Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • 8 de janeiro: mãe de condenado cobra de Hugo Motta votação de anistia

    8 de janeiro: mãe de condenado cobra de Hugo Motta votação de anistia

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi pressionado nesta sexta-feira (21) a pautar o projeto de anistia para os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante um evento do partido Republicanos, Teresa Vale criticou declarações recentes de Hugo sobre a inexistência de exilados políticos no país, pedindo anistia para o filho, o brasiliense João Lucas Vale Giffoni, que ela chamou de condenado político.

    Congresso Nacional foi depredado em 8 de janeiro de 2023

    Congresso Nacional foi depredado em 8 de janeiro de 2023Marcelo Camargo/Agência Brasil

    João Lucas, segundo Teresa, ficou preso sete meses e foi condenado a 14 anos de prisão. Eu sou a mãe de um condenado político. Mulheres, socorro, sou mãe. Anistia!, referindo-se à declaração do deputado na quarta-feira (19), durante sessão sobre o aniversário da redemocratização, na qual ele afirmou que o país não teve perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos nos últimos 40 anos. O condenado deixou o país.

    Teresa continuou: O presidente da Câmara falou que não existem exilados políticos e veio aqui falar a favor das mulheres, das mães, e que esse partido [Republicanos] é a favor das mulheres. E estão querendo me barrar. Meu filho inocente ficou sete meses na Papuda. É um jovem, psicólogo infantil maravilhoso. Como pode? É uma incoerência. Eu vim testemunhar a mentira de Hugo Motta.

    Ela foi retirada do evento por seguranças. Em outubro de 2023, João Vale foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, além de 100 dias-multa (1/3 do salário mínimo cada).

    Segundo a Procuradoria-Geral da República, o jovem participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando janelas, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de segurança. Sua defesa, no entanto, argumenta que ele participou de maneira pacífica da manifestação.

    Damares

    Após o evento para lideranças femininas do partido, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu Hugo Motta e Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos. [São] dois líderes que estão, nesta semana, sob severos ataques. Ataques, inclusive, de que eles não são pela democracia. Quem os ataca não sabe a luta que foi para que os dois estivessem nos lugares-chave, no momento que o Brasil mais precisa fazer a garantia da democracia, declarou a senadora.

    O projeto de anistia foi debatido na quinta-feira (20) no colégio de líderes na Câmara. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), adiou o requerimento de urgência por falta de consenso com Hugo, que deixou a reunião antes do fim. Sóstenes alertou que a oposição pode obstruir os trabalhos caso o presidente da Câmara não se posicione. Ele afirmou que aguardará o retorno do deputado do Japão para que a questão seja priorizada. Hugo Motta se comprometeu a decidir entre apresentar o requerimento de urgência ou criar uma comissão especial.

  • Flávio Dino acompanha relator e vota por condenação de Carla Zambelli

    Flávio Dino acompanha relator e vota por condenação de Carla Zambelli

    O ministro Flávio Dino publicou neste domingo, 23, seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, já são quatro os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram nesse sentido. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e trata de episódio na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma de fogo.

    No voto, Dino acompanhou integralmente o relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs pena de cinco anos e três meses de prisão, perda do mandato parlamentar e revogação da autorização para posse e porte de arma da deputada.

    Ministro é o quarto a se posicionar a favor da cassação do mandato da deputada.

    Ministro é o quarto a se posicionar a favor da cassação do mandato da deputada.Rovena Rosa/Agência Brasil

    Argumentação

    O ministro destacou que “a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, e que as imagens e depoimentos reunidos no processo comprovam, de forma inequívoca, a autoria delitiva. Segundo Dino, mesmo que Zambelli tivesse autorização para portar arma, ela agiu fora dos limites legais ao “empregar de forma ostensiva sua arma de fogo em situação que não configurava legítima defesa”.

    Ele citou o decreto que proíbe o uso ostensivo em locais públicos, parafraseando o voto de Cármen Lúcia quando esta relembrou que “a norma regulamentadora expressamente proíbe que detentores de porte legal conduzam ostensivamente seus armamentos em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas, como se deu na espécie”.

    Sobre a acusação de constrangimento ilegal, o magistrado apontou que a deputada “claramente forçou-o [Luan Araújo] a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.

    O ministro também defendeu a perda do mandato. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, escreveu.

    Andamento

    O julgamento deve seguir até o dia 28 de março. Nesta modalidade, cada ministro apresenta seu voto no momento em que avaliar oportuno. Até o momento, Zambelli acumula quatro votos a favor da sua condenação: os de Flávio Dino, Carla Zambelli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. São necessários seis votos para consolidar maioria.

    Caso a maioria do colegiado vote pela condenação, Zambelli cumprirá pena em regime semiaberto. Seu mandato, nesse caso, é revogado em ofício após o trânsito em julgado da sentença.

  • Comissão de Meio Ambiente pauta criação de subcomissão para COP30

    Comissão de Meio Ambiente pauta criação de subcomissão para COP30

    A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados pautou para quarta-feira (26) sua primeira reunião deliberativa de 2025. O primeiro item da pauta é o requerimento da deputada Duda Salabert (PDT-MG) para criação de uma subcomissão especial voltada à COP30, que acontece em novembro.

    O pedido estabelece que a subcomissão funcione até dezembro deste ano e tenha a função de representar o colegiado nas ações preparatórias e na própria realização da COP-30.

    Se aprovada, subcomissão terá atuação até dezembro e pretende fortalecer a interlocução com a presidência da COP.

    Se aprovada, subcomissão terá atuação até dezembro e pretende fortalecer a interlocução com a presidência da COP.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    “A Comissão de Meio Ambiente possui papel estratégico de representação do Legislativo Federal na preparação, na realização da COP e nos diversos encaminhamentos necessários que dela sairão, apontou a deputada.

    O texto também afirma que a subcomissão poderá facilitar a interlocução institucional da comissão com a Presidência da COP e os atores relacionados e para a elaboração de eventos, montagem de espaços e participação nos espaços da COP 30, incluindo as atividades preparatórias”.

    A deputada ressalta ainda a responsabilidade do Brasil diante do cenário internacional. “O Brasil tem grande responsabilidade em liderar acordos globais para a implementação e financiamento de medidas urgentes que estabeleçam metas de redução de emissões e mudança na matriz energética”, escreveu.

  • Defesa de Heleno chama denúncia da PGR de “terraplanismo”

    Defesa de Heleno chama denúncia da PGR de “terraplanismo”

    O advogado do ex-ministro e general da reserva Augusto Heleno, Matheus Milanez, criticou nesta terça-feira, 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.

    Durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a aceitação ou não da denúncia, Milanez afirmou que a acusação é “inepta” e não apresenta provas do envolvimento de Heleno com a organização criminosa ou com os atos antidemocráticos investigados.

    Confira a fala:

    Para ilustrar o que chamou de forçação de narrativa, o advogado comparou a denúncia a uma série de ficção. “Cientistas tentam provar que a Terra é plana. Criam experimentos para chegar a essa conclusão. É isso que está sendo feito aqui”, disse. Segundo ele, trata-se de um caso de “terraplanismo argumentativo”.

    Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, é um dos oito denunciados pela PGR, que o liga à suposta articulação para impedir a posse do presidente Lula. Ele foi gravado em reunião ministerial em 2022, afirmando que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Também foi encontrada uma agenda em sua casa com anotações de um plano para o governo descumprir ordens judiciais.

    O episódio também foi abordado pelo Migalhas, site parceiro do Congresso em Foco especializado em temas judiciais. Confira a matéria detalhada aqui.

  • STF rejeita preliminares da defesa em ação contra Bolsonaro e aliados

    STF rejeita preliminares da defesa em ação contra Bolsonaro e aliados

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (25), todas as alegações preliminares apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte segue na quarta-feira à leitura do voto do relator Alexandre de Moraes,cabendo ao colegiado decidir sobre a abertura ou não da ação penal.

    Nas alegações preliminares, as defesas questionaram a imparcialidade de três ministros, a competência do STF para julgar o caso, a divisão da denúncia em núcleos e o acesso aos autos do processo. O relator Alexandre de Moraes rejeitou todos os pontos. Argumentou que a suspeição já fora analisada pelo plenário, que a competência da 1ª Turma está amparada em mudança regimental, e que a divisão da denúncia não fere o direito à ampla defesa. Garantiu ainda que todos os documentos usados pela acusação estão disponíveis às partes.

    Moraes rebateu teses sobre cerceamento de defesa e acusação de busca genérica por provas.

    Moraes rebateu teses sobre cerceamento de defesa e acusação de busca genérica por provas.Antonio Augusto/STF

    O colegiado também rejeitou os pedidos de advogados para que seja adotado o princípio do Juiz de Garantias, relembrando o entendimento do STF de que este não se aplica para a Corte; e reafirmou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, um dos acusados e antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.

    Primeira preliminar

    A primeira preliminar questionava a imparcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. As defesas de Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira pediram o afastamento dos magistrados, o que foi rejeitado. Moraes lembrou que o plenário já havia decidido sobre o tema anteriormente, com maioria de 9 a 1 contra a suspeição de Dino e Moraes, e unanimidade de 10 votos a 0 no caso de Zanin.

    Durante seu voto, Dino citou o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, para reforçar a confiança na imparcialidade judicial: “Não temos juízes Obama ou juízes Trump, juízes Bush ou juízes Clinton. O que temos é um grupo de juízes dedicados, fazendo o melhor que podem para fazer o mesmo direito àqueles que comparecem diante deles.”

    Segunda preliminar

    Na segunda preliminar, os advogados alegaram que o STF não teria competência para julgar o caso e questionaram o fato de a denúncia estar sendo analisada pela 1ª Turma, e não pelo plenário. Moraes rejeitou os argumentos e lembrou que a Corte já reconheceu sua competência em 1.494 ações penais sobre os atos de 8 de janeiro. Ele também afirmou que, após mudança regimental de dezembro de 2023, passou a caber às turmas julgar ações penais. “Já foram oferecidas, recebidas e processadas, aqui na 1ª Turma, 168 ações penais ligadas aos atos golpistas. Não há qualquer motivo para alteração desse rito”, afirmou.

    O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que o julgamento ocorra no plenário. “Essa matéria não é tão pacífica. Essa matéria já foi mudada, remudada, e voltou-se à tese original várias vezes”, disse, argumentando que a gravidade do caso exige “maior autoridade e legitimidade institucional”. Ele relembrou que, desde o início das investigações, há divergência sobre se a competência dos julgamentos sobre os ataques de 8 de janeiro cabem ou não ao STF.

    Mesmo com o voto divergente, a maioria manteve o julgamento na 1ª Turma.

    Terceira preliminar

    A terceira preliminar dizia respeito à suposta violação do princípio da indivisibilidade da ação penal e à falta de acesso completo aos autos. Moraes afirmou que a regra se aplica apenas a ações penais privadas, e não à pública. Justificou ainda que a divisão da denúncia em núcleos, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não compromete a defesa, pois todos os julgamentos ocorrem na mesma turma.

    Sobre os documentos da investigação, Moraes assegurou que os elementos usados pela PGR estão disponíveis às defesas. “A súmula vinculante 14 garante acesso total a tudo o que foi citado e documentado na denúncia”, disse, explicando que materiais ainda em análise pela Polícia Federal não fazem parte da denúncia.

    O relator também respondeu a críticas sobre suposto excesso de documentos. Moraes disse que a quantidade de informações apresentada é compatível com a gravidade dos fatos e está organizada de forma acessível. Ele abriu relatório da Polícia Federal, demonstrando que estava organizado ponto a ponto. Flávio Dino chegou a elogiar diretamente a organização da PGR na citação de provas na denúncia.

    Por fim, rebateu a acusação de “fishing expedition” busca indiscriminada de provas. “No curso de uma investigação séria (…), se você encontra outros crimes, o que você vai fazer? A polícia vai simplesmente ignorar os demais crimes?”, questionou.

    Os argumentos de Moraes na terceira preliminar foram acatados de forma unânime.

    Quarta preliminar

    A quarta preliminar analisada tratou da alegação de nulidade por parte das defesas, que apontaram suposta ofensa ao sistema do juiz das garantias. O relator rejeitou o argumento, lembrando que essa tese já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.298.

    Na ocasião, o STF reconheceu a importância do modelo, mas decidiu, de forma unânime, que a nova sistemática não se aplica a processos de competência originária como é o caso das ações penais que tramitam no próprio Supremo.

    Com esse entendimento, todos os ministros da 1ª Turma acompanharam o relator, e a preliminar foi rejeitada por unanimidade.

    Quinta preliminar

    Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram invalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, principal colaborador na investigação, alegando que não houve voluntariedade do acusado, e que este estaria agindo por coação. “Houve mais de uma vez a reiteração da voluntariedade do colaborador”, apontou Moraes. Ele relembrou que a orientação pela construção do acordo partiu da defesa de Cid, bem como que a delação não consiste em prova em si, mas sim em meio para obtenção de provas.

    “Em nenhum momento Mauro Cid ficou sem a presença de seus procuradores. (…) Todos os atos de colaboração contaram, desde o início, com a presença e aval de seus defensores. (…) A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação do acordo que comprometesse o mais amplo direito de defesa”, declarou.

    A defesa de Bolsonaro e Braga Netto também afirmou que a delação não seria válida por não incluir aceitação prévia da PGR. Moraes destacou que já existe entendimento no STF de que a Polícia Federal é autorizada a propor acordos de delação premiada sem acionar anteriormente do Ministério Público, desde que cumpridos todos os requisitos legais de construção dos termos.

    Os advogados ainda contestaram a audiência em que Moraes cobrou a explicação dos fatos sobre o suposto envolvimento de Braga Netto na tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro, sob pena de prisão.

    O relator relembrou que a prisão não havia sido solicitada por ele, mas pela PGR, diante dos indícios de ocultação de fatos para proteger um dos investigados, mesmo ele sendo obrigado a expor toda a verdade conhecida. A audiência, na realidade, foi para que Mauro Cid tivesse uma segunda chance de esclarecer o que havia acontecido.

    Tal como na preliminar anterior, todos os ministros acataram seus argumentos.

  • Morre Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte

    Morre Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte

    O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), faleceu nesta quarta-feira (26), na capital mineira, aos 77 anos. Ele estava licenciado do cargo e internado desde o início do ano para tratar de um linfoma não Hodgkin. De acordo com o boletim médico divulgado no início da manhã, Fuad sofreu uma parada cardiorrespiratória na noite de terça-feira (25).

    Fuad tinha 77 anos, era escritor  e economista

    Fuad tinha 77 anos, era escritor e economistaRodney Costa/Zimel Press/Folhapress

    Ele foi reanimado, mas evoluiu para um quadro de choque cardiogênico, necessitando de altas doses de medicamentos para manter a pressão arterial. Conforme o boletim, o prefeito estava com insuficiência renal aguda e respirava com auxílio de aparelhos. Fuad estava internado no Hospital Mater Dei para acompanhamento de seu tratamento oncológico.

    Com a morte dele, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), será efetivado no cargo. Em 2023, Fuad revelou publicamente que enfrentava um linfoma abdominal e passou por quimioterapia durante a pré-campanha eleitoral. Ele assumiu a prefeitura em março de 2022, com a renúncia do titular, Alexandre Kalil, que abriu mão do cargo para oncorrer ao governo do estado naquele ano.

    Político de perfil conciliador e discreto, Fuad exerceu importantes cargos públicos. Foi secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI). No governo de Minas Gerais, foi secretário de Fazenda e de Transporte e Obras Públicas, além de secretário de Estado Extraordinário para a Coordenação de Investimentos.

    Em Belo Horizonte, comandou a Secretaria Municipal de Fazenda ao longo do primeiro mandato de Kalil. Fuad era escritor e economista.

    Leia a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Belo Horizonte:

    “É com profundo pesar que a Prefeitura de Belo Horizonte informa o falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido nesta data.

    Fuad Noman dedicou décadas de sua vida ao serviço público, sempre pautado pelo compromisso com a ética, o diálogo e o bem-estar da população de Belo Horizonte. Economista por formação, com sólida trajetória na administração pública, Fuad ocupou importantes cargos no Governo Federal, Governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte, sempre deixando marcas de competência, responsabilidade e sensibilidade social.

    Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, e desde então conduziu a cidade com serenidade, firmeza e espírito público.

    Fuad era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte. Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade.

    Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência.

    Informações sobre o velório e homenagens serão divulgadas em breve.

    Prefeitura de Belo Horizonte”

  • Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

    Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que irá apresentar, na próxima quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plano de trabalho para a análise do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

    Após participar da reunião do colégio de líderes nessa quarta-feira (27), o parlamentar destacou que, apesar de ainda não haver data definida para a votação do texto, a expectativa é concluir os debates ainda no primeiro semestre. “Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre”, afirmou.

    Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

    Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi AlcolumbreFlickr/Eduardo Braga

    O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado. O texto, apresentado pelo governo, estabelece as normas de governança do Comitê Gestor do IBS, tributo que, após a implementação da reforma, deverá substituir os atuais ICMS e ISS.

    Ao contrário do sistema atual, que atribui a gestão do ICMS aos estados e do ISS aos municípios, novo sistema adotado com a reforma tributária prevê uma tributação única sobre bens e serviços, que ficará a cargo deste comitê nacional formado por representantes dos entes federativos. O texto tramita em regime de urgência graças ao requerimento aprovado na segunda-feira.

    A lógica desse mecanismo é evitar a chamada “guerra fiscal”, fenômeno decorrente da disputa entre estados e municípios para oferecer maiores benefícios fiscais ao setor produtivo, prática que acabou comprometendo o orçamento de diversas unidades da federação.

  • Leia a íntegra do voto de Moraes na ação que tornou Bolsonaro réu

    Leia a íntegra do voto de Moraes na ação que tornou Bolsonaro réu

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (27) o relatório e o voto apresentados no julgamento que resultou no recebimento da denúncia do Núcleo 1 da Petição 12.100, que trata da tentativa de golpe de Estado.

    O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora é réu por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados. A sessão foi encerrada na quarta-feira (26).

    Segundo a denúncia, o grupo teria articulado um plano golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

    Leia a íntegra do voto:

    Assista abaixo o voto completo:

    Veja o vídeo exibido durante o julgamento:

  • Julgamento em praça pública:  oito produções para o fim de semana

    Julgamento em praça pública: oito produções para o fim de semana

    Na semana em que o ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, o noticiário foi dominado por análises e desdobramentos do caso. A cobertura intensa da imprensa e a avalanche de reações nas redes sociais transformaram o episódio em um fenômeno de exposição pública. O que era para ser uma etapa formal de um processo judicial ganhou contornos de espetáculo, com manchetes constantes, transmissões ao vivo e uma enxurrada de opiniões que ecoaram em todas as plataformas.

    Esse padrão não é novidade. Casos que envolvem figuras públicas ou temas sensíveis costumam mobilizar não apenas a estrutura do jornalismo, mas também a atenção coletiva. A repetição de imagens, falas e interpretações contribui para a formação de uma inevitável comoção popular. A imprensa cumpre seu papel de registrar a história em tempo real e também ajuda a manter acesa a chama do debate público.

    Pensando nisso, o Congresso em Foco fez uma curadoria de produções para você, que quer saber mais sobre como a mídia atua em casos de grande repercussão. Entenda mais sobre como isso ocorre.

    Olhos que condenam (2019)

    Olhos que condenam (2019)Netflix/Divulgação

    1- Olhos que Condenam (2019)

    Gênero: Drama biográfico, Minissérie

    Classificação indicativa: 16 anos

    Onde assistir: Netflix

    Baseada em uma história real, a minissérie retrata o caso dos “Cinco do Central Park”, adolescentes negros injustamente acusados de um estupro brutal em Nova York nos anos 1980. A obra explora temas como o racismo estrutural, a pressão policial e a cobertura da mídia. Dirigida por Ava DuVernay, é uma narrativa potente sobre injustiça e estigmatização.

    2- American Crime Story: O povo vs. O.J. Simpson (2016)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Drama, Série antológica, Crime real

    Onde assistir: Star+

    Aclamada produção que recria o julgamento de O.J. Simpson, ex-jogador de futebol americano acusado de assassinar sua ex-esposa e um amigo dela. A série explora as tensões raciais, o poder da mídia e os bastidores do tribunal em um dos casos mais midiáticos da história dos EUA. Com atuações marcantes, mostra como o tribunal virou espetáculo e o caso, um divisor de águas na percepção pública da Justiça americana.

    3- Todo dia a mesma noite (2023)

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Drama, Minissérie baseada em fatos reais

    Onde assistir: Netflix

    Inspirada no livro homônimo da jornalista Daniela Arbex, a minissérie dramatiza os eventos em torno do incêndio na Boate Kiss, em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria (RS). A produção acompanha o drama das famílias, a luta por justiça, a lentidão do sistema judicial e os bastidores do caso que chocou o Brasil. Com abordagem sensível e crítica, revela o peso do luto coletivo, mostrando que, para muitos, a tragédia continua todos os dias.

    4- Isabella – O Caso Nardoni (2023)

    Gênero: Documentário, True crime

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: Netflix

    Documentário que revisita o assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, que comoveu o país e teve ampla cobertura midiática. A produção recupera depoimentos, arquivos e registros judiciais para reconstituir o caso que levou à condenação do pai e da madrasta da menina. Além do crime em si, o filme discute o impacto da opinião pública e da imprensa em casos judiciais de grande repercussão.

    5- O caso dos irmãos Naves (1967)

    Gênero: Drama, Filme nacional, Tribunal

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: YouTube (versões gratuitas disponíveis)

    Baseado em fatos reais, o filme narra a história dos irmãos Joaquim e Sebastião Naves, presos injustamente nos anos 1930 sob acusação de roubo. Torturados para confessar um crime que não cometeram, foram condenados e só anos depois inocentados. Um marco do cinema nacional que denuncia o abuso de poder, os erros judiciais e o uso da justiça como instrumento de repressão.

    6- O Povo Contra Larry Flynt (1996)

    Gênero: Drama biográfico, Tribunal

    Classificação indicativa: 18 anos

    Onde assistir: Apple TV (aluguel)

    A polêmica trajetória de Larry Flynt, fundador da revista erótica Hustler, que enfrentou batalhas judiciais por liberdade de expressão nos EUA. O filme explora o embate entre moral pública, mídia e os limites da Constituição americana, com momentos de humor ácido e críticas ao puritanismo. Dirigido por Milos Forman, traz Woody Harrelson em uma das melhores atuações de sua carreira.

    7- O Julgamento de Chicago 7 (2020)

    Gênero: Drama político, Tribunal, Baseado em fatos

    Classificação indicativa: 14 anos

    Onde assistir: Netflix

    Recriação dramática do julgamento de um grupo de ativistas contrários à Guerra do Vietnã, acusados de conspiração após protestos violentos durante a Convenção Nacional Democrata de 1968. O filme, dirigido por Aaron Sorkin, mostra como o tribunal foi palco de disputas políticas, preconceito institucional e tensões sociais que refletiam a América da época e ainda ecoam hoje.

    8- Making a Murderer (2015)

    Gênero: Documentário, Série true crime

    Classificação indicativa: 16 anos

    Onde assistir: Netflix

    Série documental que acompanha o caso real de Steven Avery, preso por um crime que não cometeu, libertado após 18 anos e, depois, acusado novamente de assassinato em circunstâncias controversas. A produção mostra as falhas do sistema criminal americano, a atuação da polícia, da mídia e da Justiça, e questiona até que ponto o desejo de punição pode atropelar o direito à defesa.

  • Fernando Haddad vai a Paris e encontra ministro francês da Economia

    Fernando Haddad vai a Paris e encontra ministro francês da Economia

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja a Paris no domingo, 30 de março, para a abertura do Diálogo Econômico Brasil-França. Acompanhado do ministro francês da Economia e Finanças, Éric Lombard, Haddad discutirá o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e o plano de transformação ecológica Novo Brasil.

    A visita antecede a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França, agendada para junho.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai a Paris neste domingo (30).

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai a Paris neste domingo (30).Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Na segunda-feira, 31 de março, Haddad faz uma palestra no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) intitulada “Dez anos após o Acordo de Paris: governar na era climática”. O evento será transmitido pelo canal da Sciences Po no YouTube. A moderação ficará a cargo de Laurence Tubiana, diretora da Fundação Europeia para o Clima e negociadora do Acordo de Paris na COP21, e do filósofo Pierre Charbonnier, pesquisador do Centro de Estudos Europeus e Política Comparada.

    Na terça-feira, 1º de abril, Haddad tem um encontro bilateral com o ministro francês Éric Lombard, seguido de um almoço com empresários franceses. À tarde, o ministro participará da abertura do Diálogo Econômico Brasil-França, no Ministério da Economia e Finanças da França.

    Haddad pretende apresentar a reforma tributária brasileira como uma oportunidade para investimentos e para fortalecer a integração econômica entre os dois países. A pauta climática incluirá discussões sobre o mercado de carbono. A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, acompanhará o ministro.

    O retorno ao Brasil está previsto para a madrugada de quarta-feira, 2 de abril.