Autor: admin

  • Congresso derruba partes de veto à lei das eólicas offshore

    Congresso derruba partes de veto à lei das eólicas offshore

    O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) partes do veto presidencial à lei que estabelece o marco regulatório das eólicas offshore. Os trechos restabelecidos tratam da prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) por até 20 anos e da contratação de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas e usinas a biomassa.

    A decisão foi articulada por líderes partidários e amplia o alcance da política de apoio às fontes alternativas, com ênfase na segurança energética e na estabilidade do sistema. Os parlamentares também validaram dispositivos que preveem a contratação de projetos regionais, como usinas de hidrogênio a partir do etanol no Nordeste e eólicas no Sul do País.

    Outras partes do veto, sobre usinas termelétricas, serão analisadas na próxima sessão do Congresso.

    Outras partes do veto, sobre usinas termelétricas, serão analisadas na próxima sessão do Congresso.Divulgação/Ari Versiani/PAC

    Outro ponto retomado obriga o governo a contratar 4,9 gigawatts em PCHs distribuídas pelas cinco regiões do Brasil, mesmo que não haja demanda imediata. Essa medida é vista por defensores da proposta como forma de reforçar a geração constante de energia, que atua como suporte técnico à intermitência das fontes eólicas offshore.

    Apesar da movimentação no Legislativo, outros trechos do mesmo veto permanecem válidos por ora. Por acordo entre a base do governo e a oposição, ficou decidido que os dispositivos que exigem a contratação de térmicas a carvão e gás natural serão analisados somente na próxima sessão conjunta do Congresso.

    Com a derrubada parcial, contudo, o Congresso reforça sua posição em favor da diversidade da matriz energética e da continuidade de projetos já existentes no campo das renováveis.

    A legislação principal, que regula a instalação e operação de usinas eólicas em mar aberto, continua em vigor. O marco legal estabelece critérios para o uso do espaço marinho e define diretrizes para contratos de cessão de uso das áreas, sendo considerado essencial para destravar investimentos no setor de energia eólica no Brasil.

  • Congresso analisa vetos presidenciais

    Congresso analisa vetos presidenciais

    O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (17) para uma sessão conjunta que promete ser longa e intensa. Na pauta, nada menos que 60 vetos presidenciais, além de dois projetos de lei do Congresso e dois projetos de resolução. A sessão também pode marcar a leitura do requerimento que cria a CPMI do INSS, que vai investigar fraudes em benefícios previdenciários.

    Os vetos em discussão atingem temas variados, como cultura, segurança, habitação, agricultura e benefícios sociais.

  • Vereadora do PT é assassinada em Formigueiro (RS)

    Vereadora do PT é assassinada em Formigueiro (RS)

    A vereadora Elisane Rodrigues, de 49 anos, foi encontrada morta nesta terça-feira (17) em Formigueiro, interior do Rio Grande do Sul, onde ocupava cadeira na Câmara Municipal pelo PT. A parlamentar era a única mulher na Casa.

    Vereadora Elisane Rodrigues.

    Vereadora Elisane Rodrigues.Reprodução

    O corpo de Elisane, que antes de ser vereadora era técnica de enfermagem, foi encontrado com ao menos dez perfurações, conforme informações da Polícia Civil do Estado. Os pertences dela, no entanto, não foram levados. Ainda não foram apontadas demais circunstâncias do crime e o caso está sob investigação.

    Leia também: Além de Marina, violência política de gênero se manifesta em todo país

    A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou solidariedade à família e pesar pelo assassinato brutal contra Elisane durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. A parlamentar ainda apontou o aumento de mortes de mulheres no estado

    “Eu quero registrar neste Plenário, com imensa dor, indignação e pesar, a morte da Vereadora Elisane Rodrigues, Vereadora do PT, da cidade de Formigueiro, encontrada morta nesta terça-feira – uma brutalidade absurda! Ela, técnica de enfermagem no Município de Formigueiro, Vereadora pela primeira vez, trabalhando no hospital local. Quero, em nome do Partido dos Trabalhadores – ela, Vereadora do PT -, me solidarizar com sua família e com a comunidade de Formigueiro”, disse a deputada.

    Maria do Rosário complementou dizendo que o Rio Grande do Sul, “vive uma condição absurda na mortandade de mulheres”. Para ela, o estado precisa se dar conta, cada vez mais, que nós não se pode naturalizar as mortes violentas de forma alguma. “Não há ainda uma investigação do que tenha ocorrido porque os fatos são recentes, mas a solidariedade para com a comunidade impactada e com a família precisa ser registrada, e também com a Câmara Municipal”.

  • Comissão da Câmara aprova projeto sobre educação e cidadania

    Comissão da Câmara aprova projeto sobre educação e cidadania

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.577/22, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A medida tem como finalidade o aprimoramento das habilidades políticas e de cidadania nos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.

    A política estabelece como metas: instruir os alunos sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito; fomentar a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; estimular a promoção e o respeito aos direitos humanos; oferecer o conhecimento sobre a estrutura do governo e o sistema eleitoral brasileiro; e valorizar a diversidade de opiniões e posicionamentos na sociedade.

    Veras: um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania.

    Veras: um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    A implementação da política será realizada em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei 1.577/22, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu aprovação com o parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que destacou a relevância da proposta. “A Constituição Federal preceitua que um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania”, afirmou Veras.

    Ele também recordou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a formação cidadã como um dos propósitos fundamentais da educação básica.

    O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser sancionada como lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.

  • Congresso aprova resolução que restringe emendas a entidades privadas

    Congresso aprova resolução que restringe emendas a entidades privadas

    O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) em votação simbólica o projeto de resolução 3/2025, que impõe novas barreiras para a destinação de emendas parlamentares a entidades privadas. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi aprovada em sessão conjunta e busca tornar mais rígida a seleção de beneficiários desses recursos.

    Com a nova norma, só poderão receber emendas as entidades com sede em funcionamento há pelo menos três anos, corpo técnico próprio, atuação comprovada na área e capacidade de operar no estado beneficiado. Também será exigido que estejam com as prestações de contas em dia e que disponibilizem informações sobre o uso dos recursos ao público.

    Resolução foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

    Resolução foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Fica estabelecido que alterações nas emendas devem ser solicitadas formalmente pelo parlamentar autor da proposta. No caso de emendas de bancadas ou comissões, a mudança só será válida se aprovada pela maioria do grupo, sem possibilidade de decisões individuais. O objetivo é garantir clareza sobre a origem e as mudanças nos repasses.

    A resolução também autoriza o uso de emendas coletivas (comissão e bancada) para pagar profissionais da saúde em atuação direta na rede pública, desde que isso não comprometa a continuidade dos serviços. Permanece a vedação para o uso de emendas individuais para esse fim.

    A votação ocorreu em meio à expectativa pela análise dos vetos presidenciais 47/2024 e 48/2024, que tratam do bloqueio de emendas parlamentares. O primeiro impede restrições a emendas impositivas, enquanto o segundo limita o bloqueio de emendas discricionárias. Ambos foram vetados pelo Planalto sob o argumento de que afrontam decisões do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o debate sobre esses itens foi adiado em acordo entre os líderes.

  • Moraes manda Google informar quem publicou “minuta do golpe”

    Moraes manda Google informar quem publicou “minuta do golpe”

    Ministro Alexandre de Moraes.

    Ministro Alexandre de Moraes.Ton Molina/STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por disponibilizar na internet a chamada “minuta do golpe”, documento semelhante ao que foi apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura uma tentativa de ruptura institucional.

    O pedido foi apresentado pela defesa de Torres, que argumenta ser necessária uma perícia técnica para verificar se o conteúdo da minuta encontrada com o ex-ministro corresponde ao documento que circula publicamente.

    A medida integra uma série de diligências requeridas pelas defesas dos réus do núcleo central da ação penal, em fase de complementação probatória. As partes puderam apresentar novos pedidos ao STF dentro de um prazo de cinco dias, encerrado na segunda-feira (16).

    Além da ordem ao Google, Moraes também acolheu o pedido da defesa de Anderson Torres para a realização de uma perícia audiovisual. O exame busca comparar a fala do réu em uma live de julho de 2021 com trechos do relatório da Polícia Federal, como forma de esclarecer pontos controvertidos da acusação.

    O ministro autorizou ainda duas acareações: entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; e entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Braga Netto. O procedimento consiste em reunir as partes para prestar esclarecimentos simultâneos diante de divergências identificadas nos depoimentos prestados ao longo da investigação.

    Leia a decisão.

  • Lista de indicados ao Prêmio Congresso em Foco sai nesta quinta-feira

    Lista de indicados ao Prêmio Congresso em Foco sai nesta quinta-feira

    A relação final dos parlamentares aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2025 será divulgada nesta quinta-feira (19). Até lá, a Comissão Organizadora analisa os recursos enviados por parlamentares e entidades que pediram a inclusão ou exclusão de nomes da lista preliminar, publicada no início do mês.

    O prazo para contestações terminou no último domingo (15). Desde então, os organizadores avaliam se os pedidos apresentados atendem aos critérios definidos no regulamento da premiação, como tempo mínimo de mandato, ausência de condenações e comportamento compatível com os valores democráticos.

    Leia ainda: Acesse o regulamento desta edição

    Com a publicação da lista definitiva, terá início a preparação para a votação popular, prevista para começar na segunda-feira, 23. A votação será feita pela internet e contará com auditoria externa e ferramentas de segurança para garantir a lisura do processo.

    Veja a lista preliminar de aptos a concorrer:

    Valorizando a democracia

    Considerado uma das principais homenagens da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco chega à 18ª edição reafirmando seu papel de valorização da boa atuação parlamentar. A iniciativa reconhece deputados e senadores que se destacam no exercício do mandato e contribui para o fortalecimento da democracia.

    Além das categorias tradicionais que elegem os melhores da Câmara e do Senado, a edição de 2025 mantém as premiações regionais e apresenta um amplo leque de categorias temáticas, sendo elas: Direitos Humanos e Cidadania, Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável e Clima, Regulação e Acesso à Saúde, Diplomacia Cidadã, Incentivo à Cultura, Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços, e Acesso à Justiça.

    Leia ainda: Dez momentos marcantes da história do Prêmio Congresso em Foco

    A cerimônia está marcada para 20 de agosto, em Brasília, no Teatro Nacional Claudio Santoro. O evento terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco

  • Há 12 anos, a “Marcha do Vinagre” tomava o Congresso; relembre

    Há 12 anos, a “Marcha do Vinagre” tomava o Congresso; relembre

    Cúpula da Câmara tomada por manifestantes na noite de 17 de junho de 2013.

    Cúpula da Câmara tomada por manifestantes na noite de 17 de junho de 2013.Paula Cinquetti/Agência Senado

    Há exatos 12 anos, em uma segunda-feira (17), a Esplanada dos Ministérios foi palco de um dos episódios mais simbólicos e icônicos das chamadas Jornadas de Junho de 2013: a ocupação da marquise do Congresso Nacional por milhares de manifestantes. A cena, transmitida ao vivo para todo o país e amplamente compartilhada nas redes sociais, marcou o momento em que a maior onda de protestos da democracia brasileira, até então, chegou ao coração do poder político nacional.

    O estopim das manifestações foi o aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, metrô e trem em São Paulo, no início daquele mês. O Movimento Passe Livre (MPL) organizou os primeiros atos na capital paulista. No começo, os protestos eram pequenos, restritos a poucos quarteirões e com escassa cobertura da imprensa.

    Tudo mudou em 13 de junho, quando a Polícia Militar de São Paulo reprimiu com extrema violência uma manifestação no centro da cidade. Mais de 230 pessoas foram presas e pelo menos 17 jornalistas ficaram feridos um deles, o fotógrafo Sérgio Silva, foi atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia e perdeu a visão do olho esquerdo. As imagens da repressão correram o país e geraram indignação generalizada.

    A partir dali, o que começou como um movimento contra o aumento das tarifas se transformou em algo maior: uma explosão nacional de insatisfação. Manifestações como a ocorrida em Brasília, convocadas pela internet, eram chamadas de “Marcha do Vinagre”, devido ao uso do produto por militantes para se proteger de gases de efeito moral lançados pela polícia.

    Principais fatos das manifestações de junho de 2013

    Principais fatos das manifestações de junho de 2013Arte Congresso em Foco

    A Esplanada como palco

    Naquele 17 de junho de 2013, Brasília amanheceu em clima de expectativa. A concentração começou às 16h, no Museu da República, com jovens, estudantes, trabalhadores e famílias carregando faixas e cartazes com críticas ao governo, aos gastos com a Copa do Mundo e à precariedade dos serviços públicos.

    Ao longo da tarde, a multidão avançou pela Esplanada dos Ministérios, ocupando todas as faixas do Eixo Monumental. O número de participantes crescia rapidamente. Por volta das 18h, os manifestantes chegaram ao Congresso Nacional.

    Mesmo com o bloqueio da Polícia Militar e da segurança legislativa, parte do grupo rompeu o cordão policial e entrou no espelho dágua, enquanto outros começaram a subir as laterais da marquise, acessando as cúpulas da Câmara e do Senado.

    De cima do prédio, os manifestantes gritavam “O Congresso é nosso!”, cantavam o Hino Nacional e iluminavam a noite com lanternas e luzes de celulares. Em tom de ironia e desafio, entoavam: “Ih, ferrou! O gigante acordou!”, frase que virou símbolo daqueles dias. Diferentemente do que ocorreria em 8 de janeiro de 2023, não houve apelo por intervenção militar nem pedido de fechamento do Congresso.

    Confrontos e tensão

    Apesar da tentativa das lideranças da “Marcha do Vinagre” de manter o ato pacífico, houve momentos de confronto. Gás-pimenta, empurrões e choques com a polícia marcaram os momentos mais tensos. Vidros de uma das entradas da Câmara foram quebrados, e a energia elétrica da frente do prédio foi cortada por segurança.

    PM do DF foi acionada para impedir a invasão ao Congresso.

    PM do DF foi acionada para impedir a invasão ao Congresso.Arthur Monteiro/Agência Senado

    Um grupo de parlamentares tentou dialogar com os manifestantes para evitar que a situação fugisse ao controle. Os plenários da Câmara e do Senado foram esvaziados às 19h30, por precaução. Por volta das 20h30, a maior parte dos manifestantes começou a deixar o teto do Congresso de forma pacífica. Os últimos grupos resistiram até próximo da meia-noite.

    “A sensação que havia em 17 de junho era a de que as pessoas estavam tomando posse do poder político. Brasília, sempre vista como algo distante e preservado, naquele momento parecia estar sendo ocupada simbolicamente. Havia uma clara percepção de ‘tomada de posse’: as pessoas se sentiam donas de Brasília, do Congresso, das instituições”, lembra o cientista político e professor Leonardo Barreto.

    Para ele, essa sensação de ocupação despertada pelas manifestações de junho de 2013 não se concretizou, gerando frustração.

    “O que faltou, a partir dali, foi uma agenda de reformas capaz de transformar aquela energia em uma evolução institucional. De certa forma, ainda estamos presos a essa agenda inconclusa. Houve avanços pontuais, como a Lei Anticorrupção, mas depois veio uma reação das próprias instituições, que, em grande parte, não aceitaram as mudanças estruturais”, destacou.

    Sem líderes e com pautas difusas

    A mobilização em Brasília fazia parte de um movimento nacional que, naquela mesma noite, reuniu 250 mil pessoas em pelo menos 12 capitais, com grandes atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

    As pautas eram múltiplas: reivindicações por transporte público de qualidade, saúde, educação, além de protestos contra a corrupção, os gastos da Copa e a violência policial.

    Havia também um forte caráter suprapartidário. Partidos políticos que tentaram se associar aos protestos foram hostilizados em várias cidades, sob o grito de “Sem partido!”.

    Além disso, a presença de táticas de enfrentamento como os black blocs, com ações de vandalismo e quebra-quebra, começou a dividir a opinião pública e os próprios manifestantes.

    De acordo com a PM do DF, cerca de 5 mil manifestantes participaram do ato.

    De acordo com a PM do DF, cerca de 5 mil manifestantes participaram do ato.Arthur Monteiro/Agência Senado

    A força das imagens e o impacto político

    A imagem das cúpulas do Congresso tomadas por manifestantes, vista de longe com o contraste das luzes na Esplanada, tornou-se um dos grandes ícones visuais das Jornadas de Junho. Aquela noite evidenciou que o país vivia algo muito maior que um protesto pontual.

    O movimento seguiu crescendo. Apenas três dias depois, em 20 de junho, o Brasil viveria um dos maiores dias de protestos de sua história recente, com mais de 1 milhão de pessoas nas ruas em mais de 100 cidades.

    As manifestações obrigaram autoridades a reagir: prefeituras revogaram os aumentos das tarifas, o Congresso rejeitou a PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e o governo federal lançou o programa Mais Médicos, entre outras respostas.

    As marcas deixadas por 2013

    Passados 12 anos, as Jornadas de Junho seguem sendo tema de debates e análises, com interpretações que vão desde a leitura de um movimento progressista e apartidário até visões que apontam o período como o início de uma fase de intensa polarização política. No ano seguinte, veio a Operação Lava Jato, em 2016, o impeachment de Dilma Rousseff e, em 2018, a eleição de Jair Bolsonaro.

    “Entendo que ali ainda não havia uma direita estruturada. Ela foi um produto, não um agente daquele processo”, avalia Leonardo Barreto. “Essa direita só se consolida depois, a partir de 2018. Até então, todo mundo apostava que o Alckmin teria uma eleição tranquila. A orquestração política era o centro tradicional tentando se viabilizar sem o PT. Essa direita que a gente vê hoje se estrutura em torno do Bolsonaro. Ela pega carona nesse fenômeno. Hoje, ela se divide: de um lado, a bolsonarista; de outro, a mais tradicional, que busca se reorganizar”, observa o professor.

    Leonardo Barreto:

    Leonardo Barreto: “Faltou agenda de reformas capaz de transformar aquela energia em uma evolução institucional”.Arquivo pessoal

    Para ele, o processo de fragilização das estruturas políticas, exposto em 2013, ainda persiste, agora potencializado pelas redes sociais.

    “Você tem uma política que passa a ser mediada pelas redes, deixando os políticos tradicionais desnorteados. Uma nova geração de políticos emerge desse ambiente. O Nikolas Ferreira é claramente resultado daquela estética. O Kim Kataguiri, o Marcel Van Hattem… Todos têm uma estética oposicionista, antissistema, de redes sociais, com um radicalismo maior nas ideias políticas, fruto direto de 2013. Se pegarmos os rankings dos parlamentares mais ativos nas redes, vamos ver que todos são mais radicais e estão nessa franja ideológica. É um novo tipo de representação”, conclui Barreto.

  • Câmara aprova projeto que facilita regularização de templos religiosos

    Câmara aprova projeto que facilita regularização de templos religiosos

    A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que flexibiliza a regularização fundiária de áreas ocupadas por entidades religiosas, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

    O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao projeto de lei 484/2022, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e a outro apensado. O relator unificou as versões, preservando os objetivos iniciais.

    O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) é o relator do texto substitutivo.

    O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) é o relator do texto substitutivo.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Segundo Flores, há precedentes legais em várias regiões. “Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal, a de Goiás e a de municípios como Porto Velho e Curitiba”, disse no parecer.

    A proposta modifica a lei 13.465/2017, que legaliza a regularização fundiária no país. A mudança permitirá que entidades religiosas regularizem áreas ocupadas até 22 de dezembro de 2016, desde que apresentem documentos atualizados que comprovem sua constituição e funcionamento.

    Para o autor do projeto, a medida ajuda a combater a intolerância religiosa. “A regularização fundiária será mais um instrumento para o enfrentamento e o combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e de sua livre expressão”, afirmou Dr. Jaziel.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • 76% dos brasileiros rejeitam aumento de deputados, aponta DataFolha

    76% dos brasileiros rejeitam aumento de deputados, aponta DataFolha

    O DataFolha divulgou, nesta terça-feira (17), uma pesquisa que aponta que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais, de 513 para 531. Outros 20% aprovam a mudança, enquanto 2% não souberam responder e 1% se declararam indiferentes. A proposta já passou pela Câmara e aguarda apreciação no Senado, prevista para esta semana.

    O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

    Medida prevê aumento nas bancadas de estados com crescimento populacional.

    Medida prevê aumento nas bancadas de estados com crescimento populacional.Valter Campanato/Agência Brasil

    O que prevê a proposta

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a ampliação das bancadas nos estados que registraram aumento populacional, sem reduzir o número de cadeiras nas unidades com queda demográfica. A iniciativa foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ).

    Segundo estimativa do Instituto Livres, o custo anual com os novos parlamentares pode chegar a R$ 64,6 milhões. A proposta foi aprovada pela Câmara em 6 de maio.

    Estados que ganhariam cadeiras

    • Pará: 4
    • Santa Catarina: 4
    • Amazonas: 2
    • Rio Grande do Norte: 2
    • Mato Grosso: 2
    • Paraná: 1
    • Goiás: 1
    • Ceará: 1
    • Minas Gerais: 1

    Debate no Senado

    Embora a proposta tenha o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), senadores criticam o aumento de gastos públicos. Hugo Motta, no entanto, afirma que os custos já estão previstos no orçamento da Câmara.

    Na semana passada, em entrevistas à imprensa, Alcolumbre reforçou esse argumento ao declarar que não haverá impacto financeiro com a medida.