O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio PalocciDanilo Verpa/Folhapress
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a validade da decisão que anulou processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
Com a suspensão, o placar do julgamento permanece empatado em 2 votos a 2. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
O caso estava sendo analisado pela Segunda Turma da Corte no plenário virtual, em julgamento iniciado na semana passada, ainda sem data para retomada. O colegiado analisa um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta reverter decisão do relator, ministro Dias Toffoli.
Em fevereiro deste ano, Toffoli anulou os processos com base na jurisprudência do STF que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em ações da Lava Jato. Moro atuou como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar os casos relacionados à operação.
A decisão resultou na anulação de todos os procedimentos judiciais assinados por Moro contra Palocci. Em um dos processos anulados, o ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão. O acordo de colaboração premiada firmado por Palocci, no entanto, continua válido.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (7) para discutir dois temas centrais da agenda digital: a regulação das redes sociais e o funcionamento das plataformas de streaming.
Pela manhã, a partir das 9h30, o colegiado realiza uma audiência pública sobre redes sociais. À tarde, às 14h, será analisado o relatório da conselheira Sonia Santana que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).
Acompanhe:
O documento propõe ampliar a presença da produção audiovisual brasileira nas plataformas digitais, com medidas como a criação de cotas para conteúdos nacionais, o incentivo à produção independente e o aumento da alíquota da Condecine contribuição voltada ao desenvolvimento do setor cinematográfico dos atuais 3% para 6% da receita bruta das empresas.
Segundo o relatório, a popularização de serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ modificou significativamente o mercado audiovisual do país. A relatora argumenta que, ao contrário da TV por assinatura, as plataformas digitais atuam sem obrigações quanto à exibição de conteúdo nacional ou repasses ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A ausência de regras específicas, segundo o texto, contribui para a baixa representatividade de obras brasileiras nos catálogos e para o envio de receitas ao exterior. O relatório defende a necessidade de regulação para equilibrar o mercado, fomentar a produção nacional e valorizar a cultura brasileira.
O parecer já havia sido apresentado na reunião do dia 10 de março, quando recebeu pedido de vista coletiva. Agora, retorna à pauta com possibilidade de votação.
A audiência pública da manhã será realizada no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, e pretende reunir representantes da sociedade civil, especialistas e empresas do setor para discutir temas como desinformação, discurso de ódio, privacidade e responsabilidades das plataformas digitais.
O Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/16) que propõe a inclusão do direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC será votada em primeiro turno na terça-feira (8), durante sessão deliberativa marcada para as 14h, e retorna à pauta na quarta-feira (9) para a primeira sessão de discussão em segundo turno.
Davi Alcolumbre conduz reunião de líderes para definição de pauta da semanaPedro Gontijo/Agência Senado
A medida tem o objetivo de elevar o saneamento à condição de direito fundamental, ao lado de saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, reconhecendo seu papel essencial na promoção da dignidade humana e na prevenção de doenças.
Um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado no ano passado, revelou um cenário alarmante: milhões de brasileiros ainda vivem à margem do acesso a serviços básicos de saneamento. De acordo com os dados, 32 milhões de pessoas não contam com abastecimento de água potável, enquanto 90 milhões seguem desassistidas por redes de coleta de esgoto. Esses números refletem uma realidade persistente que atinge 15% e 42% da população, respectivamente.
A meta do governo federal é ambiciosa: universalizar o acesso ao saneamento até 2033, garantindo água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros. O desafio é gigantesco e envolve não apenas investimentos robustos, mas também a superação de entraves estruturais e desigualdades históricas no país.
Segurança pública
Os senadores devem discutir a PEC 37/2022, de iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que altera o artigo 144 da Constituição para incluir formalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema nacional de segurança pública. O texto será discutido pela primeira vez em plenário também na terça-feira (8/4) e terá continuidade na quarta-feira (9/4), com a segunda sessão de discussão em primeiro turno.
Além de incluir as duas categorias na Constituição, a proposta define as funções desses agentes, como fiscalização, educação e policiamento de trânsito, em todos os níveis da administração pública. Segundo a justificativa, a mudança busca “estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos, funções, tampouco novos órgãos”. A inclusão desses profissionais como integrantes do aparato constitucional de segurança pública visa garantir maior respaldo legal às suas atividades e fortalecer sua atuação nos municípios.
Além das propostas de emenda constitucoinal podem ser votados ainda nesta semana:
TERÇA-FEIRA (8)
PL 1640/22 – Humanização do luto materno e parental.
PDL 343/24 – Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.
QUARTA-FEIRA (9)
PL 4872/24 – Endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. O texto também agrava a punição para crimes que interrompam ou prejudiquem serviços públicos essenciais.
PLP 48/23 – O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que recursos transferidos pelo Governo Federal para programas de educação, que estejam parados em programas inativos, possam ser usados em outras ações na área de educação pelo ente beneficiado.
PL 5066/20 – Exploração de petróleo e gás (PL 5066/2020) – incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. A emenda contempla as garante a pesquisa também sobre fontes de energia renováveis.
PLP 5307/19 -Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores.
Na quarta-feira (9/4), também está prevista uma sessão solene às 9h, destinada a homenagear o centenário de nascimento do empresário Edson Queiroz.
QUINTA-FEIRA (10)
PL 4089/23 (Deputado Edgar Moury): Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
PDL 321/24: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte dIvoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.
PDL 202/21: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
PDL 1129/21: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
O mercado prevê que o dólar feche o ano de 2025 a R$ 5,90, uma queda em comparação às projeções nas semanas anteriores. A informação está no Boletim Focus desta segunda-feira (7), relatório semanal que reúne as expectativas de analistas do mercado financeiro, e foi divulgado após o anúncio na semana passada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma série de taxações sobre os produtos importados pelo país norte-americano.
É a quarta queda semanal seguida nas previsões do mercado a respeito da cotação do dólar. Na semana passada, o mercado estimava uma cotação de R$ 5,92 para a moeda no final de 2025. Há quatro semanas, a previsão era de R$ 5,99.
Relatório indica que as previsões para a cotação do dólar em 2025 vem caindo semanalmente.Adriana Toffetti/Ato Press/Folhapress
O relatório Focus ainda indica que o mercado manteve as previsões da semana anterior para os índices mais importantes da economia brasileira. As projeções, no momento, são de crescimento do PIB a 1,97%; inflação em 5,65% e taxa Selic a 15% ao ano.
A economia brasileira conta com uma engrenagem essencial e pouco visível que movimenta a produção, impulsiona a inovação e viabiliza obras em todo o território nacional: o Sistema Nacional de Fomento, formado por bancos públicos e privados, bem como agências regionais de desenvolvimento. Com capilaridade e foco no interesse público, ele responde por 84% dos investimentos em infraestrutura e mais de 75% do crédito rural no País.
Para garantir que esse sistema continue forte e capaz de responder aos desafios do Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), com apoio da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), lançou sua Agenda Legislativa 2025. A proposta reúne ações coordenadas entre Legislativo e setor financeiro, com foco em ampliar o crédito, modernizar a legislação e promover um crescimento mais sustentável e inovador.
Parceria entre Congresso e agências de fomento avança com entregas em 2024 e propostas estratégicas para 2025.ABDE/Divulgação
“Nós estamos nessa missão de promover esse ambiente de atividade legislativa capaz de beneficiar cada vez mais o Sistema Nacional de Fomento (SNF), inclusive fazendo com que as políticas públicas possam ser cada vez melhor implementadas para que a gente promova esse Brasil melhor para todos”, sintetizou a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da frente.
Inovação, sustentabilidade e segurança jurídica
Entre os destaques da agenda, está a proposta de destinar parte dos recursos do pré-sal diretamente à ciência e à tecnologia, hoje ainda aplicados no mercado financeiro. O objetivo é transformar recursos estagnados em combustível para a indústria nacional. Outro projeto busca criar a Letra de Crédito Verde, um novo título que permitirá investir em ações como reflorestamento, transição energética e produção limpa.
Também há iniciativas para fortalecer o financiamento à inovação, como as mudanças na Lei do Bem, que ampliam os incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. A proposta prevê que pequenos e médios negócios também possam acessar esse benefício, gerando inovação fora dos grandes centros.
“Eu diria que um dos mais importantes pontos agora é o direito ao setor de acessar recursos depositados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FNDCT tem mais de 20 bilhões de reais em estoque. É um recurso que está parado e que precisa de uma mudança legislativa para que ele seja acessado”, destacou Celso Pansera, presidente da da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Resultados concretos
O lançamento da nova agenda vem na esteira de avanços importantes conquistados em 2024. Ao longo do ano, a Frente Parlamentar teve 60% de suas propostas aprovadas. Um dos maiores marcos foi a atuação decisiva na reforma tributária, garantindo uma expansão futura para bancos públicos e agências de fomento no uso de recursos oriundos de fundos públicos.
“Alguns pleitos do sistema foram atendidos, como a possibilidade de um regime diferenciado para as fontes de financiamento operadas por bancos públicos”, destacou Heraldo Neves, vice-presidente da ABDE.
Outra frente de atuação vitoriosa foi a defesa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente em relação ao direito de financiar exportações, tema ameaçado durante discussões no Congresso. “O Congresso tem que estar sempre vigilante. O desenvolvimento brasileiro depende do financiamento, então depende do sistema”, lembrou o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), membro da frente parlamentar que atuou por mais de 30 anos na instituição.
União entre técnica e política
A Frente Parlamentar é composta por 193 deputados e 15 senadores, de diferentes partidos e regiões do País. Isso permite uma articulação ampla, capaz de defender temas estruturantes com diálogo entre governo, oposição, Estados e municípios.
A atuação do sistema também se destaca pela capilaridade. Por meio de parcerias com entidades como o Sebrae, o fomento chega a microempreendedores e empresas de pequeno porte em todas as regiões, criando impacto local com coordenação nacional.
“São bancos que trabalham de forma diferente dos comerciais e com papel complementar ao desenvolvimento”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ex-Secretário da Fazenda do Paraná e um dos idealizadores da Reforma Tributária.
Confira
A Agenda Legislativa 2025 da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento está disponível no site da ABDE: www.abde.org.br . Clique e confira!
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas entra em uma fase decisiva nesta semana com os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da influenciadora digital Deolane Bezerra. As oitivas buscam aprofundar as investigações sobre os impactos sociais e econômicos das apostas on-line, bem como eventuais vínculos com atividades ilícitas.
Deolane passou 15 dias presa no ano passado em operação da PF sobre betsDivulgação
Galípolo foi convidado a prestar esclarecimentos. Seu depoimento está marcado para terça-feira, às 11h, e deverá focar no papel do Banco Central na regulação e fiscalização das transações financeiras realizadas por plataformas de apostas, incluindo o uso de criptomoedas, que dificultam a rastreabilidade e o controle dessas operações.
Segundo o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), o testemunho de Galípolo é essencial para que a comissão compreenda como evitar que recursos movimentados por essas empresas saiam do país sem retorno à economia nacional. Ele destacou também que o vício em jogos, a chamada ludopatia, já atinge proporções epidêmicas no Brasil, sobretudo entre os jovens. “A ludopatia está consignada no Código Internacional de Doenças e já se tornou uma epidemia no Brasil”, alertou o parlamentar.
“Ninguém ganha”
Estudos apresentados à comissão revelam que as plataformas de apostas se valem de algoritmos manipuladores, que oferecem ganhos iniciais aos usuários para prendê-los ao sistema, levando a perdas contínuas e à dependência. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi categórica ao afirmar: “Ninguém ganha das bets. A estratégia dessas empresas é criar uma ilusão de lucro e, quando a pessoa percebe, já está viciada”.
A atuação dessas plataformas é ainda mais difícil de conter devido à sua base internacional. Muitas operam a partir de paraísos fiscais,, como Malta, Curaçao e Gibraltar, dificultando o cumprimento de regras nacionais e abrindo brechas para a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
Além da fiscalização das transações, Galípolo também deve abordar os efeitos das apostas sobre famílias de baixa renda e apresentar estratégias do Banco Central para coibir operações ilegais. A oitiva do presidente do Banco Central do Brasil se faz imprescindível para que esta CPI obtenha informações cruciais e elabore um relatório fiel à realidade dos fatos, afirmou Dr. Hiran.
Deolane
Já a influenciadora Deolane Bezerra deve enfrentar os senadores após ter evitado um depoimento anterior, ao obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ela alegou ilegalidade na convocação e garantiu o direito de não comparecer. Desta vez, sua presença é aguardada com grande expectativa.
Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas on-line. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações.
Os parlamentares esperam que a influenciadora esclareça sua participação na promoção de plataformas de apostas e se houve uso indevido de sua imagem para legitimar operações financeiras suspeitas. A comissão também pretende entender como influenciadores digitais têm sido utilizados por essas empresas para atrair o público, sobretudo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os mercados de ações na Europa e na Ásia despencaram nesta segunda-feira (7), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma série de tarifas que afetam diversos parceiros internacionais, gerando um clima de incerteza econômica. Na abertura dos pregões, o índice Dax da Alemanha enfrentou uma queda de quase 10%, enquanto o FTSE 100 em Londres viu uma redução de cerca de 6%, evidenciando o impacto negativo dessas novas políticas tarifárias.
Ibovespa começou a semana com quedaCris Faga/Dragonfly Press/Folhapress
No Brasil, o Ibovespa Futuro também começou o dia em baixa, registrando uma diminuição de 1,18% nas primeiras horas de negociação. Essa queda reflete o pessimismo global impulsionado pelas tarifas de Trump. A situação fez o dólar disparar, alcançando R$ 5,90 na manhã de hoje. Na última sexta-feira, a moeda norte-americana havia avançado 3,68%, a maior alta diária desde novembro de 2022, encerrando a cotação em R$ 5,8355.
A incerteza no Brasil é um reflexo das quedas acentuadas observadas em várias bolsas internacionais. O mercado asiático, em particular, apresentou resultados alarmantes, com o Shanghai Composite despencando mais de 6% e o Hang Seng em Hong Kong registrando uma queda histórica de 13%, o pior desempenho em 28 anos. Outros índices, como o Nikkei 225 do Japão e o ASX 200 da Austrália, também caíram 6,5% e 3,8%, respectivamente.
Europa
Na Europa, a situação é igualmente crítica, com os setores de defesa e bancário enfrentando as maiores desvalorizizações. As ações da fabricante de tanques Rheinmetall na Alemanha caíram cerca de 24%, e no Reino Unido, a Rolls-Royce viu suas ações despencarem 12%. As declarações de Trump, que defendeu suas políticas tarifárias ao afirmar que “à vezes é preciso tomar um remédio para consertar algumas coisas”, intensificam a volatilidade do mercado, que aguarda ansiosamente as consequências dessas medidas para a economia global.
Além disso, os preços das commodities, como petróleo e cobre, também estão em baixa. O preço do petróleo bruto caiu cerca de 4% na manhã de segunda-feira, seguindo uma queda de 10% na semana anterior. As preocupações crescentes sobre uma desaceleração econômica global e o risco de recessão pressionam os mercados financeiros e os preços das matérias-primas, indicando uma nova fase de incerteza que pode impactar a economia mundial.
A proposta de anistiar o presidente Jair Bolsonaro não deve ter um único voto favorável no PSB. A avaliação é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente municipal do partido em São Paulo. A parlamentar, em entrevista ao Congresso em Foco, ressalvou que isso vale especificamente para o caso do ex-presidente e que o debate precisa ser visto em duas frentes distintas: anistiar os manifestantes que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, segundo ela, não é a mesma coisa que anistiar o ex-presidente da República.
“Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena”, diz a deputada. “É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave”. Mas, segundo ela, a diferenciação importa. “No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro”, explica. “Mas tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes”.
A proposta de anistiar o ex-presidente da República, hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, vem pesando na agenda do Congresso Nacional. Na última semana, deputados do PL, partido de Bolsonaro, vêm adotando uma estratégia de obstrução, lançando mão de recursos regimentais para atrasar as votações na Câmara até o projeto de anistia ser votado. A estratégia vem dando certo em espaços localizados da Casa, como a Comissão de Educação, mas não impediu a aprovação do PL da Reciprocidade na quarta-feira (2).
Sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para aprovar o projeto, o PL agora busca o apoio individual dos parlamentares para assinar um requerimento de urgência, forçando a votação do projeto em plenário. A declaração de Tabata indica que, na bancada de 15 deputados do PSB, nenhum deve aderir.
“Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria que no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro.”
Tabata recebeu o Congresso em Foco em seu gabinete na Câmara dos Deputados na última terça-feira (1), onde concedeu uma entrevista por cerca de 40 minutos. Leia a transcrição mais abaixo na reportagem.
CPI dos Crimes Digitais
A deputada também disse ao Congresso em Foco que o combate aos crimes digitais deve ser uma das frentes de atuação dos dois anos restantes no seu mandato. Segundo ela, o plano é instalar uma CPI sobre o assunto, que está próxima de ter o número mínimo de assinaturas para ser protocolada.
“A ideia da CPI é investigar esses crimes, mas também para que a gente possa atualizar nossas leis”, explica Tabata. A deputada diz que a série “Adolescência”, lançada pela Netflix e que aborda temas como o bullying virtual, chegou em boa hora para isso: “Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas”.
“Uma coisa que nos ajuda que é aquela série ‘Adolescência’, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada.”
Veja abaixo o que a deputada falou sobre outros temas:
Pé-de-Meia: “É o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. […] Nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia”.
Camilo Santana, ministro da Educação: “Louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete”.
Proposta para ser ministra da Ciência e Tecnologia: “Me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar”.
Prefeitura de São Paulo em 2028: “No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. […] Acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence”.
Renovação política: “Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. […] Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos”.
Hugo Motta na presidência da Câmara: “Acho que os sinais já são muito positivos. […] Disposição para ouvir, ele vem demonstrando”.
Leia a seguir a transcrição da entrevista, editada para maior clareza.
A deputada Tabata Amaral conversa com o Congresso em Foco no seu gabinete, na Câmara dos DeputadosCongresso em Foco
Congresso em Foco: deputada, o programa Pé-de-meia completou um ano. Qual é o saldo do programa? O que foi feito e o que falta fazer?
Tabata Amaral: O Pé-de-meia é o projeto que eu mais tenho orgulho de ter escrito. E foi uma luta muito grande para a gente aprová-lo. Desde o momento que eu apresentei o projeto até o momento em que o primeiro aluno recebeu o benefício foram quase quatro anos. Então, para mim, se eu tiver que resumir o que ele significa, começo falando dos 3,9 milhões de estudantes que eu sei que hoje olham para os estudos de uma forma diferente, que suas famílias olham para o estudo de uma forma diferente. Eu sei que estão sonhando mais com o ensino técnico, com a faculdade. Então, para mim, o Pé-de-meia é uma política pública que traz esse direito de sonhar.
E nesse último ano, acho que muito por conta da polarização, eu vivi uma coisa que eu não imaginava: ver a mobilização da oposição ao governo, especificamente dos parlamentares do PL, tentando destruir o Pé-de-meia. Tentando instrumentalizar um órgão que deveria ser técnico, que é o Tribunal de Contas [TCU], para ignorar o que o próprio Congresso tinha aprovado e colocar o futuro de 4 milhões de jovens em risco. A gente enfrentou isso, juntando deputados da esquerda, da direita do MDB, do União, de tudo que vocês puderem imaginar, para dizer que o Pé-de-meia não é do governo Lula, não é da Tabata Amaral. O Pé-de-meia é de cada estudante.
Uma reportagem do Estado de S. Paulo apontou cidades que teriam mais inscritos no Pé-de-meia do que alunos no Ensino Médio. Qual é a sua posição sobre isso?
Toda fraude tem que ser investigada, ponto. Quando a gente fala de programas tão grandes como esse, infelizmente a gente vai precisar monitorar, ir atrás e culpabilizar. Vamos para cima. O Estadão mostrou ali que é um problema bem localizado em pouquíssimas prefeituras. Tem que entender por que que nessas poucas cidades está tendo fraude, cancelar o benefício imediatamente, ir atrás dos responsáveis. Mas não deixar que casos isolados sejam usados para invalidar uma política pública que tem um custo-benefício maravilhoso e que já se provou no mundo inteiro que funciona.
Qual é a sua avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana?
O ministro Camilo encontrou um ministério… eu ia falar destruído, mas a verdade é que tinha quatro anos em que quase nada aconteceu. Fui coordenadora de uma comissão que fiscalizava o MEC no governo Bolsonaro. Eu poderia ficar horas falando o que aconteceu, aquelas cortinas de fumaça, xingamentos muito direcionados a mim. Aquilo que a gente via no noticiário só estava ali para esconder um MEC que não existiu.
E aí que eu louvo a iniciativa do Ministério da Educação. É um investimento no que importa, e o que importa não vai para o noticiário. Estão investindo em formação de professores, em alfabetização, em escola em tempo integral é esse o beabá que eu aprendi lá atrás, quando fui trabalhar em Sobral (CE). Nesse papel que eu me coloco de defensora da educação, eu estou sempre olhando. Falando dessa semana, o MEC está cometendo um erro: por alguma razão que eu desconheço, decidiu que não iria divulgar os dados da alfabetização. Isso não se faz isso. Com um trabalho tão sólido, querem esconder os dados. Fiz um questionamento formal, tentando entender o que está acontecendo.
Então louvo sim o investimento em tudo isso que é estruturante. Mas a gente tem que ficar atento, justamente porque a educação não vai para a manchete.
Seu nome andou circulando como possível ministra da Ciência e Tecnologia. O governo conversou isso com você em algum momento?
Isso não foi conversado comigo. Eu sempre respondo com uma brincadeira: se você está sabendo de algo, me conte, por favor. E obviamente me sinto muito desconfortável de comentar uma coisa que não está posta. Se em algum momento isso se materializar, eu sou sempre muito pronta para responder, para conversar. Sempre lembro ao meu time: mais de 300 mil pessoas me confiaram essa oportunidade de estar aqui, representando meu estado. Então aqui o que não falta é trabalho. Da licença-paternidade, na saúde mental, no combate ao feminicídio.
Tem um foco que vem me preocupando há alguns meses, que são os crimes digitais. É um tema nebuloso. Parece que, quando vai para o ambiente digital, o Judiciário não sabe lidar. As leis não estão prontas, a polícia muitas vezes não tem instrumentos para investigar. O monitoramento é menor, e aí vêm desde coisas horrorosas como a gente viu nos ataques às escolas, no aumento da pedofilia, crimes de ódio contra mulheres, golpes em idosos. Então eu venho trabalhando com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e líderes de vários partidos para que a gente crie uma CPI .
Em que fase está essa CPI dos crimes digitais? Está colhendo assinaturas?
Sim, e está bem pertinho de atingir o número mínimo necessário. Aí é um trabalho sempre político de articulação. O presidente Hugo Motta já se mostrou favorável a essa CPI, mas o que eu quero fazer é trazer todos os partidos políticos.
Uma coisa que nos ajuda que é aquela série Adolescência, da Netflix. Como alguém que tem uma paixão gigantesca por crianças e que quer ser mãe de muitas, eu fiquei aterrorizada. A gente não está pronto. Nossas famílias estão completamente desamparadas nisso, o medo do que pode estar passando no celular, na cabeça de uma criança. Sinto que a série trouxe uma consciência de que a gente tem que olhar para esse mundo digital, e vai me ajudar a construir esse consenso aqui nas próximas semanas.
A sra. é a única deputada de tendência progressista a integrar a Frente Parlamentar da Cibersegurança. Esse debate, nesse momento, está tomado pela direita?
A Frente está crescendo todos os dias, então, sendo muito transparente, eu não sei quais são todos os parlamentares que fazem parte. Mas eu entendo a pergunta, porque no evento de lançamento da Frente eu era a única parlamentar de centro-esquerda. Eu não vejo isso como algo negativo. A gente tem um país em que, por diversas razões, só a direita fala de segurança. Parece que a esquerda perde por W.O. A gente sequer está debatendo visão, sabe? Eu, por exemplo, acho que falar grosso com bandido não funciona. A gente tem em São Paulo um governador e um prefeito que são ligados ao Bolsonaro e a cidade está cada dia mais insegura.
A gente tem ali uma frente que é extremamente importante que vem para enfrentar um problema grave, que é o da cibersegurança. Por que outros parlamentares progressistas não estão fazendo isso? Eu não vou deixar de estar numa mesa que pode ajudar a nossa população porque outros colegas do meu campo não querem estar naquele lugar.
Há risco dessa pauta ser cooptada?
Posso ser bem sincera? A pauta da segurança já foi cooptada pela direita e pela extrema-direita. Risco? Qual é a liderança progressista hoje que tem um discurso coerente na pauta de segurança pública? Então, assim, vai cooptar o quê, se não sobrou mais nada? Vou falar da prefeitura de São Paulo. Eu sou mulher, eu sou jovem, eu tenho cara de menina. Quando eu falo da pauta de segurança pública, o que muita gente enxerga é o preconceito: quem é essa menina? Mas não me escondi atrás disso. Fui a primeira a denunciar que a gente tinha um candidato que, ao que tudo indica, é ligado ao crime organizado. Coloquei minha vida em risco? Coloquei. Apresentei proposta, expliquei para as pessoas como funciona o mercado de roubo de celular, tive coragem de falar da Cracolândia. Então me sinto muito tranquila quando eu digo: eu olho para o lado e eu quase não vejo colegas de centro ou de esquerda debatendo segurança pública.
E a senhora vai tentar a prefeitura de São Paulo de novo em 2028?
No Brasil fazer previsão para semana que vem é um pouquinho loucura, né? O nosso roteirista é bem criativo e bem empenhado. Minha intenção é continuar trabalhando e me provando e me apresentando, porque acredito que a prefeitura é onde a gente consegue fazer transformações que vão mudar a vida das pessoas para sempre. Mas essa é uma decisão que cabe ao povo, e o futuro a Deus pertence.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, chegou a dizer que deve ter algum apoio à anistia no PSB e no PDT. Isso vai acontecer?
Não, não vai. Tenho muito respeito pelo líder Sóstenes. Mas posso te falar do meu PSB, do qual tenho muito orgulho de fazer parte e ser dirigente partidária.
No PSB, existe um posicionamento contrário à anistia, especialmente à anistia do Bolsonaro. E acho que é importante essa diferenciação. Falar da pessoa que estava vandalizando a Praça dos Três Poderes, de quem financiou a tentativa do golpe, dos generais envolvidos, de quem escreveu a minuta do golpe e de quem queria assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como se fossem todas as mesmas pessoas é o que o PL, o Bolsonaro, essas pessoas querem. Falar como se todo mundo tivesse feito a mesma coisa. O que a gente está dizendo é: não senhor. Bolsonaro, os generais, quem escreveu a minuta e quem fez um plano para assassinar os outros não têm que ter o mesmo tratamento de quem estava aqui vandalizando. Que tem que sim ser punido, mas são duas coisas diferentes.
Não tenho procuração para falar por todos os meus amigos do PSB. É uma avaliação: eu diria no PSB não tem ninguém que é a favor da anistia do Bolsonaro. E tem muitos colegas que acham que quem estava na cabeça tem que ter um tratamento diferente de quem estava vandalizando aqui na Praça dos Três Poderes.
O próprio presidente Lula poderia indultar alguns manifestantes?
Essa é uma decisão do presidente Lula. E eu sempre sou muito cuidadosa de dizer o que eu acho que fulaninho e todo mundo deveria fazer.
Não defendo que quem estava vandalizando não tenha nenhuma pena. É muito grave o que aconteceu: vandalismo é grave, conspirar numa tentativa de golpe é grave. A única coisa é que eu não acho que essas pessoas são tão responsáveis quanto quem estava na cabeça.
O PSB deve ter mais espaço no governo, considerando o que ele entrega no Congresso como partido da base?
A única pessoa que pode dizer qual é o tamanho que cada partido vai ter, qual é a melhor composição, é o presidente da República. Ele recebeu o mandato de milhões de brasileiros para compor seu governo do jeito que achar melhor, e todo mundo sempre vai respeitar isso. Agora, quando a gente fala do PSB, ele pode e vai sempre contribuir cada vez mais. No começo do governo, o PSB tinha três ministros: Flávio Dino, Geraldo Alckmin e Márcio França. E eu acho que você não vai encontrar ninguém aqui que não fale do bom trabalho desses três.
Quem decide, no final das contas, é o presidente Lula. O que cabe ao PSB é se fortalecer. Foi o partido que mais cresceu nas eleições municipais, se a gente olha para o campo progressista. O PSB está tendo coragem de abrir espaço para que os jovens também liderem. Acabei de me eleger presidente municipal do PSB, no final do mês a gente elege Caio França, um deputado jovem, como presidente estadual e, se Deus quiser, no final de maio a gente elege João Campos como nosso presidente nacional. Que outro partido você olha e as lideranças são tão jovens? Não é o jovem como sendo melhor de quem está ali há mais tempo, é a composição.
Os partidos de direita, especificamente o PL, têm elegido muitos jovens também. A esquerda está para trás nesse sentido?
Veja, se tem uma coisa que a gente precisa admitir é que a extrema-direita está se renovando. Olha que absurdo: a extrema-direita, que não respeita a democracia e não tem compromisso com os mais pobres, está conseguindo, eleição após eleição, apresentar novos candidatos. E o centro? E a centro-direita? Olha o que está acontecendo com o PSDB, que sempre foi um partido tão importante para o meu estado.
Renovação não é tirar esse e botar aquele. É chamar mais gente, dar uma misturada. Não vou ficar falando quem está acertando e quem está errando. Se você me perguntar por que o PSB foi o partido que mais cresceu, na última eleição, a gente acha que a política tem que ser cada vez mais diversa, e não menos.
Que nota a sra. dá hoje para o governo Lula?
Eu não vou responder isso não, que pergunta doida (risos). O governo acerta em pautas que são muito caras para mim, como é a pauta da educação que eu já mencionei aqui, como é a pauta ambiental. Tenho um grande amigo, o [Rodrigo] Agostinho, como presidente do Ibama, e o trabalho que eles estão fazendo é de fato combater desmatamento, combater grileiros. Então tem muita coisa em áreas que são muito importantes. Esse projeto de imposto de renda, eu vou defender com toda a garra. É a primeira vez que vejo um projeto que diz que quem vai pagar a conta é quem está no andar de cima. Acho que vai fazer bem ao nosso país.
Aí você vai perguntar: você concorda com tudo? Não. E quando eu não concordo, eu pontuo. Como pontuei nessa questão dos dados de alfabetização que não estão sendo divulgados, quando tem um caso de machismo, quando tem uma denúncia de corrupção em algum lugar. Gente, a gente tem cabeça é para pensar, se posicionar com liberdade. A gente tem que acabar com essa coisa de o líder mandou. Eu votei no presidente Lula e muito provavelmente votarei no ano que vem de novo, se ele for candidato. Isso não quer dizer que eu não esteja aqui para trazer as minhas ideias e dizer quando discordo de algo.
Nesse ano, a Câmara elegeu o seu presidente mais jovem. A senhora tem boas expectativas para os próximos dois anos, com Hugo Motta no comando da Casa?
Tenho. E não é pela idade. Não acho que mulher é melhor que homem, ou que jovem é melhor do que mais velho. O que eu defendo é que a gente tenha mais visões sendo ouvidas, a gente enxerga o mundo muito com a lente de como a gente foi criado. E acho que os sinais já são muito positivos.
Quando eu chego e falo presidente, a gente precisa enfrentar os crimes digitais, o ambiente online está muito inseguro para a criança, na hora que eu cheguei, ele entendeu. Falou: Tabata, vai atrás as assinaturas, traz sua opinião, de outros partidos, que a gente vai fazer essa CPI. Então, disposição para ouvir, ele vem demonstrando. E até uma disposição de parar de debater projeto que não importa de nada, sabe? De que adianta ter 50 projetos na pauta se nenhum vai transformar a vida das pessoas?
A manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu cerca de 44,9 mil pessoas, segundo estimativa da Universidade de São Paulo (USP). O cálculo foi feito com imagens aéreas analisadas por inteligência artificial pelo grupo Monitor do Debate Político, em parceria com o Cebrap e a ONG More in Common.
O número mais que dobra o registrado no último ato do ex-presidente, em Copacabana, no Rio, que reuniu 18,3 mil pessoas. O auge da concentração ocorreu às 15h44, no momento em que Bolsonaro discursava ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de lideranças do PL.
O público, porém, ficou aquém do registrado em outros atos convocados pelo ex-presidente. Em 25 de janeiro de 2024, por exemplo, a Avenida Paulista chegou a reunir 185 mil pessoas em manifestação pró-Bolsonaro.
Vista aérea da Avenida Paulista durante manifestação neste domingo (6) convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.Eduardo Knapp/Folhapress
A manifestação teve como principal bandeira a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Sete governadores compareceram ao ato, incluindo Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO). Também participaram deputados federais e dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Durante o discurso, Bolsonaro voltou a atacar o STF, criticou sua inelegibilidade e afirmou que, se estivesse no Brasil na época dos atos golpistas, estaria preso ou assassinado. Michelle Bolsonaro pediu “anistia humanitária” e manifestantes exibiram batons em apoio à cabeleireira que pichou o Supremo com a frase “perdeu, mané”.
De acordo com pesquisa Quaest, hoje 56% dos brasileiros são contra a anistia aos condenados por participação nos atos antidemocráticos.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma referência direta ao ministro Luiz Fux em seu discurso no ato pró-anistia da direita em São Paulo, neste domingo (6). Ao discursar aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, Michelle fez uma fala direcionada ao magistrado: “Luiz Fux, eu sei que o senhor é um juiz de carreira, e o senhor não vai jogar o seu nome na lama”.
A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro em protesto por anistia na Avenida Paulista.Gabriel Silva/E.Fotografia/Folha Press
Fux é um dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo processo de Bolsonaro na Corte por tentativa de golpe de Estado. Agora, com Bolsonaro réu, a Turma será responsável pelo julgamento da ação penal que pode condenar o ex-presidente.
A Turma, composta por cinco dos 11 ministros da Corte, resolveu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 32 aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, indicou que tinha divergências com a forma que o STF vinha conduzindo as condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Pouco antes do julgamento que tornou o ex-presidente réu, também circulava na mídia a possibilidade de que Fux desse um voto divergente, contra a aceitação da denúncia, mas isso não se confirmou. Fux votou com os colegas, e Bolsonaro tornou-se réu por unanimidade.
Os outros ministros da Primeira Turma são Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os quatro, no geral, são considerados como inclinados a votar contra Bolsonaro no processo.
