Com derrubada de decretos, governo deixará de arrecadar R$ 10 bilhões. Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress
O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (25), os decretos do governo que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), restaurando as alíquotas anteriores e mais baixas para operações como cartões de crédito e débito internacionais, compras de moeda estrangeira em espécie, remessas para o exterior e operações de crédito para empresas.
A decisão representa uma derrota política para o Executivo, que estimava arrecadar até R$ 10 bilhões em 2025 com a medida. A revogação se deu por meio de um projeto de decreto legislativo, aprovado em votação simbólica no Senado, depois de passar com ampla vantagem na Câmara. O texto foi promulgado nesta quinta-feira (26) pelo Congresso, sem necessidade de passar por sanção presidencial.
O que muda na prática?
As novas alíquotas que haviam sido estabelecidas em maio e “recalibradas” em junho perdem validade imediata. Abaixo, veja um comparativo entre o que estava valendo com os decretos e como fica agora:
Derrubada de decreto barrou aumento do IOF.Arte Congresso em Foco
* As plataformas financeiras e bancos ainda estão ajustando seus sistemas, então é possível que, por alguns dias, ainda apareçam as alíquotas erradas.
Impacto nas contas públicas
A expectativa do governo era arrecadar até R$ 10 bilhões em 2025 com o aumento do IOF. Essa receita ajudaria a cumprir o novo arcabouço fiscal sem cortar gastos sociais, segundo o Ministério da Fazenda. A derrota no Congresso, portanto, compromete esse plano e agrava o desafio fiscal do governo.
Como alternativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo estuda três caminhos:
- Acionar o STF para reverter a decisão do Congresso;
- Aumentar o contingenciamento de gastos, incluindo áreas como saúde e educação;
- Avançar com a taxação de dividendos, tema já discutido com o Congresso.
Por que o Congresso derrubou os decretos?
A movimentação no Legislativo foi rápida e inesperada até mesmo para o Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB), pautou a votação às 23h da véspera, surpreendendo aliados do governo. O texto foi votado pelos senadores logo depois de passar peo crivo dos deputados.
Parlamentares reclamam do ritmo de liberação de emendas e criticaram declarações recentes do governo, o que ajudou a formar um clima desfavorável à proposta.
Além disso, setores produtivos, especialmente do comércio exterior, turismo e tecnologia, vinham pressionando contra o aumento do IOF, alegando que isso encarece operações legítimas e prejudica a competitividade internacional do Brasil.
O que ainda pode mudar?
A derrubada dos decretos não afeta diretamente a Medida Provisória 1303, que trata da tributação sobre investimentos (como LCI, LCA e debêntures incentivadas) e do aumento de impostos sobre apostas e fintechs. Essa MP continua em tramitação no Congresso e pode sofrer alterações.
Já em relação ao IOF, o governo pode tentar recompor parte da arrecadação por meio de novos projetos, mas enfrenta resistência crescente no Congresso a qualquer aumento de tributo.
Entenda o que é o IOF
O IOF é um imposto federal cobrado pelo governo brasileiro sobre uma série de operações financeiras. Ele incide toda vez que uma pessoa física ou jurídica realiza movimentações envolvendo crédito, câmbio, seguros ou investimentos.
O tributo tem dupla função:
- Arrecadatória: gera receita para o governo.
- Regulatória: ajuda o governo a controlar o fluxo de dinheiro na economia, por exemplo, desestimulando o consumo em determinados momentos.
Em quais situações o IOF é cobrado?
Veja os principais casos em que o IOF aparece:
Crédito
- Empréstimos pessoais e financiamentos
- Uso do cheque especial
- Crédito para empresas
Câmbio
- Compra de moeda estrangeira
- Remessas para o exterior
- Uso de cartão de crédito internacional
Seguros
- Seguros de vida, automóveis e outros ramos
Investimentos
- Aplicações e resgates em títulos e fundos de investimento
Como o IOF é calculado?
O valor do IOF varia conforme o tipo de operação e pode incluir:
- Uma alíquota fixa (por exemplo, 0,38% sobre o valor do empréstimo)
- Uma alíquota diária proporcional ao prazo da operação (por exemplo, 0,0082% ao dia)
No caso de cartões internacionais, por exemplo, o IOF incide sobre o valor gasto na fatura, com uma alíquota fixa.
O IOF aparece na fatura?
Sim! Em transações como:
- Compra com cartão internacional
- Compra de dólar ou euro
- Empréstimos e financiamentos
O IOF costuma ser discriminado no extrato ou na fatura, aparecendo como um valor adicional à operação.
Exemplo prático: se você comprar R$ 1.000 em dólar para uma viagem e o IOF for 1,1%, você pagará R$ 1.011 no total sendo R$ 11 de imposto.
Como o IOF afeta os investimentos
O IOF é cobrado principalmente sobre aplicações de curto prazo. Ele incide quando você resgata seu dinheiro antes de 30 dias em alguns tipos de investimento. A alíquota do IOF diminui diariamente nesse período, até chegar a zero no 30º dia.
Isso vale para:
- Fundos de investimento
- Tesouro Direto
- CDBs
- LCIs/LCAs (em alguns casos específicos)
- Poupança (não tem IOF)
O IOF não substitui o Imposto de Renda (IR). Se seu investimento tiver ambos, o IOF é cobrado primeiro (se aplicável), e depois o IR sobre o rendimento.
Tabela regressiva do IOF
Abaixo, veja quanto você paga de IOF sobre o rendimento, se sacar antes de 30 dias:
Dias de aplicação – alíquota do IOF
1 dia – 96%
5 dias – 86%
10 dias – 73%
15 dias – 60%
20 dias – 46%
25 dias – 26%
29 dias – 3%
30 dias ou mais – 0%
Leia ainda:
Da direita à esquerda: como cada partido votou na queda do IOF
Leia aqui como cada deputado votou no plenário
