Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se pronunciou em nota oficial nesta sexta-feira (2) após reunião com o presidente Lula, em que formalizou seu pedido de demissão. Na mensagem, Lupi agradeceu pela confiança e ressaltou não ter sido citado nas investigações em curso sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e se dispôs a colaborar com a investigação.

“Entrego, na tarde desta sexta-feira (02), a função de Ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, escreveu o pedetista.

A saída do ministro ocorre em meio a denúncias de irregularidades na aplicação de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Embora não haja indícios de envolvimento direto de Lupi, o Planalto avaliou que houve demora na resposta aos alertas enviados ao ministério.

Lupi afirmou ter apoiado as apurações desde o início. “Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, declarou.

O ex-ministro defendeu que os responsáveis pelo esquema sejam punidos. “Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”.

Por fim, ele se comprometeu a acompanhar o desfecho do caso. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente.”

Entre 1986 e 1987, no contexto da redemocratização do país, mais de 72 mil cidadãos brasileiros enviaram sugestões ao Senado Federal com ideias para a nova Constituição, então em debate na Assembleia Nacional Constituinte. A mobilização ocorreu por meio do projeto Diga Gente (posteriormente rebatizado de Projeto Constituição), coordenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os formulários podiam ser retirados gratuitamente em agências dos Correios e devolvidos sem custo ao Congresso.

O esforço buscava ampliar a participação popular na elaboração da nova Lei Fundamental, pouco mais de duas décadas após o início do regime militar. Embora o impacto direto dessas sugestões sobre o texto final da Constituição de 1988 ainda gere debate, os registros revelam o engajamento de uma sociedade que ansiava por mudança e também a diversidade de percepções e prioridades dos brasileiros naquele período.

Entre propostas com embasamento técnico e reivindicações alinhadas a pautas amplamente debatidas, como saúde, educação e direitos trabalhistas, também surgiram ideias inusitadas, muitas das quais retratam a visão de mundo, os valores morais e as preocupações cotidianas de seus autores.

Propostas que chamam atenção

Entre os temas mais curiosos está a defesa da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente em escolas e fábricas, com punição para quem desrespeitasse os símbolos nacionais. Outra carta propôs a criação de um único número para todos os documentos do cidadão, evitando a necessidade de decorar diferentes registros como CPF, RG e CNH.

Houve também sugestões voltadas ao mundo do trabalho, como a proibição da venda de férias e de horas extras, sob o argumento de que trabalhadores cansados adoecem com mais facilidade e que a realização de jornadas estendidas aumenta o desemprego. Já na área econômica, um cidadão propôs que salários fossem reajustados automaticamente a cada vez que a inflação acumulasse 30%.

Entre os que defenderam mais rigor nas políticas sociais, surgiram ideias como limitar a cinco o número de feriados nacionais e proibir que se dê nome de pessoas a cães. Outro cidadão sugeriu a presença obrigatória de detetives nas cidades do interior para combater o tráfico de drogas.

No campo das liberdades individuais, algumas propostas defendiam o fim da censura, a legalização do jogo e da maconha, a eutanásia, o controle da natalidade e a reforma do ensino. Em contraste, outras mensagens pediam leis mais rígidas contra adultério, pornografia e motéis, propondo inclusive punições para homens e mulheres casados que fossem flagrados nesses contextos.

Uma proposta mais controversa pedia a redução da idade mínima para casamento de mulheres para 11 anos e a dispensa de edital e testemunhas no processo de habilitação matrimonial.

A música também apareceu entre os temas levantados. Um cidadão sugeriu que fosse obrigatória, por lei, a inclusão de ao menos uma faixa de compositor desconhecido nos discos lançados por artistas nacionais, como forma de incentivar novos talentos.

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O que virou realidade

Entre as sugestões que ecoaram no texto constitucional está a de Francisca Selene de Oliveira Claros, enfermeira de Manaus, que em 1986 escreveu que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de um sistema unificado. Embora não haja registro de que sua proposta tenha sido diretamente utilizada, o conceito central aparece com clareza no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Mesmo as ideias mais excêntricas, como transformar terrenos baldios em pomares obrigatórios ou separar alunos por sexo nas escolas públicas, compõem hoje um valioso material para compreender o momento político e cultural vivido pelo país naquele período de transição democrática.

Repercussão na imprensa

O Projeto Constituição teve ampla repercussão na imprensa à época. Jornais de grande circulação noticiaram a iniciativa como uma forma inédita de participação cidadã no processo constituinte. Veja alguns exemplos.

O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves do cargo de ministra das Mulheres e nomeou a assistente social Márcia Lopes para o cargo. A troca foi confirmada em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira (5).

Márcia Lopes, 67 anos, é assistente social e tem longa trajetória no PT, partido ao qual é filiada desde 1982. Atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social durante o segundo mandato de Lula, na gestão do ex-ministro Patrus Ananias. Em 2010, assumiu a chefia do ministério, onde permaneceu por nove meses. Em 2012, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro lugar.

A nova ministra também é irmã de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula em seus dois primeiros mandatos e ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Dilma Rousseff. Gilberto, hoje, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

A troca no ministério já era esperada. Na última sexta-feira (2), o presidente Lula comunicou a ministra anterior Cida Gonçalves a respeito da mudança. Márcia Lopes também disse que já conversou com a antecessora sobre a transição no comando da pasta.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na manhã desta terça-feira (6) o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados apontados como integrantes do núcleo 4 da trama golpista. O grupo, segundo a denúncia, atuou para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022.

Assista ao julgamento ao vivo:

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4 tem os seguintes acusados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros Capitão expulso do Exército, é acusado de incitar militares à rebelião e promover ataques virtuais contra oficiais contrários à tentativa de golpe. Enviou mensagens ao então comandante do Exército cobrando ação “patriótica”.
• Ângelo Martins Denicoli Major da reserva do Exército, teria articulado a aproximação entre bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que espalhou teorias falsas sobre as urnas. Um dos documentos fraudulentos estaria vinculado a um arquivo criado por ele.
• Giancarlo Gomes Rodrigues Subtenente do Exército cedido à Abin, é acusado de realizar monitoramentos ilegais no sistema FirstMile, contribuindo com a espionagem de adversários políticos do governo.
• Guilherme Marques de Almeida Tenente-coronel do Exército, teria participado da campanha de desinformação sobre as urnas e incentivado mobilizações golpistas em frente a quartéis.
• Reginaldo Vieira de Abreu Coronel do Exército, também ligado à disseminação de fake news eleitorais com o objetivo de gerar instabilidade e justificar uma intervenção militar.
• Marcelo Araújo Bormevet Policial federal, apontado como um dos líderes da chamada “Abin paralela”, que operava o sistema de inteligência do governo para fins políticos. É acusado de coordenar ações de espionagem e campanhas de difamação.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de produzir um relatório com supostas fraudes eleitorais usado como base para desacreditar as urnas eletrônicas.

Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reforçou na sessão de julgamento do núcleo 4 da trama golpista, nesta terça-feira (6), que suas divergências com Alexandre de Moraes sobre a competência da Primeira Turma no 8 de janeiro são “dissenso”. O magistrado não concorda que cabe ao Supremo analisar todas as ações sobre os atos antidemocráticos.

A posição sustentada é contrária ao entendimento do ministro relator. Fux reafirmou sua admiração e amizade com Moraes, que antecedem à investidura do relator no Supremo. O magistrado afirmou: “Estou mantendo pontos de vista que parecem adequados à luz da minha visão de direito penal”.

Luiz Fux também criticou manchetes que apontam sua posição como uma alguém fazendo “frente” ao ministro. “O que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso. Então, se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer frente ao ministro Alexandre de Moraes, apurou muito mal”.

O julgamento

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4, responsável por disseminar desinformação sobre as eleições, tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, o afastamento do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por um período de três meses. A decisão atende a representação da Mesa Diretora da Casa, motivada por declarações ofensivas do parlamentar à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A infração ocorreu durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril, quando Gilvan se referiu à parlamentar dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba”. A fala gerou reação imediata da direção da Câmara, que solicitou a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), considerou que as declarações do parlamentar configuram quebra de decoro. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, afirmou.

Segundo o relator, “as manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”.

O parecer aprovado reduziu de seis para três meses a suspensão inicialmente solicitada pela Mesa Diretora. Maia defendeu que a penalidade representa uma resposta proporcional à gravidade dos fatos e reforça a necessidade de preservar a integridade da atividade parlamentar.

“Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, disse o relator.

A decisão será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que deverá definir a data de início da punição.

Defesa

Durante a sessão, Gilvan afirmou que o processo era “inepto”, alegando que não mencionou a deputada diretamente. Segundo ele, a abertura do procedimento disciplinar foi precipitada e carece de provas concretas. “Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, argumentou.

Ainda na reunião, o parlamentar afirmou que pretende adotar uma postura mais moderada. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, declarou.

Histórico de declarações

Gilvan da Federal já protagonizou outras declarações polêmicas. Em sessão anterior da mesma comissão, desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O comentário foi feito ao questionar a veracidade das investigações sobre planos de atentado contra o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esses planos foram mencionados pela Procuradoria-Geral da República em denúncia apresentada contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

A fala do parlamentar motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a enviar uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração do caso.

A Capela Sistina se transforma, mais uma vez, no palco de um dos rituais mais solenes e misteriosos do catolicismo: a eleição de um novo papa. Desde o falecimento do Papa Francisco, no último dia 21, os olhos do mundo se voltam para o Vaticano, onde 133 cardeais eleitores se reúnem, a partir desta terça-feira (7), no Conclave, para escolher o 267º sucessor de Pedro, fundador da Igreja Católica Apostólica Romana.

A lista dos cardeais votantes representa a diversidade da Igreja: 52 países dos cinco continentes, com destaque para a Itália (23 cardeais), os Estados Unidos (9), Brasil (5), Espanha (5), França (4) e Índia (4). Desta lista, sairá o novo papa.

Veja abaixo a lista completa dos cardeais eleitores e entenda como funciona esse processo histórico e secreto:

Adalberto Martínez Flores – Arcebispo de Assunção – Paraguai – 73 anos

Albert Malcolm Ranjith Patabendige – Don Arcebispo de Colombo – Sri Lanka – 77 anos

Álvaro Leonel Ramazzini Imeri – Bispo de Huehuetenango – Guatemala – 77 anos

Américo Manuel Alves Aguiar – Bispo de Setúbal – Portugal – 51

Anders Arborelius – Bispo de Estocolmo – Suécia – 75 (Suíça)

Ángel Fernández Artime – Pró-Prefeito do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica – 64 (Espanha)

Ángel Sixto Rossi – Arcebispo de Córdoba – Argentina – 66

Angelo de Donatis – Penitenciário-mor da Penitenciária Apostólica – 71 (Itália)

Antoine Cardinal Kambanda – Arcebispo de Kigali – Ruanda – 66

António Augusto dos Santos Marto – Bispo Emérito de Leiria-Fátima – Portugal – 77

Arthur Roche – Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos – 75 (Inglaterra)

Baldassare Reina – Vigário Geral de Roma – Itália – 54

Baselios Cleemis (Isaac) Thottunkal – Arcebispo Maior de Trivandrum (Siro-Malankara) – Índia – 65

Berhaneyesus Demerew Souraphiel – Arcebispo de Addis Abeba – Etiópia – 76

Blase Joseph Cupich – Arcebispo de Chicago – Illinois – EUA – 76

Anthony Poola – Arcebispo de Hyderabad – Índia – 63

Arlindo Gomes Furtado – Bispo de Santiago de Cabo Verde – Cabo Verde – 75

Augusto Paulo Lojudice – Arcebispo de Siena-Colle di Val d’Elsa-Montalcino – Itália – 60

Cláudio Gugerotti – Prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais – 69 (Itália)

Cristóbal López Romero – Arcebispo de Rabat – Marrocos – 72 (Espanha)

Domenico Battaglia – Arcebispo de Nápoles – Itália – 62

Francesco Montenegro – Arcebispo Emérito de Agrigento – Itália – 78

François-Xavier Bustillo – Conv. Bispo de Ajaccio – França – 56

Fridolin Ambongo Besungu – Cap. Arcebispo de Kinshasa – República Democrática do Congo – 65

Ignace Bessi Dogbo – Arcebispo de Abidjan – Costa do Marfim – 63

Inácio Suharyo Hardjoatmodjo – Arcebispo de Jacarta – Indonésia – 74

Jean-Paul Vesco – Arcebispo de Argel – Argélia – 63 (França)

João Ribat – Arcebispo de Port Moresby – Papua Nova Guiné – 68

John Njue – Arcebispo Emérito de Nairóbi – Quênia – 79

Josip Bozanic – Arcebispo Emérito de Zagreb – Croácia – 76

Lazzaro You Heung-sik – Prefeito do Dicastério para o Clero – 73

Mário Aurélio Poli – Arcebispo Emérito de Buenos Aires – Argentina – 77

Mykola Bychok , C.Ss.R. Bispo dos Santos Pedro e Paulo de Melbourne – Austrália – 45 (Ucrânia)

Peter Kodwo Appiah Turkson – Chanceler da Cúria Romana – Gana – 76

Pierbattista Pizzaballa – Patriarca de Jerusalém (italiano) – 60

Sebastião Francisco – Bispo de Penang – Malásia – 73

Stanislaw Rylko – Arcipreste da Basílica de Santa Maria Maggiore – 79

Stephen Chow Sau-yan – Bispo de Hong Kong [Xianggang] – China – 65

Virgílio do Carmo da Silva – Arcebispo de Díli – Timor-Leste – 57

Carlos Aguiar Retes – Arcebispo da Cidade do México – México – 75

Carlos Osoro Sierra – Arcebispo Emérito de Madrid – Espanha – 79

Carlos Gustavo Castillo Mattasoglio – Arcebispo de Lima – Peru – 75

Charles Maung Bo – Arcebispo de Yangon – Mianmar – 76

Chibly Langlois – Bispo de Les Cayes – Haiti – 66

Christophe Louis Yves Georges Pierre – Núncio Apostólico nos Estados Unidos da América – EUA – 79

Daniel Fernando Sturla Berhouet – Arcebispo de Montevidéu – Uruguai – 65

Daniel Nicholas DiNardo – Arcebispo Emérito de Galveston-Houston – Texas – EUA – 75

Désiré Tsarahazana – Arcebispo de Toamasina – Madagascar – 70

Dieudonné Nzapalainga – Arcebispo de Bangui – República Centro-Africana – 58

Dominique François Joseph Mamberti – Prefeito da Assinatura Apostólica – 73

Dominique Joseph Mathieu – Arcebispo de Teerã-Ispahan – Irã – 61

Emil Paul Tscherrig – Núncio Apostólico – 78

Fabio Cardinal Baggio – Subsecretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral – 60

Fernando Filoni Grão-Mestre da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém – 79

Fernando Natalio Chomalí Garib – Arcebispo de Santiago do Chile – 68

Filipe Neri António Sebastião do Rosário Ferrão – Arcebispo de Goa e Damão – Índia – 72

Francis Xavier Kriengsak Kovithavanij – Arcebispo Emérito de Bangkok – Tailândia – 75

Frank Leo Arcebispo de Toronto – Ontário – Canadá – 53

George Jacob Koovakad – Prefeito do Dicastério para o Diálogo Inter-religioso – 51

Gérald Cyprien Lacroix – Arcebispo de Québec , Canadá 67

Gerhard Ludwig Müller – Prefeito Emérito da Congregação para a Doutrina da Fé – 77

Giorgio Marengo – Prefeito de Ulaanbaatar – Mongólia – 50

Giuseppe Betori – Arcebispo Emérito de Florença – Itália – 78

Giuseppe Petrocchi – Arcebispo Emérito de L’Aquila – Itália – 76

Grzegorz Wojciech Rys – Arcebispo de Lódz – Polônia – 61

Jaime Spengler – Arcebispo de Porto Alegre – Brasil – 64

James Michael Harvey – Arcipreste da Basílica de San Paolo fuori le Mura {Basílica de São Paulo Fora dos Muros} – 75

Jean-Claude Hollerich – Arcebispo de Luxemburgo – Luxemburgo – 66

Jean-Marc Noël Aveline – Arcebispo de Marselha – França – 66

Jean-Pierre Kutwa – Arcebispo Emérito de Abidjan – Costa do Marfim – 79

João Bráz de Aviz – Prefeito Emérito do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica (Brasileiro) – 77

John Atcherley Dew – Arcebispo Emérito de Wellington – Nova Zelândia – 76

José Cobo Cano – Arcebispo de Madrid – Espanha – 59

José Francisco Robles Ortega – Arcebispo de Guadalajara – México – 76

José Lázaro Fuerte Advíncula Jr. – Arcebispo de Manila – Filipinas – 73

José Tolentino Calaça de Mendonça – Prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação – 59

Joseph Coutts – Arcebispo Emérito de Karachi – Paquistão – 79

Joseph William Tobin -. Arcebispo de Newark – Nova Jersey – EUA – 72

Jozef De Kesel Arcebispo Emérito de Mechelen-Bruxelas – Bélgica 77

Juan de la Caridad García Rodríguez – Arcebispo de San Cristóbal de la Habana – Cuba – 76

Juan José Omella Omella – Arcebispo de Barcelona – Espanha – 79

Kazimierz Nycz Arcebispo Emérito de Varsóvia – Polônia – 75

Kevin Joseph Farrell – Prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida – 77 (Irlanda)

Konrad Krajewski – Prefeito do Dicastério para o Serviço da Caridade – 61 (Polônia)

Kurt Koch – Prefeito do Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos – 75 (Suíça)

Ladislav Nemet – Arcebispo de Belgrado – Sérvia – 68

Leonardo Ulrich Steiner – Arcebispo de Manaus – Brasil – 74

Leopoldo José Brenes Solórzano – Arcebispo de Manágua – Nicarágua – 76

Luis Antonio Gokim Tagle – Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização – 67 (Filipinas)

Luis Gerardo Cabrera Herrera – Arcebispo de Guayaquil – Equador – 69

Luis José Rueda Aparicio – Arcebispo de Bogotá – Colômbia – 63

Louis Raphaël I Sako – Patriarca de Bagdá (Caldeu) – Iraque – 75

Manuel José Macário do Nascimento Clemente – Patriarca Emérito de Lisboa – Portugal – 76

Marcello Semeraro – Prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos – 77

Mário Grech – Secretário Geral do Sínodo dos Bispos (Malta) – 68

Mário Zenari – Núncio Apostólico na Síria – Síria – 79 (Itália)

Matteo Maria Zuppi – Arcebispo de Bolonha – Itália – 69

Mauro Maria Gambetti – Conv. Presidente da Fábrica de São Pedro – 59

Michael F. Czerny – Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral – 78 (Canadá e Tchéquia)

Odilo Pedro Scherer -Arcebispo de São Paulo – Brasil – 75

Orani João Tempesta – Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro – Brasil – 74

Oscar Cantoni – Bispo de Como – Itália – 74

Pablo Virgilio Siongco David – Bispo de Kalookan – Filipinas – 66

Paulo Cezar Costa – Arcebispo de Brasília – Distrito Federal – Brasil – 57

Péter Erdo – Arcebispo de Esztergom-Budapeste – Hungria – 72

Peter Ebere Okpaleke – Bispo de Ekwulobia – Nigéria – 62

Philippe Nakellentuba Ouédraogo – Arcebispo Emérito de Ouagadougou – Burkina Faso – 79

Philippe Xavier Christian Ignace Marie Barbarin – Arcebispo Emérito de Lyon – França – 74

Pietro Parolin – Secretário de Estado – 70 (Itália)

Protase Cardinal Rugambwa – Arcebispo de Tabora – Tanzânia – 64

Rainer Maria Woelki – Arcebispo de Colônia – Alemanha – 68

Raymond Leo Burke – Prefeito Emérito da Assinatura Apostólica – 76 (EUA)

Reinhard Marx – Arcebispo de München und Freising {Munique} – Alemanha – 71

Robert Sarah – Prefeito Emérito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos – 79 (Guiné)

Robert Francis Prevost – Prefeito do Dicastério para os Bispos – 69 (EUA)

Robert Walter McElroy – Arcebispo de Washington – EUA – 71

Roberto Repole – Arcebispo de Torino – Itália – 58

Rolandas Makrickas – Arcipreste Coadjutor da Basílica de Santa Maria Maggiore {Basílica de Santa Maria Maior} – 53 (Lituânia)

Sérgio da Rocha Arcebispo de São Salvador da Bahia – Brasil – 65

Soane Patita Paini Mafi – Bispo de Tonga, Pacífico (Oceania) – 63

Stephen Ameyu Martin Mulla – Arcebispo de Juba – Sudão do Sul – 61

Stephen Brislin – Arcebispo de Joanesburgo – África do Sul – 68

Tarcísio Isao Kikuchi – Arcebispo de Tóquio – Japão – 66

Thomas Aquino Manyo Maeda – Arcebispo de Osaka-Takamatsu – Japão – 76

Thomas Christopher Collins – Arcebispo Emérito de Toronto – Canadá – 78

Timothy Michael Dolan – Arcebispo de Nova York – EUA – 75

Timothy Peter Joseph Radcliffe – Cardeal-Diácono de Santissimi Nomi di Gesù e Maria na Via Lata – 79 (Inglaterra)

Vicente Bokalic Iglic – Arcebispo de Santiago del Estero – Argentina – 72

Victor Manuel Fernández – Prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé – 62

Vincent Gerard Nichols – Arcebispo de Westminster – Inglaterra – 79

Willem Jacobus Eijk – Arcebispo de Utrecht – Holanda – 71

William Goh Seng Chye – Arcebispo de Singapura – 67

Wilton Daniel Gregory – Arcebispo Emérito de Washington – EUA – 77

O que é o Conclave?

O termo vem do latim cum clave “com chave” e remonta à tradição de trancar os cardeais em um recinto até que cheguem a uma decisão. Desde 1274, o processo é envolto em sigilo, cerimônia e simbologia. A Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996, regula os passos desse momento decisivo para a Igreja Católica.

Discussões na véspera

Na manhã desta terça-feira (6), um dia antes da abertura oficial do Conclave, 173 cardeais participaram da 12ª e última Congregação Geral no Vaticano sendo 130 com direito a voto. O encontro foi marcado por orações e 26 intervenções que abordaram os principais desafios da Igreja e o perfil esperado para o novo papa.

Os cardeais defenderam a continuidade das reformas de Francisco, com destaque para o combate aos abusos, a renovação da Cúria Romana, a gestão econômica, a sinodalidade, o cuidado com a criação e o compromisso com a paz.

Quem vota

Apenas os cardeais com menos de 80 anos na data da morte do papa podem votar. Dos 135 aptos, apenas dois não participarão: Antonio Cañizares Llovera (Espanha) e Vinko Puljic (Bósnia e Herzegovina), ambos por razões de saúde. Ainda nesta quarta, haverá a primeira votação. Se nenhum deles receber pelo menos 89 votos (dois terços dos 133 votantes), novo escrutínio será convocado. Como não há expectativa de que a escolha se dê na primeira votação, há quatro previstas para quinta-feira (8).

Construção de pontes

O novo pontífice, segundo os participantes, deve ser um “Pontifex” construtor de pontes, pastor próximo do povo, promotor da escuta e da esperança em tempos de guerra e polarização. Também se discutiu o exercício do poder pontifício, o papel dos cardeais na comunhão eclesial e o reforço de datas como a Solenidade de Cristo Rei e a Jornada Mundial dos Pobres no calendário pastoral.

O juramento e a cédula

Na tarde de hoje, os cardeais fizeram o juramento solene, marcando oficialmente o início do Conclave. Todos os presentes estão aptos a votar e a serem votados. Não há data-limite para a escolha do novo papa.

Cada cardeal recebe uma cédula retangular com a inscrição “Eligo in Summum Pontificem” (“Escolho como Sumo Pontífice”) na metade superior. Abaixo, há espaço para escrever o nome do escolhido. Após preencherem a cédula, dobram-na e a levam até o altar da Capela Sistina, onde são depositadas em uma urna de prata. Antes de inserir seu voto, cada um declara:

“Chamo como minha testemunha Cristo Senhor, que me julgará, que meu voto é dado àquele que, segundo Deus, considero que deva ser eleito”.

Cardeais enfermos têm seus votos coletados por outros colegas designados especialmente para isso, os infirmarii.

A contagem dos votos

Três cardeais são sorteados como escrutinadores para organizar a apuração. Após o embaralhamento, as cédulas são contadas. Se o número não coincidir com o total de votantes, os votos são queimados e o processo recomeça. Caso contrário, inicia-se a leitura pública: um escrutinador abre a cédula, outro confere o nome, e o terceiro o lê em voz alta.

Fumaça

Os votos são registrados em folhas separadas e, ao final, perfurados e amarrados para controle. As cédulas são então queimadas, e a cor da fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina anuncia o resultado ao mundo: preta, sem eleição; branca, temos um novo papa.

A matemática da fé

Para ser eleito, o candidato precisa de pelo menos dois terços dos votos no atual Conclave, 89 votos. As votações acontecem duas vezes pela manhã e duas à tarde. Se após três dias não houver consenso, há uma pausa para oração e reflexão. Esse ciclo se repete, podendo haver até 21 escrutínios antes que se adote uma nova regra: a escolha entre os dois mais votados no último escrutínio, que passam a ser os únicos elegíveis e sem direito a voto.

Quem pode ser papa?

Qualquer cardeal eleitor. Não há impedimento teológico ou jurídico para que seja um cardeal jovem ou alguém de fora da Cúria Romana, ainda que a tradição tenha favorecido membros do colégio cardinalício com ampla experiência pastoral ou curial. Teoricamente, qualquer homem batizado pode ser eleito mas, na prática, isso não ocorre desde 1378.

Um papa brasileiro?

Entre os clérigos brasileiros com direito a voto estão nomes influentes na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e nas arquidioceses de grandes centros urbanos. Há ainda um oitavo cardeal brasileiro, Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida, que aos 88 anos já não pode mais participar da votação.

Entre os nomes mais mencionados nos bastidores e nas apostas internacionais estão Robert Sarah (Guiné), Péter Erdo (Hungria), Matteo Maria Zuppi (Itália), Pietro Parolin (Itália), Jean-Marc Aveline (França) e Luis Antonio Tagle (Filipinas).

O faz um cardeal?

Em geral, os cardeais são bispos de dioceses importantes ou ocupam cargos de destaque na Cúria Romana (a administração central da Igreja). Embora raramente aconteça hoje em dia, padres e diáconos também podem ser nomeados cardeais. Para ser cardeal, o religioso é escolhido diretamente pelo papa, em uma cerimônia chamada consistório.

Principais atribuições dos cardeais:

• Eleger o papa
• A principal e mais conhecida função do Colégio dos Cardeais é eleger o novo papa durante o Conclave, quando a Sé de Pedro fica vaga.
• Aconselhar o papa
• Eles formam uma espécie de conselho consultivo que pode ser convocado pelo pontífice para tratar de assuntos importantes da Igreja.

Muitos cardeais atuam em cargos de governo e administração da Santa Sé, como presidentes de dicastérios (equivalentes a ministérios), ou como arcebispos em grandes arquidioceses pelo mundo.

Ordem e vestimentas

Os cardeais são divididos em três ordens (um resquício histórico): cardeais-bispos; cardeais-presbíteros e cardeais-diáconos

Todos usam a tradicional batina vermelha, que simboliza a disposição para derramar o sangue pela fé, se necessário.

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A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (6), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta prorroga o prazo para parcelamento de débitos previdenciários de municípios e estabelece um teto para o pagamento de precatórios municipais.

A presidência da comissão ficará com o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Benes Leocádio (União-RN), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O texto da PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2024, com a exclusão de trechos considerados inconstitucionais. Agora, a proposta segue para a análise da comissão especial, que tem prazo de 40 sessões plenárias para emitir parecer. O prazo para apresentação de emendas vai até 28 de maio.

Segundo Romero Rodrigues, ex-prefeito de Campina Grande (PB), o desafio dos gestores locais é grande diante das dívidas herdadas. “É uma responsabilidade muito grande você cumprir com o pagamento”, afirmou. Ele também defendeu mudanças nas regras de precatórios, que hoje, segundo ele, pressionam excessivamente os cofres municipais.

Rodrigues avalia que o texto aprovado no Senado precisa ser ampliado. A versão atual beneficia cerca de 600 dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A intenção é incluir especialmente os pequenos municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relator Baleia Rossi classificou a proposta como “a matéria municipalista mais importante da legislatura”. Ele destacou a aprovação unânime da PEC no Senado e a participação da Confederação Nacional dos Municípios nas negociações. Rossi vai apresentar seu plano de trabalho em 20 de maio e prometeu agilidade.

Novas regras para pagamento

A proposta permite o parcelamento das dívidas previdenciárias com o Regime Geral e regimes próprios em até 300 parcelas mensais, hoje, o limite é de 240. O parcelamento poderá ser interrompido em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados, o que pode suspender transferências voluntárias da União.

Para os precatórios, o texto estabelece limites com base na receita corrente líquida do exercício anterior. O teto para pagamento varia entre 1% e 5% da receita, de acordo com o estoque de precatórios em atraso registrado no início do ano.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para as concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, moderniza a atual Lei de Concessões (Lei 8.987/95), promove uma divisão objetiva de riscos entre Estado e empresas, e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.

O projeto de lei 7063/17, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autoriza que as concessionárias ofereçam como garantia de financiamento os próprios bens vinculados ao serviço concedido desde que essenciais à continuidade, qualidade e atualidade da prestação. Em caso de encerramento do contrato, esses bens deverão ser substituídos ou indenizados, sob pena de débito ao final da relação contratual.

Divisão de riscos e estabilidade contratual

Uma das principais inovações da proposta é a previsão expressa da divisão objetiva de riscos entre o poder público e as empresas, mesmo em situações de força maior, fatos do príncipe (decisões do Estado que impactam os contratos) ou eventos econômicos extraordinários. Essa diretriz, já presente na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), passará a constar de forma estruturada nas concessões e PPPs, valendo para União, estados e municípios.

Segundo Arnaldo Jardim, o novo ambiente regulatório visa atrair investidores ao reduzir incertezas jurídicas. “É esperado um cenário mais favorável para o desenvolvimento de parcerias robustas, garantindo que as concessões contribuam efetivamente para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar.

Incentivos e receitas alternativas

O projeto também flexibiliza a forma como as receitas alternativas geradas por projetos associados à concessão poderão ser utilizadas. Antes limitadas à modicidade tarifária, essas receitas agora poderão reduzir obrigações do poder concedente ou manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Além disso, o texto permite que contratos atuais sejam modificados para permitir essas novas fontes de receita inclusive com vigência superior ao prazo da concessão, desde que haja autorização prévia do poder público.

Garantias, contas vinculadas e reequilíbrio

O novo marco estabelece que contratos poderão prever contas vinculadas para mitigar riscos, pagar indenizações ou garantir reequilíbrio econômico-financeiro. As regras dessas contas serão definidas pelo poder concedente. O projeto também formaliza regras para pedidos de reequilíbrio, com prazos de até cinco anos para solicitação e possibilidade de sanções caso haja fraudes ou omissões.

Caso o poder público atrase pagamentos ou descumpra obrigações como desapropriações ou licenciamentos ambientais, a concessionária poderá suspender obras, sem penalidade contratual.

Licitações mais flexíveis

A proposta amplia os critérios de julgamento nas licitações. Além do menor valor de tarifa e da maior oferta pela outorga, poderão ser usados fatores como maior quantidade de obras, menor aporte público, maior percentual de receita destinada ao Estado, entre outros. Esses critérios podem ser combinados, inclusive nas PPPs.

Editais também poderão aceitar atestados de capacidade técnica emitidos por empresas controladoras ou coligadas ao licitante, o que gerou críticas de opositores.

Acordos

A nova legislação também facilita a transferência de controle societário das concessionárias, sem necessidade de nova licitação, desde que o poder concedente aprove as condições propostas. Além disso, introduz a figura do acordo tripartite, firmado entre concessionária, governo e financiadores, permitindo que esses últimos assumam temporariamente a gestão da concessão em situações específicas.

O projeto eleva o limite de contratação de PPPs por estados e municípios, ampliando o teto de 5% para 10% da receita corrente líquida, como forma de viabilizar novos contratos sem perder acesso a repasses voluntários da União. Para o governo federal, o limite permanece em 1%.

Outra mudança importante foi a retirada da exigência de compensação fiscal das despesas com PPPs em anos seguintes uma medida que, segundo os defensores da proposta, favorece a viabilidade orçamentária desses projetos.

Inicialmente, o texto previa o uso de fundos vinculados à Saúde (FNS), à Educação (Fundeb) e ao Desenvolvimento Regional (FNDR) como garantias de pagamentos do poder público às concessionárias. A medida provocou forte reação e foi retirada por decisão do relator.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na sessão de quarta-feira (7) projeto de lei que cria o “Dia da Cegonha Reborn” no calendário oficial da capital carioca. Segundo a matéria, a efeméride será comemorada em 4 de setembro. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).

De autoria do vereador, Vitor Hugo (MDB), o projeto aponta que as “cegonhas” das bebês reborn são “as artesãs que se utilizam de técnicas para simular traços reais de vida nos reborns, geralmente tendo por base a descrição da idealização de um bebê recém-nascido ou a fotografia de um filho”. Os bebês reborn são bonecas realistas que simulam traços físicos de crianças reais.

O parlamentar acrescenta também que os bonecos bebê reborn podem ser usados como “forma de lembrança de um filho pequeno ou de um bebê que não sobreviveu”. Além disso, ele afirma que tem contribuído para transformar os adultos colecionadores em mamães e papais, que passam a adotar essas experiências em suas vidas reais.

A “febre” das bebês reborn tem aumentado com a adesão de celebridades, como Gracyanne Barbosa e o Padre Fábio de Melo. No projeto 1.892 de 2023, o vereador já mencionava como a experiência de adultos que “adotam” bebês reborn pode ser intensa, com maternidade e parto.

• Leia a íntegra do projeto

“Há ainda, relatos de casos em que são utilizados como terapia por Psicólogos, para o restabelecimento de lutos e outros traumas. Nos casos de falecimento de um filho recém-nascido, o bebê reborn é utilizado por um curto período, sempre sob orientação profissional, auxiliando no processo de recomposição da mãe ou o pai enlutado”, complementa Vitor Hugo no projeto.