O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito como melhor deputado federal do Maranhão no Prêmio Congresso em Foco 2025.
Advogado e professor universitário, Duarte é doutor em Direito Constitucional, mestre em Políticas Públicas e especialista em Gestão Pública. Antes de ingressar na Câmara, atuou por diversas gestões como presidente do Procon-Maranhão e dos Procons do Nordeste.
Deputados agraciados na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Foi deputado estadual de 2019 a 2022, eleito com expressiva votação em São Luís, e deputado federal desde 2023. No atual mandato, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desde março de 2025 e foi vice-líder do PSB entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.
Além disso, é conhecido por sua produtividade legislativa – já relatou diversas proposições, apresentou centenas de emendas, discursos e votações nominais em plenário, além de integrar comissões como a de Defesa do Consumidor, Finanças e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conquistou o 1º lugar no Senado pela votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025, sendo o mais votado entre os parlamentares da Casa. O resultado integra a mobilização recorde de 2,8 milhões de votos válidos, o maior número já registrado desde a criação da premiação.
Flávio Bolsonaro é um dos nomes de maior visibilidade do Parlamento, em razão de sua atuação política e de sua ligação direta com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Filiado ao PL, integra a bancada conservadora e atua em pautas de economia, segurança e costumes.
Flávio Bolsonaro, eleito melhor senador de 2025 pelo público.Arte Congresso em Foco
O desempenho na votação popular reforça a capacidade de mobilização do senador junto à sua base de apoiadores. Para dimensionar o alcance, se os participantes da eleição formassem um colégio eleitoral, ocupariam a 15ª posição entre os maiores do país, superando Estados como Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas, além de ultrapassar o número de eleitores do Amazonas (2.749.346).
A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Foram anunciados no Prêmio Congresso em Foco 2025 os melhores senadores da região Sul: Jorge Seif (PL-SC), Paulo Paim (PT-RS) e Sergio Moro (União-PR). A escolha reconhece parlamentares com trajetórias distintas, mas de forte impacto político.
Jorge Seif, eleito por Santa Catarina, construiu sua carreira ligada ao setor pesqueiro e se tornou um dos nomes mais representativos da nova geração de senadores alinhados a pautas conservadoras.
Senadores agraciados por região na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, é um dos parlamentares mais experientes do Congresso. Atuante em pautas trabalhistas e sociais, mantém uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.
Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, representa o Paraná e se destaca pela agenda ligada ao combate à corrupção e ao fortalecimento das instituições.
A presença desses três nomes entre os premiados reforça a pluralidade da bancada sulista no Senado, reunindo perfis de diferentes origens políticas. A cerimônia de entrega ocorre nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
O presidente Lula lidera em todos os cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 21. O levantamento indica crescimento nas intenções de voto do petista em comparação à rodada anterior, realizada em julho.
No primeiro turno, o petista tem 34% das intenções de voto. Bolsonaro registra 28%. Nos demais cenários, Lula também lidera: tem 35% contra 21% de Michelle e 35% frente a 17% de Tarcísio. A pesquisa foi feita entre 13 e 17 de agosto, com 12.150 entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Levantamento expõe crescimento da popularidade do presidente desde o início da disputa tarifária com os EUA.Ricardo Stuckert / PR
No segundo turno, Lula venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro por 47% a 35%. Em julho, a vantagem era menor: 43% a 37%. Contra o governador Tarcísio de Freitas, o placar atual é de 43% a 35%, ante 41% a 37% na pesquisa anterior. Frente a Michelle Bolsonaro, Lula aparece com 47%, enquanto ela soma 34%. No mês passado, os percentuais eram 43% e 36%, respectivamente.
Lula também aparece à frente de outros possíveis concorrentes. Contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem 47% contra 32%. Em julho, a diferença era de dez pontos: 43% a 33%. Contra Romeu Zema (Novo), marca 46% a 32%, e diante de Ronaldo Caiado (União Brasil), 47% a 31%. No confronto com Flávio Bolsonaro (PL), que não havia sido testado na pesquisa anterior, Lula aparece com 48% contra 32%.
O resultado da pesquisa preserva a tendência observada no levantamento anterior, que apontou o aumento da popularidade do presidente Lula em meio à disputa tarifária com os Estados Unidos.
ntrevistada na cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) citou a instalação da CPMI das fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como maior feito do parlamento em 2025. Ela ressaltou o grande volume de pessoas afetadas e que esperam obter respostas com o andamento das investigações.
“O objeto da CPMI é algo que impactou a vida de muitos brasileiros. Se brincar, quase 40% ou 50% da população que já está na situação de aposentado ou pensionista”, apontou. “Tenho certeza que, para mim, a CPMI foi o maior ganho [do Congresso]”, completou.
Confira a fala da deputada:
A congressista acrescentou que a CPMI não deve apenas “trazer justiça” aos contribuintes afetados, mas principalmente “proteger as futuras gerações que contribuem todo mês com INSS, sonhando um dia se aposentar”.
A deputada também comentou sobre a importância da valorização do parlamento para o fortalecimento da democracia. “É no parlamento que acontecem as coisas. (…) A valorização dos parlamentares pela sociedade é o reconhecimento de que há uma democracia de forma verdadeira e consistente”.
Coronel Fernanda foi vencedora na votação popular do Prêmio Congresso em Foco como melhor deputada no estado do Mato Grosso.
Em entrevista na cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2025, na quarta-feira (20), a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a necessidade de consenso no Poder Legislativo. “Em um parlamento, você só legisla a partir do consenso, porque são visões diferentes, posições diferentes, mas que têm que ter alguma coisa em comum. É isso que se busca em uma democracia“, disse.
Confira a fala da parlamentar:
Para Laura Carneiro, a participação social deve ser aproveitada: “Quando você tem um parlamento valorizado e respeitado, consegue captar da sociedade as contribuições e essas contribuições acabam se formando, se transformando em projetos de lei e transformando a vida do cidadão, que em última análise é o nosso objetivo”.
A deputada foi agraciada pelo júri técnico na categoria Diplomacia Cidadã, que buscou reforçar a importância do Congresso em debates globais e em processos de integração internacional.
Quanto ao papel do lesgislador, Laura Carneiro definiu: “Um bom parlamentar trabalha e legisla, que é a nossa atividade principal, além de fazer a fiscalização do trabalho feito pelo Poder Executivo e se preocupar com o orçamento, que é através do orçamento que você chega com as ações nas cidades que você representa, no Estado que você representa em última análise”.
O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei (4126/2025) que proíbe instituições educacionais públicas e privadas de divulgarem, em redes sociais, imagens que identifiquem o rosto de crianças. A proposta busca garantir proteção integral à imagem, à privacidade e à segurança de menores de 12 anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Pelo texto, creches, pré-escolas e escolas de educação básica, assim como entidades conveniadas e prestadores de serviço terceirizados, ficam proibidos de publicar fotos, vídeos ou transmissões ao vivo que permitam a identificação de crianças em plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou X (antigo Twitter).
A regra vale inclusive quando há consentimento dos pais ou responsáveis, que não afasta a proibição. Apenas imagens submetidas a “anonimização robusta”, como borramento integral do rosto ou pixelização em alto grau, poderão ser divulgadas, desde que não permitam a identificação direta ou indireta da criança. Também está liberada a divulgação de ambientes e atividades pedagógicas, sem identificação de alunos.
O projeto veda ainda o uso de imagens de crianças, mesmo anonimizadas, para fins publicitários, promocionais, comerciais ou de captação de recursos, sempre que o contexto, áudio, legenda, uniforme ou geolocalização possam tornar a criança identificável.
Medida de Bruno Ganem busca resguardar a privacidade de crianças e adolescentes diante da exploração e dos riscos da exposição digital precoce.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
As escolas deverão adotar uma política interna de comunicação digital, nomear um responsável pelo cumprimento da lei, capacitar colaboradores sobre proteção de dados, manter controle de acesso aos perfis institucionais e incluir cláusulas contratuais de observância à norma em serviços terceirizados, como fotógrafos e agências de comunicação.
Em caso de descumprimento, a instituição terá até 24 horas para remover o conteúdo, registrar o incidente e comunicar pais e responsáveis, além de órgãos de proteção, quando houver risco ou dano relevante.
A fiscalização ficará a cargo dos sistemas de ensino e dos Conselhos Tutelares, com apoio do Ministério Público. Entre as sanções previstas estão advertência, multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil (em dobro em caso de reincidência), obrigação de exclusão do conteúdo e até suspensão temporária do uso de perfis institucionais por até 30 dias.
Os valores arrecadados com multas serão destinados prioritariamente ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o deputado Bruno Ganem, a iniciativa busca enfrentar os riscos de exposição digital de crianças, como rastreamento, uso indevido de imagens, exploração comercial não autorizada e violações de privacidade. “A assimetria informacional, a dinâmica viral e a dificuldade prática de controle tornam insuficiente o mero consentimento dos responsáveis”, defende o parlamentar.
O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou ao Congresso em Foco que não vê quebra de decoro nas declarações e iniciativas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que motivaram representações no colegiado. “Pelo Regimento e pelo Código de Ética, não vejo quebra de decoro no que ele vem fazendo”, disse. Para Schiochet, o que exige resposta mais severa do órgão são episódios de agressão física e obstrução material dos trabalhos, como a ocupação da Mesa Diretora.
“Obstrução física é inadmissível. Não se pode impedir o presidente da Câmara de subir à Mesa nem bloquear o acesso de parlamentares”, afirmou, ao defender que esses casos sejam analisados “com celeridade e rigor”.
Assista a trechos da entrevista:
Eduardo é alvo de quatro pedidos de cassação. As acusações se concentram em sua articulação nos Estados Unidos em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado admite publicamente que busca, junto ao governo Donald Trump, sanções contra o Brasil e contra autoridades envolvidas direta ou indiretamente no processo de seu pai, que será julgado em setembro por tentativa de golpe de Estado. O governo norte-americano impôs tarifas de 50% sobre centenas de produtos brasileiros, aplicou sanções econômicas e proibiu o ministro Alexandre de Moraes de entrar no país.
“Eu não vejo isso como quebra de decoro. A gente não pode banalizar o Conselho de Ética. Tudo vai para o Conselho de Ética”, ressaltou. A decisão sobre o processo de cassação contra o deputado, no entanto, caberá aos relatores de cada caso e ao plenário do Conselho de Ética.
Para Schiochet, é preciso separar o que pode ser matéria judicial, eventualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), do que cabe ao Conselho de Ética. “Se houver questões criminais, não competem ao Conselho. Nosso papel é cuidar do decoro e do funcionamento da Casa”, disse. Segundo ele, o colegiado deve evitar que “pressões externas” contaminem as decisões e aplicar o regimento com imparcialidade.
Agressões e ocupação da Mesa: foco de punições
O presidente do Conselho de Ética classificou como mais graves os atos de violência e bloqueio físico do plenário. Ele citou episódios recentes de tensão no Salão Verde e no plenário, incluindo agressões físicas e verbais, além da ocupação da Mesa, promovida por deputados bolsonaristas para pressionar pela aprovação do projeto de anistia e pelo fim do foro privilegiado.
Na avaliação de Schiochet, os deputados que protagonizaram o episódio precisam ser punidos. As punições, no entanto, devem considerar a conduta de cada um dos envolvidos.
“Eu não posso admitir, como presidente do Conselho de Ética, que um deputado grave que vai impedir o presidente da Câmara dos Deputados de subir no plenário. Ele não pode impedir nenhum deputado de entrar nas dependências da Câmara, salvo no gabinete de um outro parlamentar. Então, gravar dizendo aqui não vai subir ninguém, que não vai deixar o presidente da Câmara entrar, caso ele não vote a anistia, não podemos aceitar”, declarou. “O Congresso Nacional não vai funcionar sob chantagem”, acrescentou.
Por causa do motim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu à Corregedoria da Casa que avalie o comportamento de 14 deputados envolvidos no episódio. Os casos se somarão à lista já extensa em andamento no Conselho de Ética.
20 representações contra 11 parlamentares
No último dia 15, o Conselho de Ética recebeu 20 representações envolvendo 11 deputados. Schiochet convocará reunião em 29 de agosto para aprovar a pauta. Em 3 de setembro, o colegiado fará o sorteio das listas tríplices de cada caso e pretende designar os 20 relatores até a sexta-feira seguinte, respeitando a ordem de chegada dos processos.
Os primeiros nomes na fila incluem, entre outros, André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (Psol-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (Psol-MG).
Quebra-cabeça
Pelas normas regimentais, o relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do representado, tampouco do partido ou federação do autor da representação. Um mesmo deputado pode relatar mais de um processo, mas Schiochet diz não pretender concentrar todos os casos de um mesmo representado em um único relator.
Com todos os processos instalados em bloco, Schiochet projeta entre 60 e 90 dias para as deliberações finais. A composição do Conselho tem mandato fixo e não será alterada durante a tramitação. “A palavra agora é responsabilidade”, resumiu o deputado. “Não vamos deixar que pressões externas contaminem as decisões do Conselho de Ética.”
Empresário, 37 anos, Fabio Schiochet é natural de Jaraguá do Sul. Chegou à Câmara em 2019, pelo PSL, então partido de Jair Bolsonaro. Em 2023, passou ao União Brasil, fruto da fusão entre o seu antigo partido e o DEM. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado votou 54% das vezes conforme o encaminhamento do líder do governo na Casa.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou que vai oficiar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar esclarecimentos sobre a decisão do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, que determinou nesta terça (26) a suspensão do credenciamento de jornalistas que capturarem imagens de celulares de parlamentares durante as sessões.
Carlos Viana anunciou a proibição durante a reunião da comissão mista. Ele afirmou que “toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”. Segundo ele, “os veículos de comunicação, que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”.
Senadora alega que proibição do presidente da CPMI configura uma “mordaça” aos jornalistas.Carlos Moura/Agência Senado
Eliziane Gama contestou a decisão, argumentando que a proteção a informações sensíveis é responsabilidade do parlamentar, e não da imprensa. “A imprensa tem a livre abertura de fazer as suas publicações e as suas divulgações. A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até, censura, mordaça, para esse jornalista”, disse.
Histórico
A discussão reviveu episódio anterior envolvendo o fotógrafo Lula Marques, expulso da CPMI dos atos de 8 de janeiro após registrar uma conversa em celular do senador Jorge Seif (PL-SC), que prestava explicações sobre a contratação do filho mais novo de Jair Bolsonaro, o hoje vereador Jair Renan (PL-SC), como assessor de gabinete. O jornalista foi expulso pelo presidente do colegiado, Arthur Oliveira Maia (União-BA).
A decisão de Maia foi criticada por entidades de defesa da categoria, e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Luiz Fux, determinou que fosse revogada a proibição, considerada desproporcional. Eliziane planeja utilizar esse precedente para contestar a restrição da CPMI.
A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para manter uma equipe de agentes no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A proposta, segundo a força de segurança, é a única forma eficaz de fiscalização sem provocar desconforto aos vizinhos.
O reforço no monitoramento do ex-presidente já havia sido determinado por Moraes no mesmo dia. O ministro ordenou “monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”. O temor de fuga se deu após a apreensão de uma minuta de pedido de asilo à Argentina, citada no último inquérito da PF.
PF ressalta que, para o nível de monitoramento solicitado na decisão, vigilância presencial é indispensável.Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao receber a decisão, a PF informou que, para garantir a eficácia da medida sem adentrar a residência, seria necessário o uso de uma equipe externa ostensiva, capaz de inspecionar “todos os veículos que saíssem do condomínio” onde mora o ex-presidente. Isso violaria os termos da própria Procuradoria-Geral da República, que recomendou ações que “não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadoras de suas relações de vizinhança”.
A alternativa apontada é o destacamento de agentes dentro da casa. “Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (…) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”, diz o ofício, que alega já haver precedentes.
A PF também alega que, para o nível de monitoramento solicitado por Moraes, a necessidade de vigilância in loco é indispensável, tendo em vista a margem o risco de falhas elétricas ou de sinal dos meios eletrônicos.
