A popularidade dos bonecos hiper-realistas conhecidos como “bebês reborn” chegou à Câmara dos Deputados. Nessa quinta-feira (15), três projetos de lei foram apresentados com abordagens distintas sobre o fenômeno.
Uma propõe punir quem usa essas bonecas para obter benefícios destinados a crianças; outra sugere acolhimento psicossocial, e a terceira proíbe diretamente o atendimento a esses bonecos em unidades de saúde.
Os três projetos foram apresentados por parlamentares da oposição: a deputada Rosângela Moro (União-PR) e os deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). As iniciativas federais surgem após propostas semelhantes nas assembleias legislativas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e na Câmara Municipal da capital fluminense.
Entenda cada uma das propostas apresentadas na Câmara:
- PL 2320/25: sanção a fraudes com bebês reborn
Médico pediatra e cirurgião especialista na separação de siameses, Dr. Zacharias propõe multa de 5 a 20 salários mínimos para qualquer pessoa que utilize bebês reborn ou qualquer objeto semelhante para obter benefícios legais garantidos a crianças de colo, como atendimento prioritário em hospitais e filas, uso de assentos preferenciais ou gratuidade em serviços.
A proposta considera essa prática uma infração administrativa dolosa e também pune tentativas frustradas. A fiscalização ficaria a cargo de órgãos como os Procons e vigilâncias sanitárias, e os valores arrecadados seriam destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Principais dispositivos:
- Aplicação de multa de 5 a 20 salários mínimos, dobrada em caso de reincidência;
- Equiparação de qualquer objeto que simule presença de bebê à boneca reborn;
- Tentativas frustradas de fraude também serão punidas;
- Fiscalização a cargo dos Procons e vigilâncias sanitárias;
- Recursos arrecadados irão para os Fundos da Criança e do Adolescente
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, justifica o deputado. “Não é uma crítica ao uso do boneco em si, mas ao uso com dolo para obter vantagens indevidas. A lei precisa reagir a essas novas formas de fraude”, argumenta Calil.
- PL 2323/25: acolhimento psicossocial
Apresentado pela deputada Rosangela Moro, esse projeto foca na dimensão emocional e terapêutica do uso dos bebês reborn, prevendo diretrizes no âmbito do SUS para acolher psicossocialmente pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com esses bonecos.
A proposta determina que o atendimento se dê dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e proíbe qualquer abordagem estigmatizante ou vexatória. Inclui ainda ações como escuta qualificada, orientação a familiares e produção de dados científicos sobre o tema, em parceria com instituições de ensino e pesquisa.
A deputada afirma que vínculos afetivos com reborns podem refletir situações de luto, carência emocional ou depressão, e não devem ser tratados como fraude ou ridicularizados.
Principais diretrizes:
- Atendimento humanizado sem estigmatização, vexame ou coerção;
- Ações de escuta qualificada, inclusão terapêutica e apoio a familiares;
- Estímulo à pesquisa científica e à produção de conhecimento sobre o fenômeno;
- Parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos clínicos;
- Utilização da estrutura já existente do SUS.
“Embora concebidos originalmente como peças artísticas e, em determinados contextos, empregados com fins terapêuticos legítimos, esses objetos têm sido progressivamente incorporados a dinâmicas afetivas complexas, muitas vezes associadas a situações de luto, perdas relacionais, carências emocionais severas ou isolamento social. Em determinados casos, a intensificação do vínculo pode representar mais do que uma expressão inofensiva de afeto: pode configurar indício de sofrimento, retraimento social e até ideação suicida”, alega Rosângela.
Segundo Rosângela, o projeto visa respeitar a autonomia e a liberdade individual, ao mesmo tempo em que permite a identificação precoce de sinais de sofrimento emocional que podem evoluir para situações de risco. “Trata-se, portanto, de reconhecer que a sociedade contemporânea, atravessada por novas formas de vínculo e subjetivação, exige respostas públicas atualizadas, sensíveis e baseadas em evidências”, afirma a deputada.
- PL 2326/25: proibição de atendimento em unidades de saúde
Paulo Bilynskyj propõe a proibição do atendimento a bonecos hiper-realistas em qualquer unidade de saúde pública ou privada, incluindo conveniadas ao SUS. A proposta considera qualquer forma de simulação de atendimento a esses objetos como infração administrativa, passível de punições que vão de advertência à demissão, além de multas para instituições privadas.
O texto abre exceção apenas para casos terapêuticos específicos, com laudo médico, e para fins acadêmicos ou científicos. O objetivo declarado é preservar os recursos do sistema de saúde e evitar seu desvio para práticas que não envolvem seres humanos reais.
O deputado sustenta que o uso da infraestrutura do SUS para atender bonecos viola os princípios da eficiência e da moralidade pública.
Regras principais:
- Vedação de triagem, acolhimento, prescrição ou qualquer simulação de atendimento clínico a objetos inanimados;
- Penalidades aos profissionais: advertência, suspensão ou demissão;
- Sanções às instituições: multa de até R$ 50 mil e até descredenciamento do SUS;
- Exceções: uso terapêutico com laudo médico e simulações acadêmicas com autorização institucional.
O projeto responde ao que o autor chama de “desvio inaceitável de finalidade”. Para Bilynskyj, utilizar recursos públicos, tempo de profissionais e espaço físico de unidades de saúde para atender bonecos afronta os princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativa.
“Os serviços de saúde devem ser utilizados para beneficiar pessoas, não podendo haver destinação de recursos humanos ou materiais a simulações desconectadas da finalidade assistencial”, diz o deputado.
Ele ressalta que a utilização indevida de recursos públicos pode configurar, ainda, ato de improbidade administrativa, especialmente se houver dano ao erário ou violação dos princípios administrativos. “Profissionais de saúde que incorrerem em condutas incompatíveis com os seus deveres podem ser responsabilizados eticamente pelos respectivos conselhos, conforme os Códigos de Ética Profissional”, sustenta Bilynskyj.
De acordo com o deputado, o projeto não busca desconsiderar o uso terapêutico, sob orientação de especialistas em saúde mental, dos “bebês reborn” como instrumentos auxiliares em casos clínicos específicos. O texto também assegura a continuidade de simulações educacionais e científicas regulares.
Os três projetos aguardam despacho da Mesa Diretora e a definição das comissões pelas quais devem tramitar na Câmara. No Senado, até o momento, nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada.
Rio e Minas
Como mostrou nessa quinta-feira (15) o Congresso em Foco, um projeto recém-apresentado pelo deputado estadual Cristiano Caporezzo, de Minas Gerais, proíbe expressamente o atendimento a bebês reborn e outros objetos inanimados nas unidades públicas de saúde. O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, a ser revertida para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) propôs a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvam vínculos emocionais com bebês reborn.
O objetivo, segundo ele, é prevenir quadros de depressão, suicídio e o uso do boneco como forma de fuga da realidade. O programa deve oferecer ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo, conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.
No último dia 7, a Câmara Municipal do Rio aprovou a inclusão do Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. A data homenageia as artesãs que produzem os bonecos, conhecidas como “cegonhas”. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. A data escolhida para a homenagem foi o dia 4 de setembro.
No mês passado, uma influenciadora digital publicou um vídeo em que dizia ter levado o bebê reborn ao hospital devido ao seu estado de saúde preocupante. Outra influeniadora simulou um parto com o boneco.
