Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República. O anúncio foi feito durante evento realizado no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia. O lançamento acontece em meio a uma disputa interna no União Brasil, dividido entre lideranças favoráveis a um nome próprio e outras favoráveis a um caminho decidido em conjunto com o PP.

Caiado é um dos principais opositores, dentre lideranças do Executivo, ao governo Lula. Ele preside hoje o Consórcio Brasil Central, bloco de colaboração entre Tocantins, Distrito Federal, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Maranhão. Por outro lado, não conta com o aval do ex-presidente Bolsonaro para substituí-lo em 2026.

Em seu discurso, o governador goiano ressaltou seu posicionamento em defesa da participação do partido na disputa presidencial. “Nosso assunto aqui é lançar à pré-candidatura, levar essa prévia junto à população brasileira. Esse é o motivo da decisão do União Brasil em poder caminhar, com tempo, para que as pessoas nos conheçam. Quem conhece o governo de Caiado, vota em Caiado”, afirmou.

Caiado complementou ressaltando seus ideais conservadores, buscando assegurar sua proximidade com o eleitorado conservador. “Graças a Deus, eu sempre estive dentro dos meus ideais e convicções cristãs, e ao mesmo tempo democráticas, defendendo aquilo que a boa gestão, que a boa prática política, que é um bom exercício da política”.

Presentes e ausentes

O evento contou com a presença de aliados e lideranças do União Brasil, como o senador Sergio Moro (PR), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.

Apesar do apoio de parte da cúpula da legenda, o lançamento da pré-candidatura de Caiado não contou com a presença do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. Ele é crítico da candidatura própria e defensor da formação de uma federação com o PP, aliado histórico do antigo Democratas e consequentemente do União, para as eleições de 2026.

Também não compareceram os ministros Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), ambos filiados ao União Brasil e integrantes do governo Lula.

Histórico eleitoral

Ao longo de sua carreira, Caiado foi deputado federal por cinco mandatos e senador. Esta é a segunda vez que se apresenta como pré-candidato à Presidência. Em 1989, disputou o cargo pelo extinto PSD (1987-2003), mas teve desempenho modesto, com 0,73% dos votos. Já em 2018, quando era senador, chegou a articular uma nova candidatura presidencial, mas desistiu antes da oficialização e optou por concorrer ao governo estadual.

Esta também é a segunda vez que o União Brasil lança uma candidatura presidencial própria. A legenda, criada a partir da fusão entre o PSL e o Democratas, estreou na disputa nacional em 2022 com a senadora Soraya Thronicke (MS),hoje filiada ao Podemos.

A Câmara dos Deputados definiu como primeiros itens na pauta da próxima semana, entre os dias 8 e 11 de abril, projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal.

As votações serão antecedidas pelos respectivos requerimentos de urgência para que possam ser votadas diretamente em plenário.

Reestruturação do STF

O primeiro item previsto é o projeto de lei 769/2024, de autoria do STF, que propõe a criação de 160 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Essas vagas serão de função FC-6, com remuneração mensal de R$ 3.256,70. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que, com essas vagas, será possível acelerar os trabalhos do tribunal, que hoje conta com acúmulo de processos.

Propostas do STJ

De autoria do STJ, o projeto de lei 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em cargos de analista, com exigência de nível superior. O projeto de lei 1/2025 autoriza a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, que conta hoje com menor cobertura judicial do que os vizinhos na região Sul, mesmo tendo uma população de tamanho equivalente.

Por fim, projeto de lei 2/2025, também oriundo do STJ, trata da reorganização da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região e institui uma nova turma recursal dos juizados especiais federais no Estado do Piauí.

Proteção à atividade

Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.

A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não as alterações.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estima que os reajustes e revisões tarifárias em 2025 fiquem abaixo da inflação. A projeção, divulgada no boletim trimestral InfoTarifa, aponta um efeito médio de 3,5% no próximo ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), no boletim trimestral InfoTarifa.

Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a iniciativa busca dar mais transparência e previsibilidade aos consumidores. A ideia é atualizar esse panorama trimestralmente, à medida que os reajustes das distribuidoras forem deliberados, afirmou.

A publicação traz um histórico dos componentes tarifários e analisa os principais fatores que influenciam os cálculos. Entre eles estão os encargos setoriais, monitorados em tempo real pelo Subsidiômetro, ferramenta digital da ANEEL.

A primeira edição do InfoTarifa compara a estimativa de 3,5% com as previsões de inflação: 5,1% para o IGP-M e 5,6% para o IPCA. A projeção considera um orçamento de R$ 41 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025, além dos efeitos da inflação nos custos de distribuição.

O boletim também apresenta dados dos últimos 15 anos. Segundo a ANEEL, o aumento médio da tarifa nesse período foi inferior ao dos principais índices de preços, embora os encargos legais tenham crescido mais de 250%. Já os custos de distribuição mantiveram crescimento abaixo da inflação, reflexo de medidas que estimulam a eficiência das distribuidoras.

Com a nova publicação, a ANEEL pretende facilitar o acompanhamento das tarifas por consumidores, mercado, imprensa e pesquisadores. Outras informações estão disponíveis nos relatórios e indicadores divulgados pela agência.

Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Resolução nº 1/2025, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e aprovada pelo Senado com relatoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). A frente será formada por parlamentares que assinarem a ata de instalação e poderá reunir-se em Brasília ou em outras unidades da Federação.

• Leia aqui a resolução publicada no Diário Oficial.

O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de medicamentos e reduzir a dependência de insumos importados. Segundo os autores da proposta, a frente parlamentar servirá de espaço permanente de articulação entre o Senado, o setor produtivo, a academia e o Poder Executivo. A iniciativa também poderá fomentar políticas públicas para inovação, investimento e competitividade da indústria nacional.

Na justificativa da proposta, Marcos Pontes destacou que estimular a produção local pode garantir o abastecimento de remédios em situações emergenciais e contribuir para a geração de empregos e a redução de custos na fabricação. A resolução já está em vigor e marca o início dos trabalhos da nova frente legislativa.

O Senado aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social. A medida altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento entre os direitos já garantidos, como saúde, educação, moradia e segurança. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que deu parecer favorável. A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2022.

Leia a íntegra do parecer.

Randolfe defende que a ausência de saneamento básico tem impactos severos na saúde pública, especialmente entre a população mais pobre. “As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida”, afirmou.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) indicam que cerca de 50% dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 17% não recebem água tratada. O senador destaca que, apesar da relação direta com o direito à saúde, o saneamento é frequentemente negligenciado, razão pela qual deve ser reconhecido como um direito social autônomo.

Entre as doenças associadas à falta de saneamento estão diarreia, hepatite, febre amarela, leptospirose, verminoses e diversas infecções.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan anunciaram um investimento conjunto de R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras do setor de saúde. A parceria, divulgada nesta segunda-feira (7), visa à criação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) direcionado a startups e empresas com alto potencial de inovação e uso de tecnologia.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil, alinhado à Nova Indústria Brasil (NIB), política de fomento industrial do governo federal. Com esse investimento, as três instituições buscam aprimorar a cadeia de suprimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um edital de chamada pública foi lançado para selecionar o gestor e estruturar o fundo de investimento. O BNDES, por meio da BNDESPar, planeja investir entre R$ 50 milhões e R$ 125 milhões. A Finep destinará até R$ 60 milhões, e o Butantan, ao menos R$ 50 milhões. A iniciativa está aberta a outros investidores interessados no setor.

Segundo o BNDES, o FIP visa democratizar o acesso a capital de risco para micro, pequenas e médias empresas, que “costumeiramente, têm acesso mais restrito a capital de risco”. A gestão especializada dos FIPs contribui para o crescimento sustentável dessas empresas, fortalecendo a governança corporativa e implementando melhores práticas de gestão.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o investimento impulsiona projetos de inovação, ciência e tecnologia, “transformando o resultado de pesquisas desenvolvidas no país em produtos e serviços que beneficiem a população brasileira e fortaleçam o Sistema Único de Saúde”. Mercadante destaca o potencial para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, dispositivos para saúde e soluções para pessoas com deficiência.

Saulo Simoni Nacif, diretor executivo da Fundação Butantan, afirmou que a parceria consolida a instituição “como polo importante para o desenvolvimento e incentivo à inovação no Brasil”. Celso Pansera, presidente da Finep, ressalta que “a parceria com o BNDES e o Butantan fortalece ainda mais o adensamento tecnológico do ecossistema de inovação do complexo da saúde no Brasil”.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As novas vagas serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros.

A proposta, enviada pelo próprio STF, teve parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo ele, a medida ajudará a reter profissionais qualificados para apoiar os ministros no desempenho de suas atividades.

Farias argumentou que o reforço no quadro é essencial para combater a morosidade e garantir maior eficiência no julgamento dos processos. Quando o número de servidores é insuficiente para atender às demandas, há atrasos e prejuízo à qualidade da prestação jurisdicional, afirmou.

O deputado ressaltou que os recursos para financiar as novas funções já estão previstos no orçamento do STF. Para 2025 e 2026, estão alocados R$ 7,8 milhões por ano.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas etapas, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, no Senado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pretende encaminhar à Casa Civil, até o fim de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico. O texto está em elaboração e reúne propostas voltadas à isonomia do modelo tarifário e à ampliação da liberdade de escolha do consumidor.

A pasta mira a isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, flexibilização na contratação de energia, investimentos em infraestrutura e modernização de contratos. Também trata da redistribuição de encargos do setor e da eliminação de disputas judiciais ligadas ao segmento.

O envio à Casa Civil representa uma etapa de tramitação interna no governo federal. Só após essa análise técnica e política o texto poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Isenção tarifária

O projeto prevê a isenção da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês. A estimativa do governo é que a medida possa alcançar até 60 milhões de pessoas incluídas em programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indígenas e quilombolas também deverão entrar na faixa de isenção.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”. Ele defende uma reestruturação que contemple a racionalização dos custos do setor e uma revisão na forma como são distribuídos encargos como os de segurança energética.

Escolha da origem

O projeto também inclui propostas para permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia consumida. Segundo o ministro, a ideia é oferecer diferentes fontes e formas de pagamento, inclusive digitais, em um modelo semelhante ao de países europeus. Um consumidor que prefira adquirir energia de fonte hidrelétrica no lugar de termelétrica, por exemplo, poderá especificar sua escolha.

“Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, declarou o ministro.

Medidas econômicas

Outros pontos mencionados são a ampliação de investimentos na rede de transmissão, o incentivo a leilões de potência e armazenamento, a modernização de contratos e a integração total do território ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O texto prevê ainda a quitação de débitos como os relacionados à chamada Conta-Covid e à crise hídrica de 2021, além da tentativa de encerrar disputas judiciais que afetam o equilíbrio do setor.

O Orçamento de 2025 sancionado nesta quinta-feira (10) pelo presidente Lula reserva um total de R$ 3,057 bilhões para sustentar o reajuste salarial nas Forças Armadas realizado pelo governo Lula via medida provisória. O reajuste, em 2025, será de 4,5% e começou a valer em abril.

Em janeiro de 2026, os oficiais terão um novo reajuste, de mais 4,5%, considerando-se o valor do soldo antes da publicação da medida provisória em 28 de março de 2025, totalizando 9% de aumento. Isso significa que o Orçamento de 2026 deve incluir uma quantia também para essa segunda etapa.

Pela nova tabela, o soldo de um general de exército (ou equivalente na Marinha e na Aeronáutica) passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, e para R$ 14.711 em janeiro de 2026. Já o de um terceiro-sargento, hoje em R$ 3.825, subirá para R$ 3.997 no próximo mês e R$ 4.177 no início do próximo ano. Leia os valores abaixo.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta sexta-feira (11) que a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve ocorrer em questão de dias. O parlamentar declarou ter obtido mais de 260 assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei 2.858/2022, que trata do tema, número superior ao mínimo necessário para que a matéria seja levada diretamente ao plenário da Casa. Os nomes, no entanto, não foram divulgados.

Durante coletiva de imprensa, Sóstenes voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as condenações de envolvidos nos ataques aos Três Poderes como vingança. Estamos a poucos dias de fazer justiça pelos indiciados pelo 8 de Janeiro. A anistia é uma questão de dias. Um minuto não são seis segundos, mas uma eternidade. A nossa luta é por essa gente que está pagando o que não deveria pagar, afirmou o deputado.

Segundo ele, o STF estaria ultrapassando os limites da atuação judicial. “O que o STF está fazendo não é justiça, é vingança. Por isso conseguimos as assinaturas em tempo recorde”, declarou. A apresentação do requerimento de urgência, instrumento que pode acelerar a votação de um projeto, não garante a votação da proposta. O presidente da Câmara não é obrigado a submeter o projeto a votação. O expediente, no entanto, serve para alimentar a pressão política da oposição.

Base alada

De acordo com ele, ao menos 144 dos signatários são de partidos que compõem a base do governo Lula. O parlamentar relatou ainda que dois deputados teriam retirado suas assinaturas após pressão do governo, sem mencionar os nomes. Quando tiver uma margem folgada e se houver autorização, a gente vai publicar os nomes, disse.

O líder do PL contou que a ideia era o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgar a conquista das assinaturas. No entanto, segundo Sóstenes, Bolsonaro preferiu que o deputado gravasse o anúncio. Obedecendo ordens, fiz o vídeo e chamei vocês aqui, afirmou.

O deputado fluminense também relatou ter mantido conversas frequentes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o processo de coleta de assinaturas. Sóstenes demonstrou otimismo em relação à tramitação da proposta e disse acreditar que haverá avanços significativos ainda em abril, embora tenha ressaltado que as etapas seguintes dependem da decisão do presidente da Casa. “A gente tem esperança de que o texto avance nas próximas semanas, completou.