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Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão participar nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancada.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam o atual modelo de execução obrigatória dessas emendas.

Entre os questionamentos está o argumento de que as emendas impositivas transferem ao Congresso Nacional o controle de uma parte considerável do orçamento da União, o que entidades como o Psol e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificam como “captura orçamentária”.

Defesa do Congresso

No despacho que convocou a audiência, o ministro Flávio Dino explicou que pretende reunir elementos técnicos para subsidiar o julgamento das ações em análise. Dino mencionou estudos comparativos com outros países da OCDE e destacou que o modelo brasileiro confere ao Legislativo um poder orçamentário superior à média internacional.

A expectativa é de que tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre defendam publicamente o atual modelo de emendas impositivas. Desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, ambos atuaram para fortalecer o sistema, inclusive ajustando resoluções internas para atender determinações anteriores do Supremo.

Além dos presidentes das Casas Legislativas, também confirmaram presença o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estrutura e participantes do evento

A audiência, que será realizada na sala de sessões da 2ª Turma do STF, ocorrerá das 9h às 17h e será dividida em três blocos de exposições, contemplando autores das ações, representantes de órgãos públicos e entidades, além de especialistas acadêmicos. O evento contará ainda com a participação de amici curiae, entidades que atuam como “amigos da Corte” para contribuir com informações técnicas e jurídicas ao debate.

Contexto das ações no STF

O debate sobre as emendas impositivas no Supremo gira em torno da obrigatoriedade de execução desses recursos, definidos pelo Congresso e incorporados ao orçamento federal. As ações que motivaram a audiência pública afirmam que esse modelo enfraquece o poder discricionário do Executivo e compromete o planejamento de políticas públicas, ao reservar verbas previamente carimbadas para atender a indicações parlamentares.

Por outro lado, defensores das emendas argumentam que elas fortalecem a autonomia do Legislativo e garantem recursos para projetos de interesse regional, muitas vezes negligenciados pela União.

O julgamento dessas ações ainda não tem data para ocorrer, mas a expectativa é que a audiência pública ajude o Supremo a formar entendimento técnico e jurídico mais consistente antes de deliberar sobre a constitucionalidade do modelo.Participantes da Audiência Pública no STF sobre Emendas Impositivas

Bloco 1 (9h às 12h)

Ministro Flávio Dino (abertura dos trabalhos, 9h)

Autores das ações

Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim (Psol, autor da ADI 7697)

Katia Cilene Brembatti (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, autora da ADI 7688)

Especialistas convidados

Ingo Wolfgang Sarlet (professor titular de Direito Constitucional – PUC-RS)

Marilda de Paula Silveira (vice-coordenadora geral – Transparência Eleitoral Brasil)

Fernando Facury Scaff (professor Titular de Direito Financeiro – USP)

Élida Graziane Pinto (professora de Finanças Públicas – FGV)

Heleno Taveira Torres (professor titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário – USP)

Gabrielle Tatith Pereira (advogada-geral do Senado Federal)

Felipe Scudeler Salto (economista-chefe – Warren Investimentos)

Hélio Martins Tollini (especialista em Finanças Públicas)

Paulo Bijos (consultor de Orçamento – Câmara dos Deputados)

Mauro Mendes (governador de Mato Grosso, representante do Fórum Nacional de Governadores)

Bloco 2 (12h30 às 15h)

Representantes de órgãos e entidades públicas

Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)

Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal)

Jorge Messias (advogado-geral da União)

Gláucio Rafael da Rocha Charão (subsecretário de Gestão Orçamentária – Ministério do Planejamento e Orçamento)

Regina Lemos de Andrade (secretária-adjunta substituta – Secretaria de Gestão e Inovação, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)

Dárcio Guedes Júnior (diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde)

Ronald da Silva Balbe (secretário federal de Controle Interno – Controladoria-Geral da União)

Jorge Oliveira (ministro, vice-presidente do Tribunal de Contas da União – TCU)

Bloco 3 (15h15 às 17h) Amici curiae (entidades colaboradoras)

Luis Telesca e Roberto Livianu (Instituto Não Aceito Corrupção – INAC)

Juliana Sakai (Transparência Brasil)

Guilherme France (Transparência Internacional Brasil)

Paula Carolina de Oliveira

Renato Ramalho (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape)

Hélder Rebouças (consultor de Orçamentos do Senado Federal)

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD)

Paula Raccanello Storto (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração – Confoco)

Mayra Goulart da Silva (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ e Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada – LAPPCOM)

Bloco 4 (15h50 em diante) Encerramento

Procuradoria-Geral da República

Ministro Flávio Dino (encerramento previsto às 16h10)

O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que abre a possibilidade de o Ministério das Relações Exteriores custear o traslado de brasileiros que morrerem no exterior, em situações excepcionais. A mudança, publicada no Diário Oficial da União, altera um decreto anterior que vedava esse tipo de despesa com recursos públicos.

• Leia aqui o novo decreto, na íntegra, publicado no Diário Oficial.

A norma responde a casos de grande apelo social ou comoção em que famílias não conseguem repatriar os corpos de seus entes – caso da jovem Juliana Marins, 26 anos, que morreu na Indonésia em um acidente quando fazia uma trilha no Monte Rinjani. Até então, mesmo em circunstâncias trágicas, o Estado não podia arcar com esses custos, o que gerava apelos e campanhas públicas.

Critérios para o custeio

Segundo o novo texto, a ajuda só será possível se forem preenchidos todos os seguintes requisitos:

• a família comprovar não ter recursos para o traslado;
• não houver seguro ou contrato de trabalho que cubra a despesa;
• a morte tiver ocorrido em circunstâncias com forte comoção;
• houver verba disponível no orçamento do ministério.

Caberá ao ministro das Relações Exteriores editar um ato para regulamentar os critérios e procedimentos. O decreto já está em vigor.

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para custear a carteira de motorista de pessoas de baixa renda. A norma também facilita a transferência de veículos de forma digital.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União.

A mudança busca ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo de transferência de veículos, temas que afetam milhões de motoristas e têm impacto social e tecnológico.

O que muda com a nova lei

• Pessoas incluídas no Cadastro Único poderão ter o processo de habilitação bancado com recursos de multas;
• A transferência de propriedade de veículos passa a poder ser feita de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital válida em todo o país;
• A vistoria do veículo também poderá ser feita por meio eletrônico, a critério dos Detrans estaduais.

O que foi vetado

Foram barradas propostas que:

• Restringiam quais empresas poderiam oferecer a plataforma de assinatura eletrônica;
• Obrigavam o exame toxicológico para quem tirasse CNH nas categorias A e B;
• Permitiriam que clínicas médicas também atuassem como postos de coleta para exames toxicológicos;
• Estabeleciam vigência imediata da nova lei (o prazo será de 45 dias).

O presidente Lula vetou o trecho de uma nova lei de trânsito que exigia exame toxicológico para quem fosse tirar carteira de motorista nas categorias A e B, que incluem motos e carros. Segundo o governo, a medida elevaria os custos e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação.

Outros vetos na mesma lei

Além da exigência do exame toxicológico, o Planalto vetou:

• Regras que restringiriam quais empresas poderiam operar plataformas de assinatura digital para transferência de veículos;
• Permissão para que clínicas médicas também atuassem como postos de coleta de exames toxicológicos;
• A previsão de que a nova lei entrasse em vigor imediatamente. Ela valerá só após 45 dias.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos, incluindo prefeitos de municípios baianos, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante as buscas, segundo a PF, agentes localizaram uma grande quantia em dinheiro escondida em armários e gavetas na residência do ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). O montante ainda não foi contabilizado. Em Salvador, as ações se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

A operação está no âmbito do Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro no tribunal, como parlamentares. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques. 

De acordo com as investigações, o núcleo criminoso atuava entre 2021 e 2024 na liberação de emendas parlamentares destinadas a Boquira, Ibipitanga e Paratinga, mediante o pagamento de propinas. Além disso, havia a manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas ligadas ao grupo, promovendo o superfaturamento de contratos e desviando recursos públicos.

Os crimes investigados envolvem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema contava com apoio logístico de servidores públicos e envolvia ainda o uso de empresas de fachada para ocultar os desvios.

A Polícia Federal destacou que as apurações continuarão para aprofundar a responsabilização dos envolvidos, incluindo parlamentares, servidores e empresários. Em dezembro, a segunda fase da operação apontou a existência de um esquema de corrupção no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O grupo, segundo a PF, movimentou R$ 1,4 bilhão. 

Leia ainda:

Operação Overclean: entre a criminalização da política e as narrativas midiáticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, com início às 9h e encerramento previsto para as 17h. A sessão, convocada pelo ministro Flávio Dino, ocorre na sala de sessões da Segunda Turma e será transmitida ao vivo. Acompanhe em vídeo abaixo.

• Entenda aqui como as emendas parlamentares funcionam.

Congresso em defesa das emendas

A audiência ocorre no contexto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam o atual modelo de execução obrigatória das emendas parlamentares. O debate opõe entidades da sociedade civil, como o Psol e a Abraji, que falam em “captura orçamentária”, a líderes do Congresso que defendem o modelo como instrumento de autonomia legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão entre os principais defensores da manutenção do modelo vigente. Ambos participarão da audiência a partir das 12h30, argumentando que as emendas fortalecem o papel do Legislativo e garantem recursos para obras e projetos regionais.

• Entenda o esquema que ficou conhecido como “emendas paralelas”.

Blocos e participantes

A audiência está dividida em quatro blocos:

• Bloco 1 (9h às 12h): Autores das ADIs e especialistas acadêmicos, como Élida Graziane (FGV) e Fernando Facury Scaff (USP), apresentarão argumentos técnicos e comparativos internacionais.
• Bloco 2 (12h30 às 15h): Representantes do Executivo, Legislativo e TCU, incluindo Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Jorge Messias (AGU) e Jorge Oliveira (TCU).
• Bloco 3 (15h15 às 17h): Entidades colaboradoras (amici curiae), como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e Confoco.
• Encerramento (a partir de 15h50): Procuradoria-Geral da República e palavras finais do ministro Flávio Dino.

O que está em jogo

O julgamento das ações ainda não tem data marcada, mas a audiência é vista como decisiva para formar um entendimento mais robusto sobre os impactos das emendas impositivas. Em jogo está o equilíbrio entre os Poderes: se, por um lado, as emendas asseguram investimentos regionais, por outro, há risco de comprometimento da política pública nacional, caso o Executivo perca margem de manobra orçamentária.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, voltada a apurar desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas a municípios baianos. Embora não tenha sido alvo direto de mandados de busca, o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) teve o sigilo telefônico quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o afastamento de seu assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes.

Segundo a PF, Marcelo é suspeito de atuar como operador financeiro do esquema investigado, que teria beneficiado contratos públicos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga entre 2021 e 2024. As apurações indicam o pagamento de propina para liberação das emendas e a manipulação de licitações para favorecer empresas ligadas ao grupo criminoso.

Mandados e alvos

A operação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, além de afastar cautelarmente três servidores públicos, incluindo os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de buscas.

Durante as diligências, a PF encontrou dinheiro escondido em armários na casa do ex-prefeito de Paratinga, mas o valor apreendido não foi divulgado. As buscas em Salvador se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

Crimes sob investigação

O grupo investigado pode responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo, autorizou tanto a quebra do sigilo do deputado quanto o afastamento do assessor parlamentar envolvido.

Procurado pela reportagem, Félix Mendonça Jr., que está em seu quarto mandato e integra a base governista alinhando-se ao governo em 87% das votações, segundo levantamento do Congresso em Foco , não se manifestou sobre a operação até o momento. As prefeituras dos municípios baianos investigados também não se manifestaram. As investigações continuam para apurar a extensão dos contratos suspeitos e o envolvimento de empresários e outras autoridades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi surpreendido com a votação em plenário do projeto que derrubou o decreto de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, o assunto parecia já acordado entre o governo e o Congresso Nacional em uma reunião: “Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo”.

O encontro citado pelo ministro aconteceu em 8 de junho, um domingo, na Residência Oficial da Câmara. Além de Haddad, estavam lá os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários. Foram discutidas a alta do IOF e as medidas compensatórias que poderiam ser usadas para repor a arrecadação do governo que seria perdida com a retirada do decreto.

“Passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (27). O decreto foi derrubado no dia anterior em votação nas duas Casas legislativas – na Câmara, por um amplo placar contra o governo Lula.

“Se eu disser que sei exatamente o que aconteceu depois do domingo, não sei te responder. As teses são as mais incríveis”, afirmou o ministro.

A taxa de desocupação caiu para 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2025, segundo a PNAD Contínua divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE. É o menor índice desde 2014 para esse período.

O número de desempregados recuou 8,6% no trimestre e 12,3% no ano, somando agora 6,8 milhões de pessoas. A população ocupada chegou a 103,9 milhões um aumento de 1,2% no trimestre.

O resultado ainda indica alta na formalização do mercado de trabalho. O número de empregados com carteira assinada atingiu o maior patamar da série histórica: 39,8 milhões. Já o rendimento médio habitual cresceu 3,1% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 3.457.

Subutilização e desalento também caem

A taxa de subutilização da força de trabalho, o que inclui desempregados, subocupados e desalentados, caiu para 14,9%, frente aos 16,8% de um ano atrás. A população subutilizada recuou 10,5% no mesmo período. O número de desalentados também teve queda significativa: 13,1% em um ano.

Rendimento em alta e setor público em expansão

A massa de rendimento habitual bateu recorde ao atingir R$ 354,6 bilhões. O valor cresceu 5,8% no ano, impulsionado por aumentos salariais especialmente nos setores de construção, indústria e serviços domésticos. O setor público teve destaque no trimestre, com crescimento de 4,9% no número de empregados. A taxa de informalidade foi de 37,8%, estável em relação ao ano anterior.

Destaques por setor

No comparativo anual, os setores que mais cresceram em número de ocupados foram:

• Indústria: +501 mil pessoas
• Comércio: +655 mil
• Transporte: +395 mil
• Serviços financeiros e profissionais: +475 mil
• Administração pública e serviços sociais: +625 mil

A queda mais relevante foi na agropecuária, com menos 307 mil pessoas ocupadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um gracejo com o advogado Walfrido Warde nesta sexta-feira (27) durante a audiência da Suprema Corte a respeito das emendas parlamentares.

Em sua fala inicial, Dino anunciou que passaria a palavra aos advogados das partes autoras das ações que discutem as emendas. “Eu tenho, em algum lugar, o currículo dos dois, com foto”, disse o ministro, mexendo nos documentos à mesa. “Algumas fotos estão boas, outras nem tanto. A tua está péssima, Walfrido, devo dizer”, completou, puxando risadas no plenário.

Depois, em resposta a um comentário de um espectador, Dino emendou: “Às vezes tem fake news até nas fotos.”

Walfrido representa o Psol, partido autor de uma das ações no processo. Quando o advogado terminou sua exposição, Dino retomou o assunto: “Agradeço a Vossa Excelência, dr. Walfrido. E pedi ao Supremo para tirar uma foto melhor sua, para na próxima audiência nós substituirmos”.

“Para o sr. não me processar por danos morais”, completou, antes de passar a palavra ao próximo advogado, Rafael Valim, que também representa o Psol pelo escritório Warde Advogados.