Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a JBS, importante empresa do setor de proteína animal, firmaram um Termo de Cooperação Técnica para promover a inclusão social e econômica. A assinatura ocorreu na sede da JBS, em São Paulo, e marca o início de uma parceria no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.

O acordo estabelece a priorização de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para o preenchimento de vagas de emprego e para a participação em programas de qualificação profissional oferecidos nas unidades da JBS. A iniciativa visa beneficiar, em especial, jovens, mulheres e moradores de áreas periféricas urbanas.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistênica Social, ressaltou o potencial da parceria para impactar positivamente a vida de milhares de famílias brasileiras. Segundo o chefe da paras, o programa Acredita foi concebido para “unir esforços públicos e privados na construção de caminhos de autonomia, geração de renda e dignidade”. Dias enfatizou ainda a importância de integrar o social ao econômico, defendendo que “todos nascemos iguais, o que nos diferencia são as oportunidades”.

Gilberto Tomazoni, CEO global da JBS, destacou o compromisso da empresa com o desenvolvimento social nas comunidades onde atua. “Nas comunidades em que estamos envolvidos nós promovemos desenvolvimento social. O desenvolvimento econômico puxa o social e é, por isso, que esse acordo que estamos fazendo aqui é tão importante”, afirmou.

A cooperação entre o MDS e a JBS também prevê o mapeamento de oportunidades em regiões prioritárias para o governo federal, com o objetivo de otimizar o encaminhamento de trabalhadores qualificados e impulsionar um ciclo virtuoso de formação, inclusão e geração de renda formal.

Wesley Batista, membro do Conselho de Administração da JBS e acionista da J&F, enfatizou o compromisso do Governo Federal e do setor privado com a geração de oportunidades para a população brasileira. “O povo brasileiro é trabalhador e quer oportunidades. Esse acordo é um marco que mostra o compromisso do Governo Federal, em parceria com o setor privado”, declarou.

O Programa Acredita no Primeiro Passo, lançado em 2024, tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, com foco em grupos específicos como mulheres, jovens, negros, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais ou ribeirinhas. O programa atua em três eixos principais: emprego, qualificação profissional e empreendedorismo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta sexta-feira (1º) a ações que, segundo ele, partem de uma “organização criminosa” com o objetivo de chantagear o Judiciário e o próprio Brasil por meio de sanções econômicas articuladas por um governo estrangeiro, na tentativa de evitar condenações por tentativa de golpe. A intenção da estratégia, segundo ele, é gerar uma crise econômica para tentar coagir o Supremo a absolver os réus no processo por tentativa de golpe de Estado.

Assista ao trecho da fala:

Durante a abertura do semestre judiciário, Moraes enviou um recado direto ao deputado Eduardo Bolsonaro, embora não tenha citado seu nome. Referindo-se às articulações promovidas pelo parlamentar nos Estados Unidos contra o STF e o Brasil, o ministro classificou tais ações como “covardes e traiçoeiras”.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Estamos verificando diversas condutas dolosas, conscientes, de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou.

Na sequência, Moraes justificou o uso dos dois adjetivos.

“Covarde porque esses brasileiros, pseudopatriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. Traiçoeiras essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara e flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668”, disse ele, referindo-se ao processo que investiga os atos golpistas de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Na última quarta-feira (30), Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump, com base em uma lei americana voltada a punir, com restrições econômicas, indivíduos acusados de atos autoritários ou de violação dos direitos humanos. No mesmo dia, Trump assinou um decreto aumentando para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.

“A ideia é gerar uma grave crise econômica no Brasil para gerar uma pressão política e social sobre um caso que já chega nas alegações finais”, ressaltou. “Não houve no mundo tanta transparência em uma ação penal como essa. Nenhum país do mundo transmite para toda a sociedade acompanhar. É o STF atuando dentro dos limites republicanos e garantindo o processo legal”, seguiu.

Antes de Moraes, o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes fizeram um ato de desagravo ao colega. Condenaram a tentativa de golpe e defenderam sua atuação e coragem à frente do processo da trama golpista.

Moraes finalizou apontando que tais manobras são motivadas exclusivamente por “interesses pessoais”, e que não se pode utilizar esse tipo de pressão para prejudicar “o trabalho das pessoas, com a tarifa de 50%”.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação que busca impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A iniciativa é do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e tem como objetivo evitar bloqueios de contas bancárias e cartões de crédito de Moraes por bancos vinculados ao sistema financeiro internacional.

A ação foi apresentada após Moraes ser incluído na lista de sanções do governo norte-americano sob alegações previstas na Lei Magnitsky, norma que permite penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As punições envolvem congelamento de bens e restrições ao uso de serviços financeiros sob jurisdição dos EUA. No Brasil, a preocupação é que a decisão provoque efeitos colaterais por meio de bancos com operações conectadas ao sistema financeiro norte-americano.

Na petição enviada ao STF, Lindbergh alerta para o risco de que instituições financeiras brasileiras sejam pressionadas a cumprir medidas adotadas unilateralmente por autoridades estrangeiras, contrariando a Constituição e a soberania nacional. Ele pede que o Supremo declare a impossibilidade de qualquer banco ou operadora aplicar, direta ou indiretamente, as sanções definidas pela legislação americana.

O argumento central da ação é que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer consequências jurídicas no país por decisões externas que não tenham sido validadas pela Justiça nacional. “Cabe ao STF reafirmar de forma clara a ineficácia dessas sanções dentro do território brasileiro”, defende o parlamentar.

Zanin, que também preside a Primeira Turma do STF, já encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O processo foi distribuído por sorteio eletrônico, conforme determina o regimento da Corte.

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Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

Pela primeira vez desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções econômicas contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) voltaram às ruas neste domingo (3) para pedir anistia ao ex-presidente e aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, além de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestações foram convocadas em 62 cidades do país, com forte presença em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belém e Campo Grande. Convocados por parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo pastor Silas Malafaia, os atos exibiram bandeiras dos Estados Unidos, faixas de agradecimento a Trump e pedidos pelo impeachment de Moraes.

Bolsonaro aparece por videochamada

Mesmo impedido de sair de casa aos fins de semana por ordem do STF, Jair Bolsonaro apareceu por videochamada em ao menos dois atos: na Avenida Paulista, a convite de Nikolas Ferreira, e em Copacabana, durante discurso do senador Flávio Bolsonaro. Em silêncio, o ex-presidente apenas acenou enquanto a multidão gritava palavras de ordem contra o Supremo e em sua defesa.

Trump como símbolo e aliado

Os protestos foram marcados por uma presença simbólica incomum: a do presidente norte-americano. Cartazes com frases como “Obrigado, Trump”, “BolsoTrump” e “TrumNaro” foram exibidos em diversas capitais.

Além das já tradicionais camisas verde-amarelas e hinos religiosos, chamou a atenção o número de bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, erguidas como símbolos de resistência e aliança conservadora internacional. Cartazes agradeciam diretamente a Trump pelas sanções, mesmo com o risco de impacto à economia brasileira.

Nikolas e Flávio sobem o tom

Na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira inflamou o público com ataques ao STF e ao presidente Lula. “Queremos tornozeleira para corruptos. Para o Lula. Para quem rouba velhinho do INSS. E queremos ver Alexandre de Moraes atrás das grades”, disse. Dirigindo-se diretamente ao ministro, completou: “Sem a toga, você não é nada.”

Flávio Bolsonaro, no Rio, disse que o país “clama por liberdade” e acusou o STF de promover “perseguição”. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram das manifestações no Rio e em São Paulo, respectivamente.

Michelle, Carlos e Eduardo também atuaram

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou de um ato em Belém, onde acusou Lula de ser “mentiroso e irresponsável” e agradeceu o “carinho do povo do Norte”. Carlos Bolsonaro participou de protestos em Criciúma e Florianópolis. Ele costura sua candidatura ao Senado por Santa Catarina, considerado o estado mais bolsonarista.

Já Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, apareceu virtualmente em um ato em Belo Horizonte. Em discurso, disse que não retorna ao Brasil por receio de ser preso e afirmou que sua esposa também sofre perseguição judicial. “Se eu estivesse no Brasil, estaria preso como os nossos colegas do 8 de Janeiro”, afirmou. O deputado é alvo de investigação no Supremo e de pedidos de cassação na Câmara por atuar em favor das sanções à economia brasileira e a ministros do Supremo.

Em todas as cidades, os protestos repetiram palavras de ordem pela anistia aos acusados de tentativa de golpe, ataques a Moraes e ao STF e críticas ao presidente Lula. Em algumas cidades, como Campo Grande, manifestantes pediram que o Senado vote pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

A manifestação na Avenida Paulista foi convocada pelo pastor Silas Malafaia e não contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se recupera de uma cirurgia.

Parlamentares governistas e oposicionistas se manifestaram nas redes sociais, nesta segunda-feira (4), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o magistrado, o ex-mandatário novamente descumpriu as medidas cautelares impostas por meio da participação em atos no domingo (3) por meio de ligações com os filhos nas manifestações.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) ratificou a decisão do ministro em postagem no X, antigo Twitter. O congressista apontou que o ex-presidente esteve presente em ato público por meio de chamada de vídeo. “A resposta do Supremo foi proporcional à gravidade dos atos. A prisão domiciliar visa conter o comportamento reiterado de afronta às instituições e proteger a ordem pública”, escreveu.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) postou no X um print da notícia da prisão de Jair Bolsonaro e brincou “um tornozelo de cada vez em direção a Papuda”, em referência a medida cautelar imposta ao ex-presidente de utilizar tornozeleira eletrônica.

Do outro lado do espectro político, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla de Bolsonaro na Casa, rechaçou a decisão de Alexandre de Moraes e considerou uma “ditadura declarada”. “Hoje, a história registrou: acabou a democracia no Brasil. Não há mais instituições, há tiranos com toga”, manifestou.

Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais um vídeo em que critica a decisão do magistrado. Anteriormente, o parlamentar disse: “Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!!”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa segunda-feira (4) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), que solicitava a conversão da pena em regime fechado para prisão domiciliar, sob alegação de problemas de saúde. A decisão mantém Silveira no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, onde está preso desde fevereiro de 2024.

Os advogados do ex-parlamentar argumentaram que ele enfrenta complicações no pós-operatório de uma cirurgia no joelho e que a permanência no presídio representa risco à sua saúde. A defesa pediu que o Supremo, por razões humanitárias, concedesse a domiciliar e classificou a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal”. Também solicitaram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fosse ouvido com urgência antes de qualquer decisão de mérito.

Decisão baseada em jurisprudência do STF

Fux, no entanto, negou seguimento ao habeas corpus sem analisar o mérito das alegações. O ministro considerou o pedido “manifestamente incabível”, com base na Súmula 606 do STF. O entendimento consolidado da Corte impede o uso de habeas corpus contra decisões proferidas por relatores, turmas ou pelo plenário da própria Corte.

“Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, afirmou Fux, citando precedentes recentes para embasar sua decisão.

Histórico de condenação e descumprimentos

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Apesar de ter sido beneficiado por um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022, voltou a ser alvo de ordens de prisão por reiteradas violações às medidas cautelares impostas. Entre elas, o uso irregular de tornozeleira eletrônica e o descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.

Essas desobediências culminaram em nova prisão em fevereiro de 2024, decisão mantida mesmo após os recentes apelos da defesa.

Aliados de Silveira intensificaram a mobilização nas redes sociais nos últimos dias. Apesar da pressão política, o STF manteve a postura firme diante do histórico de violações do ex-parlamentar, reforçando os limites legais à revisão de decisões internas da Corte.

Senadores e deputados bolsonaristas ocuparam, nesta terça-feira (5), respectivamente, as Mesas Diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ação dos parlamentares surge em um contexto de protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Anteriormente, a oposição fez discurso em frente ao Congresso Nacional. O grupo anunciou obstrução e defendeu projetos que estabelecem o fim do foro privilegiado e que garantem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De forma simbólica, esses parlamentares ocuparam as Mesas das Casas e se recusam a sair, sob a justificativa de que não saem até que “os dois presidentes se reúnam e resolvam o problema de soberania”.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Magno Malta ainda trouxe como pauta da oposição na Casa Alta a suspensão das sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também afirmou em vídeo que o magistrado violou a 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos por decretar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que nada será votado até que a anistia seja pautada. O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.

Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa.

O movimento capitaneado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), reuniu parlamentares com esparadrapos na boca em denúncia a uma pretensa “ditadura”. Ao lado do deputado, aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

Veja vídeos do momento:

A despeito da articulação da oposição para obstruir as atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, inclusive com a ocupação física da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão nesta terça-feira (6), às 20h30. Anteriormente, o parlamentar reuniu-se com líderes partidários para discutir alternativas aos protestos.

A sessão plenária deve acontecer, conforme a assessoria do presidente da Casa, no plenário Ulysses Guimarães, ocupado desde ontem por parlamentares bolsonaristas. O protesto é motivado pela decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Além do gesto em defesa do ex-presidente, a oposição tenta impor na pauta itens de sua agenda como: anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, revogação das sanções contra Marcos do Val e fim do foro privilegiado.

Protesto da oposição

Com esparadrapos na boca em denúncia a uma suposta “ditadura” do Judiciário, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e impediram a realização da sessão plenária marcada para esta terça-feira. Ao lado do deputado Zucco (PL-RS), aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Em entrevista coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a medida como “radical”, mas necessária para conversar com o presidente da Casa a fim de incluir na pauta de votação projetos defendidos pelo grupo. A oposição quer a anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a revisão das sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ação arbitrária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou a obstrução da oposição como como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele também convocou reunião de líderes para retomar o “bom senso”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

O Prêmio Congresso em Foco, maior reconhecimento da política brasileira, conta este ano com o apoio de entidades e algumas das maiores empresas do mundo, que se uniram a este veículo digital para reconhecer e incentivar os parlamentares mais atuantes do país. São elas: J&F Investimentos, Google, iFood, ADB Sindical, Diageo, Ibrachina, Sinditamaraty e APCF.

Conhecido como o “Oscar da política brasileira”, o prêmio estimula a cidadania ativa e valoriza a boa política, com base em três critérios: voto popular, júri técnico e imprensa especializada.

Em sua 18ª edição, a premiação inovou neste ano ao permitir votos não só pelo site oficial, mas também via WhatsApp, o que ampliou o acesso e resultou em quase 3 milhões de participações – reflexo do forte engajamento da sociedade na escolha de seus representantes.

A cerimônia de premiação, na qual serão conhecidos os vencedores, será realizada no próximo dia 20, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.

Saiba mais sobre os apoiadores do Prêmio Congresso em Foco 2025:

J&F Investimentos

A J&F Investimentos é o maior grupo empresarial do Brasil. Fundado em 1953, o conglomerado reúne empresas de destaque em setores estratégicos como alimentos (JBS), líder mundial em proteína animal; celulose (Eldorado Brasil); energia (Âmbar Energia); serviços financeiros (PicPay); mineração; comunicação; cosméticos e higiene. A J&F investe também em governança, sustentabilidade e inclusão, consolidando-se como uma potência econômica e social na América Latina.

Google

O Google é uma das empresas mais influentes do mundo contemporâneo, responsável por transformar a forma como pessoas acessam e compartilham informações. Fundado em 1998, criou ferramentas essenciais como o buscador, Gmail, Google Maps, Android e YouTube, impactando bilhões de usuários. Além da tecnologia de consumo, atua em áreas como educação, pesquisa científica, acessibilidade digital e inteligência artificial. Ao democratizar o conhecimento, o Google se tornou peça-chave na era da informação.

iFood

O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia, líder em delivery online na América Latina. Fundado em 2011, conecta 55 milhões de clientes a mais de 400 mil estabelecimentos, com apoio de 400 mil entregadores. Presente em mais de 1,5 mil cidades, a plataforma realiza 120 milhões de pedidos mensais e movimenta 0,55% do PIB brasileiro. Além da entrega de alimentos, investe em inteligência artificial, logística, educação e sustentabilidade, gerando impacto social e consolidando-se como referência em inovação no setor.

ADB Sindical

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) é uma entidade sem fins lucrativos que representa diplomatas ativos, aposentados e pensionistas do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com mais de 1.600 membros, atua na defesa da categoria em pautas como equidade de gênero, nova lei do serviço exterior, banco de horas e fluxo de carreira. Também promove ações judiciais e parcerias com entidades nacionais e internacionais, ampliando a representatividade dos diplomatas brasileiros.

Diageo

A Diageo é uma multinacional britânica líder na produção de bebidas alcoólicas premium, com sede em Londres e presença em mais de 180 países. Foi criada em 1997 pela fusão da Grand Metropolitan com a Guinness PLC e é dona de marcas como Johnnie Walker, Smirnoff, Guinness, Baileys e a brasileira Ypióca. Com forte presença na América Latina, inclusive no Brasil, investe em inovação, sustentabilidade, diversidade e consumo responsável. Seu nome expressa o propósito de celebrar a vida todos os dias, em todos os lugares.

Ibrachina

O Ibrachina (Instituto Sociocultural Brasil-China) é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2018, com sede em São Paulo. Tem como missão promover o intercâmbio cultural, educacional e econômico entre Brasil e China. Oferece cursos de mandarim, eventos, bolsas e ações de integração entre comunidades, além de fomentar o empreendedorismo por meio do hub Ibrawork. Também atua em iniciativas de inclusão, diversidade e responsabilidade social, fortalecendo os laços bilaterais.

Sinditamaraty

O Sinditamaraty é o sindicato que representa todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), incluindo diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria. Fundado em 2009, com sede em Brasília, defende os direitos da categoria e busca melhores condições de trabalho e valorização do Serviço Exterior Brasileiro. Atua no Brasil e no exterior, promovendo qualificação, bem-estar e maior representatividade dos servidores nas decisões do Itamaraty.

APCF

Parceira do Prêmio Congresso em Foco desde suas primeiras edições, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) representa os peritos da Polícia Federal no Brasil e realiza auditoria externa da votação. Fundada em 1989 e sediada em Brasília, conta com mais de mil associados e diretorias nas 27 unidades da Federação. Atua na defesa da criminalística federal, promovendo sua isenção, valorização da carreira e fortalecimento da ciência forense, além de articular com os poderes públicos e investir em qualificação profissional.

Saiba mais sobre o Prêmio Congresso em Foco 2025

Nesta quinta-feira (7), a Câmara aprovou a medida provisória 1296/2025, que estabelece iniciativa para acelerar concessão e revisão de benefícios previdenciários. O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) pretende incentivar a atuação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social ou de perícia médica com compensação financeira. A norma foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSB-RN).

Respeitando ao teto de R$ 200 milhões em 2025, servidores do seguro social aderentes ao programa receberão 68 reais por processo revisado, e peritos médico federal, supervisores de medicina pericial e peritos médico da previdência social serão beneficiados com 75 reais por perícia realizada na área. Anualmente, o valor não pode ultrapassar, respectivamente, R$ 17.136,00 e R$ 18.900,00.

A comissão mista criada para análise da medida incorporou três emendas que modificam a versão original do texto e determinam que:

• Metas e resultados do PGB serão publicados periodicamente nos portais do Ministério da Previdência Social e do INSS.
• Serão utilizadas tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários.

A duração prevista para o programa é de 12 meses a contar de abril deste ano, data de edição da medida, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. Durante a vigência, haverá um comitê de acompanhamento com encontros bimestrais, formado por um representante do Ministério do Previdência Social (coordenador), da Casa Civil e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além de exemplo de cada uma das carreiras de perito.

O programa prevê foco em revisão de processos ou serviços administrativos que ultrapassem prazo de 45 dias para análise ou tenham prazo judicial expirado ou avaliação para Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em relação à perícia médica, casos em que a unidade não possuir atendimento regular ou quando o prazo mínimo de agendamento for superior a 30 dias.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), “houve no governo Lula uma redução da fila do INSS, de 63 dias para algo em torno de 48 dias, mas tem que haver nova redução. Para isso, essa MP é muito importante”. Já os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ), embora tenham se manifestado favoravelmente, chamaram a medida de paliativa e reiteraram a necessidade de “CPI sobre descontos indevidos em benefícios do INSS”.

A medida provisória segue para análise do Senado.