Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O mercado financeiro ajustou para cima a projeção para a Selic, taxa básica de juros, até o final de 2025. A projeção está no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (23).

• Leia aqui a íntegra do Focus publicado no início desta semana.

Na prática, a oscilação mantém algo que já estava nas previsões antes: a taxa básica de juros, na percepção dos analistas, deve continuar estável até o final do ano. Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central surpreendeu parte do mercado ao elevar a Selic em 0,25 ponto percentual. A expectativa mais frequente era que o comitê encerrasse naquele momento o ciclo de alta.

O Focus, na semana passada, previa que a Selic fechasse 2025 em 14,75% ao ano, mesmo patamar da taxa naquele momento. O dessa semana projeta a taxa em 15% anuais – novo patamar definido pelo Copom. Essencialmente, manteve-se a previsão de que as coisas seguirão como estão.

O Focus é um relatório semanal publicado pelo Banco Central. Ele coleta as expectativas de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia brasileira.

O Congresso Nacional promulgou uma resolução que permite o uso de emendas de comissão e de bancada para pagar salários de profissionais da saúde. A medida, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, oficializa uma prática criticada por entidades de transparência.

• Leia aqui a medida publicada no Diário Oficial da União.

A resolução atualiza a regulamentação do Congresso sobre emendas às leis orçamentárias:

• Permite usar recursos de emendas de comissão e de bancada para pagar salários de profissionais da atenção primária e de média e alta complexidade.
• Proíbe a prática no caso das emendas individuais, mantendo a vedação constitucional para essas.
• Exige que as entidades privadas beneficiárias tenham sede ativa há pelo menos três anos, capacidade técnica e contas aprovadas.
• Veda repasses a múltiplos entes ou entidades privadas numa mesma emenda, com exceção dos fundos estaduais e municipais de saúde.

A nova norma favorece a ligação entre os parlamentares e o orçamento de prefeituras. Ao permitir que despesas obrigatórias como salários sejam pagas com emendas, a medida libera os recursos municipais para outros fins. É possível que prefeituras dependam mais do Congresso Nacional, ao arcarem com despesas permanentes (salários) usando uma verba eventual (emendas).

Apesar das críticas, a proposta teve amplo apoio político. Foi assinada pelas Mesas da Câmara e do Senado, e defendida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso. A votação simbólica não registrou os votos nominais, mas partidos como Novo e a federação Rede-Psol se posicionaram contra.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de uma representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) por suposto ato de improbidade administrativa. A peça foi assinada pelos deputados Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, e Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, e questiona a nomeação de dois assessores do gabinete da parlamentar, Ronaldo Camargo Hass e Indy Montiel da Cunha Rocha.

Segundo a representação, os dois assessores seriam profissionais da área de maquiagem e estariam prestando serviços estéticos à deputada em eventos públicos e privados. “As informações veiculadas demonstram evidente desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa da Câmara, com nomeações que teriam por fim atender exclusivamente a interesses privados da parlamentar, em detrimento da destinação pública do cargo comissionado e dos recursos públicos envolvidos”, acusam.

Erika Hilton nega as acusações, e afirma que os dois assessores exercem papéis típicos do exercício do gabinete, sendo coincidência o fato de também serem profissionais de estética.

Justificativa dos autores

O documento aponta que os servidores, nomeados desde o final de 2024, estariam atuando “de forma contínua e ostensiva” como maquiadores de Erika Hilton, inclusive durante viagens internacionais, como na Europride em Portugal e na França. “A utilização de cargo público para prestação de serviços particulares como maquiagem e produção de imagem pessoal representa afronta direta à legalidade administrativa e à moralidade no trato da coisa pública”, diz a peça.

Ainda de acordo com o texto, as atividades exercidas pelos assessores não estariam previstas nos atos normativos que regulamentam os cargos comissionados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares pedem que o MPF apure eventual dano ao erário e também sugerem o envio de cópia da representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de verificar a regularidade do uso de recursos públicos nas viagens e demais atividades dos servidores nomeados.

Além da representação já apresentada ao MPF, os autores informaram que uma denúncia semelhante está sendo preparada para o Conselho de Ética da Casa.

Resposta da deputada

Em nota publicada nas redes sociais, Erika Hilton negou qualquer irregularidade e afirmou que as alegações são falsas. “Eu não contrato maquiador com verba de gabinete. Isso é simplesmente uma invenção.” A deputada explicou que seus assessores “ajudam a fazer relatórios, preparam meus briefings, dialogam diretamente com a população e prestam um serviço incrível me acompanhando nas minhas agendas em São Paulo, em Brasília, nos interiores e no exterior”.

Ela acrescentou que os conheceu como maquiadores, mas os contratou por outras qualificações. “Quando podem, fazem minha maquiagem e eu os credito por isso. Mas se não fizessem, continuariam sendo meus secretários parlamentares”. Segundo a deputada, os dois realizam “um trabalho melhor do que equipes inteiras”.

Para Erika, a denúncia tem motivação política e é resultado de uma tentativa de desmoralização de seu mandato. “Isso são sintomas de uma revanche, daqueles eternos derrotados no debate público, que ainda não digeriram de tal PL que foi barrado, ou então porque tive sucesso em uma proposta ou denúncia que não queriam que avançasse”.

Veja a fala da deputada:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Erika Hilton (@hilton_erika)

Veja aqui a íntegra da representação ao MPF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (24) a acareação entre ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e vice de sua chapa em 2022, Walter Braga Netto e o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente. A audiência serviu para confrontar os depoimentos dos dois réus sobre pontos relevantes para a ação penal na qual ambos respondem por golpe de Estado, junto a outros membros da cúpula do antigo governo.

As divergências se concentraram em dois episódios: uma reunião realizada com militares em 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto, onde a Procuradoria-Geral da República afirma ter sido organizada a tentativa de assassinato do presidente Lula, conhecida como Operação Punhal Verde e Amarelo, e o posterior repasse de dinheiro pelo General ao major Rafael de Oliveira para patrocinar os protestos em defesa de uma intervenção militar sobre o resultado eleitoral.

Durante a acareação, Mauro Cid disse ter “retificado” seu depoimento anterior, alegando ter subestimado anteriormente o teor do encontro de oficiais na casa de Braga Netto.

Reunião de oficiais

Mauro Cid disse que o encontro na casa de Braga Netto foi sugerido pelos coronéis Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, inconformados com o resultado das eleições. Os dois pretendiam “causar um caos” para forçar a “decretação de um estado de defesa ou um estado de sítio”. Cid relatou que procurou o General, marcou a reunião e compareceu com os dois militares.

Durante o encontro, os três teriam discutido formas de mobilizar apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de criar um cenário de instabilidade. “A discussão estava nesse nível, o que poderia ser feito para que tivesse um caos utilizando as massas”, declarou. Ele relatou ainda que Braga Netto pediu sua saída do local com o argumento de que sua presença poderia comprometer o presidente: “Não, o Cid não pode participar, tira o Cid porque ele está muito próximo ao Bolsonaro”.

Em sua delação, Cid havia declarado inicialmente que o encontro serviria apenas para que os coronéis conhecessem o General. Na acareação, admitiu que mudou a versão: “Eu tô retificando o meu depoimento”. Disse ter subestimado o episódio, mas que reviu a avaliação ao saber da existência da operação Punhal Verde e Amarelo.

Braga Netto rejeitou esse relato. Disse que não conhecia os militares e que apenas permitiu a entrada deles por cortesia, após ser avisado por Cid. “Eles conversaram comigo 20, 30 minutos”, contou. Segundo ele, o encontro foi superficial, com troca de amenidades, e todos deixaram o local juntos. Ao ser questionado se houve qualquer plano discutido, respondeu: “Não, senhor, não tocaram em assunto nenhum de operação”.

Entrega de dinheiro

O segundo ponto de conflito diz respeito a um suposto repasse de recursos a militares. De acordo com Mauro Cid, dois dias após a reunião, ele recebeu uma ligação de Oliveira pedindo ajuda financeira. Disse que levou a demanda ao General, que sugeriu que os militares apresentassem uma solicitação por escrito. “Pega para eles fazerem uma solicitação, o que eles precisam inicialmente; e nós vamos ver se o partido consegue bancar alguma coisa”, relatou.

Com a negativa do PL, Cid contou que Braga Netto lhe entregou uma sacola de vinho carregada de dinheiro. Ele afirmou que repassou o valor ao major, sem verificar o conteúdo, já que a sacola estava lacrada. Calculou o montante com base no peso, mas não soube precisar a quantia. Disse ainda que a entrega foi feita no Palácio da Alvorada, e que ocorreu sem testemunhas.

Questionado por que omitiu essa parte nos primeiros depoimentos à Polícia Federal, respondeu que estava emocionalmente abalado pelas prisões de colegas e só entendeu a gravidade do episódio mais tarde. “Estava em choque”, justificou. Também mencionou que a Polícia deu maior ênfase à reunião de 12 de novembro, o que teria ofuscado a questão financeira naquele momento.

Braga Netto negou qualquer envolvimento com o repasse. Confirmou que foi procurado por Cid com o pedido de recursos, mas que orientou o militar a procurar o tesoureiro do PL, Coronel Azevedo. Segundo o General, após a recusa do partido, o assunto foi encerrado. “Morre o assunto”, respondeu, acrescentando que não tinha contato com empresários e que nunca forneceu dinheiro ao Tenente-Coronel.

Veja a íntegra da acareação entre Mauro Cid e Braga Netto.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou nesta quarta-feira (25) o aumento do teor de etanol na gasolina de 27% para 30% e do biodiesel no diesel de 14% para 15%. A mudança, que passa a valer a partir de 1º de agosto, deve reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,11 por litro, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), e mitigar os impactos da volatilidade no mercado internacional.

Durante a cerimônia de oficialização da medida, com a presença do presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “com este ato histórico voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos e reduzimos a necessidade da importação do diesel. Isso é soberania energética”. Silveira destacou ainda que a decisão viabilizará um excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros por ano.

A decisão também é uma precaução diante da fragilidade nas relações Israel-Irã, que decretaram cessar-fogo na segunda-feira (23) após 12 dias de guerra. Durante o conflito, o parlamento iraniano autorizou o governo a interromper o comércio naval no Estreito de Hormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo no Oriente Médio. Isso poderia resultar em um aumento geral no preço da gasolina e diesel no mundo inteiro.

O ministro mencionou ainda que a adoção do E30 deve impulsionar a economia nacional. “Essas medidas ainda fortalecem o agronegócio e a agricultura familiar”, afirmou. De acordo com o MME, os novos percentuais podem atrair mais de R$ 10 bilhões em investimentos e gerar 50 mil empregos nas cadeias de soja e milho.

Em nota oficial, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel reforçou que a decisão do governo promove a soberania nacional diante da incerteza externa. O bloco estima uma atração de investimentos da ordem de R$ 200 bilhões.

Entusiasta da indústria de biocombustíveis, o presidente Lula também comemorou a decisão, ressaltando o potencial competitivo da produção brasileira. “Os avanços tecnológicos permitiram que a gente possa plantar mais e colher mais com menos terra. Essa política de biocombustíveis é um modelo que ninguém vai conseguir competir com o Brasil”, declarou.

O delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, indicado para assumir a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a partir de 1º de julho, defendeu a criação de um plano de carreira próprio para o órgão e a contratação de servidores efetivos. Atualmente, o Coaf funciona com menos de 100 funcionários, todos cedidos de outros órgãos públicos, o que, segundo Saadi, compromete a continuidade e a especialização dos trabalhos.

A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto Esfera para debater o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A cobertura do evento foi feita pela CNN.

Para Saadi, o fortalecimento institucional do Coaf é essencial para garantir maior efetividade na análise e difusão de informações financeiras estratégicas. “Seria importante e necessária a criação de uma carreira vinculada ao próprio Coaf – analistas estáveis do Coaf, que ficaram trabalhando lá a vida inteira, e não que ficam um tempo e vão embora”, afirmou.

Segundo dados apresentados durante o evento, o Coaf recebeu cerca de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas em 2023. O volume elevado exige estrutura adequada para triagem e encaminhamento das informações a órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. “A partir do momento em que o Coaf tem melhores condições de receber, tratar, analisar e difundir os dados, vai difundir dados muito mais concretos, muito mais objetivos, e muito mais corretos à polícia e ao Ministério Público”, avaliou o delegado.

As carências estruturais do Coaf também foram tema de estudo lançado na ocasião. O relatório “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Esfera, apontou que o número de servidores do órgão está aquém das necessidades operacionais e muito abaixo dos padrões internacionais.

O estudo compara o Coaf com unidades de inteligência financeira de outros países. Nos Estados Unidos, o FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) conta com aproximadamente 300 servidores, todos vinculados a uma carreira própria. Na França, o Tracfin dispõe de cerca de 230 funcionários; já o UKFIU, do Reino Unido, opera com cerca de 150 profissionais. Mesmo com populações menores e menor volume de transações financeiras, esses países mantêm estruturas significativamente mais robustas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu o “voto de Minerva” para aprovar o projeto que aumenta o número de deputados da Câmara, de 513 para 531. Com isso, o projeto passou por 41 votos a favor (o mínimo necessário) e 33 contrários.

• Veja aqui como cada senador votou no projeto.

Não é usual que o presidente do Senado protocole seu voto no plenário da Casa. Nesse caso, sem o aval de Davi, o projeto não teria passado: a marca dos 41 votos é o número mínimo que representa maioria simples no Senado, que tem 81 senadores. O parlamentar deixou de presidir a sessão temporariamente para protocolar o seu voto.

Com a aprovação, o projeto pôde retornar à Câmara, onde foi aprovado e encaminhado à sanção do presidente Lula. O aumento do número de deputados é uma forma da Câmara dos Deputados de contornar uma decisão do STF, que determinou uma redistribuição do número de vagas na Casa para representar o tamanho de cada estado – com o aumento de vagas, alguns ganham e nenhum perde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou, por meio das redes sociais, a importância de uma pauta legislativa produtiva, que mantenha diálogo com o país e esteja alinhada às demandas da população. A manifestação ocorreu após a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do projeto que revogou o aumento do IOF.

“Foi uma construção suprapartidária, com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto para evitar o aumento do Estado”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara também mencionou a aprovação de outras matérias, entre elas a medida provisória 1.291/25, que destina recursos ao financiamento de projetos habitacionais.

“Aprovamos uma MP que trata do Fundo Social da Habitação para incentivar a habitação no país e permitir que se possa vender o excedente do petróleo, para ajudar o governo sem aumentar imposto”, declarou.

Outras propostas aprovadas incluem a MP 1.292/25, que regulamenta o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, e o projeto de lei 2.692/25, que estabelece isenção do Imposto de Renda, em 2025, para quem recebe até dois salários-mínimos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Hugo Motta (@hugomottapb)

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para custear a carteira de motorista de pessoas de baixa renda. A norma também facilita a transferência de veículos de forma digital.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União.

A mudança busca ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo de transferência de veículos, temas que afetam milhões de motoristas e têm impacto social e tecnológico.

O que muda com a nova lei

• Pessoas incluídas no Cadastro Único poderão ter o processo de habilitação bancado com recursos de multas;
• A transferência de propriedade de veículos passa a poder ser feita de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital válida em todo o país;
• A vistoria do veículo também poderá ser feita por meio eletrônico, a critério dos Detrans estaduais.

O que foi vetado

Foram barradas propostas que:

• Restringiam quais empresas poderiam oferecer a plataforma de assinatura eletrônica;
• Obrigavam o exame toxicológico para quem tirasse CNH nas categorias A e B;
• Permitiriam que clínicas médicas também atuassem como postos de coleta para exames toxicológicos;
• Estabeleciam vigência imediata da nova lei (o prazo será de 45 dias).

A Executiva Nacional do Podemos divulgou se manifestou nesta sexta-feira (27) em defesa do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, preso pela Polícia Federal durante a Operação Sisamnes. A ação investiga a venda de decisões judiciais e o vazamento de informações sigilosas de processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a legenda afirmou apoiar “o grande trabalho que nosso prefeito de Palmas, no Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, vem realizando nos primeiros seis meses de seu mandato e que, verdadeiramente, está transformando a cidade”. O partido declarou confiar na “lisura da conduta de Siqueira Campos”, ressaltando que ele “sempre se colocou à disposição para qualquer esclarecimento às autoridades”.

O Podemos afirmou que as investigações conduzidas pela Justiça “em nada se relacionam com seu mandato na Prefeitura, para o qual foi eleito pelo povo”. Em tom de crítica, a sigla destacou que “é necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações”, defendendo “responsabilidade, imparcialidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa”.

A prisão do prefeito foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Além de Siqueira Campos, também foram detidos um policial civil e um advogado. A Polícia Federal afirma que o grupo investigado acessava ilegalmente informações confidenciais para repassá-las a investigados e frustrar operações policiais. As suspeitas envolvem uma rede de influência que teria beneficiado interesses particulares no Tocantins.

Veja a íntegra da nota do Podemos:

“Nós, do Podemos, apoiamos o grande trabalho que nosso prefeito de Palmas, no Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, vem realizando nos primeiros seis meses de seu mandato e que, verdadeiramente, está transformando a cidade, com o reconhecimento e a aprovação da população.

Confiamos na lisura da conduta de Siqueira Campos, que sempre se colocou à disposição para qualquer esclarecimento às autoridades, trabalhando normalmente diante dos olhos de quem quer que fosse, demonstrando compromisso com os valores democráticos, a ética na vida pública e o respeito às instituições.

Acreditamos também ser necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações acerca das recentes investigações conduzidas pela Justiça, que em nada se relacionam com seu mandato na Prefeitura, para o qual foi eleito pelo povo.

Reafirmamos nossa crença na importância de que as apurações devam ocorrer com responsabilidade, imparcialidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa.

Seguimos ao lado de Eduardo Siqueira Campos, com fé na Justiça de que a verdade prevalecerá.

Executiva Nacional do Podemos“