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A imagem do batom vermelho foi amplamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no protesto deste domingo (6) que pediu a anistia dos envolvidos nos crimes de 8 de janeiro, realizado na Avenida Paulista. O item é uma alusão à manifestante Débora dos Santos, conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia da invasão aos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios.

Débora, hoje, está em prisão domiciliar e responde a cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Na manifestação deste fim de semana, foi citada no discurso de Jair Bolsonaro e de vários de seus aliados. Na Paulista, pessoas carregavam cartazes com desenhos de batom e erguiam o adereço. Veja em imagens abaixo.

Não é só pelo batom

Débora dos Santos não está presa apenas por desenhar com batom na estátua em frente ao STF. Na realidade, ela responde por cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M);
• Dano qualificado com violência (art. 163, parágrafo único, I, III e IV);
• Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único); e
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da lei 9.605/98).

A pena sugerida – 14 anos – decorre do concurso material entre esses delitos, todos descritos como resultantes de uma “obra comum”. Entenda mais sobre o caso aqui.

A Câmara dos Deputados definiu como primeiros itens na pauta da próxima semana, entre os dias 8 e 11 de abril, projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal.

As votações serão antecedidas pelos respectivos requerimentos de urgência para que possam ser votadas diretamente em plenário.

Reestruturação do STF

O primeiro item previsto é o projeto de lei 769/2024, de autoria do STF, que propõe a criação de 160 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Essas vagas serão de função FC-6, com remuneração mensal de R$ 3.256,70. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que, com essas vagas, será possível acelerar os trabalhos do tribunal, que hoje conta com acúmulo de processos.

Propostas do STJ

De autoria do STJ, o projeto de lei 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em cargos de analista, com exigência de nível superior. O projeto de lei 1/2025 autoriza a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, que conta hoje com menor cobertura judicial do que os vizinhos na região Sul, mesmo tendo uma população de tamanho equivalente.

Por fim, projeto de lei 2/2025, também oriundo do STJ, trata da reorganização da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região e institui uma nova turma recursal dos juizados especiais federais no Estado do Piauí.

Proteção à atividade

Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.

A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não as alterações.

O Ministério da Defesa iniciou a fase de seleção geral para o Alistamento Militar Voluntário Feminino em Brasília. As interessadas podem se inscrever até 30 de junho pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou em uma Junta do Serviço Militar.

Todas as candidatas inscritas passarão pelo processo seletivo, conduzido por cada Região Militar. No Distrito Federal, a seleção teve início em 1º de abril, para ambos os sexos. Aproximadamente 27,5 mil mulheres já se inscreveram.

As candidatas devem ter nascido em 2007 e acompanhar o processo seletivo pelo site oficial, onde serão informadas sobre data, horário e local das apresentações. Após a seleção geral, haverá a distribuição/designação, a seleção complementar nas Organizações Militares e, por fim, a incorporação, prevista para o primeiro e segundo semestres de 2026 (2 a 6 de março e 3 a 7 de agosto, respectivamente).

Na incorporação, as selecionadas ocuparão a graduação de “marinheiro-recruta” na Marinha e de “soldado” no Exército e Aeronáutica, com os mesmos direitos e deveres dos homens.

Para se alistar, as jovens devem completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007), residir em um dos municípios participantes, e apresentar certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência e documento oficial com foto.

São 1.465 vagas: 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica. O número de vagas aumentará anualmente.

As vagas estão distribuídas em 28 municípios de 13 Estados e no Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

O Banco Central (BC) divulgou as datas previstas para a implementação de três novas funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novidades foram anunciadas um dia após o presidente do BC, Gabriel Galípolo, apresentar inovações para a plataforma.

O Pix parcelado, previsto para setembro deste ano, permitirá que os usuários realizem compras parceladas com o Pix, semelhante à modalidade de crédito parcelado com juros do cartão. O recebedor terá acesso ao valor total da transação, enquanto o pagador poderá dividir o pagamento, com acréscimos.

De acordo com o BC, a ferramenta visa estimular o uso do Pix em compras de maior valor no varejo, beneficiando aqueles que não possuem acesso a outras formas de parcelamento. Essa modalidade poderá ser utilizada em qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências.

Com previsão de lançamento para 2026, o Pix em garantia permitirá que empresas utilizem recebíveis futuros do Pix como garantia em operações de crédito. A medida visa reduzir os juros para pessoas jurídicas, especialmente aquelas que utilizam o Pix com frequência. A garantia em uma linha de crédito possibilita que a instituição financeira utilize bens e recursos para cobrir eventuais inadimplências.

O BC esclarece que o Pix em garantia é destinado exclusivamente a estabelecimentos comerciais e empresas, sem alterações na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix. A implementação em 2026 se deve à complexidade da infraestrutura necessária para a ferramenta.

A partir de 1º de outubro, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) estará disponível. Voltado para casos de fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permitirá a contestação de transações Pix de forma simplificada e intuitiva, diretamente pelo aplicativo do banco. O processo moderniza o MED, tornando-o 100% digital, sem a necessidade de contato com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o MED só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira, não sendo aplicável a desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador. Com o autoatendimento, o usuário poderá acompanhar o andamento dos pedidos de devolução. Segundo o BC, a modernização agilizará os pedidos, aumentando a probabilidade de bloqueio dos recursos na conta do fraudador e sua devolução à vítima.

Desde 1º de abril, os comprovantes de agendamento de Pix devem exibir o termo “Agendamento Pix” e o ícone de relógio e calendário, enquanto os comprovantes de pagamentos concluídos devem apresentar o ícone de sinal de concluído. A medida, obrigatória para todas as instituições financeiras, visa combater o golpe do falso comprovante e facilitar a identificação de transações concluídas. O golpe consiste na apresentação de um comprovante de Pix agendado, que pode ser cancelado posteriormente pelo pagador, levando o vendedor a não receber os recursos.

O projeto de lei 323/25, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), propõe a oferta gratuita de monitores contínuos de glicose para pessoas com diabetes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo realiza leituras constantes dos níveis de glicose por meio de escaneamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito mais simples de usar, o que os torna extremamente adequados, inclusive, para crianças e adolescentes”, explicou a deputada.

Cabe ao Ministério da Saúde definir as regras para a distribuição dos equipamentos na rede pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a maioria da população brasileira é contrária a uma possível anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um levantamento feito pela Genial/Quaest revela que 56% dos brasileiros apoiam a manutenção das prisões dos acusados.

Outros 16% consideram que os detidos deveriam ser soltos por já terem passado tempo demais atrás das grades. Para 18%, os envolvidos sequer deveriam ter sido presos. Não souberam ou não quiseram responder 10% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

Lula e Bolsonaro

O apoio à manutenção das prisões é significativamente maior entre os eleitores de Lula (77%) e bem menor entre os que votaram em Bolsonaro (32%). Entre os apoiadores do atual presidente, apenas 6% acreditam que os envolvidos não deveriam ter sido presos. Já entre os eleitores do ex-presidente, esse índice sobe para 36%.

Para 9% dos que votaram em Lula, os acusados deveriam ser soltos por já terem ficado tempo demais presos. Esse percentual sobe para 25% entre os bolsonaristas.

Outros recortes

Região: o apoio é mais forte no Nordeste (63%) e menor no Sul (51%);

Renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 61% são contra soltar os acusados; entre os que ganham mais de cinco salários, o índice cai para 53%;

Idade: jovens de até 34 anos apoiam mais a prisão (61%) do que idosos com 60 anos ou mais (52%);

Raça/cor: pessoas pretas (67%) são mais favoráveis à manutenção das prisões do que pardas (54%) e brancas (54%).

Religião: a defesa da continuidade das prisões é maior entre católicos (62%) do que entre evangélicos (44%);

A Quaest ouviu 2.004 eleitores de todas as regiões do país, com recortes por sexo, idade, escolaridade, renda, religião e voto na última eleição presidencial. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Anistia na Câmara

Os dados da pesquisa vão na contramão da tese defendida por parlamentares aliados de Bolsonaro, que tratam a anistia aos participantes dos atos golpistas como prioridade nacional.

A bancada do PL tem pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta de anistia. Nesta semana, o partido entrou em obstrução mecanismo regimental pelo qual os votos da bancada deixam de contar para efeito de quórum e votação.

Hugo Motta, no entanto, tem tratado o tema com cautela e ainda não atendeu ao pedido do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para incluir o projeto na pauta do plenário na próxima semana.

Oposição espera 309 votos de 11 partidos para anistia; veja projeção

Corre nos grupos de WhatsApp de políticos nesta sexta-feira (4) uma pesquisa realizada pela Quaest, mostrando que 52% da população brasileira concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. Outros 36% acham que a determinação foi injusta, enquanto 12% dos entrevistados não sabem ou não responderam à pergunta.

Para realizar o levantamento, a Quaest fez 2.004 entrevistas face-a-face no período de 27 a 31 de março – ou seja, no fim de semana logo em seguida à sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia contra o ex-presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Bolsonaro se tornou réu em 11 de março. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete acusados de uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

A pesquisa ainda mostra uma rejeição mais alta à decisão do STF entre a população evangélica: 46% consideram a decisão injusta, enquanto 39% apoiam a determinação da Suprema Corte e 15% não sabem ou não respondem.

O levantamento também indica que a notícia do julgamento ainda não chegou a todos os brasileiros. Uma parcela de 27% dos entrevistados não sabia que o STF tornou o ex-presidente réu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) uma orientação normativa com diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais no Brasil e no exterior. O documento, solicitado pela Casa Civil, foi divulgado após questionamentos sobre viagens da primeira-dama Janja da Silva.

• Leia aqui a íntegra da orientação da AGU.

Segundo a AGU, a atuação do cônjuge tem natureza simbólica e de representação social, cultural, cerimonial, política ou diplomática, sem vínculo funcional ou remuneração. A norma reforça que essas atividades devem obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A orientação determina que as agendas públicas devem ser divulgadas em site oficial, e as despesas com deslocamentos e apoio logístico devem ser registradas no Portal da Transparência. Também está prevista a prestação de contas e a análise, caso a caso, sobre o sigilo de informações que possam afetar a segurança ou a intimidade do cônjuge.

O texto foi inspirado em práticas adotadas em outros países e busca oferecer segurança jurídica à atuação de cônjuges de chefes de Estado. A norma já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos da AGU.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destinou, nos últimos dois anos, um total de R$ 2,2 bilhões dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) para programas de microcrédito. Essa informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento “O Brasil Dando a Volta Por Cima”, realizado em Brasília, no dia 2 de abril.

O ministro Waldez Góes destacou a mudança na destinação dos recursos, que anteriormente se concentravam em poucas empresas. “Os Fundos Constitucionais nunca tinham feito microcrédito, então o dinheiro acabava se concentrando nas mãos de poucos. Aqui no Centro-Oeste, o financiamento do fundo antes ia para a mão de seis ou sete empresas. Nós pegamos R$ 1 bilhão do FNO e mais R$ 1,2 bilhão do FCO só para fazer microcrédito”, declarou.

Em dezembro de 2024, foi lançado um projeto-piloto em parceria com a Caixa Econômica Federal, utilizando R$ 300 milhões, divididos igualmente entre o FCO e o FNO. Na região Norte, o projeto já contabiliza 2.200 contratos liberados e 52 em análise. Na região Centro-Oeste, o projeto teve início em 26 de fevereiro com a assinatura dos dois primeiros contratos.

O programa é voltado para agricultores familiares, assentados, comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas. A expectativa é beneficiar mais de 30 mil pessoas com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência, que podem variar de 25% a 40% para aqueles que pagarem em dia, permitindo a renovação do crédito no ano seguinte.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferece recursos para capital de giro, modernização de infraestrutura, aquisição de equipamentos e outras necessidades das atividades agrícolas de baixo impacto ambiental.

Os limites de crédito são de R$ 12 mil para famílias, R$ 15 mil para mulheres, R$ 8 mil para jovens entre 16 e 29 anos e R$ 4 mil para todos os grupos.

Para acessar o microcrédito, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento que permite o acesso à linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B).

O presidente Lula seria favorito para se reeleger se o segundo turno das eleições de 2026 fosse hoje, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5). No levantamento, o petista lidera todos os cenários de segundo turno testados, disputando contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou algum dos nomes mais prováveis de assumir seu lugar na chapa presidencial no ano que vem.

Além do próprio Jair Bolsonaro, o Datafolha testou Lula contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PT); e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que é filho do ex-presidente. Lula aparece à frente nos cenários testados, mesmo considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa Datafolha realizou 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios no período de 1º a 3 de abril de 2025. Margem de erro é de 2 pontos percentuais.