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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de prisão domiciliar a presos preventivos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que ainda não foram julgados. A decisão se deu por razões processuais, sem apreciação do mérito do pedido.

O habeas corpus foi apresentado pelo deputado federal Zucco (PL-RS), que solicitava a extensão dos efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos acusada de participação nos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça para outros réus em situação similar.

O parlamentar argumentou que a prisão domiciliar deveria ser aplicada a presos que se enquadram nas hipóteses do artigo 318 do Código de Processo Penal. Entre os grupos citados estavam pessoas com doença grave, idosos acima de 80 anos, gestantes, responsáveis por crianças menores de seis anos ou por pessoas com deficiência, além de mulheres com filhos de até 12 anos ou homens que sejam os únicos cuidadores de filhos nessa faixa etária.

Zucco também pediu a extensão do benefício a condenados, citando o caso de Jaime Junkes, que teve a prisão convertida para o regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Zanin apontou que o pedido esbarra em impedimento de ordem processual. Segundo o relator, a jurisprudência do STF consolidada pela Súmula 606 e reafirmada em decisões plenárias estabelece que não cabe habeas corpus contra ato de órgão colegiado ou de qualquer ministro da própria Corte.

Ele explicou que, no caso de Débora Rodrigues, a medida foi concedida de forma específica pelo relator da ação penal em que ela figura como ré.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, concluiu Zanin, ao rejeitar o habeas corpus sem análise de mérito.

Leia a íntegra da decisão.

O governo federal entregou o texto da PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8). A proposta foi entregue pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que encontraram-se com Hugo na Residência Oficial do presidente da Câmara durante a manhã.

O presidente da Câmara publicou uma mensagem na rede social X informando que dará “total prioridade” à tramitação dele e “analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes”.

Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 8, 2025

Leia aqui a minuta da PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo e, aqui, um resumo com os principais pontos.

O que é a PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A ideia é fortalecer a integração entre União, estados e municípios, com padronização de dados e protocolos. O texto foi ajustado com base em sugestões de governadores e da sociedade civil para, segundo o governo, assegurando que as novas funções da União não reduzem a autonomia de estados e municípios nem o controle sobre suas polícias.

O texto enviado pelo governo cita as seguintes mudanças:

• Ampliação do Conselho Nacional de Segurança Pública, incluindo representantes da sociedade civil, e constitucionalizando os fundos de segurança e penitenciário para garantir repasse a todos os entes federativos, proibindo contingenciamentos.
• O Executivo federal passa a contar com uma força de policiamento ostensivo na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ganha esta atribuição.
• A Polícia Federal tem competência reforçada no combate ao crime ambiental e ao crime organizado, com repercussão nacional.
• Guardas municipais passam a integrar o sistema de segurança pública com funções de policiamento urbano e comunitário, respeitando os limites das polícias Civil e Militar.
• Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar a atuação dos agentes.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada Jaqueline Roriz por envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram os principais argumentos das defesas, que insistiam na anulação das provas.

Os advogados afirmaram que parte das gravações usadas para incriminar os réus foi considerada ilegal pela Justiça Eleitoral e, por isso, toda a ação deveria ser anulada. Argumentaram também que não havia provas de má-fé ou intenção deliberada de cometer irregularidades.

Para o relator, ministro Gurgel de Faria, os depoimentos e documentos apresentados ao longo do processo foram suficientes para comprovar que ambos atuaram para se beneficiar pessoalmente, mesmo sem as gravações anuladas. Segundo ele, a condenação respeitou o devido processo legal e não se apoiou apenas nos vídeos questionados.

Apesar de manter a essência da condenação, o STJ anulou a parte da sentença que se baseava em “violação de princípios administrativos”, por entender que essa acusação era genérica e mal fundamentada. A punição por enriquecimento ilícito, no entanto, foi mantida.

A Operação Caixa de Pandora revelou um esquema de pagamento de propina a políticos e servidores do Distrito Federal por empresas interessadas em contratos públicos. O caso resultou na prisão de Arruda em 2010, quando ainda exercia o mandato de governador o primeiro chefe de Executivo estadual preso durante o cargo.

O julgamento foi acompanhado pelo portal Migalhas, parceiro do Congresso em Foco especializado em assuntos jurídicos. Você pode ver a matéria com mais detalhes clicando aqui.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que veta a reeleição dos chefes do Poder Executivo, pediu na manhã desta quarta-feira (9) que o texto fosse retirado da pauta de votações do dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com isso, a análise da proposta fica adiada. O texto precisa passar pela CCJ antes de seguir a uma comissão especial e, depois, ao plenário do Senado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer favorável de Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo incorporando outras mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro.

A proposta fixa em cinco anos o mandato para os cargos de presidente, governador e prefeito, atualmente de quatro anos com possibilidade de recondução por mais quatro. A medida, segundo os defensores, passaria a valer apenas a partir de 2030, permitindo que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à reeleição em 2026, caso deseje.

O substitutivo de Marcelo Castro propõe também o aumento do tempo de mandato para vereadores e deputados (de quatro para cinco anos) e para senadores (de oito para dez anos). A justificativa é dar mais estabilidade política e reduzir a frequência de eleições, que mobilizam grandes recursos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (9), converter em auditoria completa a apuração preliminar sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A medida foi motivada por um déficit de R$ 17,6 bilhões registrado em 2024 no Plano 1, principal plano de previdência da entidade, e por indícios de possíveis irregularidades na política de investimentos e na atuação de membros da diretoria, especialmente o atual presidente, João Luiz Fukunaga.

A decisão foi unânime e teve como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues. Em seu voto, o ministro destacou a necessidade de investigar atos de gestão no mínimo suspeitos e avaliar a legalidade e legitimidade das decisões de investimento e desinvestimento realizadas pela Previ, especialmente em empresas como Vale e Vibra. A Corte determinou também o envio do caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional, para acompanhamento.

Investigação sobre investimentos e remunerações

O TCU quer apurar se a manutenção de participação relevante da Previ em empresas investidas, como a Vale, tem como objetivo assegurar assentos em seus conselhos e as respectivas remunerações a dirigentes do fundo. No caso de João Fukunaga, que ocupa cadeira no conselho da Vale, o ministro Walton Alencar questionou se a remuneração anual de aproximadamente R$ 2 milhões (ou R$ 160 mil mensais) pode comprometer a imparcialidade do gestor diante dos interesses da entidade que preside.

Outro foco da auditoria é a compra de R$ 1,4 bilhão em ações da Vibra (antiga BR Distribuidora), realizada em momento de valorização dos papéis. A operação contraria a política interna da Previ, que desde 2021 orienta a redução da exposição à renda variável. Também foram mencionadas aquisições de ações da Petrobras, BRF e Neoenergia.

De acordo com o relatório técnico, o resultado dos investimentos em 2024 ficou muito abaixo da meta atuarial. O desempenho da carteira de renda variável foi negativo, com perdas na ordem de R$ 11 bilhões, compensadas parcialmente por dividendos e derivativos. A renda fixa e os investimentos imobiliários também registraram queda no rendimento.

Viagens e relação com o mercado

A auditoria deverá examinar ainda as viagens internacionais de Fukunaga, citadas no voto do relator como realizadas em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado. Entre os destinos apontados estão Japão e Portugal. O ministro Walton Alencar determinou que sejam apurados os custos dessas viagens e a identificação de quem arcou com as despesas.

Segundo o ministro, os episódios revelam a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da entidade bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da administração pública.

Contexto e alcance da auditoria

A auditoria abrangerá os seguintes pontos:

• Regularidade dos investimentos e desinvestimentos;
• Nomeação de dirigentes da Previ para conselhos de empresas investidas;
• Eventuais conflitos de interesse na gestão de recursos;
• Sustentabilidade do Plano 1 frente à deterioração dos resultados;
• Conformidade dos atos da presidência, inclusive em relação a viagens.

A decisão representa um desdobramento do levantamento iniciado em 2024, quando a Corte analisou a nomeação de João Fukunaga à presidência da Previ. Na ocasião, a representação sobre sua indicação foi julgada improcedente, mas o TCU decidiu aprofundar a análise da governança e dos investimentos do fundo, que administra mais de R$ 270 bilhões em ativos de cerca de 200 mil beneficiários.

Durante a sessão, a defesa da Previ afirmou que os resultados negativos se devem a fatores conjunturais do mercado e alegou que não teve acesso ao relatório técnico da Corte.

Leia a íntegra do acórdão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que pretende nomear o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para o comando do Ministério das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação ainda será discutida com lideranças do partido após o retorno de Lula ao Brasil, nesta quinta-feira (10).

“O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas”, disse o presidente da República em entrevista a jornalistas. “Vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, eu já discuto a nomeação dele. Vou convocar o presidente do Senado, [Davi] Alcolumbre, alguns dirigentes do União Brasil e vamos conversar”.

Na manhã desta quinta, Lula está em Tegucigalpa, nas Honduras, onde participa de reunião da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Embarca ainda no mesmo dia para Brasília.

Líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas é próximo de Alcolumbre e tem apoio da cúpula da legenda para assumir o posto. Lula afirmou que, por tradição de seus governos, quando um ministro é denunciado, deve se afastar do cargo para preservar o funcionamento do Executivo e apresentar sua defesa.

O presidente também negou que a substituição de Juscelino esteja inserida em uma reforma ministerial. Segundo ele, mudanças na equipe de governo seguem seu próprio ritmo e serão feitas de forma tranquila, de acordo com a conveniência política e administrativa do Planalto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há, até o momento, estudos sobre o impacto orçamentário para uma possível isenção da conta de luz. A medida foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como parte da reforma do setor elétrico.

Segundo Silveira, o texto deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. Além de propor isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, a matéria também trata de investimentos em infraestrutura, flexibilização em contratos de energia e redistribuição de encargos do setor. O ministro Fernando Haddad disse em entrevista coletiva que desconhece o assunto.

Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa] quando chegou a pergunta para saber se tinha alguma coisa. O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, disse o ministro.

A proposta apresentada por Alexandre Silveira pode impactar até 60 milhões de brasileiros que participam de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro afirmou que “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, a qual poderá ser reparada com a isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS), Nicole Weber (Podemos), revelou nas redes sociais ter recebido uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhão, que classificou como um “presente” de seu noivo, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS). O montante será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende a moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nicole compartilhou um vídeo gravado em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no qual relata que foi à capital em busca de recursos para o hospital e acabou sendo surpreendida ao conseguir o valor no próprio gabinete do noivo. “Mal eu sabia que isso podia ter sido resolvido dentro de casa”, afirmou.

De acordo com a vereadora, a verba será usada para reformar toda a estrutura elétrica da ala e instalar novos sistemas de climatização. “É uma questão de saúde muito importante, talvez a mais latente agora em Santa Cruz”, declarou.

“Obrigada, deputado, pela disponibilidade de um valor alto, obrigada, Prof. Rolf, pela transparência e confiança, mas acima de tudo Obrigada, povo santa-cruzense, que confiam em mim para suas emendas e me elegeu sua vereadora! É para isso que sou vereadora!”, escreveu na legenda do vídeo publicado no Instagram.

A prática não é considerada ilegal. O recurso foi viabilizado por meio das chamadas emendas Pix, mecanismo que tem sido alvo de preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. A Corte tem exigido critérios mais objetivos e identificação clara da autoria e dos beneficiários dessas emendas, a fim de evitar favorecimentos.

Em nota, a vereadora afirmou que as críticas feitas à sua declaração e ao repasse direcionado pelo noivo deputado embutem uma questão de gênero. “Será que ainda precisamos ouvir que a conquista de uma emenda parlamentar não se dá pela minha capacidade, mas apenas por ser noiva de um deputado federal? A minha votação histórica ainda não é suficiente para atestar minha competência? Como pesquisadora de questões de gênero, isso me entristece. Ainda mais tratando-se de política, onde já somos tão poucas. Já garanti diversos recursos para o município e vou continuar fazendo isso pelo meu povo com seriedade, dedicação e muita competência”, afirmou.

Nicole Weber está em seu segundo mandato como vereadora e conquistou 3.749 votos na última eleição, sendo a segunda mais votada da cidade. Ativa nas redes sociais, apresenta-se como defensora dos direitos das mulheres e já é apontada como possível candidata a deputada estadual em 2026.

Covatti Filho, que cumpre seu terceiro mandato como deputado federal desde 2015, nunca havia destinado recursos a Santa Cruz do Sul. Em 2022, teve apenas 221 votos no município, de um total de mais de 112 mil obtidos em todo o estado, número suficiente para garantir a reeleição. O deputado ainda não se manifestou sobre o assunto.

Os dois planejam oficializar a união em maio deste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser transferido neste sábado (12) para Brasília em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. O ex-mandatário está internado no Hospital Rio Grande, em Natal, Rio Grande do Norte, desde sexta-feira (11), em razão de dores abdominais.

Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), quando sentiu as dores. Eles estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no hospital às 11h15 da sexta-feira.

Conforme nota oficial do partido, as dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Desde então, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

A transferência foi confirmada neste sábado por Rogério Marinho. Em entrevista, o senador afirmou que o médico responsável pelo acompanhamento do ex-presidente “constatou a necessidade de transferi-lo para Brasília”. Na capital brasileira, Jair Bolsonaro ficará no Hospital DF Star.

“Estive com o presidente ontem, durante a madrugada, e de manhã agora há pouco. O presidente está bem, tirou fotos, está brincalhão, super bem disposto. Mas ele tem sequelas fruto do ataque que sofreu em 2018”, disse o senador. “Um avião deve estar chegando aqui nas próximas horas, 13h30, 14h, uma UTI móvel que deverá levá-lo para Brasília. Lá, se tomará a decisão qual será o procedimento a seguir”.

De acordo com o boletim médico do Hospital Rio Grande, Jair Bolsonaro “teve uma noite tranquila, com mais de oito horas de sono, sem necessidade de suporte com aminas vasoativas”. O documento também aponta que a transferência se deu por decisão pessoal do ex-presidente, em conjunto com a família, a fim de “dar continuidade ao tratamento com o suporte e proximidade de seus entes queridos”.

O mercado financeiro ajustou para cima a previsão de crescimento do PIB em 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (14): de 1,97%, na semana passada, para 1,98%. Embora o número ainda seja um indicativo de forte desaceleração da economia neste ano, esta é a primeira vez no ano que o relatório semanal publicado pelo Banco Central (BC) indica uma melhora nas expectativas de analistas do mercado para o desempenho da economia brasileira.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus publicado nesta segunda-feira (14).

O Focus é um relatório semanal, publicado pelo BC, coletando as expectativas de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia. Como ele é atualizado a cada semana, as oscilações são de pequena escala.

No relatório desta semana, o mercado manteve as previsões que já tinha na semana anterior para inflação, câmbio e taxa de juros: a projeção é que o Brasil feche 2025 com o IPCA (índice do IBGE que mede a inflação oficial) em 5,65%, com o dólar a R$ 5,90 e a Selic em 15 pontos percentuais ao ano.