa rejeição sobe para 91% entre quem se identifica com o PL, partido de Bolsonaro.

Já entre os eleitores do presidente Lula, a percepção é inversa: 52% relataram orgulho dos magistrados, enquanto 36% afirmaram sentir vergonha. Entre os simpatizantes do PT, os números também são mais favoráveis ao STF: 53% de orgulho ante 36% de vergonha.

Os dados refletem ainda a repercussão de decisões polêmicas tomadas pela Suprema Corte nos últimos anos, como julgamentos envolvendo a Lava Jato, o impeachment de parlamentares e a regulação de plataformas digitais. Além disso, ministros do tribunal foram alvo frequente de ataques do ex-presidente Bolsonaro durante a pandemia e no processo que o tornou inelegível em 2023.

Religião também impacta

A pesquisa apontou diferenças significativas de opinião conforme a religião dos entrevistados. Entre os evangélicos, 66% disseram sentir vergonha do STF, enquanto apenas 22% declararam orgulho. Entre os católicos, o sentimento negativo ainda predomina, mas de forma menos acentuada: 56% relataram vergonha e 33% afirmaram sentir orgulho dos ministros.

O instituto também identificou variações conforme a idade dos entrevistados. O maior índice de orgulho em relação às Forças Armadas, por exemplo, aparece entre jovens de 16 a 24 anos, com 65% de aprovação. Já a maior taxa de vergonha (43%) recai sobre a faixa etária de 45 a 60 anos.

Orgulho maior

Apesar da percepção negativa sobre os Três Poderes, outras instituições e cargos públicos tiveram avaliação mais positiva. Segundo o Datafolha, 62% dos entrevistados disseram sentir orgulho de seus prefeitos, enquanto 61% expressaram orgulho do povo brasileiro e 52% elogiaram o trabalho dos governadores.

As Forças Armadas também aparecem em melhor situação: 55% disseram sentir orgulho dos militares, contra 36% que relataram vergonha. O prestígio dos militares é praticamente uniforme entre os eleitores de Lula (52% de orgulho) e de Bolsonaro (54%).

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou ao Senado o projeto de lei 1807/2025, que reserva, no mínimo, 0,5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública para o desenvolvimento, teste e implantação de tecnologias da informação e comunicação, incluindo inteligência artificial, com foco no combate à criminalidade.

A proposta visa garantir uma fatia mínima dos investimentos em inovação tecnológica no setor. O objetivo, segundo o autor, é fortalecer as ferramentas de investigação e perícia utilizadas pelas forças de segurança pública.

Na justificativa, o senador afirma que “nos últimos anos, testemunhamos sucessivos saltos no estado da arte das tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a inteligência artificial (IA)”. Segundo ele, tais tecnologias “ainda pouco exploradas, têm o potencial de trazer inúmeros benefícios para a sociedade em áreas como educação, saúde e também segurança pública”.

O projeto destaca a necessidade de criar mecanismos de incentivo à implantação de sistemas informatizados para apoiar a investigação criminal. “Precisamos criar mecanismos de incentivo para o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados que auxiliem a investigação e a perícia criminal, principalmente na busca e na produção de provas da autoria e da materialidade das infrações penais”, escreveu Marcos do Val.

O texto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda aguardando relator. Na sequência, deverá passar pelas de Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário.