Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento que pode levar à segunda condenação criminal da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ação penal apura a perseguição armada a um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e envolve acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da cassação do mandato. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O julgamento, iniciado em março, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a etapa final de deliberação.

O episódio

O processo refere-se a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, zona nobre de São Paulo. Vídeos mostram Zambelli sacando uma arma e perseguindo o jornalista Luan Araújo, apoiador de Lula, após uma troca de provocações na rua. As imagens tiveram ampla repercussão nacional.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a conduta não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito e que a deputada utilizou a arma para submeter a vítima a grave ameaça e restringir sua liberdade.

Prisão na Itália e extradição

A conclusão do caso ocorre enquanto Zambelli já cumpre prisão preventiva na Itália, onde foi detida em 29 de julho. Ela havia fugido do Brasil após ser condenada definitivamente, em outro processo, a 10 anos de prisão em regime fechado pelo STF, por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tentativa de inserir documentos falsos para desacreditar a Justiça.

A condenação no caso do CNJ também resultou na perda do mandato e inelegibilidade, e incluiu indenização de R$ 2 milhões em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada, que está licenciada, defende-se em processo de cassação na Câmara.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar, que será analisada pela Justiça italiana. Caso o pedido seja aceito, Zambelli terá de cumprir a pena do caso CNJ e, se confirmada a nova condenação, as penas serão somadas. A deputada fugiu para a Itália, alegando que seria “intocável” no país, por ter também a cidadania italiana.

O julgamento do STF é realizado em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias. A expectativa é de que o placar seja ampliado ou mantido, consolidando a segunda condenação criminal de Zambelli, fato que poderá acelerar seu retorno ao Brasil para início do cumprimento das penas. Se a condenação for confirmada, a deputada poderá acumular até 16 anos de prisão.

A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) expressou apoio formal ao Plano Brasil Soberano, resposta governamental ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. “Se tratam de medidas importantes, no curtíssimo prazo, as quais darão um direcionamento para o segmento no enfrentamento da crise”, destaca a nota.

Segundo a associação, “as medidas anunciadas permitirão, ainda no curto prazo, que o setor dos cafés especiais do Brasil ganhe um fôlego pontual, assim como o próprio governo federal, para manter suas negociações, alinhando posicionamentos internamente e reforçando a sinergia com as entidades pares do setor privado do café nos EUA, de forma que seja alcançada uma solução definitiva e positiva nessa relação bilateral sobre o café”.

A BSCA também defende a inclusão do café na lista de produtos isentos da tarifa e ressalta a importância dos Estados Unidos como parceiro comercial para cafés especiais, com compra superior a 2 milhões de sacas por ano, receita de US$ 550 milhões.

“Ao tempo que reforçamos a importância das medidas apresentadas para que o setor ganhe fôlego e consiga, junto ao governo, manter as negociações para que encontre uma solução, através do diálogo, para o restabelecimento do fluxo de comércio em condições justas entre Brasil e EUA”, finaliza a nota

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) mostra como os brasileiros se dividem na hora de apontar os responsáveis pelo tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua declaradamente em lobby nos Estados Unidos, somam 39% das menções: 22% e 17%, respectivamente. O presidente Lula (PT) aparece como o principal culpado para 35% dos entrevistados.

Na margem de erro, os índices colocam Lula e a família Bolsonaro em empate técnico como alvos da percepção pública. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também surge como responsável para 15% dos entrevistados.

Outros 3% consideram que nenhuma das figuras citadas tem culpa, 1% responsabiliza todos e 7% não souberam responder. Em diversas entrevistas e gravações, Eduardo tem assumido a responsabilidade pelas sanções dos Estados Unidos ao Brasil. Nesta semana, ele declarou que trabalha para que o país e autoridades brasileiras sofram novas represálias.

Novas ameaças

Apesar do impacto econômico negativo do tarifaço imposto pelos EUA – que pode reduzir em até US$ 54 bilhões as exportações brasileiras, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Eduardo afirmou que “tem valido a pena” a postura de Donald Trump e reforçou seu apoio à medida. “Dou graças a Deus que ele voltou suas atenções para o Brasil. Acho que tem valido a pena”, declarou o deputado ao jornal O Globo.

Na sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou seis pedidos de cassação de Eduardo ao Conselho de Ética, por acusações como conspiração contra o país e abandono de mandato. Assim como ele, parlamentares ligados ao ex-presidente também têm manifestado apoio à taxação dos Estados Unidos sobre importação de produtos brasileiros. Manifestantes pró-Bolsonaro usaram bandeira norte-americana e cartazes de agradecimento a Donald Trump pelas retaliações ao Brasil.

O país se tornou alvo da nova ofensiva de Trump com a aplicação de sobretaxa e sanções diretas a autoridades brasileiras, incluindo Moraes e técnicos do programa Mais Médicos. A justificativa apresentada pelo republicano inclui desde o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado até regulações brasileiras sobre plataformas digitais e alegações de tratamento injusto a exportadores americanos.

Nesta semana o governo Lula anunciou medidas que somam R$ 30 bilhões para tentar amenizar os efeitos do tarifaço sobre determinadores setores da atividade econômica.

Polarização entre eleitores

A pesquisa evidencia forte influência do voto de 2022 na atribuição de responsabilidades. Entre eleitores de Lula, apenas 11% culpam o petista, enquanto 38% atribuem a Bolsonaro e 35% a Eduardo. Já entre os bolsonaristas, 58% apontam Lula como culpado, seguidos de 25% que responsabilizam Moraes. Nesse grupo, só 9% citam Bolsonaro ou Eduardo.

O levantamento também investigou como os brasileiros avaliam os desdobramentos após a prisão domiciliar de Bolsonaro. Quatro em cada dez entrevistados (40%) acreditam que Trump adotará novas medidas que prejudicarão ainda mais a economia brasileira. Já 28% acham que o republicano negociará termos menos duros, 20% preveem manutenção das medidas atuais e 12% não souberam responder.

Após a ordem de prisão, Washington ampliou sanções, como a suspensão de vistos de médicos do Mais Médicos, e autoridades americanas passaram a responsabilizar Moraes pelo “deterioramento” da relação bilateral. O próprio Trump acusou o Brasil de promover uma “execução política” de Bolsonaro.

O Datafolha realizou 2.002 entrevistas em 113 municípios nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma atualização de seu boletim de estatísticas e expectativas sobre os principais índices econômicos. A entidade confirmou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,4% para o ano de 2025.

Inicialmente, a Fiesp considerou elevar a estimativa para 2,6%, porém, a expectativa anterior foi mantida. Essa decisão foi influenciada por um cenário internacional menos favorável, especialmente devido ao início da implementação de tarifas pelo governo dos Estados Unidos.

O mercado financeiro também revisou suas projeções de crescimento econômico para baixo, estimando um PIB de 2,21% para o final de 2025.

Apesar da perspectiva geral ainda ser positiva, a análise da Federação aponta para uma retração em alguns setores específicos. A agropecuária deve apresentar um recuo de 0,6%, enquanto a indústria de transformação pode sofrer uma queda de 0,7%. Além disso, espera-se uma diminuição moderada no consumo governamental, com uma redução de 0,4%, e nos investimentos, com um recuo de 0,7% nos recursos mobilizados.

Essa restrição financeira internacional é um fator determinante para a queda nos investimentos, somada à incerteza em anos eleitorais, com a aproximação das eleições presidenciais e estaduais em 2026, e ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As importações também devem apresentar uma queda, refletindo a desaceleração da atividade econômica, com um recuo de 1,5%.

Em contrapartida, o monitoramento da Fiesp indica uma tendência de crescimento moderado de 0,4% para o setor industrial como um todo e de 0,3% para o setor de serviços. O consumo das famílias também deve aumentar, com uma expansão da demanda de 0,6%. Mesmo diante da incerteza no cenário internacional, a entidade mantém a expectativa de crescimento das exportações, com um avanço discreto de 0,2%.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei 3.611/2024, que proíbe a discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, escolas que oferecem bolsas de estudo, inclusive aquelas que recebem recursos públicos ou benefícios fiscais, deverão garantir igualdade de condições entre bolsistas e estudantes pagantes, assegurando que todos tenham acesso às mesmas turmas, turnos, atividades e recursos educacionais. “Não pode haver salas ou unidades separadas para bolsistas, tampouco a imposição de uniformes diferentes”, estabelece o projeto.

A proposta também determina que as instituições adotem medidas de integração para reduzir estigmas e impedir práticas segregacionistas. O descumprimento da lei sujeitará as escolas a penalidades que variam de advertência à multa proporcional ao faturamento, com destinação dos valores ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O texto ainda prevê a suspensão de benefícios fiscais e, em casos de reincidência, a perda da certificação de entidade beneficente de assistência social. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Educação, em conjunto com os conselhos estaduais e municipais.

Na justificativa, Alessandro Vieira argumenta que a regulamentação é necessária diante de episódios recentes de discriminação contra bolsistas. Ele cita casos noticiados pela imprensa em que estudantes não pagantes foram impedidos de frequentar determinadas áreas das escolas ou separados em turmas exclusivas, além de situações de bullying e exclusão que chegaram a resultar em consequências graves, como o suicídio de um aluno.

“A regulamentação busca assegurar a igualdade e a inclusão social no ensino privado, combatendo a segregação de alunos bolsistas nas instituições”, afirmou o senador. Para ele, a medida é fundamental para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica encontrem na educação a oportunidade de mobilidade social em um ambiente seguro e livre de preconceitos.

Leia a íntegra da proposta.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que o presidente Lula conseguiu interromper a curva de queda em sua popularidade e apresenta sinais de recuperação. Depois de um primeiro semestre marcado por indicadores econômicos desfavoráveis e pela crise da alta nos preços dos alimentos, o governo voltou a ganhar fôlego: 46% aprovam Lula, ante 40% em junho. A desaprovação, que havia atingido 56% em março, recuou para 51%.

Veja os dados da pesquisa Quaest

A melhora é modesta, mas significativa: pela primeira vez em seis meses a aprovação volta a crescer de forma consistente, reduzindo a diferença entre apoiadores e críticos. Esse movimento interrompe um ciclo de erosão que vinha desde o fim de 2023, quando Lula ainda aparecia com mais de 50% de aprovação.

Para o CEO da Quaest, Felipe Nunes, a melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos.

“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, diz Nunes.

Avaliação mais equilibrada

A melhora se reflete também na percepção qualitativa. O grupo que classifica o governo como “positivo” subiu para 31%, enquanto os que avaliam como “negativo” recuaram para 39%. Os que o veem como “regular” somam 27%, estáveis nos últimos meses.

Esse equilíbrio indica que Lula ainda não retomou a hegemonia da narrativa, mas deixou de estar acuado pelo pessimismo dominante que marcou o início do ano.

Força no Nordeste

O presidente mantém seu bastião no Nordeste, onde a aprovação chega a 60%. A região segue sendo a base de sustentação mais sólida, especialmente entre beneficiários do Bolsa Família (60% de aprovação).

Divisão no Sudeste

No Sudeste, que concentra 43% do eleitorado brasileiro, Lula aparece com 42% de aprovação e 52% de desaprovação. Embora desfavorável, esse número é melhor do que no primeiro semestre, quando a rejeição chegou a superar 60%.

Resistência no Sul e Centro-Oeste/Norte

No Sul, a aprovação é de apenas 38%, contra 61% de desaprovação. Já no Centro-Oeste/Norte, Lula consegue 44% de apoio, mas ainda perde para os 53% que reprovam sua gestão.

Perfil social do apoio

O cruzamento por segmentos sociais reforça o padrão histórico do lulismo:

Renda: até 2 salários mínimos, Lula lidera com 55% de aprovação. Entre quem recebe mais de 5 salários mínimos, o índice despenca para 39%.

Escolaridade: quanto maior a escolaridade, maior a desaprovação. O governo é aprovado por 56% dos que têm até o fundamental, mas por apenas 42% dos que concluíram ensino superior.

Religião: Lula mantém maioria entre católicos (54% aprovam), mas enfrenta rejeição pesada entre evangélicos (65% desaprovam).

Gênero: as mulheres estão ligeiramente mais favoráveis (48% aprovam), enquanto entre homens a taxa cai para 44%.

Idade: entre os mais jovens (16 a 34 anos), 54% desaprovam Lula; já entre idosos (60+), há maioria de aprovação (55%).

Esse retrato reforça que a popularidade do presidente se ancora nas classes populares e nos mais velhos, mas encontra resistência entre jovens urbanos, classes médias e evangélicos.

Economia: da crise ao alívio moderado

A economia continua sendo o maior desafio do governo, mas os dados da pesquisa mostram uma mudança de tendência.

Piorou: caiu de 56% em março para 46% em agosto a parcela dos que acreditam que a economia piorou nos últimos 12 meses.

Melhorou: subiu de 16% para 22% no mesmo período.

Expectativa futura: 40% acreditam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, contra 30% em março.

Além disso, o peso da inflação de alimentos começa a ceder. No auge, em dezembro de 2024, 83% afirmavam que os preços tinham subido; em agosto de 2025, o número caiu para 60%.

Trump, tarifas e o discurso nacionalista

Um fator político novo também aparece como determinante: a crise diplomática com os Estados Unidos. Após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Lula assumiu protagonismo no discurso de defesa nacional.

49% acreditam que Lula age em defesa do Brasil, contra 41% que o acusam de se autopromover.

67% defendem negociar com os EUA, alinhados à postura do Planalto.

Quando comparados diretamente, 48% consideram que Lula e o PT estão certos nesse embate, contra 28% que escolhem Bolsonaro e seus aliados.

Esse episódio trouxe ganhos políticos ao presidente, permitindo-lhe reagrupar sua base e se apresentar como líder acima da disputa interna, em um cenário de ameaça externa.

Comparação com Bolsonaro

A pesquisa confirma que a comparação com Jair Bolsonaro ainda rende dividendos políticos a Lula. 43% consideram que o atual governo é melhor, contra 38% que o veem como pior.

Esse dado é estratégico porque mostra que, mesmo em meio a dificuldades econômicas, o presidente consegue se diferenciar do antecessor em parte significativa da opinião pública, especialmente entre moderados e eleitores que não se identificam com nenhum dos dois polos.

O que ainda pesa contra o governo

Apesar dos sinais de recuperação, o governo enfrenta desafios estruturais:

Direção do país: 57% dos brasileiros ainda acreditam que o país segue na “direção errada”.

Emprego: 55% dizem que está mais difícil conseguir trabalho do que há um ano.

Poder de compra: 70% afirmam que conseguem comprar menos hoje do que há 12 meses.

Divisão social: Lula enfrenta barreiras sólidas entre evangélicos, jovens e classe média urbana, grupos decisivos para a formação de opinião.

Esses números mostram que a recuperação ainda é incipiente e frágil, dependente de uma melhora mais concreta da economia.

Os dados foram coletados entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro estimada da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Com uma trajetória marcada por participação ativa em debates sobre direitos humanos, educação e mobilização popular, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi eleito melhor deputado federal do Rio de Janeiro no Prêmio Congresso em Foco 2025.

Natural de Nova Friburgo, nascido em 1982, é advogado de formação e exerce o mandato de deputado federal desde 2011 – atualmente em sua quinta legislatura consecutiva. Já presidiu a Comissão de Legislação Participativa e liderou a bancada do PSOL na Câmara, demonstrando sólido protagonismo político.

Ativista de pautas progressistas, Glauber é conhecido por sua defesa da educação pública, direitos dos trabalhadores, combate às privatizações e fortalecimento da democracia participativa. Sua atuação ressoa com a base popular, consolidando-o como uma referência política no Estado.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 prestou uma homenagem especial ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que recebeu o título de Parlamentar Emérito.

A distinção é concedida a personalidades com longa trajetória política e contribuição relevante para a democracia brasileira. Ex-deputado federal por seis mandatos, Rodrigo Maia presidiu a Câmara entre 2016 e 2021, período marcado por intensos debates legislativos e reformas estruturais.

Ao reconhecer Maia como Parlamentar Emérito, o prêmio valoriza sua atuação como um dos nomes de maior influência na política nacional nas últimas décadas.

A homenagem foi entregue durante a cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 já tem seus vencedores. Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, foram revelados os parlamentares que se destacaram no exercício do mandato e que, por isso, receberam o reconhecimento em uma das mais importantes iniciativas de valorização da política brasileira.

Criado em 2006 pelo Congresso em Foco, o prêmio reconhece os deputados federais e senadores que se destacam pela atuação ética, em defesa dos direitos humanos, da boa governança, da transparência e do interesse público.

A escolha dos vencedores combina três olhares distintos: voto popular pela internet, avaliação de jornalistas que cobrem o Congresso e análise de um júri especializado da sociedade civil, que considera critérios técnicos como presença, qualidade das proposições e capacidade de articulação. As categorias vão desde os melhores da Câmara e do Senado até áreas específicas ligadas a desafios nacionais, como Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Diplomacia Cidadã. Pela primeira vez foram premiados os parlamentares mas bem avaliados, na votação popular, de cada uma das 27 unidades federativas.

VEJA QUEM FOI PREMIADO EM 2025

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O ex-deputado Rodrigo Maia, que presidiu a Câmara, recebeu o Prêmio de Parlamentar Emérito. Ministros de Estado, do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal que exerceram algum mandato no Legislativo foram condecorados com o troféu Raiz Parlamentar.

Realizado com apoio de organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, o evento é mais do que uma cerimônia de entrega de troféus: é uma celebração da cidadania e da política. A edição de 2025 reforçou esse caráter histórico ao convidar todos os parlamentares a participarem, não apenas os premiados, uma forma de valorizar a política em sua essência, feita de encontros, diferenças, debates e compromissos com o país. Foram premiados parlamentares de todas as unidades da federação e de quase todos os partidos.

Mais que um prêmio, um gesto político

O Prêmio Congresso em Foco não se limita à consagração de nomes individuais. A grande homenageada da noite é a própria política, aquela que se pratica com ética, transparência, escuta da sociedade e compromisso com a democracia. Ao valorizar o trabalho parlamentar responsável, a premiação reafirma que a política pode ser um espaço de diálogo, pluralidade e construção coletiva.