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A economia brasileira conta com uma engrenagem essencial e pouco visível que movimenta a produção, impulsiona a inovação e viabiliza obras em todo o território nacional: o Sistema Nacional de Fomento, formado por bancos públicos e privados, bem como agências regionais de desenvolvimento. Com capilaridade e foco no interesse público, ele responde por 84% dos investimentos em infraestrutura e mais de 75% do crédito rural no País.

Para garantir que esse sistema continue forte e capaz de responder aos desafios do Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), com apoio da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), lançou sua Agenda Legislativa 2025. A proposta reúne ações coordenadas entre Legislativo e setor financeiro, com foco em ampliar o crédito, modernizar a legislação e promover um crescimento mais sustentável e inovador.

“Nós estamos nessa missão de promover esse ambiente de atividade legislativa capaz de beneficiar cada vez mais o Sistema Nacional de Fomento (SNF), inclusive fazendo com que as políticas públicas possam ser cada vez melhor implementadas para que a gente promova esse Brasil melhor para todos”, sintetizou a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da frente.

Inovação, sustentabilidade e segurança jurídica

Entre os destaques da agenda, está a proposta de destinar parte dos recursos do pré-sal diretamente à ciência e à tecnologia, hoje ainda aplicados no mercado financeiro. O objetivo é transformar recursos estagnados em combustível para a indústria nacional. Outro projeto busca criar a Letra de Crédito Verde, um novo título que permitirá investir em ações como reflorestamento, transição energética e produção limpa.

Também há iniciativas para fortalecer o financiamento à inovação, como as mudanças na Lei do Bem, que ampliam os incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. A proposta prevê que pequenos e médios negócios também possam acessar esse benefício, gerando inovação fora dos grandes centros.

“Eu diria que um dos mais importantes pontos agora é o direito ao setor de acessar recursos depositados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FNDCT tem mais de 20 bilhões de reais em estoque. É um recurso que está parado e que precisa de uma mudança legislativa para que ele seja acessado”, destacou Celso Pansera, presidente da da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Resultados concretos

O lançamento da nova agenda vem na esteira de avanços importantes conquistados em 2024. Ao longo do ano, a Frente Parlamentar teve 60% de suas propostas aprovadas. Um dos maiores marcos foi a atuação decisiva na reforma tributária, garantindo uma expansão futura para bancos públicos e agências de fomento no uso de recursos oriundos de fundos públicos.

“Alguns pleitos do sistema foram atendidos, como a possibilidade de um regime diferenciado para as fontes de financiamento operadas por bancos públicos”, destacou Heraldo Neves, vice-presidente da ABDE.

Outra frente de atuação vitoriosa foi a defesa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente em relação ao direito de financiar exportações, tema ameaçado durante discussões no Congresso. “O Congresso tem que estar sempre vigilante. O desenvolvimento brasileiro depende do financiamento, então depende do sistema”, lembrou o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), membro da frente parlamentar que atuou por mais de 30 anos na instituição.

União entre técnica e política

A Frente Parlamentar é composta por 193 deputados e 15 senadores, de diferentes partidos e regiões do País. Isso permite uma articulação ampla, capaz de defender temas estruturantes com diálogo entre governo, oposição, Estados e municípios.

A atuação do sistema também se destaca pela capilaridade. Por meio de parcerias com entidades como o Sebrae, o fomento chega a microempreendedores e empresas de pequeno porte em todas as regiões, criando impacto local com coordenação nacional.

“São bancos que trabalham de forma diferente dos comerciais e com papel complementar ao desenvolvimento”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ex-Secretário da Fazenda do Paraná e um dos idealizadores da Reforma Tributária.

Confira

A Agenda Legislativa 2025 da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento está disponível no site da ABDE: www.abde.org.br . Clique e confira!

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas entra em uma fase decisiva nesta semana com os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da influenciadora digital Deolane Bezerra. As oitivas buscam aprofundar as investigações sobre os impactos sociais e econômicos das apostas on-line, bem como eventuais vínculos com atividades ilícitas.

Galípolo foi convidado a prestar esclarecimentos. Seu depoimento está marcado para terça-feira, às 11h, e deverá focar no papel do Banco Central na regulação e fiscalização das transações financeiras realizadas por plataformas de apostas, incluindo o uso de criptomoedas, que dificultam a rastreabilidade e o controle dessas operações.

Segundo o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), o testemunho de Galípolo é essencial para que a comissão compreenda como evitar que recursos movimentados por essas empresas saiam do país sem retorno à economia nacional. Ele destacou também que o vício em jogos, a chamada ludopatia, já atinge proporções epidêmicas no Brasil, sobretudo entre os jovens. “A ludopatia está consignada no Código Internacional de Doenças e já se tornou uma epidemia no Brasil”, alertou o parlamentar.

“Ninguém ganha”

Estudos apresentados à comissão revelam que as plataformas de apostas se valem de algoritmos manipuladores, que oferecem ganhos iniciais aos usuários para prendê-los ao sistema, levando a perdas contínuas e à dependência. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi categórica ao afirmar: “Ninguém ganha das bets. A estratégia dessas empresas é criar uma ilusão de lucro e, quando a pessoa percebe, já está viciada”.

A atuação dessas plataformas é ainda mais difícil de conter devido à sua base internacional. Muitas operam a partir de paraísos fiscais,, como Malta, Curaçao e Gibraltar, dificultando o cumprimento de regras nacionais e abrindo brechas para a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Além da fiscalização das transações, Galípolo também deve abordar os efeitos das apostas sobre famílias de baixa renda e apresentar estratégias do Banco Central para coibir operações ilegais. A oitiva do presidente do Banco Central do Brasil se faz imprescindível para que esta CPI obtenha informações cruciais e elabore um relatório fiel à realidade dos fatos, afirmou Dr. Hiran.

Deolane

Já a influenciadora Deolane Bezerra deve enfrentar os senadores após ter evitado um depoimento anterior, ao obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ela alegou ilegalidade na convocação e garantiu o direito de não comparecer. Desta vez, sua presença é aguardada com grande expectativa.

Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas on-line. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações.

Os parlamentares esperam que a influenciadora esclareça sua participação na promoção de plataformas de apostas e se houve uso indevido de sua imagem para legitimar operações financeiras suspeitas. A comissão também pretende entender como influenciadores digitais têm sido utilizados por essas empresas para atrair o público, sobretudo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os mercados de ações na Europa e na Ásia despencaram nesta segunda-feira (7), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma série de tarifas que afetam diversos parceiros internacionais, gerando um clima de incerteza econômica. Na abertura dos pregões, o índice Dax da Alemanha enfrentou uma queda de quase 10%, enquanto o FTSE 100 em Londres viu uma redução de cerca de 6%, evidenciando o impacto negativo dessas novas políticas tarifárias.

No Brasil, o Ibovespa Futuro também começou o dia em baixa, registrando uma diminuição de 1,18% nas primeiras horas de negociação. Essa queda reflete o pessimismo global impulsionado pelas tarifas de Trump. A situação fez o dólar disparar, alcançando R$ 5,90 na manhã de hoje. Na última sexta-feira, a moeda norte-americana havia avançado 3,68%, a maior alta diária desde novembro de 2022, encerrando a cotação em R$ 5,8355.

A incerteza no Brasil é um reflexo das quedas acentuadas observadas em várias bolsas internacionais. O mercado asiático, em particular, apresentou resultados alarmantes, com o Shanghai Composite despencando mais de 6% e o Hang Seng em Hong Kong registrando uma queda histórica de 13%, o pior desempenho em 28 anos. Outros índices, como o Nikkei 225 do Japão e o ASX 200 da Austrália, também caíram 6,5% e 3,8%, respectivamente.

Europa

Na Europa, a situação é igualmente crítica, com os setores de defesa e bancário enfrentando as maiores desvalorizizações. As ações da fabricante de tanques Rheinmetall na Alemanha caíram cerca de 24%, e no Reino Unido, a Rolls-Royce viu suas ações despencarem 12%. As declarações de Trump, que defendeu suas políticas tarifárias ao afirmar que “à vezes é preciso tomar um remédio para consertar algumas coisas”, intensificam a volatilidade do mercado, que aguarda ansiosamente as consequências dessas medidas para a economia global.

Além disso, os preços das commodities, como petróleo e cobre, também estão em baixa. O preço do petróleo bruto caiu cerca de 4% na manhã de segunda-feira, seguindo uma queda de 10% na semana anterior. As preocupações crescentes sobre uma desaceleração econômica global e o risco de recessão pressionam os mercados financeiros e os preços das matérias-primas, indicando uma nova fase de incerteza que pode impactar a economia mundial.

A proposta de anistiar o presidente Jair Bolsonaro não deve ter um único voto favorável no PSB. A avaliação é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente municipal do partido em São Paulo. A parlamentar, em entrevista ao Congresso em Foco, ressalvou que isso vale especificamente para o caso do ex-presidente e que o debate precisa ser visto em duas frentes distintas: anistiar os manifestantes que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, segundo ela, não é a mesma coisa que anistiar o ex-presidente da República.

“Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena”, diz a deputada. “É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave”. Mas, segundo ela, a diferenciação importa. “No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro”, explica. “Mas tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes”.

A proposta de anistiar o ex-presidente da República, hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, vem pesando na agenda do Congresso Nacional. Na última semana, deputados do PL, partido de Bolsonaro, vêm adotando uma estratégia de obstrução, lançando mão de recursos regimentais para atrasar as votações na Câmara até o projeto de anistia ser votado. A estratégia vem dando certo em espaços localizados da Casa, como a Comissão de Educação, mas não impediu a aprovação do PL da Reciprocidade na quarta-feira (2).

Sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para aprovar o projeto, o PL agora busca o apoio individual dos parlamentares para assinar um requerimento de urgência, forçando a votação do projeto em plenário. A declaração de Tabata indica que, na bancada de 15 deputados do PSB, nenhum deve aderir.

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“Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria que no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro.”

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Tabata recebeu o Congresso em Foco em seu gabinete na Câmara dos Deputados na última terça-feira (1), onde concedeu uma entrevista por cerca de 40 minutos. Leia a transcrição mais abaixo na reportagem.

CPI dos Crimes Digitais

A deputada também disse ao Congresso em Foco que o combate aos crimes digitais deve ser uma das frentes de atuação dos dois anos restantes no seu mandato. Segundo ela, o plano é instalar uma CPI sobre o assunto, que está próxima de ter o número mínimo de assinaturas para ser protocolada.

“A ideia da CPI é investigar esses crimes, mas também para que a gente possa atualizar nossas leis”, explica Tabata. A deputada diz que a série “Adolescência”, lançada pela Netflix e que aborda temas como o bullying virtual, chegou em boa hora para isso: “Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas”.

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“Uma coisa que nos ajuda que é aquela série ‘Adolescência’, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada.”

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Veja abaixo o que a deputada falou sobre outros temas:

• Pé-de-Meia: “É o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. […] Nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia”.
• Camilo Santana, ministro da Educação: “Louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete”.
• Proposta para ser ministra da Ciência e Tecnologia: “Me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar”.
• Prefeitura de São Paulo em 2028: “No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. […] Acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence”.
• Renovação política: “Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. […] Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos”.
• Hugo Motta na presidência da Câmara: “Acho que os sinais já são muito positivos. […] Disposição para ouvir, ele vem demonstrando”.

Leia a seguir a transcrição da entrevista, editada para maior clareza.

Congresso em Foco: deputada, o programa Pé-de-meia completou um ano. Qual é o saldo do programa? O que foi feito e o que falta fazer?

Tabata Amaral: O Pé-de-meia é o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. E foi uma luta muito grande para a gente aprová-lo. Desde o momento que eu apresentei o projeto até o momento em que o primeiro aluno recebeu o benefício foram quase quatro anos. Então, para mim, se eu tiver que resumir o que ele significa, começo falando dos 3,9 milhões de estudantes que eu sei que hoje olham para os estudos de uma forma diferente, que suas famílias olham para o estudo de uma forma diferente. Eu sei que estão sonhando mais com o ensino técnico, com a faculdade. Então, para mim, o Pé-de-meia é uma política pública que traz esse direito de sonhar.

E nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia. Tentando instrumentalizar um órgão que deveria ser técnico, que é o Tribunal de Contas [TCU], para ignorar o que o próprio Congresso tinha aprovado e colocar o futuro de 4 milhões de jovens em risco. A gente enfrentou isso, juntando deputados da esquerda, da direita do MDB, do União, de tudo que vocês puderem imaginar, para dizer que o Pé-de-meia não é do governo Lula, não é da Tabata Amaral. O Pé-de-meia é de cada estudante.

Uma reportagem do Estado de S. Paulo apontou cidades que teriam mais inscritos no Pé-de-meia do que alunos no Ensino Médio. Qual é a sua posição sobre isso?

Toda fraude tem que ser investigada, ponto. Quando a gente fala de programas tão grandes como esse, infelizmente a gente vai precisar monitorar, ir atrás e culpabilizar. Vamos para cima. O Estadão mostrou ali que é um problema bem localizado em pouquíssimas prefeituras. Tem que entender por que que nessas poucas cidades está tendo fraude, cancelar o benefício imediatamente, ir atrás dos responsáveis. Mas não deixar que casos isolados sejam usados para invalidar uma política pública que tem um custo-benefício maravilhoso e que já se provou no mundo inteiro que funciona.

Qual é a sua avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana?

O ministro Camilo encontrou um ministério… eu ia falar destruído, mas a verdade é que tinha quatro anos em que quase nada aconteceu. Fui coordenadora de uma comissão que fiscalizava o MEC no governo Bolsonaro. Eu poderia ficar horas falando o que aconteceu, aquelas cortinas de fumaça, xingamentos muito direcionados a mim. Aquilo que a gente via no noticiário só estava ali para esconder um MEC que não existiu.

E aí que eu louvo a iniciativa do Ministério da Educação. É um investimento no que importa, e o que importa não vai para o noticiário. Estão investindo em formação de professores, em alfabetização, em escola em tempo integral é esse o beabá que eu aprendi lá atrás, quando fui trabalhar em Sobral (CE). Nesse papel que eu me coloco de defensora da educação, eu estou sempre olhando. Falando dessa semana, o MEC está cometendo um erro: por alguma razão que eu desconheço, decidiu que não iria divulgar os dados da alfabetização. Isso não se faz isso. Com um trabalho tão sólido, querem esconder os dados. Fiz um questionamento formal, tentando entender o que está acontecendo.

Então louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete.

Seu nome andou circulando como possível ministra da Ciência e Tecnologia. O governo conversou isso com você em algum momento?

Isso não foi conversado comigo. Eu sempre respondo com uma brincadeira: se você está sabendo de algo, me conte, por favor. E obviamente me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar. Sempre lembro ao meu time: mais de 300 mil pessoas me confiaram essa oportunidade de estar aqui, representando meu estado. Então aqui o que não falta é trabalho. Da licença-paternidade, na saúde mental, no combate ao feminicídio.

Tem um foco que vem me preocupando há alguns meses, que são os crimes digitais. É um tema nebuloso. Parece que, quando vai para o ambiente digital, o Judiciário não sabe lidar. As leis não estão prontas, a polícia muitas vezes não tem instrumentos para investigar. O monitoramento é menor, e aí vêm desde coisas horrorosas como a gente viu nos ataques às escolas, no aumento da pedofilia, crimes de ódio contra mulheres, golpes em idosos. Então eu venho trabalhando com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e líderes de vários partidos para que a gente crie uma CPI .

Em que fase está essa CPI dos crimes digitais? Está colhendo assinaturas?

Sim, e está bem pertinho de atingir o número mínimo necessário. Aí é um trabalho sempre político de articulação. O presidente Hugo Motta já se mostrou favorável a essa CPI, mas o que eu quero fazer é trazer todos os partidos políticos.

Uma coisa que nos ajuda que é aquela série Adolescência, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada. A gente não está pronto. Nossas famílias estão completamente desamparadas nisso, o medo do que pode estar passando no celular, na cabeça de uma criança. Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas.

A sra. é a única deputada de tendência progressista a integrar a Frente Parlamentar da Cibersegurança. Esse debate, nesse momento, está tomado pela direita?

A Frente está crescendo todos os dias, então, sendo muito transparente, eu não sei quais são todos os parlamentares que fazem parte. Mas eu entendo a pergunta, porque no evento de lançamento da Frente eu era a única parlamentar de centro-esquerda. Eu não vejo isso como algo negativo. A gente tem um país em que, por diversas razões, só a direita fala de segurança. Parece que a esquerda perde por W.O. A gente sequer está debatendo visão, sabe? Eu, por exemplo, acho que falar grosso com bandido não funciona. A gente tem em São Paulo um governador e um prefeito que são ligados ao Bolsonaro e a cidade está cada dia mais insegura.

A gente tem ali uma frente que é extremamente importante que vem para enfrentar um problema grave, que é o da cibersegurança. Por que outros parlamentares progressistas não estão fazendo isso? Eu não vou deixar de estar numa mesa que pode ajudar a nossa população porque outros colegas do meu campo não querem estar naquele lugar.

Há risco dessa pauta ser cooptada?

Posso ser bem sincera? A pauta da segurança já foi cooptada pela direita e pela extrema-direita. Risco? Qual é a liderança progressista hoje que tem um discurso coerente na pauta de segurança pública? Então, assim, vai cooptar o quê, se não sobrou mais nada? Vou falar da prefeitura de São Paulo. Eu sou mulher, eu sou jovem, eu tenho cara de menina. Quando eu falo da pauta de segurança pública, o que muita gente enxerga é o preconceito: quem é essa menina? Mas não me escondi atrás disso. Fui a primeira a denunciar que a gente tinha um candidato que, ao que tudo indica, é ligado ao crime organizado. Coloquei minha vida em risco? Coloquei. Apresentei proposta, expliquei para as pessoas como funciona o mercado de roubo de celular, tive coragem de falar da Cracolândia. Então me sinto muito tranquila quando eu digo: eu olho para o lado e eu quase não vejo colegas de centro ou de esquerda debatendo segurança pública.

E a senhora vai tentar a prefeitura de São Paulo de novo em 2028?

No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. Minha intenção é continuar trabalhando e me provando e me apresentando, porque acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, chegou a dizer que deve ter algum apoio à anistia no PSB e no PDT. Isso vai acontecer?

Não, não vai. Tenho muito respeito pelo líder Sóstenes. Mas posso te falar do meu PSB, do qual tenho muito orgulho de fazer parte e ser dirigente partidária.

No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro. E acho que é importante essa diferenciação. Falar da pessoa que estava vandalizando a Praça dos Três Poderes, de quem financiou a tentativa do golpe, dos generais envolvidos, de quem escreveu a minuta do golpe e de quem queria assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como se fossem todas as mesmas pessoas é o que o PL, o Bolsonaro, essas pessoas querem. Falar como se todo mundo tivesse feito a mesma coisa. O que a gente está dizendo é: não senhor. Bolsonaro, os generais, quem escreveu a minuta e quem fez um plano para assassinar os outros não têm que ter o mesmo tratamento de quem estava aqui vandalizando. Que tem que sim ser punido, mas são duas coisas diferentes.

Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro. E tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes.

O próprio presidente Lula poderia indultar alguns manifestantes?

Essa é uma decisão do presidente Lula. E eu sempre sou muito cuidadosa de dizer o que eu acho que fulaninho e todo mundo deveria fazer.

Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena. É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave. A única coisa é que eu não acho que essas pessoas são tão responsáveis quanto quem estava na cabeça.

O PSB deve ter mais espaço no governo, considerando o que ele entrega no Congresso como partido da base?

A única pessoa que pode dizer qual é o tamanho que cada partido vai ter, qual é a melhor composição, é o presidente da República. Ele recebeu o mandato de milhões de brasileiros para compor seu governo do jeito que achar melhor, e todo mundo sempre vai respeitar isso. Agora, quando a gente fala do PSB, ele pode e vai sempre contribuir cada vez mais. No começo do governo, o PSB tinha três ministros: Flávio Dino, Geraldo Alckmin e Márcio França. E eu acho que você não vai encontrar ninguém aqui que não fale do bom trabalho desses três.

Quem decide, no final das contas, é o presidente Lula. O que cabe ao PSB é se fortalecer. Foi o partido que mais cresceu nas eleições municipais, se a gente olha para o campo progressista. O PSB está tendo coragem de abrir espaço para que os jovens também liderem. Acabei de me eleger presidente municipal do PSB, no final do mês a gente elege Caio França, um deputado jovem, como presidente estadual e, se Deus quiser, no final de maio a gente elege João Campos como nosso presidente nacional. Que outro partido você olha e as lideranças são tão jovens? Não é o jovem como sendo melhor de quem está ali há mais tempo, é a composição.

Os partidos de direita, especificamente o PL, têm elegido muitos jovens também. A esquerda está para trás nesse sentido?

Veja, se tem uma coisa que a gente precisa admitir é que a extrema-direita está se renovando. Olha que absurdo: a extrema-direita, que não respeita a democracia e não tem compromisso com os mais pobres, está conseguindo, eleição após eleição, apresentar novos candidatos. E o centro? E a centro-direita? Olha o que está acontecendo com o PSDB, que sempre foi um partido tão importante para o meu estado.

Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. Não vou ficar falando quem está acertando e quem está errando. Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos.

Que nota a sra. dá hoje para o governo Lula?

Eu não vou responder isso não, que pergunta doida (risos). O governo acerta em pautas que são muito caras para mim, como é a pauta da educação que eu já mencionei aqui, como é a pauta ambiental. Tenho um grande amigo, o [Rodrigo] Agostinho, como presidente do Ibama, e o trabalho que eles estão fazendo é de fato combater desmatamento, combater grileiros. Então tem muita coisa em áreas que são muito importantes. Esse projeto de imposto de renda, eu vou defender com toda a garra. É a primeira vez que vejo um projeto que diz que quem vai pagar a conta é quem está no andar de cima. Acho que vai fazer bem ao nosso país.

Aí você vai perguntar: você concorda com tudo? Não. E quando eu não concordo, eu pontuo. Como pontuei nessa questão dos dados de alfabetização que não estão sendo divulgados, quando tem um caso de machismo, quando tem uma denúncia de corrupção em algum lugar. Gente, a gente tem cabeça é para pensar, se posicionar com liberdade. A gente tem que acabar com essa coisa de o líder mandou. Eu votei no presidente Lula e muito provavelmente votarei no ano que vem de novo, se ele for candidato. Isso não quer dizer que eu não esteja aqui para trazer as minhas ideias e dizer quando discordo de algo.

Nesse ano, a Câmara elegeu o seu presidente mais jovem. A senhora tem boas expectativas para os próximos dois anos, com Hugo Motta no comando da Casa?

Tenho. E não é pela idade. Não acho que mulher é melhor que homem, ou que jovem é melhor do que mais velho. O que eu defendo é que a gente tenha mais visões sendo ouvidas, a gente enxerga o mundo muito com a lente de como a gente foi criado. E acho que os sinais já são muito positivos.

Quando eu chego e falo presidente, a gente precisa enfrentar os crimes digitais, o ambiente online está muito inseguro para a criança, na hora que eu cheguei, ele entendeu. Falou: Tabata, vai atrás as assinaturas, traz sua opinião, de outros partidos, que a gente vai fazer essa CPI. Então, disposição para ouvir, ele vem demonstrando. E até uma disposição de parar de debater projeto que não importa de nada, sabe? De que adianta ter 50 projetos na pauta se nenhum vai transformar a vida das pessoas?

A manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu cerca de 44,9 mil pessoas, segundo estimativa da Universidade de São Paulo (USP). O cálculo foi feito com imagens aéreas analisadas por inteligência artificial pelo grupo Monitor do Debate Político, em parceria com o Cebrap e a ONG More in Common.

• O número mais que dobra o registrado no último ato do ex-presidente, em Copacabana, no Rio, que reuniu 18,3 mil pessoas. O auge da concentração ocorreu às 15h44, no momento em que Bolsonaro discursava ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de lideranças do PL.
• O público, porém, ficou aquém do registrado em outros atos convocados pelo ex-presidente. Em 25 de janeiro de 2024, por exemplo, a Avenida Paulista chegou a reunir 185 mil pessoas em manifestação pró-Bolsonaro.

A manifestação teve como principal bandeira a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Sete governadores compareceram ao ato, incluindo Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO). Também participaram deputados federais e dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Durante o discurso, Bolsonaro voltou a atacar o STF, criticou sua inelegibilidade e afirmou que, se estivesse no Brasil na época dos atos golpistas, estaria preso ou assassinado. Michelle Bolsonaro pediu “anistia humanitária” e manifestantes exibiram batons em apoio à cabeleireira que pichou o Supremo com a frase “perdeu, mané”.

De acordo com pesquisa Quaest, hoje 56% dos brasileiros são contra a anistia aos condenados por participação nos atos antidemocráticos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma referência direta ao ministro Luiz Fux em seu discurso no ato pró-anistia da direita em São Paulo, neste domingo (6). Ao discursar aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, Michelle fez uma fala direcionada ao magistrado: “Luiz Fux, eu sei que o senhor é um juiz de carreira, e o senhor não vai jogar o seu nome na lama”.

Fux é um dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo processo de Bolsonaro na Corte por tentativa de golpe de Estado. Agora, com Bolsonaro réu, a Turma será responsável pelo julgamento da ação penal que pode condenar o ex-presidente.

A Turma, composta por cinco dos 11 ministros da Corte, resolveu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 32 aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, indicou que tinha divergências com a forma que o STF vinha conduzindo as condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.

Pouco antes do julgamento que tornou o ex-presidente réu, também circulava na mídia a possibilidade de que Fux desse um voto divergente, contra a aceitação da denúncia, mas isso não se confirmou. Fux votou com os colegas, e Bolsonaro tornou-se réu por unanimidade.

Os outros ministros da Primeira Turma são Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os quatro, no geral, são considerados como inclinados a votar contra Bolsonaro no processo.

A imagem do batom vermelho foi amplamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no protesto deste domingo (6) que pediu a anistia dos envolvidos nos crimes de 8 de janeiro, realizado na Avenida Paulista. O item é uma alusão à manifestante Débora dos Santos, conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia da invasão aos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios.

Débora, hoje, está em prisão domiciliar e responde a cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Na manifestação deste fim de semana, foi citada no discurso de Jair Bolsonaro e de vários de seus aliados. Na Paulista, pessoas carregavam cartazes com desenhos de batom e erguiam o adereço. Veja em imagens abaixo.

Não é só pelo batom

Débora dos Santos não está presa apenas por desenhar com batom na estátua em frente ao STF. Na realidade, ela responde por cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M);
• Dano qualificado com violência (art. 163, parágrafo único, I, III e IV);
• Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único); e
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da lei 9.605/98).

A pena sugerida – 14 anos – decorre do concurso material entre esses delitos, todos descritos como resultantes de uma “obra comum”. Entenda mais sobre o caso aqui.

A Câmara dos Deputados definiu como primeiros itens na pauta da próxima semana, entre os dias 8 e 11 de abril, projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal.

As votações serão antecedidas pelos respectivos requerimentos de urgência para que possam ser votadas diretamente em plenário.

Reestruturação do STF

O primeiro item previsto é o projeto de lei 769/2024, de autoria do STF, que propõe a criação de 160 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Essas vagas serão de função FC-6, com remuneração mensal de R$ 3.256,70. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que, com essas vagas, será possível acelerar os trabalhos do tribunal, que hoje conta com acúmulo de processos.

Propostas do STJ

De autoria do STJ, o projeto de lei 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em cargos de analista, com exigência de nível superior. O projeto de lei 1/2025 autoriza a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, que conta hoje com menor cobertura judicial do que os vizinhos na região Sul, mesmo tendo uma população de tamanho equivalente.

Por fim, projeto de lei 2/2025, também oriundo do STJ, trata da reorganização da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região e institui uma nova turma recursal dos juizados especiais federais no Estado do Piauí.

Proteção à atividade

Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.

A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não as alterações.

O Ministério da Defesa iniciou a fase de seleção geral para o Alistamento Militar Voluntário Feminino em Brasília. As interessadas podem se inscrever até 30 de junho pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou em uma Junta do Serviço Militar.

Todas as candidatas inscritas passarão pelo processo seletivo, conduzido por cada Região Militar. No Distrito Federal, a seleção teve início em 1º de abril, para ambos os sexos. Aproximadamente 27,5 mil mulheres já se inscreveram.

As candidatas devem ter nascido em 2007 e acompanhar o processo seletivo pelo site oficial, onde serão informadas sobre data, horário e local das apresentações. Após a seleção geral, haverá a distribuição/designação, a seleção complementar nas Organizações Militares e, por fim, a incorporação, prevista para o primeiro e segundo semestres de 2026 (2 a 6 de março e 3 a 7 de agosto, respectivamente).

Na incorporação, as selecionadas ocuparão a graduação de “marinheiro-recruta” na Marinha e de “soldado” no Exército e Aeronáutica, com os mesmos direitos e deveres dos homens.

Para se alistar, as jovens devem completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007), residir em um dos municípios participantes, e apresentar certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência e documento oficial com foto.

São 1.465 vagas: 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica. O número de vagas aumentará anualmente.

As vagas estão distribuídas em 28 municípios de 13 Estados e no Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

O Banco Central (BC) divulgou as datas previstas para a implementação de três novas funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novidades foram anunciadas um dia após o presidente do BC, Gabriel Galípolo, apresentar inovações para a plataforma.

O Pix parcelado, previsto para setembro deste ano, permitirá que os usuários realizem compras parceladas com o Pix, semelhante à modalidade de crédito parcelado com juros do cartão. O recebedor terá acesso ao valor total da transação, enquanto o pagador poderá dividir o pagamento, com acréscimos.

De acordo com o BC, a ferramenta visa estimular o uso do Pix em compras de maior valor no varejo, beneficiando aqueles que não possuem acesso a outras formas de parcelamento. Essa modalidade poderá ser utilizada em qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências.

Com previsão de lançamento para 2026, o Pix em garantia permitirá que empresas utilizem recebíveis futuros do Pix como garantia em operações de crédito. A medida visa reduzir os juros para pessoas jurídicas, especialmente aquelas que utilizam o Pix com frequência. A garantia em uma linha de crédito possibilita que a instituição financeira utilize bens e recursos para cobrir eventuais inadimplências.

O BC esclarece que o Pix em garantia é destinado exclusivamente a estabelecimentos comerciais e empresas, sem alterações na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. A implementação em 2026 se deve à complexidade da infraestrutura necessária para a ferramenta.

A partir de 1º de outubro, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) estará disponível. Voltado para casos de fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permitirá a contestação de transações Pix de forma simplificada e intuitiva, diretamente pelo aplicativo do banco. O processo moderniza o MED, tornando-o 100% digital, sem a necessidade de contato com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o MED só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira, não sendo aplicável a desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador. Com o autoatendimento, o usuário poderá acompanhar o andamento dos pedidos de devolução. Segundo o BC, a modernização agilizará os pedidos, aumentando a probabilidade de bloqueio dos recursos na conta do fraudador e sua devolução à vítima.

Desde 1º de abril, os comprovantes de agendamento de Pix devem exibir o termo “Agendamento Pix” e o ícone de relógio e calendário, enquanto os comprovantes de pagamentos concluídos devem apresentar o ícone de sinal de concluído. A medida, obrigatória para todas as instituições financeiras, visa combater o golpe do falso comprovante e facilitar a identificação de transações concluídas. O golpe consiste na apresentação de um comprovante de Pix agendado, que pode ser cancelado posteriormente pelo pagador, levando o vendedor a não receber os recursos.