Categoria: CONGRESSO EM FOCO

De volta aos trabalhos após um recesso informal, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça-feira (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. Os parlamentares não entraram em recesso formal porque não votaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passo exigido pela Constituição.

A volta se dá em cenário político conturbado, com as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a taxação, em 50%, sobre os produtos brasileiros, em retaliação ao processo sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência. O texto precisa ser votado antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Assédio sexual nas Forças Armadas

Outro destaque da semana é o Projeto de Lei 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. O texto será debatido com prioridade no plenário.

Estatuto do Aprendiz

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Votações começam na terça-feira

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Sessões solenes e homenagens no plenário

Paralelamente à agenda legislativa, a Câmara realiza sessões solenes ao longo da semana:

Terça-feira (5)

9h: Sessão em homenagem ao Dia Nacional do Vigilante.

11h: Sessão conjunta do Congresso em comemoração aos 90 anos de “A Voz do Brasil”.

Quarta-feira (6)

Duas sessões solenes celebram os 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (9h) e os 20 anos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (11h).

Quinta-feira (7)

14h: Homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.

Também na quarta, o Congresso recebe, em sessão conjunta, a abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com foco nos preparativos da COP30 e em temas de justiça climática.

A sexta-feira (8) não terá sessões no plenário da Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.

Líderes da oposição no Senado divulgaram se manifestaram nesta em nota segunda-feira (4) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A determinação foi aplicada após o parlamentar retornar dos Estados Unidos, onde esteve durante o recesso, apesar de restrições judiciais em vigor.

A manifestação foi assinada pelos líderes PL, PP, PSDB, Republicanos, NOVO e Podemos, bem como o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do bloco. No texto, os senadores afirmam que a decisão do STF “compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”.

Marcos do Val foi abordado por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília. Ele estava nos Estados Unidos, para onde viajou de férias em desafio à revogação de seu passaporte, determinada anteriormente pelo STF. A tornozeleira foi instalada por ordem de Moraes, que também determinou o bloqueio de contas bancárias e cartões do senador e de sua filha. Ele é investigado desde 2023 por tentativa de obstrução às investigações sobre os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, bem como por vazamento de documentos sigilosos.

Os signatários alegam que a investigação contra Do Val é “aparentemente motivada por críticas e opiniões”, representando violação à imunidade parlamentar. Também criticam o sigilo ao inquérito policial, bem como a adoção de medidas restritivas sem que haja uma denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República.

O grupo defende que eventuais irregularidades deveriam ser avaliadas internamente na Casa. “Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.

Os parlamentares também informaram que pretendem acionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro”. “A história não perdoará a omissão”, acrescentam.

Veja a íntegra da manifestação da oposição.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (5) para examinar as acusações contra o deputado André Janones (Avante-MG), relacionadas a uma conduta considerada inadequada para um parlamentar, e contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ações também consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, com base em uma denúncia do Partido Liberal. De acordo com a legenda, durante a sessão plenária de 9 de julho, o deputado proferiu “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava discursando na tribuna.

O mandato de Janones foi suspenso por três meses em 15 de julho. A Mesa Diretora, no entanto, pede suspensão maior, de seis meses.

A Mesa Diretora argumenta que “a postura de Janones é incompatível com a dignidade do mandato e do próprio Parlamento, excedendo o direito à liberdade de expressão”. Em vista disso, a Mesa solicita a suspensão do mandato do deputado por seis meses. A representação contra Gilvan da Federal foi apresentada em abril pela Corregedoria Parlamentar à Mesa Diretora.

O documento alega que Gilvan abusou das prerrogativas parlamentares e cometeu atos incompatíveis com a dignidade do mandato ao ofender a deputada Gleisi Hoffman (PR), que está atualmente licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Em maio, o conselho decidiu suspender o mandato do deputado Gilvan da Federal por três meses, devido a um ato incompatível com o decoro parlamentar. Ele voltou ao trabalho esta semana. O processo contra ele, no entanto, foi aberto em 8 de julho.

Adicionalmente, a reunião desta terça-feira incluirá a eleição do vice-presidente do Conselho de Ética. A sessão está agendada para as 15h30, no plenário 11.

Líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (5) que a posição tomada pelos oposicionistas é “radical”. O senador, porém, justificou as ações como forma de protestar pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e se fazer ouvido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De acordo com o congressista, ele não conversa com o presidente do Senado há 15 dias. A medida de ocupação da Mesa Diretora da Casa visa a trazer à discussão pautas defendidas pela oposição. “Nós só queremos que o presidente do Congresso sente conosco e estabeleça uma pauta de votação que nos atenda”, disse.

Entre as pautas defendidas pelo grupo para serem colocadas em votação estão a urgência da anistia, atualmente na Câmara dos Deputados, e a abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, o requerimento para o impedimento do magistrado já possui 38 assinaturas das 41 necessárias.

Outro ponto defendido pela oposição é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. No Senado, o grupo também se preocupa com as sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ministro Alexandre de Moraes bloqueou contas bancárias e o Pix do parlamentar, além de impor o uso de tornozeleira eletrônica.

“Claramente não é uma medida para impedir a fuga, é uma medida talvez para intimidá-lo, para apequená-lo. Ele representa a instituição, ele é um senador da República. Independente do cidadão, do que ele falou, o que me inspira é o privilégio da instituição, da inviolabilidade do mandato parlamentar”, argumentou Rogério Marinho.

Por fim, o senador ainda criticou o governo Lula por não querer a “reconciliação” por meio da anistia e manifestou indignação pela prisão domiciliar do ex-presidente. Rogério Marinho também expôs as novas denúncias em que supostamente assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram análise de posts de detidos do 8 de janeiro para localizar conteúdo antidemocrático.

O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) o pedido de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida responde ao pacote tarifário imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, que elevou para 50% as tarifas sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

O documento foi entregue pela missão brasileira em Genebra e marca o início do procedimento de solução de controvérsias previsto nas regras da OMC. Segundo o Itamaraty, as tarifas são incompatíveis com obrigações assumidas pelos próprios Estados Unidos, como o teto tarifário consolidado e a cláusula da nação mais favorecida, que obriga um país a estender a todos os membros da OMC qualquer vantagem tarifária concedida a outro país.

A iniciativa foi autorizada na segunda-feira (5) pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, colegiado presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encarregado de coordenar as negociações com os Estados Unidos para revogar as tarifas.

Pelas normas da OMC, se não houver acordo entre as partes em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel. Esse painel é composto por três especialistas e analisa a compatibilidade das medidas com os acordos multilaterais. O trio ficará encarregado de elaborar um painel indicando se houve ou não abuso de alguma das partes.

O texto poderá ser contestado pela parte derrotada no Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019 por falta de juízes: as cadeiras destinadas aos Estados Unidos estão vacantes desde o primeiro mandato de Donald Trump.

As sobretaxas começaram a valer nesta quarta-feira. Entre os produtos atingidos estão carnes, pescados, frutas frescas, café e máquinas agrícolas. O governo brasileiro prepara um pacote com até 30 medidas para mitigar os impactos sobre as exportações e o setor produtivo nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (6) que a insistência de deputados da oposição em impedir a realização da sessão plenária marcada para esta noite resultará na suspensão de mandatos. Os deputados que participam do protesto poderão ter seus cargos suspensos por até seis meses.

Em caso de suspensão do mandato, a Polícia Legislativa fica autorizada a fazer o uso da força para retirar os parlamentares que participam da ocupação. O protesto no Plenário é uma resposta do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, desde a última segunda-feira (4). A decisão foi tomada após manifestação formal da defesa, que indicou os nomes de aliados e pessoas de confiança que desejam encontrar Bolsonaro.

Segundo o despacho, as visitas deverão ocorrer entre os dias 7 e 14 de agosto, sempre no horário das 10h às 18h. Estão autorizados a visitar Bolsonaro:

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (7/8)
• Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal (8/8)
• Geraldo Junio do Amaral, deputado federal (11/8)
• Marcelo Pires Moraes, deputado federal (12/8)
• Renato Araújo, presidente municipal do PL em Angra dos Reis (13/8)
• Luciano Zucco, deputado federal (14/8)

A decisão reforça que os encontros devem observar todas as condições já impostas anteriormente, como parte das medidas cautelares que acompanham a prisão domiciliar. O despacho também determina ciência à Procuradoria-Geral da República.

• Veja a íntegra da decisão.

Prisão por descumprimento

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por descumprir determinações judiciais, especialmente em relação ao uso de redes sociais e contatos com outros investigados. A medida, determinada em 4 de agosto, determina que o ex-presidente permaneça integralmente em seu endereço residencial, com tornozeleira eletrônica e outras restrições legais.

A decisão do STF ocorre em meio à escalada de tensão entre o Executivo e setores ligados à oposição bolsonarista. Desde a prisão, aliados políticos têm denunciado perseguição judicial e convocado manifestações. A oposição, por sua vez, tenta reverter a prisão por meio de recursos e de articulações no Congresso.

Mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas já receberam de volta os valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O total representa 98,5% dos que aderiram ao acordo firmado com o governo federal para reembolso das cobranças ilegais. Os pagamentos são feitos diretamente na conta dos beneficiários, com correção da inflação. A operação visa reparar as vítimas das fraudes por descontos de entidades associativas.

O acordo está disponível desde julho para quem contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, podendo ser pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Quem já acionou a Justiça também pode optar pelo acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Após a assinatura, o pagamento é feito em até três dias úteis. A expectativa do governo é alcançar todos os elegíveis nos próximos meses.

Além das solicitações feitas por iniciativa dos próprios beneficiários, o INSS realizou mais de 250 mil contestações de ofício. A medida foi aplicada a grupos vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Segundo o Instituto, cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir. Desde o início das investigações, o governo bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas. Parte desse valor deve ser usada para ações de ressarcimento aos cofres públicos.

O número total de contestações já ultrapassa 5 milhões, sendo a maioria registrada pelo aplicativo oficial do INSS. Os Correios respondem por quase um terço dos pedidos, garantindo atendimento a quem tem dificuldade com meios digitais. Novas fases do programa devem incluir beneficiários que tiveram assinaturas falsificadas por associações. O INSS alerta que não envia mensagens com links ou pedidos de dados e reforça que a adesão deve ser feita apenas pelos canais oficiais.

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou uma proposta para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Tratamento de Obesidade (CTO). O projeto de lei 3756/2025 dispõe que as unidades deverão oferecer atendimento especializado, gratuito e contínuo a pessoas com sobrepeso e obesidade, com equipes compostas por médicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e educadores físicos, entre outros profissionais.

Segundo o texto, os CTOs terão como foco o atendimento integral e multidisciplinar, incluindo diagnóstico precoce, ações de prevenção e educação em saúde, acompanhamento pré e pós-cirúrgico de pacientes bariátricos, além da articulação com a Atenção Primária e outros serviços especializados.

Caso o projeto seja aprovado, a implementação será regionalizada e seguirá diretrizes do Plano Nacional de Saúde e do Plano Diretor de Regionalização, com prioridade para localidades com maiores índices de prevalência de obesidade. O Ministério da Saúde será responsável por definir os critérios técnicos e de financiamento para o funcionamento dos centros.

• Confira a íntegra do projeto de lei.

Mais de 60% da população com sobrepeso

Na justificativa, o parlamentar destaca dados do Vigitel, sistema do Ministério da Saúde, que apontam que mais de 60% da população adulta brasileira está com sobrepeso, e cerca de 25% são obesos. “A obesidade é um dos principais desafios de saúde pública do século XXI e impõe ao SUS uma demanda crescente por atendimentos e procedimentos, onerando o orçamento público”, afirma.

Para o autor, o tratamento da obesidade no SUS ainda ocorre de forma fragmentada e sem um fluxo padronizado. “O manejo eficaz exige uma abordagem que vá além do acompanhamento clínico isolado, incluindo avaliação nutricional, suporte psicológico, atividade física supervisionada e, quando indicado, cirurgia bariátrica com seguimento rigoroso”, completa.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e deve passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), começa a analisar nesta segunda-feira (11) as representações encaminhadas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) contra 14 deputados que ocuparam a Mesa Diretora e impediram os trabalhos do plenário durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

Os deputados bolsonaristas exigiam a votação da anistia para os envolvidos nos atos golpistas e do fim do foro privilegiado, na Câmara, e a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, no Senado.

Entenda o passo a passo do processo e o que pode acontecer com esses parlamentares:

1. Envio à Corregedoria Parlamentar

Na sexta-feira (8), a Mesa Diretora decidiu remeter todas as denúncias para a Corregedoria.

Prazo: o prazo começa a contar a partir do recebimento formal das representações, previsto para segunda-feira (11).

O que acontece: a Corregedoria tem 48 horas para analisar cada caso, ouvir as partes envolvidas e emitir um parecer à Mesa Diretora.

2. Retorno à Mesa Diretora

Após receber o parecer da Corregedoria, a Mesa Diretora decide se envia ou não os casos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

É necessária maioria absoluta da Mesa (metade mais um dos integrantes) para qualquer decisão.

Se a Mesa concordar com a suspensão, o processo segue para o Conselho de Ética.

3. Análise pelo Conselho de Ética

No Conselho, cada pedido de suspensão é sorteado para um relator, que será responsável por apresentar um parecer.

Prazo: o colegiado tem 3 dias úteis para votar cada solicitação, com prioridade sobre outras pautas.

Possíveis decisões: aprovar a suspensão, rejeitar a suspensão ou aplicar outra penalidade.

4. Recurso ao plenário

Se o Conselho aprovar a suspensão, o deputado punido pode recorrer ao plenário.

Para manter ou derrubar a suspensão, são necessários 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados).

Caso o Conselho rejeite a suspensão, a Mesa Diretora pode recorrer ao plenário para tentar reverter a decisão.

5. Caminho alternativo

Se o Conselho de Ética não votar em até 3 dias úteis, a Mesa Diretora pode levar o pedido diretamente ao plenário, sem passar pelo parecer do colegiado.

Acusações principais

Os deputados são acusados de:

• Obstrução física da Mesa Diretora, impedindo a retomada dos trabalhos.
• Uso de estratégias de ocupação do plenário e de comissões para travar votações.
• Agressões físicas e intimidação de colegas e jornalistas.
• Incitação a pautas não previstas na ordem do dia, como anistia aos condenados do 8 de janeiro e impeachment de ministros do STF.

Veja quem são os deputados denunciados e o que pesa contra cada um deles:

• Allan Garcês (PP-MA) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir os trabalhos legislativos.
• Bia Kicis (PL-DF) – Integrar o grupo que ocupou a presidência da Câmara e impedir a retomada da sessão.
• Carlos Jordy (PL-RJ) – Atuar na ocupação e incentivar a manutenção do bloqueio físico à Mesa Diretora.
• Caroline de Toni (PL-SC) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução dos trabalhos.
• Domingos Sávio (PL-MG) – Aderir à ocupação e apoiar as demandas do grupo, travando o andamento da pauta.
• Júlia Zanatta (PL-SC) – Usar a filha de 4 meses como “escudo” durante a ocupação, colocando-a em ambiente de tensão; obstruir fisicamente a sessão.
• Marcel van Hattem (Novo-RS) – “Tomar de assalto” e “sequestrar” a cadeira da presidência; permanecer no local impedindo o funcionamento da Casa.
• Marco Feliciano (PL-SP) – Participar ativamente da ocupação da Mesa Diretora e apoiar o bloqueio dos trabalhos.
• Marcos Pollon (PL-MS) – Impedir a retomada dos trabalhos; último a deixar a cadeira da presidência; acusado de xingar o presidente Hugo Motta.
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – Integrar o grupo que obstruiu a sessão.
• Paulo Bilynskyj (PL-SP) – “Tomar de assalto” a Mesa Diretora; ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente de atuar; agredir o jornalista Guga Noblat.
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir o funcionamento da sessão. É o líder do PL na Câmara.
• Zé Trovão (PL-SC) – Tentar impedir fisicamente o presidente Hugo Motta de retomar a Mesa Diretora.
• Zucco (PL-RS) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução física do plenário. É o líder da oposição na Câmara.