Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Depois de apresentado, requerimento da anistia ganha novos signatários

    Depois de apresentado, requerimento da anistia ganha novos signatários

    O requerimento de urgência apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o projeto de lei de anistia aos presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 recebeu dois novos pedidos de assinatura ao longo da semana. Apesar de não poderem ser oficialmente aceitas, as solicitações representam um gesto de apoio dos parlamentares que as apresentaram.

    Em processo de filiação ao Republicanos, Robinson Faria foi o primeiro a solicitar a assinatura após apresentação do requerimento.

    Em processo de filiação ao Republicanos, Robinson Faria foi o primeiro a solicitar a assinatura após apresentação do requerimento.Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    A primeira solicitação, apresentada na terça-feira (15), foi do deputado Robinson Faria (PL-RN), ex-governador do Rio Grande do Norte. Apesar de oficialmente filiado ao PL, o parlamentar está em processo de transição ao Republicanos, já tendo apresentado o pedido à Justiça Eleitoral. Mesmo com a saída anunciada do partido, o congressista foi chamado de “traíra” da sigla pelo pastor Silas Malafaia, um dos principais articuladores em defesa do projeto.

    O outro pedido de assinatura veio do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Seu partido, União Brasil, foi o que mais forneceu assinaturas dentre os que compõem a base do governo. O gesto foi celebrado por Sóstenes Cavalcante em suas redes sociais. “Mais um deputado acaba de se somar à urgência do PL da Anistia! (…) A verdade está vencendo. A justiça está ganhando força. E a Anistia vai ao plenário”, disse o líder do PL.

    Regimentalmente, parlamentares não podem acrescentar assinaturas a um requerimento apresentado, mas podem fazer o oposto, solicitando a retirada de seus nomes à Mesa Diretora. O documento conta atualmente com 262 signatários, sendo necessários ao menos 257 para permanecer válido. Se aprovado, o requerimento de urgência permite que o respectivo projeto de lei seja votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de trânsito pelas comissões.

  • Fundo Clima aprova R$11,2 bi para ações contra mudanças climáticas

    Fundo Clima aprova R$11,2 bi para ações contra mudanças climáticas

    O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), conhecido como Fundo Clima, aprovou o plano de investimentos para 2025. Estão previstos R$ 11,2 bilhões em projetos voltados à mitigação e adaptação do Brasil diante da emergência climática. Do total, R$ 4,46 milhões serão destinados a projetos não reembolsáveis, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A maior parte, formada pelos investimentos reembolsáveis, será administrada pelo BNDES.

    Comitê Gestor define prioridades para aplicar recursos do Fundo Clima em projetos sustentáveis e inclusão socioambiental

    Comitê Gestor define prioridades para aplicar recursos do Fundo Clima em projetos sustentáveis e inclusão socioambiental Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Os recursos cobrem áreas como desenvolvimento urbano resiliente, logística de transportes, mobilidade verde, indústria e serviços sustentáveis, transição energética e manejo de florestas nativas.

    Segundo o secretário-executivo do MMA e presidente do comitê, João Paulo Capobianco, os projetos devem promover o desenvolvimento sustentável com foco na justiça climática. “A intenção é reduzir riscos e impactos sociais, principalmente sobre os grupos mais vulneráveis”, afirmou. Na mesma reunião, o comitê aprovou o edital Periferias Verdes Resilientes. Com orçamento de até R$ 25 milhões, a iniciativa é uma parceria entre o MMA e o Ministério das Cidades. Os recursos serão repassados a organizações da sociedade civil para ações de adaptação nas periferias urbanas, com foco em soluções baseadas na natureza.

    Fundo Clima

    Criado pela lei nº 12.114/2009, o Fundo Clima é regulamentado pelo Decreto nº 9.578/2018 e vinculado ao MMA. Atua por meio de duas frentes: uma com recursos reembolsáveis, sob gestão do BNDES, e outra com recursos não reembolsáveis, administrada pelo ministério.

    O Comitê Gestor, formado por 28 representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, é responsável pela aprovação das diretrizes anuais, editais e projetos. A participação social foi decisiva na formulação do plano para o próximo ano.

  • Estados Unidos: “Vistos americanos são privilégio, não um direito”

    Estados Unidos: “Vistos americanos são privilégio, não um direito”

    Casa Branca endurece discurso contra imigrantes e visitantes estrangeiros

    Casa Branca endurece discurso contra imigrantes e visitantes estrangeirosVanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress

    O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter) publicou nesse sábado (19) uma declaração polêmica sobre a concessão de vistos, em meio a críticas crescentes ao governo Donald Trump por negar o reconhecimento da identidade de gênero de duas deputadas trans brasileiras.

    A mensagem do perfil oficial destaca resposta do secretário de Estado, Marco Rubio, a quem questiona os critérios para entrada no país: Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro. O texto veio acompanhado de um card com a versão resumida da frase: Visitar os Estados Unidos não é um direito. É um privilégio concedido àqueles que respeitam nossas leis e valores.

    Duda e Erika

    A publicação ocorre poucos dias depois de virem à tona denúncias das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que relataram ter tido sua identidade de gênero desrespeitada ao solicitar vistos para entrar nos Estados Unidos, apesar de apresentarem documentação oficial brasileira que reconhece seus nomes e gênero como femininos.

    A primeira denúncia foi feita por Erika Hilton. Convidada a participar do painel *Diversidade e Democracia* na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, ela precisou solicitar um visto diplomático, pois integrava missão oficial da Câmara dos Deputados. Apesar da documentação legal brasileira atestar seu gênero feminino, a deputada foi classificada como do sexo masculino pelo governo dos Estados Unidos.

    “Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”

    A deputada classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela solicitou reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

    Soberania

    Duda Salabert informou que passou pelo mesmo constrangimento que a colega. Convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard, a deputada deu início ao processo de renovação de seu visto vencido. Foi então informada de que o novo documento viria com a marcação de gênero como masculino.

    “Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.

    Segundo Duda, a justificativa dada pelo consulado foi de que seria “de conhecimento público no Brasil” que ela é uma pessoa trans. Para a deputada, isso revela uma postura discriminatória por parte do governo americano, mesmo diante de documentos oficiais válidos emitidos por um país soberano.

    “Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.”

    Sexos imutáveis

    Os protestos surgem após um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento para fins de identificação oficial. A medida tem sido apontada como responsável por uma série de episódios de negação de identidade de pessoas trans, inclusive em missões diplomáticas e viagens oficiais.

    A publicação feita neste sábado nas redes do Departamento de Estado coincidiu com outro episódio polêmico da política migratória americana: a suspensão pela Suprema Corte de uma ordem de deportação de imigrantes venezuelanos emitida pelo governo. O caso expôs o conflito entre Trump e o Judiciário, principalmente em questões ligadas à imigração uma das bandeiras centrais de sua campanha à reeleição.

    “Visto negado”: a guerra de Trump contra imigrantes e universidades

  • Brasília nasceu para unir um país dividido, diz historiador francês

    Brasília nasceu para unir um país dividido, diz historiador francês

    A fundação de Brasília, há exatos 65 anos, não foi apenas uma façanha arquitetônica ou uma aposta no desenvolvimento do interior do país. Para o historiador francês Laurent Vidal, foi, antes de tudo, um gesto político concebido para reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira.

    Candangos comemoram a conclusão de obras para a inauguração de Brasília: sem legislação trabalhista, jornadas superavam as 18 horas na reta final

    Candangos comemoram a conclusão de obras para a inauguração de Brasília: sem legislação trabalhista, jornadas superavam as 18 horas na reta finalArquivo Público do DF

    “Naquele momento de um país profundamente dividido, Juscelino Kubitschek e seus conselheiros começaram a pensar que a construção de Brasília ofereceria mesmo a oportunidade de reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira. Por isso, ele pensou a construção de Brasília como uma obra de conciliação nacional”, diz o historiador nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

    A mudança da capital, discutida por mais de 150 anos e prevista desde a Constituição de 1891, ganhou força justamente no momento em que o país enfrentava forte instabilidade institucional. Ao longo da história, explicou o historiador, a ideia de construir uma capital longe do litoral, no Planalto Central, mostrava-se eficaz como projeto simbólico para apaziguar crises e desviar a atenção de outros problemas políticos. Mas ninguém, até então, havia demonstrado real interesse em executá-la.

    Professor de história contemporânea da Universidade de La Rochelle, na França, Vidal é autor do livro De Nova Lisboa a Brasília: a invenção de uma capital. Para realizar sua pesquisa, o historiador e sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro mergulhou em arquivos, discursos e bastidores que moldaram a nova capital.

    Simbolismo político

    A investigação revelou episódios pouco conhecidos, como o fato de que Juscelino só abraçou a ideia da transferência da capital após constatar, por meio de pesquisas de opinião, a necessidade de um símbolo popular para sua campanha. “Quando formaliza sua candidatura à Presidência da República, em nenhum momento ele pensa na mudança da capital.”

    A situação mudou quando sua equipe de campanha percebeu que o Plano de Metas sua principal plataforma eleitoral não era bem compreendido e tampouco despertava entusiasmo no eleitorado. A promessa da nova capital foi então lançada num comício cuidadosamente encenado em Jataí (GO), quando um cidadão o questionou sobre o artigo constitucional que previa a transferência. Ele se aproveitou da capacidade histórica da ideia de mudança da capital em dar uma coesão nova na sociedade.

    Outra curiosidade: a escolha da data de inauguração não teve relação com o cronograma das obras, mas sim com seu simbolismo político. O dia 21 de abril reunia, ao mesmo tempo, a fundação mítica de Roma, a véspera da chegada dos portugueses ao Brasil e o martírio de Tiradentes unindo Império, colonização e República em um só gesto.

    Ainda assim, Brasília não nasceu sem dor: os trabalhadores enfrentaram jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e até massacres silenciados pela euforia nacional. Para Vidal, o verdadeiro retrato de Brasília está nessa contradição: “Essa modernidade foi construída por pessoas que representavam o arcaísmo que o Brasil queria apagar. Afina, houve uma dialética entre modernidade e arcaísmo. Não tem modernidade nem arcaísmo. Pra mim, como historiador, é um espelho maravilhoso do Brasil, onde se articulam vários níveis de realidade e de imaginário. Essa construção mestiça nasceu na luta e a luta continua”.

    Veja a íntegra da entrevista:

    “O Rio olhava a construção de Brasília de muito longe, pensando que nunca ia acontecer e dar certo”, conta Laurent VidalArquivo pessoal

    Congresso em Foco Como surgiu, para o senhor, a ideia de investigar a história de Brasília?

    Laurent Vidal O meu primeiro contato com Brasília foi em 1989. Estava trabalhando com o projeto de remoção das invasões no governo Joaquim Roriz que deu nascimento a Samambaia. Ao entrevistar pessoas nas invasões, sobre os motivos de sua presença em Brasília, me dei conta de que muitos, sobretudo as pessoas mais humildes, consideravam Brasília como uma cidade onde era possível recomeçar a vida. Buscando as origens desse imaginário, comecei a me dar conta de que Brasília sempre esteve associada a esse imaginário da renovação da vida, da sociedade, da nação e do Estado. Esse conjunto de discursos me levou a me perguntar quando surgiu essa ideia de deslocar a capital do litoral para o interior.

    E quando surgiu?

    Evidentemente eu não era o primeiro a trabalhar com isso. O próprio governo JK pagou um conjunto de funcionários para trabalhar sobre os chamados antecedentes históricos. Tem todo um conjunto de livros e publicações reunidos pelo governo JK para mostrar estes antecedentes históricos. O próprio Juscelino estava muito mobilizado para inscrever seu gesto em uma longa história de projetos de mudança da capital. Então comecei a trabalhar sobre os diversos projetos. O primeiro grande projeto nasce com a chegada da Corte portuguesa, em 1808. Por motivos de segurança, uma cidade portuária poderia ser facilmente atacada por uma nação estrangeira. Conselheiros diziam que seria importante transferir a capital para um lugar mais seguro. Ao mesmo tempo, começa a surgir em torno dessa ideia de interiorização da capital o discurso de que o Brasil vai enfim tomar posse de suas potencialidades. Uma capital mais central vai facilitar a valorização econômica e social do território. Aparece aí também outro elemento: uma capital mais central será uma capital verdadeiramente brasileira, não apenas uma capital europeia como foram Salvador ou Rio de Janeiro, fundadas por colonizadores portugueses. Aos poucos, nestes projetos de mudança da capital, eu comecei a ver um folheado de ideias e argumentos: interiorizar para proteger a cabeça do Estado de uma possível ameaça estrangeira, aproveitar-se do território e de suas potencialidades, construir uma nação e uma identidade nova, verdadeiramente brasileira.

    Mas, desde as primeiras discussões até a inauguração da cidade, se passaram em torno de 150 anos. O que fez a cidade, enfim, sair do papel?

    Em muitos momentos da história brasileira essa questão da transferência foi colocada. Entrou na Constituição de 1891, houve comissões exploradoras para verificar. Ao mesmo tempo em que houve debates acirrados, fui obrigado a constatar que ninguém queria afinal levar a cabo esse projeto. A ideia de mudança da capital funcionava muito bem como projeto: tinha capacidade de apaziguar crises, debates fortes dentro da sociedade brasileira, desviando os problemas. Quem vai recuperar essa ideia é o próprio Juscelino. Quando formaliza sua candidatura à Presidência da República, em nenhum momento ele pensa na mudança da capital. Mas teve a inteligência de mudar durante a campanha. Juscelino foi o primeiro político no Brasil a utilizar os recursos das pesquisas de opinião (inventados nos Estados Unidos). Ora, quando seus conselheiros encomendaram pesquisas de opinião para saber o posicionamento do eleitorado em torno de sua candidatura, se deram conta de que o famoso Plano de Metas era muito técnico, e não suscitava adesão popular. Analisando os resultados, Juscelino e seus conselheiros concordam sobre a necessidade de encontrar uma imagem fácil de entender para ilustrar a intenção do seu programa. Aí surge a ideia da mudança da capital para o Planalto Central.

    Foi uma decisão baseada também no marketing político?

    Exatamente: ela surge dentro de uma reunião de conselheiros, para relançar uma campanha eleitoral atônica. Decidiram encenar sua irrupção na campanha: organizaram um comício em Jataí, Goiás, chamaram a imprensa avisando que um anúncio importante seria feito ali. No fim do comício Juscelino deu a palavra à plateia, como tinha o hábito de fazer. Uma pessoa se manifesta: “o senhor diz que vai respeitar a Constituição? Tem um artigo que fala que o Brasil vai transferir a capital para o Planalto Central. O senhor vai aplicar esse artigo?” O Juscelino fingindo a surpresa, respondeu: “Senhor, falei que ia respeitar a Constituição, então, vou transferir a capital se for eleito”. No dia seguinte, a imprensa podia comunicar sobre este novo elemento da campanha.

    Encontrou o mote político que faltava…

    Ele se aproveitou da capacidade histórica da ideia de mudança da capital em dar uma coesão nova na sociedade. Evidentemente, ele poderia, uma vez eleito, ter deixado de lado essa ideia não seria o primeiro político a esquecer uma promessa. Só que nesta época, a eleição era em outubro e a posse apenas em fevereiro. O intervalo abria uma temporalidade complexa. A eleição do Juscelino foi contestada, e suscitou tentativas de golpes. E houve até um golpe chamado de legítimo por parte do general Lott para garantir a posse de JK. Naquele momento de um país profundamente dividido, Juscelino e seus conselheiros começaram a pensar que a construção de Brasília ofereceria mesmo a oportunidade de reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira. Por isso, ele pensou a construção de Brasília como uma obra de conciliação nacional.

    JK, com sua saudação característica, em frente ao Congresso Nacional

    JK, com sua saudação característica, em frente ao Congresso NacionalArquivo Público do DF/Gervásio Batista

    Mas a construção da cidade enfrentou também muita resistência. Quais eram os principais opositores da ideia?

    Enfrentava resistência por parte da oposição, da UDN, que considerava que a construção da capital seria uma catástrofe do ponto de vista econômico, enfrentava resistência de uma parte dos oficiais militares também, por motivos nacionalistas desta vez, criticando o apoio dos Estados Unidos por exemplo. Ao mesmo tempo que enfrentou estas oposições, conseguiu criar, em torno da construção de Brasília, uma esperança popular. Era um homem que tinha uma energia catalizadora muito forte.

    Logo no início da construção de Brasília, Juscelino pediu à Câmara dos Deputados que escolhesse a data de inauguração da nova capital. A data não foi decidida em função do avanço da construção, mas de um projeto político. Um deputado de Goiás escolheu 21 de abril porque, para ele, havia três justificativas: a cidade de Roma foi, segundo a lenda, fundada em 21 de abril; os Portugueses teriam avistado sinais da proximidade da terra no dia 21 de abril de 1500, mas; e havia também a referência à morte de Tiradentes. A data permitia inscrever a cidade na continuidade de uma cultura latina e católica (simbolizada por Roma) e da obra cultural da colonização portuguesa, enquanto manifestava também um espírito independência.

    E como o Rio de Janeiro reagiu à ideia de perder o posto de capital nacional?

    O Rio olhava a construção de Brasília de muito longe, pensando que nunca ia acontecer e dar certo, sobretudo, porque um presidente não podia ser reeleito. A população pensava que não ia ser inaugurada e o canteiro de obras ia durar anos e anos. A partir do fim de 1959, a imprensa carioca começa a dizer que não tinha condições para inaugurar a capital em 21 de abril de 1960. Mas Juscelino e o governo não recuavam.

    A partir deste momento, na medida em que começou a ver que poderia perder a qualidade de capital do Brasil, a oposição popular começou a ficar muito forte. Mas de novo, houve um trabalho dos conselheiros de Juscelino para teatralizar este momento e evitar que o presidente saísse da antiga capital debaixo de vaias.

    Festa em frente ao Congresso para a inauguração da cidade em 21 de abril de 1960

    Festa em frente ao Congresso para a inauguração da cidade em 21 de abril de 1960Arquivo Público do DF

    Como?

    Em outro livro, As Lágrimas do Rio, sobre o último dia do Rio como capital, eu mostro como Juscelino encenou esta saída, fechando as portas do palácio, chamando o povo para testemunhar o momento, criando um tempo excepcional. Frente a este grande teatro de uma nação que reencena seus mitos fundadores, as críticas não eram entendidas. O fascínio pela esperança de Brasília ficou maior do que o barulho das críticas. Ele organizou um carnaval da despedida. A população estava com receio de perder essa qualidade de capital e, ao mesmo tempo, fascinada pela esperança de Brasília. Na eleição de outubro de 1955, os habitantes do Rio não deram a maioria para Juscelino, mas ele conseguiu apaziguar, fazer uma obra de conciliação e saiu majestosamente da cidade para Brasília.

    Mas as pessoas que vieram para a construção da cidade, os trabalhadores, sofreram muito, não?

    A gente não deve ser ingênuo. Por trás do discurso de que tudo era possível em Brasília, no momento da construção, havia condições de trabalho terríveis. Nos últimos meses, pessoas trabalhavam 18 horas por dia. O DF, como canteiro de obras, não pertencia ainda à União. Tudo que era direito trabalhista não seguia as regras da União. Dependia da Novacap, companhia de construção da nova capital. Tinha polícia privada. Não tinha direito de greve. Houve massacres de pessoas. Não podemos ser ingênuos: essas encenações tinham por objetivo também mascarar e apagar toda possibilidade de contestação. Houve contestações, políticas e populares, mas foram apagadas durante o tempo da mudança.

    Qual argumento para não aplicar a legislação trabalhista no DF durante a construção da cidade?

    Isso não é uma invenção do JK. Os grandes empreendimentos, em outros países também, utilizam o recurso do tempo específico da construção para impor outras leis que as do país. Nas cidades industriais é a companhia industrial que manda suas próprias leis durante a construção. No Brasil, Porto Velho foi fundada por uma empresa americana: dentro de Porto Velho, as leis eram da sociedade americana.

    Como o senhor disse, havia uma crítica forte sobre os gastos públicos com a construção da cidade. De onde vinha o dinheiro? Que impacto econômico essa obra gigantesca teve para o país?

    Parte veio de empréstimos e financiamentos dos Estados Unidos, outra parte vem do não respeito das regras orçamentárias, gastando-se mais do que o orçamento oferecia. O governo JK criou dívidas, sem dúvida nenhuma. Mas, apesar das críticas que devem ser feitas à cidade, a gente não pode negar que Brasília é um sucesso: ampliou o deslocamento da atividade econômica e da população para o interior do país. Há momentos em que os Estados fazem esses esforços econômicos, gastando mais do que têm, mas esse investimento vai ter retorno a médio e longo prazos. A gente não pode simplesmente olhar a curto prazo, onde domina o discurso do equilíbrio. Na lógica do Estado, é importante, às vezes, fazer investimentos maiores cujos resultados vão levar mais tempo. Sempre vai depender da escala de tempo a partir da qual a gente vai observar o sucesso. Essa escala continua correndo.

    Traços do arquiteto e do urbanista: a dupla Oscar Niemeyer e Lúcio Costa

    Traços do arquiteto e do urbanista: a dupla Oscar Niemeyer e Lúcio CostaArquivo Público do DF

    A interiorização do país também fortaleceu o agronegócio. Essa era uma das intenções também de JK?

    Era e não era o projeto do JK. Só que aqui é mais difícil julgar: Juscelino não podia se recandidatar em 1960, então não houve tempo de formalizar o efeito de Brasília depois da construção. Mas já tinha preparado sua candidatura para 1965, quando novas eleições iam ser organizadas. Vou dar um exemplo: em torno da estrada Belém-Brasília, que considerava ser uma espinha dorsal para o desenvolvimento do país, na visão dele, seriam distribuídos pequenos lotes para pequenos agricultores. Se não esqueceu a escala do grande fazendeiro, o que hoje chamamos de agronegócio, a escala do pequeno agricultor mobilizava também JK.

    Alguns intelectuais brasileiros, notadamente Gilberto Freyre, criticaram uma possível falta de brasilidade no traçado e nas construções de Brasília. O senhor entende que essas críticas eram justas?

    Ao falar sobre identidade brasileira, Gilberto Freyre considera que a construção de Brasília vem coroar a construção histórica do Brasil, passando dos arquipélagos brasileiros, com todas as diferenças, a uma nação com identidade comum (daí o título do livro dele: Brasis, Brasil, Brasília). Sobre o traçado de Brasília, precisamos distinguir urbanismo e arquitetura. Lúcio Costa sugeriu o recurso do urbanismo modernista da metade do século 20, ancorado numa ideia humanista. Ao mesmo tempo não podemos esquecer que responde a um edital: criar uma cidade para 500 mil pessoas, capaz de hospedar tanto o ministro como seu motorista. Pensar essa diversidade, pensar também a articulação entre o espaço de moradia e o espaço do poder, foi um grande desafio. Desde o início dos anos 1950, marcados pelo suicídio do Presidente Vargas e o golpe legitimista do General Lott, havia uma forte resistência dos militares aos avanços sociais da democracia. A noção de monumentalidade, tão importante para a construção de uma capital, tomou no Brasil dos anos 1950 um outro sentido.

    Por quê?

    O recurso à monumentalidade para os prédios do poder público fazia correr o risco de apoiar um poder forte e intervencionista. A maioria dos urbanistas que se candidataram diziam que o lugar do poder devia ter um espaço menor dentro da cidade e apenas manifestar a presença do povo. Lucio Costa inventa uma solução original, a partir de dois recursos primeiro, o uso do triângulo, em que ele vai colocar em cima do triângulo o Congresso, a representação do poder do povo, e embaixo, os dois poderes que se vigiam, o Executivo e o Judiciário. Essa ideia do triângulo e da valorização do poder do Congresso é uma maneira de responder a essa questão fundamental na época, de qual é o lugar do poder na cidade. Havia uma nobreza no gesto do Lucio Costa. Depois ele foi criticado sobre a questão das residências. Ele tentou justapor pessoas de níveis sociais diferentes dentro da mesma unidade. Deste ponto de vista, ele não traz nenhuma novidade, isso vem das recomendações dos congressos de arquitetura modernista: dentro da cidade, tem de ter espaço para se deslocar, se divertir, para trabalhar e para dormir. Ele vai recuperar isso.

    Essa ideia foi bem sucedida?

    Podemos considerar que não foi a parte a mais pensada. Por isso, não foi bem-sucedida. Quando volta a Brasília, em 1988, para revistar a cidade 20 anos após o começo das obras, ele conclui que a vida foi mais forte. Ele teve a humildade de reconhecer o que a gente vê muito bem em Brasília. Apesar de regras urbanísticas constrangedoras, definindo por exemplo os espaços para o deslocamento dos pedestres e dos carros, vimos aparecer com o tempo trilhos dos pedestres que atravessam na grama. A gente vê outras maneiras de viver que começaram a aparecer. De fato, foi um urbanismo rígido, que suscitou a engenhosidade da população.

    Se a gente fala agora da arquitetura, podemos observar duas escalas. A arquitetura majestosa dos monumentos dos poderes: uma coisa maravilhosa, fascinante, apaixonante. E tem a arquitetura interna das moradias. Oscar Niemeyer, que era comunista, considerava inadmissível essa história de ter quarto de empregada na segunda metade do século 20. Decidiu que ia suprimir o quarto de empregada. A Novacap disse que não podia. Ele manteve, mas criando portas de 1m10, 1m20 pra entrar no quarto de empregada. Como as pessoas continuaram a ter quartos de empregada, ele piorou sem querer a condição das empregadas.

    Uma crítica recorrente a Brasília é a segregação, uma disparidade econômica muito grande, com indicadores sociais muito distantes entre o Plano Piloto e a maioria das regiões administrativas, as chamadas cidades-satélites. Essa segregação era prevista no projeto inicial da cidade?

    Brasília sempre foi uma cidade segregada. Havia essa crença um pouco ingênua de que a gente ia construir canteiros de obras para os operários e engenheiros e, uma vez a construção acabada, ia ser tudo destruído. A Vila Planalto, que está dentro do Plano Piloto, atrás do Congresso, era o lugar dos engenheiros. Tinha também o Núcleo Bandeirante, o lugar dos operários. No início, a Novacap recrutava pessoas nas grandes metrópoles, Rio, São Paulo e Belo Horizonte, que hospedava em canteiro de obras controlados. Quando decidiu acelerar o ritmo da construção para poder inaugurar na data prevista, a Novacap e o governo fizeram apelo ao povo para participar da construção da capital. A partir desta decisão, mais ou menos em 1959, a Novacap não controlava mais a instalação dos candangos. As pessoas se aglutinavam fora do Plano Piloto e se mobilizavam para ficar uma vez a cidade inaugurada. No dia 21 de abril de 1960, o DF tinha 128 mil habitantes. Menos da metade morava no Plano Piloto. Ou seja, o DF já nasce segregado entre o Plano Piloto e as cidades-satélites. É importante lembrar que o edital previa a criação de cidades-satélites, uma vez a população do Plano Piloto alcançasse 500 mil habitantes. Mas surgiram antes mesmo do Plano Piloto. A realidade foi mais forte.

    Brasília é apresentado como símbolo da modernidade, que tinha como ambição dar um salto de 50 anos em cinco anos de governo. Mas essa modernidade foi construída por pessoas que representavam o arcaísmo que o Brasil queria apagar. Afinal houve uma dialética entre modernidade e arcaísmo. Não tem modernidade nem arcaísmo. Pra mim, como historiador, é um espelho maravilhoso do Brasil, onde se articulam vários níveis de realidade e de imaginário. Essa construção mestiça nasceu na luta e a luta continua.

    Brasília sofre com críticas constantes de que é uma cidade sustentada pelo restante do país, muitas vezes vista apenas como uma cidade administrativa, em que tudo gira em torno do poder, ignorando o dia a dia das pessoas que não tem nada a ver com essa realidade. Vista como a cidade responsável pelos problemas políticos do país. Essa imagem pode ser desconstruída?

    Sempre houve debate de que Brasília vive do dinheiro do Brasil. Mas não é isso. Penso na UnB, um projeto maravilhoso idealizado por Darcy Ribeiro, que foi fundamental para repensar o ensino fundamental no Brasil, o ensino da diversidade. A gente não pode olhar apenas a partir dessa leitura custo-benefício. Brasília investiu em educação, em saúde pública, deu nascimento a uma rede viária fundamental também para a vida social econômica. À essa crítica, que fazia a UDN nos anos 1950, e que continua hoje a lógica neoliberal, temos que opor a importância da lógica pública, que não responde às mesmas escalas de tempo.

    Essa ideia de Brasília como cidade onde todos os sonhos podem ser realizados ainda se sustenta?

    Minha vivência com Brasília foi do fim dos anos 80 ao fim dos anos 90. Nessa época funcionava bem. Me lembro de Ceilândia, que era a capital dos folhetos de cordel, continuando imprimir poemas populares para atrair Nordestinos até esta terra da felicidade. Hoje Brasília se transformou: esse efeito do imaginário de Brasília como cidade em que tudo é possível se esgotou um pouco. Porque surgiu também uma coisa chamada corrupção entre realidade e narrativa. Isso fez com que se perdesse um pouco o discurso de Brasília como a capital da conciliação e da esperança.

  • STF rejeita preliminares de defesas e segue com julgamento do “núcleo 2”

    STF rejeita preliminares de defesas e segue com julgamento do “núcleo 2”

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) um total de cinco questões preliminares levantadas pelas defesas de acusados no chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o julgamento prossegue e a turma delibera se os seis denunciados se tornam réus.

    Primeira Turma rejeitou pedidos preliminares das defesas dos acusados em julgamento do

    Primeira Turma rejeitou pedidos preliminares das defesas dos acusados em julgamento do “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado.Antonio Augusto/STF

    Foram rejeitadas as seguintes preliminares:

    • Um pedido questionava a atuação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, requisitando a suspeição dos ministros. Foi negada por unanimidade, pelos cinco ministros da Primeira Turma.
    • Outro afirmava que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cometeu flagrante quebra de imparcialidade na elaboração da denúncia e, por isso, deveria ser impedido de atuar no processo. Também foi rejeitada por unanimidade.
    • Outra preliminar questionava a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Foi rejeitada por 4 votos a 1. O voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que já havia se manifestado nesse sentido no julgamento da Turma que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
    • Um outro tópico dizia respeito às condições de isonomia entre a acusação e a defesa, questionando prazos concedidos à defesa, formato do acesso às provas e excesso de documentos para a análise dos advogados. Foi negada por todos os cinco ministros.
    • O último pedido analisado pela Corte pedia a nulidade da delação premiada feita por Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A questão também foi rejeitada por unanimidade.

    Com isso, o julgamento prossegue, com previsão de continuar até a manhã de quarta-feira (22). Leia aqui quem são os denunciados e do que eles são acusados. Após a análise das preliminares, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, interrompeu a sessão, que será retomada à tarde.

  • Em artigo póstumo, papa Francisco pede paz entre Israel e Palestina

    Em artigo póstumo, papa Francisco pede paz entre Israel e Palestina

    O papa Francisco, falecido na segunda-feira (21), deixou como última mensagem pública um apelo enfático por paz e reconciliação entre israelenses e palestinos. O artigo póstumo foi publicado nesta terça-feira (22) à revista The Parliment, especializada em assuntos da União Europeia. Com o título “O banho de sangue na Palestina/Israel deve acabar”, o texto reafirma posições históricas da Santa Sé e condena com veemência a violência no Oriente Médio.

    Logo nas primeiras linhas, o papa lembra o simbolismo da região para as três religiões abraâmicas: “uma terra sagrada para os judeus, cristãos e muçulmanos, é o próprio local onde a história da salvação teve sua origem, onde Deus decidiu revelar tanto sua glória divina quanto seu inestimável valor pela dignidade humana”.

    Texto foi enviado antes da morte e publicado nesta terça (22).

    Texto foi enviado antes da morte e publicado nesta terça (22).Giuseppe Ciccia/Brazil Photo Press/Folhapress

    Ele destaca o paradoxo de o local sagrado ser também cenário recorrente de tragédias. “A Terra Santa tem sempre sido o local de guerras atrozes, resultando em um rio de sangue que não cessa e grita por justiça diante dos olhares de Deus e de todos os povos”

    Banalização da guerra

    Francisco expressa preocupação com a naturalização da violência como resposta política. Segundo ele, “o ciclo de violência e retribuição se tornou tão atrelado à psique humana que até mesmo a invocação da paz pode ser interpretada de forma suspeita: como uma leniência diante do inimigo ou falta de empatia pelas vítimas e suas preocupações”.

    Para o pontífice, a guerra é um engano coletivo, “uma resposta simplista para problemas sociais e políticos complexos, mas nunca uma solução”. Ele insiste que a construção da paz exige tempo, paciência e, sobretudo, coragem, “muito mais do que na guerra”.

    Futuro compartilhado

    O papa reitera a posição do Vaticano em favor de uma solução política baseada na coexistência de dois Estados soberanos na região disputada por Israel e Palestina. Ele adverte que a segurança de um povo não pode ser construída sobre o sofrimento do outro. “A segurança não pode jamais ser atingida por dominação, aniquilação, humilhação ou a exclusão do próximo”, declarou.

    No texto póstumo, o líder religioso ressalta que “a abordagem militar ou decisões unilaterais podem trazer vitórias aparentes e momentâneas, mas não trazem a paz. Pelo contrário: elas aprofundam feridas, semeiam ódio e perpetuam ciclos de violência”.

    Citando o livro de Isaías, Francisco liga justiça à paz verdadeira. “Justiça requer o reconhecimento da dignidade do outro, especialmente dos vulneráveis, dos deslocados e daqueles que não possuem voz ou escolha.

    O pontífice também afirma que a paz não é apenas uma questão de acordos políticos. “Suportar uma solução de dois Estados não é simplesmente traçar fronteiras e assinar acordos. Significa reconhecer que a independência deve andar de mãos dadas com a interdependência”, disse.

    Ele destaca que israelenses e palestinos compartilham mais do que uma geografia, mas também “a história e um futuro que ou eles construirão juntos ou permanecerão sob risco eterno”. E faz um alerta à comunidade internacional: “a paz nunca vai florescer no isolamento ao resto do mundo. Alguém poderia dizer que há paz na Lua, mas essa paz é vazia, (…) não a paz da integridade que nós somos convocados a construir nesta Terra”.

    O Papa encerra citando o livro de Mateus: “abençoados são os pacificadores, pois eles serão chamados filhos de Deus”. E complementa: “Deus e as futuras gerações nos julgarão não por quantos inimigos nós derrotamos, mas por quantas vidas salvamos. Talvez chegue em breve o dia em que espadas serão transformadas em relhas de arado, quando crianças acordarão não com sirenes, mas com canções de paz, e que a Terra Santa se torne realmente santa”.

  • Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado na Câmara

    Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado na Câmara

    Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado em evento na Câmara dos Deputados.

    Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado em evento na Câmara dos Deputados.Luís Nova/Febrafite

    A 13ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (22), em cerimônia realizada no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento contou com a presença de presidentes das associações filiadas à Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) – entidade organizadora do prêmio – além de representantes das instituições parceiras Sindifisco Nacional, Anfip, Sinafresp e Unafisco Nacional. Também participaram o deputado federal Mauro Benevides Filho e outros convidados.

    Criado pela Febrafite, o prêmio reconhece projetos e ações que promovem a função social dos tributos, a transparência fiscal e o controle social sobre os recursos públicos. Em 2025, serão distribuídos R$ 88 mil em premiações nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

    Durante o evento, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, destacou que o prêmio revela o quanto a sociedade civil, escolas, jornalistas, professores e instituições públicas estão comprometidos com a construção de um país mais justo, onde os tributos são compreendidos como ferramentas de bem-estar coletivo.

    A solenidade contou com palestra do auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, que também é fundador do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e professor em cursos de extensão em educação fiscal na UFRGS e na Univates. Em sua fala, ele ressaltou o caráter mobilizador da iniciativa. “O Prêmio é uma marca que movimenta inúmeras iniciativas em todo o país em torno da Educação Fiscal. E não é pelo prêmio em si. O que ele acende nas pessoas é uma causa e todos nós nos movemos por boas causas.”

    Dão Real também criticou a baixa participação popular nos debates sobre a reforma tributária e defendeu o fortalecimento da educação fiscal como forma de ampliar o conhecimento e o engajamento social: “Democratizar o saber sobre impostos, gastos públicos e política econômica é empoderar a sociedade e fortalecer a democracia.”

    Histórico e impacto

    Desde sua criação, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal já envolveu mais de 20 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 800 mil em prêmios. Os projetos participantes costumam abordar temas como o uso correto da nota fiscal, combate à sonegação, controle das contas públicas e a atuação do fisco, entre outros assuntos relacionados à gestão dos recursos públicos.

    Inscrições abertas

    As inscrições para a edição 2025 estão abertas até 31 de julho. Podem participar projetos em andamento ou já concluídos que promovam a educação fiscal em suas diversas formas. O regulamento e mais informações estão disponíveis no site oficial: www.premioeducacaofiscal.org.br.

    Apoio institucional

    O prêmio conta com o apoio de diversas entidades, incluindo o Ministério da Educação, Receita Federal, Tesouro Nacional, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT66 do Confaz, Encat, BID, OAB Nacional, Conamp, Comsefaz, TV Globo, Congresso em Foco, entre outras instituições do fisco.

    Durante o evento, também foi exibido o vídeo institucional da edição 2025, apresentado por Rodrigo Spada. O material será veiculado nas redes sociais dos parceiros e na programação da TV Globo.

    Participaram da mesa de lançamento a coordenadora-geral do prêmio, Maria Aparecida Lacerda Meloni, e a auditora fiscal do Estado de São Paulo e vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira.

  • Gratuidade e prioridade para vítimas de violência avança no Senado

    Gratuidade e prioridade para vítimas de violência avança no Senado

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de lei 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que assegura gratuidade e prioridade automáticas em ações cíveis movidas por mulheres vítimas de violência. O texto tramita no Senado e deve passar por turno suplementar antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

    Prioridade para vítimas de violência deve ser formalizada e automatizada

    Prioridade para vítimas de violência deve ser formalizada e automatizadaRubens Chaves/Folhapress

    O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo que amplia o alcance do benefício. Segundo o novo texto, a gratuidade será estendida a familiares da vítima, como cônjuges, filhos, pais ou irmãos, nos casos em que a mulher tenha morrido e eles assumam o processo.

    Mourão argumenta que, embora leis já determinem prioridade para vítimas de violência, a exigência de pedido formal torna o benefício ineficaz em muitos casos. Mulheres agredidas, por desconhecimento ou falhas na defesa, nem sempre requisitam a prioridade judicial. O substitutivo garante que a preferência na tramitação e a isenção de custas passem a ser automáticas, desde que haja comprovação da agressão.

    A mudança vale para todas as instâncias da Justiça, inclusive tribunais superiores, sem necessidade de autorização do juiz ou solicitação por parte da defesa. O benefício poderá ser revogado se for constatada má-fé processual. A reunião foi presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

    Barreiras econômicas

    O relator destacou que o custo do processo pode afastar vítimas do Judiciário. Atualmente, a gratuidade é concedida apenas a quem comprova não ter renda suficiente.

    “Se a mulher já sabe que poderá ser condenada a pagar custas e despesas processuais, ela não irá buscar a proteção do Poder Judiciário”, afirmou Mourão.

    A proposta altera o Código de Processo Civil para garantir a prioridade no trâmite sem necessidade de requerimento. A medida abrange ações de direito civil, como casos de família, herança, contratos e indenizações.

    Antes de chegar à CCJ, o projeto foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH), ainda em sua versão original.

  • Comissão da Câmara aprova cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças

    Comissão da Câmara aprova cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Esse cadastro compilará informações sobre os criminosos.

    A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi a relatora do projeto na comissão.

    A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi a relatora do projeto na comissão.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    O projeto estabelece que os indivíduos cadastrados fiquem proibidos de exercer atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. A responsabilidade pela manutenção do cadastro será do Poder Executivo, que o operará em convênio com os estados, por intermédio dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

    O texto foi relatado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Em suas palavras, a iniciativa representa “uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade”.

    O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário para ser enviado ao Senado.

  • INSS publica orientações para vítimas de descontos indevidos

    INSS publica orientações para vítimas de descontos indevidos

    Um dia após a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (24) um comunicado de orientações aos beneficiários que suspeitam ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

    Instituto explica como verificar extratos e pedir ressarcimento de valores descontados.

    Instituto explica como verificar extratos e pedir ressarcimento de valores descontados.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A nota detalha os passos para verificar no extrato de pagamento a existência de cobranças associativas não autorizadas. Também informa como solicitar o ressarcimento diretamente às entidades responsáveis e orienta sobre a possibilidade de registrar reclamações no Portal do Consumidor e na Ouvidoria do INSS.

    Além disso, o comunicado ensina como excluir os débitos recorrentes por meio da plataforma Meu INSS, inclusive com opção de atendimento por voz, facilitando o processo para aposentados com dificuldades tecnológicas.

    A publicação ocorre após a Polícia Federal revelar um esquema que teria causado prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões associadas. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais.