Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Senado realiza na próxima terça-feira (24) uma sessão de debates temáticos para tratar da alta nos casos de feminicídio no País. O encontro foi solicitado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado em abril, com apoio de mais de vinte parlamentares.

Na justificativa do requerimento, Leila destaca a importância do debate diante dos dados recentes do Atlas da Violência. Em 2022, 36,6% dos homicídios de mulheres ocorreram por razões de gênero, com mais de 1.300 vítimas. “As mulheres estão mais sujeitas à violência letal dentro de casa do que nas ruas”, afirma a senadora.

O documento destaca que, embora tenha havido queda nos assassinatos fora do ambiente doméstico, os crimes motivados por discriminação ou menosprezo à condição feminina seguem estáveis. A senadora vê no debate uma oportunidade para aprimorar políticas públicas e legislações de proteção.

Ela também cita um levantamento do instituto de pesquisas da Casa, o DataSenado, que em 2023 identificou que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência, seja física ou psicológica.

“Precisamos examinar essa problemática sob distintas abordagens que englobam as dimensões socioeconômica, jurídica, psicológica, educacional, entre outras”, escreveu Leila Barros. Ela defende atenção à rede de acolhimento, como casas-abrigo e centros de atendimento, e à forma como o tema é tratado nas escolas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera dispositivos legais para citar expressamente as artesãs, antes mencionadas apenas de forma genérica como artesãos. O objetivo é valorizar o trabalho das mulheres no setor.

A proposta prevê que o poder público ofereça assistência técnica às artesãs, além de estímulos à comercialização de seus produtos. Também determina atenção especial às mulheres na destinação de linhas de crédito voltadas ao artesanato.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao projeto de lei 3.549/2020, do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original previa auxílio emergencial para artesãs na pandemia de Covid-19, mas foi reformulada para tratar da valorização permanente da categoria.

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), defendeu a medida como forma de preservação cultural e geração de renda. “Contribui para manter o patrimônio cultural brasileiro e fortalecer a economia em comunidades onde o artesanato é essencial”, afirmou.

Accorsi também propôs estender a validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã de dois para cinco anos. O projeto altera as leis 12.634/2012, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/2015, que regulamenta a profissão.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado.

A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) será responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A atribuição foi estabelecida em acordo de cooperação técnica (ACT), de 18 de setembro de 2023, e em decreto, de 21 de julho de 2023.

Anteriormente as responsabilidades referentes à fiscalização e controle das atividades de CACs eram do Comando do Exército. Dessa forma, a transição das competências será feita de forma gradual pelas superintendências regionais da Polícia Federal.

Com a mudança, a PF será responsável pelas seguintes atividades:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• Autorização para compra e transferência de armas;
• Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
• Concessão de guias de tráfego;
• Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

Juntamente com a transferência das responsabilidades para a Polícia Federal, o órgão também desenvolve um painel de Business Intelligence (BI) para reunir dados sobre os processos relacionados aos CACs. O objetivo da nova ferramenta é ampliar a transparência desses dados, o que deve facilitar o acesso às informações pela imprensa e população.

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perfil @GabrielaR702, investigado por mensagens relacionadas à delação premiada de Mauro Cid, foi criado com um e-mail vinculado ao nome do próprio tenente-coronel. Além disso, a conta foi associada a um número de telefone registrado em nome de Gabriela Cid, esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os detalhes constam de documentos que tiveram o sigilo retirado nesta segunda-feira (23) por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os registros da Meta, a conta foi criada em 19 de janeiro de 2024, utilizando um endereço de e-mail aberto em 2005. A data de nascimento informada no cadastro é a mesma de Cid: 17 de maio de 1979.

O perfil, de acordo com os dados fornecidos, foi acessado a partir de múltiplos endereços de IP entre maio de 2023 e junho de 2025. As informações foram repassadas ao STF em atendimento a uma determinação de Moraes, que havia solicitado à Meta e ao Google os dados cadastrais e de acesso à conta.

O pedido do ministro veio após reportagem da revista Veja revelar o teor de mensagens supostamente enviadas por Cid por meio da conta. Nos áudios atribuídos ao militar, ele critica os termos de sua colaboração premiada, demonstra insatisfação com a situação jurídica e expressa receio de voltar à prisão.

Depoimento ao STF trouxe contradições

Durante interrogatório na semana passada, Mauro Cid negou qualquer relação com o perfil @GabrielaR702. Questionado diretamente sobre a conta pelo advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, o militar afirmou apenas que Gabriela é o nome de sua esposa, mas disse desconhecer se aquele era um perfil dela. Também negou ter discutido os termos de sua delação com terceiros via Instagram.

As respostas de Cid entraram em contradição com os indícios apresentados pela Meta e pelo Google, que identificaram o vínculo direto entre o perfil e os dados pessoais do tenente-coronel.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro participará de acareação nesta terça-feira (24) com o ex-ministro Braga Netto, preso acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre a trama golpista.

Advogado admite ser interlocutor

A investigação ganhou um novo capítulo quando o advogado Eduardo Kuntz, defensor do coronel Marcelo Câmara, informou ao Supremo ter sido ele o interlocutor nas conversas realizadas por meio do perfil. Kuntz entregou ao STF as mensagens como forma de comprovação.

Os registros enviados pela Meta também revelam que, além de Kuntz, o perfil manteve contato com o advogado Paulo Amador Cunha Bueno, integrante da equipe de defesa de Bolsonaro.

Prisão e novas apurações

A revelação das mensagens motivou o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão de Marcelo Câmara, acusado de descumprir medidas cautelares. Câmara estava proibido de manter contato com outros investigados, ainda que por intermédio de terceiros.

Além disso, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar possível obstrução de Justiça por parte de Kuntz, dada sua participação nas conversas com Cid.

Antes da divulgação oficial dos dados pela Meta, a defesa de Cid negava de forma veemente qualquer ligação do militar com o perfil. Os advogados chegaram a classificar as acusações como uma “falsidade grotesca” e pediram ao Supremo uma investigação para identificar a autoria das mensagens. Agora, com os dados em mãos, o cenário jurídico do ex-ajudante de ordens se complica.

Repercussão nas investigações

As conversas atribuídas a Mauro Cid passaram a ser um dos principais focos das investigações sobre a tentativa de golpe e os desdobramentos de sua delação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF busca esclarecer se o tenente-coronel violou as cláusulas do acordo de colaboração ao manter contatos não autorizados com outros envolvidos e se mentiu durante seu depoimento ao tribunal.

As informações sobre o perfil @GabrielaR702 devem reforçar os próximos passos das investigações que apuram os atos golpistas de 2022 e 2023.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que cria cota de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas, de sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas. A matéria de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) vai à sanção.

A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

O conselho de administração é órgão colegiado e deliberativo permanente, obrigatório para quase todas as estatais. O papel exercido pelo colegiado pode ser o mais importante da sociedade empresária, com atribuições para: traçar a política empresarial da estatal e definir os rumos estratégicos do negócio; eleger, fiscalizar, controlar e destituir diretores; discutir, aprovar, implementar e monitorar os regimes de governança corporativa, gestão de riscos, controle interno, transparência e compliance das estatais; entre outras.

O que propõe o projeto

Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.

Entre outras medidas, o projeto de lei ainda estabelece:

• a fiscalização da reserva de vagas por órgãos de controle externo e interno,
• o impedimento de o conselho deliberar se não adotar as reservas de vagas, e
• a possibilidade de o Executivo regulamentar programa de incentivos para a adesão de companhias abertas à reserva de vagas para mulheres.

Representatividade feminina

Em seu relatório, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) argumentou que o projeto “cria verdadeira ação afirmativa em prol da igualdade de gênero”. A parlamentar complementa que a reserva mínima de participação de mulheres visa a equilibrar o cenário entre homens e mulheres em posições de tomada de decisão.

“Cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheresna vida pública e laboral, especialmente quando o tema envolve a sua integração nos órgãos de administração das empresas, historicamente ocupados por pessoas do sexo masculino. Mesmo com as políticas afirmativas até hoje implementadas, o cenário de desequilíbrio entre homens e mulheres ainda se mostra muito acentuado”, escreveu a senadora.

A congressista ainda acrescentou que a participação de mulheres é fundamental para trazer mais pluralidade de ideias nos conselhos de administração. “É de suma importância a participação de mulheres, inclusive mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração das empresas estatais, a fim de pluralizar o debate de ideias e ampliar o compartilhamento de diferentes perspectivas nesse meio”, explicou Dorinha Seabra.

Apoio à proposta

Com assinatura de mais de 600 lideranças, incluindo empresárias, executivas e representantes da sociedade civil e do setor público, o Movimento Pessoas à Frente em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil divulgou carta pública em apoio à proposta.Entre as signatárias estão nomes de destaque como Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza), Janete Vaz (Grupo Sabin), Maria Elizabeth Rocha (ministra do STM).

Leia a íntegra

O documento destaca a necessidade urgente de combater a baixa representação feminina em posições estratégicas de liderança. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), apenas 15,2% dos assentos nos conselhos executivos das 100 maiores empresas da bolsa são ocupados por mulheres. A situação nas estatais também reflete esse desequilíbrio.

“Equidade não é só justiça é inteligência estratégica. As mulheres demonstram, todos os dias, que liderar com empatia, visão estratégica e compromisso é uma potência transformadora. E quando uma mulher chega ao topo, ela não sobe sozinha; ela abre caminhos”, aponta o documento.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a proposta no plenário. A parlamentar reforçou que mulheres devem ocupar posições de destaque em conselhos. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa para esta quarta-feira (26) com foco no projeto que susta o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e foi apresentada no mesmo dia da publicação do decreto pelo governo, que integra o pacote fiscal com previsão de arrecadar até R$ 7 bilhões.

A urgência do projeto foi aprovada no último dia 16 por ampla maioria: 346 votos a favor e 97 contrários. O apoio veio inclusive de partidos que integram a base do governo, como PSD, União Brasil, Republicanos, PP e PDT. A aprovação do regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.

Além do PDL do IOF, Hugo Motta incluiu na pauta outros projetos de impacto fiscal e social:

• MP 1291/2025, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões;
• MP 1292/2025, que libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
• PL 2692/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Segundo o presidente da Câmara, o Congresso não está disposto a apoiar aumentos de impostos sem uma reavaliação das despesas e das isenções fiscais. A votação do PDL do IOF representa um gesto político de resistência à estratégia fiscal do governo baseada no aumento de tributos em vez da contenção de gastos.

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Veja como cada deputado votou na urgência

Durante a cerimônia de anúncio da federação entre PRD e Solidariedade, realizada nesta quarta-feira, o líder do PRD na Câmara, deputado Fred Costa (MG), fez críticas à cláusula de desempenho eleitoral, exigência da reforma política de 2017. Para ele, a medida ameaça a diversidade partidária no Congresso. “Será que isso será bom para a democracia? Será que num ambiente como esse nós vamos favorecer os polos antagônicos e não a democracia?”, questionou.

Estabelecida na reforma política de 2017, cláusula de desempenho exige que, nas eleições de 2026, os partidos alcancem ao menos 13 deputados federais ou 2,5% dos votos válidos para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Em 2030, o patamar sobe para 15 deputados ou 3% dos votos. Ao se federarem, as siglas passam a ser tratadas como uma só, o que aumenta as chances de atingir os requisitos previstos em lei.

Atualmente, PRD e Solidariedade somam dez deputados, 140 prefeitos e o governador Clécio Luís, do Amapá. A federação, batizada de Renovação Solidária, agrupa quatro forças políticas que perderam protagonismo nas eleições de 2022, correndo o risco de extinção: Patriota, PTB, Solidariedade e Pros.

Fred Costa também criticou a redução drástica do número de partidos com representação na Câmara. “No passado, aqui foi promovido uma revisão da lei e teve a cláusula de barreira como consequência. Nós caminhamos nesse momento para termos apenas 11 ou 12 partidos ou federação. Muito provavelmente uma próxima seja menos ainda.”

Para o deputado, a nova federação pretende ocupar uma posição de equilíbrio diante da polarização política. “Nesse contexto a nossa federação se propõe ser o equilíbrio e um polo que possa trabalhar o desenvolvimento do nosso país”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. A proposta garante acesso gratuito de idosos a cursos técnicos e superiores, com flexibilidade de horários e opções presenciais e a distância.

• Leia aqui a versão inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

Projeto prevê incentivos fiscais

O texto prevê que instituições públicas e privadas possam aderir ao programa, e autoriza incentivos fiscais e apoio financeiro do governo federal. A capacitação de professores também será incentivada.

O relator Luiz Couto (PT-PB) acatou sugestões e adaptou o texto ao Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) a medida provisória 1291/2025, que estabelece novas regras para o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal. Criado para aplicar os ganhos da exploração de petróleo em políticas públicas, o fundo poderá agora financiar obras de infraestrutura social, moradias populares e ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

A proposta prevê também a destinação mínima de recursos para as regiões com maior desigualdade econômica. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), incluiu uma cláusula que garante, nos anos de 2025 e 2026, a aplicação de pelo menos 30% dos recursos no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste.

Entre os novos destinos dos recursos estão ainda programas de segurança alimentar, infraestrutura hídrica e políticas para povos indígenas. As famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida foram incluídas como público prioritário na aplicação dos recursos para habitação social.

O relator argumenta que “a medida pode contribuir para a redução do valor das prestações dos financiamentos de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida para a população em geral”.

Também foi criada a possibilidade de o fundo servir como fonte para linhas de financiamento públicas, com a condição de que o governo federal não assuma garantias ou riscos dessas operações. Outra novidade é a obrigação de transparência: o Conselho que administra o fundo deverá divulgar anualmente seu plano de aplicação e um relatório detalhado com os gastos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi surpreendido com a votação em plenário do projeto que derrubou o decreto de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, o assunto parecia já acordado entre o governo e o Congresso Nacional em uma reunião: “Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo”.

O encontro citado pelo ministro aconteceu em 8 de junho, um domingo, na Residência Oficial da Câmara. Além de Haddad, estavam lá os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários. Foram discutidas a alta do IOF e as medidas compensatórias que poderiam ser usadas para repor a arrecadação do governo que seria perdida com a retirada do decreto.

“Passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (27). O decreto foi derrubado no dia anterior em votação nas duas Casas legislativas – na Câmara, por um amplo placar contra o governo Lula.

“Se eu disser que sei exatamente o que aconteceu depois do domingo, não sei te responder. As teses são as mais incríveis”, afirmou o ministro.