Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Senado aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social. A medida altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento entre os direitos já garantidos, como saúde, educação, moradia e segurança. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que deu parecer favorável. A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2022.

Leia a íntegra do parecer.

Randolfe defende que a ausência de saneamento básico tem impactos severos na saúde pública, especialmente entre a população mais pobre. “As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida”, afirmou.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) indicam que cerca de 50% dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 17% não recebem água tratada. O senador destaca que, apesar da relação direta com o direito à saúde, o saneamento é frequentemente negligenciado, razão pela qual deve ser reconhecido como um direito social autônomo.

Entre as doenças associadas à falta de saneamento estão diarreia, hepatite, febre amarela, leptospirose, verminoses e diversas infecções.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan anunciaram um investimento conjunto de R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras do setor de saúde. A parceria, divulgada nesta segunda-feira (7), visa à criação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) direcionado a startups e empresas com alto potencial de inovação e uso de tecnologia.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil, alinhado à Nova Indústria Brasil (NIB), política de fomento industrial do governo federal. Com esse investimento, as três instituições buscam aprimorar a cadeia de suprimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um edital de chamada pública foi lançado para selecionar o gestor e estruturar o fundo de investimento. O BNDES, por meio da BNDESPar, planeja investir entre R$ 50 milhões e R$ 125 milhões. A Finep destinará até R$ 60 milhões, e o Butantan, ao menos R$ 50 milhões. A iniciativa está aberta a outros investidores interessados no setor.

Segundo o BNDES, o FIP visa democratizar o acesso a capital de risco para micro, pequenas e médias empresas, que “costumeiramente, têm acesso mais restrito a capital de risco”. A gestão especializada dos FIPs contribui para o crescimento sustentável dessas empresas, fortalecendo a governança corporativa e implementando melhores práticas de gestão.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o investimento impulsiona projetos de inovação, ciência e tecnologia, “transformando o resultado de pesquisas desenvolvidas no país em produtos e serviços que beneficiem a população brasileira e fortaleçam o Sistema Único de Saúde”. Mercadante destaca o potencial para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, dispositivos para saúde e soluções para pessoas com deficiência.

Saulo Simoni Nacif, diretor executivo da Fundação Butantan, afirmou que a parceria consolida a instituição “como polo importante para o desenvolvimento e incentivo à inovação no Brasil”. Celso Pansera, presidente da Finep, ressalta que “a parceria com o BNDES e o Butantan fortalece ainda mais o adensamento tecnológico do ecossistema de inovação do complexo da saúde no Brasil”.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As novas vagas serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros.

A proposta, enviada pelo próprio STF, teve parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo ele, a medida ajudará a reter profissionais qualificados para apoiar os ministros no desempenho de suas atividades.

Farias argumentou que o reforço no quadro é essencial para combater a morosidade e garantir maior eficiência no julgamento dos processos. Quando o número de servidores é insuficiente para atender às demandas, há atrasos e prejuízo à qualidade da prestação jurisdicional, afirmou.

O deputado ressaltou que os recursos para financiar as novas funções já estão previstos no orçamento do STF. Para 2025 e 2026, estão alocados R$ 7,8 milhões por ano.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas etapas, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, no Senado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pretende encaminhar à Casa Civil, até o fim de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico. O texto está em elaboração e reúne propostas voltadas à isonomia do modelo tarifário e à ampliação da liberdade de escolha do consumidor.

A pasta mira a isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, flexibilização na contratação de energia, investimentos em infraestrutura e modernização de contratos. Também trata da redistribuição de encargos do setor e da eliminação de disputas judiciais ligadas ao segmento.

O envio à Casa Civil representa uma etapa de tramitação interna no governo federal. Só após essa análise técnica e política o texto poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Isenção tarifária

O projeto prevê a isenção da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês. A estimativa do governo é que a medida possa alcançar até 60 milhões de pessoas incluídas em programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indígenas e quilombolas também deverão entrar na faixa de isenção.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”. Ele defende uma reestruturação que contemple a racionalização dos custos do setor e uma revisão na forma como são distribuídos encargos como os de segurança energética.

Escolha da origem

O projeto também inclui propostas para permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia consumida. Segundo o ministro, a ideia é oferecer diferentes fontes e formas de pagamento, inclusive digitais, em um modelo semelhante ao de países europeus. Um consumidor que prefira adquirir energia de fonte hidrelétrica no lugar de termelétrica, por exemplo, poderá especificar sua escolha.

“Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, declarou o ministro.

Medidas econômicas

Outros pontos mencionados são a ampliação de investimentos na rede de transmissão, o incentivo a leilões de potência e armazenamento, a modernização de contratos e a integração total do território ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O texto prevê ainda a quitação de débitos como os relacionados à chamada Conta-Covid e à crise hídrica de 2021, além da tentativa de encerrar disputas judiciais que afetam o equilíbrio do setor.

O Orçamento de 2025 sancionado nesta quinta-feira (10) pelo presidente Lula reserva um total de R$ 3,057 bilhões para sustentar o reajuste salarial nas Forças Armadas realizado pelo governo Lula via medida provisória. O reajuste, em 2025, será de 4,5% e começou a valer em abril.

Em janeiro de 2026, os oficiais terão um novo reajuste, de mais 4,5%, considerando-se o valor do soldo antes da publicação da medida provisória em 28 de março de 2025, totalizando 9% de aumento. Isso significa que o Orçamento de 2026 deve incluir uma quantia também para essa segunda etapa.

Pela nova tabela, o soldo de um general de exército (ou equivalente na Marinha e na Aeronáutica) passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, e para R$ 14.711 em janeiro de 2026. Já o de um terceiro-sargento, hoje em R$ 3.825, subirá para R$ 3.997 no próximo mês e R$ 4.177 no início do próximo ano. Leia os valores abaixo.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta sexta-feira (11) que a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve ocorrer em questão de dias. O parlamentar declarou ter obtido mais de 260 assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei 2.858/2022, que trata do tema, número superior ao mínimo necessário para que a matéria seja levada diretamente ao plenário da Casa. Os nomes, no entanto, não foram divulgados.

Durante coletiva de imprensa, Sóstenes voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as condenações de envolvidos nos ataques aos Três Poderes como vingança. Estamos a poucos dias de fazer justiça pelos indiciados pelo 8 de Janeiro. A anistia é uma questão de dias. Um minuto não são seis segundos, mas uma eternidade. A nossa luta é por essa gente que está pagando o que não deveria pagar, afirmou o deputado.

Segundo ele, o STF estaria ultrapassando os limites da atuação judicial. “O que o STF está fazendo não é justiça, é vingança. Por isso conseguimos as assinaturas em tempo recorde”, declarou. A apresentação do requerimento de urgência, instrumento que pode acelerar a votação de um projeto, não garante a votação da proposta. O presidente da Câmara não é obrigado a submeter o projeto a votação. O expediente, no entanto, serve para alimentar a pressão política da oposição.

Base alada

De acordo com ele, ao menos 144 dos signatários são de partidos que compõem a base do governo Lula. O parlamentar relatou ainda que dois deputados teriam retirado suas assinaturas após pressão do governo, sem mencionar os nomes. Quando tiver uma margem folgada e se houver autorização, a gente vai publicar os nomes, disse.

O líder do PL contou que a ideia era o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgar a conquista das assinaturas. No entanto, segundo Sóstenes, Bolsonaro preferiu que o deputado gravasse o anúncio. Obedecendo ordens, fiz o vídeo e chamei vocês aqui, afirmou.

O deputado fluminense também relatou ter mantido conversas frequentes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o processo de coleta de assinaturas. Sóstenes demonstrou otimismo em relação à tramitação da proposta e disse acreditar que haverá avanços significativos ainda em abril, embora tenha ressaltado que as etapas seguintes dependem da decisão do presidente da Casa. “A gente tem esperança de que o texto avance nas próximas semanas, completou.

A presidência brasileira do Brics, atualmente composto por 11 nações, lançou um concurso para fomentar o empreendedorismo feminino como vetor de desenvolvimento econômico e inovação sustentável. A iniciativa visa destacar negócios liderados por mulheres que apresentem soluções práticas e inovadoras para os desafios enfrentados em suas comunidades e mercados.

O “Brics Women’s Startups Contest 2025” conta com a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Aliança de Mulheres de Negócios do bloco (Brics WBA). A expectativa é receber até 2 mil inscrições, evidenciando a abrangência e a importância da ação para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Podem participar startups lideradas por mulheres dos países membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Indonésia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes) e parceiros (Bielorrúsia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão). Startups do Quirguistão, Moçambique, Lesoto, Zâmbia e Zimbábue também são elegíveis, desde que operem nos mercados do Brics ou demonstrem planos concretos de expansão para essas regiões.

As inscrições, abertas até 4 de maio de 2025, devem ser realizadas pelo site oficial da presidência brasileira do bloco. A iniciativa alinha-se às prioridades da presidência brasileira do Brics, focadas na integração econômica, na ampliação de parcerias estratégicas e na promoção de ações com impacto social e econômico duradouro.

As candidatas podem concorrer em seis categorias: saúde e bem-estar; agricultura e segurança alimentar; educação e desenvolvimento de habilidades; energia, infraestrutura e mobilidade; comércio, serviço e transformação digital; e desenvolvimento sustentável e soluções climáticas.

O Sebrae, coorganizador do concurso, visa criar um ambiente favorável para a conexão entre empreendedoras, investidores, aceleradoras e ecossistemas globais de inovação, incentivando o crescimento desses negócios e o acesso a novos mercados.

As 18 finalistas participarão de uma missão técnica ao Rio de Janeiro, de 1º a 8 de julho, com todas as despesas custeadas, incluindo passagens aéreas, hospedagem e auxílio financeiro. Durante a semana, visitarão hubs de inovação, apresentarão seus projetos e participarão da cerimônia de premiação do Brics Business Forum.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para pautar o PL da Anistia. Ao todo, 264 deputados assinaram o documento. Desses, 152 congressistas pertencem a partidos com ministérios: União Brasil, Progressistas, Republicanos, MDB e PSD. Com isso, mais da metade das assinaturas vêm da base. (veja a lista com todos os deputados).

Apenas o MDB teve menos da metade da bancada com assinaturas. O partido tem 44 deputados, desses 20 assinaram o requerimento, cerca de 45% da sigla. Os outros partidos, por sua vez, superaram a marca dos 50%. Dos 44 parlamentares do PSD, 23 aderiram ao requerimento, o que representa 52% da bancada.

No Progressistas, a porcentagem foi de 75%, 36 deputados dos 48 do partido assinaram. Inclusive o líder, Doutor Luizinho (PP-RJ), foi um dos parlamentares que assinaram. Ele foi responsável pela negociação com o Executivo para ocupar o Ministério dos Esportes com André Fufuca, durante a reforma ministerial em agosto de 2023.

No União Brasil, foram 40 deputados dos 59 da bancada, equivalente a 67,7%. No Republicanos a razão foi de 62% da bancada, 28 deputados dos 45 que compõem a legenda.

Com a quantidade de assinaturas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência para ser votado no plenário. A urgência permite que uma matéria seja votada diretamente no plenário sem precisar passar pelas comissões.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram na última semana que a revisão das penas poderia ser uma alternativa ao projeto da anistia. A afirmação da ministra não circulou bem no Supremo. Após isso, Gleisi se retratou e ressaltou que eventuais revisões são competência exclusiva do judiciário.

Veja a lista dos deputados que assinaram:

1. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
2. Raimundo Santos – PSD/PA
3. Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
4. Carla Dickson – UNIÃO/RN
5. Reinhold Stephanes – PSD/PR
6. Adriana Ventura – NOVO/SP
7. Capitão Alden – PL/BA
8. Pastor Eurico – PL/PE
9. Greyce Elias – AVANTE/MG
10. Coronel Fernanda – PL/MT
11. Ricardo Salles – NOVO/SP
12. Osmar Terra – MDB/RS
13. Roberta Roma – PL/BA
14. Ismael – PSD/SC
15. Missionário José Olimpio – PL/SP
16. Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
17. General Girão – PL/RN
18. Gilson Marques – NOVO/SC
19. General Pazuello – PL/RJ
20. Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
21. Joaquim Passarinho – PL/PA
22. Dr. Ismael Alexandrino – PSD/GO
23. Glaustin da Fokus – PODE/GO
24. Pr. Marco Feliciano – PL/SP
25. Sargento Fahur – PSD/PR
26. Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
27. Gustavo Gayer – PL/GO
28. Simone Marquetto – MDB/SP
29. Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
30. Carlos Jordy – PL/RJ
31. Zé Trovão – PL/SC
32. Daniel Agrobom – PL/GO
33. Pastor Diniz – UNIÃO/RR
34. Delegado Palumbo – MDB/SP
35. Bia Kicis – PL/DF
36. Luiz Lima – PL/RJ
37. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
38. Jefferson Campos – PL/SP
39. Gutemberg Reis – MDB/RJ
40. Mauricio Marcon – PODE/RS
41. Rosana Valle – PL/SP
42. Dr. Frederico – PRD/MG
43. Delegado Caveira – PL/PA
44. Gilberto Nascimento – PSD/SP
45. Helio Lopes – PL/RJ
46. Chris Tonietto – PL/RJ
47. Diego Garcia – REPUBLIC/PR
48. Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
49. Felipe Francischini – UNIÃO/PR
50. Coronel Assis – UNIÃO/MT
51. Ricardo Barros – PP/PR
52. Magda Mofatto – PRD/GO
53. Pedro Lupion – PP/PR
54. Marcel van Hattem – NOVO/RS
55. André Ferreira – PL/PE
56. Marcelo Moraes – PL/RS
57. Coronel Meira – PL/PE
58. Eros Biondini – PL/MG
59. Sanderson – PL/RS
60. Filipe Martins – PL/TO
61. Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
62. Sargento Gonçalves – PL/RN
63. Capitão Augusto – PL/SP
64. Cabo Gilberto Silva – PL/PB
65. Gisela Simona – UNIÃO/MT
66. Giacobo – PL/PR
67. Nelson Barbudo – PL/MT
68. Rodolfo Nogueira – PL/MS
69. Soraya Santos – PL/RJ
70. Silvia Waiãpi – PL/AP
71. Bibo Nunes – PL/RS
72. Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
73. Rodrigo da Zaeli – PL/MT
74. Vermelho – PL/PR
75. Filipe Barros – PL/PR
76. Stefano Aguiar – PSD/MG
77. Delegado Éder Mauro – PL/PA
78. Mendonça Filho – UNIÃO/PE
79. Wellington Roberto – PL/PB
80. Altineu Côrtes – PL/RJ
81. Nicoletti – UNIÃO/RR
82. Zucco – PL/RS
83. Any Ortiz – CIDADANIA/RS
84. Carla Zambelli – PL/SP
85. Fernando Rodolfo – PL/PE
86. Luiz Gastão – PSD/CE
87. Rosangela Moro – UNIÃO/SP
88. Ricardo Guidi – PL/SC
89. Amaro Neto – REPUBLIC/ES
90. Thiago Flores – REPUBLIC/RO
91. Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
92. Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
93. Pedro Westphalen – PP/RS
94. Otoni de Paula – MDB/RJ
95. Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
96. Vinicius Carvalho – REPUBLIC/SP
97. Luciano Alves – PSD/PR
98. Lincoln Portela – PL/MG
99. Pezenti – MDB/SC
100. Clarissa Tércio – PP/PE
101. Geovania de Sá – PSDB/SC
102. Daniela Reinehr – PL/SC
103. Zé Vitor – PL/MG
104. André Fernandes – PL/CE
105. Mario Frias – PL/SP
106. Silas Câmara – REPUBLIC/AM
107. Capitão Alberto Neto – PL/AM
108. Domingos Sávio – PL/MG
109. Caroline de Toni – PL/SC
110. Mauricio do Vôlei – PL/MG
111. Paulo Freire Costa – PL/SP
112. Julio Cesar Ribeiro – REPUBLIC/DF
113. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
114. Delegado Ramagem – PL/RJ
115. Emidinho Madeira – PL/MG
116. Marcio Alvino – PL/SP
117. Hugo Leal – PSD/RJ
118. Olival Marques – MDB/PA
119. Evair Vieira de Melo – PP/ES
120. Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
121. Dr. Jaziel – PL/CE
122. Miguel Lombardi – PL/SP
123. Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
124. Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
125. Maria Rosas – REPUBLIC/SP
126. Gilvan da Federal – PL/ES
127. Coronel Chrisóstomo – PL/RO
128. Allan Garcês – PP/MA
129. José Medeiros – PL/MT
130. Junio Amaral – PL/MG
131. Messias Donato – REPUBLIC/ES
132. Sargento Portugal – PODE/RJ
133. Eli Borges – PL/TO
134. Adilson Barroso – PL/SP
135. Dr. Luiz Ovando – PP/MS
136. Marcos Pollon – PL/MS
137. Nikolas Ferreira – PL/MG
138. Alberto Fraga – PL/DF
139. Julia Zanatta – PL/SC
140. Dilceu Sperafico – PP/PR
141. Professor Alcides – PL/GO
142. Rosângela Reis – PL/MG
143. Icaro de Valmir – PL/SE
144. Silvia Cristina – PP/RO
145. Daniel Freitas – PL/SC
146. Giovani Cherini – PL/RS
147. Rodrigo Estacho – PSD/PR
148. Delegada Ione – AVANTE/MG
149. Junior Lourenço – PL/MA
150. Rafael Simoes – UNIÃO/MG
151. Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG
152. Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
153. David Soares – UNIÃO/SP
154. Dani Cunha – UNIÃO/RJ
155. Padovani – UNIÃO/PR
156. Alceu Moreira – MDB/RS
157. Marussa Boldrin – MDB/GO
158. Luiz Carlos Motta – PL/SP
159. Danilo Forte – UNIÃO/CE
160. Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
161. Célio Silveira – MDB/GO
162. José Nelto – UNIÃO/GO
163. Átila Lira – PP/PI
164. Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
165. Cobalchini – MDB/SC
166. Luisa Canziani – PSD/PR
167. Afonso Hamm – PP/RS
168. Julio Arcoverde – PP/PI
169. Tião Medeiros – PP/PR
170. Da Vitoria – PP/ES
171. Lucio Mosquini – MDB/RO
172. Doutor Luizinho – PP/RJ
173. Julio Lopes – PP/RJ
174. Pinheirinho – PP/MG
175. Ana Paula Leão – PP/MG
176. Delegado Fabio Costa – PP/AL
177. Claudio Cajado – PP/BA
178. Matheus Noronha – PL/CE
179. Vicentinho Júnior – PP/TO
180. Cezinha de Madureira – PSD/SP
181. Vinicius Gurgel – PL/AP
182. Delegado Bruno Lima – PP/SP
183. Mauricio Neves – PP/SP
184. Fred Linhares – REPUBLIC/DF
185. Covatti Filho – PP/RS
186. Thiago de Joaldo – PP/SE
187. Sonize Barbosa – PL/AP
188. Daniel Trzeciak – PSDB/RS
189. Delegado da Cunha – PP/SP
190. Silvye Alves – UNIÃO/GO
191. Tiririca – PL/SP
192. Moses Rodrigues – UNIÃO/CE
193. Lula da Fonte – PP/PE
194. Eduardo da Fonte – PP/PE
195. Carlos Henrique Gaguim – UNIÃO/TO
196. Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
197. Alex Santana – REPUBLIC/BA
198. Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
199. Ribamar Silva – PSD/SP
200. Sergio Souza – MDB/PR
201. Beto Pereira – PSDB/MS
202. Diego Andrade – PSD/MG
203. Lucas Redecker – PSDB/RS
204. Josivaldo Jp – PSD/MA
205. Leur Lomanto Júnior – UNIÃO/BA
206. Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
207. Rafael Prudente – MDB/DF
208. Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
209. AJ Albuquerque – PP/CE
210. Pedro Aihara – PRD/MG
211. Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
212. Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
213. João Leão – PP/BA
214. Duda Ramos – MDB/RR
215. Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
216. Gabriel Mota – REPUBLIC/RR
217. Defensor Stélio Dener – REPUBLIC/RR
218. Albuquerque – REPUBLIC/RR
219. Igor Timo – PSD/MG
220. Pastor Gil – PL/MA
221. Lebrão – UNIÃO/RO
222. Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
223. Marangoni – UNIÃO/SP
224. Alexandre Guimarães – MDB/TO
225. Juarez Costa – MDB/MT
226. Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
227. Mersinho Lucena – PP/PB
228. Bebeto – PP/RJ
229. Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
230. Detinha – PL/MA
231. Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
232. Paulo Litro – PSD/PR
233. Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
234. Nely Aquino – PODE/MG
235. Zezinho Barbary – PP/AC
236. Luiz Nishimori – PSD/PR
237. Nitinho – PSD/SE
238. Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
239. Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
240. Renata Abreu – PODE/SP
241. Pastor Sargento Isidório – AVANTE/BA
242. Adriano do Baldy – PP/GO
243. Murillo Gouvea – UNIÃO/RJ
244. Misael Varella – PSD/MG
245. Fábio Teruel – MDB/SP
246. Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
247. José Rocha – UNIÃO/BA
248. Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
249. Benes Leocádio – UNIÃO/RN
250. Bruno Ganem – PODE/SP
251. Ely Santos – REPUBLIC/SP
252. Arnaldo Jardim – CIDADANIA/SP
253. Antonio Andrade – REPUBLIC/TO
254. Alex Manente – CIDADANIA/SP
255. Paulo Azi – UNIÃO/BA
256. Josimar Maranhãozinho – PL/MA
257. Bruno Farias – AVANTE/MG
258. Zé Adriano – PP/AC
259. Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
260. Katia Dias – REPUBLIC/MG
261. João Carlos Bacelar – PL/BA
262. Gilson Daniel – PODE/ES
263. Douglas Viegas – UNIÃO/SP
264. Beto Richa – PSDB/PR

Para celebrar os 65 anos de Brasília e do Palácio do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal, organizam uma programação especial entre os dias 16 e 24 de abril. O objetivo é destacar a importância da capital federal e da sede do Poder Legislativo na história política, cultural e democrática do Brasil.

No dia 21 de abril, data do aniversário de ambos, a fachada do Congresso Nacional se transformará em um painel para uma projeção mapeada, das 19h às 23h. Com o tema “Brasília: 65 anos”, a projeção fará uma viagem no tempo, desde a fundação da cidade em 1960, com imagens da construção do Congresso, até os dias atuais, reforçando a importância da capital como símbolo da democracia brasileira. A mensagem “Hoje, o sonho segue vivo” marcará a transição para o prédio atual.

Entre os dias 17 e 21 de abril, serão oferecidas visitas guiadas especiais com roteiros inéditos. No Senado, o tour temático de aproximadamente uma hora abordará a história do projeto urbanístico de Brasília por Lúcio Costa, com ênfase na arquitetura do Palácio do Congresso, projetado por Oscar Niemeyer, e suas transformações.

Na Câmara, o itinerário incluirá locais não habituais, como a rampa das cúpulas do Palácio, a Capela Ecumênica do Anexo IV e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A visitação especial à área das cúpulas do Palácio será inaugurada nesse período, das 9h às 17h, com distribuição de senhas no Salão Negro. Cartões postais comemorativos com fotos raras da construção de Brasília estarão disponíveis aos visitantes.

Para o público infantil, será lançado o Passaporte Plenarinho, um material interativo com desafios e curiosidades sobre a história e as obras de arte do Congresso Nacional.

No dia 24 de abril, às 14h, uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado homenageará os 65 anos de Brasília no Plenário Ulysses Guimarães, com a exibição de um vídeo institucional comemorativo.

A TV Câmara exibirá programação especial a partir de 16 de abril, com reportagens sobre a construção do Palácio do Congresso, histórias dos pioneiros e a importância arquitetônica do espaço. O programa Ponto de Vista apresentará a série “65 Anos do Congresso Nacional”, com entrevistas inéditas nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril, às 20h, com reprises às 0h30, 9h e 15h.

Todas as atividades são gratuitas e abertas ao público, sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Se as eleições presidenciais de 2026 fossem hoje, o presidente Lula (PT) lideraria com folga o primeiro turno em todos os cenários avaliados, segundo pesquisa do Instituto Opinião. No entanto, a disputa pelo segundo turno seria apertada, com o crescimento de nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB) e Jair Bolsonaro (PL), que mostram força em regiões estratégicas e em segmentos importantes do eleitorado. Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030.

Veja os resultados da pesquisa

No cenário mais amplo testado, Lula aparece com 36,2% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas com 21,8% e Pablo Marçal com 11,4%, superando Ciro Gomes (PDT), que tem 8,1%. A força de Lula continua sendo o Nordeste, onde atinge 47,1%, enquanto Tarcísio e Marçal avançam nas demais regiões.

Equilíbrio

A projeção para um eventual segundo turno entre Lula e Tarcísio revela uma disputa apertada: o petista venceria com 42,4% contra 37,2% do governador de São Paulo. No Sudeste, a diferença é mínima, com 41,2% para Lula e 40,5% para Tarcísio. Já no Sul, o governador leva vantagem (49% a 34,2%). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em um segundo cenário, com Ratinho Junior no lugar de Tarcísio, Lula mantém a liderança com 36,8%. Pablo Marçal cresce e chega a 13,2%, seguido por Ciro Gomes (10,4%) e Ratinho (6,2%).

Marçal mostra vigor especialmente no Norte/Centro-Oeste (23,4%) e no Sudeste (16,1%), enquanto Ratinho Jr. se destaca no Sul (16,8%). Em um segundo turno contra Lula, Marçal teria 32% dos votos, ante 43,7% do atual presidente.

Projeções de segundo turno:

• Cenário 1

Lula – 42,4%

Tarcisio – 37,2%

Nulo/branco – 14,6%

Indeciso/não sabe – 5,8%

• Cenário 2

Lula – 43,7%

Pablo Marçal – 32%

Nulo/branco – 18,2%

Indeciso/não sabe – 6,1%

• Cenário 3

Lula – 44,6%

Bolsonaro – 41,2%

Nulo/branco – 9,5%

Indeciso/não sabe – 4,7%

Fator regional

De acordo com o sociólogo Arilton Freres, diretor do Instituto Opinião, a pesquisa revela um cenário eleitoral de 2026 ainda marcado por forte influência do presidente Lula, mas com sinais claros de reconfiguração no campo oposicionista. “Embora Lula lidere todos os cenários de primeiro turno com margem significativa, a análise mais detalhada por região e a simulação de segundo turno demonstram uma eleição que tende a ser muito mais competitiva do que os números gerais inicialmente sugerem”, afirma.

A pesquisa aponta que, no Sudeste e Sul, Tarcísio é competitivo com 25,8% nas duas regiões, enquanto Lula marca 35,4% e 28,4%, respectivamente. No Norte/Centro-Oeste, Marçal lidera entre os adversários de Lula com 23,4%.

Sul e Sudeste

Segundo Arilton, o fator regional segue decisivo. O desempenho de Lula no Nordeste segue sendo seu principal ativo eleitoral, mas a oposição avança em outras frentes. A eleição pode ser decidida no Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país, avalia o diretor do Instituto Opinião..

“Lula permanece hegemônico no Nordeste com índices próximos ou superiores a 47% o que lhe garante um colchão eleitoral sólido. No entanto, essa força regional contrasta com desempenhos mais modestos no Sul e Sudeste, onde adversários como Tarcísio de Freitas e Pablo Marçal têm conquistado espaço. Esses dados reforçam uma tendência já observada em eleições anteriores: a decisão da corrida presidencial tende a se consolidar nas regiões Sudeste e Sul, que agregam o maior número de eleitores e mostram maior oscilação entre os polos político-ideológicos.”

Bolsonaro

No único cenário com Jair Bolsonaro na disputa, o ex-presidente aparece com 28,2% contra 36% de Lula. Bolsonaro lidera no Norte/Centro-Oeste (33,8%) e tem presença forte no Sul. Lula, por sua vez, mantém ampla vantagem no Nordeste (47,8% a 18,5%).

Em uma simulação de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 44,6% a 41,2%. A diferença é mais expressiva no Nordeste (55,8% a 29%), mas Bolsonaro se sobressai no Sul (50,3% a 38,1%) e no Norte/Centro-Oeste (49,4% a 38,3%). No Sudeste, a disputa é acirrada: 42,9% para Bolsonaro e 41,9% para Lula. Para concorrer, o ex-presidente teria de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Avaliação e metodologia

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Segundo Arilton, o levantamento indica um momento delicado para o governo Lula, que enfrenta alta rejeição, apesar de manter base sólida no Nordeste e colher aprovação pontual em determinadas políticas públicas.

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