O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste sábado (19) às duras críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da Suprema Corte brasileira, especialmente ao papel do ministro Alexandre de Moraes nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.
Barroso sobre tentativa de golpe: “Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal”Gabriela Biló/Folhapress
Narrativa golpista
Barroso reagiu com firmeza às acusações. Em nota oficial, afirmou que o enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
O presidente do STF classificou as decisões judiciais questionadas pela revista como devidamente motivadas e enfatizou que envolvem crimes, incitação ao crime ou preparação de golpe. Ele também refutou a crítica sobre decisões monocráticas, dizendo que essas medidas foram posteriormente confirmadas pelo colegiado da Corte.
Em editorial publicado no dia 16 de abril com o título Brazils Supreme Court is on trial (A Suprema Corte do Brasil está em julgamento), a Economist afirma que, além da corrupção política, a democracia brasileira enfrenta outro grande problema: juízes com poder excessivo. A revista destaca o ministro Alexandre de Moraes como a principal personificação desse suposto desequilíbrio institucional, apontando que ele exerce poderes surpreendentemente amplos que teriam como alvo predominantemente atores de direita.
A publicação também critica o fato de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, esteja sendo conduzido pela Primeira Turma do STF e não pelo plenário. A composição da turma, que inclui ministros ligados ao presidente Lula, é apontada como potencial causa de desconfiança pública, segundo a revista.
Defesa de Moraes
Barroso saiu em defesa enfática de Alexandre de Moraes, dizendo que o ministro cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente. Em sua argumentação, lembrou que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro, e que não se pode aceitar que ataques do réu sejam usados como argumento para afastamento de julgadores.
O presidente da Corte contextualizou ainda que o país passou por ameaças graves, como tentativas de atentados terroristas e planos para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Alenxadre de Moraes. Diante disso, afirmou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina.
Confiança pública
Barroso citou uma pesquisa Datafolha para contestar a alegação de que o STF enfrenta uma crise de confiança: segundo ele, a maioria da população declara confiar total ou parcialmente no tribunal. Explicou ainda que a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil não se deu por censura, mas por ausência de representação legal da empresa no país medida que foi revertida assim que a representação foi reconstituída.
O ministro também negou ter afirmado que o STF derrotou Bolsonaro. Disse que a frase foi distorcida e que, quando declarou que o bolsonarismo foi derrotado, referia-se ao resultado das urnas, e não à atuação institucional da Corte.
Veja a íntegra da nota de Barroso:
“Nota à revista The Economist
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem
Acerca da matéria ‘Brazils Supreme Court is on trial’, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou ‘monocráticas’ foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.”
