O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (9), converter em auditoria completa a apuração preliminar sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A medida foi motivada por um déficit de R$ 17,6 bilhões registrado em 2024 no Plano 1, principal plano de previdência da entidade, e por indícios de possíveis irregularidades na política de investimentos e na atuação de membros da diretoria, especialmente o atual presidente, João Luiz Fukunaga.
A decisão foi unânime e teve como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues. Em seu voto, o ministro destacou a necessidade de investigar atos de gestão no mínimo suspeitos e avaliar a legalidade e legitimidade das decisões de investimento e desinvestimento realizadas pela Previ, especialmente em empresas como Vale e Vibra. A Corte determinou também o envio do caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional, para acompanhamento.
Investigação sobre investimentos e remunerações
O TCU quer apurar se a manutenção de participação relevante da Previ em empresas investidas, como a Vale, tem como objetivo assegurar assentos em seus conselhos e as respectivas remunerações a dirigentes do fundo. No caso de João Fukunaga, que ocupa cadeira no conselho da Vale, o ministro Walton Alencar questionou se a remuneração anual de aproximadamente R$ 2 milhões (ou R$ 160 mil mensais) pode comprometer a imparcialidade do gestor diante dos interesses da entidade que preside.
Outro foco da auditoria é a compra de R$ 1,4 bilhão em ações da Vibra (antiga BR Distribuidora), realizada em momento de valorização dos papéis. A operação contraria a política interna da Previ, que desde 2021 orienta a redução da exposição à renda variável. Também foram mencionadas aquisições de ações da Petrobras, BRF e Neoenergia.
De acordo com o relatório técnico, o resultado dos investimentos em 2024 ficou muito abaixo da meta atuarial. O desempenho da carteira de renda variável foi negativo, com perdas na ordem de R$ 11 bilhões, compensadas parcialmente por dividendos e derivativos. A renda fixa e os investimentos imobiliários também registraram queda no rendimento.
Viagens e relação com o mercado
A auditoria deverá examinar ainda as viagens internacionais de Fukunaga, citadas no voto do relator como realizadas em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado. Entre os destinos apontados estão Japão e Portugal. O ministro Walton Alencar determinou que sejam apurados os custos dessas viagens e a identificação de quem arcou com as despesas.
Segundo o ministro, os episódios revelam a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da entidade bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da administração pública.
Contexto e alcance da auditoria
A auditoria abrangerá os seguintes pontos:
- Regularidade dos investimentos e desinvestimentos;
- Nomeação de dirigentes da Previ para conselhos de empresas investidas;
- Eventuais conflitos de interesse na gestão de recursos;
- Sustentabilidade do Plano 1 frente à deterioração dos resultados;
- Conformidade dos atos da presidência, inclusive em relação a viagens.
A decisão representa um desdobramento do levantamento iniciado em 2024, quando a Corte analisou a nomeação de João Fukunaga à presidência da Previ. Na ocasião, a representação sobre sua indicação foi julgada improcedente, mas o TCU decidiu aprofundar a análise da governança e dos investimentos do fundo, que administra mais de R$ 270 bilhões em ativos de cerca de 200 mil beneficiários.
Durante a sessão, a defesa da Previ afirmou que os resultados negativos se devem a fatores conjunturais do mercado e alegou que não teve acesso ao relatório técnico da Corte.
