Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (27) a indicação para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assuma um novo mandato na coordenação da procuradoria. Seu nome será publicado no Diário Oficial da União, e caberá ao Senado decidir se mantém ou não a indicação. Se aprovado, Gonet permanecerá até o final de 2027.

A escolha ocorre a poucos dias do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada por Gonet, foi acolhida pela Primeira Turma, que deve iniciar a análise do caso no próximo dia 2. O governo nega que a decisão esteja relacionada ao processo.

Paulo Gonet também foi alvo de sanção diplomática dos Estados Unidos. Seu visto de entrada foi suspenso por decisão do governo de Donald Trump, em retaliação à atuação contra Bolsonaro. Com a recondução, o governo consegue dar um gesto de que não pretende ceder à pressão americana.

A recondução de procuradores-gerais da República não é fato novo na história do órgão: desde a promulgação da Constituição de 1988, seis outros procuradores assumiram a posição por dois mandatos, cada um de dois anos. Outros quatro assumiram de forma interina, e dois ficaram por apenas um mandato.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participou como convidado por videoconferência, disse que a Europa é seu “próximo passo” na articulação por sanções ao ministro Alexandre de Moraes e demais membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também diz ter “bons aliados” para evitar sua eventual prisão.

“A cada vez que o Alexandre de Moraes dobra a aposta, ele nos dá a oportunidade de escancarar para o mundo inteiro que ele realmente é merecedor de todas as sanções. E não se enganem, não fiquem surpresos, na verdade, se isso for levado para a Europa, que é o próximo passo”, disse.

Veja a fala do deputado:

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde articula sanções a autoridades envolvidas no processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde no STF por tentativa de golpe de Estado.

Desde julho, o governo americano revogou os vistos de entrada de diversos ministros e membros do governo, além de ter incluído Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que proíbe contratos comerciais com americanos. O presidente Donald Trump também acusa o Brasil de promover uma “caça às bruxas” a Bolsonaro, uma de suas justificativas para adotar a tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

Diante da campanha contra autoridades brasileiras, Eduardo foi investigado pela Polícia Federal, que o indiciou por coação no curso do processo contra seu pai. Eduardo afirma se antecipar contra eventual condenação ou pedido de prisão.

“Eu sei que o Alexandre de Moraes, nesse momento, deve estar pensando, jogando junto com a Interpol hoje, liderada por um brasileiro, para tentar fazer a minha apreensão. Mas também a gente tem aqui bons aliados do nosso lado, para evitar qualquer tipo de empreitada nesse sentido”, declarou.

A Câmara dos Deputados avalia o projeto de lei 4367/24, que estabelece o reembolso total do valor das passagens aéreas em até sete dias quando houver cancelamento de voos. A medida, no entanto, não será aplicada a casos motivados por desastres naturais ou questões de segurança. Além disso, a proposta prevê uma indenização de 50% do valor da passagem como compensação pelos transtornos causados aos passageiros.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto, argumenta que a atual regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que as companhias aéreas ofereçam reembolso por meio de créditos ou milhas, o que pode não atender à urgência dos consumidores. De acordo com o parlamentar, o texto deve incentivar empresas a gerenciar melhor seus voos, evitando cancelamentos desnecessários.

Caso descumpram a legislação, as companhias aéreas poderão ser multadas em R$ 50 mil por infração, com o valor dobrado em caso de reincidência. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as penalidades para o crime de violência institucional praticado contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 185/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe alterações na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal.

A Lei de Abuso de Autoridade define violência institucional como a submissão de vítimas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos por servidores públicos ou terceiros, configurando o que é conhecido como “revitimização”. Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. O projeto de lei dobra essa pena nos casos em que a vítima for mulher que tenha sofrido violência doméstica.

A proposta também altera o Código Penal para estender a punição aos casos de revitimização em instituições privadas, onde as vítimas buscam proteção, trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena de 2 a 10 meses de prisão e multa também será aplicada em dobro para mulheres vítimas de violência doméstica.

A deputada Laura Carneiro justifica a medida afirmando que “também em instituições privadas a revitimização deve ser punida, pois constitui uma agressão descabida e desnecessária contra pessoas que buscam cuidado, apoio ou proteção institucional ou que procuram reconstruir suas vidas em ambientes institucionais de estudo, trabalho ou lazer”.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e posteriormente, seguirá para apreciação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O projeto de lei 19/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código de Defesa do Consumidor para garantir o acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços a consumidores idosos e analfabetos. O Código já assegura esse direito a pessoas com deficiência, mas a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, argumenta que “essa determinação precisa ser detalhada e ampliada para abranger também outros grupos vulneráveis e garantir que a acessibilidade seja, de fato, implementada na prática”.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara

A proposta estabelece critérios específicos para garantir a acessibilidade, incluindo o uso de elementos táteis, como etiquetas em braile e texturas; aplicação de cores contrastantes e ícones grandes; utilização de tecnologia assistiva, como etiquetas sonoras, QR Code e NFC, com compatibilidade para assistentes virtuais e realidade aumentada; e embalagens com design ergonômico, que facilitem a abertura e possuam tamanhos padronizados.

O projeto seguirá para análise conclusiva (ou seja, pode seguir para o Senado sem análise no plenário) nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que o projeto se torne lei.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que, em fevereiro de 2025, o custo da cesta básica aumentou em 14 das 17 capitais monitoradas. O maior avanço foi registrado em Recife, com alta de 4,44%, seguido por João Pessoa (2,55%) e Natal (2,28%). Goiânia apresentou a maior redução, com queda de 2,32% no período.

Entre as capitais analisadas, São Paulo registrou o maior custo para a aquisição dos itens básicos de alimentação, chegando a R$ 860,53. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (R$ 814,90) e Florianópolis (R$ 807,71). Os menores valores foram encontrados em Aracaju (R$ 580,45), Recife (R$ 625,33) e Salvador (R$ 628,80).

Ao comparar os valores de fevereiro de 2024 com os de fevereiro deste ano, 14 capitais registraram aumento nos preços, com variações que oscilaram entre 1,87%, em Vitória, e 13,22%, em Fortaleza. Reduções foram identificadas em Porto Alegre (-3,40%), Rio de Janeiro (-2,15%) e Belo Horizonte (-0,20%).

O estudo também indicou que, com base no custo da cesta básica mais elevada, o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.229,32, ou seja, 4,76 vezes o valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00. Em fevereiro, um trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu, em média, 51,46% de sua renda líquida com a aquisição dos produtos da cesta.

Produtos em alta e queda de preços

O levantamento identificou que o café em pó foi o item que apresentou a maior alta no mês, com variações entre 6,66%, em São Paulo, e 23,81%, em Florianópolis. O produto teve aumento em todas as capitais analisadas.

O tomate também sofreu elevação expressiva em 15 das 17 capitais monitoradas, com destaque para Recife (44,52%), Belo Horizonte (24,52%) e Natal (22,12%). Já Porto Alegre (-13,15%) e Florianópolis (-9,09%) registraram redução no preço do fruto.

O preço da carne bovina de primeira aumentou em 11 capitais, com altas que oscilaram entre 0,40%, em Natal, e 2,38%, em Vitória. Por outro lado, Goiânia (-3,81%) e Belém (-2,69%) tiveram queda no custo do produto.

Entre os itens que ficaram mais baratos, o óleo de soja apresentou redução em 16 capitais, com destaques para Salvador (-7,68%). O feijão também teve recuo em 16 capitais, sendo a maior queda observada em Belo Horizonte (-32,29%). O arroz registrou redução de preço em 13 cidades, com destaque para Porto Alegre (-15,25%).

São Paulo lidera o custo da cesta

Na capital paulista, o valor da cesta atingiu R$ 860,53, com um aumento de 1,02% em relação a janeiro. No acumulado de 12 meses, o preço subiu 6,45%. Entre os itens que tiveram alta estão o tomate (8,24%), café em pó (6,66%) e carne bovina (1,30%).

Para adquirir a cesta básica em fevereiro, um trabalhador em São Paulo precisou dedicar 124 horas e 43 minutos de sua jornada, tempo superior ao registrado em janeiro (123 horas e 27 minutos).

• Clique aqui para ler o levantamento na íntegra.

A Comissão de Educação do Senado (CE) finalizou, nesta terça-feira (11), a avaliação do projeto de lei 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo é assegurar a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. A comissão acatou emendas apresentadas no plenário.

O parecer final atribui à União a coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, prevendo auxílio técnico e financeiro para Estados e municípios. Os recursos serão destinados à capacitação de professores, aprimoramento da infraestrutura escolar e implementação de avaliações diagnósticas.

As alterações no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue para o plenário e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposição originou-se dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ativa em 2024, sob a presidência de Cid Gomes.

De acordo com os autores, o projeto estabelece uma política pública permanente, priorizando a alfabetização infantil em âmbito nacional. Para atingir esse objetivo, o projeto estrutura uma política pública contínua com diversas ações integradas:

• formação e valorização de professores, com capacitação continuada;
• investimentos em infraestrutura escolar, com fornecimento de materiais didáticos e adequação dos espaços de aprendizagem;
• monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas com base em dados concretos;
• e reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar os entes federativos com melhores resultados.

O projeto também prevê que Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional formulem suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. O apoio financeiro da União será concedido com base em critérios como o índice de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e estudantes da educação especial.

Além disso, o projeto cria o Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de diálogo entre União, Estados e municípios para coordenar a execução das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos é voluntária, mas os participantes deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O senador Cid Gomes incorporou as quatro emendas apresentadas ao projeto em plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), determina que a concessão do Selo Alfabetização considere o progresso no percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação dos dados segmentados por raça e gênero, para monitorar as desigualdades educacionais.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu que o Compromisso Nacional também assegure a alfabetização ao longo da vida escolar para alunos com defasagem na aprendizagem. O senador Cid Gomes (PSB-CE) acatou as emendas em seu relatório.

A relação conturbada entre Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro antes restrita aos bastidores e a trocas de indiretas nas redes sociais, veio definitivamente a público. Nos últimos dias, tanto a ex-primeira-dama quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiram o afastamento entre os dois, revelando que não há contato entre eles há anos.

Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, Michelle confirmou que não mantém qualquer relação com o enteado e disse que prefere manter distância. A ex-primeira-dama também mencionou que já perdoou desentendimentos do passado, mas não pretende se reaproximar de Carlos.

“Não desejo nenhum mal para ele, mas é uma pessoa que eu não quero conviver. Não tenho nenhum problema, o que tivemos no passado eu já perdoei, meu coração está limpo em relação a isso. Mas eu não sou obrigada a conviver, a Bíblia me dá esse respaldo.”, declarou.

Michelle afirma que a diferença de idade entre ela e Bolsonaro incomoda Carlos. “A gente não se fala. Mas eu respeito porque o Jair teve dois relacionamentos e não deu certo. Ele tinha aquela questão por eu ser mais nova, 27 anos mais nova, e ele não gostou muito. Ele tem o gênio dele, eu tenho o meu gênio. Ele tem a verdade dele, eu tenho a minha verdade”, afirmou.

O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, atribuiu o afastamento a um possível “problema de ciúme”. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, há duas semanas, ele comentou que o vereador do Rio de Janeiro não fala com Michelle há anos.

Tem um filho meu que não fala com ela. É o Carlos. Tem um problema lá atrás. A Michelle tem seu gênio, talvez, algum problema de ciúmes, não sei. Mas, também, o Carlos amadureceu muito, tem uma filha agora, disse o ex-presidente a Leo Dias.

O atrito entre Michelle e Carlos se intensificou durante a campanha presidencial de 2022. Na época, o perfil de Bolsonaro no Instagram, que era controlado pelo vereador, deixou de seguir Michelle. A então primeira-dama reagiu da mesma forma, deixando de seguir o perfil do marido.

Outro episódio de tensão ocorreu no final do governo Bolsonaro, quando Michelle proibiu Carlos de visitar o Palácio da Alvorada. Em 2023, o vereador demonstrou desconforto ao ver uma foto de Bolsonaro com a filha do deputado Nikolas Ferreira ao lado de Michelle, insinuando um distanciamento entre o pai e sua própria filha.

O embate familiar ocorre em meio às disputas internas dentro do campo bolsonarista, com especulações sobre quem deve suceder do ex-presidente, que está inelegível até 2030. Embora Jair Bolsonaro tenha cogitado a possibilidade de Michelle disputar a Presidência em 2026, ele voltou atrás na ideia, deixando o futuro político do grupo ainda incerto. Segundo ele, a tendência é que a ex-primeira-dama dispute o Senado pelo Distrito Federal, sua terra natal.

Dois deputados mineiros disputam internamente a indicação do PT para presidir a Comissão de Educação da Câmara. Dandara (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) postulam a vaga, que poderá ser decidida no voto. A bancada petista terá várias reuniões ao longo do dia para definir os nomes a serem indicados para o comando dos colegiados. 

O partido decidiu retomar o controle da Comissão de Educação, presidida em 2024 pelo também mineiro Nikolas Ferreira (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até a noite dessa terça-feira (11), nenhum dos dois admitia desistir da disputa.

Rogério e Dandara fazem parte de correntes internas do PT mais à esquerda. O deputado integra o Socialismo em Construção, enquanto sua colega, a Resistência Socialista.

“Quero pautar projetos que dialogam com o chão da sala de aula”, disse Dandara ao Congresso em Foco. “Aquilo que é concreto e objetivo que os professores e funcionários administrativos estão enfrentand no dia a dia”, completou. Para ela, sua ascensão ao comando da comissão, como mulher negra e jovem, tem também um caráter simbólico.

Os dois parlamentares são professores. Rogério, atualmente em seu segundo mandato na Câmara, atuou por dez anos na redes estadual de ensino em Minas Gerais. Já Dandara, que faz sua estreia na Casa, é professora de educação infantil na rede municipal de Uberlândia e supervisora na rede estadual. 

O Congresso em Foco procurou o deputado para comentar a disputa, e aguarda retorno. 

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para convidar o ministro do Esporte, André Fufuca, a comparecer ao colegiado. O objetivo é que ele apresente um balanço das ações da pasta, além de discutir planejamento e desafios futuros. A solicitação foi feita pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. A data da audiência será definida posteriormente.

Na justificativa do pedido, Leila ressaltou a importância desse diálogo, especialmente diante da nova composição da CEsp, com mudanças na presidência e na vice-presidência, além da chegada de novos membros. De acordo com a senadora, conhecer as diretrizes e metas da gestão de Fufuca para os próximos dois anos é essencial.

“A prática esportiva desempenha um papel fundamental na inclusão social, no desenvolvimento humano e no fortalecimento da identidade nacional. Além disso, o setor tem impacto relevante na economia. Por isso, é indispensável debater os investimentos necessários para o crescimento do esporte em suas diversas modalidades, bem como a preparação do Brasil para grandes eventos esportivos”, destacou Leila no requerimento.