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  • Primeira edição da Demografia da Enfermagem revela crescimento de postos de trabalho em todos os níveis de atenção

    Primeira edição da Demografia da Enfermagem revela crescimento de postos de trabalho em todos os níveis de atenção

    De forma inédita, o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (11), a primeira Demografia da Enfermagem do Brasil, estudo que traz uma radiografia do setor que concentra o maior número de postos de trabalho da saúde no Brasil quando somados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com recorte entre 2017 e 2022, a pesquisa registrou aumento de quase 44% dos postos de trabalho em cinco anos no setor. Em 2017, eram cerca de um milhão de vínculos. Já em 2022, o número saltou para cerca de 1,5 milhão. Esse número não equivale ao total de profissionais, uma vez que um mesmo trabalhador do setor pode ocupar mais de um vínculo de trabalho. O evento foi realizado no Bloco F da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

    A Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil, financiada com recursos do Ministério e realizada em parceria da UERJ, mostra o panorama do mercado de trabalho e detalha perfil dos profissionais no Brasil, fornecendo ampla base de dados para que gestores e entidades de saúde possam elaborar ações específicas e implementar políticas voltadas ao provimento, gestão e valorização da enfermagem no país.

    Ao representar o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, disse que a produção da Demografia da Enfermagem demonstra o cuidado e atenção do Governo Federal frente as necessidades dos trabalhadores. “Estamos em busca de um diagnóstico profundo da realidade da Enfermagem no Brasil e todas as suas matizes que fazem parte da realidade dos profissionais, e com isso gerar evidências que orientem nossas decisões, além de pensar políticas públicas baseadas nos dados e na escuta. A pesquisa é estratégica para fortalecer o planejamento das ações, promover condições mais justas de trabalho, contribuindo para a valorização e o reconhecimento destes trabalhadores em todo o país”, afirmou.

    O estudo aponta que o total de postos de trabalho aumentou em todos os níveis de atenção primária (atenção básica), secundária (médica complexidade) e atenção terciária (alta complexidade). A terciária apresentou o maior crescimento absoluto, subindo de 635 mil postos de trabalho em 2017 para quase 900 mil em 2022 (crescimento de 41%). As atenções primária e secundária também tiveram evolução significativa, crescendo de 204 mil para 285 mil postos no mesmo período (39,2%) e de 171 mil postos para 238 mil (39%), respectivamente.

    As mulheres representam cerca de 85% da força de trabalho da enfermagem no país, enquanto o setor público concentra 61,9% dos vínculos profissionais.

    COVID-19

    Dados de 2020 em diante mostram aumentos significativos na contratação de enfermeiros e técnicos, sobretudo no setor público. Esse movimento é compatível com a necessidade de ampliação da resposta à pandemia, que exigiu investimentos em equipes para atender à alta demanda por serviços hospitalares, unidades de terapia intensiva e vacinação em massa.

    O crescimento de enfermeiros e técnicos em enfermagem, especialmente no SUS, reflete o fortalecimento das políticas de expansão e qualificação da saúde de 2017 a 2022. Na atenção primária, por exemplo, o aumento de 42% no número de enfermeiros e 77% de técnicos no setor público demonstra o esforço para ampliar o alcance da Estratégia de Saúde da Família e o enfrentamento de desafios como a pandemia de covid-19.

    Crescimento regional

    De 2017 a 2022, o crescimento de postos de trabalho ocorreu em todas as regiões do país, especialmente em regiões com menos profissionais. O Nordeste apresentou crescimento de 46,3%. No Norte, o aumento foi de 43,8%. Já o Centro-Oeste teve o maior aumento de postos de trabalho no período, com 57,3%. O Sul cresceu 44,6% e o Sudeste teve o menor índice, com aumento de 34,9%. Contudo, o Sudeste segue com a maior concentração dos postos de trabalho.

    TABELA CRESCIMENTO REGIONAL DOS POSTOS DE TRABALHO POR REGIÃO

    Região 2017 2022 Percentual
    Norte 75.656 108.798 ↑ 43,8%
    Nordeste 239.821 350.849 ↑ 46,3%
    Centro – Oeste 76.139 119.792 ↑ 46,3%
    Sudeste 497.453 671.353 ↑ 34,9%
    Sul 154.597 223.574 ↑ 34,9%

    Vínculos de trabalho

    O estudo aponta predominância de vínculos formais de trabalho. Cerca de 67% dos vínculos trabalhistas estão sob regime celetista (CLT). Os demais profissionais (33%) atuam por meio de contratos estatutários e outras formas de vínculo, como temporários e autônomos. Essa diversidade de regimes de contratação reflete a heterogeneidade do mercado de trabalho no setor, abrangendo tanto servidores públicos quanto empregados da iniciativa privada.

    Força de trabalho no SUS

    A demografia reforça que os profissionais da enfermagem também representam a maior parcela da força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais atuam diretamente no cuidado aos pacientes, sendo essenciais para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. A presença desses trabalhadores é indispensável em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.

    Mercado de trabalho e piso nacional

    Segundo a Demografia da Enfermagem, a força de trabalho permanece majoritariamente feminina – cerca de 85% do total. Existe o predomínio de jornadas entre 31 e 40 horas semanais e média salarial entre dois e três salários mínimos.

    Desde 2023, para diminuir as desigualdades relacionadas a remuneração dos trabalhadores, o Ministério da Saúde operacionaliza a Assistência Financeira Complementar da União (AFC), que é o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal para auxiliar no pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais da área. Somente em 2025, serão repassados R$ 10,7 bilhões de recursos federais ao piso.

    “É possível afirmar que os resultados apresentados na pesquisa refletem um esforço significativo e necessário para preencher uma lacuna de informações sobre o mercado de trabalho da enfermagem brasileira. É importante ressaltar a necessidade de investigações futuras que envolvam a produção e análise de dados, tanto quantitativos quanto qualitativos. A demografia promete ser referência crucial para o fortalecimento da enfermagem e valorização dos trabalhadores”, observa o coordenador do estudo e docente do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), Mario Roberto Dal Poz.

    Modalidade de ensino

    O estudo também mostra o crescimento elevado em todo o país do setor privado no ensino da graduação e técnico, em especial ao aumento de vagas na modalidade Ensino a Distância (EaD), chegando em 2022 a corresponder 50,3% das vagas ofertadas. Esse cenário serviu de alerta para o governo federal e entidades de saúde ligadas à área da Enfermagem, apesar do aumento de estudantes no ensino superior ser uma necessidade para melhorar o quantitativo de profissional necessário às realidades de saúde e contingente da população brasileira.

    Em maio de 2025, o governo federal publicou um conjunto de normas que atualiza as diretrizes dos cursos de graduação na modalidade a distância. O chamado novo marco regulatório é composto pela Portaria MEC nº 378/2025 e pelo Decreto nº 12.456/2025, com o objetivo de qualificar ainda mais a oferta de cursos superiores. A ação proíbe a oferta de cursos de graduação de Enfermagem na modalidade EaD, exigindo que sejam oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. A decisão busca garantir a qualidade da formação profissional e a segurança da assistência à saúde, que demanda prática e contato direto com pacientes.

    Acesse a Demografia da enfermagem

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Brasil participa de agenda internacional da OMS sobre cuidado a crianças com atrasos no desenvolvimento, na China

    Brasil participa de agenda internacional da OMS sobre cuidado a crianças com atrasos no desenvolvimento, na China

    O Ministério da Saúde esteve representado no Encontro de Intercâmbio Técnico do Treinamento Caregiver Skills Training (CST), promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e realizado nos dias 2 e 3 de novembro de 2025, em Chongqing, na China. O CST é um programa internacional desenvolvido pela OMS voltado para apoiar pais e cuidadores de crianças com atrasos no desenvolvimento e/ou deficiência, oferecendo estratégias práticas de interação, estimulação do desenvolvimento e cuidados no cotidiano familiar.

    O evento reuniu especialistas e representantes de países da América, Europa e Ásia para compartilhar experiências, discutir agendas regionais e ampliar a colaboração internacional voltada ao cuidado e ao fortalecimento do papel das famílias no processo de desenvolvimento infantil.

    O Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, foi o representante oficial do Brasil e integrou a programação técnica do encontro internacional. A agenda contou com a participação de autoridades da OMS, da Associação Chinesa de Estudos em Saúde Materno-Infantil e da Universidade Médica de Chongqing, que coordenou o evento.

    O intercâmbio reuniu países como Brasil, Argentina, China, Índia, Itália, Japão, Malásia, Sri Lanka, Estados Unidos e Vietnã, em painéis que abordaram estratégias de implementação do CST, avanços das políticas de cuidado, pesquisas científicas e a expansão de práticas baseadas em evidências para fortalecer o apoio às famílias.

    Durante sua participação, Medeiros apresentou os avanços da implementação e a perspectiva brasileira em relação ao programa, alinhada às políticas do SUS para a primeira infância e para a inclusão da pessoa com deficiência. A presença do Brasil reforçou o compromisso do país com a cooperação internacional, a qualificação de profissionais e a ampliação de estratégias de cuidado voltadas ao desenvolvimento infantil.

    O Ministério da Saúde articula a implementação do Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), voltado para as famílias, principalmente aquelas com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com atraso no desenvolvimento. A proposta prevê a formação de profissionais que irão apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento das crianças, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.

    “O Brasil tem avançado em políticas inclusivas para a pessoa com deficiência. Estar aqui representou ampliar parcerias e fortalecer a cooperação internacional para que possamos adaptar, implementar e expandir soluções que façam sentido para a realidade brasileira”, destacou Arthur Medeiros.

    Após o encontro técnico dos dias 2 e 3, os participantes seguiram em agenda presencial do Curso Nacional de Treinamento Avançado do CST, realizado entre 3 e 7 de novembro, também em Chongqing, como parte da formação promovida pela OMS.

    Patricia Coelho
    Ministério da Saúde

  • TRF5 promove seminário sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais Última atualização: 11/11/2025 às 15:52:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), promoveu, na manhã desta terça-feira (11/11), o Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nos Novos Tempos. O evento, que reuniu acadêmicos, magistrados e público em geral, aconteceu no Auditório da Escola, que fica no 1º andar da ampliação do edifício-sede do TRF5. 

    A mesa de abertura do evento foi formada pelo coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá, e pelos palestrantes, juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), Antonio Pérez Miras; e desembargador federal Edilson Nobre (TRF5). Também compuseram a mesa o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz federal Diego Guimarães; da diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, juíza federal Amanda Torres, e do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), André Rosa;   

    Em sua fala, Bruno Carrá ressaltou a importância da expansão da rede de parcerias da Justiça Federal e destacou a relevância do tema do evento.  “É um tema que tem que ser pensando e debatido para que o Judiciário e a academia possam se aprofundar e dar soluções e respostas à sociedade, que tanto reclama a efetividade desses direitos”, afirmou. 

    As palestras do evento foram divididas em três mesas, presididas pelos professores Emerson Lavor, do Grupo Ser Educacional, Raymundo Juliano, da Universidade Católica de Pernambuco, e por Bruno Carrá, respectivamente. 

    O professor português Rui Guerra foi o primeiro a palestrar, sobre o tema “Constituição, direitos humanos e inteligência artificial”. Segundo ele, é impensável, no mundo atual, o acesso a direitos fundamentais, como direito à saúde e direito à justiça, sem a ajuda da inteligência artificial na otimização dos processos. Entretanto, Guerra alertou que a atuação do ser humano não pode ser substituída pela máquina nas decisões judiciais, uma vez que esta é desprovida de virtudes e características como prudência e sabedoria. Para ele, o envolvimento pessoal é de suma importância para a garantia dos direitos. 

    Na sequência, Antônio Perez debateu sobre “A integração supranacional e a sobrevivência do constitucionalismo diante da instabilidade mundial”. Perez fez uma reflexão sobre o momento histórico e a crise do constitucionalismo. Segundo ele, as mudanças sociais e políticas têm colocado em perigo a democracia em diversos países. Para o palestrante, sem as instituições que garantem os direitos fundamentais, a democracia corre riscos. Como solução mais viável, Perez propõe a integração supranacional. “O estado sozinho não é capaz de garantir os valores, os direitos e as garantias fundamentais”, refletiu. 

    Edilson Nobre encerrou o encontro, fazendo uma retrospectiva histórica das diversas constituições brasileiras. O magistrado abordou o tema “Direitos fundamentais e a evolução do constitucionalismo brasileiro”. Ele fez um balanço dos diversos avanços e retrocessos constitucionais, ao longo da história do Brasil, desde a instituição do Poder Moderador da época do Império, passando pelos direitos fundamentais alcançados com a proclamação da República, o retrocesso dos atos institucionais da ditadura militar, até a consagração desses direitos com a promulgação da “constituição cidadã” de 1988.  

    Sobre a atual Constituição, Nobre destacou a mudança topográfica em relação às constituições passadas, que deu a devida importância aos direitos fundamentais, colocando-os no início do texto constitucional. O magistrado também citou a previsão de tratados internacionais que versam sobre direitos fundamentais serem incorporados à legislação brasileira com status de emenda constitucional. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios acontece em dezembro em Brasília

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    O VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede do CNJ em Brasília (DF). O Encontro tem como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

    Nesta edição, serão discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Serão realizadas, também, oficinas temáticas voltadas à elaboração de propostas de enunciados que serão submetidas à deliberação da sessão plenária do Fórum.

    TJPB – O Tribunal de Justiça da Paraíba se fará presente por meio do servidor Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz,gerente de Precatórios do TJPB.

    Atividades

    As atividades do Encontro observarão as seguintes diretrizes de participação:

    Palestras: abertas à participação e acompanhamento de todos os inscritos.

    Oficinas temáticas: restritas aos membros do Fórum Nacional de Precatórios, conforme o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012, e a representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário (magistrados e/ou servidores).

    Sessão plenária de deliberação: direito de voto exclusivo dos membros do Fórum Nacional de Precatórios, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012.

     Por Valter Nogueira com informação do CNJ
     

  • 30 anos da Lei dos Juizados Especiais: juiz do TJPB é coautor em obra comemorativa

    Foto dos participantes do Seminário
    Juiz Cláudio Xavier (5º da esquerda para a direita) no evento

    Os 30 anos de vigência da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95) foram celebrados com a realização de um seminário, nesta segunda-feira (10), no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, foi lançado um livro coletivo sobre o aniversário da legislação, que teve a participação como coautor, do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa.

    Durante o evento, que envolveu magistrados (as) com atuação nos Juizados Especiais e presidentes de Turmas Recursais, além de juízes leigos, servidores (ras), estagiários, colaboradores e terceirizados que trabalham neste sistema,   foram discutidas as reflexões sobre os avanços e as mudanças no cenário jurídico referentes à Lei 9.099/95. O objetivo foi de capacitar os participantes no reconhecimento das inovações trazidas pela norma e na compreensão de seus impactos na atualidade. 

    O magistrado Cláudio de Carvalho ressaltou que a Lei dos Juizados Especiais constitui um marco legal para o ordenamento jurídico brasileiro, por ter introduzido um modelo de Justiça mais célere, informal e acessível, com foco na conciliação e na resolução de conflitos de menor complexidade. 

    “O objetivo principal foi facilitar o acesso à Justiça para a população que tinha dificuldade em arcar com os custos de um processo tradicional ou que enfrentava a morosidade do sistema regular. Nesse sentido, o evento, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), sob a coordenação do desembargador Saulo Versisni Penna, busca celebrar e refletir sobre os avanços e desafios da lei ao longo dessas três décadas”, enfatizou o juiz Cláudio de Carvalho.

    Por Lila Santos com informações do TJMG

  • Assembleia aprova leis que promovem inclusão de pessoas com autismo no ambiente escolar

    Assembleia aprova leis que promovem inclusão de pessoas com autismo no ambiente escolar

    Notícias

    Publicado em 11 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.662/2025, que busca garantir apoio especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino do Estado. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram também o direito ao acompanhamento integral para alunos com TEA.

    O texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino torna obrigatório o fornecimento de recursos de apoio educacional, adaptações ambientais e materiais pedagógicos acessíveis para estudantes da rede pública estadual diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva.

    A matéria aprovada defende que as medidas deverão ser individualizadas, com base em avaliações multidisciplinares, e contar com a participação de profissionais especializados, pais e responsáveis. Entre os direitos garantidos pela nova lei estão o uso de materiais pedagógicos adaptados, o acompanhamento de profissionais de apoio escolar capacitados em inclusão, a elaboração de um planejamento pedagógico individualizado (PPI) e o acesso a salas sensoriais e de regulação emocional.

    Para Adriano Galdino, o projeto representa mais do que uma política educacional — é um instrumento de justiça social e respeito à dignidade humana. “A escola precisa ser um espaço de acolhimento, onde cada estudante tenha a chance de aprender e se desenvolver dentro das suas possibilidades. Com esta lei, estamos garantindo que crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva tenham um ambiente preparado para recebê-las com respeito, compreensão e condições reais de aprendizagem”, afirmou o deputado em seu projeto de lei.

    A proposta também autoriza o Estado a firmar convênios com universidades, centros de pesquisa e organizações especializadas em neurodiversidade, fortalecendo a formação continuada dos profissionais da educação.

    De autoria do deputado Michel Henrique, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o PL 3.901/2025, que institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com TEA na rede estadual de ensino. A proposta estabelece diretrizes para garantir identificação precoce, diagnóstico, apoio educacional e acompanhamento multidisciplinar aos educandos com TEA, em parceria com as redes de saúde, assistência social e demais políticas públicas existentes. O projeto também prevê formação continuada para professores, a fim de capacitá-los para identificar sinais do transtorno e oferecer atendimento educacional adequado.

    O deputado Michel Henrique destacou que a iniciativa tem como objetivo assegurar uma educação inclusiva e equitativa, fortalecendo o desenvolvimento integral dos alunos com necessidades específicas. “Nosso propósito é garantir que nenhum estudante seja deixado para trás. O acompanhamento integral dos educandos com TEA representa um passo essencial para promover igualdade de oportunidades, reduzir a evasão escolar e assegurar o pleno desenvolvimento acadêmico e social dessas crianças e jovens na Paraíba”, afirmou o parlamentar.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Publicado edital de vacância para 5ª Vara Mista de Sousa

    A 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, de entrância final, está vaga, e a promoção de magistrado(a) será pelo critério de merecimento. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, assinou o Edital de Vacância nº 104/2025, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário da Justiça eletrônico.

    As inscrições estarão abertas por cinco dias corridos, contados a partir da publicação do edital, e deverão ser realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com o envio do respectivo processo à Gerência de Primeiro Grau.

    Por Marcus Vinícius
     

  • TJPB mantém condenação do município de Cacimba de Dentro por falha em transporte do Samu

    A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao município de Cacimba de Dentro no tocante ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de falha na prestação do serviço de transporte de urgência do Samu municipal. O caso envolve uma idosa de 82 anos e teve como relator o juiz substituto de desembargador Carlos Sarmento.

    Conforme os autos, a idosa, portadora de fratura no fêmur, foi submetida a um transporte hospitalar excessivamente demorado entre Cacimba de Dentro e o Hospital de Trauma de João Pessoa, em 18 de agosto de 2024. Durante o trajeto, a equipe do Samu teria realizado paradas indevidas, incluindo pausa para lanche, contrariando o caráter emergencial da situação e agravando o sofrimento da paciente.

    A sentença havia reconhecido a falha na prestação do serviço público, condenando o município ao pagamento de indenização pelos danos morais. Inconformado, o ente público apelou, sustentando a inexistência de conduta culposa e a desproporcionalidade do valor fixado.

    Entretanto, ao analisar o recurso (Apelação Cível nº 0802901-85.2024.8.15.0061), a Quarta Câmara Cível concluiu que as provas apresentadas confirmam o descaso da equipe do Samu e a demora injustificada no atendimento, que ultrapassou o limite do mero aborrecimento cotidiano.

    “Restou comprovado nos autos que o trajeto entre Cacimba de Dentro e o Hospital de Trauma de João Pessoa, realizado pelo Samu municipal, foi excessivamente demorado e marcado por paradas indevidas, como pausa para lanche da equipe e interrupções injustificadas, contrariando o caráter emergencial da situação e revelando descaso com o quadro clínico da autora”, destaca o acórdão.

    Por Lenilson Guedes
     

  • TJPB, Esma, Defensoria e OAB-PB promovem Semana da Consciência Negra com debates e apresentações

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vão promover a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. 

    Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até o dia 17 por meio do link: https://forms.gle/QCd9XsEjPBVvXFof7.

    A programação terá início às 9h, com a cerimônia de abertura, seguida por uma apresentação cultural do grupo Mulheres do Islã. Ao longo do evento, serão realizados dois painéis: ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (novembro de 2024)’ e ‘Religiões de Matriz Africana’. A programação inclui ainda a palestra ‘A aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’, que abordará os avanços legais no combate ao racismo e à discriminação.

    O presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, ressaltou que o evento será a coroação de das atividades do Comitê este mês, dedicadas à consciência negra. “É um espaço fundamental para aprofundarmos nosso compromisso com a luta pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas que vivem neste País. A presença de cada um fortalece nossa luta e enriquece nosso aprendizado”, disse.

    O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro, data escolhida por ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695. A data é um feriado nacional no Brasil, que foi instituído pela Lei nº 12.519/2011 e se tornou um feriado em todo o país pela primeira vez em 2024. A celebração busca resgatar e valorizar a história e a luta do povo negro contra a escravidão e o racismo. 

    Por Marcus Vinícius
     

  • Revista Cognitio conquista 15ª indexação e reforça selo de qualidade em publicações acadêmicas

    Com foco na produção e difusão de conhecimento nas áreas de Direito, Políticas Públicas e Cidadania, a Revista Cognitio, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), alcançou sua 15ª indexação em plataformas internacionais. A mais recente foi concedida pela European Publications (EuroPub), sediada em Portugal, empresa especializada em publicações científicas.

    De acordo com a professora e editora-chefe, Milena Barbosa de Melo, indexar uma revista significa torná-la mais visível e acessível ao público acadêmico. “É como se colocássemos a revista em uma vitrine, permitindo que os pesquisadores tenham acesso aos conteúdos publicados”, explicou. Segundo ela, “quanto maior o número de indexadores, maior é a possibilidade de a revista ser conhecida, acessada e citada”, ressaltando a importância desse reconhecimento para a difusão científica. 

    Para o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma-PB, professor Flávio Romero Guimarães, em menos de dois anos de edição, a revista Cognitio vem se consolidando como um importante instrumento de divulgação da produção acadêmica e científica de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual.

    “Alcançar o décimo quinto indexador nesse período, é uma demonstração inequívoca de que estamos no caminho certo. É importante ressaltar a importância da condução zelosa e competente da revista, pela editora-chefe, professora Milena Barbosa”, declarou Flávio.

    Essa nova conquista reforça a credibilidade e o reconhecimento internacional da revista, que já integra importantes diretórios e repositórios nacionais e internacionais, como Google Acadêmico, Miguilim, Latindex, Academic Resource Index, Academic Resource Index (ResearchBib), BSZ, ZDB, DRJI, Diadorim, LatinREV, ISSN, EZB, IBICT e ESJI.

    A Revista Cognitio tem como missão estimular o diálogo entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros no campo das ciências sociais, promovendo a disseminação de estudos relevantes e interdisciplinares.

    Por Marcus Vinícius