Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu, nesta terça-feira (27), uma audiência pública com o intuito de discutir a situação das comunidades brasileiras que residem fora do Brasil. Durante o encontro, diplomatas apresentaram à comissão detalhes e desafios relacionados ao trabalho com essas comunidades.

A audiência foi convocada a partir do pedido (REQ 9/2025 – CRE) do presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador Nelsinho assegurou que as contribuições coletadas serão compiladas em um relatório a ser enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Ele garantiu aos representantes da comunidade brasileira no exterior presentes à audiência que a CRE se dedicará a atender suas demandas. “Enquanto eu estiver na presidência desta comissão, vocês têm meu compromisso de que serão ouvidos. Todos terão voz e buscaremos encontrar soluções para as questões apresentadas”,  afirmou.

Estima-se que cerca de cinco milhões de brasileiros vivam fora do país, com as maiores comunidades localizadas nos Estados Unidos (mais de dois milhões), na Europa (1,7 milhão), no Paraguai (260 mil) e no Japão (210 mil). Os membros dessas comunidades que participaram da audiência defenderam a ampliação da participação política e social dos brasileiros no exterior.

Jorge da Costa, residente nos Estados Unidos, destacou que os brasileiros expatriados não estão adequadamente incluídos na democracia nacional. “Estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral [devem] incluir essa massa brasileira que está lá fora para que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer a sociedade brasileira com a nossa participação”.

Luciana Oliveira, que reside no Reino Unido, solicitou o aumento dos postos de votação nas eleições e defendeu que os cônsules também sejam submetidos a sabatina no Senado. Os consulados, ao contrário das embaixadas, operam em cidades que não são capitais nacionais. “São eles os principais responsáveis pelo atendimento a nós brasileiros no exterior”, observou.

A secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, mencionou que o perfil dos brasileiros expatriados é diversificado, com demandas específicas dependendo da região onde residem. De acordo com pesquisas realizadas junto às autoridades locais, predominam entre os brasileiros características como integração social, disciplina e força de trabalho.

A embaixadora explicou que as comunidades de brasileiros que mais necessitam da assistência do MRE são aquelas localizadas em regiões de fronteira com o Brasil, como no Paraguai, na Bolívia e na Guiana Francesa. Os brasileiros nessas áreas são, em geral, estudantes universitários, trabalhadores rurais e garimpeiros, e suas necessidades impactam os estados e municípios brasileiros da fronteira.

“Essas comunidades têm necessidades mais básicas, menor grau de associativismo e dependem, portanto, de uma atuação proativa do poder público. A nossa rede de postos de fronteira, hoje, conta com 19 unidades. É um trabalho muitas vezes silencioso e invisível que atende a pessoas, muitas vezes, em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou Márcia Loureiro.

Com restrições orçamentárias, os consulados têm enfrentado dificuldades para atender à crescente demanda, incluindo um aumento significativo no prazo para a emissão de documentos. Chefes de missões diplomáticas brasileiras que se pronunciaram à CRE sugeriram que os consulados e embaixadas possam reter as taxas pagas pelos serviços prestados – que atualmente são destinadas ao Tesouro Nacional.

O cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, alertou sobre os impactos de políticas migratórias mais rigorosas nos Estados Unidos nos últimos anos. “Temos casos urgentes, não apenas burocráticos, mas também psicológicos e econômicos, diante da vulnerabilidade de parte da comunidade”, observou.

O embaixador Octávio Henrique Côrtes, que lidera a missão brasileira no Japão, mencionou que os desafios enfrentados pelas comunidades locais incluem o envelhecimento da população e a inserção educacional e profissional dos filhos de brasileiros nascidos em território japonês. “A prioridade da nossa relação diplomática é o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos dos brasileiros e o aprimoramento da integração sociocultural”, destacou.

O embaixador Francisco Carlos Soares Luz, cônsul-geral em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, abordou a situação dos brasileiros no país, especialmente estudantes de medicina, agricultores e empresários. Segundo ele, a comunidade é dispersa e heterogênea, com demandas específicas – desde assistência jurídica até o acompanhamento de brasileiros encarcerados. Ele também ressaltou o impacto econômico dos brasileiros no país, como o fato de que um quarto da soja exportada pela Bolívia provém de fazendas de brasileiros.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (27) três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para ações de socorro ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.

As MPs foram editadas em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional:

• A principal delas, a MP 1282/24, destina R$ 6,5 bilhões ao Ministério das Cidades para recuperação da infraestrutura estadual.
• A MP 1283/24 reserva R$ 168 milhões para benefícios sociais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia.
• A MP 1284/24 distribui R$ 357 milhões entre seis ministérios para ações diversas.

84% dos recursos já foram usados, diz relator

O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator da MP 1284/24, afirmou que a maior parte do valor autorizado na MP já foi executado. Ele ressaltou a importância de acelerar a liberação dos créditos restantes diante da nova crise climática no estado.

Comissão discutirá Orçamento e IR em audiências

Além das MPs, a comissão aprovou dois requerimentos para audiências públicas: uma sobre a execução do Orçamento de 2025 e outra sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), que altera as faixas de cobrança a partir de 2026.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei que institui o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A proposta, aprovada inicialmente em abril, passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28).

O projeto de lei (PL) 4.988/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O selo visa estimular empresas e órgãos públicos a implementarem práticas que promovam a inclusão de mulheres, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência no ambiente profissional.

O senador Marcos do Val destacou que mulheres e pessoas pretas ou pardas enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, como menor empregabilidade e remuneração inferior em comparação a homens e pessoas brancas, respectivamente.

Para a concessão do selo, serão considerados critérios como:

• a proporção equitativa de homens e mulheres, assim como de brancos, pretos ou pardos, tanto no quadro geral de pessoal quanto em cargos de liderança;
• igualdade salarial;
• a implementação de ações educativas sobre inclusão e diversidade;
• medidas de combate ao assédio e à discriminação;
• promoção dos direitos das mulheres, das pessoas pretas e pardas e das pessoas com deficiência no local de trabalho;
• atendimento às normas de acessibilidade e fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência;
• treinamento regular de funcionários e prestadores de serviço para conscientização sobre racismo, sexismo e capacitismo;
• e a existência de canais de denúncia e procedimentos para apuração e responsabilização em casos de assédio ou discriminação.

O selo será concedido em três níveis: bronze, prata e ouro, conforme o número de critérios atendidos. A validade será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. Os trâmites para concessão, renovação e eventual perda do selo serão definidos por regulamento.

A senadora Leila Barros, relatora do projeto, acatou duas emendas apresentadas para o turno suplementar. As senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) propuseram a substituição do termo “gênero” por “sexo” no texto do substitutivo. Segundo Damares, a alteração visa “ajustar a terminologia de forma uniforme em todo o texto legal, garantindo coerência e clareza”.

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que torna obrigatória a exibição de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com público superior a 10 mil pessoas (PL 4.842/2023). O projeto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

A obrigação se estende aos clubes esportivos que recebem recursos públicos de loterias. Esses clubes deverão incluir, nos contratos de transmissão de suas partidas, uma cláusula que garanta a veiculação das campanhas. Além disso, as campanhas também serão exibidas nos telões, sistemas de sonorização e demais mídias disponíveis no estádio durante as partidas.

As peças publicitárias serão elaboradas e disponibilizadas pela União, Estados, municípios ou Distrito Federal, respeitando as características culturais de cada local. Sempre que possível, as campanhas contarão com a participação de ídolos masculinos e femininos do esporte, das artes e da cultura nacional. Campanhas elaboradas por diferentes entes federados poderão ser exibidas de forma alternada e sucessiva em partidas e eventos esportivos distintos.

O texto original, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), especificava que as peças publicitárias deveriam ter duração entre 15 e 30 segundos e seriam produzidas pelas emissoras de TV. A relatora, Leila Barros, sugeriu que essa especificação seja incluída na regulamentação da lei. A senadora também acrescentou um dispositivo para que a pertinência das campanhas seja reavaliada após 10 anos.

Em seu parecer, a relatora destacou que o projeto aborda o aumento de casos de violência contra mulheres em dias de eventos esportivos, principalmente jogos de futebol, um problema “evidenciado e fundamentado”. Para Leila Barros, os clubes que recebem recursos públicos de loterias devem oferecer uma contrapartida social.

“Nada mais justo que o repasse dessas verbas seja acompanhado da responsabilidade social de contribuir com políticas públicas voltadas à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência, especialmente contra à mulher, em ambientes esportivos”, defendeu a senadora. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana anterior.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 648/2025, que cria a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal. A proposta, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), presta homenagem à artista Preta Gil, diagnosticada com a doença em 2023.

Segundo a parlamentar, “a falta de informação sobre o câncer colorretal e o estigma em torno desse diagnóstico acabam retardando a detecção e, consequentemente, reduzindo as chances de cura”. Sobre a homenagem à cantora e atriz, acrescentou que “Preta Gil ajuda a romper esse silêncio”.

O projeto estabelece a realização da campanha na quarta semana de março, período alinhado à mobilização conhecida como Março Azul. A intenção é divulgar fatores de risco, estimular exames preventivos e promover ações educativas sobre o câncer de cólon e reto.

Parecer do relator

Relator da matéria, o deputado Dr. Francisco (Avante-MG) defendeu a aprovação da proposta. Em seu parecer, afirmou que “ações de prevenção e conscientização são fundamentais para que a população procure adotar medidas que promovam um estilo de vida saudável e busquem realizar os exames de rastreio para detecção precoce da doença”.

Ele ressaltou ainda que a campanha vai “impulsionar a divulgação de informações sobre como adotar medidas de proteção e sobre como ter acesso aos exames, com a utilização de recursos de comunicação eficazes para o alcance de toda população a esses recursos”.

Proximos passos

A proposta agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação, e em seguida para a de Constituição e Justiça (CCJ). Ela tramita em regime conclusivo: se aprovada nos dois colegiados, seguirá ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário.

A Federação Psol-Rede protocolou nessa quinta-feira (29), no Conselho de Ética do Senado, duas representações contra os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM), por agressões verbais contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Os dois partidos pedem que Plínio e Rogério sejam punidos com a perda de mandato e solicitam que o caso seja comunicado ao Ministério Público Federal para possíveis providências na esfera penal.

Machismo e misoginia

Segundo a federação, as condutas dos parlamentares configuraram violação gravíssima à Constituição Federal, ao Código de Ética do Senado e à Lei 14.192/2021, que trata da prevenção e combate à violência política contra a mulher. As representações alegam que os ataques foram “machistas, misóginos, ilegais e abusivos”, além de incompatíveis com o decoro parlamentar.

A líder da federação, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), cobrou respeito da parte do Congresso em relação à ministra. “O Brasil respeita a ministra Marina Silva por tudo que ela tem feito pela causa ambiental, o mundo respeita a ministra Marina Silva pelo seu trabalho incansável na luta pelo meio ambiente e nós exigimos que o Congresso Nacional também a respeite.”

A ministra é filiada à Rede Sustentabilidade, partido cuja criação liderou.

O que aconteceu na audiência

As representações detalham os ataques sofridos pela ministra durante audiência na Comissão de Infraestrutura, presidida por Marcos Rogério, na última terça-feira (27). Durante a sessão, Rogério interrompeu diversas vezes a fala da ministra e chegou a afirmar: “Me respeite, ministra, se ponha no seu lugar“. A declaração que gerou protestos no plenário e na própria comissão.

Já o senador Plínio Valério, que tem um histórico de declarações agressivas contra Marina Silva – em março, chegou a dizer que tinha vontade de enforcá-la -, afirmou na audiência que seria necessário separar “a mulher da ministra”, acrescentando que “a mulher merece respeito, a ministra, não”.

Após os ataques, Marina Silva decidiu se retirar da audiência: “Eu não posso aceitar que alguém me diga qual é o meu lugar. Meu lugar é o da defesa da democracia, do meio ambiente, da luta contra a desigualdade, da proteção da biodiversidade e da promoção da infraestrutura necessária ao país”.

A ministra recebeu solidariedade do presidente Lula, de colegas de ministério, de parlamentares e de entidades da sociedade civil.

Violência contra as mulheres

As representações sustentam que a Lei 14.192/2021, que define como violência política de gênero qualquer ação que tenha como objetivo impedir, restringir ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres. 

As representações apontam que os ataques contra Marina Silva não são um caso isolado, mas refletem um cenário crescente de violência política de gênero e raça no país. Segundo as peças, “a tentativa de intimidar parlamentares mulheres, com vozes ativas na política institucional, como a ministra Marina, é prova disso”.

Pesquisas citadas nos documentos mostram que mulheres negras, como Marina, estão entre as principais vítimas desse tipo de violência nos espaços de poder.

O primo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Glaycon Raniere, foi preso em Uberlândia (MG) por suspeita de tráfico de drogas. Ele foi detido em flagrante carregando mais de 30 quilos de maconha e 3,82 gramas de cocaína em um carro.

Glaycon está detido no Presídio Professor Jacy de Assis desde a última semana, quando foi preso em flagrante. Apesar da tentativa da defesa de solicitar liberdade provisória, o juiz do caso decidiu, na audiência de custódia realizada em 24 de maio, transformar a prisão em flagrante em preventiva.

Conforme depoimento, o primo de Nikolas Ferreira se encaminhava para o município de Nova Serrana (MG), mas não comunicou quem receberia a droga. A cidade é a mesma em que o pai de Glaycon e tio de Nikolas, Enéas Fernandes tentou se eleger prefeito.

À época, Enéas recebeu apoio do sobrinho deputado, e o PL investiu R$ 430 mil na candidatura, apesar disso, não foi eleito. Em abril do ano passado, o deputado empenhou R$ 1 milhão em emendas para o setor de saúde do município.

Nikolas Ferreira não se manifestou nas redes sociais. Opositores do deputado, porém, fizeram postagens em tom ácido expondo a situação da prisão de Glaycon e a posição ferrenha do parlamentar mineiro de combate ao crime.

Sabemos que o crime não é novidade para Nikolas e que esses “valores” são apenas mentiras eleitoreiras. Afinal, ele já é réu por publicar, nas redes sociais, um vídeo de uma menina de 14 anos usando o banheiro na escola, escreveu Erika Hilton (Psol-SP).

Veja a postagem:

?? O primo do deputado Nikolas Ferreira (PL) foi preso em Minas Gerais por traficar 30 QUILOS de maconha.

Glaycon Raniere é filho do tio de Nikolas, Enéas Fernandes, que foi candidato a prefeito em Nova Serrana, cidade que Nikolas enviou R$ 1,5 MILHÃO em emendas parlamentares,. pic.twitter.com/1XxbShFl8y

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 30, 2025

Rival declarado de Nikolas Ferreira, o deputado André Janones (Avante-MG) também utilizou as redes sociais para debochar do caso, mas sem ligar inicialmente o deputado ao esquema.

Ao contrário do que eles fazem comigo, não serei baixo e leviano como eles, por isso, é importante mencionar que ATÉ O MOMENTO, não existe ainda nenhuma prova cabal que ligue Nikolas Ferreira ao narcotráfico, porém as investigações seguem e a qualquer momento novas revelações virão à tona, publicou Janones.

Veja a postagem:

??AGORA! Primo do Deputado Nikolas Ferreira, que foi beneficiado com 1,5 milhões de reais em dinheiro público enviado pelo Deputado, acaba de ser preso com 30 kg de MACONHA E COCAINA.

Ao contrário do que eles fazem comigo, não serei baixo e leviano como eles, por isso, é.

— André Janones (@AndreJanonesMG) May 30, 2025

O deputado federal Nikolas Ferreira (PT-MG) se pronunciou pela primeira vez, neste domingo (1º), sobre as notícias da prisão do primo Glaycon Raniere por tráfico de drogas. O parlamentar afirmou que a veiculação das notícias acerca do primo são “uma tentativa frustrada” de desgastar a imagem dele.

“Pra mim não é uma situação que merece que eu perca meu tempo, até porque não é algo que me envolve. Se qualquer pessoa, seja relacionada a mim de alguma forma ou não, cometer crime, ela tem que pagar por isso. É bem simples. O que eu vejo é mais uma tentativa frustrada de desgastar minha imagem. E mais uma vez sem sucesso”, escreveu o congressista no X, antigo Twitter.

As notícias sobre a prisão de Glaycon Raniere, em Uberlândia (MG), começaram a ser veiculadas na última sexta-feira (30), data do aniversário de Nikolas Ferreira. Apesar disso, a prisão se deu na última semana. Sobre isso, o deputado até ironizou como um presente de aniversário.

“Agradeço por este presente de aniversário. Porque mesmo meu primo sendo preso há 7 dias, fizeram questão de noticiar no meu aniversário. Agora, é no mínimo curioso que pessoas de uma ideologia que defende a descriminalização das drogas de repente estejam preocupadas com isso. Quem é preso com drogas merece cadeia assim como os rachadores e outros corruptos que inclusive estão soltos por aí”, complementou.

Relembre o caso

O primo do deputado, Glaycon Raniere, foi preso em Uberlândia por suspeita de tráfico de drogas. Ele foi detido em flagrante carregando mais de 30 quilos de maconha e 3,82 gramas de cocaína em um carro.

Glaycon está detido no Presídio Professor Jacy de Assis desde a última semana, quando foi preso em flagrante. Apesar da tentativa da defesa de solicitar liberdade provisória, o juiz do caso decidiu, na audiência de custódia realizada em 24 de maio, transformar a prisão em flagrante em preventiva.

Conforme depoimento, o primo de Nikolas Ferreira se encaminhava para o município de Nova Serrana (MG), mas não comunicou quem receberia a droga. A cidade é a mesma em que o pai de Glaycon e tio de Nikolas, Enéas Fernandes tentou se eleger prefeito.

À época, Enéas recebeu apoio do sobrinho deputado, e o PL investiu R$ 430 mil na candidatura, apesar disso, não foi eleito. Em abril do ano passado, o deputado empenhou R$ 1 milhão em emendas para o setor de saúde do município.

Deboche nas redes

Diante das notícias, notórios opositores de Nikolas Ferreira na Câmara dos Deputados, como Erika Hilton (Psol-SP) e André Janones (Avante-MG) fizeram postagens nas redes alfinetando o parlamentar. A deputada psolista disse: “Sabemos que o crime não é novidade para Nikolas e que esses ‘valores’ são apenas mentiras eleitoreiras. Afinal, ele já é réu por publicar, nas redes sociais, um vídeo de uma menina de 14 anos usando o banheiro na escola”.

Já André Janones insinuou possível ligação de Nikolas com o primo, mas afirmou que até o momento não há conexão. Ele ainda acrescentou ao final do post a frase: “Pátria, farinha e liberdade”, em referência ao lema bolsonarista mas com a troca de família por farinha, que faz menção à cocaína.

“Ao contrário do que eles fazem comigo, não serei baixo e leviano como eles, por isso, é importante mencionar que ATÉ O MOMENTO, não existe ainda nenhuma prova cabal que ligue Nikolas Ferreira ao narcotráfico, porém as investigações seguem e a qualquer momento novas revelações virão à tona. Ainda não está comprovado também se as emendas de Nikolas realmente foram utilizadas para financiar o tráfico de Drogas em sua família”, disse Janones. 

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (2), que a partir de amanhã o preço da gasolina para as distribuidoras sofrerá uma redução de 5,6%. O preço da gasolina A para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a inflação do período de dezembro de 2022 até hoje, a redução dos preços da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 17,5%”, acrescentou a Petrobras em nota.

No último mês, a empresa anunciou a redução no preço do diesel. O valor do diesel A comercializado para as distribuidoras passou a ser de R$ 3,27 por litro, representando uma diminuição de R$ 0,16 em relação ao preço anterior.

A estatal também estimou que, com a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel, o preço médio do diesel B comercializado nos postos de combustível seria de R$ 2,81 por litro.

A Petrobras ainda informou, à época, que, desde dezembro de 2022, o preço do diesel para as distribuidoras acumula uma redução de R$ 1,22 por litro, o que equivale a uma queda de 27,2%.

O presidente Lula sancionou a lei que concede reajustes salariais aos servidores públicos federais do Executivo e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo. O texto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e oficializa os acordos firmados entre o governo e as categorias no ano passado. Veja a íntegra da lei.

A proposta foi inicialmente editada como Medida Provisória (MP 1286/24) em 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, após tramitar como o Projeto de Lei 1.466/2025.

Impacto no orçamento e etapas de reajuste

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto da nova lei será de R$ 73,9 bilhões até 2027.

• R$ 17,99 bilhões em 2025
• R$ 26,76 bilhões em 2026
• R$ 29,17 bilhões em 2027

Os aumentos ocorrerão em duas etapas:

• Primeira parcela já em vigor, com efeito retroativo a janeiro de 2025
• Segunda parcela a ser paga em abril de 2026

O governo calcula um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026 para o conjunto dos servidores. No ano passado, os servidores haviam recebido um reajuste de 9%, após anos de congelamento salarial. Entre 2017 e 2022, a inflação acumulada foi de cerca de 31,3%, enquanto a maioria das categorias não obteve reajustes no período.

Quem será beneficiado?

Para as categorias sem acordo formal com o governo, o reajuste padrão será de:

• 9% em 2025
• 9% em 2026

Para carreiras com subsídios já elevados, como diplomatas, auditores do Banco Central e auditores de Finanças e Controle, o reajuste será de 23% em dois anos.

Em fim de carreira, por exemplo, os subsídios passarão de R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.

Cargos em comissão e funções de confiança também terão aumentos, que variam de 9% para os níveis mais baixos a 69% para os níveis mais altos, que passarão de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil até 2026.

Novas carreiras e reestruturações

A lei também cria novas carreiras, com o objetivo de modernizar a administração pública e tornar os cargos mais atrativos para profissionais qualificados:

• Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
• Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
• Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O governo argumenta que a reestruturação permitirá melhor gestão dos órgãos, com racionalização das carreiras e alocação mais eficiente de pessoal. No caso das Instituições Federais de Ensino, também foram criados dois novos cargos para adequar os quadros às demandas atuais.

Além disso, cargos efetivos vagos serão transformados em novas posições, cargos em comissão e funções de confiança.

O projeto oficializa 38 acordos firmados pelo governo em 2024 com diferentes categorias de servidores entre elas técnicos, professores e carreiras estratégicas com reajustes superiores à inflação acumulada em muitos casos.

Os valores já estão contemplados na Lei Orçamentária de 2025, o que garante previsibilidade orçamentária para a execução dos aumentos.