Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação movida pelo Psol contra o decreto do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretado pelo governo Lula. A redistribuição foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso justificou a mudança ao lembrar que Moraes já é relator de outro processo sobre o mesmo tema: uma ação proposta pelo PL que questiona a constitucionalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF. Segundo o presidente do STF, embora cada ação conteste atos diferentes (um do Executivo e outro do Legislativo), há entre elas “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.

Conexão entre atos

Na ação mais recente, o Psol pede que o Supremo anule o decreto legislativo aprovado pelo Congresso em 26 de junho, que revogou as medidas do Executivo para aumentar o imposto. O partido argumenta que o Legislativo usurpou competência exclusiva do presidente da República ao interferir em decisões de política tributária e econômica.

Para Barroso, “a análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”.

Segurança jurídica

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. Ao reconhecer que os dois processos tratam de um mesmo conjunto de medidas tributárias e envolvem consequências jurídicas diretas entre si, Gilmar encaminhou o caso à presidência do STF. Ele alertou para o “fundado risco de decisões contraditórias”. Na decisão publicada hoje, Barroso reforçou esse entendimento.

Veja a íntegra do despacho.

• Processo: ADIn 7.839

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão ao Congresso Nacional, ele furtou uma bola de futebol assinada por Neymar Jr. e outros jogadores do Santos.

• Leia aqui a decisão do plenário virtual da 1º Turma.

A condenação se deu na Ação Penal 2422, por seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A bola foi localizada dias depois em Sorocaba (SP), com o nome de Neymar Jr. ainda visível.

Relator diz que houve dolo

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que o réu admitiu estar no Congresso e ter subtraído o objeto. Segundo Moraes, a justificativa de que a bola foi retirada para ser protegida não se sustenta, já que ela só foi devolvida 20 dias após os ataques.

“A devolução tardia descaracteriza qualquer boa-fé e evidencia dolo”, afirmou o ministro, ao rejeitar a tese da defesa. Para ele, houve no máximo um arrependimento posterior, que não exclui a ilicitude do ato nem reduz a pena.

Divergências

Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 15 anos. Luiz Fux propôs 11 anos e seis meses. Ainda assim, a maioria acolheu o voto do relator.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que, a fim de garantir estabilidade, o Plano Safra seja plurianual e tratado como política de Estado. O parlamentar, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (1º) por ocasião do lançamento do Plano Safra, também cobrou medidas do governo para estabelecer responsabilidade fiscal.

“Buscando alternativas como puxar o Plano Safra para o início do ano fiscal, fazer um plano plurianual, para termos previsibilidade para evitar momentos como esse. Em que a gente consiga ter um planejamento de safra como política de Estado e não como política de governo”, disse o deputado.

Segundo Lupion, o Plano Safra 24/25 cobriu apenas 40% das necessidades do setor. Dos R$ 475 bilhões, apenas 70% foram entregues com juros mais do que dobrados. “O seguro agrícola, vimos um corte brutal de R$ 450 milhões e sem nenhum tipo de menção ou anúncio no Plano Safra 25/26”, argumentou o deputado.

O presidente da FPA também defendeu as renúncias fiscais ao setor e ressaltou que “não é patrocínio, é uma compensação”. Ele argumentou ainda que a maior parte das renúncias representam ganho social.

“Grande parte das renúncias relatadas é voltada para a sociedade. Políticas essas que beneficiam isenções para que o consumidor final tenha maior poder de acesso aos alimentos. O agro não se beneficia disso. Ele trabalha até com desvantagem tributária logística, entre outros, na qual se tem o menor subsídio por parte do governo”.

Plano Safra

O governo federal anunciou o lançamento do Plano Safra 25/26 com recursos de R$ 516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial. Na segunda-feira (30), o Executivo anunciou o investimento de R$ 89 bilhões para fomentar a agricultura familiar. Do valor total deste planejamento, o aumento em relação ao crédito no último plano foi de 3,34%.

“Voltado a médios e grandes produtores, o Plano Safra da agricultura empresarial é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado”, explica o Planalto em nota.

Pedro Lupion, por sua vez, apontou que apesar do crescimento ainda pode haver queda nos investimentos em razão da taxa Selic em 15% ao ano, maior patamar desde 2006. Outra crítica do presidente da Frente é em relação a tributação em 5% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentas de Imposto de Renda.

A tributação foi proposta em medida provisória do governo para compensar o recuo inicial no decreto que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso Nacional na última semana. “A irresponsabilidade fiscal do governo vai elevar o custo do produtor rural em mais de R$ 58 bilhões de juros. Este é o recorde que o governo federal está oferecendo”, afirmou o deputado.

O que propõe a FPA

Para diminuir os gastos públicos, a Frente Parlamentar da Agropecuária propôs ao governo, por meio de emendas à medida provisória, uma série de ações. Pedro Lupion defendeu as seguintes medidas:

• Transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura
• Redução do número de ministérios de 31 para 19
• Fim dos supersalários e uso transparente do recurso público, evitando que verbas indenizatórias ultrapassem o teto constitucional

“Não tem chance disse dar certo”. A frase, pronunciada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), refere-se ao que ele descreve como a postura atual do governo Lula, de embate com o Congresso Nacional.

“O presidente vive hoje o seu pior momento da popularidade, e buscou agora, nessa alternativa de enfrentamento com o Congresso Nacional, uma forma de se capitalizar politicamente. Isso é um erro, vai nos dividir”, explica o senador. Nogueira é o presidente do Progressistas, partido que comanda um ministério na Esplanada – do Esporte, chefiado pelo deputado licenciado André Fufuca -, mas que também abriga parlamentares ligados à oposição. O próprio Ciro, que foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, é um crítico frequente do governo Lula.

A relação entre governo e Congresso, hoje, tem seu ponto mais tenso no decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a Câmara e o Senado decidirem pela queda do decreto, o governo anunciou que levaria o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Espero que revejam esse tipo de posicionamento, porque o Congresso não vai recuar das suas atribuições”, diz Ciro Nogueira. O senador diz que a população brasileira “elegeu um parlamento de centro-direita” e que o presidente Lula “tem que se adaptar a essa vontade popular”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas das fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O pacto também foi assinado pelo Ministério da Previdência Social, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi enviado para análise do Supremo a fim de garantir segurança jurídica ao plano de ressarcimento.

O acordo prevê que as vítimas das fraudes entre março de 2020 e março de 2020 vão ser ressarcidas administrativamente, com atualização do valor com base na inflação. Conforme o plano, a adesão ao acordo será feita no próprio aplicativo Meu INSS, em atendimento presencial e em ações de busca ativa em áreas rurais ou de difícil acesso.

Ainda de acordo com o plano, a devolução dos recursos deverá acontecer em até 15 dias úteis quando não houver vínculo entre o aposentado e a associação sindical. O valor será depositado na mesma conta que recebe os benefícios da previdência social. Caso a associação comprove vínculo, o beneficiário poderá concordar ou contestar os documentos apresentados.

Nesta quarta-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo deve apresentar em breve o calendário para iniciar as devoluções. A expectativa, segundo a audiência de conciliação, é que os ressarcimentos se iniciem a partir de 24 de julho.

O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que o Estado tem avançado na redução do desmatamento e na estruturação de uma economia baseada na sustentabilidade ambiental. O chefe do Executivo paraense também ressaltou o simbolismo e a responsabilidade associadas à realização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) na região amazônica.

Segundo Helder Barbalho, o Pará registrou uma queda superior a 50% nas taxas de desmatamento em comparação com anos anteriores. O governador atribuiu os resultados a um conjunto de medidas de controle ambiental e à promoção de uma nova matriz econômica ancorada na biodiversidade da floresta.

Entre as iniciativas citadas está a criação do Parque de Bioeconomia da Amazônia, localizado na COPPE, que será, de acordo com Barbalho, o primeiro do tipo no Brasil. O projeto visa incentivar a transformação de ativos ambientais em oportunidades econômicas, impulsionando o setor de bioeconomia.

Barbalho também mencionou o estímulo à agenda de concessões de áreas de floresta para restauração por meio da iniciativa privada. A proposta prevê que essas áreas sejam recuperadas com base em contratos que envolvam pagamento por serviços ambientais, viabilizados a partir da comercialização de créditos de carbono. “A compra de carbono será uma moeda importante para que as companhias privadas e os entes públicos possam cumprir com as suas metas”, afirmou.

COP na Amazônia e o papel do Brasil na agenda ambiental

Em outra parte da entrevista, o governador destacou o significado da realização da COP na região amazônica, classificada por ele como o maior evento climático do planeta. Segundo Barbalho, a escolha do local tem valor simbólico e representa uma oportunidade para reforçar o compromisso com a responsabilidade ambiental coletiva.

O governador defendeu que o encontro seja um catalisador de ações concretas, com foco na implementação de mecanismos de financiamento climático e no desenvolvimento de soluções baseadas na natureza. Ele também ressaltou a importância de alinhar justiça climática e justiça social. “Compatibilizar o desafio da justiça climática com justiça social olhando pelas pessoas” foi, segundo ele, uma das metas centrais que devem orientar a atuação dos governos e da comunidade internacional.

Barbalho finalizou defendendo a criação de instrumentos que possibilitem aos países e regiões com grandes ativos ambientais, como a Amazônia, acessar recursos e apoio técnico para estruturar políticas públicas sustentáveis e integradas.

A hashtag “AGORA É A VEZ DO POVO” alcançou a primeira posição nos trending topics do Brasil na rede social X (antigo Twitter), com mais de 1,5 milhão de menções nas últimas 24 horas. Os dados são de levantamento da empresa Nexus, que analisou o engajamento digital em torno da recente disputa entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre questões tributárias.

Desde 24 de junho, as redes sociais têm sido palco de manifestações críticas relacionadas ao posicionamento do Legislativo diante da tentativa do governo de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As discussões nas plataformas começaram com termos como “RICOS PAGUEM A CONTA” e “CONGRESSO INIMIGO DO POVO”, impulsionadas por pautas como a taxação de grandes fortunas, ampliação do número de parlamentares e proposta de jornada de trabalho 6×1.

Com a aprovação, por ambas as Casas Legislativas, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o decreto do Executivo sobre o IOF, surgiram novas expressões, como “CONGRESSO DA MAMATA” e “HUGO MOTTA TRAIDOR”. Após a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o movimento digital foi intensificado com o uso de “HUGO NÃO SE IMPORTA” e o fortalecimento da frase “AGORA É A VEZ DO POVO”.

Segundo a Nexus, “CONGRESSO DA MAMATA” ocupa a terceira posição no ranking de assuntos mais comentados da plataforma, com 2,27 milhões de menções. Já “HUGO MOTTA TRAIDOR” aparece na 29ª colocação, com 882 mil.

Uma análise de 976 mil publicações contendo pelo menos um dos termos utilizados nos protestos digitais revela que 95% dos comentários estão concentrados no X. O Facebook representa 4% do total e o Instagram, 1%.

O presidente Lula discursou neste sábado (5) na abertura do Fórum Empresarial dos Brics, no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo destacou o crescimento econômico sustentável dos países que compõem o bloco e também reforçou a necessidade da transição energética diante do cenário de mudanças climáticas.

Além desses temas, Lula ainda fez considerações sobre o uso da inteligência artificial e a necessidade da igualdade de gênero dentro do empreendedorismo. Por fim, o presidente ainda destacou que a Cúpula do Brics, que começa neste domingo (6) e continua até segunda-feira, deve apontar soluções para os problemas mundiais. “Ao invés de barreiras, promovemos integração”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso:

Agradeço ao Conselho Empresarial e à Aliança Empresarial de Mulheres pela organização deste Fórum.

Aproximar nossos setores produtivos é um pilar fundamental do BRICS.

Os empreendedores aqui reunidos compõem o eixo dinâmico da economia internacional.

Os onze membros plenos do BRICS já superam 40% do PIB global em paridade de poder de compra.

Em 2024, enquanto o mundo cresceu 3,3%, registramos uma expansão média de 4% nos países do BRICS.

Este ano seguiremos em ritmo superior.

Com o crescimento de países parceiros e convidados, consolidamos o grupo como um polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas.

A presença neste Fórum do Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Bin Ibrahim, presidente de turno da ASEAN, é um reflexo disso.

Temos muito a aprender com a sinergia permanente entre países em desenvolvimento.

Isso nos permitiu enfrentar juntos os efeitos da crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19.

Diante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional.

O BRICS segue como fiador de um futuro promissor.

Durante a presidência brasileira demos um passo importante ao apoiar coletivamente a Convenção da ONU para Cooperação Tributária e a Visão de Reforma do FMI.

O combate às desigualdades fortalece mercados consumidores, impulsiona o comércio e alavanca investimentos.

Possuímos inúmeras complementaridades econômicas.

O intercâmbio comercial do Brasil com o BRICS foi de 210 bilhões de dólares no ano passado, mais que o dobro do fluxo com a União Europeia.

Só em produtos do agronegócio brasileiro, exportamos 71 bilhões de dólares.

Nossos países podem liderar um novo modelo de desenvolvimento pautado em agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia.

Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondem por 42% da produção agropecuária global.

Crédito rural, fomento à agricultura de baixo carbono e restauração de terras degradadas potencializam nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo.

O BRICS foi essencial para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Fortalecer o complexo industrial da saúde amplia o acesso a medicamentos e é fundamental para superar doenças socialmente determinadas que afligem os mais vulneráveis.

A revolução tecnológica permeia todos os setores das nossas economias.

Infraestruturas públicas digitais viabilizam inovações e criam oportunidades para “startups” e pequenas e médias empresas.

A inteligência artificial traz possibilidades que, há poucos anos, sequer imaginávamos.

Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, modelos gerados apenas com base na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor.

Os riscos e efeitos colaterais da inteligência artificial demandam uma governança multilateral.

A descarbonização de nossas economias é um processo irreversível.

A poucos meses da COP 30, reforçamos nossa responsabilidade com a promoção de uma transição ecológica justa e inclusiva.

O Brasil apresentou as suas NDC, que preveem redução entre 59 e 67% das emissões de gases de efeito estufa.

Nossos países já estão entre os maiores investidores em energia renovável do planeta.

Há imenso potencial para ampliar a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas.

Possuímos minerais estratégicos essenciais para a transição energética.

O BRICS concentra 84% das reservas de terras raras, 66% do manganês e 63% do grafite do mundo.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, a demanda por minérios críticos deve triplicar até 2040.

Queremos ir além da extração dessas riquezas.

Em parceria com o setor privado, vamos qualificar nossa participação em todas as etapas das cadeias de suprimento.

O Brasil está bem-posicionado para esse salto. Contamos com marcos regulatórios estáveis, mão de obra qualificada e energia limpa para processamento mineral eficiente e sustentável.

Consolidar tantas frentes requer a mobilização de recursos.

Ontem participei da 10ª Reunião Anual de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

Desde a criação do Banco, 40 bilhões de dólares foram aprovados em 120 projetos de transportes, saneamento básico e energia limpa.

Ao impulsionar o uso de moedas locais, o NDB também tem contribuído para reduzir custos de transação e facilitar operações financeiras.

Com o objetivo de simplificar o comércio e os investimentos, os bancos centrais do BRICS estão trabalhando para desenvolver meios de pagamento transfronteiriços instantâneos e seguros.

Os bancos nacionais de desenvolvimento também são aliados importantes.

No Brasil, o BNDES, o nosso banco de desenvolvimento, vem batendo recordes. A partir de 2023, foram destinados mais de 50 bilhões de dólares para projetos de transformação produtiva sustentável.

Queridas amigas e queridos amigos,

Agradeço mais uma vez ao Conselho Empresarial pelo papel central que tem exercido na promoção comercial e na melhoria do ambiente de negócios do BRICS.

Parabenizo a Aliança Empresarial de Mulheres pela fundamental atuação em prol do empreendedorismo feminino e da igualdade de gênero.

Ampliar e qualificar a participação de mulheres no mercado de trabalho traz ganhos de produtividade e acelera o crescimento econômico.

Tenho a convicção de que cabe aos governos abrir portas e aos empresários fazer negócios.

O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente.

Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado.

O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo.

É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades.

Estou certo de que este Fórum e a Cúpula do BRICS que se inicia amanhã aportarão soluções.

Ao invés de barreiras, promovemos integração.

Contra a indiferença, construímos solidariedade.

Por isso, meus amigos e minhas amigas, boa sorte nesse encontro empresarial.

Muito obrigado.

O presidente Lula destacou durante a primeira sessão plenária da Cúpula dos Chefes de Estado dos Brics, neste domingo (6), que a diversidade do bloco é um potencial de mediação de conflitos. O chefe do Executivo, que assume a presidência rotativa do grupo, também sugeriu reformulação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Se a governança internacional não reflete a nova realidade multipolar do século XXI, cabe ao BRICS contribuir para sua atualização. Sua representatividade e diversidade o torna uma força capaz de promover a paz e de prevenir e mediar conflitos. Podemos lançar as bases de uma governança revigorada”, disse Lula na abertura da sessão.

O presidente defendeu a inserção de nações da África, Ásia e da América Latina como membros permanentes do grupo. Segundo Lula, a estrutura atual é “arcaica e excludente” e não leva em conta a atual crise do multilateralismo.

“As reuniões do Conselho de Segurança da ONU reproduzem um enredo cujo desfecho todos conhecemos: perda de credibilidade e paralisia. Ultimamente sequer é consultado antes do início de ações bélicas. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, argumentou.

Conflitos no mundo

Ainda em seu discurso, o presidente Lula reafirmou que o governo brasileiro repudia conflitos, como os que ocorrem na Faixa de Gaza, na Ucrânia e no Haiti. Ele novamente condenou o genocídio contra a população palestina e reforçou a necessidade do estabelecimento de um Estado Palestino em convívio com Israel.

“A ideologia do ódio não pode ser associada a nenhuma religião ou nacionalidade. Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas.Mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e a matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra.A solução desse conflito só será possível com o fim da ocupação israelense e com o estabelecimento de um Estado palestino soberano, dentro das fronteiras de 1967”, apontou o presidente.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump usou sua rede Truth Social para criticar a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação feita nesta segunda-feira (7), Trump acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo.”

A manifestação ocorre em meio à intensificação das investigações contra Bolsonaro no Brasil, que é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, incluindo apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

Comparações e tom eleitoral

Na postagem, Trump comparou a situação de Bolsonaro com os processos que ele mesmo enfrenta nos EUA. “Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político – algo que eu sei muito sobre!”, afirmou o republicano, que disputa a reeleição à Casa Branca contra Joe Biden e responde a dezenas de acusações na Justiça americana.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”

Reações e contexto

A fala de Trump repercute em um momento de crescente tensão política no Brasil, com julgamento de denúncias contra aliados de Bolsonaro em andamento no Supremo. O conteúdo reforça a aliança entre os dois ex-presidentes, marcada por afinidades ideológicas e discursos em defesa de pautas conservadoras e críticas ao sistema eleitoral.