O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo Donald Trump com a Lei Magnitsky. A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos.

A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. Neste mês, o governo norte-americano já havia anunciado a revogação do passaporte de Moraes e de outros ministros da Corte considerados “aliados” do magistrado, que relata as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

A referida lei foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 na prisão em Moscou, após denunciar um esquema de corrupção no país. Inicialmente, a matéria buscava apenas punir oligarcas e outras autoridades russas envolvidas com a morte do advogado.

Uma emenda em 2016, no entanto, ampliou a aplicabilidade da legislação em escala global. Além disso, as modificações na lei permitiram também punições em outros casos de corrupção e em casos de violação dos direitos humanos. As medidas, portanto, podem ser aplicadas a quem cerceia liberdades fundamentais, atua contra eleições democráticas ou promove perseguições judiciais.

Esses últimos três pontos foram apontados por Donald Trump em sua carta aberta com anúncio de tarifas de 50% a produtos brasileiros, cuja vigência se inicia nesta sexta-feira (1º). “A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos EUA, é uma vergonha internacional”, escreveu Trump. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma Caça às Bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.

A imposição da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e demais autoridades brasileiras ganhou tração nos Estados Unidos após as articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo em março para essa missão. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia afirmado na Câmara dos Deputados americana que a medida era “estudada”.

Articuladores da sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes afirmam que optaram por poupar, por ora, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Ambos chegaram a ser mencionados por Eduardo Bolsonaro e aliados como possíveis alvos, mas ficaram de fora da lista divulgada nesta quarta-feira (30). A decisão, segundo os envolvidos, foi estratégica.

A medida contra Moraes foi tomada com base na Global Magnitsky Act, legislação americana que autoriza punições a agentes públicos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções incluem bloqueio de bens, congelamento de contas e restrição de entrada nos Estados Unidos.

Para aliados da medida, a exclusão de outros ministros seria uma forma de escalonar a pressão e manter canais de influência abertos com parte do Supremo. O analista político Paulo Figueiredo, que atua junto à campanha internacional contra o STF, escreveu no X (antigo Twitter): “Mais virá. As investigações continuam”, sugerindo que novas sanções podem ser aplicadas.

Estratégia

A sanção contra Alexandre de Moraes ocorre em meio ao desgaste entre o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, muitos dos quais enfrentam investigações no STF relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao restringir a sanção a Moraes, o governo Trump envia uma mensagem política clara, sem fechar todas as portas com o restante do Supremo.

No segundo trimestre de 2025, 8% do volume total de petróleo exportado pela Petrobras teve como destino os Estados Unidos. A participação do mercado americano foi ainda mais expressiva na compra de derivados que representam 28% da produção. Os dados são do relatório trimestral de produção e vendas divulgado pela companhia.

Em relação a períodos anteriores, a exportação petroleira para os EUA aumentou: eram 4% no primeiro trimestre deste ano e 5% no mesmo período de 2024. No entanto, houve uma queda na compra de derivados brasileiros pelo país americano. Eram 37% no primeiro trimestre de 2025 e 50% no segundo trimestre de 2024.

O petróleo foi deixado de fora da lista de produtos brasileiros taxados em 50% por uma ordem executiva assinada pelo presidente americano, Donald Trump, que contemplou exceções, incluindo minérios, fertilizantes e produtos de energia, categoria na qual se enquadra o petróleo.

Em 2024, o petróleo se tornou o principal produto nas exportações brasileiras. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais atingiram US$ 44,8 bilhões, 13,3% das exportações do país, conforme informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Petrobras é a maior produtora de petróleo do Brasil.

Os campos operados exclusivamente pela Petrobras correspondem a 22,6% da produção de petróleo e gás do país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se somados aos campos operados em consórcio, a participação da Petrobras atinge 89,30% da produção.

Segundo o relatório, a produção de petróleo e gás natural totalizou 2,9 milhões de barris, um crescimento de 5% em relação ao primeiro trimestre de 2025 e de 8,1% em comparação com o mesmo período de 2024.

O maior importador de petróleo foi a China (54%), que expandiu a compra em relação aos 50% em relação ao segundo trimestre de 2024. A Europa ocupa o segundo lugar, com 19%, e os outros países da Ásia somam 12%. América Latina (6%) e África do Sul (2%) ficam atrás dos Estados Unidos. Quanto aos derivados exportados, Cingapura compra 63%.

O presidente Lula recebeu na noite dessa quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro, promovido às vésperas da reabertura do ano judicial, teve como principal objetivo manifestar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, dispositivo legal usado para punir violações de direitos humanos e corrupção internacional.

Além de Moraes, participaram do jantar os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A reunião, que durou cerca de duas horas, foi marcada por discursos firmes em defesa da soberania nacional e da independência do Poder Judiciário brasileiro.

Embora também tenham sido convidados, não participaram do jantar os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Um limite claro: soberania não se negocia

De acordo com fontes presentes no jantar, o presidente Lula foi direto ao afirmar que o Brasil não aceitará qualquer tipo de interferência estrangeira sobre suas instituições. Segundo relatos obtidos pelo jornal O Globo, o petista classificou o momento como “crucial” para a afirmação do país na geopolítica internacional e defendeu o traçado de uma “linha intransponível” quando se trata da autonomia dos Poderes da República.

Lula deixou claro que o governo mantém diálogo com os EUA para negociar tarifas comerciais impostas recentemente por Donald Trump, mas advertiu que essa disposição não se estende a questões internas, como a atuação do STF e o julgamento de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 2022.

“O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar”, declarou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, uma das principais vozes do Planalto na defesa do Judiciário.

Moraes minimiza impacto e recusa ação imediata

Durante o jantar, Alexandre de Moraes agradeceu os gestos de apoio e, segundo relatos, demonstrou tranquilidade e firmeza. O ministro afirmou que não pretende, neste momento, entrar com qualquer tipo de ação judicial nos Estados Unidos contra as sanções. Para ele, não há ativos ou vínculos financeiros que possam ser afetados, tampouco interesse em manter qualquer relação com o sistema jurídico americano.

No entanto, interlocutores do governo e da Advocacia-Geral da União (AGU) admitem que uma eventual ação internacional poderá ser considerada, a depender da evolução do caso. Entre as possibilidades avaliadas estão o acionamento de tribunais multilaterais ou a contratação de escritórios jurídicos nos EUA para representar o ministro. Por ora, porém, Moraes optou por não judicializar a questão.

“Respeitamos a decisão do ministro. Nossa proposta teve o intuito de demonstrar o alinhamento do governo à defesa das instituições brasileiras”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Tentativa de constrangimento internacional

A sanção contra Alexandre de Moraes foi anunciada com base na Lei Magnitsky, inicialmente voltada para perseguir crimes de corrupção e violações graves de direitos humanos cometidos por agentes de regimes autoritários. Moraes foi incluído na lista no mesmo dia em que Donald Trump oficializou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, com exceções para centenas de produtos como celulose, petróleo, aviões e suco de laranja.

Segundo avaliação de ministros do STF, a medida tem como pano de fundo uma pressão política internacional, associada à tentativa de influenciar os rumos do processo contra Bolsonaro no Supremo. A Corte deve julgar, em setembro, a participação do ex-presidente na articulação de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros pretendem concluir antes disso outras ações pendentes para garantir espaço na pauta.

Para o STF, o uso da Lei Magnitsky neste contexto foi indevido e desproporcional. Moraes não responde a processos em outras jurisdições, tampouco foi condenado, o que contraria o escopo original da legislação. A sanção, na leitura dos ministros, extrapola os limites da jurisdição americana e compromete princípios do direito internacional e da soberania dos Estados.

STF reage e prepara discurso institucional

Com a reabertura dos trabalhos prevista para esta sexta-feira (1º), o STF prepara uma sessão marcada por pronunciamentos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou que abrirá espaço no plenário para que os ministros se manifestem sobre a ofensiva americana.

Nos bastidores, o jantar promovido por Lula foi entendido como um ato de desagravo e de reafirmação da harmonia entre os Poderes. A ausência de ministros mais alinhados ao bolsonarismo, como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, também revelou o isolamento institucional de quem ainda tenta minimizar os riscos à democracia representados pela pressão internacional.

Interesses geopolíticos

O gesto de Trump foi interpretado como parte de uma estratégia mais ampla. Além da tentativa de proteger Bolsonaro e seus aliados, os Estados Unidos têm pressionado por acordos com o Brasil para garantir acesso a minerais estratégicos, como nióbio, grafita, terras raras e lítio, recursos fundamentais para a transição energética global.

Fontes diplomáticas confirmam que representantes do governo americano têm intensificado tratativas com Brasília, buscando acelerar concessões. A sanção a Moraes seria mais um movimento dessa ofensiva. Apesar disso, o governo brasileiro mantém abertura para discutir termos comerciais, desde que o debate não envolva temas internos nem comprometa a autonomia das instituições.

O Supremo Tribunal retorna aos trabalhos nesta sexta-feira (1º) depois do recesso do Judiciário. Acompanhe a transmissão ao vivo:

Um dos destaques da sessão desta sexta é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.

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A deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou à Câmara o projeto de lei 3634/2025, que cria a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. A proposta foi protocolada prevê ações intersetoriais para garantir acolhimento, segurança e autonomia às vítimas.

O texto determina a criação de abrigos sigilosos, com segurança 24 horas, onde serão oferecidos serviços como atendimento psicológico individual e em grupo, apoio jurídico, capacitação profissional, alfabetização, espaço para convivência infantil e acesso articulado à rede pública de saúde.

Pela proposta, mulheres poderão ser encaminhadas aos abrigos por Delegacias da Mulher, unidades de saúde, Conselhos Tutelares, escolas, além de órgãos como Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Os locais deverão seguir as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Assistência Social, com foco no atendimento humanizado e contínuo.

Argumentos da autora

A autora afirma que a violência doméstica “compromete não apenas a integridade das vítimas no momento imediato da agressão, mas também sua saúde de forma prolongada, por afetar o equilíbrio emocional, a autonomia econômica, os vínculos sociais e o desenvolvimento integral das crianças expostas”.

Ela defende que o Estado deve oferecer “respostas efetivas que não se limitem à responsabilização do agressor, mas que ofereçam condições reais de proteção, cuidado e reconstrução da vida das vítimas”. Por isso, propõe a articulação entre áreas como saúde, assistência social, segurança e educação.

A deputada avalia que a criação da política “representa uma estratégia fundamental para garantir a ruptura do ciclo da violência e evitar sua perpetuação intergeracional”, ao reforçar o papel do Estado “na prevenção de agravos e na reconstrução de trajetórias de vida interrompidas pela violência”.

Em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (3) que o Brasil tem “limites para brigar com os EUA”, mas também não tem medo de negociar e exigirá respeito na relação bilateral. A declaração foi feita durante o encerramento do 17º Encontro Nacional do PT, em Brasília, evento que marcou a posse de Edinho Silva como novo presidente do partido.

Lula afirmou que, embora o Brasil adote uma postura de cautela nas negociações com os EUA, não aceitará imposições unilaterais e injustificadas. “Eles têm que saber que nós temos o que negociar. Nós queremos negociar em igualdade de condições”, disse o presidente, acrescentando que “colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável”.

“Quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo”, enfatizou Lula.

Ele destacou que os Estados Unidos são uma potência econômica, bélica e tecnológica, mas o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. “Queremos crescer, temos interesses econômicos, estratégicos, queremos ser respeitados pelo nosso tamanho”, afirmou.

Crítica à subordinação ao dólar e defesa de moeda alternativa

Lula também voltou a defender a criação de uma moeda alternativa ao dólar para o comércio internacional, proposta que vem gerando incômodo no governo norte-americano. “Eu não preciso ficar subordinado ao dólar. Eu não estou falando isso agora, não. Essa é uma ideia antiga”, reiterou.

O presidente ressaltou que a busca por maior autonomia monetária é parte do esforço para fortalecer a soberania nacional e diversificar as relações comerciais do Brasil. Desde o anúncio das tarifas, o governo lançou a campanha “Brasil com S de Soberania”, destacando a independência e a dignidade nas relações exteriores.

Limites e disposição para o diálogo

Lula reconheceu a importância das relações diplomáticas com os EUA, que remontam a mais de 200 anos, mas alertou para a necessidade de um diálogo baseado no respeito mútuo. “Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que acho que tenho que falar. Temos que falar apenas o que é necessário”, afirmou, sinalizando disposição para o diálogo, mas sem submissão.

Ele também revelou que propostas já foram apresentadas por integrantes do governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores. “As propostas estão na mesa”, reforçou, em referência à abertura de diálogo com Trump, que na última sexta-feira acenou positivamente à possibilidade de conversas com Lula.

Excrescência da política

O tom político do discurso também incluiu críticas à oposição brasileira. Lula acusou parlamentares de “trair o povo brasileiro” ao apoiar ações internacionais contrárias aos interesses do país. Segundo ele, é inadmissível que políticos renunciem ao mandato para pedir ao governo americano o aumento das tarifas contra o Brasil. “Eles estão se abraçando à bandeira americana para trair a pátria”, disparou, em alusão ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se apresenta como responsável pelas articulações com o governo dos EUA para sancionar o ministro Alexandre de Moraes e a economia brasileira. “É a excrescência da excrescência da política”, ressaltou o presidente.

Lula afirmou que seu governo não busca conflitos com nenhum país. “Este país é um país de paz. Nós queremos crescer economicamente, dar mais dignidade ao nosso povo. Não queremos confusão, mas não pensem que temos medo”, declarou.

Contexto do embate comercial

A escalada de tensões teve início com a decisão de Trump, ainda em seu primeiro ano de mandato, de elevar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, medida que impacta setores-chave da economia nacional. Na tentativa de abrir um canal de diálogo, o chanceler Mauro Vieira se reuniu na semana passada com o secretário de Estado americano, Marco Rubio – primeiro encontro formal entre os governos desde a posse de Trump. Os Estados Unidos deixaram cerca de 700 produtos fora do tarifaço de 50%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros. No entanto, voltou a se manifestar publicamente em vídeos divulgados por filhos e aliados. Em especial, uma gravação transmitida durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, foi considerada pela Corte como prova do uso reiterado das mídias sociais para fins políticos, em afronta à decisão judicial.

O vídeo, divulgado inicialmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e depois apagado, mostra o ex-presidente falando ao telefone com apoiadores. A mensagem foi amplamente difundida em redes bolsonaristas e se soma a outras manifestações públicas em que Bolsonaro teria agido de forma indireta para manter ativa sua influência digital.

Na decisão, Moraes afirmou que houve o uso de “material pré-fabricado” com o intuito de manter o “modus operandi criminoso” e pressionar o STF. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.

A ordem determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar e use tornozeleira eletrônica. Ele também continua proibido de manter qualquer tipo de comunicação, direta ou indireta, com outros investigados no caso. Moraes reforçou que o descumprimento das medidas cautelares representa grave risco à ordem pública e à integridade das instituições democráticas.

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, reagiu com severas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial publicada pelo Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Washington classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira.

“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”, diz o comunicado. A nota também exige que Bolsonaro tenha liberdade para se manifestar publicamente e afirma que “os Estados Unidos responsabilizarão todos que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta” do magistrado brasileiro.

A reação americana ocorre após Moraes decretar, nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento reiterado de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais e participação indireta em manifestações que, segundo o ministro, buscavam coagir o STF e promover desinformação.

De acordo com o despacho, Bolsonaro preparou material com “claro conteúdo de instigação” que foi divulgado por seus filhos e aliados em atos realizados no domingo (3), inclusive por meio de ligações de vídeo e postagens em redes sociais. O ministro destacou que a conduta do ex-presidente demonstra “flagrante desrespeito” às decisões judiciais e justificou o endurecimento da medida como forma de evitar a continuidade dos atos ilícitos. O ex-presidente também está proibido de receber visitas – salvo com autorização judicial – e de usar celulares, direta ou indiretamente.

O governo Trump enquadrou, na semana passada, Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê uma série de sanções, sobretudo, financeiras para o magistrado brasileiro. O ministro disse que não mudará sua atuação no caso Bolsonaro.

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O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) publicou nas redes sociais, na segunda-feira (4), vídeo em que decreta o fim do jejum “seco” e comemora a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com um copo de cerveja. Anteriormente, o parlamentar havia anunciado jejum até o ex-presidente ser preso, em deboche ao jejum de palavras do deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

No novo vídeo, o petista comemora a prisão domiciliar de Bolsonaro e ainda faz comentários sobre a prisão de Lula. “Deixa eu contar uma história: quando Lula foi preso, ele aceitou a prisão. Ele poderia muito bem ter pedido exílio em qualquer país. Não, ele disse que ia para prisão e ia provar a inocência dele, e assim ele fez”, argumentou Dimas Gadelha.

Assista ao vídeo:

O congressista também considerou que a prisão domiciliar imposta ao ex-mandatário “é pouco para ele”. Por fim, Dimas Gadelha também defendeu a Justiça e disse: “Precisamos respeitar a Justiça brasileira, a gente vive em uma democracia. A gente não fica xingando a Justiça e dizendo que vive em uma ditadura”.

Ao final do vídeo, o deputado brincou: “Olha que ironia, tem uma estrelinha vermelha aqui” ao apontar para o barril de chope da cerveja Heineken.