Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação formal de um chanceler brasileiro. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada em primeira instância na Justiça do país vizinho.

Segundo a assessoria do presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), esta é a primeira vez que um chanceler é convocado pelo colegiado em 15 anos. Com a convocação, o ministro é obrigado a comparecer diferentemente do que ocorre em um convite, que tem caráter opcional.

A medida foi aprovada após semanas de impasse. Inicialmente, a comissão havia encaminhado um convite informal ao ministro para que falasse sobre as prioridades da pasta neste ano. No entanto, não houve resposta, de acordo com Filipe Barros. Apenas na véspera da votação, na terça-feira (22), a assessoria do Itamaraty propôs uma audiência dentro de 40 dias prazo considerado inaceitável pelos parlamentares.

Moção de repúdio

Na mesma reunião, a comissão também aprovou uma moção de repúdio à concessão de asilo à ex-primeira-dama peruana.

Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16, após receber salvo-conduto do governo peruano. Ela foi condenada a 15 anos de prisão, acusada de usar recursos ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar campanhas do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. O Ministério das Relações Exteriores justificou o asilo com base na Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Brasil é signatário. O ministro alega razões humanitárias para a concessão do asilo. Segundo ele, Nadine enfrenta problema de saúde. 

A decisão do Brasil de acolhê-la sob o status de asilada diplomática gerou repercussão internacional e foi criticada por autoridades peruanas e parlamentares da oposição no Brasil. Advogado da ex-primeira-dama peruana, Marco Aurélio de Carvalho defendeu, em entrevista ao Congresso em Foco, a legalidade da decisão do governo brasileiro.

Filipe Barros classificou a decisão como ideológica e pouco transparente. “As relações exteriores do Brasil estão sendo conduzidas de forma amadora e ideológica. A sociedade brasileira tem o direito de saber por que o país concedeu asilo a uma investigada por corrupção, sem qualquer explicação formal do Itamaraty”, declarou.

A data da audiência com Mauro Vieira ainda será definida pela comissão, mas a expectativa é de que ocorra nas próximas semanas.

O velório do papa Francisco, falecido na segunda-feira (21), iniciou-se às 6h desta quarta-feira (23) e deve se estender até sexta-feira (25). A cerimônia fúnebre é aberta aos fiéis. Estima-se que nesta quarta-feira mais de 20 mil pessoas fizeram suas homenagens ao Pontífice. Em razão disso, o Vaticano considera estender o horário de visita ao caixão do papa.

Conforme a Santa Sé, o funeral será realizado no sábado (26) com a Missa de Exéquias, na Basílica de São Pedro. Os ritos seguem as diretrizes do Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que regula as exéquias de um Pontífice Romano.

Nesta quarta-feira, o corpo do papa Francisco foi transportado da capela da Casa de Santa Marta para a Basílica de São Pedro, onde ficará até sábado. Após a celebração da missa, serão realizados os ritos da Última Commendatio e da Valedictio, cerimônias solenes de despedida. Em seguida, o caixão do papa será transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado.

A Missa de Exéquias será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício. A celebração marca o início do Novendiali, tradicional novenário de luto e orações pela alma do Pontífice.

O próximo papa será escolhido após Conclave entre os 135 cardeais a ser realizado daqui a 15 ou 20 dias. Conforme o Vaticano, 103 cardeais já chegaram ao país para participar da despedida do papa Francisco. Entre os clérigos elegíveis, sete são brasileiros.

A obrigação de declarar o Imposto de Renda (IR) oferece a oportunidade de realizar uma ação solidária por meio de doações. Em 2024, as instâncias nacional, estaduais, distrital e municipais dos dois Fundos receberam, conjuntamente, aproximadamente meio bilhão de reais em doações. Esses recursos foram empregados na implementação de programas, ações e projetos de entidades e organizações que prestam atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com 60 anos ou mais.

Parte dos recursos do IR pode ser direcionada aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, sem riscos para o contribuinte em relação à malha fina da Receita Federal. É importante ressaltar que essa doação somente é possível para aqueles que optarem pelo modelo completo da declaração.

Valores doados:

Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente

2024 – R$ 353.548.360,62

2023 – R$ 172.438.823,71

Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa

2024 – R$ 145.313.056,76

2023 – R$ 105.494.242,65

A doação é totalmente isenta de custos e taxas, e as porcentagens permitidas variam: pessoas físicas podem doar até 6%, enquanto pessoas jurídicas podem doar até 1%. Em outras palavras, uma parte do imposto devido é redirecionada diretamente ao Fundo escolhido pelo contribuinte. Vale destacar que essa dedução não está sujeita ao limite das demais deduções, como gastos com saúde, educação e dependentes, nem como despesa operacional.

“O impacto é real e garante educação, participação social, acolhimento, promoção e defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda.

Pessoa física vs. pessoa jurídica

Destinar parte do valor devido é um processo simples, porém, as regras são diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Pessoas físicas podem direcionar até 6% do IR dentro do ano-base de referência, sendo 3% para cada Fundo. Neste ano, o prazo para declaração se encerra em 30 de maio. Já as pessoas jurídicas têm até o último dia fiscal do trimestre ou do ano, conforme a forma de tributação na Receita Federal, podendo doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real.

A doação deve ser informada à Receita Federal durante a declaração do IR. Após preencher os dados, o contribuinte deve selecionar “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a aba correspondente ao Fundo desejado (da Pessoa Idosa ou da Criança e do Adolescente) e o tipo de Fundo (municipal, estadual ou nacional).

Ao enviar a declaração, será gerado um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Se a declaração resultar em impostos a pagar, o valor doado será deduzido do saldo devedor. Caso haja valor a restituir, o valor doado será adicionado à restituição. Para fins de comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar os valores destinados em sua escrituração e manter a documentação disponível para o Fisco.

Como os recursos são investidos?

Em 2024, os Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais da Pessoa Idosa receberam, juntos, mais de R$ 145,3 milhões em doações – um aumento de 38% em relação a 2023 (R$ 105,4 milhões). Esses recursos são utilizados para fortalecer a Política Nacional da Pessoa Idosa, principalmente na implementação de ações que visam o bem-estar da população idosa. Entre os projetos e programas beneficiados estão o Envelhecer nos Territórios e o Viva Mais Cidadania, que promovem os direitos da pessoa idosa, e a organização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília (DF).

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Lucia da Silva, destaca que as doações permitem atender às crescentes demandas e desafios enfrentados por essa população. “De modo geral, os valores destinados servirão para financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção e defesa das pessoas idosas e de seus direitos, com o foco no envelhecimento digno, ativo, saudável e plural das múltiplas velhices no Brasil”, explica. Os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente receberam, em 2024, R$ 353,5 milhões em investimentos provenientes de doações.

A insuficiência de servidores na Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou ao centro do debate após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos da defasagem de pessoal na capacidade de fiscalização e regulação do setor. A questão foi tema de reunião entre o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e representantes da comissão de aprovados do último concurso da agência, realizada no dia 16 de abril.

Durante o encontro, os participantes destacaram que, embora a ANM tenha mais de dois mil cargos previstos em lei, apenas cerca de 30% estão atualmente ocupados. O número reduzido compromete a atuação institucional do órgão, em especial diante da crescente demanda por regulação na área mineral. O próprio TCU, em decisões recentes, apontou a escassez de pessoal como um dos principais entraves à eficiência da ANM.

Leia a íntegra do documento do TCU.

O sindicato e os aprovados discutiram possíveis medidas para garantir maior aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público de 2024. A principal crítica diz respeito ao número restrito de convocados para o curso de formação, considerado insuficiente frente à estrutura deficiente da agência.

Também foi abordada a insegurança jurídica quanto à aplicação das cotas, especialmente nos casos de candidatos que, embora aprovados por reserva de vagas, atingiram pontuação para figurar na ampla concorrência. A falta de clareza no edital levanta dúvidas sobre se essas vagas são consideradas preenchidas ou se permanecem disponíveis para outros candidatos cotistas.

Outro ponto debatido foi o possível esvaziamento do concurso em regiões com baixa concorrência. A comissão de aprovados propôs o aproveitamento de candidatos de outras localidades para evitar a perda de vagas e reforçar o quadro em áreas estratégicas.

Como encaminhamento, o Sinagências informou que está avaliando medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos aprovados. Também estuda a apresentação de uma sugestão legislativa à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ajustar o edital e ampliar o cadastro de reserva, como forma de oferecer base legal para nomeações futuras.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira (25), de forma virtual, se mantém a prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada em decisão do ministro Alexandre de Moraes. Collor recebeu pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A sessão começa às 11h e vai até 23h59 desta sexta-feira. Esta publicação será atualizada com o voto de cada ministro. Atualize ao longo do dia para acompanhar.

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• Atualização: o ministro Gilmar Mendes pediu destaque – ou seja, interrompeu o julgamento e requisitou que o assunto fosse para o plenário físico – logo que a sessão virtual foi aberta. Entenda melhor aqui.

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Como vai funcionar

O plenário virtual da Suprema Corte permite que os ministros julguem um caso sem ter que realizar uma sessão presencial. Nele, cada um dos 11 magistrados protocola seu voto em um sistema virtual no prazo estabelecido. Não há um momento para o debate entre os ministros.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A sessão, portanto, vai começar com o voto dele, defendendo a decisão que resultou na prisão de Collor. Cada um dos outros 10 ministros vai votar em seguida, definindo se acompanha o não o relator.

A ordem de prisão para Fernando Collor continua válida até que o plenário virtual termine sua análise da decisão de Moraes. Dependendo do resultado, ela pode perder sua validade.

A que responde o ex-presidente

Segundo a decisão de Moraes, ficou provado na Ação Penal (AP) 1.025 que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Com a morte do papa Francisco, o mundo assiste ao fim simbólico de uma era na Igreja Católica. Jorge Mario Bergoglio deixa um legado marcado por abertura, simplicidade e presença junto aos mais vulneráveis. Sua passagem pelo trono de Pedro desafiou tradições, humanizou o cargo e reposicionou o Vaticano diante de temas urgentes do nosso tempo.

Neste momento de luto e transição, enquanto o conclave se organiza para escolher o próximo líder da maior instituição religiosa do mundo, surgem também perguntas sobre o que pode mudar a partir daqui. Para ajudar a refletir sobre o papel do papado, suas tensões internas e o poder que emana do menor país do planeta, o Congresso em Foco selecionou filmes que exploram os bastidores e os dilemas do Vaticano.

Veja a seguir as indicações de produções que mergulham a fundo na Santa Sé.

1- Conclave (2024)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Thriller/Drama

Onde assistir: Prime Video

Após a morte inesperada do papa, o cardeal Lawrence (Ralph Fiennes) é encarregado de conduzir o conclave, o processo secreto de escolha do novo líder da Igreja Católica. Reunidos no Vaticano, cardeais de todo o mundo enfrentam tensões ideológicas e interesses ocultos. No centro dessa trama, Lawrence descobre uma conspiração que ameaça abalar os alicerces da Igreja.

2- Dois papas (2019)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Drama

Onde assistir: Netflix

A obra ficcionalizada retrata o encontro entre Joseph Ratzinger (Papa Bento XVI) e Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco). Em meio a debates filosóficos e diferenças teológicas, o filme humaniza dois líderes e discute o futuro da Igreja.

3- Irmã Dulce (2014)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Drama

Onde assistir: Netflix

A cinebiografia da freira baiana que virou santa mostra sua dedicação aos pobres e doentes, enfrentando resistências da própria Igreja. O longa emociona ao retratar o impacto de uma mulher simples que mudou a realidade de milhares de pessoas com fé, persistência e coragem.

4- A Sabedoria do tempo (2018)

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Documentário

Onde assistir: Netlfix

Inspirado no livro homônimo organizado pelo papa Francisco, o documentário reúne histórias de idosos de diferentes culturas e religiões. A produção celebra a sabedoria acumulada com o tempo e reforça a importância do diálogo entre gerações.

5- Um homem de palavra (2018)

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Documentário

Onde assistir: Max

O filme acompanha o próprio papa Francisco refletindo sobre temas como meio ambiente, desigualdade e paz. Com linguagem acessível e imagens delicadas, o documentário revela um líder espiritual comprometido com os desafios do século 21.

6- Spotlight: Segredos revelados (2015)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Drama

Onde assistir: Max

Baseado em fatos reais, o filme acompanha a equipe de jornalistas do Boston Globe que revelou denúncias sistemáticas envolvendo membros da Igreja e o silêncio institucional em torno do tema.

7- O Código da Vinci (2006)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Suspense

Onde assistir: Max

Baseado no best-seller de Dan Brown, o filme mistura ficção com referências históricas e religiosas. Um simbologista e uma criptógrafa desvendam segredos milenares da Igreja em uma trama que envolve sociedades secretas, arte renascentista e teorias conspiratórias. Embora fantasioso, levanta debates instigantes sobre dogmas.

Os chanceleres dos países do Brics se reunirão no Rio de Janeiro na segunda (28) e terça (29) para discutir uma resposta conjunta ao pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump. Além da crise comercial, os representantes também tratarão do financiamento às ações contra mudanças climáticas.

O pacote tarifário de Trump, temporariamente suspenso no início do mês, impõe taxas extras sobre produtos de quase todos os países do mundo, sob o argumento de proteger a indústria norte-americana. A medida provocou quedas nas bolsas de valores, aumento no risco de recessão e forte reação de líderes globais. A China, maior economia do bloco, permanece sujeita às tarifas.

Apoio ao multilateralismo

O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, representante do Brasil nas negociações do Brics, antecipou que o grupo buscará reafirmar o apoio ao sistema de comércio multilateral. “Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse.

Sem citar diretamente os Estados Unidos, Lyrio criticou as imposições tarifárias recentes e defendeu o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja capacidade de mediar disputas está comprometida desde 2019, quando o presidente Trump, em seu primeiro mandato, bloqueou a indicação de juízes ao Órgão de Apelação. Segundo o embaixador, “isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias”.

Preparação de terreno

O encontro desta semana é uma preparação para a cúpula de chefes de Estado do Brics, marcada para julho, também no Rio. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comandará os debates e terá reuniões bilaterais com representantes de países como Rússia, China e Indonésia.

A prioridade do governo brasileiro é transformar a reunião do Rio em uma plataforma de reforço ao multilateralismo e de oposição às práticas protecionistas. Além das tarifas, os chanceleres debaterão financiamento climático, papel do Sul Global no comércio e reforma da governança internacional.

O Itamaraty também pretende antecipar ações para a COP30, propondo a construção de um manifesto conjunto de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), do qual muitos países membros, incluindo tanto o Brasil quanto a Indonésia, que também faz parte do Brics, são beneficiários.

Muito antes de os internautas brasileiros cunharem o meme do “Bolsomito” para se referir a Bolsonaro em 2018, espalharem fotos de Aécio Neves na campanha presidencial de 2014 usando óculos escuros pixelados ao som de “Turn Down for What”, a “turma boa” de Ciro Gomes adotar rosas em seus nomes em perfis virtuais, ou o presidente Lula viralizar em 2022 prometendo “cerveja e picanha”, Fernando Collor abriu a história das eleições diretas da Nova República com seu próprio meme: autointitulando-se o “Caçador de Marajás”.

A expressão atribuída ao ex-presidente reflete um espírito constante nas eleições brasileiras: em 1986, durante sua campanha ao governo de Alagoas, Collor juntou-se ao coro de candidatos que surgem com a proposta de enfrentar os super salários e os alegados privilégios do funcionalismo público. O termo “marajá” originalmente se refere a líderes feudais da sociedade indiana, sendo utilizado por Collor para se referir aos servidores públicos mais privilegiados, principalmente aqueles em cargos comissionados.

Origem do apelido

O apelido colou na imprensa: entre 1988 e 1989, o Correio Braziliense, de tiragem diária, referiu-se a Collor 60 vezes como “caçador de marajás”. No Jornal do Brasil, foram 55 vezes, enquanto o Diário de Pernambuco liderou com 67 citações. Já na revista Veja, Collor apareceu na capa em 1988 com o título: “Collor de Mello: o Caçador de Marajás”.

Collor, porém, não foi o primeiro a chamar a elite do funcionalismo público de “marajá”. O termo já era ocasionalmente usado em jornais para denunciar funcionários com salários exagerados. Durante sua campanha para governador em 1986, um eleitor sugeriu que ele combatesse esses privilégios. Collor transformou a ideia em lema eleitoral.

Uma vez eleito, ganhou popularidade ao cortar os salários de 273 servidores do estado, considerados abusivos. “Há uma casta de funcionários, os marajás, que sempre desafiaram qualquer lei e qualquer poder. Vou combatê-los até o fim”, declarou em entrevista à Veja. A decisão lhe trouxe problemas na Justiça, mas ampliou sua fama nacionalmente, levando outros governadores a adotarem medidas semelhantes.

Apelido presidencial

A fama de “caçador de marajás” sustentou-se até a eleição presidencial de 1989, quando Collor, governador mais popular do Nordeste, apresentou-se com a mesma linha de propaganda. Sua candidatura conquistou adeptos em todas as regiões do país.

Sua reputação, no entanto, enfrentou críticas. Durante a campanha, Roberto Freire, candidato pelo PCB, acusou Collor de hipocrisia: “O governador de Alagoas se contradiz, porque ele mesmo, na prefeitura de Maceió [1979-1982], foi um dos que mais nomearam sem concurso, inchando a máquina administrativa”, declarou ao Diário de Pernambuco.

Apesar das críticas, Collor manteve sua imagem de “caçador de marajás” e defensor da moralidade, temas centrais em sua campanha. Em 17 de dezembro de 1989, foi eleito presidente no segundo turno com 35 milhões de votos, equivalentes a 53,03% do total.

Fim do caçador

A fama de moralizador durou pouco. Em 1992, um vasto esquema de corrupção envolvendo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias (PC Farias), veio à tona após denúncias feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor. As investigações revelaram tráfico de influência no Congresso, desvio de recursos públicos e o financiamento de despesas pessoais do presidente com dinheiro ilícito, culminando na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

As denúncias avançaram e sepultaram sua reputação de “caçador de marajás”: ao longo do ano, protestos em defesa de seu impeachment ganharam força, impulsionados pelo movimento dos Caras-Pintadas. Em setembro, o Congresso Nacional deu início ao processo de impeachment. Collor renunciou, mas o julgamento prosseguiu.

O ex-presidente ficou inelegível por oito anos, e sua reputação nunca mais foi a mesma. Antes o governador mais popular do Nordeste, Collor tentou retornar ao Palácio Floriano Peixoto em 2002 e 2022, sem sucesso. Ainda assim, manteve alguma relevância política, sendo eleito senador por Alagoas em 2006 e 2014.

Sua carreira política pode ter chegado ao fim na última sexta-feira (25), com sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de participação em um esquema de propinas na BR Distribuidora durante seu mandato no Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de prisão havia sido expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes e foi submetida à análise dos demais ministros da Corte em julgamento no plenário virtual, no qual cada magistrado deposita seu voto.

Entenda por que Fernando Collor foi preso

A favor da manutenção da prisão votaram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contrários à prisão, votaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, mantendo sua prática em processos ligados à Operação Lava Jato.

Inicialmente, na sexta-feira (25), a votação estava com seis votos favoráveis à prisão, quando Gilmar Mendes solicitou a retirada do caso do plenário virtual para o plenário físico, o que suspendeu a análise. No entanto, no sábado (26), Gilmar voltou atrás e cancelou o pedido, permitindo que o julgamento prosseguisse no ambiente virtual.

Com a retomada do julgamento nessa segunda-feira, os quatro votos pendentes todos favoráveis à soltura de Collor foram computados, consolidando o resultado de 6 a 4 pela manutenção da prisão.

Argumentos da divergência

O primeiro voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça. Em seu entendimento, os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor não deveriam ter sido considerados protelatórios, como entendeu Moraes, mas sim parte legítima do direito de ampla defesa.

“[…] o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, escreveu Mendonça. Em sua fundamentação, o ministro sustentou que, com a admissão dos recursos, a condenação ainda não teria transitado em julgado, o que impediria a execução imediata da pena.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Fernando Collor também apresentou ao Supremo dois laudos médicos que atestam graves comorbidades do ex-presidente. Os advogados solicitam que a pena seja cumprida em regime domiciliar, considerando o estado de saúde do condenado.

A análise do pedido de prisão domiciliar ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a viabilidade da medida.

Nos bastidores do STF, ministros admitiram a preocupação em dar celeridade ao desfecho do caso, considerando a importância e a repercussão do julgamento. A ausência de sessões plenárias nesta semana e a decisão de Gilmar Mendes de retirar o pedido de destaque aceleraram o processo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um convite para que os presidentes do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do Banco Master, Daniel Vorcaro, prestem esclarecimentos sobre as negociações em torno da compra da instituição privada pelo banco estatal. A operação, que movimenta R$ 2 bilhões, tem provocado desconfiança no mercado e motivou a bancada do Distrito Federal a apresentar um requerimento formal para tratar do tema em audiência pública.

O pedido foi feito pelas senadoras Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT) e pelo senador Izalci Lucas (PL), todos representantes do DF, onde o BRB é controlado pelo governo local. Segundo os parlamentares, a operação carece de transparência e pode trazer riscos ao banco público.

A proposta de aquisição foi divulgada pela imprensa no final de março. O BRB manifestou interesse em comprar 58% do capital total do Banco Master por R$ 2 bilhões valor que representa 75% do patrimônio consolidado da instituição. A formalização da intenção aconteceu no dia 31 de março, quando os documentos foram protocolados junto ao Banco Central.

Apesar de adquirir a maioria do capital total, o BRB ficará com 49% das ações ordinárias do Master, o que não garante o controle efetivo da gestão da empresa. O desenho da operação levantou questionamentos entre analistas financeiros e membros do Congresso.

O Banco Master é conhecido por adotar uma política agressiva de captação de recursos, oferecendo rentabilidades de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), bem acima das taxas praticadas por bancos de pequeno e médio porte, geralmente entre 110% e 120% do CDI. Tal estratégia gerou suspeitas sobre a sustentabilidade financeira da instituição.

Outro ponto levantado pelos senadores é que o banco ainda não divulgou seu balanço financeiro de dezembro e, recentemente, fracassou na tentativa de emissão de títulos no exterior. Também foram mencionadas operações com precatórios dívidas judiciais dos governos que colocariam em xeque a saúde financeira da instituição.

“Está causando muita inquietação”, afirmou Damares. “Entendemos que a vinda deles acalmaria a sociedade, eles trariam as explicações necessárias e a gente daria um passo no sentido de esclarecer tudo o que está acontecendo.”

A audiência pública ainda não tem data marcada. A decisão final sobre o agendamento caberá ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Enquanto isso, cresce a expectativa em torno do comparecimento dos dirigentes e da explicação pública para uma transação bilionária que envolve o uso de recursos de um banco público em uma instituição privada envolta em dúvidas.