O presidente Lula comentou nesta quinta-feira (5) que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é “bem magrinha” porque tem muito trabalho. A declaração foi feita em entrevista coletiva a jornalistas na França, ao lado do presidente francês Emmanual Macron.
O comentário veio quando Lula estava falando a respeito do tratado comercial entre Mercosul e União Europeia, que, nos planos do presidente, deve ser fechado nos próximos seis meses. Em resposta a uma fala de Macron sobre as normas ambientais a serem combinadas, Lula disse que a ministra “apanha todo dia da imprensa por tentar cuidar do nosso país e cuidar do clima”.
Depois, Lula menciona Marina novamente:
“E a minha ministra está ali, bem magrinha, dá uma olhada para a Marina, de trabalhar e trabalhar. Ela saiu do Acre, na Amazônia, para ver se ficava mais robusta em Brasília. Mas dão tanto trabalho para ela que ela não consegue engordar. Então isso é de trabalhar, isso é de viajar, isso é de defender, isso é de tentar cuidar de um país que foi descuidado de muito tempo.”
Marina estava presencialmente na entrevista, e foi apontada pelo presidente enquanto ele falava. Na semana anterior, a ministra passou por um momento tenso no Senado, quando foi questionada de forma desrespeitosa por senadores ao comparecer a Comissão de Infraestrutura da Casa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (5) sessão de julgamento sobre recursos extraordinários que tratam da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A pauta foi retomada nesta quarta-feira (4) após ter sido suspensa em dezembro do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para análise.
Assista à sessão:
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores, e o ministro Luís Roberto Barroso já votaram.
O ministro André Mendonça iniciou a leitura do voto na sessão de quarta-feira. No entanto, o magistrado não terminou a leitura e deve concluir seu voto na sessão desta quinta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (11) o julgamento sobre recursos que tratam da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O ministro André Mendonça foi o único a votar nesta semana. Ao longo de dois dias, ele divergiu dos colegas.
O julgamento havia sido suspenso em dezembro do ano passado, quando Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para analisar o caso (entenda o voto do ministro).
Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações.
Veja como foi a sessão de quinta-feira:
Mendonça abriu divergência com seu voto. Enquanto os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli consideraram o artigo inconstitucional, e Luis Roberto Barroso o julgou parcialmente inconstitucional, André Mendonça votou pela constitucionalidade.
Segundo o magistrado, as empresas devem ser responsabilizadas nos casos previstos por lei, mas não podem responder objetivamente pelo que seus usuários publicam em matéria de manifestação de opinião, tampouco pela ausência de remoção destes conteúdos.
Tramita na Câmara dos Deputado um projeto de lei que pretende obrigar hospitais e maternidades a entregarem, na alta de recém-nascidos, um encaminhamento para exame oftalmológico aos seis meses de vida. A proposta, em análise na Câmara, busca complementar o “teste do olhinho”, feito logo após o nascimento.
O deputado Geraldo Mendes (União Brasil-PR) é o autor da proposta.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A justificativa é que doenças como catarata congênita, retinoblastoma, estrabismo e erros refrativos graves podem surgir nos primeiros meses e comprometer a visão se não forem detectadas a tempo.
Exame será ofertado pelo SUS
Segundo o autor, deputado Geraldo Mendes (União-PR), o protocolo é simples e aproveita um estágio de maior desenvolvimento visual da criança. O exame já está disponível no SUS e, pela proposta, terá cobertura obrigatória também nos planos de saúde.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado, segue direto ao Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O governo decidiu substituir o decreto que aumentava o IOF por uma medida provisória com novos mecanismos de arrecadação. A decisão foi anunciada neste domingo (9), em reunião de ministros de Estado com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários.
O encontro, classificado como “histórico” por Fernando Haddad e Hugo Motta, ocorreu após forte reação do Congresso e do mercado à elevação do imposto. O novo plano prevê revisão das alíquotas e propostas que exigem aprovação do Legislativo.
Entre as principais medidas estão:
fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%;
aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
corte de 10% nos gastos tributários;
revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.
Reação política e busca por equilíbrio fiscal
O presidente da Câmara destacou que o novo plano é “menos danoso” e abre caminho para discutir a redução de isenções fiscais, que somam R$ 800 bilhões. Uma proposta de reforma administrativa será apresentada em julho.
Haddad defendeu as medidas como forma de corrigir distorções no sistema de crédito. “Algumas empresas têm acesso a crédito mais barato que o Tesouro. Isso não faz sentido”, afirmou.
A medida também prevê que instituições financeiras que hoje pagam 9% de CSLL passem a pagar 15% ou 20%, encerrando a alíquota intermediária.
A nova MP será anunciada com o retorno do presidente Lula da França, previsto para esta terça (11). Parte do decreto já foi revogada, como o IOF sobre aplicações de fundos no exterior.
O governo estima arrecadar até R$ 20 bilhões com o pacote, mas o valor pode variar conforme a tramitação no Congresso. As novas regras não terão efeito imediato, pois precisarão respeitar prazos legais como a noventena.
Durante o interrogatório do tenente-coronel Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes ironizou o relato do depoente. Ao ouvir que a reunião entre militares investigados teria sido apenas uma “conversa de bar”, Moraes respondeu: “Tem só uma coisa, que depois, é que a Polícia Federal não está aqui, porque há uma contradição no depoimento, falou que era conversa de bar, com guaraná e salgadinho. Então não era conversa de bar”.
Confira o momento:
A reunião foi realizada em 28 de novembro de 2022, na casa do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o encontro, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, foi parte da articulação entre membros do antigo governo para pressionar os comandos militares a aderirem a uma ruptura institucional. Cid negou intenção golpista e tentou reduzir o peso do episódio: “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”.
Moraes quis saber se seu nome foi citado no encontro. “Foi muito criticado”, respondeu Cid. O ministro reagiu com naturalidade: “Eu estou acostumado”. O militar confirmou que houve ofensas: “Tinha, sim, xingamentos, ‘esse cara é desgraçado, coisas que o senhor já ouviu bastante, inclusive fotos de figurinha, aquelas memes, essas coisas. Por isso que eu digo para o senhor que teve esse grau de informalidade.”
Cid é o primeiro a depor entre os réus do chamado “Núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da cúpula. Único delator do grupo, ele está obrigado a manter coerência com o que já declarou à Polícia Federal, sob risco de perder os benefícios do acordo de colaboração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta terça-feira (10), às 9h, os interrogatórios dos réus do núcleo principal da trama golpista que teria sido articulada durante o governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente eleito Lula. Acompanhe ao vivo abaixo.
O primeiro a depor hoje será o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Não há data definida para os interrogatórios seguintes, que serão feitos em ordem alfabética. A ordem, assim, fica a seguinte:
Almir Garnier nesta terça;
Anderson Torres;
Augusto Heleno;
Jair Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira;
Walter Braga Netto.
O julgamento que decidirá sobre condenações ou absolvições deve ocorrer no segundo semestre de 2025. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
O polêmico “jogo do tigrinho” e outras apostas on-line com roleta, caça-níqueis e bingos virtuais podem estar com os dias contados no Brasil. A proibição desse tipo de apostas está previsto no relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A recomendação faz parte das 20 medidas sugeridas pela senadora para combater jogos considerados por ela altamente viciantes, opacos e socialmente nocivos.
Assista ao vivo à leitura do relatório:
Segundo a relatora, esses jogos, como o popular Fortune Tiger, apelidado de “jogo do tigrinho”, funcionam como cassinos disfarçados em aplicativos e sites, com promessas enganosas de enriquecimento rápido, operando à margem da lei. Ela aponta que são altamente manipuláveis, utilizam algoritmos opacos e têm como público-alvo preferencial pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Soraya afirma que essas plataformas exploram mecanismos de vício semelhantes aos de máquinas caça-níqueis físicas, já proibidas no país, mas com alcance muito maior graças à internet. O relatório também cita o uso de influenciadores digitais, muitos deles voltados para o público jovem, para atrair apostadores sem alertas claros sobre os riscos envolvidos.
“Esses jogos são disfarces tecnológicos para enganar o cidadão, tirando dinheiro de famílias pobres e adoecendo psicologicamente a população”, disse a senadora no texto do relatório. Cabe à CPI aprovar ou não as recomendações da relatora.
Impacto social e econômico
O relatório da senadora aponta que esses jogos virtuais estão associados a altas taxas de endividamento e inadimplência, com impacto direto no orçamento doméstico das famílias. Também alerta para o aumento de casos de ludopatia (vício patológico em jogos) atendidos pelo SUS e o uso de dados de menores e pessoas falecidas na criação de contas fraudulentas.
O que precisa para o jogo do tigrinho ser proibido?
A proibição depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. A senadora Soraya Thronicke propôs, no relatório, a criação de um dispositivo legal que vete expressamente jogos on-line virtuais de azar, incluindo caça-níqueis, roletas e bingos, mesmo quando hospedados fora do Brasil.
Para isso, o relatório recomenda:
A tipificação penal da exploração desses jogos sem autorização, com pena de 2 a 6 anos de prisão;
A atuação da Anatel para o bloqueio desses sites e aplicativos;
Mudanças no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Telecomunicações para permitir o bloqueio célere e eficaz de plataformas ilegais;
Responsabilização de instituições financeiras e empresas de pagamento que facilitarem transações para essas apostas.
Soraya Thronicke afirmou que o país viveu um “faroeste digital” no setor de apostas e que a regulação precisa ser firme para proteger os consumidores. Segundo ela, a CPI identificou um ecossistema de lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e manipulação, com efeitos devastadores sobre famílias brasileiras de baixa renda.
“Proibir esses jogos não é ser contra a liberdade individual. É ser a favor da saúde pública, da ordem econômica e da proteção da dignidade das pessoas”, conclui a senadora no relatório.
Pela manhã foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. O general foi o único a se negar a responder às perguntas de Moraes, relator da ação penal. Ele respondeu apenas ao seu advogado, Matheus Milanez.
Na parte da tarde, foi ouvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, foram ouvidos os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ex-ministros da Defesa. Braga Netto, que está preso, também foi ministro da Casa Civil.
Nessa segunda-feira, foram ouvidos o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Federação União Progressista (União Brasil e PP), marcou para a tarde desta quarta-feira (11) o anúncio de sua posição em relação ao novo plano do governo para compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pronunciamento contará com a presença dos presidentes dos dois partidos, Antônio Rueda e Ciro Nogueira (PP-PI), além dos líderes das bancadas na Câmara e no Senado.
O grupo representa a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, representando assim um pêndulo vital para a aprovação ou rejeição do pacote de medidas. Nos bastidores, integrantes da federação avaliam que a compensação fiscal não pode se apoiar apenas em aumento de arrecadação, posição compartilhada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Grupo reúne 109 deputados e 14 senadores, com peso decisivo para aprovação do pacote.Antônio Cruz/Agência Brasil
Aumento e recuo do IOF
O IOF é um imposto cobrado em operações como empréstimos, compras com cartão de crédito no exterior e investimentos. O governo havia editado um decreto para aumentar essa cobrança e assegurar o cumprimento da meta fiscal, mas voltou atrás diante da reação negativa. Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica anunciou, no último domingo (8), um conjunto de medidas alternativas.
Entre as mudanças, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe cobrar taxas sobre investimentos que antes eram isentos, como títulos emitidos por bancos para financiar o setor imobiliário ou o agronegócio.
Além disso, quer unificar as alíquotas aplicadas em aplicações financeiras, o que pode afetar quem investe por mais tempo, e modificar regras sobre fundos de crédito. Há ainda planos para cortar parte dos benefícios fiscais concedidos a setores da economia e aumentar a tributação sobre apostas online. Empresas financeiras de menor porte, como fintechs, também passarão a pagar alíquotas mais altas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação estimada com o aumento do IOF seria de R$ 19,1 bilhões em 2025. Com as novas propostas, a expectativa caiu para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. A medida provisória que institui o pacote fiscal está em fase final de elaboração.
