Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Para prestar esclarecimentos sobre critérios e objetivos da política de comunicação implementada pelo governo federal, a Câmara convocou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para debate nesta quarta-feira (27). A solicitação partiu dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG), e será avaliado nas comissões de Comunicação (CCOM) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Segundo o requerimento de Van Hattem, a preocupação vem do uso de recursos públicos para impulsionar postagens em redes sociais e publicidade institucional. O parlamentar cita notícia que define a atuação da política de comunicação social da Presidência da República sob “tríade conceitual: (i) sensação de proximidade, (ii) mostrar as diferenças com a oposição; e (iii) Lula como motor”. Já Gayer defende a suspeita de eventual abuso de poder político e institucional para fins de vigilância direcionada e de violação de prerrogativas parlamentares, liberdade de expressão e liberdade de atuação política, sobretudo de membros da oposição ao governo.

Junio Amaral, que acionou a CFFC, embasou-se na abertura de licitação de R$ 98,3 milhões pela instituição. “Diversos questionamentos já foram externados em torno dessa licitação, especialmente sobre possíveis benefícios pessoais de Lula em detrimento do aspecto institucional do Poder Executivo federal”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (26) aos demais parlamentares que a Casa vai apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Marcos do Val cumpre diversas medidas preventivas desde o início de agosto: deve utilizar tornozeleira eletrônica, realizar recolhimento noturno salvo em horários de sessão plenária e está proibido de utilizar redes sociais. As restrições vieram de determinação do ministro Alexandre de Moraes após o parlamentar descumprir uma proibição de sair do país, tendo tirado férias nos Estados Unidos.

Desde a imposição das medidas, parlamentares da oposição vem cobrando uma resposta institucional da Mesa Diretora. “Esta semana nós entraremos com recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar as medidas adotadas contra o senador Marcos do Val”, confirmou Alcolumbre.

A fala se deu em resposta a um apelo de Eduardo Girão (Novo-CE), aliado próximo de Marcos do Val, que afirmou ter se preocupado com o “estado emocional” do colega após ter entrado em contato. Ele também cobrou do presidente que faça a leitura do pedido mais recente de impeachment de Alexandre de Moraes. Alcolumbre respondeu que a consultoria jurídica do Senado ainda avalia o pedido.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o exercício das profissões de mestre e instrutor nas áreas de artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal.

A proposta legislativa 3649/2020, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segue agora para apreciação do Senado Federal.

Segundo o texto aprovado, as novas diretrizes serão implementadas em conjunto com a Lei Geral do Esporte, que já estabelece normas para a prática desportiva em âmbito nacional. O projeto estabelece que o profissional será reconhecido como mestre ou instrutor mediante a apresentação de certificado emitido por uma organização ou liga esportiva nacional responsável pela administração da modalidade em questão.

Em situações onde houver mais de uma organização atuante na mesma modalidade, somente aquelas com reconhecimento internacional terão a prerrogativa de emitir e validar os certificados.

Leia a íntegra da proposta.

Na última terça-feira (26), durante reunião ministerial, o presidente Lula cobrou seus ministros ligados ao União Brasil e PP para que se posicionem com firmeza em defesa do Governo ou considerem a possibilidade de entrega dos cargos. Em resposta, o União Brasil antecipou para terça-feira (2) a reunião de dirigentes para discutir a possibilidade de desembarcar do Executivo.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente do União, ACM Neto, em suas redes sociais. “Nunca fui favorável que o União Brasil ocupasse qualquer cargo no governo Lula. Vejo, entretanto, que, diante dos últimos fatos, seja necessária uma deliberação na próxima reunião da executiva nacional do partido, já marcada para a terça que vem, da imediata entrega de qualquer função ocupada por membros do partido no governo federal”, declarou.

A possibilidade de entrega de cargos já era cogitada na cúpula do partido, mas o cronograma original era de levar a discussão adiante no final do ano, perto do período eleitoral.

Afastamento gradual

A cobrança de Lula não aconteceu por acaso. A adesão do União Brasil ao governo, desde o início, foi motivo de controvérsia dentro da sigla, que conta com grande número de deputados, governadores e prefeitos rivais do presidente Lula. O mesmo acontece no PP, que tem como presidente o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro e opositor declarado do Planalto.

Os dois partidos já vinham dando sinais de afastamento. No primeiro semestre desse ano, o União Brasil lançou a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado, rival de longa data do presidente Lula. Apesar de ainda haver dúvida sobre a permanência do político goiano na disputa, os dois partidos deixaram claro, ao anunciar que formariam uma federação, que o projeto em comum seria em uma plataforma de oposição em 2026.

A situação se agravou no último dia 19, dia em que foi oficializada a federação. O presidente do União, Antônio Rueda, realizou um jantar em sua casa com líderes de todos os partidos do centrão e da oposição. A pauta da reunião foi exatamente a construção de um projeto eleitoral sem Lula ou Bolsonaro.

Bancada com Rueda

Na reunião ministerial, além de cobrar a lealdade do PP e União Brasil, Lula revelou “não gostar” e nem “querer amizade” com Rueda, e que a recíproca também seria verdadeira. Em nota, Rueda afirmou que não levaria a alegação para o lado pessoal. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, disse.

Por outro lado, o presidente do União deixou claro que não vai ceder à vontade do Planalto. “A fala do presidente Lula evidencia o valor da nossa independência e a importância de uma força política que não se submete ao governo”, declarou.

A bancada do partido na Câmara também se manifestou, posicionando-se ao lado de Rueda. “Reafirmamos que a independência do União Brasil é valor essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. (…) Nossa atuação, no Parlamento e na vida pública, é guiada pela construção de soluções que atendam aos interesses da sociedade, e não por demonstrações de desafeto”, manifestaram em ofício direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A saída do União Brasil da base do governo pode resultar em forte prejuízo ao presidente Lula. O partido tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 59 parlamentares. Se o PP aderir ao movimento, serão outras 50 cadeiras a menos no círculo de aliados do Planalto.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chorou durante discurso nesta quinta-feira (7), em cerimônia de distribuição de lotes de terra pelo programa Terra da Gente, em Minas Gerais. O pronunciamento foi feito a pedido do presidente Lula, em referência ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado no sábado (8).

Veja o vídeo:

Ao falar sobre a data, Janja mencionou a luta feminina e a violência que atinge mulheres diariamente no Brasil. “É claro que amanhã é um dia de comemorar, um dia de luta, mas (…) é um dia um pouco de tristeza. Está muito difícil para nós, mulheres. Cotidianamente somos mortas, violentadas. Temos nosso corpo exposto”, disse, visivelmente emocionada.

No momento mais marcante do discurso, a primeira-dama não conteve as lágrimas ao lembrar as mulheres vítimas da violência. Entre pausas para conter o choro, reforçou a importância da coragem feminina e destacou a necessidade de garantir um país mais seguro. “Eu não tenho medo. Eu não tenho vergonha, eu só tenho coragem. A coragem é vocês mulheres hoje aqui, as mulheres que me abraçam todos os dias. Hoje eu queria dividir com vocês isso: a coragem de seguir lutando por um Brasil e por um mundo mais justo, solidário e igualitário para todas e para todos”, afirmou.

O evento contou com a presença de representantes de movimentos sociais e autoridades locais. O programa Terra da Gente tem como objetivo promover o acesso à terra para pequenos agricultores e assentados da reforma agrária.

A Câmara dos Deputados formalizará, na quinta-feira (13), a criação da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN. A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é composta por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei.

A cerimônia de lançamento ocorrerá às 10h30, no Salão Nobre da Câmara.

Sob a presidência do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), a Frente Parlamentar tem como objetivo fomentar o debate e o aprimoramento da legislação e das políticas públicas que envolvem o Brasil e os países membros da ASEAN.

Criada em 1967, a ASEAN tem como metas principais “assegurar a estabilidade política e acelerar o processo de desenvolvimento da região”.

O mercado financeiro voltou a aumentar a projeção para a inflação oficial em 2025, representada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De acordo com o Boletim Focus, relatório semanal divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) coletando as previsões de analistas, agora espera-se que o IPCA feche o ano com um crescimento de 5,68%. Há uma semana, era de 5,65%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (10)

Com isso, a previsão para a inflação segue fora do intervalo da meta definida pelo governo, que é de 3% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual ou seja, a meta será dada como cumprida se o resultado da inflação ficar no intervalo de 1,5% a 4,5%. Em 2024, o IPCA fechou o ano em 4,83%. O mercado, portanto, projeta uma aceleração dos preços neste ano.

As previsões do Focus para PIB, câmbio e taxa de juros são as mesmas da semana passada:

• PIB: O mercado espera um crescimento de 2,01% para a economia brasileira em 2025. Em 2024, o PIB aumentou 3,4%.
• Dólar: A previsão do Focus para a taxa de câmbio está em R$ 5,99. Hoje, o dólar está em R$ 5,79.
• Taxa Selic: O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros feche o ano em 15% anuais. Atualmente a Selic está em 13,25%, mas é esperado que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central aumente a taxa em suas próximas reuniões.

A Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados divulgou uma nota oficial em defesa do Frei Gilson, após o religioso ser alvo de críticas. O documento, assinado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da bancada, reafirma a liberdade religiosa e o direito de líderes religiosos pregarem sua fé sem represálias.

A nota destaca que o Brasil é um país democrático e que a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto, permitindo que sacerdotes e ministros religiosos ensinem os princípios de sua fé. Segundo o texto, os ataques ao Frei Gilson “configuram desrespeito à nossa Santa Igreja e a todos os cristãos”.

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Contexto das críticas

O Frei Gilson, sacerdote da congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, tem ganhado grande alcance nas redes sociais, principalmente por meio de suas lives diárias de oração, transmitidas às 4h da manhã, que reúnem milhares de fiéis. Seu conteúdo atraiu apoio de setores conservadores e religiosos, enquanto grupos progressistas criticam suas parcerias com a produtora Brasil Paralelo, que possui um viés conservador.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também manifestaram apoio ao frei nas redes sociais. Bolsonaro afirmou que o religioso se tornou alvo de ataques por ter alcançado grande notoriedade e defendeu sua atuação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 2.850/2021, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista no Brasil. A proposta, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa.

O texto define a quiropraxia como “profissão autônoma da área de saúde que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético, compreendendo as articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo”. A proposta também estabelece que o exercício da profissão dependerá de formação acadêmica ou comprovação de prática na área por pelo menos dez anos, com aprovação em exame de proficiência.

Garantias legais

De acordo com a autora, “a inexistência de lei específica que regulamente a formação e a prática da profissão de quiropraxista no Brasil tem aberto precedentes negativos”, incluindo a oferta de cursos livres sem controle adequado e a “confusão de identidade profissional” com outras terapias da área da saúde. O documento argumenta que a regulamentação contribuirá para a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais.

O relator do projeto na CAE, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a proposta “confere amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, resguardando os profissionais atuantes na área da quiropraxia e fornecendo maiores garantias para os pacientes e usuários de tais serviços”. O parecer também aponta que a segurança trazida pela regulamentação “é capaz de reduzir assimetrias de informação e alavancar os serviços de quiropraxia perante o público geral”.

O texto aprovado prevê a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Quiropraxia, responsáveis pela fiscalização e normatização da profissão. Para viabilizar a regulamentação, o relator propôs duas emendas: uma para excluir a repetição de um inciso no artigo que trata das condições para exercício profissional e outra para substituir o termo “crime” por “contravenção penal” no artigo que trata do exercício irregular da profissão.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (11), para criticar aqueles que atribuem exclusivamente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pela inflação dos alimentos. Segundo o parlamentar, a alta nos preços não é um fenômeno recente e teve início há cinco anos, quando a pandemia de covid-19 impactou a produção e a distribuição de alimentos.

“A pandemia pressionou os preços por causa do aumento do consumo dentro das casas. Todas as nações sofreram com a inflação dos alimentos. O drama se agravou devido a fatores internacionais, como a guerra na Ucrânia, iniciada em 2022, e, sobretudo, por causa de fatores climáticos. No Brasil, isso ficou evidente com fortes chuvas no Sul e estiagem na maior parte do país, em 2024, situação que pode ser traduzida em números.”

Kajuru citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que a inflação geral no Brasil nos últimos cinco anos foi de 33%, enquanto os preços dos alimentos subiram 55% no mesmo período. Diante desse cenário, ele reconheceu a gravidade do problema e mencionou medidas adotadas pelo governo federal, como a isenção da tarifa de importação para nove produtos da cesta básica. O senador também defendeu que governadores adotem a isenção do ICMS sobre alguns alimentos como forma de conter os preços.

“O presidente Lula, que tem a segurança alimentar como uma das referências de seu governo, sabe que é preciso fortalecer a política de garantia de preços mínimos e recompor os estoques públicos dos produtos da cesta básica, como o arroz e o feijão. Há muito o que fazer, mas não tenho dúvida de que a batalha contra a inflação dos alimentos também será vencida pelo governo Lula 3.”