Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se com líderes partidários e o corregedor da Casa, Diego Coronel (PSD-BA), nesta manhã, para discutir se será prorrogado o prazo de análise das representações contra 14 parlamentares envolvidos no motim que paralisou os trabalhos da Casa na semana passada. O encontro, marcado para as 10h, será realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

As denúncias foram apresentadas por partidos que pedem a suspensão dos mandatos dos deputados acusados de ocupar a Mesa Diretora e obstruir as sessões em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4.

Divergência sobre o rito

O despacho de Motta à Corregedoria, feito na sexta-feira (8), seguiu o rito ordinário, que prevê cinco dias úteis para defesa e até 45 dias para o parecer do corregedor. No entanto, como se trata de pedidos de suspensão cautelar de mandato, também é possível adotar o rito sumário, com prazo de 48 horas para manifestação da Corregedoria e envio ao Conselho de Ética até quarta-feira (13). Partidos da base governista pedem que os casos sejam analisados o mais rápido possível.

Diego Coronel afirma que pretende propor mais tempo para análise, mas que aceitará a palavra final dos líderes e do presidente da Câmara. O corregedor argumenta que, diante da gravidade das possíveis punições, que podem chegar a seis meses de suspensão de mandato, com corte de salário e benefícios, é necessário ouvir as partes antes de qualquer decisão.

A expectativa é que cada caso seja avaliado individualmente, podendo haver aplicação de ritos diferentes para deputados distintos.

Os denunciados

As acusações incluem obstrução física da Mesa Diretora, ocupação do plenário e comissões, intimidação de colegas e jornalistas, além de incitação de pautas não previstas, como anistia aos condenados do 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de ministros do STF.

Veja quem são os deputados denunciados e o que pesa contra cada um deles:

• Allan Garcês (PP-MA) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir os trabalhos legislativos.
• Bia Kicis (PL-DF) – Integrar o grupo que ocupou a presidência da Câmara e impedir a retomada da sessão.
• Carlos Jordy (PL-RJ) – Atuar na ocupação e incentivar a manutenção do bloqueio físico à Mesa Diretora.
• Caroline de Toni (PL-SC) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução dos trabalhos.
• Domingos Sávio (PL-MG) – Aderir à ocupação e apoiar as demandas do grupo, travando o andamento da pauta.
• Júlia Zanatta (PL-SC) – Usar a filha de 4 meses como “escudo” durante a ocupação, colocando-a em ambiente de tensão; obstruir fisicamente a sessão.
• Marcel van Hattem (Novo-RS) – “Tomar de assalto” e “sequestrar” a cadeira da presidência; permanecer no local impedindo o funcionamento da Casa.
• Marco Feliciano (PL-SP) – Participar ativamente da ocupação da Mesa Diretora e apoiar o bloqueio dos trabalhos.
• Marcos Pollon (PL-MS) – Impedir a retomada dos trabalhos; último a deixar a cadeira da presidência; acusado de xingar o presidente Hugo Motta.
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – Integrar o grupo que obstruiu a sessão.
• Paulo Bilynskyj (PL-SP) – “Tomar de assalto” a Mesa Diretora; ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente de atuar; agredir o jornalista Guga Noblat.
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir o funcionamento da sessão. É o líder do PL na Câmara.
• Zé Trovão (PL-SC) – Tentar impedir fisicamente o presidente Hugo Motta de retomar a Mesa Diretora.
• Zucco (PL-RS) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução física do plenário. É o líder da oposição na Câmara.

Próximos passos

Após o parecer da Corregedoria, a Mesa Diretora decidirá, por maioria, se os casos seguem para o Conselho de Ética. Caso sejam remetidos, o colegiado terá três dias úteis para votar cada pedido, com possibilidade de aprovação, rejeição ou aplicação de outra penalidade. Tanto parlamentares punidos quanto a Mesa poderão recorrer ao plenário.

Se o Conselho não votar no prazo, a Mesa pode levar a decisão diretamente aos 513 deputados, onde a manutenção de uma suspensão exige pelo menos 257 votos favoráveis.

Em discurso no Plenário do Senado na última segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de implementar medidas cautelares com o intuito de “chantagear” o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para forçar sua renúncia ao cargo.

“Para mim está muito claro que o objetivo de Moraes é chantagear o senador Marcos do Val para que ele saia daqui, para que ele pare de usar esta tribuna. É uma tentativa clara de silenciar um parlamentar e, ao fazer isso, estão desmoralizando não apenas o senador Marcos do Val, mas todo o Senado Federal. Hoje é com ele, amanhã pode ser com qualquer um de nós. Não podemos aceitar esse tipo de abuso e omissão, porque isso fere de morte a independência do Poder Legislativo”, declarou Girão.

Veja a fala do senador:

Segundo Girão, “o Brasil e o mundo precisam saber o que está acontecendo: um parlamentar eleito está sendo impedido de exercer o seu mandato, privado de salário, verba de gabinete e até do convívio com a própria família. Isso é uma afronta à democracia e ao Estado de Direito. Há, sim, uma ditadura da toga instalada, e cabe ao Senado se levantar contra ela, ou estaremos assinando a nossa própria rendição como instituição”.

“Pedido de socorro”

Durante o discurso, o senador também comentou a ocupação realizada na mesa diretora do Senado em 5 de agosto. “Tempos extraordinários pedem medidas extraordinárias. Foi um grito de socorro”. A “manifestação” exigia que três temas fossem à pauta: anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes.

A instalação de antenas e repetidoras de telefonia e internet em zonas rurais poderá ser desonerada, por um período de cinco anos, de taxas e contribuições que atualmente representam um obstáculo à expansão da rede. As isenções serão revistas ao término desse período, considerando metas de conectividade e expansão da infraestrutura.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 426/2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (12), a definição do órgão responsável pela gestão e dos objetivos desta política pública será estabelecida posteriormente, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, originário da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), segue agora para apreciação do Plenário. A proposta abrange a isenção de cobranças referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O propósito é diminuir os encargos para as operadoras e estimular investimentos em infraestrutura, visando ampliar a cobertura de internet e telefonia no meio rural. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) indicam que menos de 30% das áreas rurais possuem acesso adequado à internet, apontando para a necessidade de aumentar o número de torres no país de 4,4 mil para 20 mil para atender à demanda.

“O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou Alan Rick.

O senador também ressaltou o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram destinados à melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, supera R$5,5 bilhões.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a manifestar insatisfação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (12). Segundo o parlamentar, inúmeros pedidos de impeachment já foram protocolados no Senado e devem ser levados adiante. “É abuso sim”, afirmou.

Ao citar o ex-assessor de Moraes Eduardo Tagliaferro, indiciado sob a acusação de vazar informações do gabinete do ministro enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador defendeu que o “histórico de perseguição” é suficiente para dar prosseguimento ao processo de impeachment. “Começou em maio de 2023 a perseguição feita pelo Ministro Moraes a Eduardo Tagliaferro, com a sua exoneração sumária do cargo de assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, uma milícia ao arrepio da lei, um tribunal secreto para manter presos brasileiros por suas convicções e opiniões políticas”, disse.

Para o senador, pautar o impeachment é um dever: “Esta Casa tem a obrigação política, jurídica e, principalmente, moral de cumprir com seu dever constitucional e de abrir, também de forma imediata, o processo de impeachment desse ministro que está destruindo internamente e envergonhando externamente toda a nação brasileira, agindo como um ditador da toga”.

Veja o vídeo do discurso:

Qualquer denúncia contra ministros do STF deve ser aceita pelo presidente do Senado. A partir da admissibilidade, o próximo passo possível é afastamento cautelar do ministro por até 180 dias e a formação de comissão para examinar o mérito da acusação. Durante a ocupação da mesa diretora, em 6 de agosto, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse não pretender pautar processos de impeachment contra Moraes ou qualquer outro ministro.

É a segunda vez nesta semana que Girão vai à tribuna para criticar Moraes. No dia 11, o senador chamou as medidas cautelares contra Marcos do Val de “tentativa clara de silenciar um parlamentar e, ao fazer isso, estão desmoralizando não apenas o senador Marcos do Val, mas todo o Senado Federal”.

O deputado Maurício Carvalho (União-RO), em coautoria com outros sete parlamentares, propôs um projeto de lei (973/2025) para criar dois títulos de crédito de investimento nas áreas de educação básica e inovação, conforme modelo já existente nos setores agropecuário e imobiliário. A proposta altera a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14937/2024, para destinar recursos a projetos de educação e inovação.

Segundo o texto, ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões concedido a cada banco de desenvolvimento para a emissão de LCD seriam direcionados à Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e à Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Atualmente, o LCD é emitido pelos bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Se aprovado este projeto e concretizados os limites legais de emissão de LCD por cada uma dessas instituições, teríamos até R$ 8 bilhões investidos nas áreas da educação e do setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, carentes de atenção do setor privado”, afirmou Carvalho. No projeto, o parlamentar argumenta que a proposta estimula investimentos em educação e em inovação, tecnologia e empreendedorismo, com foco no ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos.

A proposta será avaliada pelas comissões de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise em caráter conclusivo dispensa votação em Plenário caso haja consenso entre os colegiados.

Leia a íntegra do projeto.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentou projeto de lei (603/2025) que prevê pagamento de indenização a vítima pelos prejuízos sofridos. A compensação financeira, paga pelo condenado, inclui devolver recursos gastos em tratamento médico realizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo de Saúde.

Segundo o projeto, a reparação poderá ser efetuada por meio de descontos no salário ou benefício previdenciário do condenado, em valor entre um décimo e um terço da remuneração. Outra alternativa será retirar valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em até 30% dos recursos.

A proposta altera o Código de Processo Penal (3689/1941), a Lei de Execução Penal (7210/1984), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (9099/1995), o Código de Processo Civil (13115/2015) e a Lei do FGTS (8036/1990).

No documento, o parlamentar argumenta que “ao priorizar as vítimas, o sistema jurídico reafirma sua função primordial de assegurar direitos e promover equidade, demonstrando que a responsabilização criminal não deve se limitar à aplicação de penas, mas também incluir mecanismos concretos de reparação”.

O projeto será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido ao caráter conclusivo em que tramita, o consenso entre as comissões substitui votação no Plenário.

Leia a íntegra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o nome de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para assumir a relatoria da CPMI encarregada de investigar o escândalo de fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A escolha encerra o conflito entre governo e oposição a respeito da escolha dos membros da cúpula do colegiado. O PL havia reivindicado a relatoria, tendo em vista que a busca por assinaturas partiu da bancada. O governo, com previsão de assumir a presidência, indicou Omar Aziz (PSD-AM), um parlamentar que, apesar de aliado ao governo, possui perfil de centro.

A opção por um nome próximo ao centro na vaga do Senado criou uma pressão para que o mesmo fosse feito na Câmara, cabendo ao presidente tomar a decisão final. “Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, disse Hugo Motta em suas redes sociais.

Em resposta, Ricardo Ayres afirmou que pretende entregar “um trabalho técnico, imparcial e transparente”, “garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”.

A CPMI está prevista para ser instalada na próxima semana, ainda sem uma data específica definida. Iniciados os trabalhos, ela terá 180 dias para apresentar seu relatório.

A cobrança de taxas por pousos, decolagens ou uso de rodovias por aeronaves em missões de resgate, policiamento e defesa civil pode acabar. Proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) garante isenção total para aeronaves civis de uso público, como as empregadas por órgãos de segurança, saúde e defesa civil, mesmo quando utilizarem infraestrutura concedida à iniciativa privada.

O texto inclui operações em aeroportos, helipontos, rodovias e ferrovias, desde que vinculadas a ações de interesse público comprovado. Entre os exemplos listados estão transporte de pacientes ou órgãos, combate a incêndios, investigações criminais e apoio a desastres e calamidades.

Na prática, o projeto impede que concessionárias de serviços públicos usem a ausência de previsão contratual como justificativa para cobrar taxas ou restringir o uso emergencial dessas áreas.

Flávio Bolsonaro afirma que a falta de clareza na legislação atual gera interpretações divergentes e tentativas de cobrança, mesmo em situações urgentes. “A cobrança por uso emergencial de rodovias por aeronaves de segurança pública viola a função social da concessão”, diz o parlamentar.

Para o autor, a medida é necessária para “pacificar a matéria e evitar interpretações conflitantes” e se baseia no princípio da supremacia do interesse público e na continuidade dos serviços essenciais, reconhecidos pela jurisprudência do STF e STJ.

O projeto será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao Plenário.

• Veja a íntegra do projeto.

O Prêmio Congresso em Foco chega à sua 18ª edição com a missão de reconhecer os parlamentares que mais se destacam na política brasileira. Para João Sabino, diretor sênior de políticas públicas do iFood, a importância da premiação está justamente no olhar amplo para o trabalho legislativo. Segundo ele, a boa política não se resume à apresentação de projetos de lei ou relatórios, mas também às articulações e discussões que dão forma ao debate público.

“Um bom parlamentar é aquele que pauta temas relevantes, organiza a agenda da Casa e articula politicamente de maneira consistente. Muitas vezes esse trabalho não aparece no noticiário do dia a dia, mas tem enorme impacto. O Prêmio valoriza justamente essas atividades que são menos visíveis, mas fundamentais para o funcionamento da democracia”, afirmou.

Relações governamentais e sociedade conectadas

Patrocinador da premiação neste ano, o iFood vê no Prêmio Congresso em Foco uma oportunidade de fortalecer a ponte entre relações governamentais e sociedade civil. “O trabalho de relações governamentais não é apenas dialogar com parlamentares. É também informar e comunicar bem com a sociedade. E o Congresso em Foco é um portal respeitado, de grande alcance, que conecta essas duas esferas. O Prêmio reflete esse espírito ao dar visibilidade a parlamentares comprometidos com a boa política”, explica Sabino.

Outro aspecto destacado pelo diretor é a amplitude temática da premiação, que contempla categorias ligadas a educação, impacto social, desenvolvimento econômico e trabalho, diversidade que dialoga diretamente com o próprio ecossistema do iFood.

“Assim como o iFood conecta consumidores, estabelecimentos, indústria e entregadores, o Prêmio também enxerga a política como algo que atravessa todas as dimensões da sociedade. Hoje, só a nossa plataforma já representa 0,64% do PIB brasileiro. Mas mais do que isso, geramos impacto em áreas como educação, sustentabilidade e inclusão social. O Prêmio compartilha dessa visão abrangente”, disse Sabino.

Além de reconhecer o trabalho parlamentar, o diretor afirma que a premiação também cumpre o papel de valorizar a informação como pilar da política. Segundo ele, o diálogo entre empresas e Congresso, feito de forma transparente, ajuda a qualificar o processo de tomada de decisão.

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“Ter acesso aos parlamentares e levar a eles estudos, dados e notas técnicas é fundamental. Isso ajuda a esclarecer como funcionam operações complexas, como a do iFood, e qual é o impacto disso na vida das pessoas. O parlamentar bem informado tem mais segurança para decidir. O Prêmio, nesse sentido, dá visibilidade a essa atuação plural, em que diferentes setores contribuem para enriquecer o debate democrático“.

João Sabino

Diretor sênior de políticas públicas do iFood

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Óscar da política

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco será realizada no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Instagram do Congresso em Foco.

A iniciativa reconhece os parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional a partir de três critérios: voto popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. Neste ano, a votação inovou ao permitir também a participação via WhatsApp, o que ampliou o alcance e resultou em quase 3 milhões de votos.

O Congresso Nacional instalará na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Composição da CPMI

A distribuição de vagas respeitou a proporcionalidade partidária. O PL lidera a composição, com sete integrantes (quatro deputados e três senadores). Em seguida aparecem o PT, com seis parlamentares, e o PSD, com cinco nomes, majoritariamente senadores. MDB e Podemos ocupam quatro cadeiras cada. Republicanos, PDT, Novo e PSDB contam com três representantes. O PP soma dois integrantes, enquanto partidos como PSB, Avante, PCdoB e Solidariedade têm um nome cada.

Senadores titulares

• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Beto Pereira (PSDB-MS)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Carlos Sampaio (PSD-SP)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Josenildo (PDT-AP)
• Luiz Lima (Novo-RJ)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Silas Câmara (Republicanos-AM)
• Zé Trovão (PL-SC)