Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula defendeu a ampliação do espaço fiscal, ou seja, o aumento dos gastos públicos, para que os países do Sul Global possam garantir condições de vida saudáveis para suas populações. A declaração ocorreu na abertura do segundo dia da Cúpula de Líderes dos países do Brics, realizada nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que “não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”. Ele complementou dizendo que “implementar o ODS 3 – saúde e bem-estar – requer espaço fiscal”. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.

Em sua participação perante os demais líderes do Brics, Lula ressaltou a importância de se atentar para as doenças influenciadas por questões sociais, que afetam principalmente os países do Sul Global, nações em desenvolvimento que compartilham desafios sociais. Lula ainda disse que “No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”.

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O presidente também mencionou que “muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”. Lula enfatizou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é fundamental fortalecer o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) como o principal fórum para o enfrentamento de pandemias e a proteção da saúde global.

Lula anunciou ainda que o Brics lançará uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, visando superar desigualdades por meio de ações focadas em infraestrutura física e digital.

Ele também destacou os avanços já alcançados pelo Brics, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, além da cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente, “colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para permitir que o candidato utilize a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.

• Leia aqui o projeto como foi protocolado na Câmara e o relatório aprovado na comissão.

A alteração busca dar mais flexibilidade a estudantes que, por diferentes razões, não ingressam imediatamente no ensino superior após o fim do ensino médio. Segundo o relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), isso favorece especialmente missionários religiosos, mães jovens ou estudantes que precisaram fazer uma pausa nos estudos. Ele defendeu que a proposta garante “mais justiça e isonomia” nos processos seletivos.

Projeto amplia proposta original

A proposta inicial, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), criava um prazo especial para missionários já aprovados em vestibulares iniciarem seus cursos. O relator optou por suprimir esse ponto e apresentar um novo texto, mais abrangente, que muda o critério de seleção do Sisu, mas preserva o benefício aos missionários ao permitir o uso da melhor nota em edições anteriores do Enem.

O substitutivo aprovado também exige que o Enem mantenha critérios de comparabilidade entre diferentes edições, o que viabiliza a mudança. Essa regra já existe no Prouni e agora pode ser adotada também pelo Sisu, que é usado para a maior parte das vagas em instituições públicas de ensino superior.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada e não houver recurso para votação em plenário, o texto será enviado diretamente ao Senado.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja modernizar a regulamentação concernente às operações de balões tripulados em território nacional. Atualmente, a legislação vigente contempla duas modalidades de operação de balonismo: o aerodesporto, onde os praticantes atuam sob sua própria responsabilidade, e a modalidade certificada, que exige a certificação da empresa operadora, dos pilotos e das aeronaves.

Apesar disso, ainda não existem operações de balões certificados no país. A discussão ganhou peso após acidente de balão em 21 de junho no município de Praia Grande, em Santa Catarina. Ao todo, oito pessoas foram mortas no acidente.

Conforme a Anac, o setor de balonismo receberá uma proposta de regulamentação que atualizará as normas existentes, estabelecendo critérios mínimos a serem seguidos pelos operadores que desejam explorar comercialmente a atividade.

Para tanto, a Diretoria Colegiada da Anac deverá deliberar, ainda neste semestre, sobre a realização de uma consulta pública para coletar contribuições de fabricantes, operadores e instituições de ensino.

Considerando este cenário e o fato de que o tema do balonismo já consta na Agenda Regulatória da Anac, a Agência optou por atualizar as regras existentes, buscando viabilizar a migração de parte das atividades atualmente realizadas na modalidade aerodesporto para um ambiente certificado. A Agência busca estabelecer um processo gradual que possibilite a transição para o novo modelo de operação de balões no país.

O balonismo possui um considerável potencial turístico e comercial e necessita de novas diretrizes, incluindo estratégias de monitoramento e fiscalização das operações, tanto pela Agência quanto pelas forças de segurança pública, prefeituras e outros órgãos locais, atuando de forma coordenada. As novas regras para o balonismo serão implementadas em etapas. No curto e médio prazo, serão estabelecidas restrições mais claras para que a atividade balonista possa ser classificada como aerodesporto.

As operações que não se enquadrarem nessas restrições deverão seguir critérios mínimos de segurança para fins de exploração comercial da atividade, os quais serão definidos a partir das contribuições coletadas em audiência pública.

A longo prazo, será estabelecida uma regulamentação definitiva a ser observada por todos os operadores que desejam explorar a atividade comercialmente em um ambiente totalmente certificado. Essa transição tem condições de ser iniciada graças ao Programa Voo Simples, implementado pela Anac em outubro de 2020. Especificamente em relação ao balonismo, o programa permitiu redução substancial das taxas de fiscalização necessárias para a certificação de balões, reduzido a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para esse cobrada de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil.

Em decorrência dessa iniciativa de simplificação e da modernização regulatória proporcionada, quatro empresas deram entrada na Anac com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos encontram-se em fases de maturidade distintas, porém é esperado que muito em breve o Brasil tenha o seu primeiro balão certificado. Cabe ressaltar que processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança, e os operadores, uma vez certificados, são submetidos à fiscalização de suas operações conforme os requisitos requeridos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer a identificação de famílias com potencial necessidade de serviços socioassistenciais. Tal medida se dará por meio da colaboração da vigilância socioassistencial.

A vigilância socioassistencial, componente essencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), desempenha um papel crucial na identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social. A proposta em questão busca integrar essa vigilância ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), um registro eletrônico que detalha o perfil socioeconômico de famílias de baixa renda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto de lei 3.820/23, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O projeto original propunha incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Suas, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando cada indivíduo que necessita de apoio para superar a privação social.

A relatora Laura Carneiro ressaltou que, com a promulgação da lei que recriou o Programa Bolsa Família, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi alterada para, entre outras medidas, estabelecer a cooperação da sociedade civil na identificação de pessoas que precisam ser inscritas no CadÚnico, não se limitando às equipes de referência do Suas. Conforme a deputada, “essa medida constituiu um primeiro passo na direção da institucionalização legal da busca ativa”.

Ainda segundo a deputada, uma sugestão da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) levou à alteração do projeto original, com a supressão do termo “busca ativa” devido a “controvérsias em torno de seu significado”.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 a todo vapor, milhares de eleitores de todo o país já estão participando da escolha dos deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. Aberta até o dia 20 de julho, a votação ocorre exclusivamente pela internet e é submetida a um rígido controle de autenticidade e integridade.

Ao longo dos anos, o Prêmio Congresso em Foco consolidou um modelo de votação que alia acessibilidade à segurança. Ainda que o voto seja validado após o preenchimento dos dados e a confirmação via código enviado por e-mail, isso representa apenas a primeira etapa de verificação. Todos os registros passam por uma filtragem técnica posterior, responsável por identificar tentativas de manipulação ou fraudes.

Entre os mecanismos adotados está o cruzamento de dados para identificação de e-mails temporários ou descartáveis, comumente utilizados em cadastros automatizados. Quando detectados, esses votos são invalidados antes da consolidação dos resultados.

O sistema também é capaz de reconhecer padrões suspeitos de comportamento, como acessos sucessivos de um mesmo IP ou cadastros com informações repetidas, o que permite barrar ações automatizadas.

Além do monitoramento interno, a votação conta com auditorias externas que acompanham todo o processo, garantindo ainda mais transparência e credibilidade à iniciativa.

Cada participante pode votar em até dez deputados federais e cinco senadores, escolhendo entre os parlamentares que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos em regulamento.

Os finalistas das categorias de votação popular serão anunciados em 1º de agosto. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 20 de agosto.

A votação está disponível no site oficial da premiação: premio.congressoemfoco.com.br. Participe!

Próximas etapas

Com a divulgação da segunda parcial, os resultados permanecem sob sigilo até o anúncio oficial dos finalistas, previsto para 1º de agosto. A cerimônia de premiação será realizada no dia 20 de agosto, com transmissão ao vivo nas plataformas do Congresso em Foco.

Os premiados receberão troféus, certificados e selos digitais, que poderão ser usados em seus canais de comunicação para divulgar o reconhecimento.

Mais informações sobre o regulamento, categorias e formulário de votação estão disponíveis no site oficial do prêmio.

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros gerou ampla repercussão na imprensa internacional. O anúncio, feito nesta quarta-feira (9), ocorreu em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, acusado de liderar um plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Os jornais The New York Times, The Washington Post, The Guardian e Clarín deram destaque à medida, que foi classificada, direta ou indiretamente, como abrupta, de forte carga retórica e motivada por fatores pessoais.

A nova tarifa anunciada por Trump, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto, foi apresentada como retaliação à condução do processo judicial contra Bolsonaro. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e afirmou que Bolsonaro é um “líder altamente respeitado”. O governo brasileiro respondeu prontamente e prometeu adotar medidas com base na lei de reciprocidade econômica.

Repercussão na imprensa norte-americana

O The New York Times destacou que o episódio sinaliza o início de uma guerra comercial repentina entre os dois países, observando que o uso de tarifas por Trump tem sido recorrente em sua estratégia de pressão política. A publicação também apontou imprecisões na justificativa do ex-presidente, como a alegação de que os EUA teriam um déficit comercial com o Brasil quando, na realidade, os dados mostram um superávit norte-americano.

Segundo o jornal, Trump estaria exigindo o fim do julgamento de Bolsonaro em troca da retirada das tarifas, o que representa, na visão de analistas ouvidos pela reportagem, um uso inusitado e agressivo de instrumentos econômicos em assuntos judiciais estrangeiros.

Já o Washington Post classificou o movimento como uma “escalada drástica” nas relações bilaterais e apontou o forte impacto que a tarifa pode ter sobre a economia brasileira. A publicação relatou que o governo Lula poderá utilizar o episódio para mobilizar apoio político interno, enquanto aliados de Bolsonaro culpam a atual administração pelo conflito.

Ampliação do escopo tarifário

O jornal britânico The Guardian contextualizou a medida dentro de um pacote mais amplo de tarifas anunciadas por Trump, que inclui também países como Brunei, Líbia e Moldávia. A publicação avaliou que as tarifas visam países que, segundo o presidente, têm hostilizado aliados conservadores ou adotado medidas que prejudicam empresas norte-americanas. Nesse contexto, o caso brasileiro foi associado à defesa de Bolsonaro como um aliado político próximo de Trump.

O periódico destacou ainda o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e os atritos entre autoridades judiciais do país e plataformas digitais, um dos pontos mencionados por Trump em sua justificativa para os novos impostos.

Ênfase regional

No jornal argentino Clarín, o foco esteve na dimensão diplomática e política regional do episódio. A reportagem destacou o embate entre os presidentes dos dois maiores países das Américas, apontando que o episódio reaviva a polarização ideológica entre os campos liderados por Lula e Bolsonaro. O jornal também mencionou que o Planalto encara a reação dos EUA como uma oportunidade de reforçar o discurso de soberania nacional, ao passo que integrantes da oposição atribuem o agravamento da crise à gestão federal.

O presidente Lula associou, nesta sexta-feira (11), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro à articulação para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A afirmação do chefe do Executivo aconteceu durante a cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda, no Espírito Santo.

“Aquela coisa covarde [Jair Bolsonaro], que preparou um golpe no país, mandou o filho dele para os Estados Unidos pedir para o Trump fazer ameaça: ‘Ah, se não liberarem o Bolsonaro, eu vou taxar vocês”, iniciou o presidente Lula. “O filho que era deputado se afastar da Câmara para ir lá ficar pedindo: ‘Pelo amor de Deus, Trump, não deixa o meu pai ser preso’. É preciso essa gente criar vergonha na cara”.

Assista ao vídeo:

Na data do anúncio da tarifa, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para convocar seus seguidores a agradecerem publicamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em live transmitida na quinta-feira (11), o deputado licenciado ainda incentivou empresários a deixarem de investir no país para transferirem os investimentos para os EUA.

“O Brasil é mais complicado para você investir”, disse Eduardo. Ele afirmou que Trump, ao justificar a nova tarifa, estaria responsabilizando o atual governo e o Judiciário brasileiro, e ao mesmo tempo sugerindo que empresários brasileiros encontrariam melhores condições de negócios nos EUA. “Em semanas, a gente coloca o seu processo adiante”.

“Mal informado”

De acordo com o mandatário, as próprias justificativas de Donald Trump para a taxação não encontram respaldo na realidade e é feita “com base em uma mentira”. Em primeiro lugar, a afirmação de que o país possui déficit com o Brasil é falsa. O presidente também criticou os ataques ao sistema judicial brasileiro, as defesas a Jair Bolsonaro e debochou do apelo “pare imediatamente”.

“Eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump, o senhor está mal informado. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit com os Estados Unidos”, afirmou Lula “Eu é que deveria taxar ele”.

Apesar de na carta Donald Trump afirmar que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, na realidade a relação é de superávit para os americanos. Em 2024, o Brasil importou 40,5 bilhões de dólares, ao passo que exportou 40,3 bilhões no mesmo período.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3.342/2025, apresentado pela deputada Magda Mofatto (PRD-GO), que busca flexibilizar os procedimentos cartorários exigidos para a retirada de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. A proposta tem como foco pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, permitindo que representantes legais possam obter os remédios de forma mais acessível.

Segundo o texto, os cartórios de notas em todo o país deverão adotar medidas excepcionais para garantir que beneficiários do programa não sejam impedidos de acessar os medicamentos gratuitos por entraves burocráticos. O projeto prevê, por exemplo, a possibilidade de emissão de procurações públicas e reconhecimento de firma por meio eletrônico ou remoto, com o uso de videoconferência, certificação digital ou outro instrumento legalmente admitido.

O projeto também assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou em idade avançada. Para pessoas hipossuficientes, os serviços cartorários relacionados à emissão de documentos exigidos deverão ser gratuitos, mediante autodeclaração ou comprovação de renda.

Outro ponto da proposta autoriza que cartórios enviem funcionários habilitados às residências dos beneficiários, quando não for viável o atendimento presencial ou remoto. A medida busca atender, principalmente, localidades sem cartórios ou com população em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa, a deputada argumenta que, embora a legislação permita a retirada de medicamentos por terceiros mediante procuração, essa exigência tem sido uma barreira prática para pessoas sem rede de apoio ou com dificuldade de deslocamento. Ela menciona casos de interrupção de tratamentos em razão da burocracia cartorária.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Leia a íntegra da proposta.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (15), às 13 horas, com o objetivo de examinar um processo instaurado contra o deputado André Janones (Avante-MG). A análise se concentrará na conduta do parlamentar, considerada incompatível com o decoro exigido.

A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, fundamentada em uma denúncia apresentada pelo Partido Liberal. De acordo com a legenda, durante a sessão ocorrida na última quarta-feira (9), o deputado teria proferido “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas” direcionados ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que se encontrava discursando na tribuna.

A Mesa Diretora argumenta que o comportamento de Janones demonstra incompatibilidade com a dignidade inerente ao mandato parlamentar e à própria instituição do Parlamento, ultrapassando os limites do direito à liberdade de expressão. Em face desse contexto, a Mesa solicita a suspensão do mandato do deputado pelo período de seis meses.

Janones e Conselho de Ética

Esta não será a primeira vez que o parlamentar enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No último ano, André Janones teve processo contra ele arquivado no colegiado após relatório favorável de Guilherme Boulos (Psol-SP) pelo arquivamento. 

Na ocasião, o deputado era acusado pela prática de peculato, conhecida como “rachadinha”, com funcionários de seu gabinete quando à época era vereador em Minas Gerais. O arquivamento se deu com base no histórico de julgamentos do Conselho, que por praxe não cassa o mandato de parlamentares por fatos anteriores à posse ou sem condenação na Justiça.

Por fim, após a decisão, deputados bolsonaristas protagonizaram tumulto no Conselho de Ética. O deputado Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir um assessor parlamentar afirmando que este o estaria provocando, mas foi impedido pelos policiais parlamentares e puxado por outros membros de sua bancada. Na sequência, Éder Mauro (PL-PA) foi até Janones, gritando acusações contra ele.

Janones reagiu chamando Nikolas Ferreira para brigar do lado de fora da comissão. “Só eu e você, só nós dois”, gritou. Seus aliados e assessores interviram, enfiando-se entre ele e os parlamentares do PL e o carregando para fora da comissão